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En América Latina y, concretamente en Colombia, se concentran los mayores índices porcentuales de desigualdad social; es la región donde la brecha entre la minoría rica y la mayoría pobre es la más grande y extrema. Por tanto, se debe implementar un sistema tributario que juegue un papel redistribuidor de riquezas; a su vez, sus políticas impositivas deben estar orientadas a la disminución significativa de la pobreza. Interpretando esta aspiración está la Constitución Política de Colombia de 1991. En este artículo se realizan reflexiones puntuales sobre la capacidad redistributiva de la política tributaria en América Latina, especialmente sobre la progresividad impositiva en Colombia, y se definen los desafíos de esta frente a los países de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE). In Latin America and Colombia, the highest percentage indices of social inequality are concentrated, it is the region where the gap between the rich minority and the poor majority is the largest and most extreme. Therefore, they must have a tax system that plays a redistributive role of wealth, as well as their tax policies, must be aimed at significantly reducing poverty. Interpreting this aspiration, the Political Constitution of Colombia (1991). In such a way, it is intended to make specific reflections on the redistributive capacity of tax policy in Latin America, especially on tax progressiveness in Colombia, in turn define the Challenges of this against the OECD countries.

O objetivo deste trabalho é estudar os efeitos da política fiscal sobre o nível da atividade econômica brasileira para o período pós-Plano Real. Além de considerar o procedimento dos trabalhos que tratam do assunto, incorporamos na análise os efeitos da dívida pública na determinação da política fiscal. Utilizamos como procedimento metodológico o modelo multivariado VAR estrutural para analisar os efeitos de choques fiscais sobre o nível da atividade econômica. Os resultados mostram impactos no produto provenientes tanto de choques no gasto público, quanto de choques na receita pública nos dois modelos VAR. A variável dívida pública se mostrou estatisticamente significante na inclusão no modelo VAR sendo a sua incorporação importante no estudo dos impactos da política fiscal. The aim of this paper is to study the effects of fiscal policy on the level of Brazilian economic activity for the post-Real Plan period. In addition to considering the procedure of the works that deal with the subject, we incorporated into the analysis the effects of public debt in determining fiscal policy. We used the multivariate structural VAR model as a methodological procedure to analyze the effects of fiscal shocks on the level of economic activity. The results show impacts on output from both public spending shocks and public revenue shocks in the two VAR models. The public debt variable was shown to be statistically significant when included in the VAR model, its incorporation being important in the study of the impacts of fiscal policy.

O objetivo desta tese é examinar a relação teórica e empírica entre a política tributária, a distribuição de renda e a demanda a partir dos modelos de demanda e crescimento de matriz kaleckiana. A pesquisa tem como objeto o Brasil nos anos subsequentes à promulgação da Constituição Federal de 1988. Em um primeiro momento, o trabalho discorre sobre os principais desenvolvimentos e extensões teóricas dos modelos kaleckianos de crescimento e demanda. Em seguida, é feita a diferenciação da teoria kaleckiana da tributação ante às perspectivas mainstream e suas revisões recentes. Na sequência, retrata-se o contexto e a evolução da estrutura tributária e da desigualdade de renda, após 1988, por meio de discussão da literatura e análise descritiva e comparada dos dados. Pode-se concluir que os avanços sociais, no período analisado, foram originados pelo lado do gasto, cabendo a política tributária servir de mero instrumento arrecadatório para a obtenção do equilíbrio fiscal, refletindo-se em uma estrutura de alta carga tributária com grande peso em impostos indiretos e regressivos. Os efeitos redistributivos encontrados concentram-se no decil e não no centil superior, mostrando que as isenções de renda do capital e deduções legais impedem que o IRPF tenha seu potencial redistributivo aproveitado. Repercute tal resultado sobre a demanda na medida em encontrouse, com dados das pesquisas domiciliares, um comportamento decrescente da propensão média a consumir entre as rendas. Em exercício de simulação sob estática comparativa observou-se crescimento da demanda por consumo no caso de incremento da tributação sobre o topo com equivalente desoneração da base da distribuição de renda. Por fim, realiza-se a análise econométrica, abrangendo o intervalo de tempo entre 1996 e 2015, por meio dos métodos GMM e VAR-VEC. Os principais resultados econométricos sugerem: que a economia brasileira para o período se caracterizou como wage-led em ambas as estratégias econométricas – com ressalva para a significância obtida no modelo VAR-VEC – tanto domesticamente como para o modelo aberto; o aumento da progressividade mostrou repercussão positiva sobre a demanda, principalmente, em razão do peso do consumo na demanda agregada; e não foi verificado efeito compensatório da tributação do capital ou sobre maiores rendas na redução do investimento. As estimações, o contexto apresentado de alto peso do consumo e o padrão de resposta da variável de investimento à demanda sugerem haver espaço para elevação da demanda agregada e crescimento pelo aumento da progressividade tributária como demonstrado pelos modelos kaleckianos de crescimento e demanda. The purpose of this Ph.D. dissertation is to study the theoretical and empirical relationship between demand, tax policy, and income distribution based on Kaleckian demand and growth models. The research is concerned with Brazil in the Years following the promulgation of the Federal Constitution of 1988. At first, the work discusses the main theoretical developments and extensions of the Kaleckian growth and demand models. Then, it differentiates the Kaleckian theory of taxation from mainstream perspectives and their recent revisions. Next, a literature revision and a descriptive and comparative data analysis present the Brazilian tax structure and income inequality context and evolution after 1988. It can be concluded that the social advances in the analyzed period originated from the expenditure side, with the tax policy serving as a mere collection instrument to obtain fiscal balance, constituting a high tax burden structure with greater weight in indirect and regressive taxes. Redistributive effects are concentrated in the decile rather than the upper percentile, which shows that capital income exemptions and legal deductions prevent the IRPF from harnessing its redistributive potential. This result has repercussions on demand as a decreasing average propensity to consume pattern among incomes was found with data from household surveys. Simulation exercise under comparative statics shows that consumption demand rise in response to an increase in taxation on the top with an equivalent exemption from the income distribution bottom. Finally, the econometric analysis is carried out, covering the time interval between 1996 and 2015 using the GMM and VAR-VEC methods. The main econometric results suggest: that the Brazilian economy for the period was characterized as wage-led in both econometric strategies – with attention to the significance obtained in the VAR-VEC model – both domestically and open model; the increase in progressivity had a positive impact on demand, mainly due to the weight of consumption in aggregate demand; and there was no compensatory effect of taxation on capital or on higher incomes in reducing investment. The estimates, the presented context of high consumption weight, and the pattern of investment variable response to demand suggest that there is room for an increase in aggregate demand and growth as a result of an increase in tax progressivity, as demonstrated by the Kaleckian growth and demand models.

