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Ao investigar de que maneira ocorre a intensificação do trabalho dos (as) diretores (as) das escolas de Ensino Médio da Bahia, o artigo analisa os efeitos das transformações dos sentidos do trabalho na sociedade contemporânea e a introdução dos parâmetros da Nova Gestão Pública na educação. A partir da análise do marco legal e de entrevistas com os profissionais foi possível apontar como parte dos elementos desse processo: a) maior centralização das decisões em detrimento da gestão democrática e; b) a naturalização do acúmulo e diversidade das tarefas.

A Nova Gestão Pública (NGP) adentrou a administração brasileira em 1995, com a Reforma do Estado da gestão presidencial de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). Vários estados assumiram seus princípios, com destaque para São Paulo que, a partir de 1995, iniciou um amplo movimento de reformas, orientado para uma administração pública gerencial, com forte ênfase no setor educacional. Este artigo focaliza os governos de Geraldo Alckmin (2003-2006; 2007-2010; 2011-2014) e, a partir de análise bibliográfica, busca fazer alguns apontamentos gerais sobre a NGP em sua gestão educacional. Verificou-se a continuidade do uso dos estratégias da NGP na gestão educacional paulista, sobretudo, por intermédio: de ações de focalização de gastos sociais, racionalização de tarefas e barateamento de custos; da centralização e fortalecimento dos núcleos de decisão e controle das políticas implementadas, frente à descentralização da responsabilidade pelos resultados alcançados; da preocupação com performance e produtividade na administração pública; do uso da iniciativa privada como suposta referência superior para a organização e gestão pública. Nota-se que as gestões de Alckmin na educação, ao contrário de agirem no sentido de romper com modelos gerenciais empregados por gestões anteriores, atuavam no sentido de intensificar o uso dos princípios da NGP no setor.

O artigo analisa as implicações das abordagens de gestão democrática e de gestão gerencial na experiência de implementação do Programa Ensino Médio Inovador em sua primeira fase. Os dados foram obtidos por meio de questionário junto a 2006 escolas utilizando-se da técnica de análise de conteúdo. O estudo evidenciou que as experiências mais próximas das intenções do Programa estiveram associadas a vivências participativas. Detectou que o principal entrave à formação integral foi a adoção de práticas inspiradas na abordagem de gestão gerencial focadas na padronização, na adaptação e no controle.

This article presents the notion of permeability as an analytical category for examining the privatization dynamics in current initiatives in early childhood, primary and secondary education. The concept of permeability refers here to the nature of relational patterns shaped in the implementation of educational policies. Therefore, the article examines two concomitant movements: on the one hand, public authorities’ initiatives to assimilate and adapt knowledge developed in the private sector; on the other hand, the transfer of public services to private institutions. It also systematizes literature inputs which contribute to the understanding of the wide range of regulatory regimes. Initiatives that illustrate changes in the forms of management and provision of early childhood, primary and secondary education are discussed in light of these contributions. Se presenta la noción de permeabilidad como categoría analítica que auxilia el examen de dinámicas de privatización presentes en iniciativas actuales en el ámbito de la educación básica. El concepto de permeabilidad se refiere aquí a la naturaleza de estándares relacionales forjados en la implementación de políticas educacionales. De este modo, se examinan dos movimientos que se realizan de forma concomitante: por un lado, iniciativas del poder público de asimilar y adaptar conocimientos desarrollados en el sector privado; por el otro, la transferencia de prestación de servicios públicos a instituciones privadas. Se sistematizan aportes de la literatura que contribuyen para comprender la amplia gama de regímenes de regulación. A la luz de dichos subsidios se mencionan iniciativas que ilustran alteraciones en los modos de gestionar y proveer la educación básica. Cet article introduit la notion de perméabilité en tant que catégorie analytique pour l’examen des dynamiques de privatisation présentes dans les initiatives actuelles de l’éducation de base. Le concept de perméabilité se réfère ici à la nature des standards relationnels façonnés dans la mise en oeuvre des politiques de l’éducation. Deux mouvements concomitants seront examinés: d’un côté, les initiatives du pouvoir public cherchant à assimiler et à adapter les connaissances issues du secteur privé; de l’autre, le transfert des prestations du service public aux institutions privées. Les apports de la littérature contribuant à la compréhension de la diversité des régimes de réglementation sont systématisés et mettent en lumière les initiatives qui illustrent les changements des modes de gérer et de fournir une éducation de base. Apresenta-se a noção de permeabilidade como categoria analítica que auxilia o exame de dinâmicas de privatização presentes em iniciativas atuais na educação básica. O conceito de permeabilidade refere-se aqui à natureza de padrões relacionais forjados na implementação de políticas educacionais. Assim, examinam-se dois movimentos que se realizam concomitantemente: de um lado, iniciativas do poder público de assimilar e adaptar conhecimentos desenvolvidos no setor privado; de outro, a transferência de prestação de serviços públicos para instituições privadas. Sistematizam-se aportes da literatura que contribuem para a compreensão da ampla gama de regimes de regulação. À luz desses subsídios, são mencionadas iniciativas que ilustram alterações nos modos de gerenciar e prover a educação básica.

