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RESUMO A Constituição Federal de 1988 determinou ao Estado a universalidade da assistência à saúde e possibilitou ao setor privado a participação complementar. A partir das pesquisas de Assistência Médico-Sanitária, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), descreve-se a evolução do setor privado no campo da saúde na primeira década do século XXI, que apontam crescimento de 81,03% dos estabelecimentos privados de saúde; de 43,58% dos planos de terceiros e 48,64% do pagamento particular. A diferença proporcional entre estabelecimentos privados e públicos foi ampliada em quatro vezes, favorecendo o setor privado. Os achados indicam a necessidade de retomar os conceitos de universalidade e ‘complementaridade’.

RESUMO Este artigo analisou a dinâmica do processo conferencista adotado na X Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com o uso da técnica de análise de conteúdo. A X Conferência cumpriu a etapa local, realizando cerca de 150 conferências locais, e a distrital, com a realização de nove conferências distritais. Como insumo, as conferências contaram com os documentos apresentados pela: Gestão, Plenária de Usuários e dos Trabalhadores. O processo conferencista, ao transitar documentos para discussão e formulação das políticas, pode ser tomado como referência na construção coletiva das políticas municipais de saúde.

RESUMO Neste artigo é apresentada uma análise discursiva das Portarias 3.046/82 e 1.101/02 do Ministério da Saúde. O discurso da racionalização de custos e seus efeitos — a ênfase nos princípios da descentralização, focalização e privatização que orienta o modo neoliberal de organização dos sistemas de saúde e o uso eficiente dos recursos financeiros — foram os achados. Além destes, encontrou-se também que a principal condição para a produção/reprodução deste discurso é dado pela política econômica de ajuste fiscal. Por fim, foi identificada uma tensão: a racionalização de custos guarda relação direta com os modelos residual e meritocrático de proteção social, e os mesmos documentos veiculam o discurso de saúde que se relaciona com o modelo institucional-redistributivo de políticas sociais.

RESUMO Em um cenário de várzea amazônica com fluxos fluviais, o estudo analisa a articulação da Atenção Básica com a Atenção Especializada, buscando discutir as condições políticas e geográficas que impactam na conformação da rede assistencial em uma região de saúde na Amazônia Ocidental. Adotouse uma combinação de estratégias metodológicas: levantamento de indicadores de morbidade e da rede de saúde, mapeamento dos trajetos intermunicipais, levantamento de despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde e entrevistas com gestores. O município de Tefé concentra serviços bancários, poder judiciário, educacional, órgãos de controle e segurança que lhe conferem uma centralidade de funções. Contudo, a saúde não considera os fluxos existentes no território para definição de quais municípios têm Tefé como referência. A defasagem dos dados nos sistemas de informação em saúde, aliada a ausência do ente estadual no planejamento regional de saúde, apoio para provimento de profissionais especializados, pagamento de insumos e organização do fluxo de referência-contrarreferência na rede têm sido desafios para planejar integralidade da atenção na região, sobrecarregando o município-polo. Apesar do aumento progressivo de despesas em saúde nos municípios analisados, a oferta de serviço para além da Atenção Básica permanece sendo um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS) na Amazônia.

Resumo A covid-19 jogou luz sobre o impacto negativo da propriedade intelectual na saúde e deu nova relevância à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529/DF, que, acatada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, culminou na extinção da extensão automática de patentes no Brasil. Este estudo busca analisar o efeito do julgamento histórico da ADI 5529/DF sobre pedidos de patente e as patentes de interesse das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Trata-se de um estudo com base em uma pesquisa documental de análise do andamento, até 31 de dezembro de 2020, de 90 pedidos de patente relacionados a 15 medicamentos objetos de PDP. Nos sites do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, foram pesquisadas variáveis para comparar o cenário patentário dos medicamentos com o das PDP. De 88 pedidos válidos, 28 patentes foram concedidas, das quais dezessete foram estendidas para mais de vinte anos (média de 24 anos e nove meses). A decisão do STF resultou em mais de 68 anos de monopólio perdidos, potencialmente desanuviando alternativas para a produção de genéricos no país. Neste momento de retomada das PDP, estratégias para a superação de barreiras patentárias deveriam ser incorporadas à política.

Resumo Objetivo Descrever a percepção de egressas e da coordenação do Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica sobre a implantação da enfermeira obstétrica em sala de parto de uma Instituição de Ensino, Pesquisa e Assistência integrante do projeto Apice On. Método Investigação descritiva, exploratória com abordagem qualitativa, realizada com cinco ex-residentes em Enfermagem Obstétrica e uma coordenadora do Programa que vivenciaram a execução desta proposta política em 2019. Após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, realizou-se entrevista semiestruturada entre setembro a outubro de 2021, e os dados foram submetidos à análise de conteúdo. Resultados O cuidado da enfermeira obstétrica e sua formação profissional encontram-se sustentados nas evidências científicas. No entanto, constatou-se desafios a serem superados entre residentes, enfermeiras obstétricas e médicos obstetras no que tange a educação e as relações interprofissionais que favoreçam a consolidação do modelo colaborativo em Hospitais de Ensino. Considerações finais e implicações para a prática A Enfermagem obstétrica no cotidiano necessita avançar em soluções gerenciais que promovam melhor divulgação, conhecimento e envolvimento multiprofissional com este projeto ministerial, bem como na valorização do cuidado específico desenvolvido pela enfermeira obstétrica, membro integrante da equipe multiprofissional que atua no campo do parto e nascimento em hospitais de ensino.

