Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:19:56Z No. of bitstreams: 1 Bruno Hartz FINAL.pdf: 1505263 bytes, checksum: 2a436095a0016bf9eadd4b3bd25abfdd (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Hartz FINAL.pdf: 1505263 bytes, checksum: 2a436095a0016bf9eadd4b3bd25abfdd (MD5) Previous issue date: 2013-10-21 This study aims to demonstrate, empirically, that the public interest supremacy over private principle has been used by the Brazilian State not to serve the public interests, but the elites particular interests, in accordance with the Brazilian sociocultural traits of patrimonialism, despotism, personalism, formalism and authoritarianism, which impact the State performance, contradicting the criticism made by the traditional doctrine that believes the defenders of principle deconstruction would be serve the big capitalist corporations economic interests. Finally, it is proposed the replacement of the public interest supremacy over private principle for the constitutional interests protection principle, given that the constitution enshrines all the necessary rights, principles and values to achieve the welfare state purpose. O presente estudo tem por finalidade comprovar, empiricamente, que o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado tem sido utilizado pelo Estado brasileiro não para atender aos interesses públicos, mas aos interesses particulares das elites, tendo em vista os traços socioculturais brasileiros do patrimonialismo, mandonismo/coronelismo, personalismo, formalismo e autoritarismo, que repercutem na atuação do Estado, contrariando crítica efetuada pela doutrina tradicional no sentido de que os acadêmicos defensores da desconstrução do aludido princípio estariam a serviço dos interesses econômicos dos grandes corporações capitalistas. Por fim, propõe-se a substituição do princípio em questão pelo princípio da tutela dos interesses constitucionais, haja vista que a constituição consagra todos os direitos, princípios, valores e fins necessários para o alcance definitivo do Estado Social.