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Relatório apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do título de pós-doutorado em Ciências Empresariais, ramo de Gestão Esta pesquisa de pós-doutoramento teve o objetivo de calcular o ponto de equilíbrio, em número de animais, para viabilizar a implantação de biodigestores para a produção de energia elétrica com a utilização de dejetos de suínos no Brasil e em Portugal. Com o intuito de cumprir este objetivo, foram levantadas informações, através de entrevistas, relativas aos investimentos iniciais e as entradas e saídas de caixa para o fluxo de caixa do projeto. Os fluxos dos dois países foram projetados independentemente. Então, foi calculado o Valor Presente Líquido (VPL) do projeto e, através da ferramenta Atingir Meta do Excel, calculado o número mínimo de animais para viabilizar a implantação. Então, foi rodada a simulação de Monte Carlo para mensurar a sensibilidade dos parâmetros de entrada. Os resultados ilustraram que o ponto de equilíbrio são 1040 suínos para o Brasil e 837 para Portugal. Considerando as premissas da Simulação de Monte Carlo e considerando que p(VPL

RESUMO A década de 90 significou para diversos países uma tentativa de recuperação econômica, inclusive para o Brasil. As mudanças no cenário internacional, associadas às modificações pronunciadas no estilo tradicional de programar e executar políticas econômicas levaram, efetivamente, a um contexto sem precedentes histórico, com taxas reduzidas de inflação, maior convivência com produtos importados e menor interferência do Estado. Porém, criaram-se controles alinhados às condições tecnológicas, como o início da utilização de relevantes rotinas fiscais em meio magnético, destacando-se o Convênio ICMS n.° 57 e a Instrução Normativa n.° 68. A contabilidade no Brasil sempre evoluiu conforme as determinações fiscais. Ou seja, limitava-se às atividades rotineiras de escrituração contábil e atendimento às exigências do Fisco, proporcionando pouca visão gerencial nos negócios das empresas. Segundo Duarte (2009), com o advento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, fica impraticável às empresas brasileiras funcionarem sem um sistema integrado de gestão empresarial (sistema ERP) e um profissional da contabilidade com visão de negócios. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT, 2011), ao realizar um estudo sobre sonegação no país, verificou que os maiores indícios estão em pequenas empresas, fato que o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) pretende coibir. Nesse contexto, identifica-se que a escrituração contábil e fiscal vai exigir do profissional da contabilidade atividades novas ou até então pouco utilizadas, como consultorias sobre aspectos gerenciais, custos e planejamento tributário. Palavras-chave: SPED. Contabilidade gerencial. Escrituração contábil e fiscal. Setor de autopeças. ABSTRACT The 1990s meant an attempt of economic recovery for various countries, including Brazil. The changes in the international scenario associated with the changes uttered in traditional style to schedule and run economic policies have effectively led to an unprecedented historical context , with reduced rates of inflation, greater coexistence with imported products and less State interference. However, controls aligned with the technological conditions have been created, such as the beginning of the use of relevant tax routines in magnetic means, highlighting the ICMS Convention No 57 and the Normative Instruction No 68. Accounting in Brazil has always evolved according to tax determinations. In other words, it was limited to the routine activities of bookkeeping to meet the demands of the tax, providing low managerial vision in business enterprises. According to Duarte (2009), with the advent of the Public Digital Bookkeeping System (SPED), established by Decree no. 6,022 of January 22, 2007, it is impossible to Brazilian companies operate without an enterprise resource planning system (ERP) and an accountant with business vision. After conducting a study on tax evasion in the country, the Brazilian Institute of Tax Planning (IBPT, 2011) found that the greatest evidences are in small businesses, which is a fact that the Public Digital Bookkeeping System (SPED) intends to repress. In this context, it is identified that the bookkeeping and tax accounting will require new activities or under-utilized ones from the accountant such as consultancies on managerial aspects, costs and tax planning. Key words: SPED. Managerial accounting. Bookkeeping and tax accounting. Car parts sector. RESUMEN La década de 1990 significó para varios países un intento de recuperación económica, incluso para Brasil. Los cambios en el entorno internacional, relacionados con las modificaciones pronunciadas con un estilo tradicional a la hora de programar y ejecutar las políticas económicas, efectivamente, a un contexto histórico sin precedentes, con reducción de las tasas de inflación, una mayor armonía con los productos importados y menos intervención del Estado. Sin embargo, fueron creados controles alineados a las condiciones tecnológicas, tales como el inicio de la utilización de relevantes rutinas fiscales en medios magnéticos, se destaca el ICMS nº 57 y a la Instrucción Normativa nº 68. La contabilidad en Brasil siempre evolucionó conforme las determinaciones fiscales. O sea, se limitaba a las actividades habituales de contabilidad y asistencia a las necesidades del fisco, proporcionando poca visibilidad gerencial en los negocios de las empresas. Según Duarte (2009), con la llegada del “istema Público de Escrituração Digital (SPED)”, establecida por el decreto no. 6.022, de 22 de enero de 2007, se torna impracticable a las empresas brasileñas que funcionen sin un sistema integrado de gestión empresarial (sistema ERP) y un profesional de la contabilidad con visión de negocios. El Instituto Brasileño de “Planejamento Tributário”(IBPT, 2011), para llevar a cabo un estudio sobre evasión de impuestos en el país, verificó que los mayores indicadores están en las pequeñas empresas, hecho que el “Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)” tiene la intención de reprimir. En este contexto, se identifica que la escrituración de la contabilidad actividades nuevas o hasta entonces poco utilizadas, como los servicios de consultores sobres aspectos de gestión, costos y planificación fiscal. Palabras-clave: SPED. Contabilidad gerencial. Escrituración contable y fiscal. Sector de autopartes.

A Governança Corporativa representa um conjunto de mecanismos que ajuda os acionistas a melhorar os retornos sobre os capitais investidos e a diminuir os conflitos de interesse entre administradores e acionistas. Neste contexto, o estudo objetiva verificar o efeito da Governança Corporativa sobre variáveis de desempenho de natureza contábil e de mercado, em empresas brasileiras de capital aberto, no período de 2008, 2009 e 2010. Para mensurar o nível de Governança Corporativa, utilizou-se instrumento proposto por Carvalhalda-Silva e Leal (2005). Utilizam-se quatro constructos que compõem o instrumento; destes, somente o que se refere ao Direito de acionistas mostrou resultado satisfatório do Alfa de Cronbach (em torno de 0,830). Os resultados não indicam efeito estatisticamente significativo do Índice de Governança Corporativa sobre todas as variáveis de desempenho, cuja explicação pode estar associada ao instrumento de pesquisa proposto. A contribuição desta pesquisa concentra-se em mostrar indícios que explicam possíveis divergências entre resultados de pesquisas nacionais em relação às internacionais sobre a associação da governança e medidas de desempenho organizacional. Palavras-chave: Governança Corporativa, Desempenho, Confiabilidade.

Este estudo analisa as principais práticas e atributos dos professores de contabilidade que possuem êxito em sala de aula, do ponto de vista dos discentes em universidades públicas e privadas de Curitiba (PR) e Joinvile (SC). A plataforma teórica do estudo fundamenta-se no Modelo Bidimensional de Efetividade de Ensino o qual envolve estímulos intelectuais e relacionamentos interpessoais de Lowman (2007). Os dados primários foram obtidos por meio de questionários aplicado em setembro e outubro de 2010 em 234 estudantes matriculados no último período do curso de Ciências Contábeis da UFPR, PUC/PR, FACINTER, FAESP e OPET. Os achados apontam o domínio de conteúdo, a clareza ao transmitir as informações e o despertar para o interesse na aula como as razões do bom desempenho do docente. Em relação à Dimensão Estímulo Intelectual os adjetivos que definem um bom docente são: preparado, claro e organizado. Na Dimensão Relacionamento Interpessoal os adjetivos citados foram respeitoso e interessado. Os resultados são convergentes às pesquisas realizadas por Gomes et. al. (2009) e Celerino e Pereira (2008)., Revista de Informação Contábil, v. 6, n. 2 (2012): RIC - Revista de Informação Contábil

Este artigo desenvolveu um estudo bibliométrico sobre governança corporativa. Estudou os principais periódicos nacionais e contempla 26 artigos, publicados entre os anos de 2000 e 2010. Analisou-se a abordagem, tipologia, número de autores, publicação por autor, instituições com maior número de artigos por ano, tema de pesquisa, técnica utilizada, setor pesquisado, forma de coleta de dados, período de análise e resultado da pesquisa. Entre outros resultados, verificou-se a ausência de artigos normativos e predominância de artigos empíricos. A maioria destes possui dois ou três autores, sendo a Universidade de São Paulo (USP) a instituição que apresenta maior número de publicações. A maioria dos artigos não distingue setores econômicos para a pesquisa. Percebeu-se, também, tendência de coleta de dados com o uso do software Economática. Palavras-chave: Bibliometria. Governança corporativa. Estrutura de controle e propriedade.

Orientador : Prof. Dr. Romualdo Douglas Colauto Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 2011 Bibliografia: fls. 75-86 Área de concentração : Contabilidade e finanças Resumo: A Governança Corporativa representa um conjunto de mecanismos que ajuda os acionistas melhorar os retornos sobre os capitais investidos e diminui os conflitos de interesse entre administradores e acionistas. Nesse contexto, o objetivo do estudo consiste em analisar a relação entre a Governança Corporativa e o desempenho econômico-financeiro em empresas listadas no BM&FBOVESPA. A amostra selecionada contempla 111 companhias escolhidas aleatoriamente no universo das companhias abertas que negociam ações na BM&FBOVESPA no período de 2008 à 2010. Para identificar o nível de divulgação das informações sobre as práticas de Governança Corporativa, utilizam-se os instrumentos propostos por Almeida et. al. (2010) e Leal (2004). Os achados mostram que quanto maior a evidenciação de informações, maior o valor de mercado das empresas. Além da relação significativa entre valor de mercado e governança corporativa, observou-se relação entre valor de mercado e IGC , quando se utiliza o instrumento de coleta de dados proposto por Leal (2004). Em relação ao instrumento proposto por Almeida et. al. (2010), obteve-se relação estatisticamente significante entre evidenciação de informações e rentabilidade sobre o ativo. Além desta, percebeu-se relação entre rentabilidade sobre o ativo e IGC. Conclui-se que companhias com maior nível de evidenciação de informações tendem a obter maiores retornos sobre seus ativos, consequentemente aumentando seus valores de mercado. Abstract: The Corporate Governance represents a series of mechanisms to help the shareholders improving the returns on the invested capital and reduces the conflicts of interest between managers and shareholders. In this context, the objective of this study is to examine the relationship between the Corporate Governance and economic-financial performance in companies listed on BM&FBOVESPA. The sample includes 111 companies chosen randomly in the universe of companies that trade on BM&FBOVESPA during the period 2008 to 2010. To identify the level of disclosure of information on the Corporate Governance practices, shall be used the instruments proposed by Almeida et al. (2010) and Leal (2004). The findings show that the greater the feeling of information, the higher the value of the market of the companies. In addition to the significant relationship between market value and corporate governance, relationship was observed between market value and the variable IGC, when using the data collection instrument proposed by Leal (2004). In relation to the proposed instrument by Almeida et al. (2010), has obtained statistically significant relation between bleach of information and profitability on the active. In addition to this, we perceived relationship between return on the assets for the variable IGC. It appears that companies with the highest level of bleach for information tend to get higher returns on their assets, thus increasing their market values.

