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Reconhecemos a contribuição teórica de Antônio Gramsci para compreender os fenômenos sociais do tempo presente. Buscamos refletir a partir da malha categorial proposta pelo autor, especificamente as categorias intelectual orgânico, escola unitária e educação integral, presentes no caderno 12, sobre as propostas de políticas para a educação especial brasileira (2008 e 2020). Apreendemos que as proposições políticas no século XXI para a Educação Especial, apesar de guardarem diferenças entre si, têm em comum não propor uma escola que projete a emancipação humana. A organização dos intelectuais orgânicos da burguesia em torno de um projeto de escola que mantém as desigualdades sociais e educacionais não guarda similaridade com a proposta de escola unitária e de educação integral formuladas por Gramsci. As proposições aqui analisadas difundem um projeto de escola que não tem como função social a elevação cultural das massas, ao contrário, trabalha para promover a subalternidade. O distanciamento dessas proposições políticas da educação integral, como constituinte da escola unitária, parece evidente quando, mais uma vez, a centralidade da educação especial está em técnicas e recursos para o desenvolvimento de habilidades e competências isoladas. Portanto, não estão baseadas em conhecimentos sistematizados pela humanidade que possibilitariam a formação de dirigentes políticos com vistas à transformação social. Concluímos que sua contestação é realizada por um projeto alternativo baseado no aprofundamento da desigualdade de acesso à educação escolar.

Trata-se de uma análise sobre a Formação Contínua de Professores na Educação Infantil considerando os aspectos históricos da política educacional para essa formação de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Objetiva-se a comprovação da hipótese de que estudos e ações empreendidos de forma contínua podem se configurar como estratégia de desenvolvimento dos trabalhos pedagógicos por intermédio de uma investigação qualitativa, de caráter bibliográfico e documental na legislação nacional, em livros e em artigos científicos. Almeja-se, portanto, compreender historicamente a Formação Contínua de Professores em Educação Infantil e sua função estratégica para o desenvolvimento de professores e crianças. O fundamento teórico metodológico que conduziu este estudo foi o materialismo histórico e dialético, especificamente as elaborações de Marx (2017), Antunes (2013; 2015), Antunes e Mészáros (2006) e Chaves (2011; 2019). Destaca-se que a investigação sobre formação docente é uma das ações realizadas pelo Grupo de Pesquisa e Estudos em Educação Infantil Inclusiva (GEEII), da Universidade Estadual de Maringá (UEM), e que esta pesquisa é um desdobramento dos trabalhos desenvolvidos vinculados a esse grupo.

Esta pesquisa objetiva analisar a vivência da autonomia por duas professoras que lecionam no 5º ano do ensino fundamental de uma escola pública de Sobral, Ceará. Para isso, foi feita uma revisão de literatura a partir de autores que discutem sobre autonomia docente e gestão escolar: Afonso, Ball, Contreras, Freitas, entre outros. Também foi realizada uma pesquisa de campo em uma escola da rede municipal. Os resultados desta investigação indicam o estabelecimento e a manutenção de relações hierárquicas e autoritárias entre as instituições e os sujeitos que compõem o sistema escolar, bem como uma cultura do profissionalismo, gerencialismo e performatividade na instituição educacional.

Este artigo analisa a concepção de formação docente que se apresenta nos documentos produzidos por Organismos Internacionais e que implementam-se à educação brasileira, de modo a engendrar uma cultura de performatização à função do professor. Defendemos a ideia de que este fato está relacionado a uma política global da educação que historicamente vem habituando um metacontexto de transformações e renovações mediante diretrizes e normas previstas em arcabouço legal. Em nossa análise, vamos contemplar o discurso de um dos agentes, a Unesco, que vale-se da monopolização do discurso para a formulação de instrumentos de políticas por meio de sujeitos do conhecimento pertencentes a sua cátedra educacional. Concluímos o artigo, vislumbrando os desdobramentos desses discursos na promoção de um estilo corporativo e gerencial, e de que modo se assentam nos documentos brasileiros como perspectivas para o papel do professor. No que diz respeito à metodologia, empreendemos pesquisa documental, com análise de conteúdo em documento produzido no âmbito da Unesco. Nossa fundamentação teórica sustenta-se em Pierre Bourdieu e suas concepções de estrutura, ação, campo e habitus. Palavras-chave: Discurso hegemônico; Política educacional; Habitus docente.

