21 results on '"Justiça civil"'
Number of results to display per page
Search Results
2. Processo e Constituição = Civil Procedure and Constitution
- Author
-
Alvim Netto, José Manoel de Arruda
- Subjects
Direito processual civil ,Direitos e garantias individuais ,Princípio constitucional ,Direitos do cidadão ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ,Direitos coletivos ,Controle da constitucionalidade ,Princípio da proporcionalidade ,Justiça civil ,Tutela jurídica ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Princípio do contraditório ,Garantias dos direitos individuais ,Recurso de inconstitucionalidade ,Princípio da proibição do excesso ,Princípio dos princípios ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Contraditório ,Garantias fundamentais ,Direito judiciário civil ,Processo civil - Abstract
Artigo publicado em três partes. Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-07-12T18:21:55Z No. of bitstreams: 2 processo_constituicao_parte_alvim.pdf: 689530 bytes, checksum: 0e2bc2d6306c8b99557b1674af941231 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-23T18:24:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 processo_constituicao_parte_alvim.pdf: 689530 bytes, checksum: 0e2bc2d6306c8b99557b1674af941231 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-23T18:24:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 processo_constituicao_parte_alvim.pdf: 689530 bytes, checksum: 0e2bc2d6306c8b99557b1674af941231 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
3. O processo coletivo como sistema processual autônomo = The class actions as an autonomous procedural system
- Author
-
Jobim, Marco Félix
- Subjects
Interesse transpessoal ,Interesse coletivo stricto sensu ,Interesse coletivo lato sensu ,Interesse social ,Direito processual civil ,Interesse coletivo, doutrinas e controvérsias ,Interesse transindividual ,Processo civil, aspectos constitucionais ,Autonomia (direito constitucional) ,Poder judiciário, competência ,Justiça civil ,Tutela jurídica ,Direitos transindividuais ,Direito coletivo ,Direitos metaindividuais ,Interesse supra-individual ,Interesse geral ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Interesse metaindividual ,Autonomia dos poderes ,Direito judiciário civil - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-08T13:56:07Z No. of bitstreams: 2 processo_coletivo_sistema_jobim.pdf: 145896 bytes, checksum: 4b31dfc577ad6e2ed3f8526ef7923b5d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-08T15:08:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_coletivo_sistema_jobim.pdf: 145896 bytes, checksum: 4b31dfc577ad6e2ed3f8526ef7923b5d (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-08T15:08:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_coletivo_sistema_jobim.pdf: 145896 bytes, checksum: 4b31dfc577ad6e2ed3f8526ef7923b5d (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
4. Dos limites à ampliação objetiva e subjetiva da lide trazida pela reconvenção = The limits to the objective and subjective enlargement of the lawsuit brought by the counterclaim
- Author
-
El Bacha, Ahmad Jamal Ahmad, Alvarez, Anselmo Prieto, and Maekava, Georgia Sonoe
- Subjects
Reconvenção ,Direito processual civil ,Ato judicial ,Relação jurídica ,Ato judiciário ,Justiça civil ,Tutela jurídica ,Vínculo jurídico ,Lide ,Ato do processo ,Ato processual ,Tutela jurisdicional ,Processo Civil ,Direito judiciário civil - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-05T13:20:21Z No. of bitstreams: 2 limites_ampliacao_objetiva_bacha.pdf: 482596 bytes, checksum: 3cbdeaf7bdfbaef3b09418c1eae482bd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-07-09T14:20:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) limites_ampliacao_objetiva_bacha.pdf: 482596 bytes, checksum: 3cbdeaf7bdfbaef3b09418c1eae482bd (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-09T14:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) limites_ampliacao_objetiva_bacha.pdf: 482596 bytes, checksum: 3cbdeaf7bdfbaef3b09418c1eae482bd (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
5. Padrões mínimos de aplicabilidade do novo Código de Processo Civil aos juizados especiais cíveis
- Author
-
Alves, Francisco Glauber Pessoa
- Subjects
