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O governo da cidade de Maricá, localizada na região metropolitana do Rio de Janeiro, instituiu em 2013 um programa de transferência de renda e apoiou a criação de um banco comunitário e uma moeda social, a mumbuca, para fazer o pagamento desse benefício social, que se transformou posteriormente em um programa de Renda Básica de Cidadania. Este estudo faz um diagnóstico da circulação da moeda e discute como seu uso pode ser potencializado para desenvolver a economia local e tornar a cidade menos dependente dos royalties do petróleo. A análise do circuito da mumbuca trouxe, além de resultados inéditos, a confirmação de uma baixa recirculação da moeda, o que reduz seu potencial de estímulo à economia local. O segundo foco foi a análise da economia local, que reforçou a percepção existente de sua expressiva dependência da administração municipal. Uma compilação própria de dados mostra que o município não usa seu poder de compra para estimular as empresas e os produtores locais. Este estudo combina métodos quantitativos (tratamento de dados primários e análise de dados secundários) e qualitativos, sendo ancorado em 12 entrevistas semiestruturadas com gestores locais. Ao final, são feitas propostas para estimular o uso da mumbuca na economia local, desdobradas em dois eixos: 1) ampliação do uso da mumbuca, fazendo com que ela não se limite ao circuito da renda básica e se torne uma moeda realmente local; e 2) articulação de propostas com objetivos simultâneos de estimular a produção local, incentivar a formalização da economia e privilegiar práticas participativas, sustentáveis e inclusivas de desenvolvimento. Uma ressalva do conjunto das propostas é que, quanto mais a cidade for capaz de definir uma estratégia de médio e longo prazos para seu desenvolvimento com participação da população e da sociedade civil organizada, maior será o potencial dos instrumentos sugeridos. The government of the city of Maricá, located in the metropolitan region of Rio de Janeiro, established a cash transfer program in 2013 and sponsored the creation of a community bank and a social currency, the mumbuca, in order to pay this social benefit, which was later turned into a Citizenship Basic Income program. This study analyses the circulation of the currency and discusses how its use can be enhanced to develop the local economy and make the city less dependent on oil royalties. The analysis of the mumbuca circuit revealed, besides unprecedented results, the evidence of low currency recirculation, which limits its potential to stimulate the local economy. The second approach was the analysis of the local economy, which confirmed an existing perception of its significant dependence on the local government. A data compilation made by the authors shows that the municipality does not use its purchasing power to stimulate local businesses and producers. This study combines quantitative (primary data treatment and secondary data analysis) and qualitative methods and is based on 12 semi-structured interviews with local government officials. At the conclusion, proposals were made to stimulate the use of mumbuca in the local economy, based on two main ideas: 1) expansion of the use of mumbuca, so that it is not limited to the basic income circuit and becomes a real local currency; and 2) coordination of proposals with combined objectives of stimulating local production, encouraging the formal economy, and favoring participatory, sustainable, and inclusive development practices. One observation concerning the group of proposals is that the more the city is able to define medium and long term strategies for its development with the participation of the population and the organized civil society, the greater the potential of the suggested instruments will be.

Esta tese enfoca a trajetória e evolução da Economia Solidária (ES), aqui compreendida sob três facetas principais: discurso, movimento social e ação pública. De maneira geral, buscou-se explicar como os atores que integram o campo da ES se articulam, interagem e se mobilizam para influenciar transformações institucionais ao longo do tempo. De modo específico, a pesquisa: (i) verificou como a noção de ES é apresentada enquanto teoria crítica no mainstream da produção científica da administração; (ii) desenvolveu um modelo teórico multinível para explicar as dinâmicas de atuação e as estratégias mobilizadas pelos diferentes grupos sociais do campo da ES para influenciar transformações institucionais no contexto brasileiro; e (iii) explicou as principais consequências intencionais e não intencionais desse processo. O framework teórico desenvolvido articulou os conceitos de performatividade crítica e políticas prefigurativas à luz de uma macrolente institucional, de modo a facilitar a compreensão sobre a ação dos diferentes atores diante da arena pública em uma perspectiva temporal e processual. A pesquisa se baseou em metodologia qualitativa e na condução de três estudos de caso que, combinados, forneceram narrativas alternativas sobre o processo de institucionalização da ES no contexto brasileiro: Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos Solidários da cidade de São Paulo e a Associação de Mulheres da Economia Solidária (AMESOL). A coleta de dados foi centrada na realização de entrevistas em profundidade, pesquisa documental e observação. A partir de uma abordagem interativa entre o material empírico e referencial teórico, os resultados desta tese contribuem ao validar uma lente analítica capaz de captar diferentes percursos individuais e coletivos trilhados por atores que buscam colocar teorias críticas em prática, a partir das suas diferentes inscrições institucionais.

De modo a contribuir para maior compreensão do papel regulatório da administração pública como um vetor de desenvolvimento para o país, o presente trabalho analisa quais foram os fatores motivadores e caminhos norteadores para a adoção de um marco regulatório do crowdfunding de investimento, bem como os efeitos de sua implementação para o desenvolvimento deste mercado no Brasil. Para tanto, são analisados os objetivos do regulador na escolha de regular a referida matéria, as possíveis falhas e virtudes na condução do processo regulatório e a efetividade da regulação para o atingimento de benefícios mais amplos, como a ampliação da funcionalidade dos mercados no financiamento do empreendedorismo. Após analisar como o surgimento e difusão do crowdfunding de investimento se deu, em resposta ao racionamento de crédito e à tradicional dificuldade de empresas de menor porte e startups de obterem financiamento de longo prazo em diferentes contextos, apresenta-se uma análise robusta desse processo no âmbito brasileiro. Para tanto, adotam-se métodos mistos de pesquisa para analisar os dados de mercado e o material coletado em entrevistas realizadas com representantes das plataformas brasileiras que participaram da transição do ambiente regido por uma regulação inespecífica para a implementação do marco regulatório atual. O arcabouço teórico sobre regulação pela ótica de diferentes escolas da economia foi utilizado para guiar uma análise crítica do processo regulatório e da norma. O equilíbrio alcançado pelo regulador entre restrições e liberdades é corroborado pelos depoimentos coletados. A análise quantitativa, por sua vez, também apontou para a influência positiva da regulação nos aumentos sucessivos no volume captado via crowdfunding de investimento após a implementação da regulação específica. Entre as fragilidades detectadas, a proibição de organização de um mercado secundário foi a mais patente, dado seu efeito comprometedor e limitante na expansão das ofertas a longo prazo. This dissertation aims to contribute to a better understanding of the regulatory role of public administration in the promotion of national economic development. To do so, the present work analyses what motivated and guided the adoption of a regulatory framework for investment crowdfunding, as well as the effects implementation for the development of this market in Brazil. This includes investigating the goals of the regulatory authority in choosing to regulate it; the potential failures and positive results associated with this process; and the effectiveness of regulation to achieve broader benefits, such as the expansion of the functionality of the markets in financing entrepreneurship. After showing how the emergence and diffusion of investment crowdfunding occurred in response to credit rationing and the traditional difficulties faced by relatively small companies and start-ups to obtain long-term financing, a robust analysis of this process is presented in Brazilian scope. To this end, mixed research methods are adopted to analyze both quantitative data and qualitative material collected in interviews with representatives of Brazilian platforms. These interviewees were part of the transition from an erratic regulatory environment to one organized by a regulatory framework. The theoretical framework on regulation from the perspective of different schools of economics was used to guide a critical analysis of the regulatory process. The qualitative analysis highlights that, on the one hand, the balance reached by the regulator between restrictions and freedoms was a point corroborated by the presented testimonies. The quantitative analysis also indicates that the increased the volume of funds raised since the implementation of the regulatory framework are related to the positive impact of the new regulation. On the other hand, the ban on the organization of a secondary market stands as one of the main weaknesses of the new framework, as it tends to affect investors’ appetite and limit offers in the long-term.

