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Como se sabe, desde 1 de Janeiro de 2015, Angola tem assento no Conselho de Segurança para o biénio 2105-2016, numa votação ocorrida em Outubro de 2014, onde 190 dos 193 Estados da ONU votaram favoravelmente a sua entrada. Além de Angola, este ano haverá mais dois Estados africanos com assento no Conselho de Segurança num total de 10 membros não-permanentes ou rotativos. Aborda-se no texto um pouco da história do Conselho de Segurança, os objectivos e desafios que se vão deparar a Angola neste biénio 2015-2016 e como a sua participação no Conselho de Segurança poderá contribuir para uma melhor Arquitectura de Paz e Segurança Africanas (APSA). As you know, since 1 January 2015, Angola has a seat on the Security Council for the 2105-2016 biennium, in a vote that took place in October 2014, where 190 of the 193 UN Member States voted for its entry. In addition to Angola, this year there will be two more African countries in the Security Council a total of 10 non-permanent members or rotary. Addresses in the text about the history of the Security Council, the objectives and challenges that will face the biennium 2015-2016 and Angola this as their participation in the Security Council could contribute to a better African Peace and Security Architecture (APSA).

A circunstância, por vezes anárquica, da vida internacional exige uma reinvenção da governança, conceito que começou a circular pela década de oitenta do século passado. No fundo é um apelo a uma ação convergente das forças políticas internas em pactos de regime, à busca da definição de um espaço intergovernamental especialmente marcado pelas competências reformuladas do Conselho de Segurança, à governação contratualizada dos interesses comuns da Humanidade, e da sociedade cosmopolita e transnacional que vai enquadrando todos os povos e culturas., The sometimes anarchic circumstance of international life calls for a reinvention of governance, a concept that began to circulate in the 1980s. At its heart is a call for a convergent action by the internal political forces in regime pacts, the search for the definition of an intergovernmental space especially marked by the reformulated competencies of the Security Council, the contractual governance of the common interests of Humanity, and of the cosmopolitan and transnational society that is framing all peoples and cultures. Resumo A circunstância, por vezes anárquica, da vida internacional exige uma reinvenção da governança, conceito que começou a circular pela década de oitenta do século passado. No fundo é um apelo a uma ação convergente das forças políticas internas em pactos de regime, à busca da definição de um espaço intergovernamental especialmente marcado pelas competências reformuladas do Conselho de Segurança, à governação contratualizada dos interesses comuns da Humanidade, e da sociedade cosmopolita e transnacional que vai enquadrando todos os povos e culturas.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T18:56:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luisa Santos Guedes Pereira.pdf: 780151 bytes, checksum: d27858b44c5d5c2eca48b24e6329cecc (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-07T18:56:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luisa Santos Guedes Pereira.pdf: 780151 bytes, checksum: d27858b44c5d5c2eca48b24e6329cecc (MD5) Previous issue date: 2011-11-01 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior This paper aims to show the evolution of the Brazilian claim for a permanent seat on the Security Council of the United Nations over the governments of president Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and president Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). In both periods, the arguments presented by Brazilian diplomacy are partly based on principles that traditionally mark and guide the Brazilian foreign policy. This claim was taken over by Brazilian diplomacy in the early 1990s. But the steps taken according to the search for a permanent seat on the Security Council of the United Nations were not the same in the governments of the two president this paper focuses. The changes that are observed during these 16 years are associated with variations in the general lines of Brazilian foreign policy. These variations allow us to verify a more cautious performance during Cardoso period and audacious actions in the Lula government. Esta dissertação tem como objetivo mostrar a evolução do pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas ao longo dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010). Em ambos os períodos, os argumentos apresentados pela diplomacia brasileira se baseiam parcialmente em princípios que, tradicionalmente, marcam e norteiam a política externa brasileira. Este pleito foi retomado pela diplomacia brasileira no início da década de 1990. Mas as gestões realizadas em função da busca pelo assento permanente não se dão da mesma maneira nos governos dos dois presidentes nos quais esta dissertação se concentra. As mudanças que são observadas ao longo destes 16 anos estão associadas a alterações nas linhas gerais da política externa brasileira. Essas alterações permitem que se observe a uma atuação mais cautelosa no governo Cardoso e ações mais ousadas no governo Lula.

