Search

The environment, guaranteed in the brazilian Constitution of 1988 as a fundamental right, has a broad definition, that, beyond the mere reference to nature, contemplating life in all its forms and expressions. In this broad understanding, ecologically balanced environment and essential to a healthy quality of life shall be guaranteed not only for present generations and also for those who has to come. This guarantee for future generations is an expression of the principle of intergenerational equity that inspires but an environmental state, at least a greening democratic state., O meio ambiente, garantido na Constituição da República de 1988 como um direito fundamental, possui uma definição ampla que, para além da simples referência à natureza, contempla a vida em todas as suas formas e expressões. Nessa compreensão alargada, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida deve ser garantido não somente para as presentes gerações como igualmente para as que estão por vir. Essa garantia para as futuras gerações é expressão do princípio da equidade intergeracional que inspira senão um Estado ambiental, pelo menos um Estado Democrático de Direito, tingido de verde.

This research analyzed the possibility of characterize the current Brazilian State as an Environmental State and the consequences of this phenomenon. The concern with the environment preservation just began more strongly in the 70´s when the world started to realize the effects of inappropriate use of natural resources. It was recognized, since then, the existence of an environmental crisis that combined with the development phase that the world is, called by Ulrich Beck of risk society, promote the conditions to develop a new State model - the Environmental State - characterized by the insertion of the environmental concern among the governmental objectives. The national doctrine admits the adoption of the Environmental State according to 1988 Constitution because it is written in its text the obligation to protect the environment and as well as the recognition of the ecologically balanced environment as a fundamental right. To endorse this doctrinal position, the research investigated the presence of Environmental State characteristics in the 1988 constitutional text indicating the capable instruments to justify this statement. As the assumption of the existence of a Brazilian Environmental State was proved, the work studied two ways to contribute to the implementation of this new state model: the need for new pre-understandings from the Constitution interpreters as well as the requirement for new behaviors from the government. According to the Hans-George Gadamer philosophical rmeneutics, to understand something it is necessary a preunderstanding of the issue. Thus, to accomplish the Environmental State is necessary, initially, that the Constitution interpreter re-understands the ecological issues. In this sense, this work indicates four necessary pre-understandings to the implementation of the Brazilian Environmental State which are: the environmental crisis, the risk society and the creation of environmental problems, the need for a new relationship between man and nature, the concept of sustainable development and prohibition to retrogress in environmental subjects. In addition, it points out the ways to the Government achieve this new state model. A pesquisa buscou averiguar a possibilidade de se caracterizar o atual Estado Brasileiro como um Estado Ambiental bem como discutir as consequências desse fenômeno. A preocupação com a preservação do meio ambiente iniciou-se de modo mais contundente a partir da década de 70 quando se começou a perceber os efeitos do uso inadequado dos recursos naturais. Reconheceu-se, a partir de então, a existência de uma crise ambiental a qual aliada à fase de desenvolvimento em que o mundo se encontra, denominada por Ulrich Beck de sociedade de risco, acabaram por criar as condições para que se desenvolvesse um novo modelo de Estado - o Estado Ambiental - caracterizado pela inserção da preocupação ambiental entre os objetivos estatais.A doutrina nacional admite a adoção do Estado Ambiental pela Constituição de 1988 em razão de constar em seu texto a obrigação da proteção do meio ambiente bem como de reconhecer o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental. Para constatar essa posição doutrinária a pesquisa investigou a presença das cacterísticas de um Estado Ambiental no texto Constitucional de 1988 indicando os dispositivos capazes de fundamentar a afirmação. Confirmada a premissa da existência de um Estado Ambiental Brasileiro o trabalho buscou estudar duas formas de se contribuir para a efetivação desse novo modelo estatal: a necessidade de novas pré-compreensões por parte dos intérpretes da Constituição bem como a obrigatoriedade de novas condutas por parte dos poderes públicos. Segundo a hermenêutica filosófica de Hans-George Gadamer desenvolvida em sua obra Verdade e Método, para compreender algo é necessário antes uma pré-compreensão da questão. Assim, para se efetivar o Estado Ambiental é preciso, inicialmente, que o intérprete da Constituição précompreenda a questão ecológica. Nesse sentido, o trabalho indica quatro précompreensões necessárias à efetivação do Estado Ambiental Brasileiro quais sejam a crise ambiental, a sociedade de risco e as gerações de problemas ambientais, a necessidade de uma nova relação entre o homem a natureza, o conceito de desenvolvimento sustentável e a proibição de retrocesso em matéria ambiental. Além disso, pontua formas do Poder Público concretizar esse novo modelo de Estado.

Resumo: A pesquisa foi desenvolvida por meio das tecnicas de pesquisa bibliografica e documental tendo por objeto a investigacao da constitucionalizacao do direito e sua evolucao na materia ambiental. Os objetivos deste trabalho foram apresentar como a constitucionalizacao do direito ocorreu, evidenciar o produto da sociedade de risco (Estado ambiental) e destacar a necessaria protecao do direito ao meio ambiente. Para isso, utilizou-se o metodo de abordagem dedutivo e o metodo de procedimento monografico. Nesse sentido, constatou-se que o direito busca novos horizontes, essencialmente fundamentados na sua constitucionalizacao, ou seja, na utilizacao de uma lei maior para garantia dos interesses gerais da sociedade por meio de uma ordem objetiva de valores. Palavras-chave: Constitucionalizacao; Dignidade Humana; Estado Ambiental; Meio Ambiente; Sociedade de Risco. Abstract: This research was developed by using the techniques of bibliographic and documentary research . Its object is the constitutionalization of law and its evolution in environmental matters. The aims of this paper were to present how the constitutionalization of law happened, to evidence the product of risk society (environmental state), and to stress the necessary protection of the environment by law . For this purpose , the deductive method of approach and the method of monographic procedure were used . In this sense, it was found that the law seeks new horizons, essentially based on its constitutionalization . In other words, the use of a higher law to guarantee the general interests of society through an objective order of values. Keywords: Constitutionalization; Human Dignity; Environmental State; Environment and Risk Society.