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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 133-141. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também intitulada disregard doctrine, um dos temas clássicos do Direito Empresarial, consolidou-se, no direito pátrio, como mecanismo importante na procura de soluções justas para as questões negociais. Inserido na legislação civil, esse instituto dispõe de área fértil de aplicação quando tratado no âmbito familiar. Destaca-se a pesquisa ao Direito de Empresas e às sociedades familiares que se concretizam no atual cenário econômico, como núcleos providos de capacidade financeira e gerencial hábeis a prestigiar a solidez financeira do sistema econômico. Entre o Direito Comercial e o Direito de Família, existe similitude, ligação que seria como a junção de pessoas diferentes em busca de um mesmo objetivo, tanto nas sociedades, quanto na célula familiar, além dos traços de natureza econômica presente em ambas, mesmo em diferentes escalas, a ponto de alguns autores avaliarem a família como um tipo societário lato sensu. Por meio de fraudes, muitas vezes, a personalidade jurídica serve de escudo para propósitos abusivos. Vislumbra-se, aqui, uma discussão a respeito da aplicação da teoria, buscando-se conciliar o artigo 50 do Código Civil com as normas de Direito Empresarial, possibilitar o acesso do alimentado, do cônjuge ou convivente, vítima da utilização fraudulenta e abusiva da personalidade jurídica, ao pagamento de sua meação e da prestação de alimentos com a aplicação inversa da desconsideração da personalidade jurídica, sendo esta, a forma apropriada de tolher o mau uso da pessoa jurídica nas relações familiares. Desse modo, por meio do exercício irregular da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, e em razão do fato de ser uma empresa familiar, gerada pela affectio societatis, há a possibilidade de que um dos cônjuges transfira bens próprios da sociedade conjugal à sociedade familiar à qual pertence. A aplicação da disregard doctrine, nos limites condizentes com o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente, o campo do Direito de Família, inversamente, visa garantir o bom uso da pessoa jurídica e o desenvolvimento lícito da atividade empresária. Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica. Empresa Familiar. Fraude. Abuso de direito. Confusão patrimonial. The theory of piercing the corporate veil, also entitled disregard doctrine, one of the classic themes of business law, is consolidated in the country's law as an important mechanism in the search for fair solutions to the business issues. Inserted in the civil legislation, this institute has fertile area of application when treated in the familiar scope. It is worth highlighting the research to the right of companies and the familiar societies that are concretized in the current economic scenario as nuclei equipped with the financial and managerial capacity able to give prestige to the financial solidity of the economic system. Between Commercial Law and Family Law there is similarity, a connection that would be like the union of different people in search of the same objective, both in societies and in the family cell, besides the traits of economic nature present in both, even at different scales, to the point that some authors evaluate the family as a societal type lato sensu. Through fraud, corporate veil often serves as a shield for abusive purposes. A discussion about the application of the theory is sought here, seeking to reconcile Article 50 of the Civil Code with the rules of Business Law, to allow the access of the employee, spouse or cohabitee, victim of fraudulent and abusive use of the corporate veil, the payment of their income and the provision of food with the inverse application of the disregard doctrine, this being the appropriate way to prevent the misuse of the legal entity in family relations. Thus, through the irregular exercise of the patrimonial autonomy of the legal entity and the fact that it is a family business, generated by affectio societatis, it is possible for one of the spouses to transfer property of the conjugal society to the family society to which he belongs. The application of disregard doctrine within the limits of the Brazilian legal system, especially in the field of family law, conversely, aims to ensure the good use of the legal entity, and the lawful development of business activity. Keywords: Piercing the corporate veil. Family business. Fraud. Abuse of rights. Patrimonial confusion. O CD-ROM que acompanha a obra encontra-se no setor de Coleção Especial.