Juizado especial civil ,Procedimento judicial ,Direito processual civil ,Litígio ,Hermenêutica jurídica ,Juizado especial cível, legislação ,Duração razoável do processo ,Justiça civil ,Tutela jurídica ,Juizado especial cível, doutrinas e controvérsias ,Princípio do contraditório ,Interpretação jurídica ,Princípio da celeridade ,Interpretação da lei ,Procedimento ,Tutela jurisdicional ,Processo Civil ,Hermenêutica ,Contraditório ,Exegese ,Juizado especial cível ,Processo Civil, doutrinas e controvérsias ,Direito judiciário civil ,Princípio da duração razoável do processo - Abstract
Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-03-24T18:37:54Z No. of bitstreams: 2 padroes_minimos_aplicabilidade_alves.mht.pdf: 256973 bytes, checksum: 0a61a811e24f84e68831e5615e337182 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-04-26T16:45:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 padroes_minimos_aplicabilidade_alves.mht.pdf: 256973 bytes, checksum: 0a61a811e24f84e68831e5615e337182 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-26T16:45:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 padroes_minimos_aplicabilidade_alves.mht.pdf: 256973 bytes, checksum: 0a61a811e24f84e68831e5615e337182 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
6. Cooperação processual: Inconstitucionalidades e excessos argumentativos: Trafegando na contramão da doutrina
- Author
-
Delfino, Lúcio
- Subjects
Boa-fé ,Direito processual civil ,Processo civil, aspectos constitucionais ,Parte (processo civil), direitos e deveres ,Justiça civil ,Tutela jurídica ,Juiz, poderes e atribuições ,Princípio do contraditório ,Processo civil, aspectos constitucionais, legislação ,Cooperação ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Contraditório ,Direito judiciário civil - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-11-29T14:29:10Z No. of bitstreams: 2 cooperacao_processual_inconstitucionalidades_delfino.pdf: 633118 bytes, checksum: 74fff2697f48f376c5f82dd732d7c264 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2017-12-01T14:31:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cooperacao_processual_inconstitucionalidades_delfino.pdf: 633118 bytes, checksum: 74fff2697f48f376c5f82dd732d7c264 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-01T14:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cooperacao_processual_inconstitucionalidades_delfino.pdf: 633118 bytes, checksum: 74fff2697f48f376c5f82dd732d7c264 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
7. As causas de pedir e o descortino da 'misteriosa' (causa de pedir) próxima: as teorias da substanciação e indiviaduação
- Author
-
Barros, Caio Sérgio Paz de
- Subjects
Direito processual civil ,Causa de pedir ,Tutela jurídica ,Justiça civil ,Introdução à ciência jurídica ,Teoria do direito ,Introdução à ciência do direito ,Fato jurídico ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Causa petendi ,Processo Civil ,Direito judiciário civil ,Teoria geral do direito ,Devido processo legal - Abstract
Submitted by iurys@stj.jus.br (iurys@stj.jus.br) on 2018-01-25T18:04:27Z No. of bitstreams: 2 causas_pedir_descortino_barros.pdf: 1021618 bytes, checksum: ea94a584af3f1a87115501b779f00983 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2018-02-07T17:58:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 causas_pedir_descortino_barros.pdf: 1021618 bytes, checksum: ea94a584af3f1a87115501b779f00983 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-07T17:58:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 causas_pedir_descortino_barros.pdf: 1021618 bytes, checksum: ea94a584af3f1a87115501b779f00983 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
8. A experiência da causa previdenciária nos juizados especiais federais e os desafios jurisdicionais a serem enfrentados pelo juizado da fazenda pública estadual (Lei nº 12.153/2009) = The experience of social security cause on federal special courts and jurisdictional challenges to be faced by the special court of exchequer state
- Author
-
Barros, Allan Luiz Oliveira
- Subjects
Brasil. [Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009] ,Causa (Direito Previdenciário) ,Acesso à justiça ,Direito processual civil ,Duração razoável do processo ,Tutela jurídica ,Juizado Especial da Fazenda Pública ,Justiça civil ,Princípio da celeridade ,Juizado especial federal cível ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Direito judiciário civil ,Princípio da razoável duração do processo ,Princípio da duração razoável do processo ,Processo civil - Abstract
