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Estes apontamentos têm por escopo investigar as práticas em saúde mental na perspectiva da bioética latino-americana que desponta como a visão mais adequada do contexto e das profundas diferenças do Sul em relação ao mundo, e a partir de uma visão holística. Buscou-se primeiramente situar a saúde mental, traçando um sucinto panorama, passando-se, no segundo momento, a abordar a bioética latino-americana. Posteriormente, realizou-se o levantamento bibliográfico pertinente a respeito da visão holística, a fim de caminhar, no último momento, para as ponderações a respeito das práticas em saúde mental e da necessidade de mudança de paradigma. O método de abordagem utilizado foi o indutivo pelo qual as particularidades encontradas nos universos observados foram utilizadas para a construção da compilação. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, com especial atenção às normas e literatura necessárias à elucidação das variáveis envolvidas. Ao longo da escrita fixou-se o entendimento de que a medicina adotou o paradigma cartesiano no cuidado da saúde mental, enxergando o corpo como uma máquina e a saúde como o funcionamento perfeito dessa máquina, enquanto que o cuidado desejável em saúde mental deve ser compreendido como uma ação social inclusiva que contrarie os modelos assistenciais em saúde mental. Concluiu-se que uma mudança de paradigma se mostra necessária para atingir a atenção integral em cuidados com saúde mental que seja capaz de promover a dignidade humana através da humanização do tratamento e da reinserção desses pacientes em sociedade, na esteira ecológica em que se integram enquanto ser e não máquinas.

A tendência normativa direcionada à bioética pode vir a retirar direitos consolidados pelas resoluções até então vigentes no Brasil. Diante disso, os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) podem exercer papel fundamental na preservação da bioética. Isto porque são órgãos que permitem a prática democrática preservando a dinâmica necessária aos requisitos em pesquisa, em detrimento da comumente rigidez legislativa. No entanto, mesmo nesse contexto, alguns fatores importantes precisam ser observados, como a questão do conflito de interesses e a responsabilização institucional. Algumas tendências em propostas legislativas pretendem flexibilizar essas exigências colocando em risco as garantias asseguradas pela longa trajetória de entendimento da bioética no país. Além disso, tende a comprometer o próprio fluxo democrático deslocando-o para uma aparente ampliação da autonomia. O objetivo do presente artigo é realizar um breve estudo comparado entre as resoluções de 196/96 e 466/12 do Conselho Nacional de Saúde Brasileiro e da síntese comparativa analisar o projeto de lei nº 200 proposto pelo Senado Federal que trata da pesquisa clínica, a fim de identificar as alterações mais problemáticas envolvendo participantes e o sistema nacional de controle das pesquisas. A metodologia adotada é a análise bibliográfica. Justifica-se a importância da perspectiva adotada para a abordagem do tema bioética por se entender relevante para o mundo jurídico compreender a relação existente entre a problemática regulamentação da pesquisa e os interesses da sociedade. Igualmente, não foram encontrados trabalhos problematizando os direitos garantidos aos participantes e a importância dos CEPs, através do método de análise comparativa. The normative tendency directed to bioethics may lead to the withdrawal of rights consolidated by the resolutions that were in force in Brazil. Faced with this, the Research Ethics Committees (CEPs) can play a fundamental role in the preservation of bioethics. This is because they are organs that allow the democratic practice preserving the dynamics necessary to the requirements in research, to the detriment of the commonly rigid legislation. However, even in this context, some important factors need to be observed, such as the issue of conflict of interest and institutional accountability. Some tendencies in legislative proposals intend to make these requirements more flexible, jeopardizing the guarantees guaranteed by the country's long-standing understanding of bioethics. Moreover, it tends to compromise the democratic flow itself, shifting it towards an apparent enlargement of autonomy. The purpose of this article is to conduct a brief comparative study between the 196/96 and 466/12 resolutions of the Brazilian National Health Council and the comparative synthesis to analyze the Bill 200 proposed by the Federal Senate that deals with clinical research, To identify the most problematic changes involving participants and the national system of research control. The methodology adopted is the bibliographic analysis. The importance of the perspective adopted for the bioethical approach is justified because it is considered relevant for the legal world to understand the relationship between the problematic regulation of research and the interests of society. Likewise, no papers were found problematizing the rights guaranteed to the participants and the importance of the CEPs, through the method of comparative analysis.