This article discusses the predominance of public management models introduced in Brazil in the 1990s, even with the coming of an opposition government. It also discusses the concept of new public management and its introduction in the Brazilian reality. The focus is on educational management in the federal organization of the country with different political orientations in its administrative spheres, identifying contradictions among the different governments, as well as internally to the federal government. Despite the advances related to the expansion of rights, along with poverty reduction and greater social inclusion, the changes promoted by the "popular-democratic governments" did not break with the previous rationality, introducing a fundamental contradiction in the educational sphere as the social movements that form the political base of these governments bring other realities, conceptions and pedagogical practices.

A disseminação de avaliações externas e mecanismos de responsabilização fazem parte de uma agenda política, que prevê uma nova gestão pública baseada em resultados. Assim, há uma crescente demanda pelo uso dos resultados das avaliações, tanto pela gestão das redes de ensino, como das escolas. A partir da revisão de literatura nacional e internacional, objetivamos mapear os usos que vem sendo feitos e categorizamos dois tipos: superficial e pedagógico. Relacionamos ainda fatores que podem favorecer cada tipo de uso e possíveis conseqüências para as práticas escolares e aprendizagem dos alunos.

RESUMO: O artigo discute a predominância de modelos de gestão pública introduzidos no Brasil nos anos 1990, mesmo com a chegada ao poder de um governo de oposição. Discute o conceito de nova gestão pública e sua introdução na realidade brasileira. O foco é a gestão educacional na organização federativa do país, com diferentes orientações políticas em suas esferas administrativas, identificando contradições entre os diferentes governos e internamente ao governo federal. Apesar dos avanços conquistados na ampliação de direitos, diminuição da pobreza e maior inserção social, as mudanças promovidas pelos "governos democrático-populares" não romperam a racionalidade anterior, o que instaura contradição fundamental no setor educacional, pois os movimentos sociais que se constituíram em base política importante desses governos trazem outras racionalidades, concepções e práticas pedagógicas. ABSTRACT: This article discusses the predominance of public management models introduced in Brazil in the 1990s, even with the coming of an opposition government. It also discusses the concept of new public management and its introduction in the Brazilian reality. The focus is on educational management in the federal organization of the country with different political orientations in its administrative spheres, identifying contradictions among the different governments, as well as internally to the federal government. Despite the advances related to the expansion of rights, along with poverty reduction and greater social inclusion, the changes promoted by the "popular-democratic governments" did not break with the previous rationality, introducing a fundamental contradiction in the educational sphere as the social movements that form the political base of these governments bring other realities, conceptions and pedagogical practices. RÉSUMÉ: L'article traite de la prédominance des modèles de gestion publique introduits au Brésil dans les années 1990, même avec l'arrivée au pouvoir d'un gouvernement d'opposition. Il examine le concept de la Nouvelle Gestion Publique et son introduction dans la réalité brésilienne. L'accent est mis sur la gestion de l'éducation dans l'organisation fédérale du pays avec de différentes orientations politiques dans ses sphères administratives ; en identifiant les contradictions entre les différents gouvernements et celles du gouvernement fédéral. Malgré les progrès avec l'expansion des droits, la réduction de la pauvreté et une plus grande inclusion sociale, les changements promus par les "gouvernements démocratiques populaires" n'annoncent pas la rupture de la rationalité précédente, introduisant la contradiction fondamentale dans le secteur de l'éducation, vu que les mouvements sociaux qui se sont formés sur une base politique importante de ces gouvernements dévoilent d'autres rationalités, conceptions et pratiques pédagogiques.

