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Resumo: Políticas de accountability educacional têm sido adotadas no mundo inteiro, baseadas em processos de avaliação, prestação de contas e responsabilização. A eficiência desses instrumentos ainda é questionada, sendo criticados seus efeitos sobre as escolas, com base em lógicas gerenciais. Este artigo objetiva investigar o Prêmio Escola Nota Dez, uma iniciativa do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), coordenado pelo governo estadual do Ceará. Essa política concede incentivos financeiros às escolas municipais, além de promover uma cooperação entre escolas para repercutir práticas de gestão. A pesquisa, de natureza quantitativa e qualitativa, utilizou, como procedimentos metodológicos, análise dos documentos legais e normativos referentes ao Prêmio, como leis, decretos, manuais de operação, e dados sobre escolas e sobre recursos financeiros que foram examinados com o uso de estatística descritiva para o período 2008-2018. Os resultados mostram que o Prêmio limita o número de escolas participantes, permite que uma mesma escola ganhe alternadas vezes e favorece os municípios com redes escolares pequenas. Caracteriza-se como uma política de accountability high stake pelas regras estabelecidas para concessão aos beneficiários, envolvendo recursos financeiros, e parece induzir expressivo reordenamento das redes escolares municipais, que reduziram a quantidade de escolas ofertantes dos anos iniciais do ensino fundamental.

Este artigo faz uma reconstrução histórica da legislação educacional brasileira acerca do perfil de dirigentes escolares relacionando os dispositivos da LDB a dados extraídos de uma amostra de (54.746) dos diretores das escolas públicas brasileira. A comparação evidencia agudo descompasso entre as orientações legais e a prática efetiva da gestão, a partir dos contextos reais onde esta é implementada. Tal distanciamento pode explicar parte dos problemas relativos à gestão da qualidade e à eficácia da escola pública. Alerta, ainda, para a necessidade de assegurar mecanismos de formação inicial e continuada para esses profissionais construídos na prática e a partir dela. Se o desafio de formar o diretor/gestor a partir do professor está posto, trata-se de incorporá-lo à agenda de formulação e implementação de políticas de formação.

Este trabalho discute e aprofunda questões relativas ao perfil e formação dos gestores escolares no Brasil, tomando por base informações disponíveis sobre esses profissionais da educação no Questionário do Diretor da Prova Brasil 2011, disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). As informações referem-se a uma amostra de 56.222 respondentes, perfazendo um total de 36,1% de representantes desses profissionais. Tais indicadores são discutidos à luz dos dispositivos legais acerca da matéria e de outras considerações que contribuem para situar a questão dos diretores no âmbito das políticas de formação. Os dados analisados são contejados com pesquisa realizada pelo Segundo Estudio Regional Comparativo y Explicativo (SERCE) desenvolvido pelo Laboratório Latinoamericano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE) entre 2006 e 2009. Os dados evidenciam ser alto o percentual de educadores com formação de nível superior, em particular na área de Pedagogia. Também é bastante expressivo o quantitativo de gestores escolares com especialização e modalidades diversas de formação continuada. O perfil delineado aponta para a relevância de aprofundar estudos sobre o tema, especificamente em pesquisas de natureza quanti-qualitativa, com vistas a fornecer subsídios para o delineamento de politicas públicas mais articuladas com as demandas desses profissionais.