O presente texto tem por objetivo expor as contradições em torno da defesa de que a escola inclusiva se equipara à Escola Unitária proposta por Gramsci (2001). A exposição parte da análise do livro Gramsci e a Educação Especial (Melo; Rafante; Gomes, 2019), no qual se registra uma série de argumentos que equiparam a Educação Especial na perspectiva inclusiva com a Escola Unitária. Para a análise, além do livro supracitado, partimos do posto no Caderno 12 sobre a Escola Unitária (Gramsci, 2001). Diante da argumentação dos autores sobre a Educação Especial na perspectiva inclusiva e a Escola Unitária em Gramsci (2001), concluímos que os autores tomam as contribuições de Gramsci por um viés pós-estruturalista, desconsiderando a base teórico-metodológica marxista-leninista, a análise da luta de classes e o papel da educação na luta por um outro modelo de sociedade. Por fim, concluímos que a associação entre a concepção de Escola Unitária e a escola inclusiva é um equívoco, dado que esta não é suficiente para garantir estruturalmente a emancipação dos estudantes da educação especial.

Resumo: A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na educação infantil e no ensino fundamental é certamente uma das mais importantes novidades da política educacional brasileira. A motivação da BNCC está associada ao enfrentamento de aspectos crônicos da desigualdade escolar, por meio da delimitação de um conjunto de competências e habilidades capazes de lastrear a organização de currículos e de políticas curriculares orientadas para a valorização da centralidade do estudante e de seu direito à aprendizagem. O artigo pretende analisar empiricamente a incidência da BNCC sobre a cultura profissional, em especial a dos professores, bem como sobre a forma escolar. Para tanto, parte de um diálogo entre a sociologia da educação e a literatura especializada em políticas públicas, explorando questões relacionadas às teorias da resistência à mudança. O estudo mobiliza inédita pesquisa, realizada em escala nacional, com 48 mil profissionais e cerca de 35 mil estudantes de 5º e 9º anos das redes públicas. Apesar de a análise dos dados apontar para uma recepção positiva da BNCC por parte dos profissionais da educação, o padrão de respostas dos estudantes sugere níveis mais profundos de resistência, o que remete ao caráter tendencialmente inercial da forma escolar.

Este artigo teve como objetivo analisar os boletins informativos publicados pela Unesco/Orealc, de 1982 a 1999, para orientar o Projeto Principal de Educação e a reforma curricular na América-Latina, em particular a BNCC, no Brasil. Tratou-se de uma pesquisa de caráter documental fundamentada pelos pressupostos teórico-metodológicos de Shiroma, Campos e Garcia (2005). Por meio da análise do discurso, foi possível identificar que o Projeto Principal de Educação influenciou a construção da política educacional brasileira com alguns princípios, tais como: a gestão financeira da educação, o aluno como protagonista no processo de ensino-aprendizagem e o desenvolvimento de habilidades para atender às demandas do mercado de trabalho.

O presente artigo situa o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico como profetas de um tipo de internacionalização e busca evidenciar as convergências com as políticas para a educação básica pública no Brasil. Tem como objetivo contribuir com as discussões sobre formas de internacionalização da educação básica, com o propósito de destacar suas manifestações e expressões no ensino médio, à luz do materialismo histórico e dialético. Parte-se da análise documental para apreender na produção científica, na legislação educacional e no empréstimo aprovado entre Banco Mundial e Brasil para implementação do Novo Ensino Médio – Lei nº 13.415/2017, os artifícios que encobrem os interesses dos governos e agentes externos. Constatam-se alinhamentos e estreita vinculação entre proposições dos organismos internacionais e do governo federal para a educação básica, e que a atuação de empresas, fundações e institutos privados ocultam formas de privatização, diluem direitos sociais e favorecem os imperativos da acumulação capitalista.

O presente artigo problematiza a política de avaliação educacional em Pernambuco pela adoção do Programa de Modernização da Gestão Pública – Metas para a Educação. Trazemos como estratégia teórico-metodológica a Teoria do Discurso de Laclau e Mouffe (2015). Neste movimento, buscamos situar as práticas de elaboração da política pública em relação a contextos sociais e políticos abrangentes, emergindo a transformação de discursos por meio das lógicas políticas da equivalência e da diferença. Nossos resultados apontam que os discursos de modernização no sistema de avaliação educacional pernambucano representam uma cooperação e articulação bem-sucedida de organismos internacionais e de parcerias público-privadas.

No início de 2020 no Brasil, em decorrência do isolamento social na pandemia por COVID-19, houve a suspensão das aulas presenciais modificando abruptamente o funcionamento do sistema de ensino. Esse novo contexto foi caracterizado principalmente pelo uso obrigatório de aparatos tecnológicos para o ensino remoto e da ausência de respostas governamentais efetivas e igualitárias em apoio a educação. Esse novo sistema arraigado a uma lógica capitalista mercadológica histórica intensificou as desigualdades no Brasil no que tange a perspectiva democrática de acesso à educação. Assim, o presente trabalho teve como objetivo geral compreender, de modo contextualizado e historicamente situado, o cenário político-administrativo e educacional brasileiro no contexto da pandemia no período de 2020-2021. Para isso, realizou-se um estudo qualitativo, exploratório e analítico, por meio de livros, artigos e documentos envolvendo a temática. A busca de dados foi realizada na biblioteca virtual SCIELO (Scientific Electronic Library Online) e no site da secretaria da educação. De acordo com os resultados encontrados, foi observado que o ensino remoto foi implantado às pressas e sem a consideração das múltiplas realidades brasileiras, gerando desafios imensuráveis a todos os sujeitos da educação. Muitos alunos foram “invisibilizados” e seus direitos educacionais negados, além do aumento da carga de trabalho e redução dos salários do corpo docente, o que intensificou as desigualdades sociais e a fragilidade das escolas brasileiras. A reflexão aqui proposta reitera a necessidade da discussão e do posicionamento deste tema por meio de políticas educacionais junto aos sujeitos da educação na expectativa de promover uma educação efetiva e igualitária.

