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O objetivo da tese é analisar aspectos distributivos do orçamento público paulistano a partir de um olhar territorial. Em especial, a pesquisa busca compreender os sentidos da distribuição espacial das cargas e benefícios do orçamento público municipal, visto como uma política espacial implícita e uma ferramenta para redistribuição baseada no território. Para isso, explora uma oferta inédita de dados abertos da cidade para produzir dados georreferenciados que permitam analisar receita e despesa nos territórios da cidade. Em uma das frentes, mostramos como o IPTU, após três mudanças legislativas importantes, tornou-se mais progressivo do ponto de vista territorial. Neste caso, identificamos que o imposto que já partiu de uma distribuição progressiva, tornou-se muito mais justo social e territorialmente com as mudanças empreendidas. Se em 2001 as áreas mais ricas da cidade pagavam em média 1,75% de sua renda anual com IPTU; em 2016, esse valor subiu para 2,98%. Em outra, discutimos o uso tático da alocação territorial da despesa em um contexto de competição eleitoral acirrada. A análise identificou uma associação positiva e estatisticamente significante entre os investimentos em recapeamento e os votos na chapa vencedora, controlando por critérios geográficos, socioeconômicos e características da malha viária que poderiam influenciar a decisão. Com isso, identificamos que a cidade passa a dispor de uma ferramenta poderosa de redistribuição pelo lado da receita e, pelo lado da despesa, um sentido que não corresponde à busca pela redução de desigualdades entre as porções do espaço urbano. Destacando as decisões orçamentárias, a tese contribui para a construção de marcos e metodologias de análise que, se beneficiando de um novo conjunto de informações públicas, possa estimular o debate sobre as políticas espaciais da cidade, seus benefícios, resultados e consequências. Our aim is to analyze distributive aspects of the São Paulo public budget from a territorial perspective. In particular, the research seeks to understand the meanings of the spatial distribution of loads and benefits of the municipal public budget, implicit place-based redistribution. To this end, it explores an unprecedented offer of open city data to produce georeferenced data that allow the analysis of revenue and expenditure in the city's territories. On one of the fronts, we show how the IPTU, after three important legislative changes, became more progressive from a territorial point of view. In this case, we identified that the tax, which already started from a progressive distribution, became much more socially and territorially fair with the changes undertaken. If in 2001 the richest areas of the city paid an average of 1.75% of their annual income with IPTU; in 2016, this value rose to 2.98%. In another, we discuss the tactical use of territorial allocation of expenditure in a context of fierce electoral competition. The analysis identified a positive and statistically significant association between investments in resurfacing and votes for the winning ticket, controlling for geographic, socioeconomic and road network characteristics that could influence the decision. With this, we identified that the city now has a powerful redistribution tool on the revenue side and, on the expenditure side, a meaning that does not correspond to the search for the reduction of inequalities between the portions of the urban space. Highlighting budget decisions, the thesis contributes to the construction of frameworks and analysis methodologies that, benefiting from a new set of public information, can stimulate the debate on the city's spatial policies, their benefits, results and consequences.

The article makes a comparison between the territorial approaches of the public policies in Brazil and in France, until the 80's and from this date to the present day, with emphasis on the Brazilian National Development Policy (PNDR) and the State-region plan contract (CPER). Although these two countries have different political and economic formations, the centrality that the theme occupies in the French state agenda and the intersectoral approach contrasts with the marginality of the policies developed by the Brazilian government. The text is based on the hypothesis that, in Brazil, the construction of territorial policies focused on the reduction of regional inequalities has, in its recent history, faced difficulties due to the absence of a national project of a structured development, aggravated by the process of clientelistic fragmentation present in the structure of the Brazilian State. O artigo realiza uma comparação entre as abordagens territoriais das políticas públicas no Brasil e na França, até a década de 80 e desta data aos dias atuais, com destaque para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) brasileira e os Contratos de Plano Estado-região (CPER) franceses. Embora esses dois países possuam formações político-econômicas diferentes, a centralidade que o tema ocupa na agenda estatal francesa e a abordagem intersetorial, contrastam com a marginalidade das políticas desenvolvida pelo governo brasileiro. O texto parte da hipótese de que, no Brasil, a construção de políticas territoriais com foco na redução das desigualdades regionais, enfrentou, em sua história recente, dificuldades pela ausência de um projeto nacional de desenvolvimento estruturado, agravado pelo processo de fragmentação clientelística presentes na estruturação do Estado brasileiro.

Esse é o primeiro texto de discussão do projeto Políticas Públicas e Governança Territorial em Contextos de Grandes Obras de Infraestrutura na Amazônia.

