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Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2022-12-26T20:47:05Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Caputo Bastos.pdf: 3116517 bytes, checksum: a1113dd259ee710cf703a8fc243b3fb3 (MD5) Made available in DSpace on 2022-12-26T20:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Caputo Bastos.pdf: 3116517 bytes, checksum: a1113dd259ee710cf703a8fc243b3fb3 (MD5) Previous issue date: 2022-02-04 This doctoral thesis aims to identify and problematize the specificities pertinent to the domain reserved for sport, focusing on aspects related to its origin and the perspective of its evolution, as a fundamental right enshrined in the Federal Constitution, in the Brazilian socioeconomic context, notably in view of its cultural relevance and the legal repercussion of the various relationships that are formed by virtue of a sporting activity. It seeks to explore the link between the concept of Creative Economy and sport in Brazil and in the world. It proposes to give Sports Law treatment consistent with its condition of autonomy and independence, although it intends to establish a subsidiary connection with other branches of the national legal system, especially Labor Law. Proceed to the exam and proposes eminently legal solutions in terms of established demands in the sports scene, such as those referring to State intervention, the formalities of the special sports employment contract, moral damage, doping, transsexuality and effectiveness of international standards in Brazilian sport. A presente tese de doutorado tem por objetivo identificar e problematizar as especificidades pertinentes ao domínio reservado ao desporto, debruçando-se sobre os aspectos relacionados à sua origem e à perspectiva de sua evolução, enquanto direito fundamental consagrado na Constituição Federal, no contexto socioeconômico brasileiro, notadamente em face de sua relevância cultural e da repercussão jurídica das diversas relações que se constituem em virtude de uma atividade desportiva. Busca explorar o liame existente entre o conceito de Economia Criativa e o desporto no Brasil e no mundo. Propõe atribuir ao Direito Desportivo tratamento condizente com a sua condição de autonomia e de independência, não obstante pretenda estabelecer a conexão subsidiária com outras repartições do sistema jurídico pátrio, sobretudo o Direito do Trabalho. Procede ao exame e à proposição de soluções eminentemente jurídicas no plano de demandas estabelecidas no cenário desportivo, tais como as que se referem à intervenção do Estado, às formalidades do contrato especial de trabalho desportivo, ao dano moral, ao doping, à transexualidade e à eficácia das normas internacionais no desporto brasileiro.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-10-13T15:21:26Z No. of bitstreams: 1 Thiago Fernandes Boverio.pdf: 811331 bytes, checksum: c4bc10a96ac1f1cc07ccf3a115b04a61 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-13T15:21:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Fernandes Boverio.pdf: 811331 bytes, checksum: c4bc10a96ac1f1cc07ccf3a115b04a61 (MD5) Previous issue date: 2021-06-21 The purpose of this work is to immerse in the reasons that reflect the popular feeling of discredit in relation to the political class as a whole, and this perception goes through the lack of identification or legitimacy of the representative system, as demonstrated through a narrative of the contemporary world and also in relation to the historical burdens resulting from the detachment of the political class with society, which reflects in the weakening of the democratic model, especially when the presidential system of government is facing. When analyzing the institutes related to participatory democracy, especially the need to implement a system of revocation of elective mandates through popular initiative, the objective is to demonstrate that this instrument may be the necessary stimulus for the cooling of the politically turbulent moment experienced by Brazil and in the world, and the more popular participation in issues pertaining to the political control of society, the more legitimate the system of representation and the greater the strengthening of the democratic system. Este trabalho tem como finalidade imiscuir nas razões que traduzem o sentimento popular de descrédito em relação à classe política como um todo, sendo que esta percepção passa pela falta de identificação ou de legitimidade do sistema representativo, conforme demonstrado mediante uma narrativa do mundo contemporâneo e também em relação aos encargos históricos consequentes do descolamento da classe política com a sociedade, o que reflete no enfraquecimento do modelo democrático, principalmente quando se tem a frente o sistema presidencialista de governo. Ao analisar os institutos atinentes à democracia participativa, em especial à necessidade da implementação de um sistema de revogação de mandatos eletivos mediante iniciativa popular, tem-se o objetivo de demonstrar que este instrumento pode ser o necessário estímulo para o arrefecimento do momento politicamente turbulento vivenciado pelo Brasil e no mundo, sendo que, quanto mais alargada a participação popular nas questões atinentes ao controle político da sociedade, mais legítimo será o sistema de representação e maior o fortalecimento do sistema democrático.