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O presente trabalho parte da constatação de que a situação degradante das prisões brasileiras é de conhecimento geral e das próprias instituições, o que levou o próprio Supremo Tribunal Federal a reconhecer o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário. Não se trata de uma novidade, mas, ainda assim, omissões e falhas em políticas públicas contribuem para a manutenção dessa condição indignificante. Nesse contexto, o papel do Poder Judiciário necessita ser estudado, especialmente a possibilidade e a legitimidade em interferir em políticas públicas prisionais, diante de falhas ou omissões do Estado em assegurar os direitos da pessoa privada de liberdade. O objetivo da pesquisa, portanto, é centrado em analisar a possibilidade dessa intervenção do Judiciário e sua forma, com o foco na sua efetividade. Com isso, a partir da análise das formas de controle carcerário existentes, e a forma como se desenvolveu no Brasil, verifica-se que foi a partir da Lei de Execução Penal que se pode afirmar que houve a jurisdicionalização da execução penal. Isso significa que o juiz passou a exercer fundamental controle da legalidade na execução das penas, o que tem relação direta com o reconhecimento dos direitos dos presos. Antes disso, prevalecia o entendimento de que a execução das penas era de competência exclusivamente administrativa, com pouca ou nenhuma participação de uma autoridade judiciária. A Constituição da República de 1988, a Lei de Execução Penal e documentos internacionais constituem fontes normativas muito claras para a orientação de políticas públicas. Entretanto, há uma discrepância com o que se verifica na prática da execução penal. Ao Judiciário chegam as mais diversas questões relatando as várias violações de direitos das pessoas privadas de liberdade. Especialmente no STF, a partir da pesquisa jurisprudencial realizada, verificou-se que o tribunal afasta os argumentos da reserva do possível e separação dos poderes como impeditivos da ingerência do Judiciário em tais questões. A Corte é, de um modo geral, favorável à intervenção do Judiciário, mas a sua forma de agir indica uma atuação para resolver problemas pontuais decorrentes de falha ou ausência de políticas públicas, e não uma atuação voltada a alterar a própria política pública. Essa forma de agir, embora legítima, não parece ser a mais adequada para solucionar o problema estrutural generalizado constatado nos cárceres brasileiros. Nesse contexto, a experiência estrangeira tem desenvolvido o modelo das decisões judiciais estruturais dialógicas voltadas à superação de quadros de inconstitucionalidade, como aquele do Estado de Coisas Inconstitucional. Além de ser um modelo que vem influenciando o desenvolvimento de estudos no âmbito interno, se apresenta como uma alternativa aparentemente mais adequada para lidar com problemas estruturais de violação de direitos da pessoa privada de liberdade.

espanolSi bien la carcel es la pena mas antigua y opresora que ha sido implementada en el mundo, infortunadamente aun no existe una pena que pueda reemplazar el ejercicio y funcion de esta, son los jueces de vigilancia penitenciaria los que en exclusiva hacen ejecutar lo juzgado en ejercicio de la potestad jurisdiccional, y con ello cumplen no solo con el mandamiento judicial determinado en una sentencia, sino tambien cumplen con lo consagrado en el mandato constitucional y se convierte en automatico en un ente garante de los derechos de las personas privadas de la libertad, teniendo la gran labor de reivindicar la funcion juridico-estatal de las instituciones penitenciarias. Es de vital importancia analizar la creacion y funcion de esta figura dentro del sistema penitenciario en Espana, que en mucho ha servido de ejemplo para paises latinoamericanos como Mexico y Colombia, y que ha dado la pauta de la instauracion de un moderno modelo de ejecucion penal portuguesA prisao e punicao mais antiga e opressora que tem sido implementada no mundo, infelizmente, ainda nao existe uma pena que possa substituir o exercicio e a sua funcao. Sao os juizes de vigilância penitenciaria os quais fazem executar o julgado em exercicio da potestade jurisdicional, com isso cumprem nao so o mandamento judicial determinado em uma sentencia, senao tambem cumpre com o estabelecido no mandado constitucional e converte-se em um ente garante dos direitos das pessoas privadas da liberdade, tendo como grande tarefa de reivindicar a funcao juridico-estatal das instituicoes penitenciarias. E muito importante analisar a criacao e funcao desta figura dentro do sistema penitenciario na Espanha, que tem sido um grande exemplo para paises latino-americanos como o Mexico a Colombia e tem dado a pauta da instauracao de um modelo moderno de execucao penal. EnglishAlthough prison is the oldest and most oppressive penalty that has been implemented in the world, unfortunately there is still no penalty that can replace its exercise and function, penitentiary surveillance judges are the ones who exclusively enforce what is sentenced in the exercise of the jurisdictional power, and thus comply not only with the judicial order determined in a sentence but they also comply with what is stipulated in the constitutional mandate and becomes automatic in a body that guarantees the rights of persons deprived of liberty, having the great task of vindicating the legal-state function of penitentiary institutions. It is of the utmost importance to analyze the creation and function of this figure within the penitentiary system in Spain, which has served as an example for Latin American countries such as Mexico and Colombia, and has set the standard for the establishment of a modern model of criminal enforcement.

