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This paper analyzes eight cases of mining conflicts in Portugal, focusing on the protest actions triggered, as well as the impacts they have produced. Methodologically, documentary analysis was undertaken. The results revealed collective action as the available resource for the affected populations to communicate their perceptions and arguments about the problems felt and to make their lived situations visible. Protest actions registered were able to produce legislative changes, even concerning specific situations, and gave visibility to the particularities of each case.

Em 2006 e 2007, o Ministro da Saúde do XVII Governo Constitucional, António Correia de Campos, executou o plano de requalificação dos serviços de urgência perinatal, regulamentado pelo Despacho n.º 7495/2006. As directrizes desse despacho basearam-se nas principais conclusões de um estudo levado a cabo por uma comissão de peritos que avaliou esses serviços públicos. Apesar da variedade de sugestões avançadas por essa avaliação e das sérias advertências aí patentes para que a população fosse consultada no âmbito das decisões a tomar, o Governo avançou com a medida de concentração de partos em unidades que realizassem pelo menos 1500 partos/ano. O consequente encerramento de várias unidades de saúde no país, e a falta de oportunidade para participar na decisão, levou as populações afectadas a desencadear um dos mais intensos e mediáticos movimentos de protesto dos últimos anos. Este artigo, para além de dar conta da forma como se desenrolou o processo de tomada de decisão, avalia as acções de protesto enquanto mecanismo de participação política.

Procura-se neste artigo produzir uma avaliação crítica de três experiências de Orçamento Participativo, tomadas enquanto canais de prestação de contas, a partir das quais se perscruta, por um lado, potenciais de capacitação dos cidadãos que envolvem a mobilização de distintos saberes e, por outro, a forma como esses processos podem contribuir para a redução de desigualdades, sobretudo junto dos grupos e comunidades economicamente mais vulneráveis.Recorrendo ao método de caso alargado, com o intuito de produzir uma avaliação comparativa de experiências de Orçamento Participativo em Sevilha (Espanha), São Brás de Alportel (Portugal) e Belo Horizonte (Brasil), procura-se avaliar os constrangimentos e as potencialidades de cada um dos processos de modo a aferir sobre a emergência de novas configurações de conhecimentos resultantes do envolvimento de cidadãos, técnicos e políticos.