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Resumo As ordens sociais pautadas na cisgênero-heteronormatividade levam a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers , intersexuais, assexuais e outras identidades não cisgêneras e não heterossexuais (LGBTQIA+) a um contexto de exclusão, invisibilidade e violência, fazendo-se necessário observar produção de dados a respeito. O objetivo do trabalho é descrever as bases legais e normativas para estruturação do monitoramento de dados sobre violência contra população LGBTQIA+ em uma unidade federativa do Nordeste brasileiro. Trata-se de um estudo documental descritivo, qualitativo, com documentos nacionais e estaduais sobre produção e monitoramento de dados de violência contra população LGBTQIA+ no estado do Ceará. A seleção dos documentos contou com a indicações, por meio de entrevistas com 24 informantes-chaves, selecionados por amostragem bola de neve. A amostra final para o córpus de análise foi composta por 28 documentos dos anos de 2001-2022. Do total, 18 documentos foram publicados de 2017 a 2022 (64,3%). Destacam-se 2021, com seis documentos; 2018, com quatro; e 2017 e 2019, ambos com três. No Ceará, publicações importantes surgem a partir de 2017, com o tensionamento do movimento social em prol da causa LGBTQIA+. A participação social mostra-se presente no estado ao suprir minimamente a carência de representatividade em espaços de decisão política.

Resumo: Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a percepção dos profissionais de saúde sobre a hesitação vacinal infantil relacionada à COVID-19. Baseado no constructo teórico da hesitação vacinal, foi realizada uma pesquisa qualitativa com 86 trabalhadores da atenção primária à saúde (APS) em quatro municípios de quatro estados brasileiros e no Distrito Federal. A análise temática foi realizada e obtiveram-se três categorias: medo, desinformação em vacina e papel dos profissionais de saúde. O medo como motivo de hesitação vacinal gerou reflexões sobre a condução da pandemia pelo Governo Federal, principalmente no que tange à governabilidade por meio desse afeto, e sobre as consequências do uso das plataformas digitais na população. O medo relacionou-se ao fato de a vacina ainda ser percebida como experimental; às possíveis reações adversas; à ausência de estudos de longo prazo; à falsa percepção de risco reduzido da COVID-19 em crianças; e às condutas do Governo Federal geradoras de insegurança nos efeitos da vacina. A desinformação em vacina relacionou-se às fake news sobre a vacina e suas reações; ao fenômeno da infodemia e desinformação; e à ausência de orientação e conhecimento sobre vacinas. Por fim, o trabalho discute o papel fundamental dos profissionais de saúde da APS no aumento da cobertura vacinal devido à confiabilidade perante a população e à proximidade com os territórios, fatores que possibilitam reverter o medo e a desinformação diante das vacinas. Ao longo do trabalho, buscou-se apresentar as convergências entre o conteúdo dos temas delineados e os determinantes da hesitação vacinal e refletir sobre possibilidades para a reconstrução da alta adesão às vacinas infantis.

Resumo Vista como um sério problema de saúde pública em diferentes localidades, a hanseníase é marcada por tabus e carregada de estigmas. É uma doença negligenciada e constituída por diversas explicações ao longo da história, que atualizam marcas vivas do passado, inclusive na implementação de políticas públicas. As conferências de saúde são espaços de participação da sociedade na definição de políticas, com o objetivo de impactar o plano de cuidado de diferentes enfermidades. O objetivo deste artigo é compreender a relevância e as perspectivas apontadas às políticas públicas para a atenção às pessoas acometidas por hanseníase presentes nas etapas municipal, estadual e nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde. Trata-se de uma pesquisa documental baseada nos relatórios finais e na esteira do processo ascendente da 16ª Conferência Nacional de Saúde. Os resultados demonstram a falta de visibilidade da hanseníase nos relatórios das etapas municipal e estadual da conferência e, na etapa nacional, o registro tem dupla ênfase, produzir visibilidade sobre a doença e seu contexto, reivindicando atualizar a mobilização social em torno dela e ações de educação permanente voltadas aos trabalhadores.

Resumo Introdução As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são um importante problema de saúde pública e necessitam de olhar ampliado para elaboração de políticas públicas. Objetivo Identificar os principais desafios das políticas públicas de saúde para o enfrentamento das DCNT em municípios do Nordeste brasileiro. Método Revisão integrativa da literatura a partir de artigos publicados nos últimos dez anos. Os artigos considerados elegíveis foram agrupados em tabelas e discutidos frente aos subtemas: “Políticas Públicas de Saúde” e “Principais Desafios para o Enfrentamento das DCNT”. Resultados Os estudos apontaram a frágil oferta de programas e serviços no âmbito municipal da região Nordeste do país. Observou-se a predominância de estudos que visam reconhecer o perfil do usuário portador de hipertensão e diabetes, que pouco contribui para o cuidado integral e de educação em saúde. Também foi possível identificar que mesmo o âmbito municipal estando mais próximo desse público, muitos são os desafios e impasses para uma eficaz promoção da saúde. Conclusão Diante dos diversos desafios identificados em todos os níveis de produção e conhecimento, sugere-se que mais estudos sejam realizados considerando o contexto das condições crônicas e que pesquisas posteriores transcrevam as demandas a partir dos gestores e usuários.

Objetivo: Contextualizar as políticas públicas para o envelhecimento saudável na América Latina, a partir da análise da produção científica no tema. Métodos: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada nos meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020 por meio de pesquisa nas bases de dados National Library of Medicine (Medline), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Scientific Eletronic Library Online (SciElo), adotando-se os seguintes descritores: envelhecimento saudável (Envejecimiento Saludable) e política de saúde pública (Política de Salud), concomitantemente com a aplicação do operador booleano and, nos idiomas português e espanhol. Como critérios de inclusão consideraram-se: artigos originais e de revisão (bibliográfica e documental) completos referentes a políticas públicas para o envelhecimento saudável e de acesso livre. No entanto, excluíram-se artigos que não abordassem políticas públicas em saúde para idosos, estudos em duplicidade, editoriais, teses e publicações não relacionadas à realidade latino-americana. Não se considerou o limite de tempo. Resultados: Elencaram-se 37 artigos, distribuídos em quatro categorias de análise, de acordo com o tema abordado: políticas públicas para o envelhecimento; envelhecimento (saudável?): algumas propostas; envelhecimento e doenças e; por último, saúde do idoso e dos profissionais da saúde. Conclusões: A transição demográfica vivenciada nos países deste estudo sinaliza uma preocupação diante das futuras demandas necessárias à assistência da população idosa.

