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Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-23T18:57:41Z No. of bitstreams: 2 questo_tanto_dimenticato_cardoso.pdf: 530981 bytes, checksum: 69103a8b68dd397e755707b2815f1970 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: Faltou fazer o resumo on 2021-02-24T15:14:34Z (GMT) Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-24T16:20:55Z No. of bitstreams: 2 questo_tanto_dimenticato_cardoso.pdf: 530981 bytes, checksum: 69103a8b68dd397e755707b2815f1970 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-02-24T22:13:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) questo_tanto_dimenticato_cardoso.pdf: 530981 bytes, checksum: 69103a8b68dd397e755707b2815f1970 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-24T22:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) questo_tanto_dimenticato_cardoso.pdf: 530981 bytes, checksum: 69103a8b68dd397e755707b2815f1970 (MD5) Previous issue date: 2021 Aborda a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enfatizando os princípios e normas relativas ao Direito Tributário, destacando o dever fundamental de pagar impostos.

A concertação social é um instrumento de negociação coletiva que emergiu nas sociedades ocidentais, no pós-II guerra, e que permitiu aprofundar a parceria social entre sindicatos e associações empresariais. Em Portugal, estas organizações do trabalho e do capital, assumiram a sua forma atual depois de instaurada a democracia. Esta investigação pretende analisar a sua ação e estratégia desde a sua formação até à atualidade, bem como os processos que conduziram a uma economia concertada, sobretudo em períodos de crise. Durante alguns momentos da concertação permite-se ainda produzir pactos sociais, que são acordos sociais que determinam diretrizes políticas para a economia nacional e para o mundo do trabalho. Os conteúdos destes acordos económicos e sociais serão analisados no âmbito desta investigação. Nas relações industriais do Portugal democrático revela-se ainda o corporatismo, que é um sistema de representação de interesses que enquadra a concertação. Este sistema tem raízes na Europa e em Portugal assumiu diversas formas, com o intuito de enfrentar a intensificação da globalização e os novos desafios da competitividade. Este trabalho sugere ainda que presentemente o corporatismo subsiste na sua forma liberal, em Portugal. Para aprofundar estes conceitos e perceber qual a relação que existem entre eles e as funções das estruturas sociais, optou-se por analisar o discurso das organizações de cúpula dos parceiros sociais. A análise discursiva foi o método selecionado, pois permite revelar as opções dos dirigentes e das respetivas organizações que lideram. Finalmente traçam-se ainda alguns cenários para a concertação social em Portugal, que permitem antever a sua atividade futuramente. Social bargaining (or concertation) is an instrument of collective bargaining that emerged in Western societies in the post-Second World War and allowed for a deepening of social partnership between trade unions and business associations. In Portugal these labor and capital organizations took their present form after democracy was established. This research intends to analyze its action and strategy from its formation to the present time, as well as the processes that led to a concerted economy, especially in times of crisis. During some moments of social bargaining it is still possible to produce social pacts, which are social agreements that determine political guidelines for the national economy and for business. The content of these economic and social agreements will be analyzed in the context of this investigation. In the industrial relations of democratic Portugal, there is still corporatism, which is a system of interests’ representation that fits the social bargaining. This system has its roots in Europe, and in Portugal has taken various forms, in order to face the intensification of globalization and the new challenges of competitiveness. This work suggests that, at present time, liberal corporatism subsists in Portugal. In order to deepen these concepts and to understand the relation between them and the social structures functions, we opted to analyze the discourse of the social partners’ organizations. The discourse analysis was the selected method, because it reveals the options of the leaders and the organizations they lead. Finally we outline some scenarios for social bargaining in Portugal, which allow anticipating future activity.

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-07-13T19:26:56Z No. of bitstreams: 2 direito_seguranca_instituto_cruz.pdf: 760514 bytes, checksum: 00196df0f223181cd0ea891e0740d142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-20T17:54:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_seguranca_instituto_cruz.pdf: 760514 bytes, checksum: 00196df0f223181cd0ea891e0740d142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-20T17:54:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_seguranca_instituto_cruz.pdf: 760514 bytes, checksum: 00196df0f223181cd0ea891e0740d142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-16T17:05:26Z No. of bitstreams: 1 concertacao_social_possibilidade_romar.pdf: 695393 bytes, checksum: 93645bee0be55c0f6c8af91610cd845a (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-16T17:05:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 concertacao_social_possibilidade_romar.pdf: 695393 bytes, checksum: 93645bee0be55c0f6c8af91610cd845a (MD5) Previous issue date: 2014

UIDB/04209/2020 UIDP/04209/2020 Neste capítulo procuraremos fazer, de modo sucinto, um trabalho exploratório que consiste na formulação de hipóteses de periodização, classificação e caracterização das diferentes fases que atravessa a concertação social em Portugal, desde o Estado Novo à atualidade. publishersversion published