O modelo de descentralização adotado no Brasil durante a década de 1990 redefiniu as políticas públicas sociais reordenando as responsabilidades entre as esferas governamentais incumbindo-as em níveis locais. Dado o exposto, o presente texto discorre sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) para o atendimento educacional pelos sistemas de ensino. O objetivo da pesquisa é analisar a privatização na Educação Básica da Rede Estadual Pública do Piauí, a partir da identificação dos atores privados na adoção de programas e projetos implementados na política educacional da Secretaria Estadual de Educação do Piauí (SEDUC/PI). Como aporte teórico dialogou-se com os estudos de autores como Paro (1992); Luz (2000); Mészaros (2006); Harvey (2008); Adrião (2009); Robertson (2013); Peroni e Caetano (2016); Goulart, Cássio e Ximenes (2019); Cássio (2019); Adrião, (2022). Utilizou-se a metodologia de pesquisa quanti-qualitativa com uso da pesquisa documental e análise de estatísticas educacionais. Evidenciou-se na caracterização dos dados, a presença de programas criados por fundações, institutos e organizações sociais filantrópicas nas dimensões de gestão e oferta educacional atuando na rede estadual de educação do estado do Piauí. Os resultados sinalizaram para o avanço e ampliação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assumindo a responsabilidade através de projetos e programas na rede estadual de educação do Piauí, que atuam na gestão e oferta, em nome do discurso construído a partir da “eficiência e gestão por resultados”, pelo meio do estabelecimento de parcerias com o setor privado. Os resultados ainda apontaram para o aumento das filantropias, destacando-se a atuação na oferta educativa e o forte incremento de ações que mediam a tecnológica na educação básica, por meio de programas e projetos voltados para o ensino, formação de professores e de gestores escolares.

En el presente artículo sobre la “Inclusión Educativa con Estrategias Lúdicas en Adaptaciones Curriculares de Estudios Sociales” se abordó la necesidad de mejorar la efectividad de las adaptaciones curriculares para estudiantes con capacidades especiales en la Unidad Educativa Zenón Vélez Viteri en Salitre, Ecuador. La investigación adoptó un diseño exploratorio y descriptivo con un enfoque mixto, combinando métodos cuantitativos, cualitativos y fenomenológicos. La población objetivo comprendió 27 docentes y 730 estudiantes, de los cuales 6 docentes del área de Ciencias Sociales, uno del Departamento de Consejería Estudiantil y 41 estudiantes participaron en el estudio. La muestra fue no probabilística y se seleccionó por conveniencia. La toma de datos se planificó prospectivamente, utilizando entrevistas semiestructuradas y observación participante como técnicas. La guía de entrevista y el diario de campo se emplearon como instrumentos de recolección de datos, con escalas de intervalo y escala de Likert para la medición. Los resultados indicaron que, aunque la mayoría de los docentes implementaban adaptaciones curriculares, la aplicación de estrategias lúdicas variaba. La investigación contribuye al campo educativo al destacar la importancia de la inclusión mediante enfoques lúdicos. Estos hallazgos ofrecen perspectivas valiosas para mejorar prácticas pedagógicas, fomentando un ambiente educativo más inclusivo y eficaz. Además, se sugiere una mayor integración de estrategias lúdicas para optimizar la inclusión y la efectividad de las adaptaciones curriculares en el ámbito de Estudios Sociales.

Neste estudo busca-se apreender a concepção de gestão educacional apresentada no Plano Nacional de Educação (PNE) do Brasil e do Paraguai, procurando evidenciar suas similitudes, divergÇencias e desafios. Para tanto, realizamos pesquisa documental, tendo como fonte documental aporte normativo que abarca a gestão educacional e o Plano Nacional de Educação no Brasil e no Paraguai. Conclui-se que tanto no PNE do Brasil como no do Paraguai, há um hibridismo na concepção de gestão educacional, apresentando características da gestão democrática da educação ao buscar atender aos anseios de sua população, buscando a sua participação no processo educacional, com vista a sua formação para a cidadania; como também características da gestão gerencial ao buscar eficácia, controle e desempenho com vistas a resultados educacionais, como requer a agenda internacional da educação, que intenta a erradicação do analfabetismo, monitoramento, a modernização da educação nos países, parceria público privada e, principalmente, resultados educacionais.