Objetivo: identificar os dez medicamentos mais demandados judicialmente no estado do Rio Grande do Sul (RS) e investigar a evolução dos gastos, de 2010 a 2019, com a judicialização de medicamentos, comparando os dados com a implementação das políticas públicas de medicamentos no Brasil nesse período. Metodologia: trata-se de um estudo descritivo, transversal, retrospectivo, utilizando dados de relatórios do sistema de Administração de Medicamentos da Secretaria Estadual de Saúde do RS e dados públicos do Portal da Transparência do RS. Resultados: destacam-se na lista dos medicamentos mais judicializados o brometo de tiotrópio 2,5 mcg, que apareceu em todos os anos na primeira posição, desde 2011; citalopram 20 mg, venlafaxina 75 mg e duloxetina 60 mg foram os antidepressivos mais demandados, além de sulfato de glicosamina 500 mg em associação com condroitina 400 mg e rivaroxabana 20 mg. Os antineoplásicos foram os responsáveis pelo maior impacto no orçamento do estado. Entre 2010 e 2019, o RS aumentou o gasto em 773,1% com a judicialização de medicamentos. Conclusão: o fenômeno da judicialização de medicamentos no RS demonstrou um crescimento considerável no período em estudo e a adoção de políticas públicas de assistência farmacêutica não demonstrou ter influenciado o acesso a medicamentos por meio da judicialização. Submetido em: 03/06/22 | Aprovado em: 30/09/22

Objetivo: demonstrar as configurações da judicialização da saúde e refletir sobre os impasses e possibilidades dessa experiência singular no Brasil. Metodologia: foi realizada uma revisão da literatura em 113 textos, encontrados em bases de dados de literatura científica, que embasou uma proposta de teoria que estratifica a judicialização da saúde no Brasil em quatro faces: judicialização positiva; judicialização negativa; assessorias técnicas; e desjudicialização. Resultados e discussão: na judicialização positiva, as ações judiciais foram os instrumentos usados para constranger o Judiciário a tomar atitudes para melhorar as políticas públicas; a judicialização negativa representou a desarmonia institucional entre os Poderes do Estado; as assessorias técnicas foram importantes para ampliar cada vez mais as parcerias, principalmente entre o Executivo e Judiciário, para que se busquem meios preventivos para maior equilíbrio de todo o sistema; já a desjudicialização demonstrou que os recursos extrajudiciais também são legítimos para resolver as lides da saúde, o que pode impulsionar a incorporação de novas técnicas ao Poder Judiciário e parcerias com outras instituições. Conclusão: o estudo concluiu que, ao longo dos anos, ocorreu arranjos institucionais diversos para melhor lidar com os problemas que envolvem os efeitos da judicialização da saúde no Brasil, e que há iniciativas embrionárias para consolidar a desjudicialização da saúde, que pode ser considerada uma boa opção para lidar com as demandas judiciais. Submetido em: 15/03/21 | Aprovado em: 05/07/21

RESUMO Este estudo objetivou compreender a apropriação da Educação Permanente em Saúde (EPS) no contexto dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), e suas iniciativas no Brasil, por meio de uma revisão integrativa da literatura. Buscaram-se textos em português, inglês e espanhol, publicados no Brasil entre 2007 e 2019, que abordassem o conceito de EPS, cujos objetivos se referiam a iniciativas desenvolvidas nos Caps, e que versassem sobre as percepções quanto à mudança da prática profissional a partir dessas iniciativas. Foram selecionados 28 estudos. A análise de conteúdo temática identificou quatro categorias empíricas: 1. Concepções de EPS nos Caps; 2. Produção do cuidado e a aproximação com a EPS nos Caps; 3. Fatores intervenientes e características da EPS nos Caps; e 4. Fatores facilitadores e dispositivos de EPS nos Caps. A compreensão de EPS por profissionais e gestores aproxima-se do conceito de Educação Continuada, embora reconheçam que a primeira possibilita a reflexão e a problematização das práticas. As ações de formação desenvolvidas ainda estão distantes das transformações desejadas no âmbito da saúde mental. Considera-se necessário fortalecer a relação entre profissionais, gestores, comunidade e instituições de ensino para que essa política se torne eficaz no modelo de atenção psicossocial.

RESUMO Este artigo apresenta uma discussão teórico-conceitual sobre as potencialidades da Atenção Primária à Saúde como estratégia imperativa à consolidação dos sistemas universais de saúde. Reflete a conjuntura atual do sistema de saúde brasileiro, expondo seus principais avanços no que diz respeito à garantia do direito à saúde e ao acesso aos serviços públicos de saúde e, ainda, seus desafios que perpassam problemas sociais e de saúde de natureza complexa, em um país marcado por grandes desigualdades sociais e econômicas entre as suas regiões, estados e municípios. Os sérios desafios contemporâneos à consolidação do Sistema Único de Saúde, para sua sustentação como política pública universal, envolvem a superação da hegemonia do modelo biomédico, a superação da política econômica neoliberal e a construção de uma condição plena de cidadania de forma que a população reconheça seus direitos fundamentais, incluindo o direito à saúde pública e de qualidade. Para o alcance de sistemas universais, é necessário incentivar um modelo de atenção à saúde que tenha na atenção primária e nas equipes de saúde da família estratégias de promoção da saúde da população e de fortalecimento da cidadania.

Resumo Introdução Desde os anos 2000, existe no Brasil um plano para reorganização da atenção à hipertensão arterial, contudo ainda são escassos estudos que identifiquem e classifiquem seu grau de implantação. Objetivo Avaliar o grau de implantação do Programa de Assistência às Pessoas com Hipertensão Arterial Sistêmica. Método Pesquisa avaliativa realizada na Estratégia Saúde da Família do município de Maringá, Paraná, entre abril e junho de 2013, com os enfermeiros de 63 equipes. O instrumento utilizado avaliou as dimensões estrutural, prática assistencial e organização da atenção, com escore máximo de 337 pontos. Foram adotados tercis como critério para a classificação: incipiente (1º tercil), intermediário (2º tercil) e avançado (3° tercil). Resultados Os escores obtidos variaram de 146,3 a 255,4 pontos. O Programa foi classificado como avançado em quatro equipes (6,3%) e intermediário nas demais (93,7%). Na dimensão estrutural, todas as equipes foram classificadas como avançadas; na prática assistencial, 16 equipes foram incipientes, 43, intermediárias, e 4, avançadas; na organização da atenção, 4 equipes foram incipientes, 58, intermediárias, e 1, avançada. Conclusão Existem fragilidades na implantação do Programa em relação à organização da atenção e na assistência prestada aos pacientes, requerendo preparo profissional e atuação baseada em políticas públicas e protocolos assistenciais.

