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30 results on '"Despesa pública"'

Search Results

1. Influence of Political Cycles on Public Spending and its effect on Public Debt

2. Ensaios em políticas públicas: infraestrutura e salário mínimo

3. Eficiência técnica dos gastos dos prefeitos nas eleições municipais de 2016

4. Uma análise sobre o contexto político, a constitucionalidade e a adequação da Proposta de Emenda à Constituição 241/16

5. 'Rent-seeking' e despesa pública: até quando perdurará a invisibilidade jurídica? = Rent-seeking and public spending: how long will the legal invisibility?

7. A aquisição de bens usados pela Administração Pública = The acquisition of properties used by the public administration

8. Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no Estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017 = Public policies violating fundamental rights: the inconstitucional grant of ICMS revenue in the state of Pará and the (im)possibility of their convalidation by the Complementery Law 160/2017

9. O superávit da previdência: a macroestrutura constitucional das suas fontes de custeio e a verdadeira lógica de utilização da DRU – Desvinculação das Receitas da União

10. O princípio da publicidade e os acordos de compensação (offset) no setor de defesa: sentido e alcance da transparência administrativa

11. A retenção previdenciária do Art. 31 da Lei nº 8.212-91 e a liquidação da despesa pública (Lei n° 4.320-64) = Social security withholding of Art. 31 of Law no. 8,212/91 and liquidation of government expenditure expenditure expenditure (Law no. 4,320/64)

12. Regulação e o direito administrativo da escassez

13. A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor The economics of arbitration: rational choice and value creation

14. Possibilidade de pagamento por melhores acomodações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a incidência do princípio da vedação ao retrocesso social

15. A participação da sociedade civil na luta contra a corrupção e a fraude: uma visão do sistema jurídico americano focada nos instrumentos da ação judicial qui tam action e dos programas de whistleblower

16. Reflexões sobre o orçamento impositivo: as emendas individuais impositivas

17. A participação proativa e reativa da iniciativa privada em projetos de infraestrutura: um estudo sobre as MIPs e os PMIs no Brasil

18. Iniciativa reservada do Poder Executivo: o orçamento e a despesa pública

19. A despesa pública, os direitos fundamentais e os princípios da eficiência e economicidade

20. Norma jurídica da despesa pública

21. Heurísticas e vieses nas finanças públicas e no Direito Tributário: delineamentos de uma abordagem behaviorista no Brasil

22. Despesa pública: estrutura, função e controle judicial

23. Os efeitos da despesa pública na economia : uma visão com fundamento no direito financeiro contemporâneo

24. Tela inacabada

25. Composição dos gastos e tributação versus crescimento econômico no Brasil : uma análise linear e não-linear através de dados em painel e séries temporais

26. Relação dos salários como proxy de corrupção: os efeitos sobre as despesas de governos subnacionais no Brasil ( 1992 - 1998)

27. Restos a pagar

28. Classificação das contas públicas

29. A publicação do aviso de licitação na modalidade convite

30. A ascendência monetária da Lei de Responsabilidade Fiscal

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