Esta pesquisa investiga como algoritmos sociais inclusivos são construídos por meio do processo de inclusão financeira que a fintech Conta Black promove. Considerando o desenvolvimento de um sistema de pontuação de crédito próprio, algoritmos sociais inclusivos são vistos como tecnologias desenvolvidas com o objetivo de promover a inclusão de grupos populacionais que tradicionalmente são preteridos. Embasam este estudo revisões de literatura sobre Inclusão Financeira, Tecnologias Algorítmicas e Teoria Crítica Racial (TCR), e, para seu desenvolvimento, foram realizadas cinco entrevistas com pessoas relacionadas ao processo de inclusão financeira que a Conta Black promove, as quais foram transcritas e codificadas no software Atlas TI©, seguindo princípios da TCR (CRENSHAW et al., 1995; DELGADO; STEFANCIC, 2017) e racismo estrutural (ALMEIDA, 2019). A pesquisa identificou, no contexto do caso estudado, três elementos necessários para a construção de algoritmos sociais inclusivos tais como sistema de pontuação de crédito: fazer parte da realidade a ser incluída, compreender e aprofundar os conhecimentos sobre esta realidade, e combinar camadas de análise humana com análise automatizada. This research investigates how inclusive social algorithms are built through the financial inclusion process promoted by fintech Conta Black. Considering the development of an own credit score system, inclusive social algorithms are seen as technologies developed with the aim to promote the inclusion of population groups that are traditionally neglected. This study is based on literature reviews on Financial Inclusion, Algorithmic Technologies and Critical Race Theory (CRT), and, for its development, five interviews were conducted with people related to the financial inclusion process that Conta Black promotes, which were transcribed and coded in Atlas TI © software, following CRT principles (CRENSHAW et al., 1995; DELGADO; STEFANCIC, 2017) and structural racism (ALMEIDA, 2019). The research led to the identification, in the context of the studied case, three necessary elements regarding the construction of inclusive social algorithms such as a credit score system: being part of the reality to be included, understanding and increasing knowledge about this reality, and combining layers of human analysis with automated analysis.

O Blockchain é uma tecnologia de registro distribuído que permite a documentação de transações sem uma terceira parte verificadora. Com a emergência desta tecnologia, aplicações em diversas em áreas como moedas sociais, cadeias de suprimentos, contratos inteligentes estão sendo desenvolvidas de forma acelerada. Este trabalho se inclui no contexto de desenvolvimento de novas aplicações de blockchain no setor de energia. O objetivo do estudo é avaliar duas aplicações: a certificação de energias renováveis oferecida pela Blockc e a proposição de aplicação de blockchain em inventários de gases de efeito estufa no âmbito do Programa Brasileiro GHG Protocol pelo FGVces. O estudo é conduzido a partir de uma perspectiva interpretativista-construtivista, utilizando o design science research (HEVNER et al., 2004) como ferramenta metodológica. Os dados são coletados a partir de entrevistas semiestruturadas com gestores das duas organizações. O estudo aponta que as organizações justificam a implementação de blockchain por motivação econômica; além disso, elas não têm clareza dos possíveis impactos do blockchain para uma efetiva descentralização do mercado. Estes resultados contrastam com literatura do setor, que tem uma visão mais otimista das aplicações de blockchain no setor de eneregia. Este estudo contribui inicialmente como uma exploração em aplicações pioneiras de blockchain no setor de energia no Brasil, e também com o uso da abordagem de Design Science Research na descrição dos casos para subsidiar a discussão sobre o potencial de novas abordagens para implantação de tecnologias de blockchain para sustentabilidade. Blockchain is a distributed registration technology that allows the documentation of transactions without a third party verifier. With the emergence of this technology, applications in several areas such as social currencies, supply chains, smart contracts are being developed at an accelerated rate. This study is placed on the context of developing new blockchain applications in the energy sector. The objective of the study is to evaluate two applications: the certification of renewable energies offered by Blockc and the application proposal of blockchain in greenhouse gases inventories under the Brazilian GHG Protocol Program by FGVces. The study is conducted from an interpretiveconstructivist perspective, using the design science research (HEVNER et al., 2004) methodology. Data is collected from semi-structured interviews with managers from both organizations. The study points out that organizations justify the implementation of blockchain for economic reasons; in addition, they are not clear about the possible impacts of the blockchain for effective market decentralization. These results contrast with the literature, which takes a more optimistic view of blockchain applications in the energy sector. This study initially contributes as an exploration of pioneering blockchain applications in the energy sector in Brazil, and also with the use of the Design Science Research approach in describing cases to support the discussion on the potential of new approaches for the deployment of blockchain information technologies for sustainability.

