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This research aimed to propose a method that allows estimating the potential of the collection of tax on the rural territorial property by municipalities. This is due to the absence of parameters and qualified information, as a consequence of the self-declaration character of the payment of tax on rural territorial property (ITR – Imposto Territorial Rural); in addition to the fragile effectiveness of the inspection process. The study was possible by cross-checking information from official entities, which enabled the confrontation of potential ITR collection with data provided by the taxpayers, as a way to avoid tax evasion. The study performed in the municipality of Paranapoema presented that the potential collection for 2018 would be 318% higher than the actual income received. Then, this research proposes a method for managers responsible for tax collection. The purpose is to provide conditions to supervise the collection of the tax, so it accomplishes its inspection function and its enforcement mission. Dada la ausencia de parámetros e información calificados, debido a la característica autodeclarada del Impuesto Territorial Rural (ITR), así como a la inspección débil, esta investigación busca proponer una metodología que permita estimar la posible recolección de ITR por parte de los municipios, basada en la intersección de información de entidades oficiales para hacer posible que el potencial de recaudación de ITR coincida con los datos proporcionados por los contribuyentes y evitar la evasión fiscal. Los resultados obtenidos en el estudio de caso realizado en el municipio de Paranapoema mostraron que los ingresos potenciales para 2018 serían un 318% más altos que los ingresos reales obtenidos. Por lo tanto, la metodología propuesta brinda a los gerentes responsables de las condiciones de recaudación para supervisar efectivamente la recaudación del impuesto, de modo que pueda cumplir su función fiscal y extrafiscal. Diante a ausência de parâmetros e informações qualificadas, decorrente da característica autodeclaratória do Imposto Territorial Rural (ITR) bem como da frágil fiscalização, esta pesquisa busca propor uma metodologia que permita estimar a arrecadação potencial do ITR pelos municípios, com base no cruzamento de informações de entidades oficiais de forma a possibilitar a confrontação do potencial de arrecadação do ITR com os dados fornecidos pelos contribuintes e evitar a evasão fiscal. Os resultados obtidos no estudo de caso realizado no município de Paranapoema demonstraram que a arrecadação potencial para o ano de 2018 seria 318% maior do que a arrecadação efetivamente auferida. Assim, a metodologia proposta confere aos gestores responsáveis pela arrecadação condições de fiscalizar efetivamente a arrecadação do tributo, de modo que este possa atender à sua função fiscal e extrafiscal.

Esta proposta de trabalho tem por objetivo analisar os fatores que podem influenciar a opção pela utilização do Orçamento Participativo (OP) e, ao mesmo tempo, demonstrar quais elementos colaboram com a sua ampliação ou redução como instância de participação democrática no Brasil e Portugal. Para alcançar o proposto, são estipulados os seguintes objetivos específicos: a) verificar o índice de conclusão dos contratos decorrentes das propostas de OP; b) identificar a inserção do OP como prioridade no conjunto de propostas e objetivos político-partidários (plano de governo, entre outros, e quantidade de recursos destinados ao processo); c) identificar os aspetos participativos, mais concretamente, se a participação é consultiva ou deliberativa; se existe controle social sobre a execução dos projetos; d) analisar a influência do espectro ideológico-partidário na implantação e ampliação do orçamento participativo; e) verificar a correlação da densidade populacional, a propensão por faixa etária, gênero, grau de escolaridade da população em relação à probabilidade de implementar o OP; f) comparar as experiências de OP dos municípios portugueses e brasileiros. Os estudos sobre o OP, normalmente, se concentram na perspectiva da sociedade civil; propõe- -se uma análise tendo em conta a combinação de variáveis políticas, socioeconômicas e associativas. Pretende-se contribuir teoricamente com a ampliação do espectro de análise, ao combinar outras variáveis, além das normalmente adotadas, com influência direta sobre o objeto e empiricamente com a identificação dos principais fatores que influenciam a adoção do OP. A pesquisa terá uma abordagem quantitativa e quanto ao design de investigação, enquadra-se como design de painel. The purpose of this paper is to analyse the factors that may influence the choice to use the Participatory Budgeting (PB) and, at the same time, to demonstrate which elements contribute to its expansion or reduction as an instance of democratic participation in Brazil and Portugal. In order to achieve the proposed objectives, the following specific objectives are established: a) to verify the rate of conclusion of contracts resulting from PB proposals; b) to identify the inclusion of PB as a priority in the set of partypolitical proposals and objectives (government plan, among others, and the amount of resources allocated to the process); c) to identify the participatory aspects, more specifically, whether participation is consultative or deliberative; d) to analyze the influence of the ideological-party spectrum on the implementation and expansion of the participatory budget; e) to verify the correlation between population density, propensity by age group, gender, educational level of the population in relation to the probability of implementing participatory budgeting; f) and to compare the PB experiences of Portuguese and Brazilian municipalities. Studies on participatory budgeting usually focus on the perspective of civil society; an analysis is proposed taking into account the combination of political, socioeconomic and associative variables. The intention is to contribute theoretically to broadening the spectrum of analysis by combining other variables, in addition to those normally adopted, with direct influence on the object and empirically with the identification of the main factors that influence the adoption of PB. The research will have a quantitative approach and, as for the research design, it comes forward as panel design. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