O Orçamento Participativo (OP) constitui uma das mais importantes inovações de governança e democracia participativa em todo o mundo. As cidades de Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisboa, Nova Iorque ou Paris são apenas alguns exemplos de cidades que utilizam o OP e fomentam a participação dos cidadãos na discussão e tomada de decisão sobre os investimentos públicos. Estima-se, atualmente, a ocorrência entre 11.690 e 11.825 experiências de OP em 71 países. O Brasil foi pioneiro na elaboração do mecanismo e Portugal é, atualmente, o país com as maiores taxas de implantação em todo o mundo. Contudo, diversos autores indicam a ocorrência de barreiras nos processos de OP, como as relações assimétricas entre o governo local e os cidadãos, a limitação de recursos financeiros para investir nas propostas, a ausência de transparência, a falta de tempo dos cidadãos e o fato de os projetos aprovados não serem implementados. Além das barreiras exemplificadas, a pandemia de COVID-19 ocasionou novas barreiras ou agravou os obstáculos anteriores à crise. Nesse sentido, a pandemia mudou o cotidiano das populações ao redor do mundo, impactou a economia das famílias, impôs aos governos a necessidade de gerenciar a diminuição da receita, alterou os padrões comportamentais e os processos. O objetivo desta pesquisa é identificar a percepção sobre as barreiras que afetam o processo de OP sob a ótica da Administração Pública Local. O trabalho explora as barreiras de acesso (motivos externos), de uso (opinião pessoal) e as barreiras que a COVID-19 coloca ao OP. A pesquisa aplicou um questionário on-line utilizando uma escala do tipo Likert para avaliar a percepção dos municípios paranaenses e portugueses sobre as barreiras do OP. Por meio de uma abordagem quantitativa, os dados foram apresentados e analisados utilizando estatística descritiva, testes paramétricos e não paramétricos. A pesquisa identificou que não existem diferenças acentuadas entre as barreiras de acesso e de uso no Paraná. Em Portugal, há significância estatística para diferenças entre os dois grupos de barreiras, com maior percepção de ocorrência das barreiras de uso. Os colaboradores da pesquisa responsáveis pela realização do OP, tanto nos municípios paranaenses quanto nos portugueses indicaram que a crise provocada pela pandemia de COVID-19 teve um impacto negativo sobre a realização dos processos. Há uma sinalização de que a pandemia impôs a alteração dos processos de OP e quanto as possíveis consequências restritivas da crise sobre a realização do mecanismo no futuro, aparentemente não são totalmente claras, de acordo com os municípios analisados nos dois países. O trabalho busca contribuir com o incremento da compreensão dos obstáculos do OP, tanto para acadêmicos quanto para os participantes do processo. Participatory Budgeting (PB) is one of the most important innovations in governance and participatory democracy worldwide. The cities of Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisbon, New York or Paris are just a few examples of cities that use PB and foster citizen participation in the discussion and decision-making on public investments. It is currently estimated that there are between 11,690 and 11,825 PB experiences in 71 countries. Brazil was a pioneer in the elaboration of the mechanism, and Portugal is currently the country with the highest implementation rates in the world. However, several authors indicate the occurrence of barriers in PB processes, such as asymmetric relations between local government and citizens, limited financial resources to invest in proposals, lack of transparency, citizens’ lack of time, and the fact that approved projects are not implemented. In addition to the exemplified barriers, the pandemic of COVID-19 caused new barriers or worsened the pre-crisis barriers. In this sense, the pandemic has changed the daily lives of populations around the world, impacted household economies, imposed on governments the need to manage declining revenues, changed behavioral patterns and processes. The objective of this research is to identify the perception about the barriers affecting the PB process from the perspective of Local Public Administration. The research explores the barriers of access (external reasons), use (personal opinion), and the barriers COVID-19 imposes to the PB. The research applied an online questionnaire using a Likert-type scale to assess the perception of Paraná and Portuguese municipalities about the barriers of PB. Through a quantitative approach, data were presented and analyzed using descriptive statistics, parametric and nonparametric tests. The research identified that there are no marked differences between barriers of access and barriers of usage in Paraná. In Portugal, there is statistical significance for differences between the two groups of barriers, with a greater perception of the occurrence of use barriers. The research collaborators responsible for carrying out the PB in both Paraná and Portuguese municipalities indicated that the crisis caused by the pandemic of COVID-19 had a negative impact on the realization of the processes. There is a sign that the pandemic imposed a change in the PB processes, and the possible restrictive consequences of the crisis on the implementation of the mechanism in the future are apparently not totally clear, according to the municipalities analyzed in both countries. The work seeks to contribute to the improvement of understanding of the obstacles of participatory budgeting, both for academics and for participants in the process.

Mestrado de dupla diplomação com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná. O Orçamento Participativo (OP) constitui uma das mais importantes inovações de governança e democracia participativa em todo o mundo. As cidades de Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisboa, Nova Iorque ou Paris são apenas alguns exemplos de cidades que utilizam o OP e fomentam a participação dos cidadãos na discussão e tomada de decisão sobre os investimentos públicos. Estima-se, atualmente, a ocorrência entre 11.690 e 11.825 experiências de OP em 71 países. O Brasil foi pioneiro na elaboração do mecanismo e Portugal é, atualmente, o país com as maiores taxas de implantação em todo o mundo. Contudo, diversos autores indicam a ocorrência de barreiras nos processos de OP, como as relações assimétricas entre o governo local e os cidadãos, a limitação de recursos financeiros para investir nas propostas, a ausência de transparência, a falta de tempo dos cidadãos e o fato de os projetos aprovados não serem implementados. Além das barreiras exemplificadas, a pandemia de COVID-19 ocasionou novas barreiras ou agravou os obstáculos anteriores à crise. Nesse sentido, a pandemia mudou o cotidiano das populações ao redor do mundo, impactou a economia das famílias, impôs aos governos a necessidade de gerenciar a diminuição da receita, alterou os padrões comportamentais e os processos. O objetivo desta pesquisa é identificar a percepção sobre as barreiras que afetam o processo de OP sob a ótica da Administração Pública Local. O trabalho explora as barreiras de acesso (motivos externos), de uso (opinião pessoal) e as barreiras que a COVID-19 coloca ao OP. A pesquisa aplicou um questionário on-line utilizando uma escala do tipo Likert para avaliar a percepção dos municípios paranaenses e portugueses sobre as barreiras do OP. Por meio de uma abordagem quantitativa, os dados foram apresentados e analisados utilizando estatística descritiva, testes paramétricos e não paramétricos. A pesquisa identificou que não existem diferenças acentuadas entre as barreiras de acesso e de uso no Paraná. Em Portugal, há significância estatística para diferenças entre os dois grupos de barreiras, com maior percepção de ocorrência das barreiras de uso. Os colaboradores da pesquisa responsáveis pela realização do OP, tanto nos municípios paranaenses quanto nos portugueses indicaram que a crise provocada pela pandemia de COVID-19 teve um impacto negativo sobre a realização dos processos. Há uma sinalização de que a pandemia impôs a alteração dos processos de OP e quanto as possíveis consequências restritivas da crise sobre a realização do mecanismo no futuro, aparentemente não são totalmente claras, de acordo com os municípios analisados nos dois países. O trabalho busca contribuir com o incremento da compreensão dos obstáculos do OP, tanto para acadêmicos quanto para os participantes do processo. Participatory Budgeting (PB) is one of the most important innovations in governance and participatory democracy worldwide. The cities of Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisbon, New York or Paris are just a few examples of cities that use PB and foster citizen participation in the discussion and decision-making on public investments. It is currently estimated that there are between 11,690 and 11,825 PB experiences in 71 countries. Brazil was a pioneer in the elaboration of the mechanism, and Portugal is currently the country with the highest implementation rates in the world. However, several authors indicate the occurrence of barriers in PB processes, such as asymmetric relations between local government and citizens, limited financial resources to invest in proposals, lack of transparency, citizens' lack of time, and the fact that approved projects are not implemented. In addition to the exemplified barriers, the pandemic of COVID-19 caused new barriers or worsened the pre-crisis barriers. In this sense, the pandemic has changed the daily lives of populations around the world, impacted household economies, imposed on governments the need to manage declining revenues, changed behavioral patterns and processes. The objective of this research is to identify the perception about the barriers affecting the PB process from the perspective of Local Public Administration. The research explores the barriers of access (external reasons), use (personal opinion), and the barriers COVID-19 imposes to the PB. The research applied an online questionnaire using a Likert-type scale to assess the perception of Paraná and Portuguese municipalities about the barriers of PB. Through a quantitative approach, data were presented and analyzed using descriptive statistics, parametric and non-parametric tests. The research identified that there are no marked differences between barriers of access and barriers of usage in Paraná. In Portugal, there is statistical significance for differences between the two groups of barriers, with a greater perception of the occurrence of use barriers. The research collaborators responsible for carrying out the PB in both Paraná and Portuguese municipalities indicated that the crisis caused by the pandemic of COVID-19 had a negative impact on the realization of the processes. There is a sign that the pandemic imposed a change in the PB processes, and the possible restrictive consequences of the crisis on the implementation of the mechanism in the future are apparently not totally clear, according to the municipalities analyzed in both countries. The work seeks to contribute to the improvement of understanding of the obstacles of participatory budgeting, both for academics and for participants in the process.