The increasing complexity of the State, in particular the use of new information and communication technologies have led to the emergence of new types of bureaucracies such as system-level bureaucracy and screen-level bureaucracy. The first is composed of specialists who develop information systems for public policies, while the screen-level bureaucracy is formed by middle-level and street bureaucrats who act at the end of the provision of public services, depending on the systems to perform the work. The present work has as object of study the analysis of the relations between these bureaucracies in the implementation of public policies, with emphasis on the coordination problem. In this inter bureaucratic relationship, communities of practice, discretion and expertise are important analytical elements, since they allow the creation of strategies of action by the actors and the coordination of the policy. The theoretical references on bureaucracy and implementation of public policies were constructed not only in classical texts such as Weber (2007), Wildavsky and Pressman (1973) and Lipsky (1980) that discuss the relations between bureaucracies in the implementation of But also in the more recent work by Guy Peters (1998) and Bovens and Zouridis (2002) on the coordination and role of ICTs in policies. From a methodological point of view, it is a case study comparing two public policies that differ in the way in which the relations between system level bureaucracy and screen level bureaucracy occur. In the two informal, mutually dependent, close and complementary, informal learning networks allow actors to create and use action strategies that contribute to coordination. The distinction between policies has occurred in the identification of greater coordination problems in education policy. The explanation first relates to the substantive difference of the tax collection policy, which is of greater importance to the government and has a greater maturity in the development of information systems than other secretariats, which provides greater expertise and more collaborative relationships. Empirical evidences related to the organizational characteristics of the secretariats contribute to explain this distinction, such as: the greater turnover of the bureaucrats of the Department of Education (SEED); The separate physical location of the education systems and teams development team, different from what occurs at the Treasury Department (SEFA). A complexidade crescente do Estado, em particular, o uso de novas tecnologias de informação e comunicação, tem gerado novos tipos de burocracias, como a system-level bureaucracy (SYB) e a screen-level bureaucracy (SCB). A primeira é composta por especialistas que desenvolvem sistemas de informação para as políticas públicas, enquanto a SCB é formada por burocratas de nível médio e de rua que atuam na ponta da prestação de serviços públicos, dependendo dos sistemas para realizar seu trabalho. O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise das relações entre essas burocracias na implementação de políticas públicas, com destaque para a problemática da coordenação. As referências teóricas sobre burocracia e implementação de políticas públicas foram construídas a partir de Weber (2007), Wildavsky e Pressman (1973) e Lipsky (1980) que discutem as relações entre burocracias na implementação de políticas públicas, e também se baseou em trabalhos mais recentes de Guy Peters (1998) e Bovens e Zouridis (2002), concernentes à coordenação e ao papel das TICs nas políticas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um de caso comparado entre duas políticas públicas: a de arrecadação fiscal e de educação básica do estado do Paraná enfocando os processos de desenvolvimento de sistemas de informação com a participação da CELEPAR (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do estado do Paraná). Tais políticas se diferenciam pela forma como ocorrem as relações entre a SYB e a SCB. Nas duas políticas, redes informais de aprendizado, mutuamente dependentes, próximas e complementares, permitem aos atores a criação e utilização de estratégias de ação que contribuem com a coordenação. A distinção entre as políticas se deu na identificação de maiores problemas de coordenação na política de educação. A explicação relaciona-se primeiro, à diferença substantiva da política de arrecadação fiscal, que possui maior importância para o governo e maturidade maior no desenvolvimento de sistemas de informação se comparado a outras secretarias, que confere maior expertise e relações mais colaborativas. Características organizacionais das secretarias contribuem para explicar as implicações dessa distinção, como a rotatividade maior dos burocratas da Secretaria de Educação (SEED); a localização física separada da equipe de desenvolvimento de sistemas e equipes da educação, diferente do que ocorre na Secretaria da Fazenda (SEFA).

This thesis aimed to analyze the actors performance in Financial Inclusion agendasetting process in Brazil, focusing on analysis of (1) how actors articulated themselves in defense of their ideas and interests in conclusive process of a public policy, and (2) what non-human elements influenced the agenda-setting process. Actor-Network Theory was used as a theoretical lens, since it is understood that the agenda-setting can be taken through a continuous process of associations between different mediators called actants (human and non-human). The research was guided by qualitative research procedures, it used primary data (semi-structured interviews) and secondary data (laws, decrees, regulations, reports, minutes of Financial Inclusion Forums, and others). Interviews were carried out with 19 participants using snowball technique, between October and December 2016. Data were tested through content analysis using Atlas TI Software. The agenda of Financial Inclusion in Brazil is the result of an incremental process, which was attended by a wide range of actors (government, market, developers and scholars and international actors) that was influenced by some non-human elements (macro-actors). The dynamics of Financial Inclusion agenda-setting process in Brazil was analyzed through four phases of translation, presented by Callon (1986). During these four phases, it was possible: (problematization) to identify the identity of the actors who acted in Financial Inclusion agenda-setting process, in which the BCB is the focal actor of this process, as well as the Obligatory Passage Point (OPP), that was the union of efforts searching for solutions to the exclusion of low income population; (interessement) to emphasize the articulation process of network relations for financial inclusion, originated from First Financial Inclusion Forum; (enrolment) to emphasize cooperation among actors, which aimed to catalyze efforts towards a common goal, and searched to play their roles, within their abilities; and (mobilization) to show actors efforts as representative entities of public interest. A presente tese teve por objetivo analisar a atuação dos atores no processo de formação da agenda de Inclusão Financeira no Brasil, com foco na análise de (1) como os atores se articularam em defesa de suas ideias e interesses no processo decisório de uma política pública, e (2) quais elementos não-humanos influenciaram o processo de formação da agenda. A Teoria Ator-Rede foi utilizada como lente teórica, uma vez que se entende que a formação da agenda pode ser compreendida por meio de um processo contínuo de associações entre diferentes mediadores, denominados de actantes (humanos e não-humanos). A pesquisa guiou-se pelos procedimentos da pesquisa qualitativa, valendo-se de levantamento de dados primários (por meio de entrevistas semiestruturadas) e secundários (viabilizados por meio de leis, decretos, regulamentações, relatórios, atas dos Fóruns de Inclusão Financeira, dentre outros). As entrevistas, com 19 participantes, foram realizadas por meio da técnica snowball (bola de neve), entre os meses de outubro a dezembro de 2016. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo, que contou com a utilização Software Atlas TI. A agenda de Inclusão Financeira no Brasil é fruto de um processo incremental, que contou com a atuação de uma ampla gama de atores (do governo, do mercado, fomentadores e estudiosos e atores internacionais) e que foi influenciada por alguns elementos não-humanos. A dinâmica do processo de formação da agenda de Inclusão Financeira foi analisada por meio dos quatro momentos da translação, apresentados por Callon (1986). No decorrer destes quatro momentos foi possível: (problematização) identificar a identidade dos atores que atuaram no processo de formação da agenda de Inclusão Financeira, no qual o BCB é o ator focal deste processo, bem como o Ponto de Passagem Obrigatório (PPO), que foi a união de esforços na busca de soluções para o problema da exclusão da população de baixa renda; (atração de interesses) evidenciar o processo de articulação da rede de relações para a inclusão financeira, iniciada a partir do I Fórum de Inclusão Financeira; (recrutamento) enfatizar a cooperação entre os atores, que buscou catalisar os esforços em prol de um objetivo comum, que buscaram desempenhar seus papéis, dentro de suas competências; e (mobilização) mostrar os esforços dos atores como entidades representativas do interesse coletivo.

