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151. Retratos do judiciário: o Brasil vive uma crise ética?

152. Processo administrativo : um diálogo necessário entre estado e cidadão

153. O princípio do devido processo legal na apuração do ato infracional

154. Ação civil pública e acesso à justiça

155. As inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da justiça do trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal

156. A súmula vinculante : o contraditório e a ampla defesa

157. Presunção de inocência no processo

158. A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade dos valores contrastantes

159. A compreensão jurídica do dever de razoabilidade

160. A publicidade no processo judicial (notas sobre a nova redação do art. 93, IX, da constituição)

161. Processo judicial e efetividade da função: algumas reflexões

162. O novo regime legal do interrogatório

163. As noções jurídico-processuais de eficácia, efetividade e eficiência

164. Concessões de serviços públicos, encampação e devido processo legal : comentários a acórdão do TRF - 4ª Região

165. A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidade

166. Apontamentos sobre o sigilo bancário

167. A vítima no processo penal: impressões sobre o fracasso da Lei 9.099/95

168. O princípio da propocionalidade na pós-modernidade

169. As condicionantes jurídicas da decisão antecipatória da tutela

170. Processo administrativo, devido processo legal e a Lei 9.784/99

171. Fragmentação da resolução do mérito : (des)construindo a sentença

172. Ampla defesa e adequada instrução probatória em processo disciplinar instaurado contra magistrado

173. O conteúdo semântico do processo e do procedimento no direito administrativo brasileiro

174. Multas aplicadas pelos tribunais de contas: limites do poder punitivo pecuniário e devido processo legal

175. O processo no âmbito dos tribunais de contas

176. Poder de coerção e poder de sanção dos tribunais de contas : competência normativa e devido processo legal

177. Pertinência temática do processo disciplinar

178. A efetividade do processo, o contraditório e a ampla defesa : conciliação dos princípios nas ações cautelares

179. O papel do juiz no processo penal

180. Observações sobre o princípio do devido processo do direito

181. Prova no processo penal

182. O papel do juiz no processo civil moderno

183. Execução administrativa do crédito da fazenda pública

184. Due process of law e parecer prévio das cortes de contas

185. A tutela dos direitos evidentes

186. A efetividade como um princípio orientador

187. Devido processo legal

188. O procedimento sumaríssimo e as garantias do devido processo legal : rápidas pinceladas

189. A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exceção desde que assegurado aos sócios, diretores e gerentes das empresas, o direito do 'due process of law'

190. O devido processo legal

191. A modernidade do judiciário como forma de garantia da democracia

192. A revelia no processo penal : sistemas existentes - a Lei nº 9271/96

193. Devido processo legal e cidadania

194. Direitos e garantias individuais e criminalidade

195. A prisão no curso do processo em face da nova Constituição

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