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-09-20T17:06:39Z No. of bitstreams: 2 politicas_legislativas_lei_david.pdf: 4664109 bytes, checksum: 281e098303a53e5e74c14dfe42fd9906 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-21T15:32:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 politicas_legislativas_lei_david.pdf: 4664109 bytes, checksum: 281e098303a53e5e74c14dfe42fd9906 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-21T15:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 politicas_legislativas_lei_david.pdf: 4664109 bytes, checksum: 281e098303a53e5e74c14dfe42fd9906 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-15T14:08:46Z No. of bitstreams: 2 sistema_progressivo_espana_silva.pdf: 352747 bytes, checksum: d1d39790fcf2f6743dba6b4f2f789ca8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-17T11:28:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sistema_progressivo_espana_silva.pdf: 352747 bytes, checksum: d1d39790fcf2f6743dba6b4f2f789ca8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-17T11:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sistema_progressivo_espana_silva.pdf: 352747 bytes, checksum: d1d39790fcf2f6743dba6b4f2f789ca8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Analisa a legislação de execução penal da Espanha.

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-03-26T16:37:10Z No. of bitstreams: 2 controle_judicial_execucao_cacicedo.pdf: 307065 bytes, checksum: 3c156d6f8727a1a1b996aca3cf939f64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-05T18:54:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 controle_judicial_execucao_cacicedo.pdf: 307065 bytes, checksum: 3c156d6f8727a1a1b996aca3cf939f64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-05T18:54:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 controle_judicial_execucao_cacicedo.pdf: 307065 bytes, checksum: 3c156d6f8727a1a1b996aca3cf939f64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

O presente trabalho traz um estudo sobre a difícil questão penitenciária e os seus habitantes. Volta-se a pesquisa para aspectos amplos e globais, de dentro e fora dos muros carcerários. A análise inicial tem como perspectiva a formação de uma subcultura carcerária e os temores que disso acarretam. Percebe-se que as máculas impostas pela pena não se perduram apenas até o cumprimento da sentença judicial. Uma vez fora das grades, aqueles que se rotulam ser portares de maiores dignidades obrigam os antigos presidiários a relembrarem, com muita dor, a mácula que carrega e carregará para sempre. A culpa para a formação dessa subcultura carcerária é do Estado que, enquanto manteve sob sua custodia, apenas lhes apresentou sentimentos de esquecimentos e de mazelas; e da sociedade, que em prol de maior segurança social, obedecem os ditames de lei e ordem e pleiteiam pela inocuização do seu semelhante. Não obstante o sistema prisional ser criado para todos, os verdadeiros habitantes do cárcere são socialmente escolhidos entre a cor da pele, nível social e de escolaridade, entre outros elementos subjetivos.

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-12-04T15:06:47Z No. of bitstreams: 2 processo_penal_historia_arruda.pdf: 475687 bytes, checksum: fb467634e2b1ef5350ab486c61fe5c58 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2017-12-04T17:53:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_penal_historia_arruda.pdf: 475687 bytes, checksum: fb467634e2b1ef5350ab486c61fe5c58 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-04T17:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_penal_historia_arruda.pdf: 475687 bytes, checksum: fb467634e2b1ef5350ab486c61fe5c58 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2017-04-28T17:08:01Z No. of bitstreams: 2 privatizacao_presidios_brasil_santos.pdf: 2626597 bytes, checksum: f1f2a66693b3b26b275dcf4b057e1a34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-05-02T18:23:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 privatizacao_presidios_brasil_santos.pdf: 2626597 bytes, checksum: f1f2a66693b3b26b275dcf4b057e1a34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-02T18:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 privatizacao_presidios_brasil_santos.pdf: 2626597 bytes, checksum: f1f2a66693b3b26b275dcf4b057e1a34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-07-04T17:14:00Z No. of bitstreams: 2 contribuicoes_desafios_psicologia_mastroianni.pdf: 2136998 bytes, checksum: 3186df9bdfff191e5114b16f275fbe0d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-07-04T18:30:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contribuicoes_desafios_psicologia_mastroianni.pdf: 2136998 bytes, checksum: 3186df9bdfff191e5114b16f275fbe0d (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-04T18:30:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contribuicoes_desafios_psicologia_mastroianni.pdf: 2136998 bytes, checksum: 3186df9bdfff191e5114b16f275fbe0d (MD5) Previous issue date: 2017

O presente trabalho tem por objeto de estudo a privatização de presídios. O trabalho aborda as experiências de privatização de presídios nos Estados Unidos e no Brasil, atentando para as críticas ao modelo sob o prisma jurídico, político, econômico e ético/simbólico.

