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Resumo O presente estudo busca contribuir para a melhor compreensão de processos de difusão de política com base em arenas transnacionais - mais especificamente, do processo de difusão que influenciou a regulação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos no Brasil num contexto envolto por atores internacionais. Por meio de pesquisa qualitativa, analisamos o processo de adesão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao arranjo de cooperação Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme (PIC/S), iniciado em 2010 e alcançado em 2021. Foi identificado um processo influenciado por 2 constelações de difusão, motivado por interesses da agência nacional em manter sua relevância e por atores que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no qual o modelo de equivalência e convergência regulatória do PIC/S se mostrou fundamental para a adaptação da referência internacional em nível nacional, mantendo o sistema em funcionamento. Tal processo de difusão de política ficou mais relevante nos últimos anos por ampliar a convergência regulatória e, potencialmente, tornar mais eficiente a avaliação das BPF de medicamentos pelas diversas autoridades sanitárias.

High urbanization rates and low capacity to serve citizens result in constant urban conflicts in Latin America. Urban evictions make up this scenario and, although also caused by public policies, they are understudied in this area. This paper addresses this gap by investigating how, in the course of an urban conflict, the various actors interact to change the urban transformation process. The paper presents an analytical framework combining the right to the city with the sociology of public problems, which is employed to appreciate two cases of evictions, in São Paulo and Medellín, prepared from extensive field research. The paper advances in two contributions: in the creation and operationalization of the framework for the analysis of urban conflicts and in the identification of the publicizing devices and courses of action that favor or impede the attainment of the right to the city.

Resumo Utilizando a teoria política do discurso (TPD), desenvolvida por Laclau e Mouffe, como lente teórica, este artigo tem o intuito de investigar se o direito à cidade pode ser considerado uma articulação hegemônica na cidade de São Paulo. Para isso, percorremos historicamente o surgimento do termo e salientamos a emergência de grupos que se relacionam com este tema a partir das Jornadas de Junho de 2013: um evento que desestabilizou o sentido atribuído à hegemonia prévia, a cidade do capital. A resposta do poder municipal às manifestações foi a implantação da Coordenação de Promoção do Direito à Cidade, em uma tentativa de tornar o termo um ponto nodal. Ao analisar o discurso dos diferentes grupos, chegamos à conclusão de que o direito à cidade assume o papel de uma contra-hegemonia que se relaciona de forma antagônica com a hegemonia vigente. A principal contribuição do artigo está em identificar e analisar os diferentes significados adotados para o termo direito à cidade em São Paulo e como os atores mapeados interagem discursivamente no intuito de propor novas práticas de produção do espaço urbano.

Este artigo visa a ampliar a compreensão do fenômeno da legitimidade das organizações da sociedade civil (OSC), interpretando-o à luz da teoria da capacidade crítica, de Boltanski e Thévenot (2006). Mais especificamente, trata-se de identificar, por meio da análise do discurso de atores representativos do campo, quais são as justificativas que embasam a atuação e a existência das OSC, conferindo-lhes legitimidade. Tomando por base a fundamentação teórica e a análise da trajetória do campo no Brasil, algumas hipóteses foram formuladas: 1) que diversas lógicas são utilizadas nas justificativas; 2) que o encontro dessas lógicas provoca disputas e conflitos; 3) que possibilita a construção de passarelas; e 4) que existem lógicas predominantes que isolam a existência das outras. Por meio de análise de conteúdo do discurso de 46 atores representativos do campo das OSC na região Sul do Brasil, as hipóteses foram testadas e concluiu-se que as dimensões predominantes da legitimidade nessas OSC são a pragmática e a moral, as quais estimulam a adaptação das OSC a padrões estabelecidos externamente, enfraquecendo a pluralidade e, por conseguinte, a democracia no campo.