This work has by object to examine the thematic of the Security Council s reform and the pretensions of Brazil, to contribute in a comprehension of a subject so interesting, relevant and urgent to the International Society and the United Nations. The Organ in question is responsible for the monitoring of international peace and security, being the principal organ of the United Nations, monopolizing the capacity of adopting coercive measures of the Organization, which are the sanctions and the use of the Force, to any Estate-Member that disrespects the principles and purposes of the UN s Charter. However, this Organ, very important for that the UN can manage and stabilize the International Society, needs reforms in its structure, that preserves an obsolete composition of fifteen members, being five permanents with right of veto, beyond the regulamentation and the amplification of its attributions, so that the UN can develop conjoined with its members each purpose and principle included in its Constituent Treaty. The UN s Security Council reform is also a subject very defended by Brazil, although it doesn t have a foreign policy well defined allowing to have a major international force than it actually has and that prejudices the country in its pretensions, which aren t very well defined too. It is the State-member of UN that for ten times occupied the elective seats of the organ, beside of Japan, that is the one that more occupied the function of elective member of Security Council. Its activism during its biennials always was for promoting the pacific ways of controversies instead of taking more rigid measures, which are the sanctions and the authorized force of the Security Council to prevail its purposes, pleading a seat as permanent member and the amplification of the number of permanent and elective members to equilibrate the forces inside the organ. The research will be developed in three parts: to explore the generality of the International Society and of the United Nations to insert the UN s Security Council; to develop and to discuss the UN s Security Council reform; and to debate the interests that the Brazil has about this Organ. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Este trabalho tem por objeto examinar a temática da reforma do Conselho de Segurança e as pretensões do Brasil, para contribuir na compreensão de um assunto tão interessante, relevante e urgente à Sociedade Internacional e as Nações Unidas. O órgão em questão é responsável pelo monitoramento da paz e da segurança internacionais, sendo o principal órgão das Nações Unidas, monopolizando a capacidade de adotar medidas coercitivas da Organização, que são as sanções e o uso da Força, a qualquer Estado-membro que desrespeite os princípios e propósitos da Carta da ONU. Contudo, este Órgão, importantíssimo para que a ONU possa gerenciar e estabilizar a Sociedade Internacional, necessita de reformas em sua estrutura, que preserva uma composição obsoleta de quinze membros, sendo cinco permanentes com direito de veto, além da regulamentação e da ampliação de suas atribuições, a fim de que a ONU possa desenvolver conjuntamente com os seus membros cada propósito e princípio contido em seu Tratado-constitutivo. A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas também é um assunto muito defendido pelo Brasil, embora este não tenha uma política externa bem definida que permita ter uma força internacional maior do que tem atualmente e que prejudica o país em suas pretensões, que também não são bem definidas. O Brasil é o Estado-membro da ONU que por dez vezes ocupou os assentos eletivos do Órgão, ao lado do Japão, o que mais ocupou a função de membro eletivo do Conselho de Segurança. O seu ativismo durante os seus biênios sempre foi de promover os meios pacíficos de controvérsias ao invés das medidas mais rígidas, que são as sanções e a Força autorizada pelo Conselho de Segurança para prevalecer os seus propósitos, pleiteando uma vaga como membro permanente e a ampliação do número de membros permanentes e eletivos para equilibrar as forças dentro do Órgão. A pesquisa será desenvolvida em três partes: explorar a generalidade da Sociedade Internacional e das Nações Unidas para inserir o Conselho de Segurança da ONU; desenvolver e discutir a reforma do Conselho de Segurança da ONU; e debater os interesses que o Brasil tem a respeito do Órgão. xx

O presente artigo busca analisar a insistência brasileira em vaga permanente no conselho de segurança da ONU, apesar da gradual diminuição da relevância dos temas de segurança na agenda internacional.

O presente artigo busca analisar a atual configuração vivida pela Organização das Nações Unidas e os possíveis benefícios e vantagens advindos de uma reforma em seu Conselho de Segurança.

Em Outubro de 2010 Portugal foi eleito para um mandato de dois anos no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Este artigo apresenta-se como uma memória descritiva das várias etapas, argumentos, estratégias e métodos de trabalho, partilhando ao mesmo tempo uma curta análise dos resultados obtidos durante a campanha portuguesa para o Conselho de Segurança. In October 2010 Portugal was elected for a two years term at the United Nations Security Council. This article constitutes a descriptive memory of the steps, arguments, strategies and work methods making also a brief analysis of the results achieved during the Portuguese campaign to the Security Council.