O objetivo deste ensaio é produzir memórias e problematizar uma série de redes, tramas, disputas e tensões que estão sendo operadas no país diante da pandemia da Covid-19. O texto está constituído por cinco platôs que buscam dar visibilidade e dizibilidade para um diálogo com a produção de novas realidades de socialização no contexto atual. Mais do que ofertar ideias para serem reproduzidas, construímos linhas de pensamento com as quais esperamos afetar e, assim, disparar novos encontros e pensamentos. Com isso, possibilitar a disruptura do mundo pré-pandemia, que não mais existe, e a abertura para a construção de um “mundo outro”, no qual a vida em sua multiplicidade é o comum de todes, e um equivalente geral para qualquer posicionamento ético no agir em saúde.

Objetivo: descrever as principais causas e consequências do aumento exponencial da judicialização do direito à saúde no Brasil. Metodologia: revisão integrativa de literatura sobre a judicialização do Sistema Único de Saúde (SUS). A busca dos estudos se deu no banco de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e foram selecionados artigos científicos publicados a partir de 1988 até 2020 em língua portuguesa, que analisaram o contexto brasileiro e se encontravam disponíveis gratuitamente no formato online. Resultados: o principal motivo das demandas de saúde ao Poder Judiciário foi o acesso a medicamentos. A repercussão da judicialização da saúde no orçamento e financiamento do SUS pode comprometer as políticas públicas de saúde. Conclusão: há necessidade de maior articulação dos diversos setores, no sentido de equilibrar as necessidades dos usuários do SUS e a disponibilidade de recursos do Estado, visando o bem-estar coletivo.

RESUMO Este é um estudo de caso que objetivou analisar, na perspectiva da saúde coletiva, o processo de desenvolvimento do equipamento médico para o tratamento do pé diabético realizado pela parceria entre o Ministério da Saúde (MS) e a Universidade de Brasília (UnB) no período de dezembro de 2016 a janeiro de 2019. A análise observou o comportamento do grupo de pesquisa responsável pela produção da tecnologia dura mediante as dificuldades em transformar a pesquisa em um produto com viés mercadológico capaz de ser assimilado na cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS), concomitantemente à participação da saúde coletiva na superação de alguns entraves. Utilizou-se como estudo de caso a parceria entre o MS e a UnB apoiado no modelo de investigação qualitativa com ênfase em processos metodológicos de tipologia mista, mas com prioridade aos métodos de observação participante cuja unidade de análise está vinculada à saúde coletiva. Os resultados observados evidenciaram que a contribuição da saúde coletiva na produção da tecnologia dura minimizou lacunas para a provável transformação da ideia em produto assimilável pelo SUS. A participação da saúde coletiva diminuiu os espaços entre as áreas do conhecimento envolvidas, aproximando a universidade da iniciativa privada e dos órgãos reguladores.

Objetivo: Revisar a produção científica acerca da política da atenção domiciliar em saúde no Brasil. Métodos: Revisão integrativa de literatura realizada no período de agosto a outubro de 2018, nas seguintes bases de dados: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE), consultada por meio do PubMed; Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), consultados pela Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e SciELO (Scientific Eletronic Library Online). Foram utilizados, para busca dos artigos, os seguintes descritores e suas combinações nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola: “atenção domiciliar”, “assistência domiciliar”, “serviços hospitalares de assistência domiciliar”. Selecionaram-se 20 artigos na análise final. Resultados: Os achados foram categorizados na seguinte forma: atenção domiciliar como subsídio do sistema público de saúde e atenção domiciliar na suplementação à saúde, dada a importância da atenção domiciliar integrada à rede de atenção à saúde. Conclusão: As evidências científicas apontam a atenção domiciliar como uma ferramenta a ser utilizada na reorganização do sistema de saúde, prevenção de agravos e promoção da saúde.

RESUMO Uma das estratégias para a efetivação da implantação do Sistema Único de Saúde é a regionalização da saúde. É um princípio orientador do processo de negociações e pactuações entre entes públicos em regiões de saúde por meio de uma gestão compartilhada. Este artigo analisa as percepções dos gestores municipais sobre os desafios políticos e operacionais da implantação da regionalização em saúde no estado do Acre. Para isso, foram realizados três grupos focais com os secretários municipais de saúde, um em cada região de saúde do estado. Os resultados apontaram que os secretários municipais consideram a Comissão Intergestores Regional um espaço cartorial, ao mesmo tempo em que evidenciam a falta de capacidade técnica, financeira e de estrutura física dos municípios para cumprirem as metas do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Também ressaltam as barreiras geográficas e o atendimento a estrangeiros em municípios situados em regiões de fronteira. Há a necessidade do empoderamento das decisões nas regiões de saúde, a partir da construção de propostas relacionadas à garantia do financiamento e da gestão de recursos no âmbito regional, às barreiras geográficas existentes nos municípios e à revisão do critério demográfico para a transferência de recursos em regiões de fronteira.

RESUMO Este estudo tem por objetivo conhecer a produção científica acerca da Atenção Domiciliar no Brasil, discutindo os desafios e as potencialidades dessa modalidade de assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma revisão integrativa em bases de dados eletrônicas na área da saúde, no período entre 2006 e 2017, cuja amostra final incluiu 23 artigos. Da análise emergiram três categorias: ‘Potencial substitutivo da Atenção Domiciliar e articulação com a rede’; ‘O usuário e sua família na Atenção Domiciliar’; ‘Satisfação dos usuários e a relação com a equipe’. A análise aponta como potencialidades da Atenção Domiciliar a configuração como rede substitutiva de cuidado, o vínculo e as relações horizontais entre equipe, usuários e familiares. Os principais desafios são a fragmentação do cuidado e a falta de articulação com os outros pontos da rede de atenção. A Atenção Domiciliar é um espaço singular da saúde e pode constituir um espaço potente para reinvenção das relações entre usuários, cuidadores e equipes, questionando os modos hegemônicos de se produzir cuidado.

The study of the Health of the Black Population is important to identify and solve the issues that affect the health of this population, among them, racism. The Health of the Black Population is not a prioritized knowledge area in the courses of the Health area, although essential for the training of health professionals and for the black population itself. These shortcomings may indicate the non-recognition of the needs of this population impacting inequality indices. This study aims to find out, in the Health courses of the Federal University of Uberlândia, the existence of content on Health of the Black Population, such as disciplines, menus and teaching plans. As results we obtained few findings of approach of the Health of the Black Population. However, we present possible potentialities from which this important theme can be approached in the disciplines of the health courses.

O objetivo foi analisar a tendência da mortalidade por Diabetes mellitus (DM) no Paraná (Brasil) no período de 1984 a 2014, por meio de pesquisa analítica retrospectiva do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) quanto a notificações de DM como causa básica do óbito. Os dados foram digitados no software Microsoft Excel®. Foi utilizado o Jointpoint regression analysis para calcular a percentagem anual de mudança da taxa com intervalo de confiança de 95%. Entre o período de 1984 a 2014, ocorreram 60343 óbitos decorrentes do DM. No Paraná, observou-se que a taxa de mortalidade por DM no período analisado passou de 14,37/100000 habitantes para 29,27/100000 habitantes. A tendência da mortalidade de 1984 a 2000 foi crescente, mantendo-se estável a partir de 2000 a 2014. Um aspecto promissor foi a constatação da estabilização da taxa de mortalidade no período de 2000 a 2014, num contexto que verifica-se aumento progressivo do número de casos da doença.