Este estudo introduz alguns aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual destinada ao tratamento às pessoas transexuais, sob a ótica da concretização do direito fundamental à saúde. O sofrimento psíquico vivenciado pelos transexuais decorre especialmente do conflito entre suas características anatômicas e sua identidade sexual. Considerando a transexualidade como um transtorno capaz de gerar significativo sofrimento, cabe questionar sobre as formas e os limites da intervenção médica para seu tratamento, em especial a cirurgia de reatribuição sexual, tomando como base princípios e conceitos oferecidos pela Bioética. Estando reconhecida como doença diagnosticável e passível de tratamento, trata-se sobre a disponibilização de tratamento aos transexuais como forma de realização do direito à saúde. This study introduces some of the bioethical aspects on sexual redesignation surgery focused on the treatment to transexual people, under an optics from the accomplishment of fundamental right to health. The psychic suffering lived by the transexual individuals can accrue mainly in the conflict between their anatomical characteristics and their sexual identity. Considering transexuality as a disorder able to develop a significant amount of suffering, it is worth to question the forms and the limits of medical intervention for their treatment, paying special attention to the sexual reassignment surgery, using as a basis the principles and the concepts offered by the Bioethics. Being acknowledged as a diagnosed disease and liable for treatment, it is about the availability of treatment to the transexual individuals as a manner to accomplish the right to health.

A sociedade ocidental reconhece, desde as suas origens, a idéia de que o homem é um ser digno e, portanto, seria esta dignidade que o distinguiria das coisas e dos animais. Se todo o ser humano merece o incondicional respeito á dignidade, este se estende ao próprio nascimento, devendo-se garantir o desenvolvimento do novo ser, nas melhores condições possíveis. Afim de delinear os contornos do principio relativo ao respeito á dignidade desde o nascimento á criança e, especialmente frente á instrumentalização crescente da reprodução humana, como priorizar o interesse superior da criança nascida das modernas tecnologias reprodutivas? The western society recognizes, from your origins, the idea that the man is a to be worthy and, therefore, it would be this dignity that would distinguish him/it of the things and of the animals. If the whole human being deserves the unconditional respect to the dignity, this he extends to the own birth, should be guaranteed the development of the new to be, in the best possible conditions. Kindred of delineating the contours of the relative beginning to the respect to the dignity from the birth, is it necessary to enunciate which the rights that should be guaranteed to the child and, especially, front to the growing instrumentalization of the human reproduction, how to prioritize the born child's of the modern reproductive technologies superior interest?

