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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Esta dissertação trata da política educacional, nos anos 90, especificamente direcionada à Educação Especial. Baseia-se na análise de documentos oficiais, produzidos nessa década, que buscou apreender as determinações relativas â área, mais particularmente à política de integrarão dos portadores de necessidades especiais. A análise de documentos internacionais, nacionais e estaduais que organizam e difundem tal projeto, possibilitou captar alguns de seus conceitos constitutivos, como cidadania, consenso, qualificação profissional, gestão educacional, entre outros. Esta reforma ancora-se na necessidade de formar pessoas para responder às exigências do mercado mundializado do capitalismo financeiro, exigindo compreender conceitos como neoliberalismo e globalização. Na Educação Especial, a proposta reformista indica a integração dos portadores de necessidades especiais como solução de seus problemas, dando continuidade a políticas assistencialistas e consolidando a ambigüidade nesta modalidade de ensino. A pesquisa desenvolvida permite concluir que a Educação Especial está incluída na reforma educacional dos anos 90, entretanto sobrevive nela o desígnio da exclusão. Na verdade, ela possui forte caráter segregador em relação aos portadores de necessidades especiais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2014 A presente pesquisa buscou explicitar a proposição dos estados de Santa Catarina e Paraná para a implementação de políticas para a educação especial no período de 2006 a 2011. Realizamos uma análise do funcionamento dos serviços, dos grupos atendidos e da sua organização. Pretendemos compreender os elementos comuns e aqueles que são próprios de cada estado. Identificamos que a organização das políticas de educação especial no Paraná é responsabilidade do Departamento de Educação Especial e Inclusão Escolar, vinculado diretamente ao secretário de Educação do estado. Em Santa Catarina, tais políticas são estabelecidas e instituídas pela Fundação Catarinense de Educação Especial e pela Secretaria de Educação. Realizamos análises em documentos nacionais e estaduais que possibilitaram apreender a proposta política para a educação especial. Em âmbito nacional foram examinados a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva; o Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011; a Nota Técnica 62, de 08 de dezembro de 2011. Em relação ao estado do Paraná, os documentos analisados foram as Diretrizes Curriculares da Educação Especial para a Construção de Currículos Inclusivos e a Resolução n. 3.600. No que concerne ao estado de Santa Catarina, detivemo-nos no exame do documento intitulado Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, no Programa Pedagógico e na Resolução n. 112, de 12 de dezembro de 2006. Produções de autores como Shiroma, Campos e Garcia, Oliveira, Martins, Frigotto, Freitas, Leher, Bourdieu e Champagne permitiram entendermos a constituição do discurso político e as relações entre exclusão e inclusão dentro do modelo de sociedade neoliberal. As análises da documentação representativa da Política de Educação Especial dos estados do Paraná e de Santa Catarina possibilitaram que conhecêssemos os pontos marcantes de cada uma, identificando as ações dos dois governos e tornando mais claras as relações estabelecidas com as instâncias nacionais. Embora tenhamos encontrado diferenças na forma de organização dos serviços, isso não significa que os estados em foco sejam divergentes, pois o Paraná, mesmo posicionando sua política de apoio à escola especial não deixa de construir o serviço de salas multifuncionais. Ao mesmo tempo, Santa Catarina não despreza a organização das APAEs, prevendo na legislação as parcerias e os alinhamentos entre ambos. Ao longo da análise de documentos, percebemos que, no Paraná, a influência das instituições especializadas de cunho filantrópico é mais aparente, com mobilização política mais evidente. Em Santa Catarina, mesmo com uma postura que aparenta um distanciamento das instituições vinculadas às APAEs, observamos a manutenção das parcerias e a influência institucional sobre o órgão gestor da educação especial no estado. Os estados em foco se alinham às proposições legais da política de educação nacional, entretanto, solidificam isso de forma diferenciada, com organizações próprias, fazendo o caminho contrário à política nacional, saindo de uma condição de executora para que de diferentes formas possam interferir também na política nacional. Abstract: The present research searched to explain the proposition of Santa Catarina and Paraná states for the implementation of policies