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9 results on '"Organização criminosa"'

1. O PACOTE ANTICRIME E SEU IMPACTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA.

Author

Vitor Henrique, Tullio and Rondina Stefanoni, Luciana Renata

Subjects
PLEA bargaining, CRIME, CRIMINAL law, CRIMINALS, INTERNET
Abstract

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Published
2024
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2. O instituto da delação premiada no combate as organizações criminosas

Author

Allan Jones Andreza Silva, Luciano Nascimento Silva, and Andrey Jonas Andreza Silva

Subjects
Delação premiada, Organização criminosa, Efetividade, Combate., Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
Abstract

Este artigo tem por escopo analisar o instituto da delação premiada a luz da Lei nº 12.850/13, partindo-se de uma perspectiva metodológica dedutiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica para abordar o trato jurídico nacional. Para tanto, busca-se compreender sua pertinência para o combate às organizações criminosas, bem como verificar sua validade segundo ditames éticos e jurídicos. Inicia-se observando a influência destas organizações, sua engrenagem corporativa e a disponibilidade de meios mobilizados para auferir vantagens ilícitas, como também a dificuldade de enfrentamento pelo Estado, não apenas pela escassez ou precariedade de recursos, mas também pela burocracia processual que impossibilita efetivamente desmantelar tais organizações. Para superar esta problemática, a delação premiada demonstra ser um instrumento importante para a persecução penal, sobretudo quando balizada pelos procedimentos estatuídos pela lei 12.850/13, corroborando para a concretização de uma política criminal comprometida com o bem-estar da população e a proteção do Estado Constitucional de Direito.

Published
2018
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3. Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidas = Plea bargaining: legislative review and controversial issues

Author

Laus, Victor Luiz dos Santos

Subjects
Defesa dos direitos, Delação premiada, Colaboração premiada, Crime organizado, legislação, Prova (processo penal), Pena (direito penal), Pena, redução, Provas (criminologia), Prova criminal, Ampla defesa, princípio, Ampla defesa, Provas (direito judiciário), Direito de defesa, Organização criminosa, Audiatur et altera pars, Delação premiada, história
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-10-22T17:30:43Z No. of bitstreams: 2 colaboracao_premiada_resenha_laus.pdf: 141342 bytes, checksum: 6d27c4a769fc3addd7a1c64393b1e7b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-10-23T22:09:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 colaboracao_premiada_resenha_laus.pdf: 141342 bytes, checksum: 6d27c4a769fc3addd7a1c64393b1e7b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-23T22:09:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 colaboracao_premiada_resenha_laus.pdf: 141342 bytes, checksum: 6d27c4a769fc3addd7a1c64393b1e7b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

4. Paraquedas dourado: uma cláusula a ser inserida nas colaborações premiadas = Golden parachute: a clause to be added to turn-state’s-evidence agreements

Author

Silva, Philipe Benoni Melo e, Lopes Jr., Aury, and Rosa, Alexandre Morais da

Subjects
Crime organizado, Delação premiada, Colaboração premiada, Organização criminosa, Delação premiada, natureza jurídica
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-09-06T18:31:22Z No. of bitstreams: 2 paraquedas_dourado_clausula_silva.pdf: 116727 bytes, checksum: d3c1c7b1c12fb55aaa8cfdbc2e896d2d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-06T21:29:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) paraquedas_dourado_clausula_silva.pdf: 116727 bytes, checksum: d3c1c7b1c12fb55aaa8cfdbc2e896d2d (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-06T21:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) paraquedas_dourado_clausula_silva.pdf: 116727 bytes, checksum: d3c1c7b1c12fb55aaa8cfdbc2e896d2d (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

5. Acerca da experiência brasileira com o instituto da delação premiada: expectativas político-criminais transmudadas em políticas públicas criminais = Regarding the Brazilian experience with State’s evidence, political/criminal expectations transformed into criminal public policies