Submitted by Lâmoni null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-12-16T14:20:06Z No. of bitstreams: 1 experiencia_causa_previdenciaria_barros.pdf: 617162 bytes, checksum: 3573a9ecfdd29f51be30c534e3b8bf1c (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-12-16T17:52:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 experiencia_causa_previdenciaria_barros.pdf: 617162 bytes, checksum: 3573a9ecfdd29f51be30c534e3b8bf1c (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-16T17:52:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 experiencia_causa_previdenciaria_barros.pdf: 617162 bytes, checksum: 3573a9ecfdd29f51be30c534e3b8bf1c (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
9. Recursos especiais repetitivos e efetividade jurisdicional : a terceira margem do Superior Tribunal de Justiça
- Author
-
Oliveira, André Macedo de and Nunes, Jorge Amaury Maia
- Subjects
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ,Direito processual civil ,Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] ,Poder Judiciário, Brasil ,Poder Judiciário, demanda ,Recursos (Direito) ,Tutela jurídica ,Justiça civil ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), demanda ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Código de processo civil, reforma ,Tribunal de recursos ,Código de Processo Civil, Brasil, 1973 ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça ,Reforma processual civil ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Admissibilidade (processo civil) ,Direito constitucional ,Poder Judiciário ,Jurisprudência ,Processo civil ,Direito Judiciário Civil - Abstract
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. A crise do Poder Judiciário brasileiro, em especial, a crise de efetividade do processo civil no Brasil está consubstanciada na morosidade da prestação jurisdicional, no volume de processos e na crise de gestão. Isso é revelado nas pesquisas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e também pelos trabalhos de José Eduardo Faria, Maria Teresa Sadek e Luciana Gross. Esses dados permitiram definir as causas, a duração, os procedimentos e as consequências da crise. Definido o problema, buscou-se a intervenção específica nos instrumentos para racionalização e resolução das demandas de massa. Dentre esses instrumentos, destacou-se o recurso especial repetitivo como objeto da análise e pesquisa. O objeto da tese é avaliar a efetividade dos recursos especiais repetitivos com relação às demandas de massa, bem como o papel do Superior Tribunal de Justiça – STJ nessa tarefa e as consequências para as Justiças Estadual e Federal. O papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça de uniformizador da legislação infraconstitucional caminha na contramão dos seus propósitos fixados pela Assembleia Nacional Constituinte em 1987 como resultado dos debates travados nos âmbitos acadêmico e político que a antecederam. Esses debates apontavam para uma renovação do Judiciário com a criação de um Tribunal cuja competência seria a interpretação da lei federal e a unificação da jurisprudência, em caso de conflito entre Tribunais. Alguns números, porém, revelam as dificuldades do STJ em realizar tais funções. Isso porque, em 2012, o STJ julgou 371.618 processos, o que significa 1.858 casos por dia. Com isso, cada Ministro do Tribunal julgou, em média, 56 processos por dia e 7 processos por hora em 2012. A primeira parte do trabalho procura fazer um introito do processo civil no contexto da crise do Poder Judiciário no Brasil. Apresenta-se esse Poder numa perspectiva de prestador de serviço público, destacando-se e identificando a inadequação do sistema processual brasileiro. A segunda parte da tese cuida de detida análise do recurso especial repetitivo, abordando a sua origem, seus pressupostos, procedimentos e a cultura interna do STJ no processamento e julgamento dos repetitivos. Prossegue-se com a abordagem do amicus curiae, a intervenção do Ministério Público, a possibilidade de desistência e os julgamentos em tese. Avança-se para uma pesquisa empírica inédita, com o objetivo de verificar os efeitos concretos do instituto dos recursos especiais repetitivos, o que inclui seu processamento e julgamento, além da suspensão de outros casos em que se discuta a mesma tese. A partir da análise observada, comprova-se que o Superior Tribunal de Justiça não respeita seus próprios precedentes. Para chegar a tal conclusão foram analisadas e catalogadas 1.444 decisões da Segunda e Terceira Turmas do STJ no primeiro semestre de 2012. A terceira e última parte, trata da uniformidade de entendimento para as demandas de massa, da natureza e dos efeitos das decisões do STJ em recurso especial repetitivo. Avalia-se a competência legal do CNJ para gerenciar o sistema dos recursos repetitivos e a aplicação de sanções processuais como medida de concretude das decisões em recursos especiais repetitivos. Este trabalho é concluído com o propósito do reencontro do Superior Tribunal de Justiça com a vontade da Constituição de 1988. Propõe-se, para tanto, uma pauta de concretização da efetividade dos recursos especiais repetitivos. Para isso, verifica-se que, cabe, primordialmente, ao próprio STJ a sua efetivação. É a chamada terceira margem do Superior Tribunal de Justiça. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The crisis of the Brazilian Judiciary, in particular, the crisis of effectiveness of civil procedure in Brazil is reflected in lengthy adjudication, high volume of ongoing cases and management crisis. This is revealed in research presented by the Council of the Federal Justice (Conselho da Justiça Federal), National Justice Council (Conselho Nacional de Justiça – CNJ), Association of Brazilian Judges (Associação dos Magistrados Brasieliros), Secretariat of Judicial Reform of the Ministry of Justice as well as the work of José Eduardo Faria, Maria Teresa Sadek and Luciana Gross. These data allowed us to define causes, duration, procedures and consequences of the crisis. Once we defined the problem, we researched the specific intervention on instruments for streamlining and resolution of mass claims. Among these instruments, we draw attention to the repetitive special appeal (recurso especial repetitivo), as the object of analysis and research of this thesis. The purpose of the thesis is to evaluate the effectiveness of repetitive special appeal regarding mass claims as well as the role of the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça – STJ) in performing such task and its consequences for both State and Federal Justices. The constitutional role of the Superior Court of Justice of creating an standard interpretation for federal, non constitutional matters, goes against the objectives set out, as a result of academic and debate, by the National Assembly, in charge of writing a new Constitution (Assembleia Nacional Constituinte) in 1987. These discussions pointed to a renewal of the judiciary that led to the creation of a Court whose jurisdiction would be the interpretation of federal law and the unification of such law, in case of different interpretation by the lower Courts. Some figures, however, show the difficulties of the STJ to perform such functions. In 2012, the Court ruled 371,618 cases, which represent an amount of 1,858 ruled on each and every day. This means that every Justice, on average, ruled on 56 cases per day and 7 cases per hour in 2012. The first part of this work presents an introduction of Brazilian civil procedure in the context of the judiciary crisis in Brazil. The Judiciary Power is presented as a public service provider, highlighting and identifying the inadequacy of Brazilian procedural system. The second part of the thesis addresses a detailed analysis of repetitive special appeal, taking in hand its origin, principles, procedures and STJ internal culture in processing and ruling it. This part also addresses the amicus curiae, the public prosecutor participation, the possibility of withdrawal of the appeal by the appellant and ruling on the case without regard for the persons involved in it, simply a ruling on the thesis discussed in the special repetitive appeal. An unpublished empirical research is present with the purpose of verifying the actual effects of the institution of special repetitive appeal. This includes an analysis of both the procedural and ruling effects of the appeal, as well as the suspension of the ruling of other cases that discuss the same thesis discussed in the special repetitive appeal under examination by the STJ. From this study, it was proven that the Superior Court of Justice does not respect its own precedents. To reach such conclusion 1,444 decisions issued by the Second and Third Chambers of the STJ in the first half of 2012 were analyzed and cataloged. The third and final section concentrates on the uniformity of understanding of mass claims, the nature and effect of decisions issued by the Superior Court of Justice, particularly on special repetitive appeals. It evaluates CNJ legal competence to manage the special repetitive appeal system and the application of sanctions as a measure to enforce the decisions issued by STJ on special repetitive appeals. This work is concluded with the purpose of reuniting the Superior Court of Justice with the determinations of the 1988 