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A entrevista com o professor Bartolomé Clavero, catedrático da Universidad de Sevilla, com vasta obra na área de história do direito e das instituições, foi realizada no mês de abril de 2011 com a participação dos seguintes pesquisadores brasileiros que enviaram perguntas às quais o professor Clavero respondeu por escrito: José Reinaldo de Lima Lopes, professor associado (livre docente) da Universidade de São Paulo (USP), Andréa Slemian, professora adjunta da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Keila Grinberg, professora associada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e Ivan de Andrade Vellasco, professor associado da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ). Para aqueles que desejarem mais informações sobre a trajetória e a obra de Bartolomé Clavero, recomendamos sua página: clavero.derechosindigenas.org/

O artigo baseia-se na analise de um processo criminal de 1831, no qual os réus, pardos, são acusados de assassinar um homem branco. No teor dos depoimentos revela-se a formação de uma aliança solidária dos pardos, em função das categorias que definem as posições e juízos a respeito do crime. Testemunhas pardas e crioulas, livres e forras, produzem um consenso construindo uma versão contra a vítima, o homem branco. Uma visão sobre o certo e o errado solidariza a todos e, dentro dela, uma percepção específica da justiça une pardos, crioulos e cabras. Propõe-se que a solidariedade com base na identidade entre "pardos" possa ter tido uma intencionalidade e motivações associadas aos debates políticos da época, travados entre liberais moderados e conservadores, a respeito da conceituação e inclusão dos ‘pardos’ no projeto de nação. Representa uma tentativa de se captar, nos indícios disponíveis, a formação de processos identitários com base na cor e na condição, categorias ordenadoras fundamentais da sociedade escravista.This article is based on the analysis of a criminal lawsuit from 1831, in which the accused ones, who were "mulattos", were charged with a white man murder. In the testimonies of the lawsuit, it is possible to identify a supportive alliance among the "mulattos", in relation to the categories that define the positions and judgements concerning to the crime. Witnesses, both "mulattos" and "negros", free and manumitted slaves, have produced a consensus, hence building a version against the victim, the white man. A view on right and wrong promotes solidarity in everybody and, within this view, a specific perception about what unites "mulattos", "negros", manumitted slaves and "cabras". We propose that the solidarity based on the identity among the "mulattos" can be understood in relation to the motivations associated to their emersion in the political debates of the time, concerning to their conceptualization and inclusion in the nation project. This article represents an attempt to understand, in the available indexes, the constitution of identity processes based on color and condition, fundamental categories in the slave society.

Através da análise da atividade do sistema de justiça na comarca do Rio das Mortes, durante o período de construção do Estado imperial, este artigo busca elucidar seus usos e significados entre os diferentes grupos sociais, salientando sua presença na resolução dos conflitos cotidianos e na negociação da ordem. Pretende-se discutir determinados aspectos da construção do Estado, associados ao processo progressivo de monopolização e controle da ordem social, sendo esta tomada como resultante da crescente capacidade do Estado em negociar seus parâmetros através do sistema jurídico.Through an analysis of the justice system activity in the region of Rio das Mortes (Minas Gerais) throughout the Imperial State construction, we intend to clarify its uses and significations for the population, highlighting its presence in the resolution of everyday conflicts among the various social strata. A discussion is carried out on certain aspects of the building of the State related to the continuous process of social order monopolization and control, this being taken as a result of the State's growing capacity to negotiate its parameters through the juridical processing.