for special education between the years of 2006 to 2011. Was conducted an analysis of the operation of services of groups served and your organization. Was intended to understand the common elements and those that are specific to each state. Identified that the organization policies special education in Paraná is the responsibility of the Department of Special Education and School Inclusion, linked directly to the Secretary of Education of the state. In Santa Catarina State, these policies are established and instituted by Fundação Catarinense de Educação Especial and the Department of Education. We conducted analyzes on national and state documents that enabled apprehend the proposed policy for Special Education. At the national level were examined to National Policy on Special Education in Inclusive Perspective; Decree n. 7,611, of November 17, 2011; Technical Note 62, of December 8, 2011. Concerning the state of Paraná documents analyzed were the Special Education Curriculum Guidelines for the Construction of Inclusive Curricula and Resolution n. 3,600. With respect to the state of Santa Catarina, we paused in the examination of the document entitled Special Education Policy in the State of Santa Catarina; in Teaching Program and Resolution n. 112, of 12 December 2006. Productions as Shiroma, Campos and Garcia, Oliveira Martins, Frigotto, Freitas, Leher, Bourdieu and Champagne allowed for us how to understand the constitution of political discourse and the relationship between exclusion and inclusion within the neoliberal model of society. Analyses of representative documentation of the Special Education Policy states of Paraná and Santa Catarina enabled us to know the highlights of each, identifying the actions of the two governments, making clearer the relationships established with national instances. Although we found differences in the organization of services that does not mean states are divergent in focus, because the Paraná State even position its policy to support special school never ceases to build the service of multifunction rooms. At the same time, Santa Catarina does not despise the organization of APAEs, predicting the legislation partnerships and alignments between them. Throughout the analysis of documents realize that the influence of the Paraná specialized philanthropic institutions is more apparent with most evident political mobilization. In Santa Catarina, even with a posture that seems a departure from institutions linked to APAEs, observes the maintenance of partnerships and institutional influence on the managing agency of special education in the state. States in focus align the legal propositions of national education policy; however solidify it differently, with their own organizations, doing the opposite way national politics, leaving a condition for executing different forms can also interfere in politics national.

This work is inserted into the line of research in Special Education of the Master‟s Degree in Education of the Graduate Program in the Federal University of Santa Maria. It was based on experiences in public schools, where students with learning disorders are present in a significant number and, considering the delimitation of students referred to Special Education by the National Policy of Special Education in the Perspective of Inclusive Education in 2008, are no longer part of the pedagogic assistance by Special Education teachers. The focus of this study was to analyze how the assistance of students with learning disabilities is happening, from the perspective of teachers. The research was characterized as qualitative and descriptive and used semi-structured interviews with eight Special Education teachers of municipal schools of Santa Maria and an enclosed questionnaire with the manager responsible for the area within the Municipal Education in Santa Maria, as instruments to collect data. For interpretation and assessment of the data, the technique of content analysis of Bardin (2008) was used. As a result, the research has shown that students with learning disabilities remain in regular classrooms at school. Some are assisted in the school environment by the Special Education teacher, but most are referred to care services outside the school, exempting the school from the responsibility of students not being able to learn. It also showed that Special Education is not being seen by teachers as an epistemological field of knowledge but as a service, a support, a modality. And finally, it‟s highlighted the importance of continuity in discussions of Special Education and Inclusive Education, especially when considering the design of synonymy in which both have been addressed, which should not occur in