A ação 8874 do Ministério das Cidades foi lançada em 2012 para ajudar a promover o ordenamento territorial através de planejamento e gestão urbanos impulsionados por estados e municípios, que são estimulados a qualificar planos diretores, gestão do solo e planejamento territorial. No entanto, uma série de elementos precisa ser melhor estudada para que seja possível avaliar se as ideias produzidas centralmente e as aspirações locais serão mutuamente contempladas pelos benefícios advindos dos recursos que a ação destina. A metodologia aplicada prevê a discussão teórica sobre o tema da política pública em questão, escolhendo-se autores vinculados aos temas relacionados, com o objetivo de estimular a discussão sobre formas de direcionamento das atividades de planejamento. Este ensaio promove a discussão acerca de tópicos como os atores envolvidos, a participação, interesses setoriais, coesão territorial e escalas de abordagem, revelando a necessidade de articulações e construções coletivas prévias à adesão pelos entes federativos.

Doi: 10.12957/geouerj.2015.18769 This article envisages to contribute for the discussion about "exit" opportunities for the Family Grant Program, implemented by the federal government. It states that it is necessary to strengthen regional development policies in Brazil in order that program's beneficiaries, who live in poor or less dynamic regions, may have easier access to opportunities in productive activities, no longer being dependant on government aid. This text analyses the territorial distribution of such beneficiaries and demonstrates that small and medium municipalities far away from large urban centers, with bigger percentages of beneficiaries in relation to the total number of families, are also the ones that generate fewer opportunities for formal employments. Education and capacity building have been the main instruments proposed to enable the integration in productive activities of the population currently dependent on social programs. However, in the absence of institutions and policies that help create more opportunities in these poor or less dynamic regions, the only options for the beneficiaries, after receiving education and training, will be to migrate in search of jobs or continue dependant on government aid. Doi: 10.12957/geouerj.2015.18769 Este artigo tem como objetivo contribuir para a discussão sobre as “portas de saída” do Programa Bolsa Família, implementado pela administração federal. Argumenta que é necessário fortalecer as políticas de desenvolvimento regional, no Brasil, para que os beneficiários desse programa que vivem em regiões pobres ou pouco dinâmicas possam ter maior facilidade para integrar-se às atividades produtivas, deixando de ser dependentes do auxílio governamental. O texto analisa a distribuição territorial desses beneficiários e demonstra que os municípios pequenos e médios do interior, com maiores percentuais em relação ao total de famílias, não por acaso, são os que geram menor número de oportunidades para o emprego formal. A educação e a capacitação têm sido os principais instrumentos propostos para possibilitar a inserção das populações hoje dependentes de programas sociais nas atividades produtivas. No entanto, na ausência instituições fortes e de políticas que ajudem a criar maior número de oportunidades nessas regiões pobres ou menos dinâmicas, as únicas opções para os beneficiários, depois de educados e capacitados, serão migrar em busca de emprego ou continuar na dependência de auxílio governamental.

Este artigo tem por finalidade avaliar algumas das repercussões territoriais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) no território do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Para tanto, é realizada uma análise da Política e dos instrumentos que apresentam maior incidência no território gaúcho: o Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO) e o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF). A seguir são avaliados os resultados já alcançados por esses programas e identificados possíveis efeitos sobre as disparidades regionais. Paralelamente, procura-se analisar a atuação dos principais atores envolvidos no processo de implementação da política. L’article a pour objectif d’évaluer certaines implications territoriales de la Politique nationale de développement régional (Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR) dans l’État du Rio Grande do Sul. Il analyse la politique et les mesures qui ont une incidence forte sur le territoire de l’État comme le Programme de promotion de durabilité des espaces sous-régionaux (Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais – PROMESO) ou encore le Programme de développement de la zone frontalière (Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira – PDFF). Après l’étude des résultats de ces programmes, leurs effets possibles sur les disparités régionales sont identifiés. De même, les interventions des principaux acteurs impliqués dans le processus sont examinées. This article aims to evaluate the territorial effects of the National Policy of Regional Development (Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR) in the State of Rio Grande do Sul, Brazil. For such purpose the policy and its instruments that have a higher incidence in the territory of state are analyzed: the Program for Promotion of Sustainability of Sub-Regional Spaces (Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais – PROMESO) and the Program for the Development of the Frontier Strip (Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira – PDFF). In the following results already achieved by these programs are evaluated and possible effects on regional disparities are identified. In parallel, we try to analyze the performance of the main actors involved in the implementation of the policy.