This article addresses the evolution of economic growth in Ecuador since 2008, as a result of the first tax reform by the government of former President Rafael Correa. Subsequently, in less than a decade, 22 tax reforms were launched, therefore it is important to review the definitive impact that these Tax Reforms have had on tax collection, as well as on the increase in public spending at the national level. It is observed that as a result of the implementation of this expansive fiscal policy, the Ecuadorian economy experienced economic growth, evidencing the dependence of spending on the country's oil revenues. As such, when these had a fall, they caused a serious effect on public finances, because the country had not diversified its sources of income, based on new forms of tax collection that were more efficient and durable in the long term., En este artículo se aborda la evolución del crecimiento económico del Ecuador a partir del año 2008, como producto de la primera reforma tributaria impulsada por el gobierno del expresidente Rafael Correa. Con posterioridad, en menos de una década, se aplicaron 22 reformas tributarias. Por este motivo, es importante revisar el impacto definitivo que dichas reformas hacendarias han tenido en la recaudación fiscal, así como en el aumento del gasto público a nivel nacional. Como resultado de la implementación de esta política fiscal expansiva, la economía ecuatoriana experimentó un crecimiento económico que dependía de los ingresos petroleros del país. Consecuentemente, cuando los ingresos cayeron, ocasionaron un grave efecto sobre las finanzas públicas, debido a que el país no había diversificado sus fuentes de ingreso a partir de nuevas formas de recaudación fiscal que fueran más eficientes y duraderas a largo plazo.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) The objective of this paper is to analyze how income concentration is related to tax policy in Brazil, where it seeks to assess the distributive impacts of an increase in the progressivity of taxes. Through the bibliographic review of the debate on income distribution in Brazil, it is observed that the interpretations about this characteristic of the Brazilian economy oscillated between the impact of salary policies and the educational aspects of the population within the theory of human capital. Recent research shows that the focus of the discussion on income distribution should be turned to the richest groups in society. To measure the gains in distributive terms of an increase in progressive taxation, based on the discussion of profits and dividends, the data provided by the “Receita Federal” were used because they can be used within the concept of tax income. The construction of the Gini coefficients is as follows: first, there is a large concentration of income within the data provided by the “Receita Federal”, indicating similarity with recent research on the top of the distribution. This allows the use of data as a proxy to measure distributive gains with changes in the taxation of the wealthiest groups and to envision the problem of “pejotização” in Brazilian society. Secondly, there are the distributive gains from the introduction of a progressive rate on the exempt income category: reduction of the Gini coefficient by 3.09% for all taxpayers and 1.97 % for recipients of profits and dividends together with the maintence of the downward trend of the indicator. Thus, it seeks to contribute so that the tax reform proposals also consider equity aspects on the form of collection. Keywords: O objetivo deste trabalho foi analisar como a concentração de renda se relaciona com a política tributária no Brasil, buscando avaliar os impactos distributivos de um aumento da progressividade dos impostos. Por meio da revisão bibliográfica do debate sobre a distribuição de renda no Brasil, observou-se que as interpretações sobre essa característica da economia brasileira oscilaram entre o impacto das políticas salariais e os aspectos educacionais da população dentro da teoria do capital humano. Pesquisas recentes constataram que o foco da discussão sobre a distribuição de renda deve voltar-se para os grupos mais ricos da sociedade. Para mensurar os ganhos em termos distributivos de um aumento de tributação progressiva, a partir da discussão sobre lucros e dividendos, foram utilizados os dados disponibilizados pela Receita Federal, por poderem ser usados dentro do conceito de renda fiscal. Da construção dos coeficientes de Gini foi possível observar uma grande concentração de renda dentro dos dados disponibilizados pela Receita Federal, indicando similaridade com pesquisas recentes sobre o topo da distribuição. Isso permitiu a utilização dos dados como proxy para mensurar ganhos distributivos com alteração na tributação dos grupos mais ricos e vislumbrar o problema da “pejotização” na sociedade brasileira. Para além disso, foi possível observar os ganhos distributivos da introdução de uma alíquota progressiva sobre a categoria de rendimentos isentos: diminuição do coeficiente de Gini em 3,09% para todos os declarantes e em 1,97% para os recebedores de lucros e dividendos conjuntamente com a manutenção da tendência de queda do indicador. Assim, busca-se contribuir para que as propostas de reforma tributária também considerem aspectos de equidade sobre a forma de arrecadação. 88882.426889./2019-01 88887.485110/2020-00

