Search

Mesmo diante do esforço demonstrado na regulamentação das contratações públicas, a legislação brasileira permite de forma muito restritiva o uso de requisitos ambientais nos processos de compras, vedando exigências para fornecedor ou fabricante de materiais. Este trabalho se propõe a identificar os critérios utilizados nos processos de compras públicas e analisar sua influência no cumprimento das exigências constitucionais de proteção ao meio ambiente e incentivo ao desenvolvimento nacional sustentável. Os dados utilizados foram conseguidos nos portais do Governo Federal, INMETRO e ISO. Compradores e fornecedores foram questionados para estimar como os requisitos ambientais têm sido utilizados nos processos licitatórios. Foram analisados 756.482 processos realizados no período de 1997 a 2014, que resultaram na compra de mais de 16 milhões de itens. Desses, apenas 0,28% são considerados como itens sustentáveis, segundo classificação dada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, utilizada no Catálogo de Materiais do Governo Federal. O contexto apresenta uma grande oportunidade para o poder público impulsionar o desenvolvimento nacional sustentável por meio das compras públicas, incentivando o desenvolvimento e oferta de produtos com melhores performances ambientais e sociais.

http://dx.doi.org/10.5902/198050986625O intenso processo de ocupação territorial, uso desordenado dos recursos naturais e destruição de áreas verdes iniciadas no século XIX, são os principais motivos da intensa devastação das Florestas com Araucárias. Como meio de efetivação da proteção e desenvolvimento florestal, o Brasil adotou em sua política ambiental a criação do Sistema de Unidades de Conservação nas categorias, de proteção integral e uso sustentável. Uma alternativa viável é a regulação dos estoques de madeira no Estado por meio de Unidade de Conservação de Uso Sustentável. O que se pretende a partir deste ponto é analisar a possibilidade da criação de regulamentação do aproveitamento dos recursos naturais em espaços naturais protegidos. Para tanto, foram selecionadas e trabalhadas duas modalidades de Unidades de Conservação (UC), já existentes, e proposta a criação de uma nova modalidade, então denominada “Reservas Particulares de Desenvolvimento Sustentável (RPDS)”. As Unidades de Proteção Integral têm desempenhado papel expressivo na preservação do Bioma Florestal com Araucária. Em contrapartida, as Unidades de Conservação de Uso Sustentável são inexpressivas no Bioma e necessitam de uma efetiva regulamentação para que desempenhem sua função ecológica e social. Medidas de incentivo à conservação das florestas particulares e ao uso sustentável dos recursos madeireiros e não madeireiros, somadas ao instrumental atualmente utilizado, podem contribuir com maior efetividade na conservação e recuperação do Bioma Florestal com Araucária.