Constitution. Therefore an agenda of enforcing the effectiveness of the special repetitive appeal is proposed. For achieving this goal it is verified that primarily such enforcement depends on the STJ itself. This is the so called the third bank of the Superior Court of Justice. __________________________________________________________________________________________ RESUMEN La crisis del Poder Judicial brasileño, en especial, la crisis de la efectividad del proceso civil en Brasil esta encarnada en la morosidad de la prestación jurisdiccional, en el volumen de procesos y en la crisis de gestión. Así lo revelan las pesquisas presentadas por el Consejo de Justicia Federal, Consejo Nacional de Justicia, Asociación de los Magistrados Brasileños, de la Secretaría de la Reforma del Judicial del Ministerio de Justicia y también por los trabajos de José Eduardo Faria, Maria Teresa Sadek y Luciana Gross. Estos datos permitieron definir las causas, la duración, los procedimientos y las consecuencias de la crisis. Definido el problema, se buscó una intervención específica en los instrumentos para racionalización y resolución de las demandas de masa. En medio a estos instrumentos, se ha destacado el Recurso Especial Repetitivo como objeto de análisis y búsqueda. El objeto de la tesis es evaluar la efectividad de los Recursos Especiales Repetitivos con relación a las denuncias masivas, bien como el papel del Superior Tribunal de Justicia – STJ en esa tarea y las consecuencias para las Justicias Estadual y Federal. La función constitucional del Superior Tribunal de Justicia de unificar las leyes no constitucionales va en contra a sus propósitos fijados por la Asamblea Nacional Constituyente en 1987 como resultado de los debates criados en los ámbitos académico e político que la antecedieron. Estos debates caminaban para una renovación del Poder Judicial con la creación de un Tribunal cuya su competencia seria la interpretación de la ley federal y la unificación de la jurisprudencia, en caso de conflicto entre Tribunales de segunda instancia. Algunos números, todavía, demuestran las dificultades del STJ en ejecutar esas funciones. Eso porque, en 2012, el STJ juzgo 371.618 procesos, lo que representa 1.858 casos por día. Con eso, cada Ministro del Tribunal juzgo, en promedio, 56 procesos por día y 7 procesos por hora 2012. La primera etapa del trabajo busca hacer una breve introducción del proceso civil en el contexto de la crisis del Poder Judicial en Brasil. Se presenta ese Poder en una perspectiva de prestador de servicios públicos, destacando y identificando la inadecuación del sistema procesal brasileño. El segundo título de la tesis se ocupa de un detallado análisis del recurso especial repetitivo, trayendo su origen, sus principios, procedimientos y la cultura interna del STJ en el procesamiento y juzgamiento de los recursos especiales repetitivos. Se estudia también el amicus curiae, la intervención del la Fiscalía, la posibilidad desistir del recurso y de los juzgamientos de los casos en teoría, en los cuales no se considera las partes involucradas, sino solo de la materia, de la tesis, debatida en el recurso especial repetitivo. Se hace una investigación empírica inédita, con el objetivo de verificar los efectos reales de lo juzgamiento de los recursos especiales repetitivos, lo que incluye su procesamiento y juzgamiento, además de la suspensión de otros casos que tratan sobre el mismo tema. A partir del análisis hecho, se comprobó que el Superior Tribunal no respecta sus propios precedentes. Para concluir esto fueron catalogadas 1.444 decisiones de la Segunda y de la Tercera Cámaras del STJ en el primer semestre de 2012. La tercera y última sección de este estudio se ocupa de la uniformidad de la comprensión de las demandas masivas, de la naturaleza y de los efectos de las decisiones de la Corte Superior, en particular, en las decisiones proferidas en los recursos especiales repetitivos. Se evalúa la competencia del CNJ para administrar el sistema de los recursos especiales repetitivos y para la aplicación de sanciones procesales como medida de concreción de las decisiones dictadas en eses recursos. Este trabajo se concluye con el propósito de reunir la Corte Superior con la voluntad de la Constitución de 1988. Se propone, para eso, una agenda para hacer cumplir las decisiones dictadas cuando se juzga dos recursos especiales repetitivos. Para eso, cabe, sobre todo, al proprio STJ hacer cumplir las dictadas decisiones. Eso es el denominado tercer banco de la Corte Superior.