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Background: Female incarceration has grown significantly in recent years. The conditions imposed by prison can culminate in health problems, which could be minimized with the effective implementation of health policies in the prison system. Objective: The article aimed to reflect on the legal basis of health care for women in deprivation of liberty in Brazil, having as a background the expanded concept of health. Methods: Through the literature review, the main milestones regarding the rights to health care of incarcerated women were traced. Relevant aspects of female incarceration in Brazil were also outlined, as well as reflections on the particularities found in the prison system that culminate in the denial of health care rights to imprisoned women, a context regarded as a great challenge to the current Public Health Care. Results and conclusions: Based on this analysis, one can notice that even in the face of legal provisions, the health of women in deprivation of liberty has been severely neglected, which leads to the need for emergency changes in the care models of prison facilities, in line with the principles and guidelines of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde – SUS). [ABSTRACT FROM AUTHOR]

RESUMO A pandemia de Covid-19 exige dos governos nacionais e subnacionais medidas de contenção da transmissão, bem como a organização da rede assistencial para a identificação e cuidado aos sintomáticos. O governo brasileiro tem tomado medidas, em grande parte, discrepantes das recomendações dos organismos internacionais, as quais exercem importante influência no desempenho do País frente à pandemia. Este trabalho objetivou apresentar contextualização e discutir a atuação da direção do Ministério da Saúde, em sua relação com a Presidência da República, no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil, por meio de revisão integrativa de informações publicadas em portais de notícias nacionais. Percebem-se medidas negacionistas fortemente orquestradas pela Presidência, que culminaram em consequências prejudiciais ao enfrentamento da pandemia: rotatividade de ministros da saúde, colapso da rede assistencial, fragilização das relações interfederativas, morosidade na vacinação, descaso com a ciência, frágil estratégia de testagem e distribuição de insumos, militarização da saúde, opacidade das informações em saúde, casos de corrupção, dentre outros. O principal desfecho desta atuação pode ser resumido nas tristes estatísticas de casos e óbitos por Covid-19, reforçando o fato de que temos uma necropolítica em curso no Brasil.

RESUMO A Atenção Primária à Saúde é um nível de atenção estratégico para a conformação de um sistema de saúde sustentável e capaz de responder a necessidades diversas. Este artigo teve como objetivo analisar a normatização federal e suas implicações para a organização das equipes de atenção primária no Brasil. Pesquisa exploratória de métodos mistos, envolvendo a análise de 25 portarias federais e de dados secundários de abrangência nacional referentes às equipes homologadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no período de 2017 a 2021. Os resultados indicam mudanças na direcionalidade da política quanto à configuração, ao financiamento e ao credenciamento das equipes. Verificaram-se expansão das equipes de atenção primária, redução de Agentes Comunitários de Saúde e enfraquecimento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Os resultados sugerem que os estímulos a outros arranjos de equipes e a flexibilização da cobertura do agente comunitário e da atuação multiprofissional comprometem a sustentabilidade do modelo de Saúde da Família no Sistema Único Saúde.

RESUMO O artigo analisa a influência dos médicos, como ator social, na produção da Política para a Força de Trabalho em Saúde no Brasil, especialmente a partir de 2003, quando assume a direção do Ministério da Saúde (MS) um grupo interessado em fazer o Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar essa política, mas sofre a resistência das organizações médicas. Trata-se de um estudo de caso que utilizou o process tracing como metodologia, documentos e entrevistas como fontes, e o Neoinstitucionalismo como recurso teórico. Os principais resultados são a identificação de um longo período de estabilidade na política (1960-2002), devido à atuação da Comunidade de Política Defesa da Medicina Liberal (CP-M Liberal). A análise de um período (2003-2009) no qual houve tentativa de mudança por parte da direção do MS, mas sem sucesso naquilo que sofria a oposição da CP-M Liberal; de um período no qual essa estabilidade foi rompida (2010-2016); e, por fim, de um período no qual foi restaurada a estabilidade em favor da CP-M Liberal, revertendo diversas mudanças feitas no período anterior. Porém, tampouco esta comunidade conseguiu implementar suas propostas que sofriam a oposição dos demais atores que influenciam a política. A estabilidade tendeu à reprodução do status quo.

RESUMO As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde incluem diversas formas de cuidado de saúde e estão presentes há mais de três décadas nos serviços de saúde no Distrito Federal, onde a avaliação de implantação da sua política não está completamente definida. Para auxiliar na compreensão da realidade, foi realizado Estudo de Avaliabilidade, de forma colaborativa, envolvendo discussão com stakeholders, questionários e consulta a documentos. Foram identificados, organizados e modelizados os componentes da política. Um Modelo-lógico simplificado e um dos modelos-lógico-operacionais, com conteúdo validado pelos participantes, são apresentados neste artigo. Para avaliação da política, foram priorizados aspectos iniciais da cadeia lógica de implementação modelizada. Identificou-se como fundamental o fomento ao conhecimento dos atores sobre o conjunto de recursos necessários para implementação de serviços de práticas integrativas e sobre as responsabilidades intersetoriais relacionadas. Sugerem-se avaliações formativas, qualitativas e colaborativas. A modelização realizada possibilita continuidade nos estudos desta política, lançando luz ao estudo de políticas semelhantes.

RESUMO A Atenção Primária à Saúde constitui o eixo regulador do cuidado no Sistema Único de Saúde. A sua compreensão é condição para que as ações sejam resolutivas. Este artigo propõe refletir sobre a compreensão da Atenção Primária à Saúde entre gestores, profissionais, usuários e as implicações das iniquidades em saúde vivenciadas pela população negra no contexto da Covid-19. Realizou-se pesquisa qualitativa em três municípios que foram entrevistadas 58 pessoas. A análise mostrou a incompreensão da Atenção Primária à Saúde. Gestores e profissionais a associam apenas a ações de prevenção de doenças e disponibilização de serviços. Os usuários associam ao acesso a serviços, e relacionam a má qualidade da assistência ao pertencimento racial e de classe. A incompreensão da Atenção Primária à Saúde pelos atores envolvidos na sua operacionalidade compromete a assistência da população negra com relação à Covid-19, bem como em outras demandas.

