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Lined in the genesis of national political organization, seeks to reduce the complexity of social and political organization prevailing system, consolidating on key historical events, responsible for building the basis of citizenship and consequent awareness of the need for interaction between rulers and ruled, thus was born the institute of ombudsman public in order to fill the gap of communication and society participation in governance state. This work, in addition to addressing the roots of generating political support base of the institute of ombudsman, brings to fore the changing needs of the institute in national and international bias, limiting the playing field, major public and private actions that corroborated and corroborate the organization and structuring of public sector ombudsmen. Concomitantly, entered to the world of e-governance in favor of a new relational format, improving the emancipatory process of transparency, participation and democratization National. We highlight special attention to the model used in the Federal Executive, the body that is driving the Ombudsman General of the Union, as the work under the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply argued that motivated the main arguments (theoretical and empirical) of this research. Referendado na gênese da organização política nacional, busca-se reduzir a complexidade social e política do sistema de organização vigente, consubstanciando-se nos principais acontecimentos históricos, responsáveis pela construção da base de cidadania e consequente conscientização da necessidade de interação entre governados e governantes. Assim, nasce o instituto das ouvidorias públicas, a fim de preencher a lacuna da comunicação e participação da sociedade na gestão pública estatal. O presente trabalho, além de abordar as raízes políticas geradoras da base de sustentação do instituto de ouvidorias, traz à baila o contexto evolutivo do instituto no viés nacional e internacional, delimitando o campo de atuação e principais ações que corroboraram e corroboram com a organização e estruturação do setor de ouvidorias públicas. De forma concomitante, adentrou-se no universo da governança eletrônica, em prol de uma nova formatação relacional, aprimorando o processo emancipatório da transparência, participação e redemocratização Nacional. É dada especial atenção ao modelo utilizado no âmbito do Executivo Federal, do órgão motriz que é a Ouvidoria-Geral da União, como os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que sustentaram e motivaram os principais argumentos (teóricos e empíricos), da presente pesquisa.

The present thesis talks about, in its essence, the jurisdictional way of dealing with family conflicts, having as its main focus the citizenship effectiveness. Addresses the importance of the family, guided by love, affection, consensus, care and respect to the diversity and dignity of its members, as responsible to appreciation, formation and development of the human being. Reinforces the understanding that it is in the family, where happens the total prosecution of the basic rights, effecting in it the real concept of citizenship. Shows the necessity of protecting family as well as using all principles inherent to Social and Democratic State of Law, having as the basic and most important point, the human being dignity. Analysis some different kinds of families that are more common in Brazilian s society, showing first the social, personal, patrimonial and succession effects ,to show afterwards, the position of the Court facing some issues that are not disciplined by the legislation in force. Lists, not only the transformation suffered by the society related to Family Law in the last century, but also to the consequent legal development, always in accordance to the Constitution. Explores the adjudication in force, in all the Country and the way the citizen uses and evaluates it. Reflects about how this adjudication is used in family conflicts, focusing the details of the conflicts, its time and who is involved. Talks about alternative ways of solving conflicts and demonstrates the need to adopting these ways in wide scale in actions involving Family Law, transforming the opponent culture in a composing culture. Furthermore it envisions the Court provision and the legal proposes to mediate reconciliation in family conflicts, having as a goal, to make it easy to the citizens having a different treatment, as an accessible via to guarantee their rights and the guarantees ensured in the Constitution. Beyond that, it suggests adopting in full, the Bill that establishes the Special Family Court as the way of jurisdiction provision more appropriate to family conflicts, according as it uses exactly the alternative ways of solving conflicts to the causes of their competence and enables the participation of a multidisciplinary team, in a structure guided by celerity, competence, and effectiveness of its decisions in full working. A presente tese discorre, em essência, sobre o exercício da prestação jurisdicional dos conflitos familiares, tendo como objetivo principal a efetivação da cidadania. Aborda a importância da família, pautada pelo amor, afeto, consenso, cuidado e respeito à diversidade e dignidade dos seus membros, como responsável pela valorização, formação e desenvolvimento do ser humano. Reforça o entendimento de que é na família que ocorre o pleno exercício dos direitos fundamentais, efetivando-se nela o próprio conceito de cidadania. Demonstra a necessidade da proteção da família e da aplicação de todos os princípios inerentes ao Estado Democrático e Social de Direito, tendo como fundamento principal a dignidade da pessoa humana. Analisa algumas espécies de família que aparecem com maior incidência na sociedade brasileira, demonstrando, primeiramente, seus efeitos sociais, pessoais, patrimoniais e sucessórios, e, em seguida, o posicionamento do Poder Judiciário frente a alguns assuntos não disciplinados pela legislação em vigor. Enumera não só as transformações sofridas pela sociedade e relacionadas ao Direito de Família no último século, mas também sua consequente evolução legislativa, sempre em consonância com o texto constitucional. Explora a prestação jurisdicional realizada em todo o País e a forma como o cidadão a utiliza e a avalia. Reflete sobre como essa prestação é realizada nos conflitos familiares, tendo em vista a especificidade dos conflitos, sua duração e as partes envolvidas. Discorre sobre os meios alternativos de solução de conflitos e demonstra a necessidade de adoção desses meios em larga escala nas ações envolvendo o Direito de Família, transformando uma cultura adversarial em uma cultura de composição. Contempla, ademais, os provimentos dos Tribunais e as propostas legislativas existentes de utilização da mediação e conciliação nos conflitos familiares, tendo como objetivo possibilitar aos cidadãos um tratamento diferenciado, como uma das vias de acesso efetivo à justiça e aos direitos e às garantias asseguradas no texto constitucional. Além disso, sugere a adoção, na íntegra, do Projeto de Lei que institui o Juizado Especial de Família como a forma de prestação jurisdicional mais adequada aos conflitos familiares, na medida em que utiliza justamente os meios alternativos de solução de conflitos para as causas de sua competência e possibilita a participação de uma equipe multidisciplinar, em uma estrutura pautada pela celeridade e eficácia de suas decisões, já em pleno funcionamento.