both the teachers' speech and theoretical references and, therefore, being imperative to deepen and clarify the differences pertaining to each area of knowledge and pedagogical action. A pesquisa se insere na linha de pesquisa em Educação Especial do curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Maria. Constituiu-se a partir de vivências em escolas públicas, onde alunos com transtornos de aprendizagem se apresentam em um número bastante significativo e, considerando a delimitação do alunado da Educação Especial prevista pela Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, não fazem mais parte do atendimento pedagógico por professores de Educação Especial. O foco deste estudo foi analisar como está acontecendo o atendimento dos alunos com transtornos de aprendizagem na visão dos professores. A pesquisa caracterizou-se como qualitativa descritiva e contou com instrumento para coleta de dados de uma entrevista semiestruturada com oito professores de Educação Especial da rede municipal de ensino de Santa Maria e um questionário fechado com o gestor responsável por esta área na Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria. Para interpretação e apreciação dos dados, utilizou-se a Técnica de Análise de Conteúdo de Bardin (2008). Como resultados, a pesquisa mostrou que alunos com transtornos de aprendizagem permanecem nas salas de aula do ensino comum das escolas. Alguns são atendidos no ambiente escolar pelo professor de Educação Especial, mas a maioria é encaminhada a serviços de atendimento externos à escola, fazendo com que esta se exima da responsabilidade sobre a não aprendizagem de seus alunos. Também se evidenciou que a Educação Especial não está sendo vista pelos professores como um campo epistemológico do saber e sim como um serviço, um apoio, uma modalidade. Por fim, destaca-se a importância da continuidade nas discussões acerca da Educação Especial e da Educação Inclusiva, principalmente ao se considerar a concepção de sinonímia em que ambas vêm sendo abordadas, fato que tanto na fala dos professores como nas referências teóricas não deveria acontecer tornando, portanto, imprescindível o aprofundamento e o esclarecimento das diferenças atinentes a cada área de saber e à ação pedagógica.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, Florianópolis, 2011 Esta pesquisa teve como objetivo analisar a formação continuada de professores na área da Educação Especial proposta pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), no período de 2005 a 2009, e verificar quais vertentes teóricas aparecem de maneira recorrente nessas formações. Para desenvolver tal análise, três procedimentos metodológicos foram encaminhados: levantamento e análise da produção acadêmica na área da educação, entre 2001 e 2010, sobre a temática pesquisada; análise dos documentos voltados para a formação continuada na área de Educação Especial em Santa Catarina; análise das políticas nacional e estadual de Educação Especial, buscando compreender qual perspectiva educacional foi proposta no período em tela para a formação continuada de professores no Estado de Santa Catarina, especificamente para a área aqui estudada. Buscaram-se fundamentos na abordagem do materialismo histórico dialético e as contribuições de Shiroma, Campos e Garcia (2005), Fairclough (2001) e Ozga (2000), que foram fundamentais para a análise de documentos. As discussões referentes à Educação Especial se apoiaram nos estudos de Jannuzzi (2004 e 2006), Skrtic (1996) e Cambaúva (1988). Já sobre a formação de professores, as contribuições de Evangelista (2001), Moraes (2003), Shiroma (2003), Michels (2004 e 2005) e Bueno (1993, 2008 e 2009) foram de extrema relevância. Os dados analisados foram coletados nos Relatórios de Atividades Anuais da FCEE e em 195 propostas de cursos no período pesquisado, oferecidos pela FCEE. Com essa investigação identificamos, na formação continuada de professores, um predomínio de cursos destinados às Instituições Especializadas em Educação Especial. Tais cursos tiveram como foco as deficiências, as metodologias e a utilização de recursos. Também observamos a existência de cursos para a rede regular de ensino que tiveram como perspectiva a divulgação dos princípios da educação inclusiva, principalmente aqueles identificados na política estadual para a Educação Especial. Tanto os cursos voltados aos professores das escolas especiais como aqueles destinados aos professores das escolas regulares mantêm suas bases teóricas nas vertentes médico-pedagógica e psicopedagógica. Ao mesmo tempo são balizados por uma perspectiva prática, instrumental e tecnicista. Dessa forma, as proposições de formação continuada de professores para a Educação Especial do Estado de Santa Catarina não rompem com as vertentes médico-pedagógica e psicopedagógica presentes historicamente nas discussões centradas no diagnóstico, nos métodos e técnicas para os sujeitos da Educação Especial.