RESUMO Discute-se o Fundo de Saúde do município de São Paulo, destacando a apropriação dos seus recursos pelo setor privado, especialmente pelas Organizações Sociais (OS). Para tanto, a primeira parte apresenta os fundamentos mais gerais do Fundo Público. A segunda parte analisa a trajetória histórica do Fundo Municipal de Saúde e a utilização de seus recursos, em grande medida, para o financiamento da atenção básica, via Programa de Saúde da Família, executado pelas OS. A terceira apresenta as características das OS, analisando a evolução da apropriação dos recursos do Fundo de Saúde entre 2011 e 2021. Percebe-se que os recursos do Fundo de Saúde passam a ser cada vez mais apropriados por essas entidades de caráter privado, apresentando uma tendência de crescimento, alcançando um patamar de 89,2% do total dos recursos em 2021. Desse modo, constata-se o movimento de mercantilização implícita, marcado pela lógica de ampliação dos mecanismos de mercado no Sistema Único de Saúde municipal.

Objetivo. Mapear políticas relacionadas à prevenção e ao controle da resistência aos antimicrobianos na perspectiva da saúde humana no Brasil e sistematizar a evolução histórica dessas políticas. Método. Desenvolveu-se uma revisão de escopo conforme as diretrizes do Instituto Joana Briggs e PRISMA. A busca na literatura foi realizada em dezembro de 2020 nas bases de dados LILACS, PubMed e EMBASE. Utilizaram-se os termos “antimicrobial resistance” AND “Brazil” e sinônimos. Uma pesquisa documental com os mesmos termos foi conduzida nos sites eletrônicos do governo brasileiro até dezembro de 2021. Foram incluídos estudos de todos os desenhos, sem restrição de idioma ou data. Excluíram-se documentos clínicos, revisões e estudos epidemiológicos que não referenciavam políticas de gestão da resistência aos antimicrobianos no Brasil. Para coleta e análise de dados, estabeleceram-se categorias baseadas em documentos da Organização Mundial da Saúde. Resultados. Desde antes da criação do Sistema Único de Saúde, o Brasil possuía políticas relacionadas à resistência aos antimicrobianos, como o Programa Nacional de Imunização e programas de controle de infecção hospitalar. No final das décadas de 1990 e 2000, estabeleceram-se as primeiras políticas específicas sobre resistência aos antimicrobianos (redes e programas de vigilância) e estratégias de educação. Destaca-se o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Saúde Única (PAN-BR), de 2018. Conclusões. Apesar do longo histórico de políticas relacionadas à resistência aos antimicrobianos no Brasil, foram identificadas lacunas, sobretudo no monitoramento da utilização de antimicrobianos e na vigilância da resistência aos antimicrobianos. O PAN-BR, primeiro documento de governo elaborado na perspectiva One Health, é um marco nas políticas brasileiras.

A população masculina é mais propensa a doenças, principalmente crônicas e graves, com maiores taxas de mortalidade. Isso decorre de uma cultura marcada pela falta do hábito de procurar pelo atendimento médico, resultando em diagnósticos tardios e complicações irreparáveis. Assim, para superar esse quadro, foi estabelecida a Política Nacional de Atenção Integrada à Saúde do Homem (PNAISH). Nesse contexto, o presente trabalho relata uma experiência em uma Unidade Básica de Saúde, localizada em um município Pernambucano, que utilizou estratégias para aproximar a população masculina dos serviços de saúde. Ao passo que, em longo prazo, pode ter como resultado a redução da morbimortalidade masculina por causas previsíveis associadas à saúde do homem.

Resumo Introdução: O encarceramento feminino cresceu de forma significativa nos últimos anos. As condições impostas pelo cárcere podem culminar em agravos à saúde, o que poderia ser minimizado com a efetiva implementação de políticas de saúde no sistema prisional. Objetivo: O artigo tem como objetivo tecer reflexões acerca das bases legais da atenção à saúde das mulheres em privação de liberdade no Brasil, tendo como plano de fundo o conceito ampliado de saúde. Método: Através de revisão da literatura, foram traçados os principais marcos no que tange à garantia do direito à saúde das mulheres privadas de liberdade. Também foram apontados aspectos relevantes do encarceramento feminino no Brasil bem como reflexões acerca das particularidades encontradas no sistema prisional que culminam na negação do direito à saúde das mulheres acauteladas, contexto este que se configura como um grande desafio para a Saúde Pública contemporânea. Resultados e conclusões: Com base nesta análise, podemos verificar que mesmo diante dos dispositivos legais, a saúde da mulher privada de liberdade vem sendo duramente negligenciada, o que aponta para a necessidade de mudanças de caráter emergencial nos modelos assistenciais das unidades prisionais, em consonância com princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

As crianças não são responsáveis pelas crises humanitárias, as quais afetam um grupo de pessoas ou uma comunidade inteira de um local específico. E essas emergências generalizadas, podem ser relacionadas aos conflitos armados, catástrofes climáticas, fome e desnutrição, extrema pobreza, deslocamentos e questões graves de saúde, como a pandemia de covid-19; no entanto, são as crianças que mais sofrem. O reflexo se torna cada vez pior na vida dessas crianças e vão se intensificando conforme a frequência, duração e intensidade das emergências