Generar y difundir conocimiento a través de publicaciones periódicas que logren el reconocimiento de las comunidades académicas, es uno de los principales objetivos de las Instituciones de Educación Superior. Este artículo narra la experiencia de un pequeño centro de formación docente e investigación educativa que logró colocar tres revistas en poco tiempo en diversos índices y catálogos de publicaciones científicas, a pesar de enfrentar contextos presupuestarios y político-administrativos adversos. Presenta una historia de esfuerzo, resiliencia y limitaciones, que no es ajena a muchas instituciones académicas y comunidades científicas de América Latina, por lo que es pertinente conocerla, identificar sus condiciones críticas de éxito, así como algunas limitaciones que finalmente resultaron insuperables; como las limitaciones presupuestarias y su efecto en la precariedad financiera del Centro, lo que precipitó su cierre en apenas el noveno año de operación, a pesar de haber logrado una proyección sobresaliente en su rubro, entre otras razones, gracias a las revistas y a las comunidades que se articularon en torno a ellas. La metodología se basa en un estudio de caso, es de carácter participativo-etnográfico y se basa en técnicas de investigación y análisis documental.

RESUMO O objetivo da entrevista é analisar as concepções de qualidade e avaliação da educação em disputa, sinalizando dimensões, tensões e possíveis desdobramentos no processo formativo e de ensino-aprendizagem. O entrevistado considera como eixo analítico as proposições de educação, qualidade e avaliação sob a ótica dos direitos sociais e sinaliza perspectivas crítico-propositivas para o campo. A entrevista aborda concepções de avaliação e qualidade pós 1990 e as mudanças nas políticas públicas educacionais nos governos Temer e Bolsonaro.

A proposta de organização do dossiê nasceu dos estudos, pesquisas e discussões desenvolvidos no Grupo de Estudo e Pesquisa Práxis socioeducativa e Cultural e convidados de outros grupos de pesquisas. O DOSSIÊ pretende socializar resultados de pesquisas que abordem a política educacional e formação de professores abrangendo o campo e a cidade repercutido entre outras reflexões aquelas relacionadas: à política e gestão educacional e escolar, ao currículo na perspectiva da formação humana e aos aspectos teórico-práticos da formação no âmbito da educação escolar. Pensando a educação como prática social e o processo formativo como práxis educativa o DOSSIÊ busca reunir estudos diversos sobre a temática proposta abrangendo, entre outras, os seguintes subtemas: direito a educação; formação de gestores, gestão democrática avaliação institucional, reforma curricular do ensino fundamental e médio e suas repercussões para os cursos de formação de professores, livros e materiais didáticos, política de acesso e permanência nos cursos de licenciaturas e práticas educativas no âmbito da educação básica e superior. Esperamos com o presente dossiê publicizar um conjunto de pesquisas realizadas na perspectiva teórico-prática da filosofia da práxis e contribuir com a ampliação das reflexões acerca da POLÍTICA EDUCACIONAL E FORMAÇÃO DE PROFESSORES em sentido amplo, contemplando incursões acerca da gestão da educação, currículo e práticas formativas.

En el contexto actual, se espera que los centros educativos sean espacios de organización colaborativa que promuevan la educación inclusiva, implementando iniciativas y estrategias derivadas de la gestión educativa. Al respecto, el presente estudio tiene el objetivo de analizar el establecimiento de políticas y prácticas inclusivas en los centros educativos costarricenses desde la perspectiva de las personas gestoras. La investigación se llevó a cabo desde una metodología cuantitativa, con un diseño ex post facto y transversal. Además, la recogida de datos se realizó con un cuestionario en línea aplicado a una muestra probabilística simple de 146 personas directivas. Los resultados evidencian que la gestión implementada en los centros educativos considera en cierta medida la aplicación de políticas y prácticas inclusivas. Además, se obtiene una correlación fuerte y positiva entre las políticas de educación inclusiva y las prácticas curriculares y administrativas implementadas. Es decir, que a mayor presencia de políticas inclusivas mejoran tanto las prácticas curriculares como las administrativas.

