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Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2022-03-15T13:00:02Z No. of bitstreams: 1 Luíza Cristina de Castro Faria_.pdf: 2809402 bytes, checksum: f67dc1ced2244c58acc44f52bfdf9401 (MD5) Made available in DSpace on 2022-03-15T13:00:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luíza Cristina de Castro Faria_.pdf: 2809402 bytes, checksum: f67dc1ced2244c58acc44f52bfdf9401 (MD5) Previous issue date: 2021-10-15 Nenhuma Tese desenvolvida no âmbito das Ciências Sociais, em intersecção com o Direito. Busca estudar a justiça na tributação como componente do combate às desigualdades sociais, abordando-a como uma espécie do gênero social, segundo o qual cada contribuinte deve ser tributado com base em sua capacidade individual de aporte financeiro. Além disso, examina os elementos estruturantes da justiça fiscal: solidariedade e redistribuição. Analisa a função dos tributos nas diferentes configurações estatais; dessa maneira, estuda o sistema tributário brasileiro, suas principais regras e o funcionamento da carga tributária, verificando a sua composição por tipo de tributo e comparando-a com outros países. Ainda, observa as desigualdades sociais em suas múltiplas vertentes, o problema da naturalização e as principais dificuldades encontradas em seu combate. Procura evidenciar as assimetrias que contribuem para a regressividade tributária e apresenta sugestões de forma a garantir uma tributação equitativa. Com base nessa perspectiva, verifica a viabilidade social e econômico-financeira de cada medida por meio de simulações sobre o impacto de algumas alternativas na arrecadação tributária, propondo uma alteração no atual sistema tributário. Por fim, entende que é necessário que mudanças sejam realizadas na estrutura da tributação, de forma a ampliar a tributação do patrimônio e diminuir a tributação sobre o consumo e qualificar a tributação sobre a renda. Essay developed in the scope of Social Sciences, in the intersection with the Law. It seeks to study the taxation as a combat component of social inequality, addressing it as a kind of social gender, according to which every taxpayer should be taxed based on their individual capacity of financial support. It also assesses the structural elements of the tax justice: solidarity and redistribution. Analyzes the role of taxes in the state different settings; thus, studying the Brazilian tax system, its main rules and operation of the tax burden by checking their composition by type of tax and comparing it to other countries. Still, noted social inequalities in its many aspects, the problem of naturalization and the main issues encountered in combating it. It searches to highlight the asymmetries that contribute to tax regressiveness and makes suggestions to ensure equitable taxation. Based on this perspective, it checks the social and economic-financial viability of each measure through simulations on the impact of some other options on tax collection, proposing a change in the current tax system. Finally, it understands that it is necessary that changes should be made in the structure of taxation, in order to increase the taxation of equity and reduce the taxation on consumption and qualify taxation on income.

Expõe-se, inicialmente, o contexto histórico da tributação e identificam-se as possíveis bases tributárias imponíveis. Elabora-se, então, uma análise do modelo constitucional brasileiro, demonstrando que a tributação brasileira é regressiva, em razão da expressiva carga tributária incidente sobre o consumo, o que resulta no aumento da desigualdade. Por fim, são apresentadas alternativas para reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro sob dois enfoques: (a) aumentar a incidência na tributação sobre a renda e (b) devolução do ICMS para a população mais pobre como forma de diminuir a regressividade do sistema.

Este Artigo Compara Dois Documentos de Pontos de Vista Ideológicos Opostos Sobre Gastos Sociais. Ambos Concordam que Existe Regressividade nos Sistemas de Seguridade Social. o Documento Lisboa Conclui que os Gastos Sociais são em Geral Regressivos, em Contraposição ao Documento Porchmann. Demonstra-Se neste Artigo Que, após a Transição para a Democracia em 1985, Enquanto o Crescimento da Renda foi de Apenas 8,5% em 20 Anos, os Gastos Sociais Per Capita Cresceram 43,4%. este Incremento Explica a Significativa Melhora dos Padrões Sociais do Período e Demonstra Que, Contrário À Visão Conservadora, os Gastos Sociais Foram Efetivos em Reduzir a Desigualdade.