A eficácia do direito à saúde no Brasil tem sido tema de controversos debates, envolvendo, não raro, questionamentos a respeito da capacidade do atual sistema público de saúde (SUS) em realizá-lo, plenamente. Tendo por norte esses questionamentos, desenvolve-se o presente trabalho que, calcado no método dedutivo, faz uso da pesquisa exploratória de revisão bibliográfica e documental. Assim, a partir de uma retrospectiva histórica percebe-se que o Brasil nunca contou com um sistema de proteção social na área da saúde, onde a assistência médica destinava-se apenas às elites, restando à maioria da população apenas as ações sanitárias voltadas ao controle de epidemias. Uma árdua luta articulada entre diversos movimentos sociais que tinham no horizonte a democratização do país, com destaque para o movimento pela Reforma Sanitária, culminou com o reconhecimento, pela CF/1988, da saúde como um direito de todos e dever do Estado, incumbindo ao Sistema Único de Saúde (SUS) a tarefa de pô-lo em prática. Muito embora a conjuntura política da época fosse avessa à efetiva participação estatal nas políticas públicas, o SUS acumulou inúmeros programas e ações em saúde pública, cujos resultados positivos lhe deram visibilidade e reconhecimento internacional, melhorando sobremaneira a qualidade de vida da população e demonstrando que os entraves à plena realização da saúde não residem no modelo "SUS", mas repousam, entre outros, no subfinanciamento do sistema público de saúde, na prevalência da saúde suplementar e na terceirização dos serviços, exigindo maior participação do Estado e responsabilidade política. Em complementação à árdua tarefa de preservação do SUS, mormente diante das mais recentes escolhas políticas voltadas ao seu completo desmonte, alia-se as contribuições da bioética, como uma das alternativas para melhoria do sistema de saúde pública do Brasil e da própria saúde da população, enquanto propulsora de um novo modelo biomédico, mais humano e menos científico, especialmente por meio da desmedicalização da vida e da adoção de práticas integrativas, condutas estas que importam na redução de custos ao sistema, agregando, ainda, maior qualidade de vida aos pacientes. Tudo com o escopo maior de defender a ampliação do sistema de saúde pública brasileiro, como um dos vieses da justiça social. The effectiveness of the right to health in Brazil has been the subject of controversial debates, often involving questions about the capacity of the current Brazilian health care system (SUS) to carry it out fully. Based on these questions, the present work is developed which, based on the deductive method, makes use of the exploratory research of bibliographical and documentary revision. Thus, from a historical retrospective, it can be seen that Brazil never had a system of social protection in the health area, where medical assistance was only for the elites, leaving the majority of the population only the sanitary actions directed to the control of epidemics. An arduous articulated struggle between several social movements that had on the horizon the democratization of the country, with emphasis on the Sanitary Reform movement, culminated in the recognition, by Brazilian Constitution, of health as a right of all and duty of the State, Brazilian Health Care System (SUS) the task of putting it into practice. Although the political conjuncture of the time was contrary to the effective state participation in public policies, the SUS accumulated innumerable programs and actions in public health, whose positive results gave it visibility and international recognition, greatly improving the quality of life of the population and demonstrating that obstacles to the full realization of health do not reside in the "SUS" model, but rely, among other things, on the underfunding of the Brazilian health care system, on the prevalence of supplementary health and on the outsourcing of services, requiring greater state participation and political responsibility. In addition to the arduous task of SUS preservation, especially in view of the most recent political choices aimed at its complete dismantling, the contributions of bioethics are allied as one of the alternatives for improving Brazil's public health system and the health of the population itself , as a propeller of a new biomedical model, more human and less scientific, especially through the demedicalization of life and adoption of integrative practices, which are important in reducing costs to the system, adding a higher quality of life to patients . Everything with the greater scope of defending the expansion of the Brazilian public health system, as one of the biases of social justice.