Este artigo adota como fontes os Currículos Lattes dos conselheiros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do período de 1996 a 2002, a busca geral no Google e suas produções acadêmicas. Tem por objetivo analisar a influência das trajetórias formativas e seus desdobramentos na produção acadêmica dos conselheiros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de educação (1996-2002) para a constituição de uma cultura político-educacional brasileira no contexto de projetos educacionais em disputa. Como fundamentação teórico-metodológica, assume a análise crítico-documental e o paradigma indiciário. Os resultados evidenciam que os conselheiros que tinham consistente produção acadêmica educacional configuravam-se como relevantes na instituição (1996-2002) e na continuidade (a partir de 2003) da cultura político-educacional e aqueles que não tinham produção expressiva a influenciavam a partir das suas trajetórias e das suas redes de sociabilidade. Concluímos que existe uma influência das trajetórias formativas no estabelecimento da cultura político-educacional daquele período e seus desdobramentos na produção acadêmica, que se constituía como elemento escriturístico capaz de influenciar a cultura político-educacional no momento presente e sua continuidade. Além disso, essa produção indicia as características políticas do país e as políticas educacionais que estavam em evidência, as tensões, disputas e negociações para a constituição de diferentes projetos educacionais, como também, instrumento de amadurecimento da cultura político-educacional, assim como agente disseminador desta nos projetos educacionais em disputa.

Este artigo é um recorte de uma pesquisa mais abrangente desenvolvida na rede estadual de ensino médio do Espírito Santo que acompanhou a implantação da reforma do ensino médio. Especificamente, este texto apresenta um retrato da organização dos itinerários formativos feita pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo a partir do mapeamento e da análise dos documentos produzidos em nível estadual como contribuição para os estudos sobre a aplicação de uma política educacional na prática. Os dados coletados informam um quadro geral da oferta dos itinerários formativos, que é de grande diversidade e desigualdade. No total de 78 municípios no estado, 22 possuem apenas uma escola, sendo que em cinco delas a oferta atende o mínimo legal de dois itinerários formativos. Ademais, 18 escolas estaduais ofertam somente um itinerário, o que contraria a legislação. A oferta do quinto itinerário formativo é predominante no estado, no qual a perspectiva da educação profissional está dissociada da formação geral, o que é um retrocesso em relação aos debates e políticas formuladas no passado recente do Brasil. Nossos estudos apontam que a reforma do ensino médio atualiza a Teoria do Capital Humano no século XXI, remetendo a uma maior dimensão interna/psique que busca a fabricação de subjetividades para o mercado; um ensino médio focado na formação de um individualismo baseado em valores e imagens ilusórias de um futuro promissor para estudantes situados nas franjas da sociedade.

Resumo O artigo procura efetuar o debate sobre o tema da política educacional da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no contexto epistemológico da biopolítica. Agrega autores e obras do cenário mundial que contribuem para elucidar elementos presentes neste contexto, como os conceitos de “vida” e “morte”, “cidadania” e “vida nua”. Apresenta as críticas de alguns educadores brasileiros ao tema, concentrando-se especialmente no diagnóstico de Dermeval Saviani, um dos referenciais importantes da área da política educacional brasileira. Conclui que tais conceitos podem lançar uma nova luz compreensiva sobre o assunto tratado, demonstrando assim a fragilidade de tal política educacional que, ao se pautar por critérios exclusivamente biopolíticos, exclui uma formação ampliada e cidadã.

Este artigo tem como objetivo problematizar a constituição da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação no período da elaboração da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (2015 a 2018) na perspectiva de uma elite política segundo a definição de Hannah Arendt. Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa do tipo documental. Adota-se como fontes de análise os Currículos Lattes dos conselheiros e as portarias nº 187, de 13 de março de 2012; nº 323, de 9 de abril de 2014; nº 174, de 4 de abril de 2016 e nº 103, de 8 de fevereiro de 2018 do Ministério da Educação. Utiliza-se como instrumento de auxílio o software Gephi. Os resultados apontam que a referida Câmara do Conselho Nacional de Educação foi formada a partir das indicações de instituições com concepções de educação alinhadas ao Executivo Federal. Conclui-se que ela se distancia de uma elite política em um sentido democrático, sobretudo pelo desprezo à pluralidade em sua formação e pela não constituição de canais de interlocução pública que pudessem garantir o direito à participação e a representação da sociedade no período analisado.

Resenha da obra “A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas”, organizada pela professora Márcia Angela da S. Aguiar e pelo professor Luiz Fernandes Dourado, ambos vinculados a Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação (ANPAE).

O presente artigo tem como objetivo analisar aspectos relacionados aos avanços e desafios no Ensino Médio no Brasil. Os dados foram obtidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e no Censo Escolar, com destaque às Taxas de Atendimento Escolar e Frequência Líquida, no período 2001/2019. Completaram a parte empírica documentos oficiais, mormente as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (2014-2024). O eixo condutor da análise foi a universalização do Ensino Médio com qualidade social em duas de suas dimensões: acesso dos jovens de 15 a 17 anos e percurso formativo exitoso. Os dados revelam uma presença menor de jovens de 15 a 17 anos fora da escola e, ao mesmo tempo, uma presença maior desses jovens no Ensino Médio, o que sugere o destaque à universalização dado pelos Planos Nacionais de Educação. Entretanto, aproximadamente 1,03 milhão de jovens, que deveriam estar frequentando o Ensino Médio, sequer estavam na escola em 2019. Ao mesmo tempo, cerca de 1,7 milhão estava retido no Ensino Fundamental. Esse fato sugere a urgência e a relevância de continuidade de políticas públicas regulares que promovam a igualdade de oportunidades de acesso e do provimento de condições de permanência exitosa de todos na Educação Básica. Menos urgente e relevante é a reforma do Ensino Médio, com o possível agravante de retirar a centralidade de sua universalização com qualidade social.