Embora no contexto mundial muito se fale da Governança, no meio público brasileiro ela ainda é incipiente, e seu conceito polissêmico e até confuso. Na administração pública esta situação é agravada pela indicação política de gestores que carecem de conhecimentos de Governança e de gestão. Nesse cenário, a Governança é implementada com falhas e/ou não implementada. Considerando os benefícios que a boa Governança pode trazer para as instituições públicas, o objetivo geral desta dissertação é a construção de uma proposta de modelo para a implementação da Governança Organizacional em órgãos e entidades públicas brasileiras; e os principais objetivos específicos a segregação das atribuições da Governança e da gestão e o posicionamento da Governança na estrutura organizacional. A metodologia utilizada é qualitativa, de natureza aplicada, e objetivo exploratório, complementada pelos procedimentos de pesquisa bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo. Como resultados apresenta-se uma proposta de modelo para a implementação da Governança Organizacional nos órgãos e entidades púbicas; são segregadas as principais atribuições da Governança e da gestão; são apresentados o posicionamento, a estrutura e a dinâmica da Governança Organizacional Pública; e, ainda, é definido, para se somar à polissemia, um conceito específico para essa Governança. Contudo, uma boa Governança também depende de mudança de cultura dos gestores, voltada para o interesse público, guiada por condutas éticas, com espaço para as partes interessadas e medição dos resultados sob a ótica do cidadão. A Governança corretamente implementada fortalecerá o planejamento e a administração pública, e contribuirá para minimizar desvios de conduta, melhorar os serviços prestados e alcançar bons resultados para a organização, para os usuários, para a sociedade e para o Estado. Although in the global context much is said about Governance, in the Brazilian public environment it is still incipient, and its concept is polysemic and even confusing. In public administration, this situation is aggravated by the political indication of managers who lack knowledge of governance and management. In this scenario, Governance is implemented with failures and / or not implemented. Considering the benefits that good governance can bring to public institutions, the general objective of this dissertation is the construction of a model proposal for the implementation of Organizational Governance in Brazilian public bodies and entities; and the main specific objectives are the segregation of the responsibilities of Governance and management and the positioning of Governance in the organizational structure. The methodology used is qualitative, of an applied nature, and exploratory objective, complemented by the procedures of bibliographic research, document analysis and content analysis. As a result, a model proposal for the implementation of Organizational Governance in public bodies and entities is presented; the main responsibilities of Governance and management are segregated; the positioning, structure and dynamics of Public Organizational Governance are presented; and, in addition, a specific concept for this Governance is defined, in addition to the polysemy. However, good governance also depends on changing the culture of managers, geared to the public interest, guided by ethical conduct, with space for interested parties and measurement of results from the perspective of the citizen. Correctly implemented governance will strengthen planning and public administration, and will help to minimize misconduct, improve the services provided and achieve good results for the organization, users, society and the State.

Ao longo do tempo, a democracia representativa tem sido questionada pelo crescente distanciamento entre os anseios dos cidadãos e as ações dos políticos eleitos. Inquietações sociais, políticas e econômicas resultantes de tal distanciamento acabaram produzindo novas dinâmicas de organização e de participação popular. Uma das formas de viabilizar a aproximação entre representantes e representados é o orçamento participativo (OP), instrumento que já foi utilizado pelo Poder Executivo de centenas de municípios brasileiros. Mas, também no Poder Legislativo, algo semelhante tem ocorrido: parlamentares têm apresentado emendas ao orçamento público levando em consideração a opinião popular, alocando recursos em projetos definidos pela própria população ou com sua colaboração. Este estudo tem como objetivo geral elaborar um panorama das práticas participativas utilizadas pelos legisladores brasileiros na definição de emendas aos orçamentos públicos. A pesquisa empreendida é de cunho descritivo e exploratório no que tange aos seus objetivos, e qualitativa quanto à sua abordagem. Inicialmente, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para identificar estudos semelhantes e conhecer o estado da arte do tema. Após uma tentativa infrutífera de obtenção de dados via Lei de Acesso à Informação, o passo seguinte da pesquisa consistiu em construir um questionário para obter os dados diretamente dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos cem municípios com maior Produto lnterno Bruto (PlB) do país. O questionário serviu para identificar mais de duas dezenas de parlamentares aderentes às práticas participativas pesquisadas, o que gerou como principal resultado do estudo um panorama inicial das práticas participativas que os legisladores brasileiros usam como meio de emendar os orçamentos públicos. Essa adaptação do OP para utilização na deliberação das emendas orçamentárias confirma sua dinamicidade como uma das instituições participativas mais exitosas. A pesquisa apontou ainda que a maioria dos legisladores respondentes prefere utilizar a Internet para incentivar a população a decidir os projetos que serão beneficiados com emendas e que, mesmo com a participação social sendo incentivada, a decisão final sobre o projeto contemplado com uma emenda, em quase todos os casos identificados, é do parlamentar. Por fim, elaborou-se um relatório com os resultados do estudo, visando registrar, sistematizar e tornar suas informações disponíveis a todos. Over time, representative democracy has been questioned by the growing distance between the yearnings of citizens and the actions of elected politicians. Social, political and economic concerns resulting from such distancing eventually produced new dynamics of organization and popular participation. One of the ways to make the approximation between representatives and represented possible is the participatory budget, an instrument that has already been used by the Executive of hundreds of Brazilian municipalities. But also in the Legislative, something similar has happened: parliamentarians have been presenting amendments to the public budget taking into account popular opinion, allocating resources in projects defined by the population itself or with its collaboration. This study aims to elaborate an overview of the participatory practices used by Brazilian legislators in the definition of amendments to public budgets. The research undertaken is descriptive and exploratory in terms of its objectives, and qualitative in its approach. Lnitially, a bibliographic and documentary survey was conducted to identify similar studies and to know the state of art of the subject. After an unsuccessful attempt to obtain data via the Access to Information Act, the next step was to build a questionnaire to obtain data from members of the Legislature of the Union, the States, the Federal District and the hundred municipalities with largest Gross Domestic Product (GDP) in the country. The questionnaire served to identify more than two dozen parliamentarians adhering to the participatory practices surveyed, which generated as a main result of the study an initial overview of the participatory practices that Brazilian lawmakers use as a means of amending public budgets. This adaptation of participatory budget for use in the deliberation of budget amendments confirms its dynamism as one of the most successful participatory institutions. The survey also pointed out that the majority of respondents prefer to use the Internet to encourage the population to decide which projects will benefit from amendments and that, even with social participation being encouraged, the legislators are responsible for the final decision on the projects contemplated with an amendment in almost all of the identified cases. Finally, a report was prepared with the results of the study, aiming to register, systematize and make its information available to everyone.