One of the main features of postmodernity is the worldwide expansion of capitalism effects, both positive and negatives effects. Money appears to be volatile; the goods become global, being produced and consumed in different continents; different cultures mingle, collide and sometimes originate new cultural expressions; inequalities and tensions grow in geometric scale; and the current social and environmental problems become planetary. In this scenario, the emerging global citizen now requires the States and the market sustainable positions, so that the companies are pressured to incorporate ethical values and to act with social responsibility. This dissertation is a reflection on corporate social responsibility as part of employment relationships, and presents the cardinal facets of this movement, with an indication of relevant historical facts to its emergence, some concepts, distinctions, justification, legal basis, enabling mechanisms, stimulation and accountability tools. It also exposes some views about the scope of the term sustainability, and analyses the connections between social actions of corporations and certain aspects of citizenship. Finally, it suggests ways for this new style of business management, still under development in Brazil, to enforce labor rights. One of the main features of postmodernity is the worldwide expansion of capitalism effects, both positive and negatives effects. Money appears to be volatile; the goods become global, being produced and consumed in different continents; different cultures mingle, collide and sometimes originate new cultural expressions; inequalities and tensions grow in geometric scale; and the current social and environmental problems become planetary. In this scenario, the emerging global citizen now requires the States and the market sustainable positions, so that the companies are pressured to incorporate ethical values and to act with social responsibility. This dissertation is a reflection on corporate social responsibility as part of employment relationships, and presents the cardinal facets of this movement, with an indication of relevant historical facts to its emergence, some concepts, distinctions, justification, legal basis, enabling mechanisms, stimulation and accountability tools. It also exposes some views about the scope of the term sustainability, and analyses the connections between social actions of corporations and certain aspects of citizenship. Finally, it suggests ways for this new style of business management, still under development in Brazil, to enforce labor rights.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior The contemporary societies are characterized by the centrality of the media in the daily life of people. In Brazil, broadcasting is a primary source of information and entertainment of the population, representing an important benchmark in which people are guided in making daily decisions. Participation in these media, however, is historically restricted to a few players. This work is a reflection on the emancipatory potential of the media, supporting the hypothesis that communication is a diffuse human right that in a democratic society, should be shared so egalitarian. As sociedades contemporâneas são caracterizadas pela centralidade da mídia no cotidiano das pessoas. No Brasil, a radiodifusão é uma das principais fontes de informação e entretenimento da população, representando um importante referencial em que as pessoas se pautam na tomada diária de decisões. A participação nesses meios de comunicação, contudo, é historicamente restrita a poucos atores. O presente trabalho faz uma reflexão acerca do potencial emancipatório da comunicação social, defendendo a hipótese de que comunicar é um direito humano difuso que, numa sociedade democrática, deve ser compartilhado de maneira igualitária.

The complete citizenship, which is the goal of the modern state, represents one of the biggest contemporary challenges. This was the main reason for the development of the subject. By analyzing the historical evolution in the concepts of citizenship, we perceived important enlargement in meaning and content. Conceived in the past, firstly in a excluding way, the concept has become, nowadays, universal, including rights and some other matters. Among the providences of incentive to the citizenship, the rule 9.099/95 should be emphasized which has stablished the especial criminal courts, revolutionizing the penal justice; with modernization, prosecution speed and penal answers have become more efficient, the change of behavior of the involved ones demanded by the new system, results in the re-establishment of peace, giving value to the practice of citizenship that is peculiarity of the social justice. A cidadania plena, finalidade de Estado Moderno, representa um dos maiores desafios contemporâneos. Uma análise da evolução histórica do conceito de cidadania revelou importante ampliação de significado e conteúdo. Concebido na antiguidade, inicialmente de maneira excludente; o conceito alcançou, hodiernamente, a universalização, englobando direitos e outras medidas. Dentre as providências de fomento à cidadania, merece destaque a Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, revolucionando a Justiça Penal, com modernização, celeridade processual e respostas penais mais eficazes. A mudança comportamental dos envolvidos, exigida pelo novo sistema, propicia a restabelecimento da paz, incrementando a prática da cidadania, peculiaridade da justiça social.