Este artículo es el resultado de la indagación realizada en desarrollo del proyecto de investigación El saber de la experiencia en la educación inicial en Bogotá: una reconstrucción desde relatos pedagógicos de maestras. El propósito de esta pesquisa fue reconocer en los documentos curriculares oficiales desde la década de 1980, los principales tránsitos, el sentido de la educación inicial, sus avances y tensiones. En este ejercicio, se tuvieron en cuenta dos criterios: el primero, relacionado con el periodo desde 1980 a 2020, y el segundo, relacionado con las fuentes de consulta, vinculadas a los documentos curriculares oficiales. En total, fueron doce los documentos consultados y analizados a partir de una matriz que permitió organizar y tematizar la información recogida. En este artículo, se presentan los resultados del análisis de las dos últimas décadas, y entre estos se destaca el reconocimiento de la educación inicial como un ciclo con identidad propia, con desarrollos teóricos y metodológicos que lo sustentan y lo diferencian de otros ciclos del sistema educativo.

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The article aims to analyze the Direct Money at School Program as an educational policy and its relationship with decentralization. Presenting some concepts of decentralization and the resignification suffered over the years due to the interference of neoliberalism and capitalism, based on market criteria. From literature review of articles published between the period (2006-2022), documentary sources, and educational legislation. An exploratory and descriptive methodology was used, with a qualitative approach and bibliographic-documentary strategy, with content analysis as a data analysis method. The results indicated practices of decentralization and autonomy implemented in schools, however, the State, through the adopted reforms, often transfers its responsibilities to other spheres, at the same time as it aims to centralize the guidelines through evaluation and control mechanisms. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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La gestión educativa que implementan las personas directoras es fundamental para garantizar el cumplimiento de la política educativa; no es solo una obligación, sino una convicción en los centros educativos que aspiren a la promoción de entornos inclusivos y al respeto a la diversidad, la multiculturalidad, la formación integral, al trabajo en equipo, a la capacidad creativa, al pensamiento abstracto y al emprendedurismo social a través de espacios de convivencia equitativos y accesibles. Este estudio tiene como objetivo analizar el cumplimiento de la política educativa en materia de educación inclusiva desde la perspectiva de la gestión educativa. La investigación fue realizada desde un enfoque cualitativo, con la participación de seis personas directoras de educación primaria de Costa Rica, mediante la técnica de estudio de caso a través de una entrevista semiestructurada. Los hallazgos evidencian la existencia de situaciones que limitan la aplicación de la política educativa de manera particular en la promoción de entornos inclusivos orientados a la convivencia libre de prejuicios y respetuosa de la diversidad, así como en temas de formación permanente y la transformación institucional como parte de las orientaciones de la política pública en educación del país.

MAINARDES, Jefferson (Org.). Metapesquisa no campo da Política Educacional. Curitiba: CRV, 2021.

La transformación educativa es un proceso de diálogo participativo, democrático y nacional en el sistema educativo paraguayo, con la finalidad de construir un acuerdo nacional sobre la educación paraguaya, definido en un plan nacional de transformación educativa y hoja de ruta, que aborden las transformaciones necesarias en este campo en todo el país, según los objetivos y metas definidos a corto, mediano y largo plazo del año 2040. El presente artículo pretende ser un aporte al debate del proceso de la formación docente continua mediante la transformación educativa en el Paraguay. Se adoptó la técnica del análisis documental, basada en la revisión de documentos oficiales como el Plan Nacional de Transformación Educativa 2030 (PNTE-2030) y otros referidos a la formación docente continua. Definitivamente el PNTE-2030 plantea avances sobre la política docente con énfasis en la evaluación del desempeño docente y cuenta con estrategias de mejoramiento de la carrera docente y el desarrollo profesional. Sin embargo, habría que considerar otros aspectos como la búsqueda de mejora de las instituciones formadoras de docentes con el fin de fomentar la cultura de la innovación, autonomía profesional, uso de TIC y trabajo en colaboración entre los mismos docentes.