Author

Fernandes, Fernando Andrade and Gomes, Ana Cristina

Subjects
Crime organizado, combate, aspectos políticos, Impunidade, Delação premiada, Colaboração premiada, Política criminal, Políticas públicas, Organização criminosa
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-27T13:26:06Z No. of bitstreams: 2 acerca_experiencia_brasileira_fernandes.pdf: 132380 bytes, checksum: 5ba5e789ff3a3011fd7a0956f8203c60 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-06-28T14:47:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acerca_experiencia_brasileira_fernandes.pdf: 132380 bytes, checksum: 5ba5e789ff3a3011fd7a0956f8203c60 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-28T14:47:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acerca_experiencia_brasileira_fernandes.pdf: 132380 bytes, checksum: 5ba5e789ff3a3011fd7a0956f8203c60 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

6. Delação e o devido processo penal, mediante ampla defesa, após o contraditório indisponível

Author

Barros, Caio Sérgio Paz de

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Crime organizado, Processo penal, Delação premiada, Justiça penal, Defesa, Justiça criminal, Organização criminosa, Direito judiciário penal, Direito processual penal, Contraditório
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-11-09T17:17:56Z No. of bitstreams: 2 delacao_devido_processo_barros.pdf: 292874 bytes, checksum: ca7c6edf831ea35299c3d963e9541093 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-11-21T15:31:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 delacao_devido_processo_barros.pdf: 292874 bytes, checksum: ca7c6edf831ea35299c3d963e9541093 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-21T15:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 delacao_devido_processo_barros.pdf: 292874 bytes, checksum: ca7c6edf831ea35299c3d963e9541093 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

7. Compartilhamento de informações obtidas em colaboração premiada: a busca pelo equilíbrio entre eficiência e garantismo

Author

Costa, Leonardo Dantas

Subjects
Prova criminal, Crime organizado, Delação premiada, Colaboração premiada, Provas (direito judiciário), Prova (processo penal), Organização criminosa, Provas (criminologia), Informação
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-17T11:50:44Z No. of bitstreams: 2 compartilhamento_informacoes_obtidas_costa.pdf: 688819 bytes, checksum: aed96f46843efb9d0fa80f72b4c950ee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-17T18:59:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) compartilhamento_informacoes_obtidas_costa.pdf: 688819 bytes, checksum: aed96f46843efb9d0fa80f72b4c950ee (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-17T18:59:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) compartilhamento_informacoes_obtidas_costa.pdf: 688819 bytes, checksum: aed96f46843efb9d0fa80f72b4c950ee (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

8. O fenômeno ainda não plácido da colaboração processual e sua entricheirada bipartição doutrinária

Author

Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida

Subjects
Crime organizado, Delação premiada, Lavagem de dinheiro, Colaboração premiada, Investigação criminal, aspectos constitucionais, Organização criminosa, Devido processo legal, aspectos constitucionais, Delação premiada, legislação
Abstract

O artigo é uma atualização do texto "O Sofisma catártico da colaboração processual: questionamentos morais e de conveniência político-criminal", publicado no sítio Empório do Direito, em 18 de agosto de 2015. Disponível em: . Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-06-20T17:21:56Z No. of bitstreams: 2 fenomeno_ainda_placido_pedroso.pdf: 136074 bytes, checksum: 4ce3fcaaeb1b11c1d8d6d894373272be (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-22T15:02:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 fenomeno_ainda_placido_pedroso.pdf: 136074 bytes, checksum: 4ce3fcaaeb1b11c1d8d6d894373272be (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-22T15:02:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 fenomeno_ainda_placido_pedroso.pdf: 136074 bytes, checksum: 4ce3fcaaeb1b11c1d8d6d894373272be (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

9. O instituto da delação premiada no Direito Processual Penal brasileiro

Author

Pastre, Diogo Willian Likes

Subjects
Direito, jurisprudência, Crime organizado, Delação premiada, Delação premiada, jurisprudência, Organização criminosa, Jurisprudência
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-17T16:37:59Z No. of bitstreams: 2 instituto_delacao_premiada_pastre.pdf: 739576 bytes, checksum: 3e00bedd484ab57fd01d990179961673 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-12-01T15:00:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 instituto_delacao_premiada_pastre.pdf: 739576 bytes, checksum: 3e00bedd484ab57fd01d990179961673 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-01T15:00:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 instituto_delacao_premiada_pastre.pdf: 739576 bytes, checksum: 3e00bedd484ab57fd01d990179961673 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

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