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3 results on '"Coêlho, Sacha Calmon Navarro"'

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1. Fato gerador, base de cálculo, causa e finalidade, confirmando a tese de que os tributos são ou não vinculados a uma atuação do Estado, invalidando a tese do 'finalismo', velha de 100 anos

2. Taxas

3. A interpretação equivocada dos precedentes em relação às taxas de fiscalização de postes e orelhões

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Books, media, physical & digital resources