The aim is to identify and explain the adaptations made by local public managers in the use of information systems in social policies of the national level. One of the characteristics of the national level's social policies is the adoption of information systems that assist in the management of various stages of social policies, such as diagnosis, monitoring and evaluation. Sometimes these systems are shared with other levels of government, especially local governments. In order to understand the local adaptations, the focus of this research was the information systems users within local governments. The assumption adopted was that the users of these systems in the local level can modify the context of use of technology and not only the technology or the information system itself in order to meet what was defined by the national instance, i. e., users create adaptations according to local specificities in order to keep the system running. Furthermore, the adaptations can be diverse according to the local context in which the information systems are used. Therefore, in order to understand how local adaptations occur in the implementation of information systems in national level social policies, a case study was carried out about the Single Registry of Social Programs of the Brazilian Federal Government (Cadastro Único), an information system built to collect data of low-income population in Brazil. This low-income population database is used for national social policy implementation. The registrations made in this system are under the responsibility of the 5,570 Brazilian local governments, including the inclusion, alteration or exclusion of registered people. The research data collection was based on: a) document analysis of legislation, manuals, official documents, among others; b) online research with local level managers of Cadastro Único; and, c) semi-structured interviews with national and local level public managers related to the Cadastro Único. Data analysis was based on the comparison between the norms defined by the national level and the effective implementation of the system by the users in the local governments, allowing to identify and to categorize the local adaptations. The research analysis pointed out that the information systems in decentralized social policies in Brazil are generally characterized by centralization. The national level defines its objectives, norms and forms of implementation and the local governments only execute information systems actions according to the rules defined by the national authority. However, the analysis also showed that this centralization does not prevent local governments to make adaptations in the use of these systems both to meet the objectives of the national government and to use the data in their local policies. The adaptations were also categorized according to four user profiles and local adaptations in the use of information systems in national level social policies: I) Little Adaptive; II) Adaptive Control; III) Adaptive Use; and, IV) Fully Adaptive. This ability of the local user to modify the implementation of information systems in decentralized social policies generated a concept named here as adaptive level bureaucrat. This concept highlights the inevitability of adaptations of information systems at the local level. Esta tese tem como objetivo identificar e explicar as adaptações realizadas pelos gestores públicos municipais no uso de sistemas de informação em políticas sociais do governo federal. Uma das características das políticas sociais do governo federal é a adoção de sistemas de informação que auxiliam na gestão de diversas etapas dessas políticas tais como o diagnóstico, o monitoramento e a avaliação. Muitas vezes esses sistemas são compartilhados com outros níveis de governo, especialmente os governos municipais. Para compreender as adaptações locais, o foco dessa pesquisa concentrou-se no usuário desses sistemas de informação no âmbito das prefeituras. O pressuposto adotado foi que os usuários desses sistemas na esfera local podem modificar o contexto de uso da tecnologia e não somente a tecnologia ou o sistema de informação em si com o propósito de atender ao que foi definido pela instância federal, ou seja, os usuários locais realizam adaptações de acordo com as especificidades locais de forma a manter o sistema em funcionamento. Além disso, as adaptações podem ser diversas de acordo com o contexto local em que os sistemas de informação estão inseridos. Portanto, para compreender como ocorrem as adaptações locais na implementação de sistemas de informação em políticas sociais do governo federal, foi realizado um estudo de caso sobre o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), sistema de informação construído para reunir dados sobre a população de baixa renda no no Brasil. Esta base de dados da população de baixa renda é utilizada na implementação de políticas sociais do governo federal. Os registros realizados nesse sistema estão sob responsabilidade das 5.570 prefeituras brasileiras, incluindo a inclusão, alteração ou exclusão das informações dos cadastrados. A coleta de dados da pesquisa foi baseada em: a) análise documental de legislação, manuais, documentos oficiais, entre outros materiais escritos sobre o sistema de informação; b) pesquisa online com gestores municipais do Cadastro Único; e, c) entrevistas semiestruturadas com gestores públicos federais e municipais ligados ao Cadastro Único. A análise dos dados foi baseada na comparação entre as normas definidas pelo governo federal e a implementação efetiva do sistema de cadastro pelos usuários nos municípios, permitindo identificar e categorizar as adaptações locais. As conclusões da pesquisa apontaram que os sistemas de informação em políticas sociais descentralizadas no Brasil, geralmente, caracterizam-se pela centralização, ou seja, o governo federal define seus objetivos, normas e formas de implementação e os municípios apenas o executam conforme as regras definidas pela instância nacional. Entretanto, a análise dos resultados também apontou que essa centralização não impede os municípios de realizarem adaptações no uso desses sistemas tanto para atender aos objetivos do governo federal quanto para utilizarem os dados em suas políticas locais. As adaptações também foram categorizadas, permitindo a definição de quatro perfis de usuários e adaptações locais no uso de sistemas de informação em políticas sociais do governo federal: I) Pouco Adaptativo; II) Controle Adaptativo; III) Uso Adaptativo; e, IV) Totalmente Adaptativo. Essa possibilidade do usuário na ponta modificar a implementação de sistemas de informação em políticas sociais descentralizadas gerou um conceito que foi denominado por esta tese como burocrata de nível adaptativo. Esse conceito ressalta a inevitabilidade das adaptações dos sistemas de informação no âmbito local.

Esta pesquisa investiga como ocorre o processo de formação de agenda de smart city através do estudo da Iniciativa de Cidades Emergentes e Sustentáveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (ICES-BID), no município de Vitória (Espírito Santo, Brasil). Com esse objetivo, compõem este estudo as revisões de literatura de formação de agenda, smart cities e ajuda internacional. Foram entrevistados doze gestores, que participaram da Iniciativa, em nove entrevistas, as quais foram transcritas e codificadas no software Atlas TI©, seguindo as categorias dos fluxos múltiplos (KINGDON, 1995) e framework multinível (POZZEBON; DINIZ; JAYO, 2009). O principal resultado mostrou que, no contexto do caso estudado, o papel das agências multilaterais como agências financiadoras de smart cities influencia os fluxos, sendo relevante olhar para o fenômeno de modo complementar através das lentes do framework multinível. This research investigates how the smart city agenda-setting process occurs through the study of the Inter-American Development Bank's Initiative for Emerging and Sustainable Cities (ICES-IDB), in the city of Vitória (Espírito Santo, Brazil). To this end, this study compiles the literature reviews of agenda-setting, smart cities and foreign-aid. Twelve managers, who participated in the Initiative, were interviewed in nine interviews, which were transcribed and coded in Atlas TI © software, following the multiple streams categories (KINGDON, 1995) and multilevel framework (POZZEBON; DINIZ; JAYO, 2009). The main result showed that, in the context of the case studied, the role of multilateral agencies as funding agencies of smart cities influences the streams, being relevant to look at the phenomenon in a complementary way through the lenses of the multilevel framework.

Many studies indicates the importance of microfinance in reducing poverty and social inequality, including women's empowerment. In this context, this study aimed to analyze the empowerment of women of a microfinance institution – the Banco do Povo Crédito Solidário (BPCS) in Santo André (SP). It was classified as a qualitative, descriptive and type grounded theory and case study. They were conducted 10 visits to entrepreneurs and two focus groups with solidarity groups of the institution. We also interviewed managers and loan officers. Content analysis was performed using the theoretical framework of economic, social and individual empowerment. The main results show the increasing of economic empowerment in the context of entrepreneurship learning, knowledge in microfinance and its own business. For these reasons, we also realize the increased social interaction with the community. We also realize the emancipation of women, many of them have economic emancipation of their husbands and some of them are able to contribute financially to the household, thus improving the relationship with their partner. Finally, this study confirms the importance of microfinance, the positive effect on empowerment for poverty reduction and the promotion of gender equity. The main conclusion was observed to improve the level of education, empowerment, autonomy and self-understanding of their ability and that they are able to manage their own business and lives; thus, as a theoretical contribution was prepared the conceptual map of self-sustaining empowerment. Muitos estudos têm indicado a importância das microfinanças para a redução da pobreza e desigualdades sociais, incluindo o empoderamento feminino. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo geral analisar o empoderamento das clientes de uma instituição de microfinanças – o Banco do Povo Crédito Solidário (BPCS), em Santo André (SP). Foi classificada como uma pesquisa qualitativa, descritiva e do tipo grounded theory e estudo de caso. Foram realizadas 10 visitas de campo a microempresárias e dois grupos focais com grupos solidários da instituição. Também foram entrevistados gestores e agentes de crédito. Foi realizada análise de conteúdo com auxílio do quadro teórico utilizado sobre de empoderamento econômico, social e individual. Os principais resultados mostram a crescente capacitação econômica no âmbito da aprendizagem do empreendedorismo, conhecimento em microfinanças e do seu próprio negócio. Por estes motivos, percebemos o aumento da interação social com a comunidade. Também percebemos a emancipação das trabalhadoras, muitas delas tem emancipação econômica dos seus maridos e algumas delas são capazes de contribuir financeiramente para o agregado familiar, melhorando assim a relação com o companheiro. Finalmente, este trabalho confirma a importância das microfinanças, o efeito positivo no empoderamento para a redução da pobreza e para a promoção da equidade de gênero. A principal conclusão observada foi a melhoria do nível de educação, empoderamento, autonomia e da compreensão de sua auto-capacidade e que elas são capazes de gerir seu próprio negócio e vidas; dessa forma, como contribuição teórica, foi elaborado o mapa conceitual de empoderamento auto-sustentável.

This research is based on two case studies in which local governments tried to implement a digital social currency in their municipalities in Brazil. It tries to understand if the introduction of a digital payments technology can change basic concepts of community and society when combined with social currencies, or if is the technology which needs to adapt to these concepts. Using two opposite cases to represent the notions of gemeinschaft and gesellschaft in Tönnies’ theory, the hypothesis is that the digitalization of social currencies needs to be aligned with basic concepts of community, solidarity and belonging - among others – according to the frame of each case. Results indicate few evidences to support definite conclusions, with the research speculating that (1) due to characteristics of digital money, even in the case of a successful implementation in gemeinschaft types of communities, this will only occur through the creation of an innovative model of digital payments capable to take into account the strong social capital of these communities; (2) this study shows that the currently existing technologies tend to a gain of scale that can present some incompatibility with small communities where the solidarity sense is greater than the individual; (3) force the adoption of digital social money in small communities can lead to individualization and contractual forms of intrapersonal relationships; (4) in the case of top-down implementations of a digital social currency, this model is more conducive to liberal experiences focused on individuals than to bottom-up communitarians experiences focused on the development of the model by the community itself. Finally, as a theoretical contribution, the research intends to show the potential of using Goffman’s frames theory in conjunction with Tönnies’ gemeinschaft (community) / gesellschaft (society) constructs as a framework to understand the role of the adoption of digital social currencies in local experiences. Este trabalho parte de duas experiências de implantação de moedas sociais digitais pelo poder público para responder se a introdução de uma tecnologia de pagamentos digital, em conjunto com moedas sociais, pode modificar conceitos básicos de comunidade e sociedade ou se é a tecnologia que precisa se adaptar a estes conceitos. Com os casos representando polos opostos na teoria de Tönnies em termos de comunidade/sociedade, têm-se como hipótese que a introdução da tecnologia em moedas sociais precisa estar em linha com conceitos básicos de comunidade, solidariedade, pertencimento, entre outros, de acordo com o frame de cada experiência. Como resultado, há poucas evidências que possam ser tidas neste momento como definitivas. Resta especular que o uso da tecnologia de pagamentos digitais como forma de ganho de escala do modelo de economia solidária em sociedades do tipo gemeinschaft encontra falta de elementos facilitadores que incentivem sua implementação e uso, sendo que, novamente, indaga-se que as tecnologias disponíveis de moedas sociais digitais parecem ser pouco congruentes com o próprio conceito de comunidade que faz parte do cerne da economia solidária e de sociedades locais do tipo gemeinschaft, podendo haver maior proximidade com sociedades do tipo gesellschaft. Em adição a isto, especula-se que (1) mesmo havendo êxito na implantação de moedas sociais digitais em comunidades do tipo gemeinschaft, que isto somente se confirmará mediante a criação de um modelo inovador de tecnologia de pagamentos que leve em conta o capital social dessas localidades; (2) as tecnologias hoje existentes para confecção de uma moeda social digital tendem a um ganho de escala que pode mostrar alguma incompatibilidade com pequenas comunidades onde o senso solidário é maior que o individual; (3) forçar a adoção de moedas sociais digitais em pequenas comunidades do tipo gemeinschaft pode eventualmente levar a um maior grau de individualização e à contratualização das relações interpessoais, dado que hoje muitas das relações nestas comunidades contêm alto grau de pessoalidade e informalidade; (4) havendo uma implementação de moedas sociais digitais de cima para baixo, este modelo tende a ser mais propício para experiências liberais focadas nos indivíduos do que para experiências comunitárias focadas no desenvolvimento do modelo pela própria comunidade. Como contribuição teórica, o estudo tenta mostrar o potencial do uso da teoria de Tönnies com o conceito de frames de Goffman.