Els sistemes tributaris d'Amèrica Llatina han experimentat canvis substancials des dels anys 80. Dos trets són característics d'aquest procés: 1) una reducció significativa dels tributs a el comerç exterior com a resultat de el procés de globalització i reducció de barreres a el comerç a nivell mundial. 2) Un increment en la recaptació de tributs interns gràcies als avenços institucionals de les administracions tributàries, dels sistemes tecnològics i la recopilació de grans quantitats de dades que van permetre tancar les bretxes d'incompliment. Aquest increment de la qualitat i quantitat d'informació, així com l'obertura de les bases de microdades per part de les administracions tributàries, han possibilitat col·lateralment un renovat debat sobre la desigualtat en la part alta de la distribució i la concentració de l'ingrés dels més rics, qüestió que era impossible de retratar només amb informació d'enquestes de llars Aquesta tesi està conformada per tres assajos que aporten a la creixent literatura empírica sobre qüestions de la política tributària i de la iniquitat de l'ingrés esmentades en el paràgraf anterior. Aprofitant l'accés a una rica base de dades de l'administració tributària equatoriana, el projecte doctoral aporta en tres àrees específiques de la literatura: 1) Els efectes de les barreres comercials en els marges de guanys de les empreses. 2) Els efectes de l'control tributari en el compliment dels contribuents. 3) Com d'subrepresentades estan les dones dins el grup dels més rics en la societat i quins factors estan determinant la seva conformació. Los sistemas tributarios de América Latina han experimentado cambios sustanciales desde los años 80. Dos rasgos son característicos de este proceso: 1) una reducción significativa de los tributos al comercio exterior como resultado del proceso de globalización y reducción de barreras al comercio a nivel mundial . 2) Un incremento en la recaudación de tributos internos gracias a los avances institucionales de las administraciones tributarias, de los sistemas tecnológicos y la recopilación de grandes cantidades de datos que permitieron cerrar las brechas de incumplimiento . Este incremento de la calidad y cantidad de información, así como la apertura de las bases de microdatos por parte de las administraciones tributarias, han posibilitado colateralmente un renovado debate sobre la desigualdad en la parte alta de la distribución y la concentración del ingreso de los más ricos, cuestión que era imposible de retratar solo con información de encuestas de hogares Esta tesis está conformada por tres ensayos que aportan a la creciente literatura empírica sobre cuestiones de la política tributaria y de la inequidad del ingreso mencionadas en el párrafo anterior. Aprovechando el acceso a una rica base de datos de la administración tributaria ecuatoriana, el proyecto doctoral aporta en tres áreas específicas de la literatura: 1) Los efectos de las barreras comerciales en los márgenes de ganancias de las empresas. 2) Los efectos del control tributario en el cumplimiento de los contribuyentes. 3) Qué tan subrepresentadas están las mujeres dentro del grupo de los más ricos en la sociedad y cuáles factores están determinando su conformación. The tax systems of Latin America have undergone substantial changes since the 1980s. Two features are characteristic of this process: 1) a significant reduction in taxes on foreign trade as a result of the globalization process and reduction of barriers to trade at the world level. 2) An increase in the collection of internal taxes thanks to the institutional advances of the tax administrations, technological systems and the collection of large amounts of data that allowed closing the non-compliance gaps. This increase in the quality and quantity of information, as well as the opening of the microdata bases by the tax administrations, have collaterally enabled a renewed debate on inequality in the upper part of the distribution and the concentration of income of the most wealthy, an issue that was impossible to portray only with information from household surveys This thesis is made up of three essays that contribute to the growing empirical literature on issues of tax policy and income inequality mentioned in the previous paragraph. Taking advantage of access to a rich database of the Ecuadorian tax administration, the doctoral project contributes in three specific areas of the literature: 1) The effects of trade barriers on companies' profit margins. 2) The effects of tax control on taxpayer compliance. 3) How underrepresented are women within the richest group in society and what factors are determining their conformation. Universitat Autònoma de Barcelona. Programa de Doctorat en Economia Aplicada

In 2015, with the worsening of Brazilian fiscal crisis, Law No. 13.161 was enacted,which reversed in part the exemption of payroll taxes, increasing and creating new ratesfor the social security contribution on gross revenue. Estimates suggest that there was areduction of R$ 5.4 billion in tax breaks involved. This article studied the impact of thisreversal, even partially, in the payroll tax exemption. A neoclassical model of generalequilibrium with closed economy and two intermediate firms was built to study thisimpact. The results suggest that the macroeconomic effects will be negative, but small. Inthe sectorial analysis, the firms that were originally benefited by payroll tax exemption maypresent losses of up to 1% in output, capital and working hours. On the other hand, forother firms, the reversal is positive, with small increases in output and employment in thesesectors., Em 2015, com o agravamento da crise fiscal brasileira, foi editada a Lei nº13.161, que reverteu em parte a desoneração da folha de pagamentos, aumentandoe criando novas alíquotas para a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.Estimativas apontam que houve uma redução de R$ 5,4 bilhões na renúnciafiscal envolvida. Este artigo estuda os impactos da reversão, ainda que parcial, dadesoneração da folha. Para tanto, constrói-se um modelo neoclássico de equilíbriogeral com economia fechada e duas firmas intermediárias. Os resultados sugeremque o impacto macroeconômico é negativo, porém pequeno. Na análise setorial,as firmas que foram beneficiadas originalmente pela desoneração da folha poderãoapresentar perdas de até 1% no produto, capital e horas de trabalho. Por outro lado,para as demais firmas, a reversão é positiva, com pequenos aumentos no produto e noemprego desses setores.

This paper identifies the stylized facts that have characterized Latin American tax systems over the past two decades.Despite the heterogeneity among countries, the tax burden has increased in almost all cases, and the tax structure has, on average, become more concentrated mainly in Value Added Tax and the Income Tax.As the goals of tax policy expand beyond the merely fiscal in recent years, it is becoming increasingly important to establish new guidelines for tax reform in the countries of the region., Este documento identifica los hechos estilizados que han caracterizado los sistemas tributarios de América Latina a lo largo de los últimos dos decenios. A pesar de la heterogeneidad entre países, la carga tributaria ha aumentado en casi todos los casos; y la estructura tributaria, en promedio, se ha venido concentrando en el impuesto al valor agregado y el impuesto a la renta. La ampliación, en años recientes, de los objetivos de la política tributaria más allá de lo meramente fiscal ha llevado a los autores a plantear nuevos lineamientos de reforma tributaria en los países de la región., Facultad de Ciencias Económicas