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-09T16:48:48Z No. of bitstreams: 1 impossibilidade_instituicao_parcerias_mendes.pdf: 1236976 bytes, checksum: 98fe8337322a6d61eb614936a20c1dfa (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-09T16:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 impossibilidade_instituicao_parcerias_mendes.pdf: 1236976 bytes, checksum: 98fe8337322a6d61eb614936a20c1dfa (MD5) Previous issue date: 2013

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-14T14:25:59Z No. of bitstreams: 1 criminologia_clinica_ideologia_sa.pdf: 1508201 bytes, checksum: 1848757fda85e797faf53b8109f4a6f3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T14:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 criminologia_clinica_ideologia_sa.pdf: 1508201 bytes, checksum: 1848757fda85e797faf53b8109f4a6f3 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-21T18:53:58Z No. of bitstreams: 1 inefetividade_constituicao_federal_santos.pdf: 384314 bytes, checksum: 458af951b5637003ea083748892a24b1 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-22T13:41:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inefetividade_constituicao_federal_santos.pdf: 384314 bytes, checksum: 458af951b5637003ea083748892a24b1 (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-22T13:41:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inefetividade_constituicao_federal_santos.pdf: 384314 bytes, checksum: 458af951b5637003ea083748892a24b1 (MD5) Previous issue date: 2012-01

Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke (gabriela.santos@stj.jus.br) on 2010-04-20T16:46:28Z No. of bitstreams: 1 Criminosos_Ignoram_Pedro Madalena.pdf: 116643 bytes, checksum: d80939b81461e6a3ddaed12498824526 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.jus.br) on 2010-04-22T13:53:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Criminosos_Ignoram_Pedro Madalena.pdf: 116643 bytes, checksum: d80939b81461e6a3ddaed12498824526 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T13:53:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Criminosos_Ignoram_Pedro Madalena.pdf: 116643 bytes, checksum: d80939b81461e6a3ddaed12498824526 (MD5) Previous issue date: 2010-04-20 O presente artigo tem por objetivo propor um modelo, que não é inédito, mas supostamente viável, de erradicar pelo menos em parte, a assustadora violência criminal crescente no país. Devido à omissão, à impotência e à incapacidade do Poder Público em conter o avanço da criminalidade, inclusive juvenil, pensou-se que algum projeto possa ser desenvolvido com base na disponibilização da moderna tecnologia de gestão pública.

Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-03-23T16:55:23Z No. of bitstreams: 1 pena_privativa_liberdade_juliotti.pdf: 1803096 bytes, checksum: e1e57d766dbc47f490540b05b046faaf (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-05-18T23:11:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pena_privativa_liberdade_juliotti.pdf: 1803096 bytes, checksum: e1e57d766dbc47f490540b05b046faaf (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-18T23:11:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pena_privativa_liberdade_juliotti.pdf: 1803096 bytes, checksum: e1e57d766dbc47f490540b05b046faaf (MD5) Previous issue date: 2008-06 Discorre sobre o regime disciplinar diferenciado (RDD), criado pela Lei n. 10.792, de 1º de dezembro de 2003, analisando-o como alternativa de pena para presos de alta periculosidade, além de seu contexto na manutenção da ordem pública. Estuda, ainda, a realidade do sistema prisional nacional e tece comentários acerca do regime disciplinar diferenciado e a observância dos princípios constitucionais quando da aplicação deste, com especial enfoque para o princípio de dignidade humana e as condutas que ferem esse princípio.

Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2009-04-27T22:39:46Z No. of bitstreams: 1 crime_execucao_pena.pdf: 720541 bytes, checksum: ee8aaf13807850c2e14a919ba644d4f4 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-04-28T12:15:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crime_execucao_pena.pdf: 720541 bytes, checksum: ee8aaf13807850c2e14a919ba644d4f4 (MD5) Made available in DSpace on 2009-04-28T12:15:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crime_execucao_pena.pdf: 720541 bytes, checksum: ee8aaf13807850c2e14a919ba644d4f4 (MD5) Previous issue date: 2007-02 Trata da execução penal, apresentando o método desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: APAC como possível solução para a recuperação de presos.