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2010 As políticas de educação inclusiva vêm crescendo nos últimos anos e disseminaram uma série de documentos produzidos pelo Ministério da Educação (MEC) com orientações sobre o seu desenvolvimento para pessoas com deficiência. Muitos deles dirigem-se à formação continuada de professores para atuar nesta área. O objetivo deste trabalho foi investigar quais os fundamentos teóricos das propostas de formação continuada do MEC para professores da Educação Especial. Esta pesquisa constituiu-se de análise documental, na qual foram estudadas as publicações do Curso de Aperfeiçoamento de Professores para o Atendimento Educacional Especializado, produzidas pela Secretaria de Educação Especial do MEC e integrantes do Programa Educação Inclusiva: Direito à diversidade. O material empírico é composto de seis livros, um CD e um DVD produzidos no ano de 2007. A análise efetivada evidenciou quatro perspectivas como fundantes desta política de formação: a Educação Especial é compreendida pelo viés médico-pedagógico e psicopedagógico; a teoria construtivista se faz presente em grande parte dos documentos; os mesmos são balizados por uma perspectiva prática, instrumental e tecnicista; e o ecletismo teórico percorre todas as esferas do material analisado. Com estes resultados, evidenciam-se as articulações entre essa formação e a política educacional brasileira que apresenta a formação de professores como central para o sucesso da própria política. Especificamente em relação à educação, esta formação anuncia os novos referenciais pedagógicos da inclusão (BRASIL, 2007, p. 9), porém tem em suas bases antigas compreensões sobre a deficiência e a educação dos sujeitos que constituem o campo da Educação Especial. As contribuições de Orlandi (1993, 1999 e 2001), Fairclough (2001), Campos, Garcia e Shiroma (2005) e Campos, Shiroma e Evangelista (2004) foram de fundamental importância para a análise dos documentos. Já Duarte (2001), Leher (2009), e Moraes (2001) foram autores cujas produções foram basilares para a análise da perspectiva teórica presente na atual política educacional. Jannuzzi (2004), Cambaúva (1988), Garcia (2007) e Michels (2009) auxiliaram na compreensão dos fundamentos teóricos e sua relação com a Educação Especial. The policies of the so called inclusive education have been improving throughout the past years and a series of documents were published by the Ministry of Education (MEC) with guidance on the development for handicapped people. Many of them are directed to the continuous formation of teachers to act in this area. The goal of this paper was to investigate what the theoretical foundations of the proposed continuing education MEC for teachers of Special Education. This research was composed by documents analysis in which the publications of the Teaching Improvement Course for Specialized Educational Service were studied, produced by the Department for Special Education of MEC and individuals from the Inclusive Education Program: Right to diversity. The empirical material is composed by six books, a CD, and a DVD elaborated in 2007. The analysis conducted highlighted four perspectives as the basis for this formation policy: Special Education is understood by the medical-pedagogical psycho-pedagogical bias, the constructivist theory is present in most of the documents, they are graded by a practical, instrumental and technical perspective; and the theoretical eclecticism covers all spheres of the analyzed material. Such results highlight the links between such training and educational policy in Brazil that presents the teacher formation as central to the success of the policy itself. In relation to this training education, specifically, the #new pedagogical framework of inclusion# (BRAZIL, 2007, p. 9) is announced. It has its foundations, however, in ancient understandings about disability and education of individuals who constitute the field of Special Education. Contributions by Orlandi (1993, 1999 and 2001), Fairclough (2001), Campos, Garcia and Shiroma (2005) and Campos, Shiroma, and Evangelista (2004) were crucial for the analysis of the documents. Duarte (2001), Leher (2009), and Moraes (2001) were authors whose productions were essential to the analysis of this theoretical perspective on the current educational policy. Jannuzzi (2004), Cambaúva (1988), Garcia (2007), and Michels (2009) helped in the understanding of current teaching and its relation to Special Education.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, Florianópolis, 2010 A temática deste trabalho diz respeito ao atendimento dos alunos com deficiência no município de Braço do Norte/SC e tem como objetivo analisar a oferta de serviços de Educação Especial para seu atendimento escolar. Analisamos documentos vinculados às esferas administrativas municipal e estadual, bem como à rede privada, que organizam a oferta de Educação Especial para esses sujeitos. Para desenvolver esta pesquisa, tivemos contribuições de Shiroma, Campos e Garcia (2005), referentes aos subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos, produções de Orlandi (1993, 1996, 2001) sobre análise do discurso, de Fairclough (2001) sobre análise social do discurso, e contribuições referentes aos estudos já realizados por Prieto em outros municípios brasileiros (2006). As referências de Oliveira (2004), Martins (1997, 2002), Castel (2000), Bourdieu e Champagne (1999), Dubet (2003), Ferraro (1999), Freitas (2002) e Garcia (2004b, 2008) contribuíram para a compreensão dos conceitos inclusão/exclusão presentes nas políticas de inclusão escolar. Sobre a política como elemento de análise, autores como Shiroma, Moraes e Evangelista (2004), Ianni (1982), Gandini e Riscal (2002), Peroni (2009b), Montaño (2002), Moraes (2007), Thompson (1981) e Gramsci (1966) foram fundamentais nesta pesquisa. Sobre os serviços de Educação Especial, verificamos oferta de atendimento do serviço de apoio pedagógico escolar na esfera administrativa municipal, que por determinado período atendeu alunos com deficiência. Na esfera estadual, constatamos a presença do Serviço de Atendimento Educacional Especializado para alunos com deficiência mental, auditiva e visual inseridos nas escolas estaduais de educação básica. Verificamos também a presença dos serviços oferecidos pela Associação de Deficientes de Orleans e Região, de caráter privado assistencial, e, com maior expressividade, dos serviços especializados da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para alunos com deficiência mental. A iniciativa privada, mantida pela organização da sociedade civil, atende um maior número de alunos com deficiência e desempenha papel importante em Braço do Norte para que a política de inclusão seja implementada. Observamos que a Fundação Catarinense de Educação Especial tem forte presença em termos de gestão da política na oferta de serviços de educação especial em Santa Catarina. Ao mesmo tempo em que mantém relação estrita com as Apaes, ela não rompe com os encaminhamentos políticos da federação nacional das Apaes, assim como também não rompe com a iniciativa privada de caráter filantrópico, por meio de parcerias e convênios. Constatamos que a esfera administrativa estadual é a maior responsável pela oferta de serviços de educação especial em Braço do Norte e em grande parte dos municípios do sul de Santa Catarina, mediante convênios com as associações de caráter filantrópico. Já a participação da esfera administrativa municipal na área é muito pequena e, muitas vezes, informal. Assim, concluímos que a política nacional para a Educação Especial é adequada no atendimento educacional especializado como a máxima da inclusão educacional. Mas, neste trabalho, questionamos se o processo de escolarização tem seu lugar secundarizado nas políticas destinadas aos alunos com deficiência em Braço do Norte.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação O presente trabalho teve como objetivo analisar as políticas de inclusão voltadas à formação dos sujeitos da Educação Especial no Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC). A investigação foi desenvolvida por meio de análise de documentos do programa Ação TEC NEP da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e documentos normativos e voltados a Educação Especial do IF-SC. Além da análise de documentos, fizemos levantamento de produções acadêmicas relacionadas ao tema, análise dos microdados em educação de 2010 e entrevistas com servidores que trabalham com questões relacionadas à inclusão dentro do Instituto Federal no estado catarinense. Analisamos também as ações e estratégias de permanência e êxito para os sujeitos da educação especial. Os discursos voltados a inclusão apresentam-se como proposta de solução dos problemas sociais e educacionais vigentes, como um possibilitador de quebra de paradigmas de questões envolvendo o acesso ao trabalho e como reparador das desigualdades sociais. A ideia apresentada é que com estas políticas, o acesso dos alunos na educação profissional proporcionará igualdade social. Para tanto, dissemina-se conceitos considerados politicamente corretos presentes tanto nos discursos quanto em documentos como justiça