O orçamento participativo (OP) constitui uma das mais importantes inovações de governação e democracia participativa em todo o mundo. Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisboa, Nova Iorque ou Paris são apenas alguns exemplos de cidades que utilizam este mecanismo e fomentam a participação dos cidadãos na discussão e tomada de decisão de políticas públicas locais. Estima-se, atualmente, a ocorrência de entre 11.690 e 11.825 experiências de OP em 71 países. A abordagem pioneira do orçamento participativo ocorreu na cidade de Porto Alegre no Brasil em 1989, seguida de repercussão nacional e internacional inspirada neste modelo, seja pelo desenvolvimento de um complexo instrumento de interlocução com os cidadãos, seja pela continuidade ao longo do tempo. Portugal também foi influenciado por esta dinâmica, a experiência pioneira ocorreu em Palmela, no distrito de Setúbal, no ano de 2002. Neste âmbito, Lisboa foi a primeira capital da Europa a implantar o orçamento participativo, no ano de 2009. E Portugal foi o primeiro país em todo o mundo, a implantar o mecanismo em nível nacional, em 2017. Todavia, o índice de participação dos cidadãos é baixo, considerando as numerosas vantagens do orçamento participativo. A partir da análise da literatura foi possível verificar barreiras estruturais que afetam o orçamento participativo, como por exemplo, o desequilíbrio entre a participação de homens e mulheres e a limitação financeira dos municípios. Além disso, autores identificaram outras barreiras, como por exemplo, o orçamento participativo é desconhecido para a público alvo; os cidadãos não têm tempo suficiente para participação; o processo de participação é muito complexo para os cidadãos; em termos monetários o valor (€) do orçamento participativo é considerado muito reduzido; o governo local só implanta as propostas que julga conveniente ao seu próprio interesse e; os cidadãos assumem que suas recomendações ao orçamento participativo não serão acatadas pelo município. Tendo por base os trabalhos de Zepic, Dapp e Krcmar (2017a, 2017b) é nosso objetivo explorar as barreiras de acesso (motivos externos) e as barreiras de uso (opinião pessoal) que se colocam ao OP, considerando a particular perspetiva da Administração Pública Local brasileira e portuguesa. A pesquisa considera entre os seus pressupostos que é expectável que não existem diferenças acentuadas entre os países relativas ao tipo e o nível de ocorrência das barreiras. A partir da identificação das barreiras do orçamento participativo na literatura será elaborado um inquérito por questionário on-line para avaliar a perceção Administração Local sobre os obstáculos a participação no orçamento participativo. O trabalho de investigação pretende contribuir teoricamente com a ampliação do espectro de análise ao se juntar ao número reduzido de pesquisas que abordam a temática das barreiras do orçamento participativo. Pretende ainda contribuir empiricamente a partir da perspectiva comparada dos municípios brasileiros e portugueses e ao indicar as barreiras que mais ocorrem intenciona ser um referencial de uso prático para as cidades que planejam implantar ou já utilizam o mecanismo, uma vez que o conhecimento sobre as principais dificuldades torna possível adotar medidas corretivas para aumentar as taxas de participação. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