- Published
- 2014
10. O direito do réu à duração razoável no processo civil
- Author
-
Martins, Renato Castro Teixeira
- Subjects
Pacto de San Jose de Costa Rica (1969) ,Direito processual civil ,Direitos e garantias individuais ,Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) ,Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) ,Direitos do cidadão ,Prazo judicial (processo civil) ,Direitos coletivos ,Convención Americana sobre Derechos Humanos (1969) ,Justiça civil ,Tutela jurídica ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Réu, direitos e deveres ,Prazo (Processo Civil) ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969) ,Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969) ,Processo Civil ,Prazo processual civil ,Garantias fundamentais ,Direito judiciário civil ,American Convention on Human Rights (1969) ,Devido processo legal - Abstract
Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-02-16T15:53:43Z No. of bitstreams: 1 direito_reu_duracao_renato.pdf: 270734 bytes, checksum: b2616d85288eec29502990b32b538a38 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-10-27T18:53:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_reu_duracao_renato.pdf: 270734 bytes, checksum: b2616d85288eec29502990b32b538a38 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-27T18:53:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_reu_duracao_renato.pdf: 270734 bytes, checksum: b2616d85288eec29502990b32b538a38 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
11. O período arcaico do Direito Processual Civil
- Author
-
Fonsêca, Vitor
- Subjects
Procedimento judicial ,Direito processual civil ,Processo civil, história ,Tutela jurisdicional ,Procedimento ,Prestação jurisdicional ,Direito judiciário civil ,Justiça civil ,Tutela jurídica - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T15:41:54Z No. of bitstreams: 1 periodo_arcaico_direito_fonseca.pdf: 1233364 bytes, checksum: e308604499e8b0b4220304ae2e53dbd9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T15:41:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 periodo_arcaico_direito_fonseca.pdf: 1233364 bytes, checksum: e308604499e8b0b4220304ae2e53dbd9 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
12. O processualismo e a formação do Código Buzaid
- Author
-
Mitidiero, Daniel
- Subjects
Processo de conhecimento ,Processo cautelar ,Direito processual civil ,Justiça civil ,Tutela jurídica ,Tutela antecipatória ,Embargos à execução ,Tutela antecipada ,Processo civil, origens ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Antecipação de tutela ,Direito judiciário civil ,Processo civil ,Processo de execução - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-28T17:25:54Z No. of bitstreams: 1 processualismo_formacao_codigo_mitidieroo.pdf: 1052653 bytes, checksum: 0c720133d6c872eced361ed7fb453c74 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-28T17:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processualismo_formacao_codigo_mitidieroo.pdf: 1052653 bytes, checksum: 0c720133d6c872eced361ed7fb453c74 (MD5) Previous issue date: 2010
- Published
- 2010
13. O Ministério Público como substituto processual
- Author
-
Godinho, Robson Renault
- Subjects
Interesse coletivo lato sensu ,Direitos individuais ,Direitos e garantias individuais ,Substituição processual ,Direitos transpessoais ,Garantias individuais ,Garantias dos direitos individuais ,Direitos transindividuais ,Direitos metaindividuais ,Tutela jurisdicional ,Interesse metaindividual ,Interesse transpessoal ,Direitos difusos ,Interesses difusos ,Direito processual civil ,Direitos do cidadão ,Interesse transindividual ,Interesse difuso ,Justiça civil ,Tutela jurídica ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Interesse supra-individual ,Interesse legítimo ,Prestação jurisdicional ,Garantias fundamentais ,Direito judiciário civil ,Processo civil - Abstract
Também publicado na Revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 355-395, jul.dez. 2006. Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-04T12:14:34Z No. of bitstreams: 2 ministerio_publico_substituto_godinho.pdf: 1354968 bytes, checksum: 0f0b05df3a5aaf1e978320234b57b472 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-19T16:56:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ministerio_publico_substituto_godinho.pdf: 1354968 bytes, checksum: 0f0b05df3a5aaf1e978320234b57b472 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-19T16:56:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ministerio_publico_substituto_godinho.pdf: 1354968 bytes, checksum: 0f0b05df3a5aaf1e978320234b57b472 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2009
- Published
