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Die Europäische Union ist zurzeit ein politischer und ökonomischer Akteur im internationalen Kontext, der nicht ignoriert werden darf. Ohne sich als eine übliche internationale Organisation wie die anderen definieren zu lassen, aber auch ohne einen Bundesstaat in der modernen Bedeutung des Wortes darzustellen, richtet die Struktur der Union ein politisches System ein, das als „neuen Typs“ sich interpretiert lässt. Vor diesem Hintergrund zielt die vorliegende Arbeit an, den Demokratisierungsprozess dieses neuen politischen Wesens im Laufe der Änderungen seine Verträge zu recherchieren, mit dem Fokus auf seine Bürokratie, die Europäische Kommission. Auf diese Weise werden vier Objektive anzielt: die historische Evolution dieses neuen politischen Systems auszuforschen; die theoretischen Modelle zu erklären, auf die sich die Analyse dieser Arbeit basiert; die Kompetenzen der Kommission und einige Fälle, in denen sie sich als politische Akteur und nicht als ein technisches Organ benahm, zu präsentieren; und die institutionellen Veränderungen, die die Kommission beeinflussten, und die Wirkungen, die die demokratische Lage der Bürokratie im Hinblick auf die Wahrnehmung dieses Phänomens von der Bevölkerung beobachtet wurden, zu analysieren. Um diese Ziele zu erreichen, werden die spezialisierte Literatur dieses wissenschaftlichen Feldes und statistischen Daten, die von den europäischen Organen veröffentlicht wurden, verwendet. Anhand der Adaptation von analytischen Modellen der Politikwissenschaft, was die Theorien der Demokratie angeht, und mithilfe der Technik des process tracing, wird es demonstriert, wie demokratische Fortschritte in der Arbeitsweise der Kommission beobachtet werden konnten. Diese Arbeit stellt dementsprechend sowohl eine Einführung in das Thema der Demokratisierung der europäischen Bürokratie wie auch einen Beitrag zu den betreffenden Debatten. Nenhuma A União Europeia é atualmente um ator político e econômico no contexto internacional que não se pode ignorado. Sem se encaixar nem na definição de uma organização internacional como as demais, tampouco constituindo um Estado em sua acepção moderna, a estrutura da União estabelece-se como um sistema político que pode ser considerado de “novo tipo”. Com base neste contexto, este trabalho tenciona pesquisar o processo de democratização deste novo organismo político ao longo das alterações de seus Tratados constitutivos, tendo como foco principal seu órgão burocrático, a Comissão Europeia. Destarte, desenham-se quatro objetivos principais: explorar a evolução histórica deste novo sistema político; explanar os modelos teóricos, nos quais se baseia a análise deste trabalho; apresentar as competências da Comissão e alguns casos em que ela agiu como um ator político e não só um órgão técnico; e analisar as alterações institucionais que afetaram a Comissão, tendo efeitos sobre o caráter democrático da burocracia com ênfase na percepção da população em relação a este fenômeno. Para tanto, é utilizada tanto a literatura especializada na área, como dados estatísticos disponibilizados pelos órgãos europeus. Por meio da adaptação de modelos analíticos da Ciência Política, no que toca às teorias da democracia, e com o auxílio da ferramenta do rastreamento de processo, chega-se à análise final que demonstra como foram observados avanços democráticos no funcionamento da Comissão. Este trabalho serve, assim, tanto como introdução ao tema da democratização da burocracia europeia, como uma contribuição para os debates concernentes.

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais O presente trabalho tem como objectivo analisar a evolução da legitimidade democrática na União Europeia ao longo do seu processo de construção, com especial destaque para as alterações decorrentes do Tratado de Lisboa. Para enquadrar a questão da legitimidade democrática, procede-se a uma exposição e análise do debate académico em torno da questão, abordando não só a legitimidade democrática per se mas também a discussão em torno do défice democrático da União Europeia e dos mecanismos de responsabilização, uma vez que constituem elementos essenciais para a compreensão da questão da legitimidade. A evolução da legitimidade democrática ao longo dos Tratados será também objecto de análise, permitindo-nos perceber de que forma a evolução política do projecto europeu se fez ou não acompanhar de um reforço da legitimidade. Por fim, centraremos a nossa análise no Tratado de Lisboa e nas disposições nele contidas relativas a esta questão, procurando responder à questão “De que forma veio o Tratado de Lisboa reforçar a legitimidade democrática da União Europeia?”.

A consagração da União Européia no principal bloco econômico regional permitiu que essa instituição caminhasse para as próximas etapas do processo de integração, ultrapassando a fase econômica, atingindo um nível maior de complexidade e atuação tanto no âmbito político como no social, transformando os cidadãos dos seus países membros em uma sociedade submetida às normas de caráter supranacional. Esta pesquisa possui seu foco no nível social europeu, buscando refletir acerca da estrutura democrática da UE. Primeiramente foram tratados os conceitos de democracia e accountability, para posteriormente adentrar na questão da estrutura, funcionamento e democracia na UE, tomando como palco de análise o Comitê das Regiões, órgão consultivo dessa instituição que possui o papel de porta-voz das unidades subnacionais. Para analisar mais especificamente o papel do Comitê das Regiões, foi feito um estudo dos seus Relatórios de Impacto Anuais, no período de 2000 a 2004, bem como os seus pareceres emitidos nesse igual período e documentos julgados relevantes, com o objetivo final de analisar a atuação desse órgão frente às responsabilidades a ele destinadas nos Tratados europeus. A partir da análise realizada por esta obra, pode-se concluir que apesar de ser um dos responsáveis pela manutenção da democracia na União Européia, o Comitê das Regiões possui sua atuação extremamente limitada por conta de seu caráter consultivo

Faculdade Maurício de Nassau A crise de legitimidade democrática decorrente da ampliação de esferas de competências e instituição da União Européia vem sendo discutida pela ciência política há certo tempo e várias são as correntes que visam desenhar este problema antes de buscar suas soluções. Esta pesquisa vai além da problematização da crise de legitimidade e analisa de forma diferente a relação existente entre representante e representado. Inicialmente, traçam-se as linhas mestras da crise de legitimidade democrática, concluindo pela falta de accountability eleitoral dos órgãos comunitários (com exceção do parlamento de Estrasburgo) e pela baixa capacidade de participação política do cidadão europeu e que devido à relação de representação entre cidadão e governo da União Européia não comportar a visão clássica de accountability eleitoral. Em seguida, o se buscar modelos alternativos de accountability, aquele que se apresenta de forma mais hábil, devido ao avanço legal do arranjo institucional europeu, é o de accountability legal proposto por KEOANE (2005). Este modelo de accountability é encontrado na União Européia dentro na figura do recurso de anulação, tipo de controle de legalidade, ou judicial review, legalmente instituído pelo artigo 230.o do Tratado da Comunidade Européia. Ao se analisar este controle através de um estudo de caso múltiplo incorporado (YIN, 2001) chega-se à conclusão de que apesar de ser instrumento hábil ao fomento de um aumento de legitimidade democrática, os custos de sua ação deverão ser diminuídos e o acesso ao sistema legal comunitário deverá ter seu canal ampliado. Uma vez ampliado este canal, ter-se-á um instituto de redistribuição político capaz de provocar um aumento de legitimidade não apenas do dito Tribunal, como também da União Européia e suas instituições