social, solidariedade, diversidade, igualdade de oportunidades, protagonismo, cidadania, entre outros. Consideramos que estes conceitos procuram dar um caráter humanitário às políticas, e disseminam ideários como respeito às diferenças, dignidade humana e exercício de cidadania. Em nossa pesquisa, buscamos fundamentos nas abordagens do materialismo histórico e autores como Garcia (2004), Shiroma, Campos e Garcia (2005), Fairclough (2001), entre outros, foram balizadores para as análises de documentos. As contribuições de Frigotto (2006, 2009 e 2010), Kuenzer (2006, 2008 e 2010), Bueno (1997 e 2008), Castel (2000), Bourdieu e Champagne (1997), Freitas (2004) e outros, nos auxiliaram a entender o porquê de tanto destaque dado à inclusão nas políticas educacionais. Nosso estudo permitiu mostrar que as políticas educacionais de perspectiva inclusiva para os sujeitos da educação especial acabam por disseminar conceitos de caráter humanitário, difundidos e amplamente empregados pelas Organizações Multilaterais (influência esta que se dá com consentimento) e muitas vezes os reproduzindo de forma natural, cotidiana e acrítica. Consideramos que esse discurso apresentado nos documentos e por algumas pesquisas sobre o Ação TEC NEP, busca redefinir o capitalismo, deixando-o com aspecto mais generoso, como possibilitador de condições de igualdade. Sendo assim, políticas voltadas para a educação especial na educação profissional não rompem com as desigualdades sociais presentes atualmente, apenas procuram legitimar e dar continuidade ao sistema de exploração do capital, justificando as desigualdades sociais e educacionais. This study aimed to analyze inclusion policies aimed at training the subjects of Special Education at the Federal Institute of Santa Catarina (SC-IF). The research was developed through analysis of program documents TEC NEP Action Network Federal Technological Education and normative documents aimed at Special Education and the SC-IF. In the analysis of documents, we survey the academic productions related to the theme, analysis of micro data on education, 2010 and interviews with key figures related to the inclusion within the Federal Institute in Santa Catarina state. The speeches are aimed at inclusion surrounded by a proposed solution of social problems and educational force, as an enabler of breaking paradigms of issues involving access to work and how to repair social inequalities. The idea presented is that with these policies, the access of students in vocational education will provide social equality. To this end, spreads concepts considered politically correct present both in speeches and in documents such as social justice, solidarity, diversity, equality of opportunity, leadership, citizenship, among others. We believe that these concepts seek to provide a humanitarian policies, and disseminate ideals such as respect for differences, human dignity and the exercise of citizenship. In our research, we approach the foundations of historical materialism and authors such as Garcia (2004), Shiroma, Campos and Garcia (2005), Fairclough (2001), among others, were indicators for the analysis of documents. The contributions of Frigotto (2006, 2009 and 2010), Kuenzer (2006, 2008 and 2010), Bueno (1997 and 2008), Castel (2000), Bourdieu and Champagne (1997), Freitas (2004) and others have helped us to understand why so much emphasis on inclusion in education policy. Our study allowed us to show that the educational policies of inclusive perspective to the subject of special education eventually spread concepts of humanitarian widespread and widely used by Multilateral Organizations (that this influence is with consent) and often playing in a natural, everyday and uncritical. We believe that this discourse presented in the documents and some research on the Action TEC NEP, entwines and gives a new face of capitalism: the generous, the enabler of a level playing field. Thus, policies aimed at special education in professional education does not break with the social inequalities present today, only seek to legitimize and continue the system of capitalist exploitation, explaining the social and educational inequalities.