El presente documento realiza un análisis a las principales propuestas realizadas por el Gobierno colombiano en el marco de la propuesta de reforma tributaria, la cual fue presentada al público en el mes de octubre de 2016 y finalmente aprobada en diciembre del mismo año como Ley 1819. Dicho análisis plantea la inconveniencia de las principales líneas de propuesta de la reforma, en un contexto económico particularmente complejo, y donde las nuevas condiciones de impuestos como el Impuesto al Valor Agregado - IVA, reducirá notoriamente la capacidad de consumo de las familias, mientras que en impuestos directos como renta y patrimonio especialmente los pagados por los grandes capitales se obtienen alivios sustanciales.El documento concluye argumentando que la propuesta del Gobierno aumentará la regresividad del sistema tributario colombiano y empeorará las condiciones de vida, especialmente la de los hogares de menores ingresos. This paper make an analysis of principal proposals realized by Colombian Govermentin the frame or Tax Reform Initiative, presented to the public in October of 2016, and finally approved in december of same year, under the 1819 law. These analysis raises the inconvenience of main lines proposed by Tax Reform, in a economical context particularly complex, and where new conditions in Taxes like Added-Value - AVT, will reduce notoriously the capacity of family´s consumption, while in direct taxes, like Income and Heritage, especially payed by great capitals obtain substancial reliefs.The paper concludes that the goverment proposed increasing the regresivity of colombian tax system, worse the life conditions, especially of low income households. Ce document analyse les principales propositions faites par le gouvernement colombien dans le cadre de la proposition de réforme fiscale qui a été présentée au public en octobre 2016, et qui a finalement été approuvée en décembre de la même année comme la Loi 1819. Cette analyse souligne l’inopportunité des grandes lignes de cette proposition de réforme dans un contexte économique particulièrement difficile, et où les nouvelles conditions de certains impôts telles que la taxe sur la valeur ajoutée - TVA, réduira sensiblement le pouvoir d’achat des ménages, alors que les impôts directs comme l’impôt sur le revenu et sur la richesse, et ceux qui sont particulièrement payés par les grands capitaux ont été substantiellement baissés.Le document conclut en argumentant que la proposition du gouvernement augmentera la régressivité du système fiscal colombien et aggravera les conditions de vie, et en particulier celles des ménages à faible revenu.

This paper make an analysis of principal proposals realized by Colombian Govermentin the frame or Tax Reform Initiative, presented to the public in October of 2016, and finally approved in december of same year, under the 1819 law. These analysis raises the inconvenience of main lines proposed by Tax Reform, in a economical context particularly complex, and where new conditions in Taxes like Added-Value - AVT, will reduce notoriously the capacity of family´s consumption, while in direct taxes, like Income and Heritage, especially payed by great capitals obtain substancial reliefs.The paper concludes that the goverment proposed increasing the regresivity of colombian tax system, worse the life conditions, especially of low income households. El presente documento realiza un análisis a las principales propuestas realizadas por el Gobierno colombiano en el marco de la propuesta de reforma tributaria, la cual fue presentada al público en el mes de octubre de 2016 y finalmente aprobada en diciembre del mismo año como Ley 1819. Dicho análisis plantea la inconveniencia de las principales líneas de propuesta de la reforma, en un contexto económico particularmente complejo, y donde las nuevas condiciones de impuestos como el Impuesto al Valor Agregado - IVA, reducirá notoriamente la capacidad de consumo de las familias, mientras que en impuestos directos como renta y patrimonio especialmente los pagados por los grandes capitales se obtienen alivios sustanciales.El documento concluye argumentando que la propuesta del Gobierno aumentará la regresividad del sistema tributario colombiano y empeorará las condiciones de vida, especialmente la de los hogares de menores ingresos. Ce document analyse les principales propositions faites par le gouvernement colombien dans le cadre de la proposition de réforme fiscale qui a été présentée au public en octobre 2016, et qui a finalement été approuvée en décembre de la même année comme la Loi 1819. Cette analyse souligne l’inopportunité des grandes lignes de cette proposition de réforme dans un contexte économique particulièrement difficile, et où les nouvelles conditions de certains impôts telles que la taxe sur la valeur ajoutée - TVA, réduira sensiblement le pouvoir d’achat des ménages, alors que les impôts directs comme l’impôt sur le revenu et sur la richesse, et ceux qui sont particulièrement payés par les grands capitaux ont été substantiellement baissés.Le document conclut en argumentant que la proposition du gouvernement augmentera la régressivité du système fiscal colombien et aggravera les conditions de vie, et en particulier celles des ménages à faible revenu.

It presents a stylized model which aims to measure the gain expected by Brazilian companies when they decide to deliberately evade their profits, incurring therefore in some probability of financial loss due to successful enforcement. To verify the adherence of the Brazilian business environment model, needed to the creation of a database containing the historical series of empirical probability of audits by the Receita Federal in domestic companies. Observing the data created and policy actions available based on the own Receita Federal publications, it is concluded that (i) present the probability of a Brazilian company being audited by the Receita Federal is less than 0.5%, (ii) actions recent Receita Federal are aligned with the expected by the inspection agent model and (ii) tax evasion can be seen as a rational investment decision in risky asset when done by 'small taxpayers'. Apresenta-se um modelo estilizado onde se pretende mensurar o ganho esperado por empresas brasileiras quando as mesmas decidem deliberadamente sonegar os seus lucros, incorrendo, portanto, em alguma probabilidade de prejuízo financeiro decorrente de fiscalização bem sucedida. Para se verificar a aderência do modelo ao ambiente empresarial brasileiro, necessitou-se da criação de uma base de dados contendo a série histórica da probabilidade empírica de auditorias por parte da Receita Federal nas empresas nacionais. Observando a base de dados criada e ações de política disponíveis em publicações da própria Receita Federal, conclui-se que (i) atualmente a probabilidade de uma empresa brasileira ser auditada pela Receita Federal é menor do 0,5%, (ii) as ações recentes da Receita Federal são alinhadas com as esperadas pelo agente fiscalizador do modelo e que (ii) a sonegação pode ser vista como uma decisão racional de investimento em ativo de risco quando feita pelos 'pequenos contribuintes'.

Este artículo muestra los efectos de corto y largo plazo que los cambios en el desempeño económico de la nación, la gestión de la administración tributaria, los niveles de precios y el comportamiento de los contribuyentes, generaron en la recaudación de impuesto a la renta durante el periodo 2000-2013, considerando la posibilidad de un quiebre estructural por la reforma tributaria vigente desde 2008. Se utilizó una modelación de vectores autoregresivos complementada con funciones de impulso-respuesta, y se encontró que las reformas tributarias no generaron un incremento estadísticamente significativo en la recaudación del impuesto a la renta, sino el desempeño económico, al igual que el número de inscritos en el Registro Único de Contribuyentes, y las retenciones en la fuente. In this article, the authors show how, in the short and long term, changes in Ecuador’s economic growth, management of tax administration, price levels and taxpayer behavior, affected to the collection of Income tax for the period 2000-2013. They considered the possibility of a structural break because of the tax reform of 2008. They then used an auto-regressive vector model complemented with impulse-response functions and they found that tax reforms did not generate a statistically significant increase of the Income tax collection; but economic growth did it, as well as the number of people registered as taxpayers at the Internal Revenue Service and the retained taxes. Therefore, strategic planning of tax policy (long-term) is suggested. 53-75 semestral