Mestrado de dupla diplomação com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná O presente estudo buscou aprofundar as ações dos gestores públicos na realização do equilíbrio financeiro e orçamentário dos Municípios, tratadas como medidas de gestão fiscal, abordadas na ótica como instrumentos de planejamento e governança municipal, centralizando na análise empírica os mecanismos de recuperação financeira adotados no Brasil e em Portugal, a comparação entre as medidas e a efetividade frente aos resultados almejados. Os fundamentos iniciais se pautam na teoria da descentralização, a qual está implícita na concepção do Estado Democrático de Direito, passando-se na sequência para a descentralização fiscal e suas implicações nas formas de estado federal (BR) e unitário (PT). Adotaram-se como pressupostos do estudo as afirmações de que a efetividade do planejamento municipal é dependente da gestão fiscal, e que a efetividade da governança municipal é dependente de medidas de intervenção para o equilíbrio financeiro e orçamentário dos Municípios. Destes pontos, decorreu a seguinte questão de pesquisa: “qual a efetividade da gestão fiscal na instrumentalização do planejamento e governança municipal no Brasil e em Portugal?”. Para a construção da análise, definiu-se como objetivo principal estudar a gestão fiscal como instrumento de planejamento e governança municipal de forma comparativa entre Brasil e Portugal, avaliando-se a efetividade dos instrumentos adotados, além da definição de determinados objetivos específicos. Para construção do estudo, metodologicamente tem-se que a investigação é hipotético-dedutiva, de concepção filosófica pragmática e abordagem qualitativa, de finalidade/natureza aplicada, com objetivos descritivos e explicativos, e de delineamento bibliográfico e documental, utilizando-se da coleta de dados documentais, com análise dos dados qualitativamente, e método de pesquisa científico-social de estudo de caso. Como objetos de estudos, foram definidos o caso do Plano de Recuperação Fiscal do Município de Curitiba (BR), e o caso do Plano de Saneamento Financeiro do Município de Mirandela (PT). Decorrentes dos cenários de desequilíbrios financeiros verificados nos dois casos, a importância da gestão fiscal em momentos de austeridade fiscal ficou evidenciada, uma vez que o cumprimento da maior parte das medidas estipuladas ajustou o equilíbrio fiscal do Município de Curitiba (BR) e os níveis de endividamento do Município de Mirandela (PT). Os estudos de caso de forma comparativa entre os dois municípios evidenciou questões como: características dos Estados brasileiro e português, autonomia local, aspectos normativos, mecanismos de controle, complexidades, planejamento governamental, governança pública, gestão fiscal, questões previdenciárias, manutenção e aumento de receitas, administração tributária, contenção e redução de despesas, descentralização fiscal, transferências financeiras e o cumprimento dos objetivos centrais dos planos. As conclusões apontam para importância da gestão fiscal no âmbito do planejamento governamental e da governança municipal, seja como instrumento prévio para contenção de fatores financeiros externos, permanente na busca do equilíbrio financeiro, e de recuperação em momentos de desequilíbrio financeiro, sendo relevante o conhecimento e a adoção pelos gestores públicos dos estudos sobre o gerenciamento de austeridade. This study sought to deepen the actions of public managers in achieving the financial and budgetary balance of Municipalities, treated as fiscal management measures, approached from the point of view of planning instruments and municipal governance, focusing on the empirical analysis of financial recovery mechanisms adopted in Brazil and in Portugal, comparing the measures and theirs effectiveness against the desired results. The initial foundations are based on the theory of decentralization, which is implicit in the conception of the Democratic State of Law, moving on to fiscal decentralization and its implications for federal (BR) and unitary (PT) state. Adopted as assumptions of the study that the effectiveness of municipal planning depends on fiscal management, and that the effectiveness of municipal governance depends on intervention measures for the financial and budgetary balance of Municipalities From these points, the following research question emerged: “what is the effectiveness of fiscal management in instrumentalizing municipal planning and governance in Brazil and Portugal?”. For the construction of the analysis, it was defined as the main objective to study fiscal management as an instrument of planning and municipal governance in a comparative way between Brazil and Portugal, evaluating the effectiveness of the instruments adopted, in addition to the definition of certain specific objectives. For the construction of the analysis, it was defined as the main objective to study tax management as an instrument of planning and municipal governance in a comparative way between Brazil and Portugal, evaluating the effectiveness of the instruments adopted, in addition to the definition of certain specific objectives. For the construction of the study, methodologically, the investigation is hypothetical-deductive research, pragmatic philosophical conception and qualitative approach, of applied purpose / nature, with descriptive and explanatory objectives, and of bibliographic and documentary design, using documentary data collection, with qualitative data analysis, and case study scientific-social research method. As objects of study, the case of the Fiscal Recovery Plan of the Municipality of Curitiba (BR), and the case of the Financial Sanitation Plan of the Municipality of Mirandela (PT) were defined. Arising from the financial imbalances scenarios verified, the importance of fiscal management in moments of fiscal austerity was evidenced, since compliance with most of the stipulated measures adjusted the fiscal balance of the Municipality of Curitiba (BR) and the indebtedness levels of the Municipality of Mirandela (PT). The comparative case studies between the two municipalities highlighted issues such as: characteristics of the Brazilian and Portuguese states, local autonomy, regulatory aspects, control mechanisms, complexities, government planning, public governance, fiscal management, social security issues, maintenance and increase in revenues, fiscl administration, containment and expenditure reduction, fiscal decentralization, financial transfers and the fulfillment of the plans’ central goals. The conclusions point to the importance of fiscal management in the scope of government planning and municipal governance, both as previous instrument for the containing of external financial factors, permanent in the search for financial balance, and recovery in moments of financial imbalance, being relevant the knowledge and adoption by public managers of the studies on austerity management.

A arrecadação brasileira de tributo sobre a propriedade rural tem sido muito criticada por sua baixa efetividade quanto a sua função fiscal, bem como sua missão extrafiscal de combate a latifúndios improdutivos. Entre os fatores comumente apontados que contribuem para a evasão na arrecadação, destaca-se a característica autodeclaratória do tributo. Nesse sentido, a alíquota tributária é formada a partir das informações prestadas pelos contribuintes, fato associado à frágil fiscalização. Dessa maneira, surge a necessidade de definir parâmetros e fornecer informações qualificadas para que o processo fiscalizatório se torne mais efetivo. Assim, esta pesquisa busca propor uma metodologia que permita estimar a arrecadação potencial do Imposto Territorial Rural (ITR) pelos municípios, com base no cruzamento de informações extraídas de levantamentos efetuados por entidades oficiais. Para atender ao objetivo proposto, foram realizados cruzamentos das informações disponíveis em banco de dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) e do Imageamento Orbital realizado pelo Sentinel. Os resultados obtidos apontam a possibilidade de obter informações consistentes sobre os cadastros rurais, por meio da elaboração de uma base de dados que permita ao município gerar os parâmetros necessários para o cálculo do potencial de arrecadação do ITR possibilitando, assim, a confrontação com os dados fornecidos pelos contribuintes de forma autodeclaratória. A aplicação da metodologia proposta confere aos gestores responsáveis pela arrecadação condições de fiscalizar efetivamente a arrecadação do tributo, de modo que este possa atender à sua função fiscal e extrafiscal. Brazilian tax collection on rural properties has been criticized for its low effectiveness on its inspection function and its enforcement mission to combat unproductive latifundium. Among the factors that contribute to the evasion of this collection, there is the self-declaration of the tax. Then, in addition to a fragile inspection, the tax rate is established by the taxpayers. Therefore, it arises the necessity of a definition of parameters and qualified information by the public entities for the development of the effectiveness of the inspection process. Thus, this research aimed to propose a methodology that allows estimating the potential collection of tax on rural territorial property (ITR – Imposto Territorial Rural) by municipalities in Paraná, conducted by official information by public entities. For this purpose, were employed the information available at the database from the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) of Paraná; from the Environmental Rural Registry (CAR – Cadastro Ambiental Rural); from the Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária); from the Department of Rural Economy of the Secretariat of Agriculture and Supply – Paraná (SEAB - Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento); and orbital imaging databy Sentinel. This research results point to the possibility of obtaining information on rural registries. Through a database that allows the municipalities to generate the necessary parameters to calculate the potential collection of the tax on the rural territorial property, it is possible to confront the data provided by the self-declaration of the taxpayers. The applicability of the proposed methodology grants the responsible managers of the tax collection to effectively inspect this collection and its inspection function, in addition to its enforcement mission.

Há uma crescente conscientização quanto ao esgotamento e danos ambientais gerados pelos combustíveis fósseis, sendo o biodiesel uma alternativa crescentemente utilizada no Brasil. O Selo Combustível Social concede incentivos aos produtores de biodiesel que adquirem insumos da agricultura familiar, que responde pela maior parte dos estabelecimentos no meio rural e pela maior parte do pessoal ocupado no campo. Este estudo visa avaliar a participação da agricultura familiar paranaense na cadeia produtiva do Biodiesel após a implementação do SCS. A coleta de dados foi feita através da aplicação de questionários junto a cooperativas habilitadas para fornecimento de matéria prima via SCS, referindo-se ao período de 2010 a 2018. Os resultados demonstraram que as cooperativas estão, em geral, satisfeitas com o programa e seus efeitos no desenvolvimento regional, que o aumento de volumes de venda passa pela tecnologia, sobretudo através da assistência técnica, e o aprimoramento do programa depende de se buscar formas de evitar que grandes produtores se apropriem de política que não é dedicada a eles, sendo propostas ações para mitigar o problema do acesso indevido aos benefícios. Conclui-se que o SCS vem contribuindo satisfatoriamente para o fortalecimento e desenvolvimento da agricultura familiar no estado do Paraná, porém há aspectos a serem aprimorados para que a política atinja plenamente seus objetivos e público-alvo desejado, podendo a agricultura familiar paranaense contar com esta política pública como uma forma de fortalecimento e penetração de mercado e a assistência técnica é uma das principais ferramentas para que este crescimento seja sustentável e leve desenvolvimento ao pequeno produtor. There is a growing awareness of the exhaustion and environmental damage generated by fossil fuels, with biodiesel being an alternative increasingly used in Brazil. The Social Fuel Seal provides incentives to biodiesel producers who purchase inputs from family farming, which accounts for most of the rural establishments and most of the people employed in the rural area. This study aims to evaluate the participation of the family agriculture from Paraná in the Biodiesel production chain after the implementation of SCS. The data collection was done through the application of questionnaires to cooperatives qualified for supplying raw material via SCS, referring to the period from 2010 to 2018. The results showed that cooperatives are generally satisfied with the program and its effects on regional development, that the increase in sales volumes is through technology, especially through technical assistance, and the improvement of the program depends on finding ways to prevent large scale producers from appropriating a policy that is not dedicated to them, withproposals being presented to mitigate the problem of improper access to benefits. It is concluded that the SCS has contributed satisfactorily to the strengthening and development of family agriculture in the state of Paraná, but there are aspects to be improved so that the policy reaches its objectives and desired target audience fully, and the family agriculture in Paraná can count on this public policy as a form of market penetration and strengthening, and technical assistance is one of the main tools for this growth to be sustainable and to develop smallholder development.