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação Esta investigação tem por objetivo analisar a política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, especificamente aquela que organiza e implementa os serviços na área da Educação Especial, no período de 2006 a 2010. Para tanto, foram analisados os documentos da política estadual, buscando estabelecer relações entre esta e a política de âmbito nacional, examinando alguns conceitos presentes na documentação. Especificamente em relação aos serviços organizados e implementados pelo governo do Estado de Santa Catarina na área da Educação Especial, tais serviços foram mapeados objetivando perceber as ações e estratégias que organizam e estruturam a oferta destes aos alunos com deficiência, condutas típicas e altas habilidades. Na atualidade, a política de Educação Especial tem assumido a perspectiva inclusiva, sendo necessário analisá-la de maneira mais abrangente, para o que, buscamos as contribuições de Castel (2000) e Martins (2002). Ao mesmo tempo, especificamente na área da Educação Especial, essa discussão ganha relevância e autores como Cambaúva (1988), Jannuzzi (2004), Garcia (2004, 2006) que subsidiaram nossa interlocução. A análise dos documentos emanados do governo do Estado de Santa Catarina referente à área de Educação Especial foi a estratégia teórico-metodológica assumida nessa pesquisa. Também, destaca-se a importância dos dados obtidos por intermédio das entrevistas com os gestores e professores, as quais possibilitaram compreender os encaminhamentos para o setor. Autores como Fairclough (2001), Ozga (2000) e Shiroma et alii (2005) subsidiaram tais análises. A empiria possibilitou perceber a presença de vários serviços presentes no Estado catarinense para a área em tela, como Atendimento em Classe - AC, Serviço Pedagógico Específico - SPE, Serviço Atendimento Específico - SAESP, Serviço de Atendimento Alternativo - SAA e Serviço de Atendimento Educacional Especializado - SAEDE. O SAEDE é o serviço de maior abrangência estadual e buscou-se perceber como se estrutura e se organiza. Foi observado que os serviços disponibilizados em Santa Catarina apresentam peculiaridades em relação ao proposto em nível nacional, como a permanência das escolas especiais para o atendimento de alunos com diagnósticos de severos comprometimentos mentais. Todavia, há elementos que aproximam as propostas como, por exemplo, a centralidade dos encaminhamentos no diagnóstico dos alunos e nos recursos disponíveis. Especificamente em relação ao SAEDE, foi constatado que os encaminhamentos partem do diagnóstico do aluno e assumem uma perspectiva técnica quando, a partir desse diagnóstico, se define o trabalho a ser desenvolvido no serviço.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-graduação em Educação A temática deste trabalho está centrada nas discussões sobre as políticas públicas de educação formuladas para atender alunos com necessidades educacionais especiais (NEE) na rede regular de ensino. Objetivou-se analisar como o Colégio de Aplicação (CA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem apreendido a política de inclusão escolar referente a alunos com NEE. Nessa perspectiva, partiu-se da análise dos documentos do CA da UFSC referentes ao processo de escolarização desses alunos e de documentos sobre a política de inclusão escolar emanados do MEC e de organismos internacionais. Esta investigação foi desenvolvida tendo como referência os subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos (SHIROMA et al., 2005), a análise de discurso (ORLANDI, 2005) e a análise social do discurso (FAIRCLOUGH, 2001). Em relação à discussão sobre inclusão, autores como Martins (1997; 2002), Oliveira (2000) e Garcia (2004b) foram importantes nessa pesquisa. As contribuições de Ferraro (1999; 2002), Freitas (2002; 2004), Bourdieu e Champagne (1999), Carmo (2001), Mendes (2002) e Michels (2004; 2006) permitiram analisar questões referentes à política de inclusão escolar de alunos com NEE. Percebeu-se que a política em tela permite a coexistência de diversos modelos de atendimento. Assim, o CA centrou-se em alguns indicativos dessa política, considerando as condições materiais e humanas de que dispunha. Ou seja, pautou suas ações concretas, basicamente na formação de professores e em valer-se de bolsistas como apoio, os quais têm se configurado em uma das estratégias mais importantes para a permanência dos alunos com NEE no CA. Esta investigação permitiu perceber que o CA tem centrado suas reivindicações na solicitação de uma equipe de profissionais especializados, em garantir a presença de bolsistas, viabilizar a formação de professores (com o modelo médico-psicológico com presença marcante), buscar recursos financeiros e melhorar as condições de acessibilidade física, que são precárias. Tais ações são consideradas aqui como de perspectiva formal. Entretanto, não se verificou, nos documentos estudados, ações que dizem respeito às estratégias e a encaminhamentos pedagógicos envolvendo o processo de ensino-aprendizagem dos alunos com NEE. Dessa forma, a relevância dada ao aspecto jurídico, atrelado a encaminhamentos de ordem burocrática visando à inserção desses alunos no CA, secundariza os aspectos pedagógicos dessa relação.