Após uma década de sua implementação, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) passa por um momento de revisão, com o intuito de trazê-la para uma posição de maior destaque entre as políticas governamentais. Alinhado a esse propósito, o presente artigo tem como objetivo avaliar as repercussões territoriais da PNDR no Estado do Rio Grande do Sul e apontar elementos para sua continuidade. Primeiramente, foi realizada uma análise da Política e dos programas com maior incidência no território gaúcho: o Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO) e o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF). A seguir, foram avaliados os resultados já alcançados por esses programas e identificadas possíveis repercussões no território e na organização dos atores envolvidos. O artigo é finalizado com algumas considerações sobre os resultados e sobre o futuro da PNDR. After a decade of its implementation, the National Policy for Regional Development (Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR) is being reviewed, with the purpose of placing it among the most prominent government policies. Aligned to this purpose, this article aims at evaluating the territorial effects of PNDR in Rio Grande do Sul State and indicating elements to its continuity. First, an analysis of the policy and programs with a higher incidence in the state was performed: the Program for Promotion of Sustainability of Sub-Regional Spaces (Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO) and the Program for the Development of the Frontier Strip (Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira - PDFF). Afterwards, the results achieved by these programs were assessed and possible repercussions in the territory and in the organization of stakeholders were identified. The article ends with some considerations about the results and the future of PNDR. Después de una década de vigencia, la Política Nacional de Desarrollo Regional (Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR) se encuentra en proceso de revisión con el fin de ponerla en una posición de mayor importancia. El presente artículo pretende evaluar las repercusiones territoriales de la PNDR n el estado de Rio Grande do Sul y señalar elementos para la continuidad. En primer lugar, se realizó una análisis de los programas con una mayor incidencia en el territorio: el Programa de Promoción de Espacios Sostenibilidad Subregionales (Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais – PROMESO y el Programa para el Desarrollo de la Franja Fronteriza (Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira – PDFF). A continuación, se evaluaron los resultados ya alcanzados por estos programas y se identificaron posibles repercusiones en el territorio. El artículo termina con algunas consideraciones sobre los resultados y el futuro de la PNDR.

Financiadora de Estudos e Projetos São vários os estudos em Economia Solidária (EcoSol) que estão centrados na promoção dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). São estudos de viabilidade econômica, autogestão, qualidade dos serviços oferecidos etc. Contudo, trabalhos que estudam a relação destes EES com os territórios em que estes estão inseridos e a EcoSol como eixo estratégico e articuladora de projetos intersetoriais existem em menor quantidade. O território formado pelo bairro Jardim Gonzaga e seu entorno, na cidade de São Carlos, é caracterizado como um dos mais precários da cidade e recebe atuação de diversas políticas setoriais. Este território também é alvo, desde 1998, de atividades de incubação de EES e outras ações de fomento a Economia Solidária, tendo a Incubadora Regional de Cooperativas Populares da Universidade Federal de São Carlos (INCOOP/UFSCar) como entidade de fomento a tais atividades. A partir de 2007, a INCOOP passou de uma atuação focada nos EES para uma atuação centrada no território em que os EES se encontram com a perspectiva de consolidá-los, criar novos EES, fomentar outras iniciativas econômicas solidárias e articular projetos e ações inter-setoriais visando à promoção de direitos de cidadania. O presente trabalho tem como objetivo caracterizar e analisar as estratégias gerais da inserção da EcoSol articuladora de projetos e ações inter-setoriais na perspectiva do desenvolvimento territorial. A estratégia de pesquisa utilizada é a observação participante que conta com a participação do autor deste trabalho em atividades que foram desenvolvidas ao mesmo tempo que estavam sendo examindas como objeto de pesquisa. O caso único estudado consiste em um projeto de Desenvolvimento Territorial (DT) que se encontra em andamento. Através de observação direta, registros de relatórios técnicos da INCOOP, registro de reuniões, foi possível obter evidências das estratégias, condições essenciais e obstáculos da Economia Solidária como eixo estratégico de projetos e ações inter-setoriais. Os resultados obtidos são caracterizações das estratégias gerais implementadas pela INCOOP: 1) Fomento ao protagonismo dos EES; 2) Consolidação de cadeias produtivas e outras iniciativas econômicas solidárias; 3) Articulação com diversos atores do território ou com atuação no território. Entre as estratégias implementadas foi possível identificar obstáculos e limites, a saber: 1) EES fragilizados por conflitos internos; 2) Diferentes graus de compreensão sobre a EcoSol e a relação desta com o DT; 3) Diferentes graus de motivação e expectativas entre os atores envolvidos; entre outros. Conclui-se que é possível a articulação de projetos e ações inter-setoriais através da Economia Solidária na perspectiva do desenvolvimento territorial, no entanto é necessária a maior compreensão e superação dos obstáculos existentes.

Partindo da constatação de que tradicionalmente a administração pública estadual não consegue realizar ações pautadas por uma visão estratégica, articulada e pactuada, no ano de 2007 o Governo do Estado do Pará iniciou um amplo processo de planejamento tendo como principais objetivos: a garantia da participação da população na definição das políticas públicas; e a fiscalização e o monitoramento das obras e serviços escolhidos pela população (controle social). Este processo, inédito no estado e denominado de Planejamento Territorial Participativo (PTP), contou em suas etapas iniciais com a participação de mais de 80 mil pessoas, e serviu de base para a elaboração do planejamento governamental em bases territoriais e para a descentralização das políticas públicas., Facing the widespread knowledge that Brazilian State public administrations are incapable of implementing strategic, articulated and socially agreed public policies, in 2007 the Pará State Government has launched a comprehensive planning process with two main goals: ensuring public participation in policy making; and public monitoring of government’s works and services (social control). This pilot process, unique in this Brazilian State, was named Participatory Territorial Planning (PTP) and could count in its early stages with the participation of more than 80 thousand people, providing the basis for the implementation of government planning on a geographical basis as well as contributing to the decentralization process of public policies.