O tema da proteção da biodiversidade e, em especial, do Genoma Humano tem suscitado grande interesse e preocupação no Direito atual, agregando-se às preocupações de profissionais de diversas áreas como bioética, genética, saúde, além de diversos outros segmentos. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece a proteção da biodiversidade e da integridade do patrimônio genético no país. As hipóteses desenvolvidas no presente estudo afirmam que a preservação do patrimônio genético é um dos meios eleitos pela Constituição Federal para garantir o gozo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; de que a preservação da diversidade do patrimônio genético humano se faz imperiosa como meio de garantir os interesses difusos, coletivos e individuais com o fim de evitar a degradação do meio ambiente e promover a garantia dos demais direitos do homem. Corroborando tais premissas além da visão jurídica destaca-se a evolução do conceito de bioética, que passou do campo médico para uma bioética global, com as conseqüências da sociedade de risco para as gerações futuras, analisando os limites éticos das intervenções no meio ambiente e no Genoma Humano. Os riscos da intervenção sobre o genoma humano são analisados de modo a considerar suas repercussões sobre as populações vulneráveis frente ao princípio da precaução e o direito à intimidade, quando do uso das informações contidas no código genético humano. Analisa-se, ainda, a responsabilidade do pesquisador tendo o princípio do poluidor-pagador como instrumento de efetivação dessa responsabilização, na perspectiva de caracterizar a tutela do patrimônio genético como um direito humano fundamental. The issue of protecting biodiversity and in particular the human genome has sparked great interest and concern in the current law, adding to the concerns of professionals in various fields such as bioethics, genetics, health, and several other segments. Article 225 of the Constitution of 1988 provides for the protection of biodiversity and the integrity of the genetic heritage in the country. The hypotheses developed in this study say that the preservation of genetic heritage is one of the means chosen by the Federal Constitution to guarantee the enjoyment to a balanced environment, that preserving the diversity of human genetic resources becomes imperative as a means to safeguard the interests diffuse, collective and individual in order to prevent environmental degradation and promote the guarantee of other rights. Confirming these assumptions beyond the legal view highlights the evolution of the concept of bioethics, which passed the medical field for a global bioethics, with the consequences of risk society for future generations by examining the ethical limits of interventions in the environment and Human Genome. The risks of the intervention on the human genome are analyzed in order to consider its impact on vulnerable populations against the precautionary principle and the right to privacy, when the use of information contained in the human genetic code. We analyze also the responsibility of the researcher,with the polluter-pays principle as a tool for fulfillment of this responsibility in view of characterizing the genetic heritage protection as a fundamental human right.

O avanço da ciência, em especial na área da reprodução humana, permitiu a ocorrência de concepção humana de forma extracorpórea através do processo de fecundação in vitro a ser feita em laboratório especializado em reprodução humana assistida. Os embriões não implantados em útero materno são criopreservados. Este trabalho busca trazer os questionamentos da bioética, do biodireito, a cerca deste tema e das questões nele envolvidas. Também examina o enquadramento destes embriões sob a ótica da proteção Constitucional do patrimônio genético, da inviolabilidade da vida e da dignidade da pessoa humana. Trata também do Meio Ambiente quando aborda a Constituição Federal Brasileira de 1988, que em seu artigo 225 § 1º, inciso I, legisla sobre a preservação e restauração dos processos ecológicos e, no inciso II, determina que incumbe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País ficando demonstrado que tratar de embriões é tratar de patrimônio genético e de Meio Ambiente.Trata ainda da Nova Lei de Biossegurança/2005, a qual veio permitir pesquisas com célulastronco de embriões criopreservados, bem como a regulamentação desta Lei, tratando ainda sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3.510-0 que fora proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da permissão legal destas pesquisas. Dessa forma, é feita uma análise sobre a legislação existente com vistas a obter uma visão sobre eventuais direitos e proteção dos embriões criopreservados. The advancement of science, particularly in the area of human reproduction, allowed the occurrence of human conception in a bypass through the process of in vitro fertilization to be made in a laboratory specializing in assisted human reproduction. The embryos not implanted in the uterus are cryopreserved. This work seeks to bring the questions of bioethics, the biolaw, about this issue and the issues involved. It also examines the framework of these embryos from the perspective of Constitutional protection of genetic heritage, the sanctity of life and human dignity. It also deals with the Environment when addresses the Brazilian Constitution of 1988, which in article 225 § 1, section I, legislation on the preservation and restoration of ecological processes and, in section II, provides that "it is for the government to preserve the diversity and integrity of the genetic heritage being shown that treating embryos is to address genetic heritage and also the Middle Ambiente.Trata Biossegurança/2005 New Law, which has allowed research on stem cells from cryopreserved embryos, as well as regulation this Act, still dealing with on the direct action of unconstitutionality (ADIN) 3510-0 which was proposed to the Supreme Court (STF), questioning the constitutionality of the legal permission of this research. Thus, an analysis is made on the existing legislation in order to get an insight into possible rights and protection of cryopreserved embryos.

