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Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2021-05-24T13:21:32Z No. of bitstreams: 2 Ok_paloma_mendes_saldanha.pdf: 7568519 bytes, checksum: 56e5253fdb81eca8788e4d85d6105d31 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-24T13:21:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ok_paloma_mendes_saldanha.pdf: 7568519 bytes, checksum: 56e5253fdb81eca8788e4d85d6105d31 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2021-03-08 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES The Judiciary uses information technology through databases that distribute information to interested parties and can be supplied by procedural subjects, making the judicial process and procedure computerized and electronic. It must be considered that the distribution of information loaded in a database is different from the activity performed by an intelligent system. It can make decisions through artificial intelligence techniques or stages, such as case-based reasoning, for example. Otherwise, cyberculture brings signs of transformation in terms of human beings' trust in other individuals, groups, or institutions. In this context, the present work adopts the hypothesis of modification of composition / housing of the jurisdictions presented by the procedural system, that is, the possibility of full autonomous automation of the 1st degree of jurisdiction, leaving the 2nd degree as an exclusively human review jurisdiction. All considering the inevitability of the presence of automation in the most diverse areas of human relations, as well as the concretization and effectiveness of the procedural and constitutionally established principles from automation. The law will be addressed in the understanding of the duty to be, while the technology will be used in its current panorama (being), with small points of computer prediction. To this end, the research will use the literature review method of authors from the legal and computer science fields, exploratory research with field research for knowledge and analysis of intelligent systems and experiments with legal cases. O Poder Judiciário utiliza tecnologia da informação por meio de bancos de dados que distribuem informações aos interessados e podem ser abastecidos pelos sujeitos processuais, tornando informatizado e eletrônico o processo e o procedimento judicial. Há que se considerar que a distribuição de informações carregadas em um banco de dados é diferente da atividade exercida por um sistema inteligente. Este consegue tomar decisões por meio de técnicas ou estágios de inteligência artificial como o raciocínio baseado em casos, por exemplo. De outro modo, a cibercultura traz sinais de transformação no que diz respeito a confiança por parte dos seres humanos em outros indivíduos, grupos ou instituições. Nesse contexto, o presente trabalho adota a hipótese da modificação de composição/habitação das jurisdições apresentadas pelo sistema processual, ou seja, a possibilidade de automação autônoma integral do 1º grau de jurisdição, ficando, o 2º grau, como uma jurisdição de revisão exclusivamente humana. Tudo levando em consideração a inevitabilidade da presença da automação nas mais diversas áreas das relações humanas, bem como a concretização e efetividade dos princípios processuais e constitucionalmente estabelecidos a partir da automação. O direito será abordado no entendimento do dever ser, enquanto a tecnologia será utilizada em seu panorama atual (ser), com pequenos pontos de predição informática. Para tanto, a pesquisa utilizará o método da revisão de literatura de autores da área jurídica e da área da informática, pesquisa exploratória com pesquisa de campo para conhecimento e análise de sistemas inteligentes e experimentos com casos jurídicos.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 paloma_mendes_saldanha.pdf: 16266745 bytes, checksum: 80405938181e167002987eb04b3013ef (MD5) Previous issue date: 2016-12-21 This research aim is deconstructing the concept of juridical security from the Jacques Derrida deconstruction theory and the ideas of Wittgenstein II about designation of a meaning from a term use in specific situations, considering cyberculture and the technical risks associated with information society. For that, this study was based on literature review to define a juridical security concept to be deconstructed, and an empirical research with qualitative approach and exploratory objective aiming to know others electronic systems that is part of the brazilian judicial system, and to know security failures cases relating with brazilian electronic process standard system (Pje). The technology quality use was considered more important than the technology itself after observing negative behaviors, referring how man interact with technology. This interaction was placed as a social phenomenon that cannot be denied at the deconstruction moment. As a possible result, this work brings a perception about the real need of deconstructing juridical security concept in order to make these negative behaviors arising from "cracker" culture be faced and absorbed by Brazilian legal system and juridical culture, making juridical security to be seen as a synonymous of information security. O presente trabalho propõe-se a desconstruir o conceito do princípio da segurança jurídica a partir da teoria da desconstrução de Jacques Derrida e das ideias de Wittgenstein II sobre a designação de um significado a partir do uso de um termo em situações específicas, levando em consideração o contexto da cibercultura e os riscos técnicos atinentes à sociedade da informação. Para tanto, o estudo foi realizado a partir de uma revisão de literatura para definir o conceito de segurança jurídica que seria desconstruído, acrescido de uma pesquisa empírica com abordagem qualitativa e objetivo exploratório com pesquisa de campo para conhecimento de outros sistemas eletrônicos que faz parte do Judiciário brasileiro, bem como para conhecimento de casos de falhas de segurança dentro do sistema padrão de processo eletrônico brasileiro - PJe. Assim, a qualidade de uso da tecnologia foi considerada mais importante que a tecnologia propriamente dita quando da observação quanto ao comportamento negativo, referente a interação do homem com a tecnologia, foi colocado como fenômeno de comportamento social que não pode ser negado no momento da desconstrução. Dessa forma, como resultado, a pesquisa traz a percepção quanto à real necessidade de desconstrução do conceito do princípio da segurança jurídica para que esses comportamentos negativos advindos da cultura cracker sejam absorvidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, fazendo com que a segurança jurídica seja vista como sinônimo da segurança da informação tendo em vista a realidade de um Judiciário virtualizado.