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151. Dever de renegociar em tempos de pandemia: texto e contexto da crise nas relações contratuais = Duty to negociate in pandemic times: text and context of the crisis in contractual relations

152. O papel do Direito do Consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à Pandemia de COVID-19 = The role of Consumer Law for the well-being of the Brazilian population and coping with the Pandemic of COVID-19

153. Pandemias e outros eventos: seus efeitos nos contratos. Impacto nos contratos administrativos

154. Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de COVID-19: pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores = Delaying exception for consumers in view of the force majeure of the COVID-19 pandemic: for the urgent approval of the Draft Bill N. 3.515/2015 updating the Consumer Code and for a moratorium for consumers

155. Expectativas sobre uma vacina contra o vírus da covid-19. Algumas reflexões jurídicas e sociais = Expectations about a vaccine against the covid-19 virus. Some legal and social reflections

156. Meus contratos estão sendo afetados pela pandemia do coronavírus (Covid-19): o que eu faço?

157. A efetividade do direito aos alimentos na pandemia e a pandemia da impenhorabilidade absoluta do auxílio emergencial: breves considerações acerca das Resoluções n. 313 e n. 318 do Conselho Nacional de Justiça e da Lei da Pandemia, de 10 de junho de 2020

158. As relações contratuais de consumo e o fato superveniente do Covid-19

159. Respuestas del Estado Plurinacional de Bolivia a la pandemia de covid-19: acciones para el consumidor = Respostas do Estado Plurinacional da Bolívia para a pandemia de covid-19: ações em prol do consumidor

160. Measures taken in Argentina in the framework of the COVID-19 pandemic

161. Resolução e revisão dos contratos de consumo em função da pandemia: perspectivas à luz da análise econômica do Direito = Termination and revision of consumption contracts in the pandemic: perspectives in the light of the economic analysis of Law

162. Coronavírus, Direito Administrativo e o poder público

163. Comentários à MP 936, de 1. de abril de 2020

164. Os reflexos da pandemia (COVID-19) nas relações de consumo: a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídicos = The reflexes of the COVID-19 pandemic in consumer relations: the protection of final recipients in essential public services and in contracts related to relevant legal assets

165. Pós-pandemia: responsabilidade civil na área da saúde

166. Suspensão de acordos trabalhistas pela Justiça do Trabalho: avaliação de recentes decisões e a insegurança jurídica

167. Nota relativa à pandemia de coronavírus e suas repercussões sobre os contratos e a responsabilidade civil

168. O Judiciário e as políticas públicas no combate à pandemia

169. O empreendedorismo e a pandemia do covid-19

170. A natureza jurídica da pandemia covid-19 como um desastre biológico: um ponto de partida necessário para o Direito = The legal nature of the covid-19 pandemic as a biological disaster: a necessary starting point for the Law

171. Covid-19 e tutela jurisdicional: a doutrina dos processos estruturais como método e o dever processual de diálogo como limite = Covid-19 and jurisdictional protection: the doctrine of structural processes as a method and the procedural duty of dialogue and cooperation as a limit

172. A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do Covid-19 no Brasil: anotações jurídicas

173. Trabalho portuário e atividade aeroportuária: apontamentos sobre as MPs 925 e 945/2020

174. Direito do Consumidor frente à pandemia do novo coronavírus

175. Solidariedade, autorresponsabilidade e contrato: lições de protagonismo nas relações contratuais de Direito Privado em tempos de pandemia de covid-19

176. Reflexos trabalhistas e previdenciários das medidas de emergência de saúde pública causadas pela covid-19

177. A teoria da imprevisão e os contratos bancários

178. Pesquisa de preços nas contratações públicas em tempos de pandemia

179. