Search

Esta pesquisa investiga as noções de justiça presentes no cotidiano da sociedade de Oliveira, Minas Gerais, entre 1840, ano de fundação da vila, e 1890, quando se promulga o Código Penal da República. Sob a vigência do Código Criminal de 1830 e com base em processos criminais (homicídios, suicídios e infanticídios) e inventários do Fórum da cidade homônima, analisou-se as possibilidades de interpretação destas noções como partes constituintes de culturas jurídico-penais cotidianas ou consuetudinárias, ou seja, construídas com base nas experiências de vida, tradições e na história de indivíduos de origem africana e afro-brasileira. Com base no estudo sobre as leis criminais da época e sobre o contexto histórico do século XIX brasileiro, foram propostas formas de compreensão acerca da história do interior de Minas Gerais como parte integrante de um contexto sociocultural maior: o mundo atlântico. Deste modo, comparando aspectos histórico-culturais presentes tanto na produção das leis, quanto na complexa prática policial e jurídica, dentre outros, se caracterizou a sociedade oliveirense retratada nestes documentos, por meio de valores e comportamentos relacionados às concepções de justiça, honra, castigo, violência, vingança e religião. Desta forma, compreendeu-se as culturas jurídico-penais daquela população como heterogêneas e multifacetadas, podendo variar no tempo e no espaço, dependendo da dinamicidade dos contextos históricos em torno do atlântico e suas transformações interconectadas. This research investigates the notions of justice in the daily life of the society of Oliveira, Minas Gerais, between 1840, year of foundation of the town, and 1890, when promulgating the Penal Code of the Republic. Under the Criminal Code of 1830 and based on criminal cases (homicides, suicides and infanticides) and inventories of the Forum of the homonymous city, the possibilities of interpreting these notions were analyzed as constituent parts of daily legal or customary cultures, that is, constructed based on life experiences, traditions and the history of individuals of African and Afro-Brazilian origin. Based on the study of the criminal laws of the time and on the historical context of the nineteenth century Brazil, forms of understanding about the history of the interior of Minas Gerais were proposed as an integral part of a larger social and cultural context: the Atlantic world. Thus, comparing historical-cultural aspects present both in the production of laws and in complex police and legal practice, among others, the society of Oliveira was portrayed in these documents, through values and behaviors related to conceptions of justice, honor, punishment , violence, revenge, and religion. In this way, the legal-penal cultures of this population were understood as heterogeneous and multifaceted, and could vary in time and space, depending on the dynamics of the historical contexts around the Atlantic and its interconnected transformations.

Nesta tese, analisamos a atuação dos juízes de paz no município de Mariana, na província de Minas Gerais. Esses juízes figuraram como autoridades legalmente instituídas e consideradas nas políticas legislativas do Estado Imperial. A legislação concernente às suas funções abarcava o sistema eleitoral e o judiciário. Para vincular a vigência das leis e a sua aplicação prática via atuação dos juízes, dividimos o texto em duas partes: Parte 1 - O sistema Eleitoral e o juiz de paz, e Parte 2 O sistema Judiciário e o juiz de paz. Essas duas partes são compostas por cinco capítulos cujas ideias principais são apoiadas na reflexão crítica das fontes históricas. Na primeira parte detalhamos a legislação eleitoral e examinamos a entrada e a desenvoltura dos juízes de paz no âmbito das eleições municipais entre os anos de 1829 e 1848. Na parte 2, sublinhamos pontos do debate político acerca da organização do Poder Judiciário e a ampla jurisdição criminal atribuída aos juízes; traçamos o seu desempenho no comando da instrução criminal entre os anos de 1830 e1839, e estudamos a sua supervisão da conciliação das partes em litígio entre 1830 e 1849. Por fim, o estudo traz à tona a dualidade que permeava a ação do poder central dividida, de um lado, pela política do Estado e, de outro, pelas práticas políticas locais. Procuramos salientar que a análise da atuação dos juízes de paz no município de Mariana se alinha ao debate historiográfico que salienta o enraizamento de uma herança política localista na organização do aparato estatal. Para as décadas de 1830 e 1840, isso se confirmou pelo menos no que diz respeito à sólida tradição de sustentar autoridades judiciárias imersas nos processos eleitorais. In this thesis, we analyze the performance of justices of the peace in the municipality of Mariana, in the province of Minas Gerais. These figured judges as legally instituted authorities and considered in the legislative Imperial State policies. Laws concerning its functions embraced the electoral system and the judiciary. To link the validity of the laws and their practical application via performance of the judges, split the text into two parts: Part 1 - The electoral system and the justice of the peace, and Part 2 - The judicial system and the justice of the peace. These two parts are composed of five chapters whose main ideas are supported in the critical reflection of historical sources. In the first part we detail the electoral legislation and examine the input and the resourcefulness of the justices of the peace within the municipal elections between the years 1829 and 1848. In Part 2, we emphasize points of the political debate on the judiciary organization and the wide jurisdiction criminal attributed to the judges; Draw your performance in charge of the criminal process between the years 1830 e1839, and study their supervision of the reconciliation of the parties in dispute between 1830 and 1849. Finally, the study brings out the duality that permeates the action of the divided central government on the one hand, the state policy and on the other, by local political practices. We seek to point out that the analysis of the performance of justices of the peace in the municipality of Mariana aligns with the historiographical debate that highlights the roots of a localist political heritage in the organization of the state apparatus. In the 1830s and 1840s, it was confirmed at least with regard to the solid tradition of supporting immersed judicial authorities in the electoral process.