O presente estudo objetivou analisar a telenovela “O caminho do meio” como estratégia de educação alimentar nutricional e a sua relação com os processos de aprendizagem inventiva e com a produção de novos modos de subjetivação. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, com 15 frequentadores de um restaurante popular, por meio de: (1) visualização da telenovela “O caminho do meio”, com duração de 46 minutos; e (2) entrevista individual realizada com um roteiro previamente estruturado. Após gravação, transcrição e análise de conteúdo dos discursos emergiram três categorias: (1) a telenovela e as experiências de vida dos frequentadores do restaurante popular; (2) a telenovela: cenas, personagens e mensagem; (3) novas percepções e tendências relacionadas à alimentação e ao estilo de vida. A experimentação com a telenovela forneceu uma aprendizagem inventiva e a produção de novos modos de subjetivação.

Este artigo objetiva apresentar o percurso metodológico do estudo Redecin – Avaliação da Implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD) no Brasil. Trata-se de estudo multicêntrico, transversal, de delineamento híbrido, envolvendo instrumentos quantitativos por meio de análise documental e questionários estruturados, e qualitativos com entrevistas de atores-chave sobre a implantação da RCPCD. Após discussões com atores do Ministério da Saúde e do grupo de pesquisa, adotou-se a configuração de região/macrorregião de saúde envolvendo todos os componentes da rede descritos na portaria que institui essa rede. O estudo possui representatividade em oito estados nas cinco regiões geográficas brasileiras. O uso de método híbrido, múltiplas fontes de evidências e incorporação do conceito de Rede de Atenção à Saúde foram fundamentais para se estruturar uma avaliação como instrumento que almeja subsidiar processos de tomada de decisão em saúde.

Este artigo analisa o papel da academia na cooperação institucional com o Ministério da Saúde para implementação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada em um estudo de caso, que combinou análise documental e entrevistas com atores-chave do governo e da academia. A cooperação visou efetivar a avaliação externa do programa e o censo das unidades de saúde do Brasil. Dezenas de instituições acadêmicas mobilizaram seu aparato institucional para realizar atividades de formulação e operacionalização da avaliação, de apoio à gestão e acadêmicas, e conferiram qualificação e legitimação política e técnica ao projeto. Esse processo se desenvolveu sob influência do contexto político-institucional do país e das intervenções balizadas pelas instituições.

Objetivo: analisar o princípio da solidariedade como vetor interpretativo para as políticas públicas emergenciais e outras ações de enfrentamento da pandemia COVID-19. Metodologia: utilizou-se o método dedutivo como abordagem; o método descritivo-exploratório como procedimento; e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e documental. Resultados: verificou-se que, apesar do avanço das políticas públicas de saúde, notadamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da solidariedade ainda está sendo desconsiderado no enfrentamento da pandemia no Brasil, como se vê, por exemplo, pela estocagem de testes RT-qPCR prestes a vencer e subutilização do orçamento destinado à pandemia. Embora já demonstrado que medidas orientadas por esse princípio salvam vidas, como revelam experiências exitosas de outros países, sendo um instrumento eficaz e pouco oneroso, muito há a avançar na aplicação de tal princípio no Brasil. Conclusão: inspirados pelo princípio da solidariedade, os governos federal, estaduais e municipais, e demais poderes, devem conjugar esforços para oferecer políticas públicas e outras ações adequadas e eficazes ao combate da COVID-19 no Brasil.

Este estudo teve como objetivo investigar a percepção de médicos de Unidades Básicas de Saúde de Teresina, considerada uma das mais homofóbicas capitais brasileiras, sobre o acesso e qualidade da atenção à população LGBT. Trata-se de uma análise qualitativa de discurso sobre entrevistas semiestruturadas com profissionais médicos de sete unidades de saúde selecionadas por sorteio entre as 22 existentes na cidade e fundamentada no método hermenêutico-dialético. Quatro principais categorias analíticas emergiram: 1. Percepção confusa entre universalidade e equidade, 2. Patologização e percepção de anormalidade na condição, 3. Negação de barreira ao acesso e imputabilidade da ausência de procura do serviço aos próprios sujeitos, e 4. Baixa demanda do grupo LGBT ou invisibilidade da condição. Conclui-se que um dos principais desafios à implementação da política nacional de saúde dirigida a esta população continua sendo os estigmas e preconceitos incorporados nas subjetividades dos profissionais, os quais dificultam a compreensão de direitos e as razões da existência de políticas compensatórias.

Objetivo: Descrever o perfil epidemiológico das tentativas de suicídio notificadas, em residentes de Palmas, no período 2010/2014. Métodos: Estudo epidemiológico descritivo/quantitativo, utilizando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Resultados: Foram 656 notificações, 67,1% feminino e 32,9% masculino. As faixas etárias 21-30 anos (38,3%), 10-20 (30,2%) e 31-40 (17,5%) apresentaram as maiores frequências. Quanto à raça/cor 68,60% declararam-se parda, 20,43% branca, 4,42% preta, 4,42% amarela. Escolaridade se concentra no EM completo, 23,47 % e incompleto, 19,5%. Situação conjugal 53,81% de solteiros, 28,3% casados/união estável e 5% de separados. Ocupação profissional, os estudantes (19,66%) e donas de casa (16,46%) apresentaram frequências mais elevados. Identificou-se diferentes tipos de deficiência/transtorno mental em 23,47% e outras deficiências em 5,17%. Envenenamento/intoxicação foi o meio de autoagressão mais utilizado (56,33%). Conclusão: Os registros de tentativas de suicido em Palmas estão acima da média nacional o que sugere a necessidade de estratégias de promoção/prevenção e intervenção para redução da morbimortalidade.

Resumo Sabe-se que grande parte da população trans está, ainda, sob a égide da marginalização e da exclusão social, encontrando diversas dificuldades no exercício de sua cidadania, incluindo o acesso à saúde. Diante desse contexto, esta pesquisa teve como objetivo compreender a forma como vão se construindo as trajetórias das pessoas transgênero nas políticas públicas de saúde em um município do interior do Rio Grande do Sul. A partir da realização de seis entrevistas narrativas com mulheres trans, buscamos reconstruir os aspectos não indexados de tais relatos, apresentando suas experiências nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, utilizamos como norteador das discussões o conceito de tecnologias em saúde, amplamente discutido nas conceituações teóricas de Merhy. Os resultados nos mostram que a existência de políticas públicas, por si só, não garante o acesso da população trans aos serviços de saúde, visto que este, ou mesmo a falta dele, é transversalizado por diferentes fatores. Dificuldades como a falta de preparo dos profissionais de saúde, a patologização da experiência transexual e, principalmente, a falta de acolhimento ainda se fazem presentes. Em detrimento disso, a boa vinculação com os profissionais de saúde contribui de maneira direta para o processo de promoção da saúde dessa população.

Resumo Objetivo: descrever a percepção da coleta de dados realizada por profissionais da Atenção Primária à Saúde como colaboradores da pesquisa nacional POP-Brasil - Estudo Epidemiológico sobre a Prevalência Nacional de Infecção pelo HPV. Métodos: ao todo, 217 profissionais de 119 unidades de saúde participaram do Estudo POP-Brasil, desenvolvido nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Resultados: os profissionais foram treinados e certificados in loco para a coleta de dados e material biológico de 8.580 participantes; a participação no estudo possibilitou ao profissional reconhecer a importância de seu trabalho. Conclusão: a experiência exitosa confirma o quão importante é fazer pesquisa na prática de trabalho, desde que os profissionais sejam treinados e contem com o apoio adequado, pois a rotina de trabalho é compatível com a execução do protocolo de pesquisa.

Objetivo: Compreender a percepção dos profissionais de saúde sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH). Métodos: Trata-se de um estudo qualitativo e descritivo, realizado com 11 profissionais da Unidade Básica de Saúde, entre fevereiro e abril de 2015, no Município de Quixadá/CE. A amostra foi escolhida aleatoriamente até que houvesse a saturação teórica. A partir da temática, indagou-se algumas questões norteadoras sobre definição, objetivos, princípios, diretrizes, ações, dificuldade e potencialidade da implementação da PNAISH. A análise dos dados foi baseada na técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Resultados: Ficou evidenciado que os profissionais entrevistados não conhecem a PNAISH e poucos compreendem a sua importância para o acompanhamento integral do homem. Há várias dificuldades para a implementação da PNAISH, tais como a deficiência de recursos materiais e humanos, e ainda a falta de interesse do próprio homem em cuidar da sua saúde. Conclusão: Ficou evidenciado que grande parte dos profissionais entrevistados não conhecem a PNAISH e poucos compreendem a sua importância para o acompanhamento integral do homem. O cuidado do homem é um processo dinâmico e complexo, tendo a PNAISH fundamental importância para o acolhimento da população masculina nos serviços de saúde, porém urge ressaltar que a referida política deve ter uma maior divulgação voltada aos profissionais da saúde.

Objetivo: Discutir a concepção de autonomia circunscrita pelas políticas públicas de saúde no contexto brasileiro, privilegiando como cenário de análise a Política Nacional de Promoção de Saúde. Métodos: Pesquisa exploratória, realizada em maio de 2015, com análise documental dos textos oficiais articulados a literatura sobre o tema para problematizar os resultados encontrados. Resultados: A noção de autonomia é entendida como um aspecto inerente ao homem, adquirindo uma posição cognoscível no interior das políticas públicas. Isso indica que, atualmente, as práticas em saúde inspiradas por essa compreensão estão sendo pautadas por uma perspectiva reflexiva. Com a pesquisa na literatura foi possível ampliar essa concepção de autonomia, demonstrando que qualquer normatividade está encarnada e origina-se a partir do mundo. Conclusão: Entende-se que, com a ampliação do conceito, promove-se uma ruptura com as práticas vigentes, levando a pensar na possibilidade e, porque não dizer, na necessidade de um redimensionamento, no qual a vida e toda a sua especificidade se tornem tão importantes quanto as categorias do entendimento dela derivadas.

Resumo Objetivo Descrever o estágio do envelhecimento populacional no município do Rio de Janeiro. Métodos Estudo ecológico tendo como unidades de observação os 160 bairros que compõem o município, utilizando indicadores sociais e demográficos construídos a partir de informações do Censo 2010. Realizou-se análise exploratória por meio de mapas temáticos e determinou-se a dependência espacial pelo Índice de Moran Global. Para agrupar bairros em estágios semelhantes do envelhecimento foi realizada uma análise de agrupamento a partir do método K-means. Resultados Encontraram-se três grupos de bairros em estágios diferentes de envelhecimento populacional, identificando-se uma tendência espacial no sentido oeste-leste com os bairros da “Zona Sul” se encontrando no estágio mais avançado de envelhecimento. Conclusão O estudo identificou as diferenças no processo de envelhecimento populacional e na composição etária dos bairros, apontando para a necessidade de políticas de saúde pública específicas que contemplem as particularidades desse processo em cada localidade, visando garantir um envelhecimento sustentável.

ABSTRACT OBJECTIVE: To analyze the association between maternity leave and exclusive breastfeeding and to estimate the prevalence of exclusive breastfeeding in children under six months of life. METHODS: Cross-sectional study, with mothers of children under six months of life, attended in primary health care units with Breast Milk Collection Services in the municipality of Rio de Janeiro, Brazil, in 2013 (n = 429). We analyzed characteristics concerning: maternal sociodemographic aspects, household, prenatal care, childbirth, maternal lifestyle, the child, health care, and infant feeding. Adjusted prevalence ratios (APR) were obtained by Poisson regression with robust variance according to hierarchical approach, and we kept in the final model variables that were associated (p ≤ 0.05) with exclusive breastfeeding (outcome). RESULTS: Among the interviewed mothers, 23.1% were on maternity leave and 17.2% were working. The prevalence of exclusive breastfeeding was 50.1%. The maternal work with maternity leave was associated with higher prevalence of the outcome (APR = 1.91; 95%CI 1.32–2.78), compared with mothers who worked without maternity leave. CONCLUSIONS: Maternity leave has contributed to the practice of exclusive breastfeeding for children under six months of life, which indicates the importance of this benefit in protecting exclusive breastfeeding for women inserted in the formal labor market.

Objetivo: investigou-se a interação entre os sistemas jurídico e político, através do arcabouço legal e infralegal utilizado pelos autores, réus e juízes em processos de solicitação de medicamentos, insumos e internações. Métodos: estudo descritivo- analítico, de base qualitativa, realizado com dados primários acessados na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, para analisar os processos sentenciados em primeira instância, nas Varas da Fazenda Pública da Capital, nos anos de 2012 e 2013. Resultados: na amostra de 299 processos, apurou-se que 58,7% solicitavam medicamentos, 24% insumos para saúde e 17,3% internações. Na fundamentação legal, os autores utilizaram portarias do Ministério da Saúde, bem como as Constituições Federal e Estadual, além da Lei 8.080/90. Na contestação, o réu utilizou-se de resoluções da Comissão Intergestora Bipartite e portarias do MS, entre outros. Os magistrados fundamentaram suas decisões na mesma legislação utilizada pelos autores e réus, não utilizando normas infralegais. Conclusão: os profissionais da área jurídica utilizam basicamente a Constituição e normas legais, desprezando-se o arcabouço infralegal, onde está inserida a política pública.