O professor doutor Luiz Fernandes Dourado concedeu entrevista à REPOD no dia 30 de novembro de 2023. Nesta, apresenta elementos de sua trajetória acadêmica e profissional na área da educação e tece considerações a respeito dos cenários e de perspectivas em torno dos temas Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação. Apresenta uma síntese a respeito da trajetória do debate sobre o Sistema e o Plano Nacional de Educação no Brasil; comenta sobre a ideia de Sistema e Plano Nacional de Educação em relação aos países da América Latina; e reitera sua tese do Plano Nacional como epicentro das políticas de Estado, buscando a perspectiva de uma educação que seja pública, popular, gratuita, com gestão pública, inclusiva, democrática e de qualidade social. Da mesma forma, reforça o papel das conferências como momentos de debate e de formação político-pedagógica, apresentando-se como espaços e como mecanismos de gestão democrática e participativa e como possibilidades de avanço no sentido da democratização, de uma participação efetiva e cidadã, de uma concepção ampla de formação e na garantia da efetiva inclusão no Sistema. Defende como fundantes os papéis do Plano, do Fórum e das Conferências na institucionalização do Sistema Nacional de Educação para a garantia da universalização da educação.

Homologada em sua versão final no ano de 2018, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa a materialização de correlações de forças pela direção e condução da educação básica num contexto de pós-golpe de Estado, orquestrado por distintos setores sociais e com implicações diretas para a educação. Neste sentido, o presente estudo teve o objetivo de analisar como se deu a incorporação de elementos antagônicos, marcados por dicotomias, na política educacional brasileira no contexto e no texto da BNCC. Como suporte teórico utilizou-se autores como Luiz Dourado e Gaudêncio Frigotto para basear as investigações do contexto e do processo de elaboração do texto da BNCC. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, os resultados revelaram que três dicotomias se fazem presentes na BNCC, quais sejam: ensino religioso e ensino laico; centralização e descentralização; e público e privado. Esse fato demonstra projetos societários distintos no teor do documento, que intensificaram a lógica privada e do mercado no currículo da escola básica brasileira em vigor, assinalando um alinhamento com as vertentes mercantis que apregoam a utilização da educação em prol do desenvolvimento social.

O presente artigo apresenta uma análise sobre a percepção dos gestores escolares e educacionais acerca da implementação da política de Turno Único na Rede Municipal do Rio de Janeiro. A partir de entrevistas semiestruturadas com esses atores, este escrito apresenta o olhar deles sobre os processos para a sua implementação, as concepções de educação presentes na política e seus objetivos. Este estudo, de cunho qualitativo, tem como base os resultados da pesquisa realizada na Unirio de 2019 a 2021. A partir da análise das entrevistas e a observação de documentos legais sobre a implementação do Turno Único, pautada na perspectiva da Tematização (FONTOURA, 2011) para análise dos dados, percebemos nessa política um delinear distinto das anteriores, saindo da visão mais focal e compensatória, e trazendo um olhar universalista. Apesar de serem citados alguns pontos que precisam de atenção, a política é bem vista pelos atores sociais envolvidos e tem potencial expectativa de expansão para toda a Rede pública municipal.

O presente artigo tem por finalidade abordar a inclusão da Lei Maria da Penha nos currículos da educação básica, uma vez que a Lei Federal 14.164 de 2021 criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica. Nesse sentido, o Estado do Tocantins sancionou a Lei nº 3.442 de 11 de abril de 2019, que criou a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas. Além disso, analisar de que forma tal política pública educacional contribui para a promoção dos direitos das mulheres e redução das desigualdades de gênero como forma de prevenção de tais crimes contra as mulheres.

A pesquisa examinou a implementação de políticas de formação nas licenciaturas de Ciências Humanas, Letras e Artes na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) de 2015 a 2020, destacando a importância de uma Política Institucional de Formação para uma sólida formação de professores. Utilizando uma abordagem qualitativa e documental exploratória, o estudo analisou o programa de Formação Inicial de Professores e as intercorrências na implementação da política educacional, com o objetivo de identificar um perfil formativo. Embora as mudanças pós-2015 tenham buscado melhorar a formação docente, impulsionadas pela Resolução CNE/CP nº 2/2015, a UFOP enfrentou desafios na implementação, como controvérsias em relação a regulamentações, como a Resolução CNE/CP nº 2/2019. Apesar das adaptações da universidade, a falta de uniformidade na implementação revela desafios na carga horária, abordagens pedagógicas e adoção de práticas, dificultando a identificação de um perfil formativo.

O caráter transitório do Fundeb ascendeu disputas políticas em torno de sua continuidade. O objetivo desta pesquisa consistiu em compreender uma parcela deste processo de disputas operado por diferentes grupos, organizados na arena parlamentar e decisória, por projetos, desenhos e resultados redistributivos para o financiamento da educação básica. Sua operacionalização deu-se a partir de levantamento documental. A principal fonte remete às proposições formalmente registradas por diferentes atores políticos publicizadas e realizadas em 2020 para aprovação da PEC n. 15/2015 até sua positivação pela EC n. 108/2020. A pesquisa aponta para a movimentação de grupos organizados em favor da preservação de seus interesses, ainda que estes possam não apresentar respostas para problemas verificados na realidade objetiva. Evidencia ainda que forças políticas mais progressistas que disputaram os principais pontos do Fundeb foram mais favorecidas no texto positivado, promovendo avanços possíveis.