A participação societal é um processo participativo, no qual os cidadãos participam ativamente das tomadas de decisões da administração pública. Por ser um processo utópico, vive-se de fato a apatia societal, que é o não interesse da sociedade na participação, gerando o sentimento de que nada pode ser feito para mudança e melhoria do sistema político. Assim, os governantes se sentem confortáveis em agir, devido a não supervisão e cobrança da sociedade perante as decisões tomadas. Dessa forma, tem-se como pressuposição do estudo que a apatia societal traz externalidades negativas ao desenvolvimento local e regional, estabelecendo como pressupostos que a participação societal medida pelo índice de participação nas eleições municipais (partID), enquanto insumo do Índice de Democratização (ID) é diretamente proporcional ao IPDM (Índice Ipardes de Desempenho Municipal) e que os municípios com menor índice de democratização (ID) possuem maior apatia societal e, por conseguinte, menor desenvolvimento (IPDM) comparado. Com isso, o objetivo central da pesquisa é analisar as relações entre a apatia societal, medida pelo índice de democratização (ID) e seus componentes (participação e competição), e o desenvolvimento local. Como objetivos específicos pode-se destacar: i) calcular o Índice de Democratização (ID) e seus componentes (participação e competição), para os municípios paranaenses; ii) estudar possíveis correlações entre o índice de participação, enquanto componente do Índice de Democratização (ID), bem como do próprio ID com o Índice de Desenvolvimento dos municípios paranaenses, medido pelo IPDM; e iii) identificar possíveis externalidades decorrentes da relação entre os Índices de Participação e de Democratização e o IPDM nos municípios paranaenses. Com isso, pretende-se constituir um estudo relevante que trabalhe com variáveis atuais e relacione temas importantes para solução de problemas da sociedade local e regional. Para tanto, busca-se responder a seguinte questão: quais os principais possíveis impactos gerados pela apatia societal e suas externalidades no desenvolvimento dos municípios paranaenses, considerando o Índice de Democratização Eleitoral dos respectivos municípios Metodologicamente, o estudo fundamenta-se na pesquisa de natureza aplicada, com abordagem quantitativa, sendo, exploratória e descritiva quantos aos objetivos fins. Além disso, a pesquisa se caracteriza como uma análise ex-post facto e, quanto ao procedimento, de cunho bibliográfico e documental. Como resultado foi possível identificar que, os índices estudados: Índice de Participação Eleitoral (ID); o subíndice participação do ID (partID) e o Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) demonstraram um coeficiente muito baixo de correlação, denotando-se assim pela inexistência de (co)relação estatística entre os dados observados. Conclui-se, portanto, que a apatia societal não interfere no desenvolvimento local e regional dos municípios paranaenses. The societal participation is a participative process in which the citizens participate actively in the decision taking of the public administration. Because it is an utopic process, in fact people have been living the societal apathy, which is the lack of the society interest in the participation, thus, arising the feeling that nothing can be done to change and improvement of the political system, allowing the authorities to feel comfortable to act the way they want, due the lack of the society supervision before the decisions made. Therefore, the study assumes that the societal apathy brings negative externalities to the local and regional development, it establishes as suppositions that the societal participation mediated by the municipal election participation index (partDI), as input of the Democratization Index (DI) is directly proportional to the Municipal Output IPARDES Index (MOII)and the municipalities with a lower DI have a higher societal apathy, consequently, a lower development (MOII).Hence, the main goal of the research is to analyze the relations among the societal apathy, measured by the DI and its components: participation and competition, with the local development. The specific goals are: to calculate the DI and its components (inputs): participation and competition of the Paraná municipalities; to study the possible correlations among the participation index as a DI component, as well as the DI correlation itself between the development index of the Paraná municipalities, measured by the MOII; to identify possible externalities resulting from the relation among the participation and democratization indexes and the Paraná municipalities MOII. Consequently, we intend to build a relevant study, working with current variables and connecting important themes in order to solve local and regional society problems. For this purpose, we seek to answer: which are the main possible impacts caused by the societal apathy and their externalities on the development of the Paraná municipalities, considering the electoral democratization index of the respective municipalities? Methodologically, the study is based on applied research, with quantitative approach; in terms of the purpose, it is exploratory and described, ex-post facto analyzed, and with procedures of bibliographic and documental nature. As results, it was possible to identify, by using correlational analysis among the indexes observed: electoral participation (DI) and the sub-index participation (partDI) with the MOII, as explanatory variables, a very low correlation coefficient, denoting the inexistence of a statistical correlation among the observed data. In conclusion, the societal apathy do not interfere in the local and regional development of the Paraná municipalities.