O estudo objetiva analisar o processo em que as políticas de recursos humanos em saúde (RHS), que visam melhorar a distribuição geográfica dos médicos, são (ou não) informadas por evidência científica no Brasil e em Portugal. Foi realizado um estudo de caso-múltiplo sobre o processo de decisão das políticas de RHS no Brasil e em Portugal. Para compor os estudos de caso, as políticas escolhidas foram o Programa Mais Médicos (PMM) e a estratégia de contratação de médicos estrangeiros por acordos bilaterais para o trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) português. Foram entrevistados 27 atores-chave no processo de formulação das políticas em análise nos seguintes tópicos: fatores que influenciaram a formulação, atores que eram esperados ganhar ou perder, evidências científicas e os dados disponíveis utilizados para a formulação, entre outros. Os fatores mais evidentes identificados nas entrevistas como sendo influenciadores do PMM foram: Instituições; Fatores Externos (eleições presidenciais); Interesses de grupos (por exemplo, associações de profissionais médicos), governos (brasileiro e cubano), organização internacional e sociedade civil; e Ideias (evidência científica). Os fatores mais listados em Portugal foram: Instituições e Interesses dos governos (português e envolvidos nos acordos bilaterais), sociedade civil e grupos (associações de profissionais médicos). Ao contrário do que se verificou no estudo de caso do Brasil, em que reconhecidamente a evidência teve um papel importante na formulação da política em análise, em Portugal a evidência científica não foi identificada como contributo para a formulação da intervenção em estudo.

This essay discusses the Special Secretariat governance model of improvement needs of Indigenous Health of the Ministry of Health of Brazil and skills as the body responsible for managing and implementing the National Policy on the Health of Indigenous Peoples and its articulation with the other policies of the Unified Health System, discusses the difficulties encountered with the current model and its applicability across the specificities and ethnic diversities of the 305 indigenous peoples of Brazil and has the proposal of complementary and overcoming the creation of the National Institute for indigenous Health.

ABSTRACTIntroduction:The use antiretroviral reduces the sexual transmission of HIV, expanding interventions for serodiscordant couples.Objective:This article aims to review the use of antiretroviral and other prevention interventions among serodiscordant couples and to analyze its use in Brazil.Methods:A retrospective review was performed through the MEDLINE database and bases included in the Biblioteca Virtual em Saúde.Results:The articles recovered exhibit four main strategies: (1) condom; (2) reduction of risks in sexual practices; (3) use of antiretrovirals, particularly early initiation of antiretroviral therapy (TASP) and pre-exposure prophylaxis (PrEP); (4) risk reduction in reproduction.Discussion:TASP is highly effective in reducing sexual transmission, PrEP was tested in serodiscordant couples and both reduce the sexual transmission risk in different sexual practices, enabling individualized prevention strategies.Conclusions:When used in combination, antiretrovirals and sexual practices with condoms offer greater efficacy than any single strategy. The combined use of new and old strategies allows us to build a prevention policy for all.

O objeto deste ensaio é o Sistema Único de Saúde (SUS) compreendido como política estatal de saúde que atravessou, logo nos seus nascedouros, o forte desmonte neoliberal. O texto está dividido em duas partes: na primeira é apresentada a discussão sobre os conceitos de crise, regime de acumulação e análise da situação atual desse regime. Também são sintetizadas as principais características das mudanças mais recentes, mostrando as dificuldades crescentes na acumulação de capital e a tentativa de solução no âmbito das políticas neoliberais, bem como a ressonância desse processo no Brasil. Na segunda parte, partindo-se do pressuposto de que as políticas estatais de saúde são formuladas para sustentar e viabilizar o processo de produção em saúde, é apresentado o conceito de políticas estatais. Em seguida, a discussão centra-se nos impactos da crise sobre as políticas de saúde. Salienta-se que os princípios fundamentais do SUS de universalidade e igualdade foram os mais atingidos pelas políticas neoliberais e se discute algumas repercussões na atenção básica. Chama-se atenção também para o fato de as instituições governamentais engendrarem ações de natureza moral, não essenciais, que funcionam como mecanismos de mascaramento dos processos de privatização da saúde. Esboçam-se também alguns dos desafios postos aos que opõem resistência ao desmantelamento do SUS.

Objetivo: Analisar evidências sobre a assistência pré-natal implementada na atenção básica, com foco na percepção de gestantes, puérperas e profissionais de saúde e na relação com as políticas públicas da saúde da mulher. Métodos: Realizou-se um levantamento nas bases de dados BDENF, LILACS e SciELO no período de 2004 a 2013, através dos descritores “assistência pré-natal”, “atenção básica”, “políticas públicas de saúde” e “assistência integral a saúde da mulher”, observando-se publicações em português e espanhol. Selecionaram-se 19 artigos, cujos dados organizados puderam ser analisados à luz das políticas públicas. Resultados: Observou-se que a assistência pré-natal eficaz favorece a diminuição dos índices de mortalidade materna. A percepção de gestantes e puérperas quanto à assistência pré-natal foi discutida com base nas recomendações do Ministério da Saúde e está vinculada à importância da atuação de equipe multiprofissional. Identificaram-se deficiências quanto ao conhecimento das gestantes acerca da atenção odontológica, orientações sobre o aleitamento materno e participação de pais em grupos de educação realizados no pré-natal. Os enfermeiros associaram a realização do pré-natal aos efeitos benéficos, desde que as gestantes realizem as consultas e que os profissionais estejam aptos a adotarem condutas de acompanhamento eficaz no pré-natal. Conclusão: A assistência pré-natal de qualidade garante o acompanhamento da gestante e previne complicações no parto e puerpério, refletindo na diminuição da mortalidade materna e infantil.

Este artigo é resultado de uma revisão bibliográfica narrativa, visando o desenvolvimento de um panorama acerca do debate ideológico sobre a concepção de Estado nas políticas de saúde. Nele, argumentamos que o papel do Estado brasileiro no desenvolvimento da política de saúde, mesmo sob a pressão do mercado globalizado, pode criar alternativas para promover e direcionar o desenvolvimento econômico e social, e que isso não significa submeter-se às restrições econômicas impostas pelo ideal liberal de mercado. Apresentamos parte de uma discussão teórica acerca da construção e presença do Estado na América Latina e, particularmente, no Brasil, tomando como referências as abordagens da tradição marxista e da liberal sobre a questão. Essa discussão permite-nos entender que o papel histórico do Estado na manutenção de políticas públicas sociais, especificamente as de saúde, é uma alternativa para que o controle público amenize a intensa mobilidade de capital promovida pela globalização econômica. Nesse sentido, o tema torna a saúde nacional uma questão importante das Ciências Sociais, por que é na historicidade da construção do sistema de saúde brasileiro, como política pública, que se pode espelhar a própria reconstrução do arcabouço institucional do Estado brasileiro, com a instauração de instâncias de negociação entre as diversas esferas de poder que fortalecem esse mesmo Estado no processo de redemocratização da sociedade brasileira.