A presente dissertação investiga os direitos dos pacientes diante dos avanços das novas terapias que, além de tratar e curar as patologias, aprimoram a qualidade e a esperança de vida das pessoas e que, além disso, podem servir para estender a vida artificialmente. Propõe-se estudar as interfaces entre o respeito à dignidade da pessoa humana preconizando-se a adoção de cuidados paliativos ao indivíduo como forma de humanizar a assistência ao paciente em final de vida. Interligando a bioética às polêmicas atuais sobre o início e fim da vida questiona-se sobre o dever do médico de tratamento e assistência frente à necessidade de respeito à autonomia do paciente, diante de uma informação clara e precisa, pois o doente possui todo o direito de autodeterminar-se da forma que julgar mais conveniente a seus próprios interesses. Pretende-se com este trabalho proporcionar uma maior reflexão acerca da temática, considerando-a essencial para uma melhoria da qualidade de vida da população, já que aborda uma fase inevitável para todo o ser humano seu processo de adoecimento aliado a todas as interfaces cotidianas, hoje evidenciadas pela própria bioética. This present dissertation investigates the rights of patients in front of the advances in new therapies, besides treat and cure pathology improve the quality and expectancy of people´s life, but, on the other hand can serve to artificially extend the life. Propose to study the interfaces between the respect of human dignity recommending the adoption of palliative care to the individual as a way of humanizing the patient care at the end of life. Connecting the current bioethical controversies of the beginning and end of life, ask about the duty of the doctor for treatment and assistance in front of the need to respect the autonomy of the patient with a clear and precise information because the patient has the right to decide the way it considers most appropriate to their own interests. Intent with this assignment provide a large reflection on the subject matter, because conclude that is essential to improve quality of life, since it is an inevitable stage in every human life - the process of illness associated with all interfaces daily, today highlighted by the bioethics.

A biotecnologia trouxe grandes transformações para a saúde, a doença e a morte e sua influência modificou conceitos e o meio ambiente cultural. Os ritos de morte do passado, que aconteciam na família e na comunidade mudaram para os hospitais e para as unidades de tratamento intensivo, de modo que a morte ficou invertida ou medicalizada. A tecnologia permitiu um afastamento da morte e um prolongamento da vida, especialmente, na moderna técnica de transplantes de órgãos. Assunto polêmico mundialmente, o momento do morrer tem significância ímpar para a sociedade, visto tratar-se de um processo incerto e complexo que tem necessidade de determinantes legislativas. Pontuar uma reflexão na esfera ética, jurídica e biológica sobre a morte, tem grande atualidade e significado para a comunidade em geral e para aquela que espera pela doação de órgãos a fim de ter recuperada a saúde e a vida. O tema deste estudo focaliza a compreensão do conceito de saúde e as representações sociais da morte e como elas exercem influências no momento da morte encefálica, indispensável para que se realize a remoção dos órgãos vitais para transplantes. O estudo, atento aos princípios da justiça, autonomia e beneficência, princípios bioéticos relacionados aos princípios constitucionais e refletidos sob a luz da Constituição Federal 1988, da Declaração Universal de Bioética e da legislação específica para transplantes aponta para uma possibilidade integradora com o direito à informação, na tentativa de refletir-se sobre um novo conceito de cidadania. O fulcro do estudo é a presença do princípio da dignidade humana, como formatador do novo conceito de cidadania em relação à saúde, doença e morte em tempos de pós-modernidade. Tem relevância para a sociedade que vivencia estes conflitos e incertezas, quanto às possibilidades do acesso aos órgãos necessários para a cura de doenças graves e fatais. Analisa-se a responsabilidade da assistência à saúde como dever do Estado e ônus da sociedade, concluindo com algumas soluções para o ambiente da saúde e de vida com qualidade tanto para os que estão no final da vida como para os receptores em espera por mais vida; todos sujeitos de direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal. Biotechnology has brought about great transformations in health, disease, and death, and its influence has modified concepts and the cultural environment. The rites of death from the past, which took place in the family and the community, have shifted to hospitals and