Este documento identifica los hechos estilizados que han caracterizado los sistemas tributarios de América Latina a lo largo de los últimos dos decenios. A pesar de la heterogeneidad entre países, la carga tributaria ha aumentado en casi todos los casos; y la estructura tributaria, en promedio, se ha venido concentrando en el Impuesto al Valor Agregado y el Impuesto a la Renta. La ampliación, en años recientes, de los objetivos de la política tributaria más allá de lo meramente fiscal ha llevado a los autores a plantear nuevos lineamientos de reforma tributaria en los países de la región. This paper identifies the stylized facts that have characterized Latin American tax systems over the past two decades. Despite the heterogeneity among countries, the tax burden has increased in almost all cases, and the tax structure has, on average, become more concentrated mainly on the Value Added Tax and the Income Tax. As the objectives of tax policy expand beyond the merely fiscal in recent years, it is becoming increasingly important to establish new guidelines for tax reform in the countries of the region. Ce document identifie les faits stylisés qui ont caractérisé les systèmes fiscaux d'Amérique latine au cours des vingt dernières années. Malgré l'hétérogénéité entre les pays, la charge fiscale a augmenté dans presque tous les cas et la structure fiscale, en moyenne, s'est concentrée sur l'impôt à la valeur ajoutée et l'impôt sur le revenu. L'élargissement, ces dernières années, des objectifs de la politique fiscale, au-delà de son aspect purement fiscal, a mené les auteurs à considérer de nouvelles orientations de réforme fiscale dans les pays du sous-continent. Este documento identifica os fatos estilizados que têm caracterizado os sistemas tributários da América Latina ao longo dos últimos dois decênios. Apesar da heterogeneidade entre países, a carga tributária tem aumentado em quase todos os casos e a estrutura tributária, em média, tem se concentrando no imposto sobre o valor agregado e o imposto de renda. A ampliação, em anos recentes, dos objetivos da política tributária, além do meramente fiscal, já levou os autores a propor novos lineamentos de reforma tributária nos países da região

O estudo analisa a influência de algumas políticas tributárias sobre o setor do arroz do Rio Grande do Sul (RS) no âmbito do Mercosul. Avaliamse os impactos das seguintes decisões de política tributária: (a) eliminação dos benefícios fiscais adotados por estados brasileiros (guerra fiscal); (b) concessão, por parte do governo estadual gaúcho, de crédito fiscal para a produção de arroz no estado; (c) equalização da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em todas as Unidades da Federação Brasileira, nas faixas de 7%, 4% e 0%. A análise é realizada considerandose como base o ano de 2006 e uma projeção para 2020. O estudo mostra que a obediência à legislação tributária vigente (fim da guerra fiscal) e igualdade em todo o território brasileiro da alíquota de ICMS em 7% resultaria na maior rentabilidade para produtores gaúchos. Por outro lado, dado o cenário atual de mercado, tornar nula a alíquota de ICMS em todo o Brasil resultaria nos menores preços para consumidores brasileiros de arroz.The study evaluates the impact of some tax policies upon the rice sector in the Rio Grande do Sul (RS) state, in the Mercosur context. The impacts of the following decisions, regarding tax policy, are examined: (a) elimination of the fiscal benefits adopted by Brazilian states; (b) concession, by the government of RS, of a fiscal credit to the rice production in the state; (c) equalization of the tax rate related to the value added tax (ICMS) among all the Brazilian states at the rates of 7%, 4% and 0%. The study refers to the year of 2006 and projects some results for 2020. One of the conclusions of the study is that following the present fiscal policy legislation and equating, in all states of Brazil, the tax rate of ICMS at 7% would result in the highest benefits to the rice producers of RS state. On the other hand, given the actual market situation, setting the ICMS tax rate equal to zero, in all the Brazilian states, would result in the lowest price for the rice consumer in Brazil.

En este artículo se estudian los efectos potenciales que tendrían cambios en las políticas tributaria y fiscalizadora sobre el tamaño del sector informal en Colombia. Para ello se desarrolla un modelo de equilibrio general dinámico. Los resultados indican que el Gobierno, por medio de las disminuciones en las tasas impositivas y los incrementos en la fiscalización ejercida sobre las empresas, puede tamaño del sector informal. Asimismo, se concluye que elevados niveles de informalidad no mitigan la capacidad del Gobierno para incrementar sus ingresos tributarios. This article studies the potential effects of changes in the tax and fiscal policieson the size of the informal sector in Colombia. To do this, we have developed a dynamic general equilibrium model. The results indicate that the Government, through the reduction of tax rates and increasing audits for companies, can reduce the size of the informal sector. It is also concluded that elevated levels of informality do not mitigate the Government's capacity to increment its tax-based incomes. Dans cet article sont étudiés les effets potentiels qu'impliqueraient des changements dans les politiques fiscale et de contrôle fiscal sur l'ampleur du secteur informel en Colombie. Pour cela, un modèle d'équilibre général dynamique est développé. Les résultats indiquent que le gouvernement peut réduire l'ampleur du secteur informel en diminuant les taxes et en augmentant le contrôle fiscal sur les entreprises. Parallèlement on peut conclure que les niveaux élevés d'informalité n'affectent pas la capacité du gouvernement d'augmenter ses revenus fiscaux. Neste artigo, são estudados os efeitos potenciais que haveria com mudanças nas políticas, tributária e de fiscalização, sobre o tamanho do setor informal na Colômbia. Para isso, é desenvolvido um modelo de equilíbrio geral dinâmico. Os resultados indicam que o Governo, mediante as diminuições nas taxas impositivas, e o aumento na fiscalização exercida sobre as empresas, pode reduzir o tamanho do setor informal. Igualmente, conclui-se que elevados níveis de informalidade não mitigam a capacidade do Governo para aumentar a sua receita tributária.