O objetivo deste trabalho foi analisar o acesso de usuários de uma Unidade Básica de Referência (UBR) aos serviços de saúde de um município da região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 15 profissionais de saúde e aplicado questionário semiestruturado a 38 usuários. As entrevistas abordaram características do atendimento local, da equipe de saúde, dos usuários e da rede prestadora de serviços de saúde. Os questionários abordaram características sociodemográficas e de saúde dos usuários. A análise dos resultados das entrevistas e questionários foi apresentada com base nas dimensões estrutural (financiamento, cobertura), relacional (compreensão do processo saúde-doença) e operacional (organização dos serviços). Na dimensão estrutural, verificou-se que o subfinanciamento do sistema de saúde constitui uma dificuldade para o acesso aos serviços de saúde e para a implantação da Estratégia Saúde da Família (ESF); na dimensão relacional, a ausência de alinhamento sobre a estrutura e os fluxos de funcionamento do sistema de saúde impacta negativamente na relação do profissional com o usuário; e na dimensão operacional, profissionais de saúde e usuários relataram importantes lacunas tais como cobertura da ESF, marcação de consulta, acolhimento, barreiras geográficas, referência e contrarreferência. As informações obtidas neste trabalho são importantes para compreender os fatores que influenciam o acesso aos serviços de saúde da população estudada e colaborar para o desenvolvimento de estratégias voltadas para melhoria do acesso.

O estudo analisa a política brasileira de controle do tabaco entre 1986 e 2016, buscando caracterizar a trajetória da política e discutir os seus avanços, limites e desafios. Adotaram-se a perspectiva da economia política e contribuições do referencial de análise de políticas públicas. Realizou-se análise bibliográfica, documental, de dados secundários e de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na política. Fatores relacionados ao contexto nacional e internacional, ao processo político e ao conteúdo da política influenciaram a institucionalidade do controle do tabaco no país. Ressaltam-se a consolidação da rejeição social ao tabagismo, a estruturação governamental da política, a atuação da sociedade civil e o prestígio do Brasil no cenário internacional. Medidas intersetoriais de controle do tabaco, como o aumento de preços e impostos de cigarros, a promoção de ambientes livres do fumo e a adoção de advertências sobre os malefícios do tabagismo contribuíram para a expressiva redução da prevalência de fumantes no período. A implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil, a partir de 2006, contribuiu para a expansão e consolidação da política nacional. No entanto, interesses econômicos relacionados ao tabaco limitaram a implementação de algumas ações estratégicas. Entre os desafios, destacam-se a sustentabilidade do controle do tabaco a médio e longo prazos e a superação das barreiras relacionadas à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo na política.

O artigo apresenta resultados de investigação envolvendo a natureza e a dinâmica dos fluxos de informação e o modelo de comunicação no processo deliberativo da política pública de saúde no Brasil. Por meio de estudo de caso de um conselho gestor de saúde local, destacamos práticas de um modelo vertical na organização de fluxos de informação e comunicação que desconsidera o papel da informação na deliberação da política de saúde.

O trabalho escravo contemporâneo ainda é um problema social do Brasil, ante a necessidade de implantação da política nacional de saúde do(a) trabalhador(a). No presente trabalho será discutido o trabalho escravo como problema de saúde pública, destacando possibilidades de ampliação de vigilância e atenção integral a essa população específica de trabalhadores. O estudo consiste em análise sobre o trabalho escravo no âmbito nacional e internacional das ciências humanas, sociais e de saúde pública. A pesquisa consiste em demonstrar dimensões teóricas e práticas sobre o trabalho escravo e suas relações com o campo da saúde, além das práticas de vigilância e atenção à saúde dos trabalhadores submetidos a essas condições sociais crônicas.

Se o sistema público de saúde no Brasil é de acesso universal e deve ser garantido pelo Estado, cabe a todos os seus agentes, sejam representantes de esferas políticas ou jurídicas, encontrar solução para os problemas e conflitos que surjam desse sistema, de forma coordenada. Não se pode olvidar que os interesses dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são, portanto, confluentes no que se refere ao direito à saúde. Partindo dessa perspectiva, tanto o respeito às políticas públicas estabelecidas está contemplado, quanto a realização de direitos fundamentais. É nesse contexto que surgem as iniciativas de mediação em matéria de saúde pública. Assim, utilizando-se de um estudo descritivo-analítico, com base em pesquisas da literatura jurídica e da teoria política, e em documentos que materializam a mediação sanitária, o presente trabalho abordará a efetivação do direito à saúde através de práticas dialogais e conciliatórias, mediadas por conhecimentos técnicos, entre atores políticos e jurídicos do Estado diante dos conflitos que envolvem a prestação de serviços dentro do Sistema Único de Saúde.

The aim of this study was to identify and analyze inequities in the access to specialized services in the municipalities of the metropolitan area of Curitiba, Paraná, Brazil. This is an ecological study. In its preparatory stage, this study focused on the socioeconomic, epidemiologic, healthcare network and sectoral financing network profiles of the 26 municipalities comprising this area. Factor analysis was employed to obtain the six principal components, and a synthetic index was calculated from them, allowing municipalities to be ranked according to living conditions and health situation. Primary data was collected from 24 municipalities, regarding their capacity, directed and repressed demand of specialized healthcare services. The context analysis revealed accentuated intermunicipal inequities. The synthetic index allowed municipalities to be classified in four relatively homogeneous groups regarding living and health conditions. Municipalities located in Vale do Ribeira obtained the worse outcomes for the Living Conditions and Health Situation Synthetic Index, as well as the higher repressed demand for specialized healthcare services. The geographical distance from the capital showed to contribute to worse living and health conditions and greater difficulties in access to healthcare services.