Le Brésil est devenu l'un des principaux acteurs du nouvel environnement économique mondial, mais pour continuer à être attractif, le pays doit faire des progrès significatifs dans le domaine des Technologies de l'Information et de la Communication (TIC). Ainsi, un service d’internet à haut débit est primordial pour le développement des régions éloignées, généralement à faibles revenus et qui n'ont pas accès à des installations de télécommunications ni aux services à haut débit. En effet, la pénétration du haut débit au Brésil présente une situation inférieure à la moyenne internationale et une grande partie de la population est encore exclue du monde numérique à cause des inégalités sociales et des dimensions continentales du pays. Pour combler cette lacune, le gouvernement fédéral a lancé, en 2010, le Plan National de Haut Débit (Plano Nacional de Banda Larga - PNBL). Cependant, la pénétration du haut débit reste à des niveaux très faibles, même dans les grands centres urbains et avec une répartition régionale inégale, surtout lorsqu'on la compare au niveau international. Les opérateurs historiques ne jouent pas leur rôle d’universalisation des services à haut débit et les petits et moyens opérateurs pourraient jouer un rôle essentiel dans la promotion de cet objectif. Ce travail vise l`étude d´une possible conciliation entre le modèle actuel des télécommunications régies par la Loi Générale des Télécommunications (LGT) avec l'universalisation des services de haut débit, si soutenu par un marché concurrentiel et moins concentré avec la participation de petits et moyens opérateurs. Pour le vérifier, une recherche empirique a été effectuée à partir d’entretiens semi-directifs avec des fonctionnaires et des professionnels des télécommunications, ainsi qu’une analyse de coding standard de ces entretiens. Les résultats montrent, cependant, que le cadre réglementaire actuel peut être incitatif pour l’exploitation de qualité dans les zones éloignées et à faible revenu, mais pas d’une manière générale. L'universalisation requiert un changement structurel du modèle et c’est la politique publique fédérale qui doit fournir les lignes directrices, avec des objectifs clairs. Il n'y a pas non plus de modèle idéal de régulation, mais un environnement réglementaire approprié peut être le moteur de développement du secteur. L’établissement de compromis entre les acteurs est également fondamental, ainsi que la décision politique à l’origine, soutenant la planification et les projets de long terme. Et c’est à partir de cette décision que se développent les mesures réglementaires de la concurrence et de contrôle qui assureront la mise en œuvre de ce qui a été planifié et conçu. O Brasil é um dos principais atores do novo ambiente econômico mundial, mas para permanecer atrativo, deve fazer progressos significativos no campo das Tecnologias de Informação e da Comunicação (TIC). Assim, um serviço de internet banda larga é primordial para o desenvolvimento de regiões distantes, geralmente de baixa renda e que não têm acesso a instalações de telecomunicações, nem aos serviços de internet banda larga. De fato, a penetração da banda larga no Brasil apresenta situação inferior à média mundial e boa parte da população ainda está excluída do mundo digital por causa das desigualdades sociais e as dimensões continentais do país. Para preencher esta lacuna, o governo federal lançou, em 2010, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). No entanto, a penetração de banda larga permanece em níveis baixos, mesmo em grandes centros urbanos e com uma distribuição regional desigual, especialmente quando comparados internacionalmente. As concessionárias não estão desempenhando o seu papel de universalização dos serviços de banda larga e as pequenas e médias operadoras podem desempenhar um papel fundamental na promoção desse objetivo. Esse trabalho tem o propósito de investigar se é possível conciliar o modelo vigente de telecomunicações regido pela Lei Geral das Telecomunicações (LGT) com a universalização dos serviços de banda larga, desde que apoiado num mercado competitivo e menos concentrado, com pequenas e médias operadoras. Como verificação, foi feito um trabalho empírico com base em entrevistas semiestruturadas com profissionais de telecomunicações do setor público e privado, assim como uma análise de padrão de codificação dessas entrevistas. Os resultados mostram, porém, que o ambiente regulatório atual pode gerar incentivos à operação de qualidade nas áreas remotas e de baixa renda, mas não de forma generalizada. A universalização requer uma mudança estrutural do modelo e é a política pública federal que deve dar as diretrizes, com objetivos claros. Tampouco há modelo ideal de regulação, mas um entorno regulatório adequado pode ser motor de desenvolvimento do setor. O estabelecimento de compromissos entre os atores também é fundamental, assim como a decisão política na origem, dando suporte para o planejamento e projetos de longo prazo. E é a partir dessa decisão que se desenvolvem as medidas regulatórias de competição e fiscalização que vão garantir a execução do que foi previsto e desenhado.

Com a crescente utilização das ferramentas de comunicação digitais, emergem as discussões em torno de um arcabouço regulatório que possa, ao mesmo tempo, lidar com as necessidades de proteção dos usuários da internet e promover a inovação e o acesso ao conhecimento. Dada a novidade do tema, diferentes caminhos foram trilhados no Brasil: da ausência de regulação para a construção de novos tipos penais à posterior evolução para a construção de um quadro de direitos civis para a rede mundial de computadores no país. Sendo assim, esta dissertação busca explorar de que forma a agenda brasileira de regulação da internet adentra a agenda governamental e quais os principais atores presentes nessa discussão, dentro e fora do governo. Esta pesquisa busca reconstruir, por meio da análise documental e de entrevistas, as discussões em torno do tema da regulação da rede e investigar a influência do contexto político e institucional para a formação dessa agenda. Além disso, procura investigar quais as principais visões e ideias dos grupos atuantes em torno da regulação da internet e quais os resultados na proposição de leis no Congresso. Essa dissertação é baseada em um estudo de caso único, cujo objeto é o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A metodologia empregada é qualitativa, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a equipe do governo federal que participou da formulação do projeto de lei, com atores da sociedade civil atuantes no tema, além de atores-chave do Congresso Nacional. Espera-se, a partir daí, reconstruir historicamente o processo de formulação da agenda de regulação da internet, mapeando os seus principais atores e suas ideias, valores e interesses em torno da questão, buscando compreender de que forma esse tema adentra a agenda governamental.

