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Covid-19 é o nome dado à doença causada pelo novo coronavírus com alto poder de contágio, que encontrou, na sociedade globalizada, o cenário ideal para o seu avanço acelerado, ultrapassando rapidamente as fronteiras nacionais, evidenciando a existência de problemas transnacionais e ressaltando a importância de se buscar respostas mais efetivas. Diante disso, este artigo objetiva analisar o novo coronavírus ante a realidade transnacional e se propõe a investigar a possibilidade de utilização dos mecanismos presentes no Direito Transnacional como alternativa ao combate da pandemia. Quanto à metodologia, sua base deu-se no método indutivo a partir da utilização das técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. Com o estudo tornou-se evidente que lidamos com um problema transnacional, não apenas porque o vírus se disseminou por todo o globo, mas também porque os Estados nacionais não são capazes de dar respostas consistentes à luta contra a pandemia, especialmente por suas atuações desordenadas. Concluiu-se que é possível analisar o novo coronavírus no âmbito transnacional, embora seja evidente a necessidade de maior aprofundamento no assunto, constatando-se a possibilidade de enfrentamento de questões como a da pandemia por meio da utilização dos mecanismos presentes no Direito Transnacional.

The International Relations world is acquiring space on the global stage. With the emergence and protagonism of new actors, their flows of power intensified, reshaping state performance, sometimes limiting it. The transnational corporations, as non-state actors, have the peculiar transcendent character, not being restricted to Sovereign State boundaries. Consequently, there is a redistribution of power, previously owned only by States, now also in the domain of transnational corporations. For this reason, it becomes necessary to study the normative matter related to these companies, from a perspective of Transnational Law. The present study, therefore, aims at analyzing the impacts caused by transnational corporations in international relations, approaching the issue of transnormativity, through the deductive method. Based on this premise, it is concluded that the transcendence of transnational corporations raises the need for a Transnational Law, which is not limited to State borders, since these companies have their own regime and their own rules.

Este artigo tem como objetivo principal analisar a transnacionalidade, a migração transnacional e os direitos dos trabalhadores migrantes. O trabalho está dividido em três partes: a primeira trata da transnacionalidade e do direito transnacional; o segundo trata da migração transnacional e suas principais características; e o terceiro visa identificar os direitos dos trabalhadores migrantes e a existência de dumping social nas empresas brasileiras como prática ofensiva à dignidade e aos direitos desses trabalhadores. O método implementado é indutivos, sendo utilizadas técnicas de referência, categoria, conceitos operacionais e pesquisa bibliográfica. Concluiuse, com base nos casos analisados, que a condição de vulnerabilidade aumenta consideravelmente quando o trabalhador também é migrante. Portanto, a prática de dumping social por qualquer empresa deve ser fortemente combatida, a fim de evitar qualquer uso indevido ou uso ilegal de mão-deobra migrante, uma vez que as relações e eventos transnacionais não devem servir como uma regressão no aplicação dos direitos, mas pelo contrário.

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p239 Sustainability is presented as a goal that must be achieved in three areas, social, environmental and economic, which are presented as dimensions. In the analysis of these dimensions is usually not considered, the technological factor that, however, is fundamental, both to achieve success in each area as to ensure the viability of sustainability. In this article we highlight the mainstreaming of this new dimension, will be discussed the risks and opportunities that science and technology assume for the rest of the dimensions and identified the lines where action is needed to ensure their contribution to the goal to reach a sustainability in all its aspects. In the end, it will be held the necessary discussion of the Transnational Law as a control element of the powers created in the current globalized environment.