Este artigo apresenta hipóteses interpretativas sobre a ausência de regulamentação institucional do acesso – caracterizado por certo desvio e/ou subvalorização do mesmo – na atenção primária à saúde (APS) brasileira, especialmente na Estratégia Saúde da Família (ESF), no seu aspecto de prover acesso rápido ao cuidado clínico longitudinal aos adoecidos e ou demandantes. As hipóteses para esse problema foram contextualizadas em dois eixos: nas normativas do SUS e nas discussões presentes na área da saúde coletiva. No primeiro eixo apresenta-se uma discussão envolvendo a influência histórico-cultural norte-americana na saúde pública brasileira, a visão focalizada de APS como “cesta básica” de serviços, a priorização da promoção/prevenção nas diretrizes institucionais, o acolhimento (única diretriz estimuladora do acesso fácil na ESF/APS) e o dimensionamento da proporção usuários/equipes da ESF, o que fundamenta a defesa da expansão dessas equipes e o seu redimensionamento. No segundo eixo faz-se uma discussão crítica envolvendo o relativo isolamento brasileiro da experiência dos países desenvolvidos com APS forte, a influência da crítica das relações entre a biomedicina e o capitalismo, a ênfase na promoção e prevenção como objetivos prioritários de trabalho nas equipes da ESF/APS, o distanciamento do meio acadêmico das realidades dos serviços da ESF e a estratificação social que fomenta o uso subsidiado do sistema privado pelas camadas médias e elites brasileiras. Por fim, se propõe a revalorização do acesso fácil ao cuidado com longitudinalidade como fundamental para concretizar as quatro lógicas que devem convergir nas práticas da APS/ESF: ético-política, antropológica, epidemiológica e de determinação social da saúde-doença.

Com base em pesquisa desenvolvida a partir do Programa Lazer e Saúde, planejado e implementado pelas Secretarias de Saúde e Esporte e Lazer da Prefeitura de Santo André entre 2007 e 2009, problematizamos o conceito “intersetorialidade”. Entendemos que o recorte sobre este tema é determinante na discussão e qualificação das iniciativas voltadas, neste caso, para as práticas corporais, haja vista a literatura apresentar, a cada dia, novos elementos para o debate visando garantir estratégias que efetivamente respondam às necessidades de saúde da população. Entrevistas com gestores do Lazer e da Saúde foram realizadas com intuito de subsidiar a discussão. Os temas discutidos neste artigo apontam para a fragilidade da ação intersetorial no Programa e evidenciam que as dificuldades são também objeto de discussão e enfrentamento ressaltados na literatura acadêmica. Nesse sentido, o estudo chama a atenção para cinco dificuldades da ação intersetorial que devem ser levadas em consideração na elaboração de projetos e programas intersetoriais: complementaridade entre setorialidade e intersetorialidade; necessidade de caracterizar o contexto; pactuação e alinhamento em relação a conceitos, objetivos, diretrizes, metas e avaliação dos projetos, programas e políticas; constituição de redes de trabalho e comunicação entre os diversos atores.

A partir da década de 1990 vários paradigmas da prática médica foram sendo modificados, o que levou ao desenvolvimento de novas abordagens médicas, mais eficientes e eficazes. O conhecimento da osteoporose passa por modificações: antes correlacionava redução de massa óssea à elevação do risco de fratura e direcionava o diagnóstico somente a indivíduos idosos; posteriormente, baseia-se em um modelo que privilegia a observação simultânea das duas matrizes ósseas: protéica ou verdadeira e a inorgânica ou secundária, desde tenra idade. Os dois modelos se distinguem basicamente por uma abordagem curativa, que diagnostica o quadro de osteoporose já instalado e adota práticas posteriores ao mal e, de outro lado, por uma abordagem preventiva, que visa evitar que o mal se instale. Dessa forma, com o objetivo de avaliar a relação custo-benefício e custo-efetiva do tratamento curativo versus o preventivo da osteoporose nas políticas públicas de saúde, foi realizada uma pesquisa comparativa dos pacientes atendidos no HCFMRP-USP entre 2007-2009. A partir dos dados obtidos foi efetuada a análise dos custos incorridos versus os benefícios auferidos. Os resultados da pesquisa consideram a abordagem preventiva da osteoporose viável economicamente, por meio do rastreamento da microarquitetura óssea. Nesse sentido, além das evidências econômicas, o estudo permitiu analisar a importância da aplicação de um novo paradigma da osteoporose nas políticas públicas de saúde, a fim de alcançar a melhoria das condições de vida e bem-estar da população.

Este artigo apresenta um recorte de pesquisa sobre o acesso aos serviços de saúde mental na cidade de São Paulo, focalizando as táticas de usuários e trabalhadoras do programa de saúde mental de um centro de saúde escola, constelando possibilidades e afrontando limites da política instituída. Tratou-se de estudo etnográfico realizado na recepção do referido programa, dando a conhecer dimensões das produções cotidianas que qualificam a participação de usuários e trabalhadoras na construção da política pública, na perspectiva posta em tema por Michel de Certeau. O artigo explicita, primeiramente, alguns nexos teórico-metodológicos que dão sustentação ao estudo, articulando a noção de tática, diferenças e tensões entre política instituída e formas de sua apropriação pela população e etnografia. Em seguida, apresenta o Programa de Saúde Mental no qual a pesquisa foi realizada, procurando mostrar seu caráter singular e "sobrevivente", tendo em vista as atuais orientações das políticas de saúde mental e de atenção básica. A interpretação do material observado teve como base as noções de indisciplina e de imaginário, examinando principalmente os vínculos, o mal-estar, a medicação, o acolhimento, o cuidado e o humor.

Este artigo, orientado pela teoria do gênero sobre masculinidades, revisa os textos que trataram do tema nos periódicos de Saúde Coletiva/Saúde Pública no período de 2005-2011. Os eixos temáticos encontrados coincidem com as prioridades conferidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, criada pelo Ministério da Saúde em 2008. São eles: o acesso dos homens aos serviços de saúde, sexualidade, saúde reprodutiva, violência e os principais agravos à saúde masculina, contextualizados à luz dos determinantes sociais da saúde. Tais determinantes se baseiam em um tipo de masculinidade tradicional concebida como hegemônica, que apesar de comprometer a saúde masculina, não é o tipo único de masculinidade existente na sociedade. As diferentes masculinidades encontram-se imbricadas no processo saúde/doença vivido pelos homens. Elas devem ser consideradas na busca da adesão dos homens aos serviços de saúde.

Este artigo parte de uma revisão de 270 textos sobre saúde suplementar publicados entre 2000 e 2010, e seleciona 17 que abordam a questão da articulação entre o público e o privado na assistência à saúde. A análise do seu conteúdo considera os conceitos e expressões utilizadas, os elementos teóricos relacionados e as linhas argumentativas predominantes. A leitura das estratégias argumentativas aponta a existência de uma visão crítica sobre o atual modus operandi da articulação público/privado, fundamentada na Medicina Social e nas bases teóricas do movimento da Reforma Sanitária Brasileira, ao lado de contribuições que, apoiadas em visões empresariais inspiradas por uma perspectiva neoliberal, tomam os aspectos econômicos em seu sentido estrito como foco da discussão sobre saúde suplementar. Resta evidente que a compreensão da articulação público/privada na saúde requer o desenvolvimento de uma sólida base empírica, analisada com base em pressupostos teóricos adequados ao grau de complexidade inerente à zona de fronteira da articulação entre o público e o privado na assistência à saúde.