- 2009
14. As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF
- Author
-
Lima Neto, Francisco Vieira and Guimarães, Jader Ferreira
- Subjects
Perdas e danos ,Constitucionalidade ,Emprego público ,Leis, constitucionalidade ,Devedor ,Lide ,Serviço público, remuneração ,Tutela antecipatória ,Liminar ,Ordenamento jurídico ,Cofres públicos ,Tesouro público ,Tutela jurisdicional ,Antecipação de tutela ,Precatório ,Devedores e credores ,Direito processual civil ,Litígio ,Medida liminar ,Constitucionalidade das leis ,Erário ,Obrigação de fazer ,Medida cautelar ,Tutela jurídica ,Justiça civil ,Réu ,Fazenda nacional ,Ação judicial ,Tutela antecipada ,Fazenda federal ,Prestação jurisdicional ,Fazenda pública ,Eficácia ,Direito judiciário civil ,Processo civil - Abstract
Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-19T15:17:59Z No. of bitstreams: 1 tutelas_urgencia_contra_lima_neto.pdf: 598949 bytes, checksum: 71812bed55a1acdfc31db12d48c08631 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-19T15:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutelas_urgencia_contra_lima_neto.pdf: 598949 bytes, checksum: 71812bed55a1acdfc31db12d48c08631 (MD5) Previous issue date: 2007
- Published
- 2007
15. Carta aberta à comunidade jurídica: testemunho da história acontecendo
- Author
-
Hoffman, Paulo
- Subjects
Democracia ,Morosidade da justiça ,Administração judiciária ,Direito processual civil ,Administração da justiça ,Medida liminar ,Burocracia ,Tutela jurídica ,Justiça civil ,Código de processo civil, reforma ,Liminar ,Reforma processual civil ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Direito judiciário civil ,Gestão da justiça ,Processo civil - Abstract
Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-19T15:15:34Z No. of bitstreams: 1 carta_aberta_comunidade_hoffman.pdf: 558987 bytes, checksum: f32bda1b85c7ab48afa8f013ebf93b87 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-19T15:15:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carta_aberta_comunidade_hoffman.pdf: 558987 bytes, checksum: f32bda1b85c7ab48afa8f013ebf93b87 (MD5) Previous issue date: 2007
- Published
- 2007
16. A sentença com reserva das exceções substanciais indiretas do Direito italiano
- Author
-
Maciel Junior, João Bosco
- Subjects
Trânsito em julgado (processo civil) ,Ônus probatório ,Direito processual civil ,Ônus da prova ,Reforma processual ,Coisa julgada (direito judiciário civil) ,Justiça civil ,Tutela jurídica ,Coisa julgada (processo civil) ,Sentença civil ,Sentença (processo civil) ,Tutela jurisdicional ,Reforma judicial ,Direito judiciário civil ,Processo civil - Abstract
Disponível também na Revista de Processo: RePro, v. 30, n. 120, p. 139-168, fev. 2005. Submitted by mirandaa@stj.jus.br (mirandaa@stj.jus.br) on 2022-08-03T22:07:35Z No. of bitstreams: 2 sentenca_reserva_excecoes_maciel.pdf: 888425 bytes, checksum: 904b1a5336a12004b02a7547c83ffdc7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2022-08-03T22:15:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sentenca_reserva_excecoes_maciel.pdf: 888425 bytes, checksum: 904b1a5336a12004b02a7547c83ffdc7 (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-03T22:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sentenca_reserva_excecoes_maciel.pdf: 888425 bytes, checksum: 904b1a5336a12004b02a7547c83ffdc7 (MD5) Previous issue date: 2005
- Published
- 2005
17. Código-modelo de processos coletivos para Ibero-América. Exposição de Motivos
- Author
-
Berizonce, Roberto Omar, Grinover, Ada Pellegrini, and Landoni Sosa, Angel
- Subjects
Interesse transpessoal ,Common law, direito comparado ,Direitos difusos ,Interesse coletivo stricto sensu ,Processo civil, modelo, direito comparado ,Interesse coletivo lato sensu ,Direito Processual Civil ,Interesse social ,Interesse transindividual ,Interesse difuso ,Tutela jurídica ,Justiça civil ,Legislação comparada ,Direitos transindividuais ,Direito coletivo ,Direitos metaindividuais ,Interesse supra-individual ,Interesse geral ,Interesse legítimo ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Interesse coletivo ,Direito comparado, Estados Unidos, Brasil ,Interesse metaindividual ,Direito judiciário civil - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-03-30T20:20:23Z No. of bitstreams: 1 codigo_modelo_processos_motivos.pdf: 584714 bytes, checksum: de6032b1d27cc5a442976d628fbec985 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-30T20:20:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 codigo_modelo_processos_motivos.pdf: 584714 bytes, checksum: de6032b1d27cc5a442976d628fbec985 (MD5) Previous issue date: 2005
- Published
- 2005
18. Efetividade da tutela jurisdicional à luz da constitucionalização do Processo Civil