A matriz de risco é um instrumento de planejamento das ações e auxílio à gestão dos recursos financeiros de uma instituição para prevenir, minimizar ou eliminar os riscos envolvidos nos processos administrativos. O presente artigo tem por objetivo trazer à tona a discussão sobre como este instrumento pode contribuir para o planejamento estratégico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Brasil. Quanto aos fins a pesquisa é exploratória, aplicada e qualitativa; e quanto aos meios é documental e bibliográfica. Como resultados foi possível verificar que a utilização da matriz de risco na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é aplicada através de critérios estipulados isoladamente em cada Instituto e isso resultou na percepção da ausência de padronização de critérios de hierarquização para os procedimentos administrativos com os maiores índices de risco. A pesquisa contribui no sentido de apontar para a necessidade de que as ações governamentais a serem auditadas sejam realizadas através de critérios objetivos padronizados com a finalidade de serem selecionadas ações que contribuam para a otimização do uso dos recursos públicos., The risk matrix is an instrument for planning actions and assisting the management of an institution's financial resources to prevent, minimize or eliminate the risks involved in administrative processes. This article aims to bring up the discussion about how this instrument can contribute to the strategic planning of the Federal Institutes of Education, Science and Technology of Brazil. As for the ends, the research is exploratory, applied and qualitative; and as to the means it is documentary and bibliographical. As results, it was possible to verify that the use of the risk matrix in the Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education is applied through criteria stipulated in isolation in each Institute and this resulted in the perception of the absence of standardization of hierarchical criteria for administrative procedures with the highest levels of risk. The research contributes to the need for government actions to be audited through standardized objective criteria to select actions that contribute to the optimization of the use of public resources.

The risk matrix is an instrument for planning actions and assisting the management of an institution's financial resources to prevent, minimize or eliminate the risks involved in administrative processes. This article aims to bring up the discussion about how this instrument can contribute to the strategic planning of the Federal Institutes of Education, Science and Technology of Brazil. As for the ends, the research is exploratory, applied and qualitative; and as to the means it is documentary and bibliographical. As results, it was possible to verify that the use of the risk matrix in the Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education is applied through criteria stipulated in isolation in each Institute and this resulted in the perception of the absence of standardization of hierarchical criteria for administrative procedures with the highest levels of risk. The research contributes to the need for government actions to be audited through standardized objective criteria to select actions that contribute to the optimization of the use of public resources. A matriz de risco é um instrumento de planejamento das ações e auxílio à gestão dos recursos financeiros de uma instituição para prevenir, minimizar ou eliminar os riscos envolvidos nos processos administrativos. O presente artigo tem por objetivo trazer à tona a discussão sobre como este instrumento pode contribuir para o planejamento estratégico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Brasil. Quanto aos fins a pesquisa é exploratória, aplicada e qualitativa; e quanto aos meios é documental e bibliográfica. Como resultados foi possível verificar que a utilização da matriz de risco na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é aplicada através de critérios estipulados isoladamente em cada Instituto e isso resultou na percepção da ausência de padronização de critérios de hierarquização para os procedimentos administrativos com os maiores índices de risco. A pesquisa contribui no sentido de apontar para a necessidade de que as ações governamentais a serem auditadas sejam realizadas através de critérios objetivos padronizados com a finalidade de serem selecionadas ações que contribuam para a otimização do uso dos recursos públicos.

This article presents a bibliometric study of the topic City Manager, the overall objective being the characterization of the scientific literature on the topic. For such purpose, searches were carried out in Scopus, Web of Science, and SciELO databases using the keyword “City Manager”. A total of 66 published articles were identified between 1950 and 2016 that met the inclusion criteria. It was found that the country with the largest number of publications, and also the most cited one in the texts, was the USA. Most articles focused on the 2010s, one author being responsible for over 5% of all publications, and two universities responding for 20% of the total. Three journals accounted for 44% of the publications. Finally, it was found that the most addressed subject were the city manager profession characteristics. It turned out that studies are still concentrated in the emergence of the country’s position (USA) and in a few educational institutions and authors. However, the amount of publications has grown over the decades, which signals a concern for the professionalization of municipal management. Analysis of the texts published allowed to recognize the need for a study to establish if the implementation of city managing in Brazil could lead to a professionalization of mayors and a more effective municipal public management, like in the USA. Este artículo es un estudio bibliométrico sobre el tema City manager (o Administrador de la Ciudad), y el objetivo general es caracterizar la literatura científica sobre el tema. Para ello, se realizaron búsquedas en bases de datos Scopus, Web of Science y SciELO utilizando la palabra clave City manager. Se identificó un total de 66 artículos publicados entre 1950 y 2016, en cumplimiento de los criterios de inclusión. Se encontró que el país con el mayor número de publicaciones y más citado en los textos fueron los Estados Unidos; la mayor parte de los artículos están centrados en la década de 2010; un autor ha sido responsable por más del 5% de todas las publicaciones; dos universidades concentran 20% de las publicaciones, y tres revistas representaban el 44% de las publicaciones. Finalmente, se encontró que el tema más abordado por los textos eran las características de la profesión City Manager. Se demostró que los trabajos aún se concentran en el país de surgimiento de la posición (Estados Unidos) y que hay pocas instituciones educativas y autores. La cantidad de publicaciones, sin embargo, está en crecimiento a lo largo de las décadas, lo que indica la preocupación por la profesionalización de la gestión municipal. El análisis de los textos permite reconocer la necesidad de un estudio que pueda identificar si la aplicación del City manager en Brasil podría conducir a la profesionalización de los gestores, resultando en la eficiencia de la gestión municipal, como ocurrió en los Estados Unidos. Este artigo consiste em um estudo bibliométrico envolvendo a temática do City Manager, com o objetivo geral de caracterizar a produção científica sobre o tema. Para isso, foram realizadas buscas nas bases de dados Scopus, Web of Science e SciELO utilizando a palavra-chave City Manager. Identificou-se um total de 66 artigos publicados no período de 1950 a 2016, atendendo aos critérios de inclusão. Verificou-se que o país com maior número de publicações e mais citado nos textos foram os Estados Unidos. A maior parte dos artigos concentrou-se na década de 2010; um único autor foi responsável por mais de 5% do total de publicações; e duas universidades concentraram 20% das publicações. Três revistas foram responsáveis por 44% das publicações. Por fim, identificou-se que o assunto mais tratado pelos textos foram as características da profissão de City Manager. Evidenciou-se que os trabalhos ainda estão concentrados no país de surgimento da posição (EUA) e há poucas instituições de ensino e autores. O quantitativo de trabalhos, porém, encontra-se em crescimento ao longo das décadas, indicando a preocupação com a profissionalização da gestão municipal. A análise dos textos permitiu reconhecer a necessidade de um estudo que seja capaz de identificar se a implementação do City Manager no Brasil poderia conduzir à profissionalização dos gestores resultando na eficácia da gestão pública municipal, como ocorreu nos Estados Unidos.

