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This study discusses the main contributions and limitations to the performance of Brazilian Watershed Management Committees. Two integrative reviews of the literature were conducted that revealed that most of these committees are failing to contribute effectively to the purposes for which they were created. This is mainly due to: lack of support from the state; the non-implementation of management instruments and the low participation of municipal and state public authorities and of civil society in these spaces. The committees have made contributions in environmental education and by allowing greater social participation in decisions about water management. Resumen Este estudio objetivó discutir las principales contribuciones y limitaciones en la actuación de de los grupos de cuencas hidrográficas brasileñas. Para ello, se realizaron dos revisiones integradoras. La literatura reveló que, en la mayoría de los casos, estos grupos no están consiguiendo contribuir efectivamente al propósito con que fueron creados, debido principalmente a: ausencia de soporte por parte del órgano estadual; la no implementación de los instrumentos de gestión y la baja participación de los poderes públicos municipales y estatales y de la sociedad civil en estos espacios. Como contribuciones destacan su actuación en acciones de educación ambiental y su potencial para posibilitar mayor participación social en las decisiones que involucran la gestión hídrica. Resumo Este estudo objetivou discutir as principais contribuições e limitações na atuação dos grupos de bacias hidrográficas brasileiros. Para isso, foram realizadas duas revisões integrativas. A literatura revelou que, na maioria dos casos, estes grupos não estão conseguindo contribuir efetivamente para o propósito com que foram criados, devido principalmente: à ausência de suporte por parte do órgão estadual; à não implementação dos instrumentos de gestão e à baixa participação dos poderes públicos municipais e estaduais e da sociedade civil nestes espaços. Como contribuições destacam-se sua atuação em ações de educação ambiental e seu potencial para possibilitar maior participação social nas decisões que envolvem a gestão hídrica.

À partir des années 1990, le Brésil a introduit un nouveau modèle de gestion des ressources hydriques : la gestion par bassin versant. Ce modèle a été mis en place à São Paulo avec la loi n° 7.663 de 1991 puis dans le pays tout entier avec l’entrée en vigueur de la loi n° 9.433 de 1997. Il présuppose une gestion participative, intégrée et décentralisée qui est pourtant loin d’être appliqué à São Paulo. Nous nous appuyons pour le montrer sur l’analyse de la crise d’approvisionnement en eau connue par la Région métropolitaine de São Paulo (RMSP) de 2013 à 2015 en soulignant, en particulier, comment elle procède avant tout d’une défaillance en matière de gouvernance des ressources hydriques. Dans un premier temps, après avoir présenté rapidement la notion de « gouvernance » à partir de laquelle nous travaillons, nous examinons son application au domaine de l’eau au Brésil. Nous abordons ensuite le système de gestion de la Région métropolitaine de São Paulo et la crise hydrique en nous intéressant plus particulièrement aux questions de gouvernance, de transparence et de participation de la société civile. A partir dos anos de 1990, o Brasil introduziu um novo modelo de gestão dos recursos hídricos : a gestão por bacias hidrográficas. O modelo de gestão foi implementado em São Paulo através da lei n° 7.663 em 1991 e no país com a entrada em vigor da lei n° 9.433 em 1997. Ainda que pressuponha a gestão participativa, integrada e descentralizada, no estado de São Paulo, na prática, persistem características do antigo modelo. Durante os anos de 2013 a 2015, a Região Metropolitana de São Paulo experimentou uma grave crise de abastecimento, fruto da crise de governança dos recursos hídricos. Neste artigo, fazemos uma reflexão a respeito do sistema de governança da água no estado de São Paulo, tendo como foco da análise a crise hídrica que se abateu na metrópole paulista 22 anos depois de promulgada a lei que gerencia os recursos hídricos no estado. Apresentamos a discussão sobre governança e desenvolvemos uma análise sobre governança da água no Brasil. A seguir, abordamos o sistema de gestão da água e a crise hídrica na Região Metropolitana de São Paulo, com ênfase nas questões de governança, transparência e participação da sociedade. Beginning in the 1990s, Brazil introduced a new model for managing water resources: management by river basins. The model was implemented in São Paulo through Law 7.663 in 1991 and in the rest of the country with Law 9.433 in 1997. While this system presupposes participatory, integrated, and decentralized management, in the state of São Paulo, characteristics of the old model endure in practice. During the years 2013-2015, the Metropolitan Region of São Paulo experienced a serious supply crisis due to the mismanagement of water resources. This article reflects on the water management system in the state of São Paulo, analyzing the water crisis that occurred in the city of São Paulo 22 years after the law governing water resources in the state was passed. We begin with a discussion of governance, followed by an analysis of water management in Brazil. Next, we assess the water management system and the water crisis in the Metropolitan Region of São Paulo, emphasizing issues of governance, transparency, and societal participation.

Water governance is a prominent theme in the discourse of international agencies and organizations, and in the research field. Given the continuous importance of this theme in discourse, politics and science, this article presents the results of a comprehensive literature review aiming to provide an overview of discussions on water governance. With the ample body of material reviewed, the main contributions were collated and summarized in terms of their motivations and core ideas. The discussions presented herein may be a starting point for those intending to study or improve water governance systems at different levels and scales. We have mainly concluded that there is no ideal “model” of governance - water governance is totally dependent on a particular social, cultural, environmental, economic, political and institutional context. Resumen La gobernanza del agua es el tema preferente en el discurso de las agencias y organizaciones internacionales, y de la ciencia. Teniendo en cuenta la continua importancia del tema en el discurso, la política y la ciencia, este artículo tiene como objetivo proporcionar una visión general de los debates sobre la gobernanza del agua de algunas de las principales aportaciones de la literatura. La extensa búsqueda bibliográfica dio lugar a numerosas informaciones, e las principales contribuciones organizados y resumidos en sus motivaciones e ideas centrales. Las discusiones que aquí se presentan pueden ser un punto de partida para aquellos que tengan la intención de estudiar o mejorar los sistemas de gobernanza del agua en los diferentes niveles y escalas. Se concluye, sobre todo, que no hay un “modelo” ideal de gobernanza - una gobernanza del agua es totalmente dependiente de un determinado contexto social, cultural, ambiental, económico, político e institucional. Resumo A governança da água é tema preferencial no discurso das agências e organizações internacionais, e na pesquisa. Dada a contínua importância da temática no discurso, na política e na ciência, este artigo objetivou prover uma visão geral das discussões de governança das águas, a partir de algumas das principais contribuições da literatura. A ampla pesquisa bibliográfica resultou em inúmeras informações, sendo as principais contribuições organizadas e sumarizadas em suas motivações e ideias centrais. As discussões aqui apresentadas podem ser ponto de partida para aqueles que intencionam estudar ou aperfeiçoar sistemas de governança das águas em diferentes níveis e escalas. Conclui-se, sobretudo, que não há um “modelo” ideal de governança - a governança da água é totalmente dependente de um determinado contexto social, cultural, ambiental, econômico, político e institucional.