The creation and popularization of the Internet have led to serious changes in the communication field. Specifically in scientific communication, the use of electronic media allows you to streamline the editorial process steps, as well as facilitate the creation, dissemination, research and use of scientific information. However, the incorporation of technology is also challenging because it requires several changes in the management model of scientific journals. This is basically composed of scientific aspects (certification of contents aiming at the selection and dissemination of knowledge of high quality), administrative aspects (editorial and graphic production, administrative and financial management, marketing and communications) and financial aspects (revenue model) that need to be well aligned so that the journal can accomplish its main goal. This study aimed to analyze the editorial management of scientific journals in the Business Administration field in the Brazilian context and proposes a typology of their management models. It was adopted a qualitative approach and the data collection methods used were documental research, interviews and bibliometric analysis for, respectively, context identification, description of editorial management models and calculus of the impact of the journals selected for the study (Revista de Administração de Empresas, Revista de Administração Contemporânea, Revista de Administração da USP, Organizações & Sociedade and Brazilian Administration Review). It was identified that the selected journals have a relatively high impact (measured by citations) when compared to foreign journals classified at the Qualis (Brazilian Official Journal Ranking) of the Administration, Accounting and Tourism field. It is noticed that the management model of the journals is strongly linked to the type of supporting institution (Scientific Association, Private or Public Higher Education Institutions), which influences in scientific, administrative and financial matters of the journals. It is hoped that the results of this research can contribute not only to the editors of scientific journals, but also for decision makers that work with the policies of assessment and promotion of scientific journals in Brazil. A criação e popularização da Internet têm provocado sérias mudanças no campo da comunicação. Especificamente na comunicação científica, o uso do meio eletrônico permite agilizar as etapas do processo editorial, bem como facilitar a criação, disseminação, pesquisa e uso de informação científica. Entretanto, a incorporação de tecnologias é também desafiadora, pois exige diversas mudanças no modelo de gestão de periódicos científicos. Esse é composto basicamente por aspectos científicos (certificação de conteúdo visando a seleção e divulgação de conhecimento de qualidade), administrativos (produção editorial e gráfica, gestão administrativa e financeira, comunicação e marketing) e financeiros (modelo de rendimentos) que precisam estar alinhados para que o periódico possa cumprir seu objetivo. A presente pesquisa teve como principal objetivo analisar a gestão editorial de periódicos científicos da área de Administração no contexto brasileiro e propor uma tipologia de seus modelos de gestão. Adotou-se de uma abordagem qualitativa e foram utilizados métodos de pesquisa documental, entrevista e análise bibliométrica para, respectivamente, identificação do contexto, descrição dos modelos de gestão editorial e cálculo do impacto dos periódicos selecionados para o estudo (Revista de Administração de Empresas, Revista de Administração Contemporânea, Revista de Administração da USP, Organizações & Sociedade e Brazilian Administration Review). Identificou-se que os periódicos selecionados apresentam impacto (medido por meio de citações) relativamente alto quando comparados aos periódicos estrangeiros avaliados pelo Qualis da área de Administração, Contabilidade e Turismo. Percebe-se que o modelo de gestão dos periódicos está fortemente vinculado ao tipo de Instituição Mantenedora desse (Associação Científica, Instituição de Ensino Superior (IES) Pública, IES Privada), a qual influencia nas questões financeiras, administrativas e científicas das revistas. Espera-se que os resultados da pesquisa possam contribuir não só para os editores de revistas científicas, mas também para os responsáveis por decisões que se referem às políticas de avaliação e fomento de periódicos científicos no Brasil.

The Manaus Free Trade Zone (ZFM) is the Union’s regional development policy for the Western Amazonia which is based on the concession of tax incentives to the productive capital. Its main results can be seen in the Industrial Pole of Manaus (PIM). Based on theoretic references on public policies, political decision process and on the framework of historical institutionalism, the thesis analyses three relevant decisions to the ZFM, as well as the public agencies where these decisions are made, characterizing the actors who influence them while also trying to understand the flow of public decisions in each one of the decision making processes. The first one of them refers to the two moments in which the decision of extending the ZFM’s applicability was being discussed in the National Congress, when interest groups were capable of joining their political forces to guarantee the constitutional status of the ZFM. The second one refers to the evaluation of the implantation, update, diversification or extension’s pleas of the industrial projects in the ZFM, on which the research provided understanding that once the technical-economical project is coherently presented, according to the established Basic Productive Process (PPB), the legislation and accompanied by the necessary documentation, the projects of whichever sector will not face any difficulty to be approved by the CAS. The need of a previous PPBs existence makes their establishment process a vital decision in the ZFM policies. This is the third process. PPB is the tool which has allowed the ZFM’s tax incentives’ policy’s governance through the regularization of processes and procedures which are to be abode by the companies which enjoy the benefits. The PPBs are established after negotiation among producers, suppliers and the Federal State, this last one being represented by MDIC, MCTI and SUFRAMA, under the GT-PPB’s management, whose operation is regulated by means of the Interministerial Ordinance MDIC/MCT n°170/2010. The PPB has been used by the State to establish counterparts to the companies which benefit from the ZFM’s tax incentives and also to allow the installation of productive sectors in that zone. It was noted that what is effectively valued is the risk of the PPB being published causing, therewith, the displacement of other productive plants from different regions in Brazil to the ZFM, situation which would turn into a negative decision. However, in cases in which the other federation units, cities or micro regions’ loss is not clear, there may be conflicts of political character, which leaves the decision to be made by negotiation levels and power above the GT-PPB. It is important to mention that the GT-PPB members understand that the ZFM is a public policy for the Western Amazonia, and also that they recognize the power that these members’ functions altogether have, each one with their own specialty, limits and objectives, functions which may influence the formulation and implementation of the industrial, science and technology and regional development policy in Brazil. It was possible to notice the participants’ effort with the current rules to promote improvements in these policies as well as the fact of how these teams are reflected by the lack of an effective national productive development project. A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a política de desenvolvimento regional da União para a Amazônia Ocidental baseada na concessão de incentivos fiscais ao capital produtivo, a qual tem no Polo Industrial de Manaus (PIM) o seu principal resultado. Partindo de referenciais teóricos sobre políticas públicas, processo de decisão política e do arcabouço do institucionalismo histórico, a tese analisa três decisões relevantes para a ZFM, para as quais se buscou identificar as agências públicas onde estas são tomadas, caracterizando os atores que nelas influenciam, ao passo que procurou compreender o fluxo de decisões públicas desses processos decisórios. A primeira delas refere-se aos dois momentos em que a decisão de prorrogar a vigência da ZFM estivera em discussão no Congresso Nacional, quando os grupos de interesse foram capazes de agregar força política para garantir o status constitucional da ZFM. A segunda refere-se à avaliação dos pleitos de implantação, atualização, diversificação ou ampliação de projetos industriais na ZFM, sobre a qual a pesquisa proporcionou o entendimento de que uma vez apresentado o projeto técnico-econômico de forma coerente, de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido, com a legislação e acompanhado da documentação necessária, os projetos de qualquer que seja o setor não enfrentam dificuldades de aprovação no CAS. A necessidade da existência prévia de PPBs torna o processo de estabelecimento destes uma decisão fundamental na política da ZFM. Esse é o terceiro processo. O PPB é a ferramenta que tem permitido a governança da política de incentivos fiscais da ZFM, através da regulação de processos e procedimentos cumpridos pelas empresas que usufruem dos benefícios. Os PPBs são estabelecidos após negociação entre produtores, fornecedores e o Estado brasileiro, sendo este representado pelo MDIC, MCTI e SUFRAMA, sob a gestão do GT-PPB, cujo funcionamento é regulamentado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n°170/2010. O PPB vem sendo utilizado pelo Estado para estabelecer contrapartidas às empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da ZFM e para permitir instalação de setores produtivos naquela zona. Notou-se que o efetivamente valorado é o risco de o PPB, ao ser publicado, causar deslocamento de plantas produtivas de outras regiões do Brasil para a ZFM, situação que leva ao indeferimento. Contudo, em situações nas quais não é claro o prejuízo para outras unidades da federação, cidades ou microrregiões, pode haver conflitos de caráter político, alçando a decisão para níveis de negociação e de poder acima do GT-PPB. Destaca-se o entendimento dos membros do GT-PPB de que a ZFM é uma política pública da União para a Amazônia Ocidental e de reconhecerem o poder que, em conjunto, têm suas funções, por meio das quais, cada um com sua especialidade, limites e objetivos, pode influenciar por dentro do Estado brasileiro na elaboração e implementação da política industrial, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento regional. Foi possível perceber o esforço dos participantes para, com as regras atuais, promoverem melhorias nessas políticas e como se reflete nessas equipes a falta de um efetivo projeto de desenvolvimento produtivo nacional.