Esta pesquisa discute a implementação do sistema de jurados no Brasil ocorrida nas primeiras décadas do século XIX. A época reportada (1823-1841) situa-se em um momento transicional e, portanto, de experimentação de novas formas organizativas, quando instituições incipientes buscavam se consolidar. Entre elas, o foco desse trabalho: a novidade do julgamento pelos pares que, apesar de originar-se com competência limitada, foi garantida como direito constitucional (1824) e regulamentada com jurisdição ampliada pelo primeiro Código de Processos Brasileiro (1832). O tema foi abordado a partir de dois fios condutores que são complementares: o primeiro privilegia o processo político legal de ampliação da competência do júri ao julgamento de todos os crimes e o segundo, o modo como o corpo de jurados se constituiu socioeconomicamente e atuou numa comunidade particular, o Termo da Vila de São José del-Rei. This research discusses the implementation of the jury system in Brazil occurred in the first decades of the nineteenth century. The reported time (1823-1841) stands at a transitional moment, and therefore to experiment with new organizational forms, when fledgling institutions seeking to consolidate. Among this transition, the focus of this work: the novelty of peer review that although originate with limited powers, has been guaranteed as a constitutional right (1824) and regulated by the expanding jurisdiction with the first Brazilian Code of Procedures (1832). The topic was approached from two strands that are complementary: the first focuses on the political process of expanding the legal powers of the jury trial of all crimes, and second, how the jury constituted a socioeconomically and served community particular, the so-called Term of the town São José del-Rei.

Foram reconstruídas e analisadas as histórias de vida e dos crimes de alguns escravos em Oliveira, interior sudoeste de Minas Gerais, no século XIX. Foram cruzadas informações constantes em inventários, processos crime de homicídio contra senhores, feitores e respectivos familiares, que tiveram estes escravos como réus, e outras fontes complementares. Foram traçados os perfis sociais destes réus, africanos e nativos, de forma semelhante à das metodologias da micro-história, analisando suas relações, tanto dentro do eito: com a sua família e com as de seus senhores, feitores, agregados e outros escravos; quanto fora de suas unidades de produção: nas relações com parentes não-consangüíneos como os padrinhos, outros livres e seus escravos. Analisando as variadas narrativas dos crimes e dos réus, foram sopesados os modos como a justiça re-construiu e julgou estes perfis, algumas vezes respeitando o disposto na letra da lei, noutras atendendo aos valores morais da cultura social vigente e aos interesses comuns a certos grupos sociais. Assim, foram encontrados perfis de escravos que viviam muito próximos da liberdade, ao mesmo tempo em que emergiram alguns aspectos de um paternalismo regional, como este foi identificado no contexto da cultura social mineira e como os escravos participaram de suas tramas. Histories of some slaves lives and crimes from Oliveira city, interior of southwest of Minas Gerais, in the XIX century, were reconstructed and analyzed. Information from inventories, crime process with guilty slaves against lords, administrators, and respective familiars, and other complementary documents were crossed. It was traced the social profiles of these slave guilties, Africans and natives through the use of a kind of micro-history methodology in which their relationships were analyzed, as like inside the family place with their families and with their lords, administrators, aggregates, other slaves and their familiars; as outside of the production unit, where they relate themselves with not-blood relatives like godfathers, other free men and their slaves. Analyzing the varied narratives of the guiltys crimes, they were being studied like the justice re-constructed and judged these profiles, sometimes respecting the law, sometimes attending to moral values of the effective social culture and to common interests from social groups. This way, slave profiles that lived very closed to freedom were founded in the same time that some aspects of the regional paternalism (paternalismo regional) rose up how it was identified in the context of Minas Gerais social culture and how the slaves participate in its trams.