intensive care units, so that death has become inverted, or medicalized. Technology has allowed a step to be taken back from death, and the prolonging of life, especially in the modern organ transplant techniques. Controversial all over the world, the moment of death has unparalleled significance for society, as it is an uncertain and complex process that requires legislative determinants. Reflection in the ethical, legal, and biological sphere on death is of great current significance for the community in general and for those waiting for organ donation to recover their health and life. This study focuses on comprehension of the concept of health and social representations of death, and how they excise influence at the encephalitic moment of death, which is essential to the removal of vital organs for transplant. The study, respecting the principles of justice, autonomy, and beneficence, bioethical concepts regarding constitutional principles and reflected on in the light of the Brazilian Federal Constitution 1988, the Universal Declaration of Bioethics, and specific legislation for transplants, indicates the possibility of integration with the right to information, in an attempt to reflect on a new concept of citizenship. The fulcrum of the study is the principle of human dignity, as the formatter of a new concept of citizenship in regard to health, disease and death in post-modern times. It is of relevance to society living through conflict and uncertainty over the possibility of access to organs needed to cure serious and fatal diseases. Finally, it analyses the responsibility held by health assistance as a duty of the State and its onus on society, concluding with some solutions for the health environment and for a life of quality both for those who are at the end of their lives and those receptors in waiting; all people with fundamental rights protected by the Brazilian Federal Constitution.

This is not the first time we hear about aggression to the environment and to man himself. It is, although, from the rising of globalization and a society of risks that such trouble begins to look like reality, specially in developing countries, such as the ones from Latin America. The human being nowadays is going through an uncomfortable feeling caused by his own behavior and it is reflected in the biomedical research area, which has more and more specialized techniques and professionals, who many times ignore the natural vulnerability of the Latin American research and put aside the ethics which should guide their research. Based on this crises of conscience or perception, there is the objective of studying transdisciplinarity in the Ethics in Research Committees as a new possible paradigm for the solution of bioethics controversies in biomedical research with human beings in Latin America. The study focus on Brazil and Argentina Committees. The research is based not only on theoretical considerations on bioethics, human dignity and transdiciplinarity but also on the systemic interpretation of Latin American reality. Therefore, the methodological approach has three perspectives: on its nature the research is basic; on its objectives it is exploitative; and from the object point of view, it is qualitative. Bibliographic and documental research is used considering the theoretical character of the study, having as theoretical reference, the ideas of Edgar Morin, Fridjof Capra and Volnei Garrafa. The question does not lie in being against or in favor of development, but to establish What is the kind of science we want. That is, through the transdisciplinar dialogue of the Ethics Committees from Latin American institutions, to make the scientific community aware that the bioethics principiology specially the human dignity principle is essential in the biomedical research field, or we shall harm not only the individual rights of the researched but also the right to health, which is inherent to society. Even if the practical solution is still far away, it is essential to (re)think the relationship man-science transdisciplinarly, so that a new human conscience is introduced, preoccupied in respecting human dignity and nature as a whole. Não é de hoje que se houve falar em agressão ao meio ambiente e ao próprio homem, parte deste. É, contudo, a partir do advento da globalização e da sociedade de risco que tal problemática começa a tomar contornos de realidade, especialmente nos países em desenvolvimento, como os da América Latina. O humano, atualmente, passa por uma sensação de mal-estar ocasionada por seus próprios atos e isso se reflete na área das pesquisas biomédicas, que, contando cada vez mais com a técnica e profissionais especializados, os quais, muitas vezes, ignoram a vulnerabilidade