The goal of this dissertation is to examine how the issue of digital inclusion agenda entered the government of São Paulo and how designed the digital inclusion program Acessa Sao Paulo. By studying this policy, we sought to identify who were the people who discussed this issue, why they did it, it how done, who participated, finally get behind the scenes of these discussions that preceded the conception of this public policy. To find the relevant actors who participated in the design of public policy of digital inclusion in São Paulo’s, state there was realized a literature getting up about the subject and several contacts were made by e-mail and / or social networks, seeking names of those who participated in this discussions that leading the deployment of digital inclusion program at São Paulo’s state. Before the confirmation of the involvement of those actors, there was made an invitation to them participate in the work through an interview. The entry of the issue of digital inclusion was a slow and gradual process that started since the take office of Governor Mário Covas for his first mandate (1995-1998). The use of computerization by the government was in it’s foressen government’ plane in 1994 as a way to modernize the administrative machine and bring near the state citizens. The need to create a digital inclusion program for low-income citizens would have access to the internet should, above all, the e-government initiatives promoted by the State that was by intent to deliver public services to citizens through internet. At the beginning of the 2000’s internet access was a privilege for few. Hence that, the need to think in a policy that promote the digital inclusion of these people. That was the main reason for the government to assume that the issue of digital inclusion was a problem to be solved. And definitively entered at the government's agenda and subsequently giving rise to Acessa São Paulo. O objetivo da presente dissertação é analisar como a temática da inclusão digital entrou na agenda governamental do Estado de São Paulo e como foi concebido o programa de inclusão digital Acessa São Paulo. Ao estudar essa política pública, buscou-se identificar quem foram às pessoas que discutiram esse tema, por que fizeram, como foi feito, quem participou, enfim, entrar nos bastidores dessas discussões que antecederam a concepção dessa política pública. Para se chegar aos atores relevantes que participaram da concepção da política pública de inclusão digital no Estado de São Paulo, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o tema e vários contatos foram feitos via email e/ou redes sociais buscando nomes que participaram dessas discussões que antecederam a implantação do programa de inclusão digital no Estado de São Paulo. A partir da confirmação do envolvimento desses atores foi feito um convite para que esses participassem do trabalho através de uma entrevista. A entrada da temática da inclusão digital foi um processo lento e gradual que se iniciou desde a posse do governador Mario Covas para seu primeiro mandato (1995-1998). O uso da informatização pelo governo estava previsto em seu plano de governo em 1994 como forma de modernizar a maquina administrativa e aproximar o Estado dos cidadãos. A necessidade de se criar um programa de inclusão digital para que os cidadãos de baixa renda pudessem ter acesso à internet deve, sobretudo, as iniciativas de governo eletrônico promovidas pelo governo do Estado que tinha por objetivo disponibilizar serviços públicos via internet aos cidadãos. No inicio da década de 2000 acesso a internet era privilégio para poucos. Daí a necessidade de se pensar em uma política que promovesse a inclusão digital dessas pessoas. Essa foi a razão principal para que o governo assumisse que a questão da inclusão digital era um problema a ser resolvido. E entrasse definitivamente na agenda do governo e posteriormente dando origem ao Acessa São Paulo.

Recently the world witnessed several demonstrations in Arabian countries being driven by the use of innovative technologies as social networks, including the power to overthrow governments and disclosure of secret data that compelled the international community of states through of Wikileaks’ site. The big change in the networked information economy in the public sphere is to provide tools that allow a citizen cannot be passive in the quest for information, but can participate in the construction of information and thus be active in the process of monitoring and ensuring a democratic course for his country, state or city. The main objective of the dissertation is to identify the ways in which civil society in Brazil, through the use of the web, participates of the networked public sphere. Proposed by Benkler (2006), the concept of networked public sphere modifies the definition of the original Habermasian public sphere, and seek new understandings about this concept from the possibilities presented by new Internet-relatedinteractive technologies such as blogs, web pages, social networking and others. The steps of the construction of this research were: 1) typology construction of ways that civil society can use the Web to relate interconnected in the public sphere; 2) case study of Brazilian initiative to use the Web to influence the construction of public policies to determine the relationship in the real context of these initiatives with governments and their process of decision making; 3) an analysis of the impacts of initiatives on the Internet in decision-making of governments from adapting the method of analysis political participation proposed by Fung (2006) called Cube of Democracy for the case study. The research results showed that already exist civil society initiatives in Brazil that are part of interconnected public sphere. In addition to classifying the initiatives and their origin (originating organizations or citizens), it was also classified according to degree of interactivity of initiatives, from those who provide what information with no possibility of creation of content by users to those that all content was generated by any who wished to participate. Recentemente o mundo assistiu diversas manifestações em países árabes sendo impulsionadas pelo uso de tecnologias inovadoras como redes sociais, com poder inclusive de derrubada de governos e a divulgação de dados secretos que constrangeram Estados através da comunidade internacional Wikileaks. A grande modificação da economia informacional em rede na esfera pública é disponibilizar ferramentas que permitem ao cidadão não ser passivo na busca pela informação, mas possa participar da construção da informação e com isso ser ativo no processo de fiscalizar e garantir um rumo democrático para seu país, estado ou cidade. O objetivo geral desta dissertação de mestrado é identificar as formas pelas quais a sociedade civil no Brasil através do uso da web participa da esfera pública interconectada. Proposta por Benkler (2006), o conceito de esfera pública interconectada modifica a definição original habermasiana de esfera pública, e busca novos entendimentos sobre ela a partir das possibilidades apresentadas pelas novas tecnologias interativas associadas à Internet, como blogs, páginas web e redes sociais. As etapas da construção desta pesquisa foram: 1) a construção de uma tipologia das formas pelas quais a sociedade civil pode utilizar a Web para se relacionar na esfera pública interconectada; 2) um estudo de caso de uma iniciativa brasileira de uso da Web que influenciou na construção de políticas públicas para averiguar no contexto real a relação dessas iniciativas com os governos e seu processo de tomada de decisão; 3) uma análise dos impactos das iniciativas na Internet na tomada de decisão dos governos a partir da adaptação do método de análise da participação política proposto por Fung (2006) denominado Cubo da Democracia. Os resultados da pesquisa demonstraram que já existem no Brasil iniciativas da sociedade civil que fazem parte da esfera pública interconectada. Além de classificar as iniciativas quanto sua origem (oriundas de organizações ou cidadãos), estas também foram classificada conforme o grau de interatividade, desde aquelas que disponibilizavam informações sem nenhuma possibilidade de criação de conteúdo pelos cidadãos até aquelas que todo o conteúdo era gerado por qualquer um que desejasse participar.