RESUMO: Este artigo centra-se na trajetória (BALL, 1997) da política educacional de "gestão orientada por resultados" ("gestion axée sur les résultats" - GAR) no Quebec desde 2000 mobilizando a sociologia da ação pública. (MULLER, 2000) Para tal, vários "relatos de ação pública" (RADAELLI, 2000) usados pelos criadores, pelas partes interessadas e beneficiários dessa política são revelados. Os resultados da análise evidenciam a sedimentação e a hibridização de medidas reportando-se à prestação de contas comunitária ou performativa. O texto mostra um processo de recontextualização "neo-estatista" da Nova Gestão Pública em pratica na trajetória da política de educação do Quebec, a qual reforça o papel do Estado na gestão da educação. ABSTRACT: This article presents the trajectory (BALL, 1997) of the Quebec education policy called "Gestion axée sur les résultats" (GAR) or "results-based management" implemented since 2000, drawing on the sociology of public action (MULLER, 2000). In order to do this, we study the various "policy narratives" (RADAELLI, 2000) put forward by the policy makers and the stakeholders involved in and affected by the policy. The results of the analysis highlight the layering and hybridization of measures pertaining to different logics, "community-based accountability" and "performative" accountability. The paper argues that there is "neo-statist" recontextualisation of the new public management in the Quebec education policy, which reinforces the place of the State in the management of the education system. RÉSUMÉ : Cet article porte sur la trajectoire (BALL, 1997) de la politique éducative de "gestion axée sur les résultats" (GAR) au Québec depuis 2000 en mobilisant la sociologie de l'action publique. (MULLER, 2000) Pour ce faire, plusieurs "récits d'action publique" (RADAELLI, 2000) portés par les promoteurs, parties prenantes et destinataires de cette politique sont mis au jour. Les résultats de l'analyse mettent en évidence la sédimentation et l'hybridation de mesures qui relèvent soit d'une accountability "communautaire" soit d'une accountability "performative". Le texte montre un processus de recontextualisation "néo-statiste" de la nouvelle gestion publique à l'œuvre dans la trajectoire de la politique éducative québécoise, qui renforce la place de l'État dans la gestion de l'éducation.

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Este artigo examina os dispositivos do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) que se articulam a um novo padrão de intervenção do Estado ao tempo em que se mostram sintonizados com o discurso da Nova Gestão Pública. Para tanto, inicialmente tece considerações sobre a crise e reforma do Estado e os novos paradigmas de gestão;em segundo lugar, discute a reforma do Estado brasileiro e suas vinculações com o ideário das reformas em todo o mundo; em terceiro lugar, faz uma avaliação do REUNI estabelecendo as afinidades existentes entre as propostas de reforma do Estado e do sistema educacional e, finalmente, conclui que o REUNI tenta dar respostas à crise do sistema ao tempo em que valoriza a introdução de novos arranjos organizacionais e de mecanismos de gestão para obtenção de mais eficiência no gasto público com a suposição básica de que a contratualização de resultados é a aposta certa para resolver os problemas de expansão do sistema. This article analyzes the mechanisms of the Program of Support for the Restructuring and Expansion of Brazilian Federal Universities (REUNI) that are linked to a new pattern of intervention from the State as they show to be in tune with the discourse of the New Public Management. For so, the article, firstly, makes comments on the crisis and reform of the State and the new management paradigms; secondly, it discusses the reform of the Brazilian State and its bonds with the ideals of reform worldwide; thirdly, it assesses REUNI, establishing common points between the approaches of the reform of the State and the educational system and, finally, it concludes that REUNI tries to give answers to the crisis in the system as it values the introduction of new organizational arrangements and management mechanisms so as to obtain more efficiency concerning public expenses with the basic assumption that contractualizing results is the right path to solving the problems of expansion of the system. Este artículo examina los dispositivos del Plan de Reestructuración y Expansión de las Universidades Federales de Brasil (REUNI) que se articulan a un nuevo patrón de intervención del Estado al mismo tiempo en que se muestran sintonizados con el discurso de la Nueva Gestión Pública. Con tal objeto, inicialmente teje consideraciones sobre la crisis y reforma del Estado y los nuevos paradigmas de gestión; en segundo lugar, discute la reforma del Estado Brasileño y sus vinculaciones con el ideario de las reformas en todo el mundo; en tercer lugar, evalúa el REUNI estableciendo las afinidades existentes entre las propuestas de la reforma del Estado y del sistema educacional. Finalmente, concluye que el REUNI trata de dar respuestas a la crisis del sistema al mismo tiempo que valoriza la introducción de nuevos arreglos organizacionales y de mecanismos de gestión para la obtención de más eficiencia en el gasto público por creer que la contractualización de los resultados es la apuesta correcta para resolver los problemas de expansión del sistema.

RESUMO O artigo examina as formas de contratação e designação, carreira, jornada e vencimentos do conjunto de profissionais da educação – docentes, professores coordenadores, diretores de escola, supervisores de ensino e funcionários – vinculados à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo no período compreendido entre 1995 e 2018. Com base em ampla pesquisa documental e análise de dados estatísticos, constata-se forte adesão, nos diversos mandatos, aos valores intrínsecos à Nova Gestão Pública, que, coadunados às práticas empresariais, promoveram flexibilização nas relações de trabalho, reconfigurando o trabalho educativo e descumprindo leis nacionais, a exemplo da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério.