1,336 results on '"Segurança jurídica"'
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52. ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRENOME E GÊNERO DO TRANSGÊNERO: O EQUILÍBRIO ENTRE OS INTERESSES APRESENTADOS.
53. ASSIMETRIAS NO CONTEÚDO INFORMACIONAL DAS SÚMULAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS E SEUS IMPACTOS NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
54. DA (IM)PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DE DANOS PATRIMONIAIS REFLEXOS DOS DANOS AMBIENTAIS.
55. Precedentes como instrumento de efetivação de segurança jurídica
56. Franchise And Arbitration: Brief Study From An Emblematic Decision Of The Superior Court Of Justice
57. A RACIONALIDADE JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA SEGURANÇA JURÍDICA.
58. FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO SOB A PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
59. EXISTE UM DIREITO AO ESQUECIMENTO? UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1010606.
60. A IMPORTÂNCIA DO CAPITAL SOCIAL NA ABERTURA DE EMPRESA.
61. A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS TRIBUNAIS INFERIORES E A NOVA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
62. Reparación Directa y Conflicto Armado Interno: la Constitucionalización de la Responsabilidad Extracontractual del Estado.
63. Un estudio sobre la posibilidad de aplicar la inteligencia artificial en las decisiones judiciales.
64. SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA SOB O PRISMA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA.
65. APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DO PRECEDENTE JUDICIAL: A "RATIO DECIDENDI" DA SÚMULA VINCULANTE N° 11.
66. As Dimensões do Lawfare e a Insegurança Jurídica: A Normalização de um Estado Kafkiano.
67. Os Perfis do Incidente de Assunção de Competência no CPC/2015
68. A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO QUE PERTINE AO ASPECTO ESPACIAL DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
69. Acerca de la vigencia temporal de las normas y criterios jurisprudenciales en materia tributaria: especial referencia al ordenamiento venezolanov.
70. Aplicabilidad del componente inflacionario en el año gravable 2019 como consecuencia de su reviviscencia.
71. Un fragmento sobre el gobierno (Jeremy Bentham). "Un texto introductorio a las denuncias del autor sobre el peligro de hacer depender el derecho de lo que digan los jueces en sus fallos".
72. O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS E A SEGURANÇA JURÍDICA DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ APÓS A LEI N. 13.097/2015.
73. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 'GUARDA-CHUVA' E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE DAS GARANTIAS ESPECÍFICAS PARA O MERCADO FINANCEIRO.
74. PRECEDENTES JUDICIAIS E ACESSO À JUSTIÇA: ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À SUA UTILIZAÇÃO.
75. Direitos sociais, segurança jurídica e vedação de retrocesso.
76. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: O STF E A ESTABILIDADE JURÍDICA NO PAÍS.
77. O TRATAMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS OFÍCIOS REGISTRAIS: CARACTERÍSTICAS E EFEITOS.
78. HERMENÊUTICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA: REDUÇÃO DOS EFEITOS DA COMPLEXIDADE DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS.
79. SEGURANÇA JURÍDICA EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS: GARANTIAS REAIS DOS CONTRATOS BANCÁRIOS.
80. A segurança jurídica como parâmetro legal das decisões estatais.
81. El Rubik gris: abordaje dilemático del sistema de control de constitucionalidad paraguayo
82. Legal certainty, res judicata and binding precedents in tax matters in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court
83. A influência do ruído na formação das decisões judiciais e sua (in)compatibilidade com o princípio da segurança jurídica
84. THE JUDICIAL PRECEDENTS PROVIDED FOR IN THE CODE OF CIVIL PROCEDURE LIKE A KIND OF PROCEDURAL STABILITY
85. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS
86. Uma introdução à doutrina dos precedentes vinculantes e obrigatórios
87. Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338
88. La cosa juzgada como derecho fundamental: elementos para una crítica a la doctrina de la expansión de la fundamentalidad de los derechos
89. A função promocional do direito e a (in)segurança jurídica nos incentivos fiscais em tributos sujeitos a lançamento por homologação
90. Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica.
91. The Fundamentals Principle Of Legal Certaintly And Equality, And Inovations, Of Res Judicate On New Civil Procedure Code
92. The Inconstitucional Res Judicata: The Effects Of Judicial Review In The New Cpc And The Legal Certainty
93. Comments About The New Rhetoric Theory Of Chaïm Perelman
94. SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO-ALERTA DE INTERPRETAÇÕES EM OPINIÕES CONSULTIVAS
95. A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL EM CONFRONTO COM O REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO
96. PANORAMA DA TUTELA DA PROPRIEDADE NO BRASIL à luz do Relatório "Doing Business" do Banco Mundial.
97. AS REVOGAÇÕES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA.
98. EMPRESAS ESTATAIS E FUNDOS GARANTIDORES DE CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: IMPACTOS NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA.
99. UM OLHAR SOBRE OS PRECEDENTES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.
100. SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ESTRANGEIRO E BRASILEIRO.
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