1. O processo coletivo e a cidadania na implementação da democracia/Juliana Maria Matos Ferreira ; orientador: Vicente de Paula Maciel Junior
- Author
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Ferreira, Juliana Maria Matos, Maciel Júnior, Vicente de Paula Orientador, and Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
- Subjects
Cidadania-Teses ,Direito processual coletivo-Teses ,Estado de direito-Teses ,Participação do cidadão-Teses - Abstract
Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 123-136 O objetivo geral do presente trabalho é a elaboração da defesa de modelo processual em consonância com a democracia participativa como mecanismo de implementação dos objetivos, princípios e fundamentos da Constituição de 1988. Visa-se a superação de barreiras constituídas pela processualística clássica no intuito de afastar os interessados da construção de procedimentos pelos quais, ao final, serão afetados, em contraponto à determinação da Constituição Federal de 1988 que garante o livre acesso à jurisdição pelo direito de petição conferido indistintamente a todos. O processo coletivo é alvo constante destas formas de dominação de um modelo que afasta o cidadão da participação de decisões por intermédio de expressões lacunosas e desprovidas de significado. Pretende-se mostrar como que a influência de sistemas padronizados do conhecimento permeiam nossos dias, até mesmo na linguagem que utilizamos. A nova processualística deve buscar meios de inclusão do cidadão, de modo que esta nova concepção deva difundir uma política de regulamentação social, derivada de um processo de consagração de direitos fundamentais, indispensáveis para exercício das funções do Estado. O objetivo específico refere-se à tentativa de se demonstrar que a utilização da proposta da teoria das ações coletivas como ações temáticas no processo coletivo, em conjunto com as novas tecnologias da informação poderão ser utilizadas para implementação de um sistema participativo introduzida pela Constituição Federal de 1988, que tem como objetivo principal a instituição do Estado Democrático de Direito. Abstract: The overall objective of this paper is to develop a defense procedural model in line with the participatory democracy as a mechanism for implementing the goals, principles and foundations of the Constitution of 1988. It aims to overcome barriers formed by classical proceduralism to divert those interested from the construction of procedures by which, in the end, will be affected, in contrast to the determination of the Constitution of 1988 which guarantees free access to the jurisdiction by the right of petition granted to everyone without distinction. The colective processes are a constant target of these forms of domination of a model that keeps citizens from participation in decisions by means of indistinct expressions and meaningless. It is intended to show how the influence of modeling systems and standardized knowledge permeate our day, even in the language we use. The new proceduralism should seek means of inclusion, and never exclusion of the citizens, so this new design is to spread a social regulatory policy, derived from a process of recognition of fundamental rights, indispensable for the exercise of State functions. The specific objective refers to an attempt to demonstrate that the proposed use of the theory of collective lawsuit and collective lawsuit issues in the process, together with the new information technologies, could be used to implement a participatory system introduced by the Constitution of 1988, which has as its main objective the establishment of a Democratic Rule of Law.
- Published
- 2011