La investigación presenta un experimento controlado que tiene como objeto analizar la conducta de los contribuyentes para determinar en qué casos los premios o los castigos promueven el pago de impuestos. En esta primera aproximación se trabaja con una población compuesta por estudiantes universitarios argentinos. Se diseñan tres grupos donde se simula el cumplimiento de obligaciones tributarias con diferentes probabilidades de ser auditados y con diferentes premios, probabilísticos o ciertos, para los casos de cumplimiento fiscal. Los resultados sugieren que algunos incentivos a pago de impuestos pueden ser más eficientes que las sanciones. También se exponen las consecuencias para la política tributaria que se desprenden de los corolarios del experimento propuesto. This research presents a controlled experiment that aims to analyze taxpayers' behavior to determine in which cases rewards or punishments promote taxes payment. In this first approach, a population of Argentinian university students was analyzed. Three groups were designed where tax compliance is simulated with different probabilities of being audited and different rewards, probabilistic or true, to the fiscal compliance cases. Results suggest that some incentives to tax payment could be more effective than punishments. Consequences of the tax policy, which result from the corollaries of the suggested experiment, are also explained. A pesquisa apresenta uma experiência controlada que tem como objetivo analisar a conduta dos contribuintes para determinar em que casos os prêmios ou os castigos promovem o pagamento de impostos. Nesta primeira aproximação, trabalha-se com uma população composta por estudantes universitários argentinos. Desenham-se três grupos nos quais se simula o cumprimento de obrigações tributárias com diferentes probabilidades de serem auditadas e com diferentes prêmios, probabilísticos ou certos, para os casos de cumprimento fiscal. Os resultados sugerem que alguns incentivos a pagamento de impostos podem ser mais eficientes que as sanções. Também se expõem as consequências para a política tributária que se desprende dos corolários da experiência proposta.

This article proposes some changes in the tax structure that have affected to Peruvian exports, in order to improve their competitiveness. This paper stresses on the analysis of two taxes: the fuel tax and the minimum income tax. One policy advice is to apply the drawback of the fuel tax paid by the firms in the production process of goods to be exported. The other policy advice is to eliminate the minimum income tax, not only to the exports firms, but also to the firms oriented to the domestic market. Because of the probability of having a great reduction in the tax co/lection in the short run as a consequence of these recommendations, the author have designed a schedule of gradual changes that cuts down the negative effects, and that should create the conditions to tax revenue to be higher in the long run., El objetivo central del estudio es discutir y plantear alternativas de política tributaria que permitan mejorar la competitividad de las exportaciones peruanas. El énfasis del trabajo recae en el impuesto selectivo al consumo de combustibles y en el impuesto mínimo a la renta. De esta manera se plantea, por un lado, la devolución del impuesto selectivo al consumo de los combustibles de uso industrial pagado durante el proceso de producción de los bienes a ser exportados y, por otro lado, la desaparición del impuesto mínimo a la renta para todas las actividades, sean éstas exportables o de otra índole. Con la intención de no afectar demasiado la recaudación tributaria de corto plazo, la propuesta involucra un esquema gradual de reducciones tributarias. Por otra parte, se argumenta que la probable merma de ingresos fiscales en el corto plazo se compensará, y posiblemente se superará, en el mediano plazo.

La investigación presenta un experimento controlado que tiene como objeto analizar la conducta de los contribuyentes para determinar en qué casos los premios o los castigos promueven el pago de impuestos. En esta primera aproximación se trabaja con una población compuesta por estudiantes universitarios argentinos. Se diseñan tres grupos donde se simula el cumplimiento de obligaciones tributarias con diferentes probabilidades de ser auditados y con diferentes premios, probabilísticos o ciertos, para los casos de cumplimiento fiscal. Los resultados sugieren que algunos incentivos a pago de impuestos pueden ser más eficientes que las sanciones. También se exponen las consecuencias para la política tributaria que se desprenden de los corolarios del experimento propuesto. This research presents a controlled experiment that aims to analyze taxpayers' behavior to determine in which cases rewards or punishments promote taxes payment. In this first approach, a population of Argentinian university students was analyzed. Three groups were designed where tax compliance is simulated with different probabilities of being audited and different rewards, probabilistic or true, to the fiscal compliance cases. Results suggest that some incentives to tax payment could be more effective than punishments. Consequences of the tax policy, which result from the corollaries of the suggested experiment, are also explained. A pesquisa apresenta uma experiência controlada que tem como objetivo analisar a conduta dos contribuintes para determinar em que casos os prêmios ou os castigos promovem o pagamento de impostos. Nesta primeira aproximação, trabalha-se com uma população composta por estudantes universitários argentinos. Desenham-se três grupos nos quais se simula o cumprimento de obrigações tributárias com diferentes probabilidades de serem auditadas e com diferentes prêmios, probabilísticos ou certos, para os casos de cumprimento fiscal. Os resultados sugerem que alguns incentivos a pagamento de impostos podem ser mais eficientes que as sanções. Também se expõem as consequências para a política tributária que se desprende dos corolários da experiência proposta.

En este artículo se estudian los elementos más relevantes de la reforma tributaria propuesta y puesta en práctica por el presidente Alfonso López Pumarejo en 1935, durante su primera gestión de gobierno. La reforma fue implementada fundamentalmente mediante la Ley 78 de 1935 y complementada por medio de la Ley 63 de 1936. Se trata de uno de los importantes cambios realizados durante el período de la denominada "revolución en marcha". Uno de los elementos más relevantes de la reforma fue la consolidación y fortalecimiento de los impuestos directos en Colombia utilizando como instrumentos principales el incremento del impuesto a la renta y la creación de los impuestos al exceso de utilidades y al patrimonio. Los nuevos recursos fiscales obtenidos constituyeron una importante fuente de financiamiento del programa integral de reformas y políticas propuestas por el Gobierno lopista. This paper explores the most relevant elements of tax reform proposed and implemented by President Alfonso López Pumarejo in 1935, during his first term of government. The reform was implemented fundamentally through Act 78 of 1935 and complemented by means of Act 63 of 1936. It is one of the important changes made during the period of the so-called "ongoing revolution". One of the most relevant elements of the reform was the consolidation and strengthening of the direct taxes of Colombia using as principal instruments the increase of income tax and the creation of the taxes to the excess profits and estate tax. The new tax resources constituted an important source of financing of the comprehensive program of reforms and policies proposed by the government of President López.

