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Start Over Author "Maués, Antonio" Topic brasil. supremo tribunal federal (stf)
2 results on '"Maués, Antonio"'

1. Supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e interpretação constitucional

Author

Maués, Antonio Moreira

Subjects
Direitos individuais, Direitos do cidadão, Direitos humanos, aspectos constitucionais, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Direitos humanos, tratado, Brasil, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Direitos do homem, Garantias dos direitos individuais, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direitos e garantias individuais, Brasil, STF, Direitos humanos (direito internacional público), Garantias fundamentais
Abstract

Publicado em português, espanhol e inglês. Título em inglês: Supra-legality of international human rights treaties and constitutional interpretation ----- Título em espanhol: Supralegalidad de los tratados internacionales de derechos humanos e interpretación constitucional Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-02-10T16:48:21Z No. of bitstreams: 3 supralegalidad_tratados_internacionales_maues.pdf: 207147 bytes, checksum: cafbd7bc5a0a4443b3e10d8966a854d3 (MD5) supra_legality_international_maues.pdf: 196365 bytes, checksum: 6fcdbcebe4eab22e39125300fbf808df (MD5) supralegalidade_tratados_internacionais_maues.pdf: 205552 bytes, checksum: 39208cf94dee9765ad2028fe6f8ad586 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-02-10T17:55:52Z (GMT) No. of bitstreams: 3 supralegalidad_tratados_internacionales_maues.pdf: 207147 bytes, checksum: cafbd7bc5a0a4443b3e10d8966a854d3 (MD5) supra_legality_international_maues.pdf: 196365 bytes, checksum: 6fcdbcebe4eab22e39125300fbf808df (MD5) supralegalidade_tratados_internacionais_maues.pdf: 205552 bytes, checksum: 39208cf94dee9765ad2028fe6f8ad586 (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-10T17:55:52Z (GMT). No. of bitstreams: 3 supralegalidad_tratados_internacionales_maues.pdf: 207147 bytes, checksum: cafbd7bc5a0a4443b3e10d8966a854d3 (MD5) supra_legality_international_maues.pdf: 196365 bytes, checksum: 6fcdbcebe4eab22e39125300fbf808df (MD5) supralegalidade_tratados_internacionais_maues.pdf: 205552 bytes, checksum: 39208cf94dee9765ad2028fe6f8ad586 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

2. A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988

Author

Maués, Antonio Gomes Moreira and Colares, Patrick Menezes

Subjects
Controle da constitucionalidade, direito comparado, Portugal, Espanha, Brasil, Tribunal constitucional, competência, direito comparado, Portugal, Espanha, Ação de inconstitucionalidade, Corte constitucional, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Ação direta de inconstitucionalidade, crítica, Brasil, Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil, Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Recurso de inconstitucionalidade, Ordenamento jurídico, Brasil, STF, Ação de descumprimento de preceito fundamental, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade, Arguição de inconstitucionalidade, Brasil
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-04-06T11:40:35Z No. of bitstreams: 1 arguicao_descumprimento_preceito_maues.pdf: 567581 bytes, checksum: 4b29959484dc4a1794bb1bba62ae66c8 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-06T11:40:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arguicao_descumprimento_preceito_maues.pdf: 567581 bytes, checksum: 4b29959484dc4a1794bb1bba62ae66c8 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

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Books, media, physical & digital resources
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