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2 results on '"Coêlho, Sacha Calmon Navarro"'

1. Da impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúde

Author

Derzi, Misabel Abreu Machado and Coêlho, Sacha Calmon Navarro

Subjects
Competência fiscal, ISS, Seguro-saúde, natureza fiscal, aspectos jurídicos, Competência (direito tributário), Imposto sobre operações financeiras (IOF), Imposto de operação financeira, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Seguro de saúde, Plano de saúde, natureza fiscal, aspectos jurídicos, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), IOF, Competência tributária, STF, Imposto sobre serviços (ISS), Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-28T17:36:29Z No. of bitstreams: 2 impossibilidade_extensao_tese_derzi.pdf: 656783 bytes, checksum: 27ea087b01fef4829a8f0b56bd28af99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-12-04T12:28:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impossibilidade_extensao_tese_derzi.pdf: 656783 bytes, checksum: 27ea087b01fef4829a8f0b56bd28af99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-04T12:28:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impossibilidade_extensao_tese_derzi.pdf: 656783 bytes, checksum: 27ea087b01fef4829a8f0b56bd28af99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

2. A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias

Author

Coêlho, Sacha Calmon Navarro

Subjects
Competência fiscal, Direito Tributário, aspectos constitucionais, Competência (Direito Tributário), Competência tributária, Lei complementar, aspectos constitucionais, natureza fiscal, Direito fiscal, Matéria tributária, aspectos constitucionais
Abstract

Artigo diferente do publicado na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 5-36, jan./fev. 2008, embora possuam mesmo autor e título. Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-28T14:58:11Z No. of bitstreams: 2 lei_complementar_agente_coelho.pdf: 505622 bytes, checksum: d9ae396b87c26c1c3ed9305e1e7d7361 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-12-01T13:18:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_complementar_agente_coelho.pdf: 505622 bytes, checksum: d9ae396b87c26c1c3ed9305e1e7d7361 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-01T13:18:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_complementar_agente_coelho.pdf: 505622 bytes, checksum: d9ae396b87c26c1c3ed9305e1e7d7361 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2008

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