La economía como ciencia y como política pública, por mucho tiempo, se ha mantenido alejada de los criterios ambientales; no obstante, los primeros acercamientos, que se dan a partir de la corriente ortodoxa de la economía son limitados debido al tecnicismo de sus herramientas y al fragmentado universo de análisis. Particularmente, la política fiscal ambiental se sustenta en esta forma de análisis, usa herramientas que le permiten identificar y “cuantificar” externalidades y utiliza métodos matemáticos para corregirlas a partir de puntos óptimos y de equilibrio, en particular, se incluye el criterio de “quien contamina paga” como único argumento de tributación ambiental. Sin embargo, los problemas medioambientales, que no son medibles y que tienen un importante componente de incertidumbre, no se detectan ni se resuelven sólo a partir de herramientas y métodos técnicos o matemáticos; más aún considerando que en medio del conflicto económico ambiental se encuentra el ser humano. Esta conjugación de elementos hace que la política ambiental sea un asunto mucho más complejo que el simple “punto óptimo”. En este sentido, la economía ecológica hace grandes avances para integrar criterios, tradicionalmente desplazados del estudio de la economía y del diseño de la política ambiental, concentrándose en el ser humano.

This thesis presents the conclusions of an empirical legal research that remade the path followed by the public policy adopted by Brazilian government to tax corporate foreign income in order to understand precisely the reasons that led Brazil to adopt an antideferral rule that is broader that the Controlled Foreign Company (CFC) rules adopted world wide. Besides, our objective was also to identify the economic effects on Brazilian transnational companies arising from Brazilian CFC rules, regarding the increasing internationalization process that Brazilian firms are making through in the past decade. We adopted the hypothesis that Brazilian tax regime affects negatively transnational companies that aim to internationalize part of their production. The outcomes of the present research are of a great value to achieve a better understanding about the causes of many legal questions that are currently being discussed among legal practitioners and scholars and faced by courts. Our opinion is that, if the economic effects arising from Brazilian tax regime affects the internationalization process of Brazilian firms, that may go against, in certain cases, the economic order settled by our Constitution. O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa empírica que buscou reconstruir toda a trajetória percorrida pela política pública que orienta o atual regime de tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras com o objetivo de compreender as razões que levaram o Brasil a adotar uma norma de antidiferimento demasiadamente ampla, quando comparada às normas de natureza similar adotadas na experiência internacional. Além disso, buscamos identificar a real extensão dos efeitos econômicos ensejados pelo regime brasileiro, em especial, frente ao processo de internacionalização produtiva que vem se fazendo cada vez mais presente na realidade de diversas empresas de capital nacional. Partimos da hipótese de que o regime vigente afeta negativamente às empresas que buscam internacionalizar parte da sua atividade produtiva. Os resultados da pesquisa são de grande importância e nos ajudaram a compreender melhor as causas de muitas das questões jurídicas que atualmente ocupam grande parte do debate acadêmico no direito tributário brasileiro. Defendemos a ideia de que, se os efeitos do regime brasileiro afetam negativamente a internacionalização produtiva, o regime poderá afrontar a Ordem Econômica Constitucional.

O objetivo desse artigo é estimar o efeito-preço das transferências incondicionais, condicionais e da renda para os municípios brasileiros. De acordo com Dahlby (2011) um aumento de transferência lump-sum tem, além do efeito renda, um efeito preço decorrente do uso de impostos distorcivos. Dessa forma, um governo local que recebe uma transferência lump-sum, pode diminuir o custo marginal de financiamento público (MCF) e permanecer com o mesmo nível de serviço. Assim, o efeito gasto das transferências pode ser maior do que o decorrente da renda, explicando o flypaper effect. Usando dados de impostos sobre propriedade (IPTU), primeiramente calculamos o custo marginal de financiamento público (MCF) deste imposto. Em seguida, estimamos se as transferências lump-sum efetivamente diminuem o custo marginal de financiamento público (MCF). This study aims to estimate the price effect of unconditional transfers, conditional and income to Brazilian municipalities. According Dahlby (2011) an increase in lump-sum transfer has, besides the income effect, a price effect resulting from the use of distortionary taxation. A local government that receives a transfer can reduce the marginal cost of public funds (MCF) and stay with the same level of service. Thus, the spending effect of transfer may be greater than that reflected in the income, explaining the flypaper effect. Using data from property taxes (IPTU), first we calculate the marginal cost of public funds (MCF). Then, we estimate that the different transfers effectively reduce the marginal cost of public funds (MCF).