O documento foi escrito por meio de uma comparação dos custos associados à produção de energia limpa a partir de dejetos de suí­nos nos paí­ses latino-americanos do Brasil e do Equador. Objetivo: O objetivo do estudo é estudar a viabilidade financeira do uso de um bio-digestor nos dois paí­ses para permitir uma comparação entre os custos associados através de análise de fluxo de caixa. Resultados: Os resultados demonstram que, a fim de satisfazer a viabilidade financeira, que permita um risco máximo de 20% de investidores perder dinheiro, que existe uma necessidade para explorações de maiores dimensões do que no Equador no Brasil. Conclusão: O trabalho mostra que pelo cálculo da viabilidade financeira, são necessários um número mí­nimo de suí­nos em cada paí­s. Isto é devido aos diferentes custos de implementação dos dois paí­ses. Sustentabilidade e conversa são apenas dois dos resultados positivos de geração de energia dessa forma. The paper is written via a comparison of costs associated with the production of clean energy from swine waste in the Latin American countries of Brazil and Ecuador. Objective: The objective of the study is to study the financial viability of the use of a bio-digester in the two countries to allow for a comparison of the associated costs via cash flow analysis. Results: The results show that in order to meet financial viability allowing for a maximum 20% risk of investors losing money, that there is a need for bigger farms in Ecuador than in Brazil. Conclusion: The paper shows that by calculating the financial viability, a minimum number of swines are needed in each country. This is due to differing implementation costs in the two countries. Sustainability and conversation are only two of the positive results of generating energy in this way.

Este editorial introduz o terceiro número do quinto volume da Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento. Os tópicos dos artigos incluem estudos de gênero e desenvolvimento, segurança pública, cooperação, sustentabilidade, produtividade, pesquisa e desenvolvimento e políticas públicas, realizados em países como o Brasil, Peru, Espanha, Nigéria e África do Sul.

Este editorial introduz o segundo número do terceiro volume da Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento. Os tópicos dos artigos incluem crescimento econômico, habitação, comunicação, co-criação, políticas públicas de financiamento, inovação educativa, concentração econômica, coletivismo, educação superior e desenvolvimento local.

Este editorial introduz o primeiro número do quarto volume da Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento. Os tópicos dos artigos incluem concentração de produção, preferência de marcas, sistema regional de inovação, estudo de formação técnico-científica, viabilidade de implantação de usina sustentável, inovação em empreendimentos sociais, planejamento de serviços para áreas rurais e desenvolvimento organizacional.

Este editorial introduz o primeiro número do quarto volume da Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento. Os tópicos dos artigos incluem concentração de produção, preferência de marcas, sistema regional de inovação, estudo de formação técnico-científica, viabilidade de implantação de usina sustentável, inovação em empreendimentos sociais, planejamento de serviços para áreas rurais e desenvolvimento organizacional.