As políticas de fortalecimento de saúde de trabalhadores da Atenção Primária à Saúde (APS) são objeto deste estudo. Fundamentada na Saúde do Trabalhador, esta pesquisa compreende os potenciais de desgaste dos trabalhadores como inerentes à organização do trabalho nos processos de produção. O objetivo da pesquisa é apresentar os resultados do Diálogo Deliberativo realizado para decidir sobre diretrizes para política pública em saúde do trabalhador para fortalecimento dos trabalhadores da APS. Os resultados mostram que as críticas às políticas atuais se dirigiram ao predomínio de explicações biomédicas para os desgastes sofridos pelos trabalhadores, ao caráter focal das ações de atenção a esses desgastes e à incipiente participação dos trabalhadores nas decisões do mundo do trabalho impressa pela lógica neoliberal. Políticas críticas às formas produtivistas de organização do trabalho foram propostas para o fortalecimento dos trabalhadores.

Le Cancer est l'une des maladies universelies qui affligent l'humanité de sorte que l'organisation que demande son traitement est un problême auquel doit faire face chaque pays, petit ou grande. Je ne parlerai que des efforts que nous avons faits en Grande Bretagne, mais je crois que les principes sur lesquels est fondêe notre organisation sont bons et peuvent bien servir de modêle aux pays qui n'ont pas encore adoptê de ligne de conduite.

This study analyzes the reasons for involuntary committing drug users in fourteen cases from 2016 to 2018. For this, Bardin’s content analysis was used, which indicated that the conception of dangerousness associated with drug use gave rise to family members’’ requests for asylum institutions and supported the granting of the internment measure. We observed a predominance of non-technical criteria in the motives of lawsuits and that the fragmented action of public policies favored the judicialization of social conflicts before the exhaustion of intervention possibilities. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The objective was to present the experience on the facilitation of the conducting group in the construction of the State Policy for Health Promotion of Ceará. This work is an experience report on the participatory formulation of the policy, which took place in four stages: mobilization of social and institutional actors, workshops to identify locoregional needs and the implementation of intersectoral committees, mobilization for the formation of the conducting group, and discussion workshops with the group conductor. Five workshops were held between May and June of 2022, which addressed the concept of health promotion, reference framework, conception of health inequities, construction of problem and objective trees, characterization of axes, objectives and guidelines of the policy and validation of the base text of the policy. The formulation of POEPS-CE represents a step forward for the state of Ceará, and its methodological outline allowed the authors to broaden their understanding of the different meanings and foundations of health promotion. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Introduction: the National Policy for Permanent Health Education is a strategy for training workers in the Brazilian Unified Health System. Objective: we sought to evaluate the implementation of the Permanent Health Education Policy from the perspective of professionals from the Expanded Center for Family Health and Primary Care in the city of Vitória, Espírito Santo. Methods: this is a case study, quantitative and qualitative research, with triangulation of methods. A Logic Model and an Analysis and Judgment Matrix were prepared based on document analysis and scientific literature. Results: 49 questionnaires were applied and 28 interviews were conducted with health professionals with at least one year of experience in the position. A descriptive analysis of the quantitative data (absolute and relative frequencies) was performed using SPSS version 21.0, and thematic content analysis of the interviews was conducted using MAXQDA (22.0.1), with the results being applied to the matrix, following the score for each classification level of the criteria provided for in the Governance, Technical Quality, and Sustainability dimensions. Conclusion: the full degree of implementation of the policy was obtained in the view of the teams, with facilitating factors such as the good performance of the Technical School of Health. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Consulting manuals of the History of Nursing, it can be appreciated how it is from Nightingale when considering the birth of modern or professional Nursing. However, this belief could be a black legend, because before the 19th century there was already awareness of Nursing as a profession, being this initiated by Juan de Dios, the one from Granada, in the Spanish 16th century. For this reason, in this article we have set the objective of describing the care of Juan de Dios following the model of human needs described by Henderson, together with care in agony and post-mortem. To do this, we use the historiographical methodology following the current of the history of mentalities, so that we can go from the past to the present, and vice versa. In the documentary analysis we have been able to observe how what we find today systematized in a theoretical way was already carried out at the beginning of the nursing reform of the Spanish 16th century, being a valid model for current Nursing, since it is found in its being, knowing, and doing, the concepts of the current nursing metaparadigm, although not explicitly, since its intention, more than theoretical, was care, although behind it there was a corpus of doctrine independent of other socio-health disciplines. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Pregnancy assistance occurs in the public and private spheres. In this care, there is a greater nutritional demand during pregnancy, for the mother and the fetus. Among the causes of infant mortality, the following stand out: low birth weight, prematurity, and inadequate prenatal care. In the low-income social setting, nutrition fails. Thus, food supplements are extremely important in prenatal care. The objective is to describe the most appropriate food supplementation for pregnant women, whether in the public or private sector, highlighting the national policy, after a bibliographic review, carried out from May to August 2022. In Brazil, more than 70% of pregnant women have gained weight, however with poor nutritional status. In public prenatal care in Brazil, folic acid and iron are offered. Maternal multivitamin supplementation, with nutrients other than iron and folate, such as vitamins D, A, E, C, zinc, magnesium, and others, is important. The public maternal nutritional problem encompasses socioeconomic factors, as well as failures in care. The divergence with private care, prevalent in developed countries, is notorious when observing maternal mortality. In peripheral countries, maternal death is 50 to 100 times higher than in central countries. In these, more than 90% of pregnant women receive multivitamin supplementation. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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The behavior of life indicators of notified cases of Visceral Leishmaniasis (VL) in Bahia and sociodemographic factors were analyzed. The study analyzes the behavior of life indicators of notified cases of Visceral Leishmaniasis (VL) in Bahia and its correlation with sociodemographic factors. This is an analytical and retrospective study (2010 - 2020) that used the SINAN/DATASUS secondary database between. Were analyzed data on notifications, incidence, transmission, risk stratification and life indicators. During the period there were 3,573 cases of VL, highest incidence of 3.52 cases/100,000 inhabitants and sporadic transmission in most municipalities. The Annual Increment Rate (AIR) in the South and East health macro-regions showed significant values for incidence and lethality in the West, East and Center-North regions. Disability Adjusted Life Years (DALY) showed that the infected Bahian population lost 10 years of life. The analysis of individual aspects of the municipalities made it possible to identify the need to implement effective public policies at this administrative level. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Objetivo. Sintetizar as evidências sobre os efeitos de intervenções de telessaúde oferecidas por meio de aplicativos de celular e de mensagens de texto no comportamento de adultos com vistas à alimentação saudável. Métodos. Foi realizada uma revisão rápida por meio de buscas em nove bases eletrônicas da literatura para identificar revisões sistemáticas publicadas em inglês, português e espanhol que avaliassem estratégias de telessaúde comparadas a atendimento presencial para melhoria da alimentação na população adulta (18 a 59 anos). As buscas foram realizadas em novembro de 2020 e atualizadas em abril de 2022. As revisões sistemáticas incluídas foram avaliadas quanto à qualidade metodológica com a ferramenta AMSTAR 2. Resultados. Cinco revisões sistemáticas foram incluídas, sendo uma com avaliação de confiança moderada e as demais com confiança criticamente baixa. Verificou-se uma escassez de estudos comparando o uso de estratégias de telessaúde com o atendimento presencial para a promoção da alimentação saudável em adultos. Os resultados mais consistentes referem-se ao aumento no consumo de frutas e vegetais com o uso de aplicativo ou mensagens de texto, além de melhoria do padrão alimentar de pessoas com diabetes ou intolerância à glicose com o uso de mensagens de texto. Conclusão. A maioria das análises de intervenções utilizando aplicativos de celular ou mensagens de texto mostrou efeitos positivos nos desfechos de alimentação saudável. No entanto, esses achados se referem aos poucos ensaios clínicos com amostras pequenas de participantes incluídos nas revisões sistemáticas da presente revisão rápida, a maioria de baixa qualidade metodológica. Conclui-se que há uma lacuna no conhecimento, sendo importante a realização de estudos metodologicamente mais robustos.

RESUMO A gestão participativa, embora instituída nas normativas de constituição do Sistema Único de Saúde, ainda encontra desafios para efetivação em âmbito local, especialmente em territórios urbanos marcados por violência e pobreza. O ensaio objetivou apresentar e discutir aspectos de uma experiência de gestão participativa em um território vulnerável, mediada pela Atenção Primária à Saúde. Essa experiência de cogestão da saúde foi desenvolvida entre 2009 e 2013 em Manguinhos, no município do Rio de Janeiro. A partir do relato de gestores e de materiais técnicos produzidos, analisou-se a implementação de estratégias, tais como a mobilização para criação de um conselho gestor intersetorial local e aquelas de informação, educação e comunicação em saúde suportadas por apoiadores institucionais e pelas equipes de saúde da família. Concluiu-se que práticas gerenciais e sanitárias democráticas podem ser desenvolvidas por meio de tecnologias sociais, que valorizem a gestão participativa e compartilhada entre trabalhadores-usuários-gestão.

RESUMO Este artigo consiste em um estudo de caso que buscou conhecer as percepções de profissionais da saúde e da educação sobre as ações do Programa Saúde na Escola (PSE) de um território periférico da Baixada Santista-SP. Foram entrevistadas três orientadoras educacionais de duas escolas, uma articuladora do PSE, uma acompanhante terapêutica, uma psicóloga, duas enfermeiras e uma agente comunitária de saúde. Após as transcrições das entrevistas, os textos foram submetidos à análise lexográfica e à classificação hierárquica descendente no software IRaMuTeQ-R, e, posteriormente, analisados com base nos referenciais teóricos sobre o PSE, a saúde escolar e a intersetorialidade. Os resultados demonstraram que as ações do PSE se concentram na reunião de matriciamento, nos encaminhamentos, verificação vacinai, saúde bucal e saúde ocular. Há escassez de formação contínua, desconhecimento sobre política do PSE e excesso de trabalho. Tais fatores parecem comprometer a contemplação dos objetivos do programa propostos na política, que, atravessado pela pandemia, intensificou os desafios enfrentados. Há um potencial a ser explorado pelo encontro saúde e educação, mas desafios envolvendo os setores, a lógica tradicional de gerenciamento, a abordagem biológica e a participação social precisam ser superados para avançar rumo às propostas intersetoriais de Promoção da Saúde e bem-estar.

RESUMO Esta pesquisa do tipo exploratória descritiva objetivou analisar a execução do Programa Saúde na Escola (PSE) no Distrito Federal, no período anterior e durante a pandemia da Covid-19. Os dados foram produzidos de fevereiro a abril de 2022 mediante pesquisa documental e aplicação de questionário on-line a profissionais das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Programa de Qualificação da Atenção Primária do Distrito Federal (QualisAPS). Foram acessados os bancos de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Sistema de Informação para a Atenção Básica e da Plataforma QualisAPS sobre as ações desenvolvidas de 2018 a 2021, a estruturação do programa e a sua inclusão nos planos de ação das equipes de saúde da família e saúde bucal. Por meio de estatística descritiva e análise de conteúdo, evidenciaram-se ampliação da adesão das escolas ao Programa e predominância de registros referentes à temática saúde bucal e verificação vacinal nos dois períodos, mas com redução quantitativa em decorrência da pandemia. A realidade do Distrito Federal desvela que a inter-relação do PSE com a APS e o apoio do QualisAPS favorecem um processo contínuo de planejamento trazendo perspectivas de fortalecimento das ações.

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Objetivos: identificar em que medida as iniquidades em saúde sempre foram integradas por injustas distribuições de poder, quais seriam as facetas principais dessa assimetria e em que realidades práticas elas mais se manifestam. Metodologia: revisão crítica de documentos produzidos em conferências e projetos internacionais relacionados à governança em saúde, aliada à revisão narrativa de textos científicos que tangenciam as temáticas neoinstitucionalistas. Resultados: desde a percepção inicial sobre os determinantes sociais da saúde, fez-se referência a determinantes políticos (em especial, a injusta distribuição de poder). O projeto Global Governance for Health evidenciou convir que os determinantes políticos sejam tratados em separado, pois, em certa medida, são os determinantes dos determinantes sociais. Os principais déficits políticos que afetam a tomada de decisão na área da saúde e impedem que sejam superadas as iniquidades em saúde são cinco: a) representatividade; b) transparência; c) adaptabilidade; d) intersetorialidade; e) regulação. As situações em que esses déficits se mostram mais evidentes são sete: i) diante da necessidade histórica de medidas de austeridade financeira; ii) no âmbito das políticas protecionistas dos detentores de propriedade industrial e intelectual; iii) na seara dos acordos de investimentos; iv) no âmbito do mercado de alimentos; v) diante da opção de deixar certas atividades corporativas desreguladas, vi) frente a opção de excluir os migrantes das tomadas de decisão; vii) diante da violência armada. Conclusão: o não enfrentamento das disfunções políticas de governança da saúde faz com que sejam mantidas as iniquidades de saúde e até mesmo cria ou agrava novas iniquidades.

Palavras do Ministro da Saúde WILSON FADUL, em Genebra, mostram a interligação entre conceitos de Saúde e Desenvolvimento Econômico.

Relatório apresentado pela Associação Paulista de Combate ao Câncer e seu Instituto Central - Hospital Antônio Cândido Camargo, à mesa-redonda, realizada no Instituto Nacional de Câncer entre 4 e 9 de setembro de 1966, sobre “Unificação das Organizações de Combate ao Câncer”.

Resumo Pessoas com deficiência (PCD) vivenciam profundas desigualdades sociais e no acesso à saúde. A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) foi instituída em 2012, com o objetivo de melhorar esse acesso de forma equânime e igualitária. O objetivo deste artigo é analisar a implementação e os condicionantes da RCPD na região de saúde de São José do Rio Preto. Este é um estudo de caso exploratório, de abordagem qualitativa e quantitativa, ancorado no instrumental de análise de políticas públicas. As dimensões política, organização e estrutura nortearam a análise dos resultados. Foram realizadas entrevistas com 37 atores-chave da gestão, prestadores e da sociedade. O Ministério da Saúde é considerado protagonista pela definição da política e repasse de recursos financeiros. O ente estadual é prestador de serviços e conciliador de demandas municipais através do grupo condutor da RCPD. A inexistência de um sistema de regulação assistencial é um entrave para a organização da rede. Serviços contratualizados decidem quem terá acesso a seu atendimento, não respeitando fluxos pactuados. A estrutura dos serviços de reabilitação, com exceção do Centro Especializado em Reabilitação, não foi orientada pelas necessidades de saúde, mas pela existência dos serviços no território. Evidenciam-se barreiras para a garantia do direito à saúde que perpetuam desigualdades vividas pelas PCD.

Resumo Objetivo analisar o percurso do planejamento e construção de diretrizes de Educação Permanente em Saúde em uma regional de saúde. Método pesquisa participativa, desenvolvida pelo Design Thinking como estratégia colaborativa para o planejamento e construção de diretrizes de Educação Permanente em Saúde em uma Regional de Saúde do estado do Paraná-Brasil. Participaram gestores municipais, profissionais de saúde e representantes da Regional de Saúde, totalizando 32 participantes. Realizaram-se análise documental, grupos focais e formulários online para coleta de dados, que foram analisados segundo a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e a concepção dialógica problematizadora do percurso colaborativo. Resultados apontaram que o planejamento regional descreve ações de educação em saúde majoritariamente generalistas e quantificáveis, e que suscitaram inquietudes quando refletidas coletivamente. A atividade colaborativa oportunizou espaços de problematização do planejamento de Educação Permanente em Saúde, relações dialógicas, construção de conhecimento ancorado na ressignificação das práticas e elaboração coparticipativa de diretrizes qualitativas de educação permanente pautadas na reflexão da realidade vivenciada. Considerações finais implicações para prática o Design Thinking promoveu protagonismo e transformação de saberes e gestão por meio do diálogo emancipatório. O estudo corrobora de forma significativa a adoção do planejamento coparticipativo e regional de Educação Permanente em Saúde pela ressignificação das práticas.

A pandemia causada pela COVID-19 trouxe enormes desafios à Saúde Pública, além da fase crítica da doença e das hospitalizações. O objetivo deste estudo é analisar o papel da atenção básica no atendimento do usuário pós-COVID-19. A pesquisa foi conduzida com 24 profissionais de nível superior da atenção básica de três municípios do interior do estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Os dados foram coletados por meio de questionário eletrônico adaptado do PCATool-Brasil e analisados descritivamente. Em relação ao acesso, os resultados mostraram 50% dos profissionais afirmarem que o tempo de espera dos usuários é superior a 30 minutos. Na longitudinalidade, 45,8% dos profissionais indicaram não conhecer os usuários. Na coordenação, 41,6% dos profissionais não receberam informações após a alta hospitalar e 50% dos pesquisados participaram de educação permanente. Na orientação comunitária, 58,3% dos profissionais afirmaram haver avaliações dos serviços. Os dados apontaram aspectos positivos quanto ao atendimento de usuários pós-COVID-19. No entanto, as principais fragilidades evidenciaram pouca articulação da rede de atenção, bem como desfavorável tempo de espera dos usuários para atendimento na Unidade de Saúde

RESUMO Este estudo tem por objetivo analisar as transformações nos processos de gestão e produção do cuidado em saúde, no contexto da prática, a partir da política da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE). A pesquisa tem caráter qualitativo e caracteriza-se como estudo de caso. Foram realizadas entrevistas com 16 gerentes de serviços de saúde em três municípios de diferentes portes populacionais. O material foi analisado tendo como referência o contexto da prática da Abordagem do Ciclo de Políticas. Observa-se que a RUE não é reconhecida enquanto política pública, embora sejam identificados alguns de seus elementos, como a implantação de Unidades de Pronto Atendimento, protocolos, classificação de risco, novas tecnologias assistenciais, arranjos regulatórios e linhas de cuidado. O olhar para a ‘RUE em cena’ aponta para três questões: a relação entre a atenção básica e as portas de urgência no atendimento à demanda espontânea; a regulação médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), enquanto promotora de acesso e qualidade; e a (des)continuidade no cuidado em saúde. Há evidências de movimentos e produções vivas induzidas pela política que qualificam o cuidado em saúde em situações de urgência e emergência. Entretanto, iniquidades são mantidas ou produzidas, e a necessidade de articulação entre os componentes em rede, embora evocada, traduz-se em conexões frágeis e não regulares.

RESUMO Estudos de análise de conjuntura no campo da saúde coletiva têm ganhado espaço, contribuindo para sistematizar elementos da realidade e traçar cenários possíveis para uma melhor atuação na arena política. Embasado no materialismo histórico e dialético, este ensaio busca analisar a conjuntura política brasileira do golpe de 2016 à pandemia de Covid-19. O ensaio está estruturado em três seções: a primeira reconhece a importância de pensar o passado para se compreender o futuro, bem como as forças mobilizadoras e ameaçadoras do Sistema Único de Saúde (SUS); a segunda traça um perfil do projeto ultraneoliberal imposto à política de saúde frente ao golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016 e a eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2018, cuja moeda de troca englobou a redução da seguridade social; a terceira seção discute como a pandemia da Covid-19 foi conduzida pelo governo federal e entes subnacionais, assim como a atuação da sociedade civil e política organizada. Nas considerações finais, apresentam-se os desafios das forças progressistas para o ano eleitoral de 2022 e para sustentabilidade de um possível governo popular que garanta o direito universal à saúde, sendo este parte do desafio maior de retomada e garantia da própria democracia.

Introdução e objetivo: No Brasil, o excesso de peso representa um alarmante problema de saúde pública, por ser fatore de risco para o acometimento de doenças crônicas não transmissíveis. A crescente no excesso de peso vai além de escolhas individuais, revelando uma forte influência dos fatores sociais. A presente pesquisa objetiva identificar os fatores associados ao excesso de peso em usuários do Programa Academia da Cidade (PAC). Materiais e métodos: estudo transversal realizado com usuários do PAC entre 18 e 59 anos, na cidade do Recife, Pernambuco. Na coleta de dados realizou-se: entrevista estruturada; questionário de conhecimento nutricional e avaliação do estado nutricional. Foi realizada análise univariada no software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 13.0 e multivariada por meio da Regressão de Poisson no software Stata, versão 14. Foi considerada significância estatística quando p-valor

Avaliação histórica da produção científica do Programa Pesquisa para o Sistema Único de Saúde: Gestão Compartilhada em Saúde executados no Paraná entre 2004 e 2016. Estudo de caráter descritivo, a partir da análise documental de 262 relatórios técnicos, por meio de Análise Exploratória de Dados. Em quase duas décadas, o Estado investiu R$ 16.970.645 em projetos de pesquisa em saúde. Possibilitou a formação e qualificação de 22 pós-doutores, 111 doutores e 274 mestres, a produção de 61 Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização, 236 de Conclusão de Curso de Graduação e 612 Projetos de Iniciação Científica. Tornou possível a publicação de 1.431 resumos em anais, 03 livros, 35 capítulos de livros, 568 artigos científicos e o depósito de 08 patentes registradas. 90,80% dos projetos foram totalmente executados, 9,20% parcialmente e 6,90% tiveram aplicabilidade. Essa ação supõe um novo olhar retrospectivo e avaliativo dos projetos que não apresentaram aplicabilidade.

RESUMO Atualmente, a agricultura brasileira é caracterizada pelo crescente consumo de agrotóxicos e fertilizantes químicos, inserindo-se no modelo de produção baseado nos fundamentos do agronegócio. As novas técnicas de cultivo baseadas no agronegócio resultaram na expansão das monoculturas sobre os ecossistemas naturais, com o consequente desmatamento, desequilíbrio e perda da biodiversidade; e o aumento da contaminação do solo, da água e do ar pelos agrotóxicos. No que tange à saúde humana, a literatura científica tem demonstrado que a contaminação química decorrente do uso de agrotóxicos na agricultura implica adoecimento dos trabalhadores rurais expostos ocupacionalmente aos agrotóxicos, dos moradores da área rural, além de consumidores de alimentos contendo resíduos de agrotóxicos. Entre os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição a agrotóxicos, os mais preocupantes são as intoxicações crônicas, caracterizadas por infertilidade, abortos, malformações congênitas, neurotoxicidade, desregulação hormonal, imunotoxicidade, genotoxicidade e câncer. Sendo assim, neste ensaio, apresenta-se uma revisão narrativa com dados presentes na literatura científica nacional e internacional referentes à associação entre a exposição a agrotóxicos e o desenvolvimento de câncer no contexto da saúde coletiva e o papel da alimentação saudável e da agroecologia como suporte às políticas públicas de prevenção do câncer.