natural do pesquisado latino-americano e deixam de lado a ética que deveria nortear as pesquisas. Com base nesta crise de consciência ou percepção, objetiva-se estudar a transdisciplinariedade nos Comitês de Ética em Pesquisa como um novo paradigma possível para a solução de controvérsias bioéticas nas pesquisas biomédicas com seres humanos na América Latina. O estudo tem como foco os comitês do Brasil e Argentina. A pesquisa baseia-se tanto em considerações teóricas sobre bioética, dignidade humana e transdisciplinaridade quanto na interpretação sistêmica da realidade latino-americana. Para tanto, a abordagem metodológica se dá sob três ângulos: quanto à natureza a pesquisa é básica; relativamente aos objetivos, é exploratória; e do ponto de vista do objeto, qualitativa. Utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental considerando o caráter teórico do estudo, tendo-se como referencial teórico, principalmente, as idéias de Edgar Morin e Fridjof Capra. A questão não repousa em estar contra ou a favor do desenvolvimento, mas sim, estabelecer qual é o tipo de ciência que se pretende. Ou seja, através do diálogo transdisciplinar dos Comitês de Ética das instituições latino-americanas, conscientizar a comunidade científica de que a principiologia bioética em especial o princípio da dignidade humana é fundamental no campo das pesquisas biomédicas, sob pena de ferir-se não só o direito individual do pesquisado, como também, o direito à saúde, inerente a toda coletividade. Mesmo que a solução prática ainda esteja distante, é indispensável (re)pensar a relação homem-ciência transdisciplinarmente, a fim de que seja introduzida uma nova consciência no humano, preocupada em respeitar a dignidade humana e a natureza como um todo.

Orientador : Luiz Edson Fachin Co-orientadora : Maria Claudia Crespo Brauner Tese (doutorado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias Juridicas Resumo: Esta tese, intitulada "Da pessoa ao embrião: diferença e similitude no estatuto jurídico do ser", busca evidenciar a necessidade de se dar proteção jurídica ao embrião humano oriundo das técnicas de reprodução humana medicamente assistida, enquanto mantido em laboratório. Pretende-se demonstrar que o embrião concebido e mantido "in vitro" merece proteção jurídica pela estreita similitude com o ser humano nascido, ou seja, porque pertence à mesma ordem das pessoas. Desnecessário, no entanto, atribuir-se-lhe personalidade jurídica (titularidade, subjetividade), ou recorrer-se a interpretações extensivas da categoria abstrata de pessoa natural ou de seus "desdobramentos" (nascituro e prole eventual), com o intuito de se lhe proteger a vida e a dignidade. Tais interesses, subjacentes à ordem estabelecida e, portanto, aos direitos subjetivos, impõem-se por si próprios. Assim, mesmo não sendo caracterizado como sujeito de direito, deve receber o embrião concebido e mantido em laboratório amparo à vida e à dignidade, à semelhança do estatuído pelo ordenamento as pessoas já nascidas. E uma vez reconhecida a similitude entre os seres embrionários e os nascidos, toda e qualquer atividade que atinja o pleno desenvolvimento daqueles afronta a dignidade e a vida de toda a coletividade humana, donde é possível concluir ser difusa a titularidade no que concerne à referida proteção. Abstract: This thesis, titled "From the person to the embryo: difference and similitude in the juridical statute of the being", intends to demonstrate the need to provide legal protection to human embryos originating from medically-assisted human reproduction techniques and maintained in laboratories. The purpose is to establish that the embryo conceived and maintained "in vitro" deserves legal protection due to its strait similarity with the born human being, that is, because it belongs to the same order of people. It is, however, unnecessary to confer it a legal personality (titularity; subjectivity) or to resort to extensive interpretations of the abstract category of natural person or its "developments" (unborn child or eventual progeny) with the intent of protecting its life and dignity. Such interests, subjacent to the established order and, therefore, to subjective rights, are self-imposing. Thus, even if not characterized as a subject of law, the embryo conceived and maintained in laboratory must receive protection toward its life and dignity, similarly to the determined by the law for born persons. And once the similitude between embryonic and born beings is recognized, any and all activity affecting the full development of the former offends the dignity and life of the entire human community, from which it is possible to conclude that the titularity is diffuse with regard to the above-mentioned protection.