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Embora no contexto mundial muito se fale da Governança, no meio público brasileiro ela ainda é incipiente, e seu conceito polissêmico e até confuso. Na administração pública esta situação é agravada pela indicação política de gestores que carecem de conhecimentos de Governança e de gestão. Nesse cenário, a Governança é implementada com falhas e/ou não implementada. Considerando os benefícios que a boa Governança pode trazer para as instituições públicas, o objetivo geral desta dissertação é a construção de uma proposta de modelo para a implementação da Governança Organizacional em órgãos e entidades públicas brasileiras; e os principais objetivos específicos a segregação das atribuições da Governança e da gestão e o posicionamento da Governança na estrutura organizacional. A metodologia utilizada é qualitativa, de natureza aplicada, e objetivo exploratório, complementada pelos procedimentos de pesquisa bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo. Como resultados apresenta-se uma proposta de modelo para a implementação da Governança Organizacional nos órgãos e entidades púbicas; são segregadas as principais atribuições da Governança e da gestão; são apresentados o posicionamento, a estrutura e a dinâmica da Governança Organizacional Pública; e, ainda, é definido, para se somar à polissemia, um conceito específico para essa Governança. Contudo, uma boa Governança também depende de mudança de cultura dos gestores, voltada para o interesse público, guiada por condutas éticas, com espaço para as partes interessadas e medição dos resultados sob a ótica do cidadão. A Governança corretamente implementada fortalecerá o planejamento e a administração pública, e contribuirá para minimizar desvios de conduta, melhorar os serviços prestados e alcançar bons resultados para a organização, para os usuários, para a sociedade e para o Estado. Although in the global context much is said about Governance, in the Brazilian public environment it is still incipient, and its concept is polysemic and even confusing. In public administration, this situation is aggravated by the political indication of managers who lack knowledge of governance and management. In this scenario, Governance is implemented with failures and / or not implemented. Considering the benefits that good governance can bring to public institutions, the general objective of this dissertation is the construction of a model proposal for the implementation of Organizational Governance in Brazilian public bodies and entities; and the main specific objectives are the segregation of the responsibilities of Governance and management and the positioning of Governance in the organizational structure. The methodology used is qualitative, of an applied nature, and exploratory objective, complemented by the procedures of bibliographic research, document analysis and content analysis. As a result, a model proposal for the implementation of Organizational Governance in public bodies and entities is presented; the main responsibilities of Governance and management are segregated; the positioning, structure and dynamics of Public Organizational Governance are presented; and, in addition, a specific concept for this Governance is defined, in addition to the polysemy. However, good governance also depends on changing the culture of managers, geared to the public interest, guided by ethical conduct, with space for interested parties and measurement of results from the perspective of the citizen. Correctly implemented governance will strengthen planning and public administration, and will help to minimize misconduct, improve the services provided and achieve good results for the organization, users, society and the State.

Os princípios de governança têm sido colocados como caminho para se alcançar soluções para questões globais, como as relacionadas à política, ao meio ambiente ou à energia. sendo essencial que as ações propostas para a governança no setor de energia sejam descentralizadas para menores unidades de poder como governos locais e empresas. Mas, a implantação das práticas de governança corporativa gera custos e despesas adicionais para as companhias, como a contratação de auditores, criação de estrutura para divulgação de informações ou de canal de comunicação com stakeholders. Por outro lado, espera-se que com a adoção de tais medidas traga segurança às operações, garantindo sua perpetuidade de forma sustentável. Segundo as abordagens de Tobin (1969), Lindenberg e Ross (1981) e Tobin e Brainard (1976), a relação entre valor de mercado e custo de reposição dos ativos, representada pelo q de Tobin, quando acima de 1, significa um incentivo para novos investimentos, pois estes trariam ganhos acima do custo de seus ativos, o que promoveria a continuidade saudável dos negócios. Desta forma, este estudo se propõe a verificar se a estrutura de governança das empresas de energia no Brasil – ou elementos dela – é capaz de predizer o q de Tobin. O trabalho foi conduzido com a utilização de dados secundários extraídos de bases de órgãos reguladores, da bolsa de valores brasileira e sites das empresas. A variável dependente foi calculada de aproximação do q de Tobin segundo Chung e Pruitt (1994) e transformada em variável binária. As variáveis independentes, foram os scores atribuídos às 20 questões do questionário de Leal, Silva e Iervolino (2015) que trata da estrutura de governança corporativa, que originou 24 variáveis binárias. A amostra é composta por 31 empresas de capital aberto do setor de energia elétrica, com dados coletados entre 2012 e 2016, tratados com a modelagem de regressão logística de dados em painéis com efeitos aleatórios, com o auxílio do Software Stata®. A partir do modelo obtido, verificou-se que as estruturas com poder de previsão sobre o status do q de Tobin são: o tamanho do conselho de administração, o controle (direto ou indireto), a relação do capital votante e o capital total do controlador, a prática, ainda que parcial, do princípio de “uma ação, um voto” e a concessão de diretos de tag along acima de 80% a todos os acionistas. Destes, os critérios