- Author
-
Lopes, João Batista
- Subjects
Direito processual civil ,Princípio constitucional ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Processo Civil ,Direito judiciário civil ,Justiça civil ,Tutela jurídica - Abstract
Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2015-03-25T15:00:58Z No. of bitstreams: 1 efetividade_tutela_jurisdicional_lopes.pdf: 563085 bytes, checksum: d9f4f1838e79692aaa90cc40a9452625 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T15:00:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efetividade_tutela_jurisdicional_lopes.pdf: 563085 bytes, checksum: d9f4f1838e79692aaa90cc40a9452625 (MD5) Previous issue date: 2004
- Published
- 2004
19. Anotações sobre a efetividade do processo
- Author
-
Wambier, Luiz Rodrigues and Wambier, Teresa Arruda Alvim
- Subjects
Sentença judicial ,Decisão judicial ,Direito processual civil ,Decisão judiciária ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Processo Civil ,Direito judiciário civil ,Justiça civil ,Tutela jurídica - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-10-05T19:11:03Z No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_efetividade_wambier.pdf: 1021830 bytes, checksum: 3d2a89ee89f2f68176088347a3b23a6a (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-25T20:09:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 anotacoes_sobre_efetividade_wambier.pdf: 1021830 bytes, checksum: 3d2a89ee89f2f68176088347a3b23a6a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-25T20:09:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 anotacoes_sobre_efetividade_wambier.pdf: 1021830 bytes, checksum: 3d2a89ee89f2f68176088347a3b23a6a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003
- Published
- 2003
20. Novos contornos do instituto da tutela antecipada e os novos paradigmas do sistema Processual Civil: Lei 10.444/2002
- Author
-
Sant'anna, Paulo Afonso de Souza
- Subjects
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], alteração, 2002 ,Direito processual civil ,Prazo judicial (processo civil) ,Justiça civil ,Tutela jurídica ,Tutela antecipatória ,Prazo (Processo Civil) ,Tutela antecipada ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Antecipação de tutela ,Processo Civil ,Prazo processual civil ,Direito judiciário civil - Abstract
Submitted by hiziane@stj.jus.br (hiziane@stj.jus.br) on 2015-10-27T16:09:12Z No. of bitstreams: 1 novos_contornos_instituto_santanna.pdf: 2257714 bytes, checksum: b8d1f5a9feb3adaef8e89c85e085331d (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-08T20:09:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 novos_contornos_instituto_santanna.pdf: 2257714 bytes, checksum: b8d1f5a9feb3adaef8e89c85e085331d (MD5) license.txt: 1230 bytes, checksum: 1fa721263edd8e81749f69adc51aba0b (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-08T20:09:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 novos_contornos_instituto_santanna.pdf: 2257714 bytes, checksum: b8d1f5a9feb3adaef8e89c85e085331d (MD5) license.txt: 1230 bytes, checksum: 1fa721263edd8e81749f69adc51aba0b (MD5) Previous issue date: 2003
- Published
- 2003
21. Anotações sobre alguns aspectos das modificações sofridas pelo processo hodierno entre nós. Evolução da cautelaridade e suas reais dimensões em face do instituto da antecipação de tutela. As obrigações de fazer e de não fazer. Valores dominantes na evolução dos nossos dias
- Author
-
Alvim, Arruda
- Subjects
Processo cautelar ,Processo Civil, alteração ,Processo cautelar, direito comparado ,Antecipação da tutela ,Direito processual civil ,Provimento cautelar ,Tutela cautelar ,Medida cautelar ,Justiça civil ,Tutela antecipatória ,Ação cautelar ,Medida acauteladora ,Tutela antecipada ,Medida acautelatória ,Tutela jurisdicional ,Garantia jurisdicional ,Procedimento cautelar ,Direito judiciário civil - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-07-19T18:30:53Z No. of bitstreams: 2 anotacoes_sobre_alguns_alvim.pdf: 3603768 bytes, checksum: 1ab23c077bd1b42cdb1f3e0423f59823 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-08-30T20:01:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 anotacoes_sobre_alguns_alvim.pdf: 3603768 bytes, checksum: 1ab23c077bd1b42cdb1f3e0423f59823 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-30T20:01:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 anotacoes_sobre_alguns_alvim.pdf: 3603768 bytes, checksum: 1ab23c077bd1b42cdb1f3e0423f59823 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2000
- Published
- 2000
Catalog
Books, media, physical & digital resources
Discovery Service for Jio Institute Digital Library
For full access to our library's resources, please sign in.