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-09T15:52:29Z No. of bitstreams: 2 progressao_regime_prisional_leal.pdf: 1197998 bytes, checksum: caf5ce3c295df6f70ea2b2137247096c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-12-05T15:15:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 progressao_regime_prisional_leal.pdf: 1197998 bytes, checksum: caf5ce3c295df6f70ea2b2137247096c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-05T15:15:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 progressao_regime_prisional_leal.pdf: 1197998 bytes, checksum: caf5ce3c295df6f70ea2b2137247096c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2007

Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-09-24T21:35:51Z No. of bitstreams: 1 La_Función_de_La_Criminología.pdf: 190235 bytes, checksum: fdd0b4cc9b7d1425acee13ea03238caf (MD5) Rejected by in totum(intotum@stj.jus.br), reason: conforme solicitado. on 2008-09-25T16:57:09Z (GMT) Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-09-25T17:07:46Z No. of bitstreams: 1 La_Función_de_La_Criminología.pdf: 190235 bytes, checksum: fdd0b4cc9b7d1425acee13ea03238caf (MD5) Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-10-01T20:21:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 La_Función_de_La_Criminología.pdf: 190235 bytes, checksum: fdd0b4cc9b7d1425acee13ea03238caf (MD5) Made available in DSpace on 2008-10-01T20:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 La_Función_de_La_Criminología.pdf: 190235 bytes, checksum: fdd0b4cc9b7d1425acee13ea03238caf (MD5) Previous issue date: 2006 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:50:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 374 bytes, checksum: e487106557efa013de448c8ad8ac3695 (MD5) La_Función_de_La_Criminología.pdf: 190235 bytes, checksum: fdd0b4cc9b7d1425acee13ea03238caf (MD5) Previous issue date: 2006 Aborda, sob a ótica da interdisciplinaridade, a função da criminologia na nova lei de execução penal para o Estado de Jalisco, México. Demonstra a articulação do direito penitenciário com a criminologia, baseada no princípio interdisciplinar que rege esta última e como pode ser uma ciência complementar das ciências penais para prevenir o delito e dar resposta à criminalidade. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado à criminologia no direito do México, Alemanha, França, Estados Unidos, Áustria, Itália.

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-04-06T15:40:38Z No. of bitstreams: 1 sistema_prisional_face_fonseca.pdf: 635959 bytes, checksum: f94b8e0f47e1d66a46e41a41790b22d9 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-06T15:40:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sistema_prisional_face_fonseca.pdf: 635959 bytes, checksum: f94b8e0f47e1d66a46e41a41790b22d9 (MD5) Previous issue date: 2005

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-03-26T17:27:46Z No. of bitstreams: 1 execucao_penal_america_leal..pdf: 666366 bytes, checksum: 86c505f5edb9d88b4ac2d718046f9b17 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-26T17:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_penal_america_leal..pdf: 666366 bytes, checksum: 86c505f5edb9d88b4ac2d718046f9b17 (MD5) Previous issue date: 2004

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-03-26T17:26:47Z No. of bitstreams: 1 tantalo_diva_novas_carvalho..pdf: 649867 bytes, checksum: 5b65d48c02b98f569f6312c4f6d49fdd (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-26T17:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tantalo_diva_novas_carvalho..pdf: 649867 bytes, checksum: 5b65d48c02b98f569f6312c4f6d49fdd (MD5) Previous issue date: 2004

Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-03-10T15:12:39Z No. of bitstreams: 1 direito_integridade.pdf: 1174939 bytes, checksum: 0a2a35c8d17a151d73ca378cf40cea62 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-03-11T21:32:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_integridade.pdf: 1174939 bytes, checksum: 0a2a35c8d17a151d73ca378cf40cea62 (MD5) Made available in DSpace on 2009-03-11T21:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_integridade.pdf: 1174939 bytes, checksum: 0a2a35c8d17a151d73ca378cf40cea62 (MD5) Previous issue date: 1998 Trata do direito à integridade física, psíquica e moral da pessoa humana que cumpre pena privativa de liberdade legalmente estabelecida pelo Estado.

Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-07-31T14:25:15Z No. of bitstreams: 1 modelos_prisionais.pdf: 707355 bytes, checksum: 20bee136b1a1c242a4119f204b3562fa (MD5) Approved for entry into archive by Maria Luiza Barbosa(mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-04T16:50:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 modelos_prisionais.pdf: 707355 bytes, checksum: 20bee136b1a1c242a4119f204b3562fa (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-04T16:50:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 modelos_prisionais.pdf: 707355 bytes, checksum: 20bee136b1a1c242a4119f204b3562fa (MD5) Previous issue date: 1989-12 Apresenta reflexão sobre os modelos prisionais e métodos para cumprimento de pena privativa de liberdade, conceituando, inicialmente, o que é penitenciarismo, política criminal e penitenciária. Apresenta algumas classificações de criminosos na visão de vários criminologistas, enfocando a classificação com base na sociologia criminal. Por fim, traça um comparativo e analisa de forma geral diversos modelos prisionais adotados em vários países, enfocando especialmente o modelo brasileiro.