Os princípios de governança têm sido colocados como caminho para se alcançar soluções para questões globais, como as relacionadas à política, ao meio ambiente ou à energia. sendo essencial que as ações propostas para a governança no setor de energia sejam descentralizadas para menores unidades de poder como governos locais e empresas. Mas, a implantação das práticas de governança corporativa gera custos e despesas adicionais para as companhias, como a contratação de auditores, criação de estrutura para divulgação de informações ou de canal de comunicação com stakeholders. Por outro lado, espera-se que com a adoção de tais medidas traga segurança às operações, garantindo sua perpetuidade de forma sustentável. Segundo as abordagens de Tobin (1969), Lindenberg e Ross (1981) e Tobin e Brainard (1976), a relação entre valor de mercado e custo de reposição dos ativos, representada pelo q de Tobin, quando acima de 1, significa um incentivo para novos investimentos, pois estes trariam ganhos acima do custo de seus ativos, o que promoveria a continuidade saudável dos negócios. Desta forma, este estudo se propõe a verificar se a estrutura de governança das empresas de energia no Brasil – ou elementos dela – é capaz de predizer o q de Tobin. O trabalho foi conduzido com a utilização de dados secundários extraídos de bases de órgãos reguladores, da bolsa de valores brasileira e sites das empresas. A variável dependente foi calculada de aproximação do q de Tobin segundo Chung e Pruitt (1994) e transformada em variável binária. As variáveis independentes, foram os scores atribuídos às 20 questões do questionário de Leal, Silva e Iervolino (2015) que trata da estrutura de governança corporativa, que originou 24 variáveis binárias. A amostra é composta por 31 empresas de capital aberto do setor de energia elétrica, com dados coletados entre 2012 e 2016, tratados com a modelagem de regressão logística de dados em painéis com efeitos aleatórios, com o auxílio do Software Stata®. A partir do modelo obtido, verificou-se que as estruturas com poder de previsão sobre o status do q de Tobin são: o tamanho do conselho de administração, o controle (direto ou indireto), a relação do capital votante e o capital total do controlador, a prática, ainda que parcial, do princípio de “uma ação, um voto” e a concessão de diretos de tag along acima de 80% a todos os acionistas. Destes, os critérios de maior influência no modelo são os relacionados ao controle e à postura da empresa na concessão de direitos (voto e extensão de ofertas) aos acionistas não controladores, o que aponta a importância de se tratar daquele que é o principal problema de agência no modelo de governança brasileiro: o de majoritários – minoritários. Podem ser enumeradas como limitações deste trabalho: A análise de setor em que há considerável sobreposição de participação societária entre as empresas e um mercado pouco eficiente, a não inclusão de variáveis explicativas de variação de valor das empresas e criação de expectativas de mercado (valor implícito), a manutenção, ainda que propositada, de variáveis com alto grau de correlação. The principles of governance have been put as a way to reach solutions to global issues, such as those related to politics, the environment or energy. It’s essential that the actions proposed for governance in the energy sector be decentralized to smaller units of power, as local governments and companies. But, the corporate governance practices implementation generates additional costs and expenses for companies, such as hiring auditors, creating a structure for disclosure, or communication ways with stakeholders. On the other hand, it’s expected that with the adoption of such measures bring reliability to the operations, ensuring their perpetuity through sustainable ways. According to the approaches of Tobin (1969), Lindenberg and Ross (1981) and Tobin and Brainard (1976), the relationship between market value and assets replacement cost, represented by Tobin's q, when above 1, means an incentive for new investments, as these would bring gains above the assets cost, promoting healthy business continuity. In this way, this study proposes to verify if the governance structure of energy companies in Brazil - or elements of it - is able to predict Tobin's q. The work was conducted using secondary data extracted from regulatory entities, Brazilian stock exchange and company websites. The dependent variable was calculated from the approximation of Tobin's q according to Chung and Pruitt (1994) and transformed into a binary variable. The independent variables were the scores attributed to the 20 questions in the Leal, Silva and Iervolino (2015) questionnaire about the corporate governance structure, which originated 24 binary variables. The sample is made of 31 public companies from the electricity sector, with data collected between 2012 and 2016, treated with the logistic regression modelling of panel data with random effects, with the aid of Stata® Software. According to the suggested model, the structures with predictive power over the status of Tobin's q are: the size of the board of directors, the company’s control (direct or indirect), the relation between the voting capital and the total capital of the controller, the practice, even if partial, of the principle of "one share, one vote" and the granting of tag along rights, at a higher than 80% level, to all shareholders. Of these, the most influential criteria in the model are those related to the control and company’s posture for granting rights (voting and extension of offers) to non-controlling shareholders, which points out the importance of dealing with the main agency problem in the Brazilian governance model: the majority - minority. As limitation of this worked, can be pointed out: the analysis of a sector in which there’s a considerable overlap of corporate participation between companies and an inefficient market, the non-inclusion of variables that explain the value of companies and the creation of market expectations (implicit value), the maintenance, although purposeful, of variables with a high degree of correlation.

A existência de uma estrutura democrática imbuída de requisitos, de instituições e de leis é espaço para reflexão não somente sobre questões relacionadas ao poder do voto, mas as de cunho extra-eleitoral, que se revelam em democracia participativa. No BrasilaConstituição de 1988 avigorou o princípio participativo, interessando para este estudo o orçamento participativo, preconizado pela Lei Complementar n° 101/2000. O recorte para a presente pesquisa incide sobre a ação coletiva na fase de implementação de políticas públicas, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual, à luz da teoria de Elinor Ostrom. A estudiosa defende a necessidade de criação de incentivos para a cooperação e de mecanismos de decisão conjunta no trato do recurso comum, indicando às instituições características desejáveis, designadas de Princípios deDesign, os quais, quando presentes, levariam a resultados positivos de gestão de recursos comuns. O estudo assenta-se na problemática do orçamento público, no Município de Quatro Barras, estado do Paraná, Brasil. O objetivo geral é o de avaliar a ação coletiva na elaboração de orçamento público do município em comento a partir da edição da Lei de Responsabilidade – 2000 a 2016. Em termos de classificação da pesquisa, quanto à sua natureza, pode ser enquadrada como básica. No que compete à forma de abordar o problema, trata-se de uma pesquisa qualitativa. Assim, como principais resultados encontrados tem-seque a legislação trouxe a possibilidade (obrigatoriedade) de participação popular na elaboração do orçamento público municipal, e o arranjo institucional faz uso de mecanismos na tentativa de contemplar a legislação realizando audiências públicas, para as quais ocorre o chamado da população por intermédio da publicação em jornal oficial, de circulação diária, que contempla o local, o horário e a data em que ocorrerá a discussão das metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual. No entanto, o aporte teórico trazido indica que a ação coletiva no Município de Quatro Barras é uma pseudoparticipação e que a ausência do preenchimento das unidades de registro se traduz em ausência de ação coletiva. The existence of a democratic structure within their own requirements, institutions and laws is a place for reflection not only on issues related with to the power of the popular vote, but also those out of election process at the democracy. After 1988 the Brazilian Constitution rised the people participation principle with participative budget, previewed by Complementary Law n. 101/2000. The following study focuses on collective action in the implementation phase of public policies at drafting the Annual Budget Law under the precepts of the Elinor Ostrom's theory. The author defends the need to create incentives for cooperation and joint decision-making mechanisms in the management of public resources, suggesting to the institutions the desirable characteristics called Design Principles which when present would lead to positive results of public resource management. This study is issued of the public budget in the Quatro Barras county, state of Paraná, Brazil. The general objective is to analyze the collective action to plan the public budget of the municipality following the edition of the Law of Responsibility - 2000 to 2016. In terms of the classification of the research its nature can be understood as basic. In what concerns about methodology and objective approach it is a qualitative research. Thus the main results found are that the legislation brought the possibility (obligatoriness) of popular participation in the county public budget planning. The institutional arrangement makes use of mechanisms in the attempt to contemplate the legislation doing public audiences for which it occurs the community call through notes at official newspaper of daily circulation, which mention the place, time and date in which the discussion of goals and priorities for the Annual Budget Law will occur. However, the theoretical contribution made indicates that the collective action in the Quatro Barras county is a false participation and that the absence of achievement of the registration units realize into an absence of collective action.