de maior influência no modelo são os relacionados ao controle e à postura da empresa na concessão de direitos (voto e extensão de ofertas) aos acionistas não controladores, o que aponta a importância de se tratar daquele que é o principal problema de agência no modelo de governança brasileiro: o de majoritários – minoritários. Podem ser enumeradas como limitações deste trabalho: A análise de setor em que há considerável sobreposição de participação societária entre as empresas e um mercado pouco eficiente, a não inclusão de variáveis explicativas de variação de valor das empresas e criação de expectativas de mercado (valor implícito), a manutenção, ainda que propositada, de variáveis com alto grau de correlação. The principles of governance have been put as a way to reach solutions to global issues, such as those related to politics, the environment or energy. It’s essential that the actions proposed for governance in the energy sector be decentralized to smaller units of power, as local governments and companies. But, the corporate governance practices implementation generates additional costs and expenses for companies, such as hiring auditors, creating a structure for disclosure, or communication ways with stakeholders. On the other hand, it’s expected that with the adoption of such measures bring reliability to the operations, ensuring their perpetuity through sustainable ways. According to the approaches of Tobin (1969), Lindenberg and Ross (1981) and Tobin and Brainard (1976), the relationship between market value and assets replacement cost, represented by Tobin's q, when above 1, means an incentive for new investments, as these would bring gains above the assets cost, promoting healthy business continuity. In this way, this study proposes to verify if the governance structure of energy companies in Brazil - or elements of it - is able to predict Tobin's q. The work was conducted using secondary data extracted from regulatory entities, Brazilian stock exchange and company websites. The dependent variable was calculated from the approximation of Tobin's q according to Chung and Pruitt (1994) and transformed into a binary variable. The independent variables were the scores attributed to the 20 questions in the Leal, Silva and Iervolino (2015) questionnaire about the corporate governance structure, which originated 24 binary variables. The sample is made of 31 public companies from the electricity sector, with data collected between 2012 and 2016, treated with the logistic regression modelling of panel data with random effects, with the aid of Stata® Software. According to the suggested model, the structures with predictive power over the status of Tobin's q are: the size of the board of directors, the company’s control (direct or indirect), the relation between the voting capital and the total capital of the controller, the practice, even if partial, of the principle of "one share, one vote" and the granting of tag along rights, at a higher than 80% level, to all shareholders. Of these, the most influential criteria in the model are those related to the control and company’s posture for granting rights (voting and extension of offers) to non-controlling shareholders, which points out the importance of dealing with the main agency problem in the Brazilian governance model: the majority - minority. As limitation of this worked, can be pointed out: the analysis of a sector in which there’s a considerable overlap of corporate participation between companies and an inefficient market, the non-inclusion of variables that explain the value of companies and the creation of market expectations (implicit value), the maintenance, although purposeful, of variables with a high degree of correlation.

O Objetivo Geral desta dissertação é desenvolver um modelo para criação de um índice aplicável à mensuração da governança global. Os dados empregados são secundários e foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica a partir de uma análise bibliométrica. As técnicas de análise são predominantemente qualitativas, com foco no método de análise de conteúdo nas técnicas de análise categorial e temática. O referencial teórico contempla conceitos e questões inerentes à governança global. Para a construção de uma proposta de critérios, foi construído um conceito síntese fragmentado em unidades de registro e contexto que identificou os pilares da governança global: Econômico, Social, Ambiental e Solução Pacífica de Conflitos. Com base nesses pilares são identificados os indicadores reconhecidos internacionalmente que se relacionam com as categorias de análises construídas. Entre os resultados apresentados, é possível destacar a possibilidade de criação de um índice aplicável e mensuração da governança global e sua aplicabilidade prática, com a apresentação de um ranking dos escores auferidos pelos países membros do G20, ilustrando o grau de governança global obtido a partir da ponderação das variáveis e indicadores preestabelecidos. The general objective of this research is to develop a model for creating an index applicable to the measurement of global governance. The data are collected by literature through a bibliometric analysis. The analytical techniques are predominantly qualitative, focusing on content analysis method in categorical and thematic analysis techniques. The theoretical framework includes concepts and issues involved in global governance. For the construction of a proposed criteria, was built a fragmented synthesis concept in record units and context that identified the pillars of global governance: economic, social, environmental and conflict peaceful settlement, based on these pillars are internationally recognized indicators identified which relate to the categories of analysis constructed. Among the results presented, it is possible to highlight the possibility of creating an index applicable and measurement of global governance and its practical applicability, with the presentation of a ranking scores earned by G20 member countries, illustrating the degree of global governance obtained from the weighting of variables and pre-established indicators.