Resumo A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) foi proposta enquanto política pública com a finalidade de articular e integrar os serviços assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando e qualificando o acesso dos usuários em situação de urgência e emergência em saúde de forma ágil e oportuna. Este estudo tem como objetivo analisar a produção científica sobre a política da RUE no Brasil e elaborar sínteses demonstrando seus limites e desafios. Utilizou-se como método a revisão integrativa de literatura, a partir da busca de artigos nas bases de dados LILACS, SciELO e MEDLINE e de dissertações e teses na plataforma virtual da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A pesquisa possibilitou a análise de 34 estudos do campo da saúde coletiva, com enfoque nos diferentes serviços de urgência e a integração entre eles, incluindo possíveis transformações no processo de cuidado em saúde e distintas estratégias de avaliação, por meio de diferentes abordagens, principalmente qualitativas. São observadas fragilidades na articulação em rede, com manutenção da centralidade do componente hospitalar e o poder de seu capital simbólico, ficando a Atenção Básica relegada ao campo discursivo.

A idade avançada é um dos fatores de risco para o desenvolvimento do câncer de mama. O objetivo deste estudo é apresentar a situação epidemiológica e o acesso ao diagnóstico do câncer de mama entre idosas nas regiões do Brasil. O estudo é descritivo e compreende o período entre 2000 a 2019. Analisam-se indicadores de mortalidade, morbidade e acesso ao diagnóstico. A qualidade da informação da mortalidade foi analisada pelo indicador ‘óbitos com causa básica mal definida’. Segundo os resultados, a maioria dos óbitos foi prematura. As regiões Sul e Sudeste tiveram as maiores taxas de mortalidade por câncer de mama. Nas regiões Norte e Nordeste, há maior subnotificação de óbitos devido à qualidade das informações sobre mortalidade. Conclui-se que as idosas devem ser consideradas nas ações e nos programas sobre câncer de mama e que se deve aumentar o acesso ao diagnóstico das idosas.

O trabalho faz uma análise histórica da situação do câncer no Brasil, demonstrando que as ações de controle da doença sempre foram eminentemente curativas em detrimento das preventivas e de diagnóstico precoce. Aponta os dados epidemiológicos que caracterizam a doença como um problema de saúde pública, as dificuldades e estrangulamentos para uma melhor atenção. Finalmente descreve as iniciativas governamentais tomadas com o objetivo de mudar tal quadro e as atividades da Coordenação de Programas de Controle de Câncer (Pro-Onco), órgão do Instituto Nacional de Câncer, que é atualmente o responsável pelas ações de controle do câncer no país.

Resumo: A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD) foi implantada em 2012 como desdobramento das ações do Plano Viver sem Limite, sendo objeto de pesquisas recentes, entretanto, não foram encontrados estudos de avaliação do grau de implantação dessa rede. O objetivo deste artigo foi avaliar o grau de implantação da RCPCD em oito estados nas cinco regiões geográficas brasileiras. Realizou-se estudo de casos múltiplos mediante pesquisa avaliativa do grau de implantação da RCPCD nos estados/casos: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para tanto, desenvolveu-se um modelo lógico da política e uma matriz de medidas. O grau de implantação de sete estados foi classificado como moderado, somente o Amazonas obteve grau de implantação incipiente. Foram identificadas diferenças importantes na avaliação de cada fase desse processo, as fases de diagnóstico regional e adesão à rede obtiveram grau de implantação de moderado a avançado na maioria dos estados. Na fase da contratualização dos serviços, nenhum estado alcançou o grau avançado de implantação e a fase de acompanhamento e monitoramento da RCPCD basicamente não ocorreu em todos os estados. A matriz de medidas permite avaliar o grau de implantação da RCPCD. Ainda, o reconhecimento dos resultados do grau de implantação pelos grupos condutores e áreas técnicas estaduais referendou o uso desse instrumento. Salienta-se a necessidade de ações para o aprimoramento dessa implantação, tais como: fortalecer a regionalização, instituir grupos condutores regionais, garantir mecanismos de contratualização e definir critérios para certificação dos pontos de atenção.

Esta pesquisa consistiu em investigar como o uso dos saberes profissionais pode ser empregado como estratégia conceitual para compreender o desmonte das políticas de saúde e ambiente. O objetivo foi examinar as condições e limitações percebidas por profissionais de vigilância em saúde envolvidos diretamente com questões ambientais e como isso pode afetar seus conhecimentos e práticas profissionais. Tratou-se de pesquisa com abordagem qualitativa e de natureza empírica, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com uma equipe de vigilância em saúde ambiental ligada a órgão público de um município do Sul do Brasil. A análise de dados foi feita por codificação e categorização temáticas. Os entrevistados citaram diversas dificuldades recentes de atuação que foram articuladas ao conceito de saberes profissionais. Dessa forma, a pesquisa concluiu que a redução do número de profissionais e outras dificuldades de equipes de saúde ambiental representam impactos negativos para a continuidade do trabalho e preservação dos saberes profissionais acumulados ao longo dos anos.