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-30T19:08:24Z No. of bitstreams: 1 Martins Filho, Luiz Nestor.pdf: 2758345 bytes, checksum: dea6802ea04f8b8dd0b27baa0fbcfcb1 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T18:29:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Martins Filho, Luiz Nestor.pdf: 2758345 bytes, checksum: dea6802ea04f8b8dd0b27baa0fbcfcb1 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-06T18:29:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Martins Filho, Luiz Nestor.pdf: 2758345 bytes, checksum: dea6802ea04f8b8dd0b27baa0fbcfcb1 (MD5) No intuito de promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País, foi estabelecida, a partir de bases constitucionais, uma política de incentivos aos micro e pequenos empreendimentos via regimes especiais e simplificados de tributação. Nesse sentido, buscamos discutir essa questão do desenvolvimento e do desequilíbrio econômico regional no Brasil a partir da Política Tributária instaurada a partir do SIMPLES Nacional, tendo por foco a relação de intercâmbio comercial realizado entre empreendimentos situados nos estados “produtores” do Sudeste e os estados “consumidores” do Nordeste. Em face da inovação legal, para ilustrar os efeitos decorrentes da Política Tributária de incentivos fiscais para micro e pequenos empreendimentos em estados “consumidores” apresentamos os efeitos sofridos pelos contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba. Para tanto, respondemos à seguinte pergunta de partida: A partir das inovações legislativas trazidas pela LC. n° 123/2006 ao ICMS, quais foram os efeitos fiscais e tributários impostos pelo SIMPLES-N, durante os exercícios de 2007 a 2010 e suas implicações como política de incentivos fiscais para o desenvolvimento e combate ao desequilíbrio econômico regional no Estado da Paraíba? Para responder ao problema de partida, apresentamos as seguintes hipóteses, posteriormente comprovadas: 1ª – No que se refere à fiscalização e arrecadação do ICMS, com o advento da LC n° 123/2006 houve, para os contribuintes que ingressaram no regime, a título de benefício tributário, uma diminuição nominal de alíquotas. Em contrapartida, proibiu-se a aplicação integral do princípio da não cumulatividade na sistemática de apuração do tributo, acarretando: 1.) Para os contribuintes do estado “consumidor”, optantes do regime simplificado, a despeito da diminuição de alíquotas: 1.1) Que transacionem com outros contribuintes do SIMPLES-N, aumento indireto da carga tributária, em função da tributação cumulativa sob a cadeia produtiva e introdução de exceções legais ao regime, que diminuem ou anulam o beneficio fiscal concedido. 1.2) Que transacionem com contribuintes não optantes, aumento indireto dos custos, em função da adoção da não transferência plena de créditos. 2) Para os contribuintes do estado “consumidor”, sob o regime “normal”, que transacionem com contribuintes optantes do SIMPLES-N, aumento indireto da carga tributária, por transferência, em função da proibição (ou limitação) ao crédito fiscal. 3) Para a cadeia econômica de contribuintes do ICMS, independentemente do regime tributário, em função da cumulatividade do SIMPLES-N, aumento da carga tributária e sua redistribuição, sem observância aos princípios tributários da Competência, Isonomia, Neutralidade e da Capacidade contributiva, acarretando em violação ao princípio da Justiça (Equidade) Fiscal. In order to promote the balance of socio-economic development between different regions of the country, was established, based on constitutional grounds, a policy of incentives to micro and small enterprises through special schemes and simplified tax. In this sense we discuss this issue of development and regional economic imbalance in Brazil from the Tax Policy introduced from the SIMPLES Nacional It focuses on the relationship of commercial exchanges between enterprises located in the states of southeastern states and consumers in the Northeast . In the face of legal innovation, to illustrate the effects of the Tax Policy of tax incentives for micro and small businesses in 'consumers' states we present the effects of ICMS incurred by the taxpayers of the state of Paraiba. For this purpose, we answer the following question of departure: From the legislative innovations brought by LC n° 123/2006 to ICMS, what were the effects of fiscal and tax imposed by SIMPLES-N during the years 2007 to 2010 and its implications as a policy of tax incentives for development and combating regional economic imbalance in the state of Paraiba? To answer the problem of departure, we present the following hypothesis, later confirmed: 1st - As regards the supervision and collection of ICMS, with the advent of LC n ° 123/2006 was, for taxpayers who joined the scheme, as an tax benefit, a reduction of nominal rates. In return it was forbidden the full implementation of the principle of non-cumulative in the system for calculating the tax, resulting in: 1.) For taxpayers in the "consumer” state, that opted for the simplified scheme, despite the decrease in rates: 1.1) What transact with other contributors to the SIMPLES-N, increased indirect taxes, as a function of cumulative taxation under chain and introduction of statutory exceptions to the rules, which reduce or eliminate the tax benefit granted. 1.2) SIMPLES-N taxpayers that transact with “normal” taxpayers, increased indirect costs, due to the adoption of non-full transfer of credits. 2) For taxpayers in the state "consumer" under the “normal” regime of ICMS that transact with the SIMPLES-N taxpayers, increased indirect taxes, by transfer, due to the ban (or limitation) the tax credit. 2.1) suffer increased indirect costs, due to the adoption of non-full transfer of credits. 2.2) For taxpayers in the “consumer” state under the “normal” regime of ICMS that transact with the SIMPLES-N taxpayers, increased indirect taxes, by transfer, due to the ban (or limitation) the tax credit. 3.) For the economic chain of the ICMS taxpayers, regardless of the tax regime, due to the accumulation of SIMPLES-N regime, increased tax burden and redistribution, without observing the principles of tax jurisdiction, isonomy, neutrality and capacity to pay, resulting in violation of the principle of Justice Fiscal.

O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a capacidade governamental em fixar sua despesa e, no momento de sua arrecadação, torna-se instrumento condicionante de execução orçamentária da despesa. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de recursos, para compor o planejamento orçamentário dos estados e municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas. O presente estudo objetiva investigar a relação entre a arrecadação de ICMS oriunda do movimento econômico dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e as transferências governamentais da cota-parte do ICMS repassada pelo governo estadual aos municípios. Os resultados indicam que, apesar dos dilemas a respeito da distribuição do imposto, comprova-se a importância que o tributo tem na política fiscal e nos orçamentos públicos, especialmente naqueles municípios de menor porte, em que sua existência depende em boa parte dessa fonte de recurso. The knowledge of generation and distribution of public revenue contributes for the transparency of government accounts, for the planning of public budgets and for provide better quality information to various users of public accounting. The conception and importance of application of public revenue measure the ability of governments to fix their spending and, at the time of collection, becomes an instrument constraint of budget execution of expenditure. Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) is one of the major sources of resources, to make budget planning for states and municipalities, from the production and handling of economic wealth. This study investigates the relationship between the collection of ICMS coming from the economic movement of the Metropolitan Region of Curitiba (RMC) and government transfers of quota-share of ICMS passed by the state government to the municipalities. The results indicate that, despite the dilemmas regarding the distribution of the tax, it is possible to prove the importance that the tax has on fiscal policy and public budgets, especially in small municipalities, in which its existence depends largely on this source of resource.

El impuesto a la renta es quizás el elemento de mayor atención normativa en el sistema tributario ecuatoriano durante el período 2000-2010. En este sentido, la Ley Reformatoria de Equidad Tributaria constituyó el principal eje para fomentar la progresividad de los tributos mediante una mayor participación de la imposición directa. Las reformas contempladas en este instrumento legal para el impuesto a la renta de personas físicas fueron significativas al promover un sistema tarifario de mayor escala, incorporando la deducción de gastos personales. Si bien, este cambio fue impulsado por iniciativas bien encaminadas en el marco de la nueva constitución, su configuración fue insuficiente en términos de una reforma socialmente eficiente. El presente estudio tiene como propósito suministrar alternativas al actual cálculo del Impuesto a la Renta de Personas Naturales que se aplica en Ecuador, a fin de conseguir mayor progresividad en la imposición y mayor redistribución del ingreso sin pérdidas en la recaudación. Para ello, se desarrolla un microsimulador estático y sin comportamiento para el análisis ex-ante de la Ley Reformatoria de Equidad Tributaria, y se plantea una propuesta metodológica para la evaluación de reformas marginales en los límites de base imponible y las alícuotas del impuesto a la renta. La principal fuente de información de este modelo constituye las declaraciones de retenciones que realizan los empleadores para el período fiscal 2008.