205 results on '"Responsabilidade Criminal"'
Search Results
2. Dispensabilidade da prisão captura no flagrante de delitos ambientais
3. A culpabilidade enquanto princípio político-criminal humanista = Culpability as a political-criminal humanist principle
4. Conduta alternativa conforme ao direito e incremento do risco: quais os limites da responsabilidade criminal pela causação de um resultado lesivo ao bem jurídico? = The alternative conduct according the law and increased risk theory: what are the limits of criminal liability for causing a harmful result to legal interest?
5. Liberdade embriagada? Actio libera in causa, versari in re illicita e a regra do Artigo 28, II, Código Penal
6. Apontamentos para a construção de um modelo único de responsabilidade penal = Notes on the creation of a unified model for criminal liability
7. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o compliance diante de situações de pandemia = Criminal liability of legal entities and compliance in the face of pandemic situations
8. Fundamento y límites de la exigibilidad del empleo de las capacidades especiales del autor (a la vez, una referencia paralela a los conocimientos especiales) = Basis and limits of the enforceability of the use of the author's special abilities. (At the same time, a parallel reference to special knowledge)
9. O caso Bemba: responsabilidade do comando no Direito Penal Internacional = The Bemba case: command responsibility in International Criminal Law
10. Elementos diferenciadores entre organización y grupo criminal = Differentiating elements between criminal organization and criminal group
11. O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços próprio
12. El error en el delito tributario = The error in the tax offence
13. Que juiz controlado é esse? Sísifo e a inutilidade dos crimes de perigo abstrato
14. Criminalização do devedor contumaz de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Análise preliminar dos julgamentos do Superior Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Fim da impunidade?
15. Dolus indirectus ontem e hoje = Dolus indirectus yesterday and today
16. Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais = Criminal compliance as a measure of corporate governance and its function in the delimitation of criminal responsabilities
17. Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
18. El diseño de programas de prevención de delitos para personas jurídicas = Designing crime prevention programs for legal entities
19. La elasticidad interpretativa de las circunstancias modificativas: el cambiante efecto atenuante de la colaboración con la Justicia = The interpretative elasticity of modifying circumstances: the changeable mitigating effect of collaboration with Justice
20. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e crimes econômicos = Criminal responsibility of corporations and economic crimes
21. Capacidade da pessoa natural: aspectos civis e penais = Natural person capacity: civil and criminal aspects
22. Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal = Notes on the distinctions and relations between civil liability and criminal liability
23. Os algoritmos de acidente para carros autônomos e o Direito Penal: análises e perspectivas = The crash algorithms for autonomous cars and the Criminal Law: analysis and perspectives
24. Retos jurídicos en el marco de las investigaciones internas corporativas: a propósito de los compliances = Internal investigations whithin corporations: about compliances
25. Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou desproteção do ambiente?
26. Responsabilidade penal por omissão dos membros dos conselhos de administração de sociedades anônimas = Criminal liability per omission of board members in stock companies
27. O monstro da sexualidade infantil: a resposta penal mais adequada ao pedófilo = The monster of child sexuality: the most appropriate criminal response to the pedophile
28. 'Accountability' popular e os sistemas de governo = Popular accountability and government systems
29. Do silenciamento e segregação à responsabilidade: por um tratamento renovado para o psicótico em conflito com a lei = Of silencing and securing responsability: for a renewed treatment for the psychotic in conflict with the law
30. Dogmatic and procedural approaches to committed criminal compliance: towards 'Red Team Compliance' = Aproximações dogmáticas e processuais para um criminal compliance comprometido: a caminho do 'Red Team Compliance'
31. 'Arbitrium ex machina': panorama, riscos e a necessidade de regulação das decisões informadas por algoritmos = 'Arbitrium ex machina': framework, risks and the governance of decisions informed by algorithms
32. Medida de segurança como questão de saúde no Distrito Federal e a desconstrução da quesitação penal pelos agentes institucionais = Security measure as a health issue in the Federal District and the deconstruction of criminal inquiry by institutional agents
33. A imprudência como sucedâneo do dolo faltante: nótula sobre o argumento a maiori ad minus no direito penal = The negligence as a substitute for absent dolus: remark on the a maiori ad minus reasoning in criminal law
34. A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization
35. Culpabilidade, pessoa jurídica criminosa e delitos empresariais = Culpability, criminal responsability of a juridical person and corporate crime
36. Responsabilidade penal de pessoas jurídicas e a ordem das revoluções = Criminal liability of legal persons and the order of the revolutions
37. Para além da criminologia? = Beyond criminology?
38. Responsabilidade penal do índio: insuficiência da dogmática e a necessidade de diálogo intercultural com os povos indígenas = Indigenous criminal punishment: dogmatic insufficiency and the intercultural dialogue need with indigenous peoples
39. As duas faces de Franz Von Liszt: o dualismo metodológico e as suas influências no Direito Penal moderno = The two faces of Franz Von Liszt: methodological dualism and the influences on modern criminal law
40. O que diriam os 'loucos'? = What would the 'mad' say?
41. Política criminal e Lei Maria da Penha: da obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgência = Criminal policy and Maria da Penha’s Law: the compulsory of the aggressor’s attendance to rehabilitation and re-education programs as the main urgent protective measure
42. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu reflexo no exame pericial de incidente de insanidade mental = The Statute of the Person with Disabilities and its reflex in the expert exam of incident of mental insanity
43. A tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no Direito Penal brasileiro = The protection of human rights in the objective imputation and the possibility of application in Brazilian Criminal Law
44. Realidades normativas de la persona jurídica como tercero civilmente responsable en los Procesos Penales cubanos = Normative realities of the juridical person as civil responsible third in the Cuban Criminal Process = Realidades normativas da pessoa jurídica como terceiro civilmente responsável no Processo Penal cubano
45. Medida de segurança: estudo sobre a possibilidade de um modelo único de responsabilidade penal = Security measure: study on the possibility of a unified penal responsability model
46. Causalidade ambiental: uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco = Environmental causation: an analysis of the objective imputation by the assumption of the sphere of risk
47. A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de Incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
48. Panorama das teorias da imputação objetiva = Panorama of the objetive imputation theory
49. ¿Punitivismo también judicial?: un estudio a partir de las condenas penales por homicidio en España (2000-2013)
50. Criptografia e ciência penal informática = Criptographyand informatic criminal science
Catalog
Books, media, physical & digital resources
Discovery Service for Jio Institute Digital Library
For full access to our library's resources, please sign in.