Este estudo objetiva compreender a concepção de educação inclusiva e a forma como as políticas educacionais são interpretadas e traduzidas pelos atores políticos profissionais responsáveis pela Educação Especial (PREEs) das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) que atuam em diferentes contextos na Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina (REE/SC) na garantia do direito à educação estudantes com Deficiência Intelectual (DI). Os dados construídos derivam do recorte de um questionário aberto aplicado aos PREEs das 36 CREs e entrevista realizada com uma parte desses profissionais. Os dados foram analisados com base na Teoria da Atuação Política e articulados com os documentos políticos que orientam a perspectiva de educação inclusiva em SC. Os resultados apontam que a REE/SC fez grandes avanços no que se refere aos documentos orientadores e serviços disponibilizados garantindo o acesso à escola. No entanto, destacam a insuficiência e fragilidade na formação inicial e continuada dos atores políticos envolvidos no processo. Consideram ainda que a atuação das políticas educacionais não estão garantindo efetivamente o direito à educação aos estudantes com DI gerando ainda processos de exclusão dentro da escola com as barreiras impostas.

Resumo Este artigo apresenta uma pesquisa com docentes de redes públicas de ensino da Região Sudeste do Brasil, tendo a docência como objeto de análise. Dessa forma, objetivou-se pensar modos de fazer educação por meio do método biografemático, inspirado na formulação de Roland Barthes sobre biografemas. Foram realizadas entrevistas remotas e os relatos indicam a relevância de narrar histórias, colocando-as em diálogo para repensar práticas docentes. O ato de narrar favorece o ato de pensar e, ao exercitar o pensamento, força a experiência a se recriar, reposicionando os docentes em suas práticas e possibilitando, assim, a invenção de outros modos de ser ensinante.

O artigo discute o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) do Distrito Federal, o rendimento escolar e a distorção idade/série no ensino fundamental, com base em legislação, documentos e dados do Censo-DF. Trata-se de estudo de abordagem qualitativa orientado pela Análise de Conteúdo (Bardin, 2016). Conclui-se que o programa não tem repercutido na melhoria do rendimento escolar; o abandono e o percentual de 20,7% (Censo-DF, 2018) dos alunos com distorção idade/série é uma realidade a ser enfrentada com ações políticas e gestão dos projetos das escolas. São propostas ações políticas na gestão financeira e pedagógica nos níveis central e local, observando os princípios da gestão democrática.

A presença de práticas de internacionalização nas escolas de Educação Básica vem se configurando silenciosamente no cenário nacional, ibero-americano e internacional, contudo, a ausência de registros de ações que as caracterizam como internacionalização ainda é uma lacuna à sua compreensão. É a partir de práticas silenciosas de internacionalização que visualizamos a potencialidade de construção do conhecimento respeitando a interculturalidade que permeia o espaço educativo. Nesse sentido, essas práticas necessitam ser reconhecidas e entendidas como processos de internacionalização, vislumbrando a discussão e reflexão de como elas podem contribuir para com melhorias no sistema educacional em uma perspectiva ibero-americana.

RESUMO O presente artigo analisa como o Ministério Público se capacita para atuar nas políticas educacionais no Brasil. Para tanto, realiza um estudo de casos múltiplos, mediante análise documental das estratégias utilizadas nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia, categorizando a capacidade em técnica jurídica, técnica especializada e participação. Apresenta uma discussão teórica sobre o caráter do Ministério Público enquanto ator político e a sua capacidade para atuar nas políticas educacionais. Analisa a mobilização das estratégias em sua atuação em prol da qualidade da educação básica. Conclui que a instituição adota diferentes estratégias, porém nem sempre elas são mobilizadas em sua atuação.

Resumo O artigo descreve o fenômeno do absenteísmo entre os servidores municipais da cidade de São Paulo e busca compreender como os profissionais da educação entendem a falta docente e se organizam para enfrentar esse problema na escola. A partir de uma revisão bibliográfica, fez-se a análise estatística descritiva de variáveis relacionadas a ausências dos servidores e perfil dos profissionais pertencentes ao quadro do magistério, bem como a análise dos resultados coletados por meio de entrevistas em vinte unidades escolares. O estudo recomenda que sejam delineadas melhorias das condições de trabalho dos professores, buscando, em especial, diminuir o número excessivo de alunos por sala de aula, aumentar os níveis salariais a fim de prevenir o acúmulo de cargos e investir na carreira do magistério, tornando-a mais atraente.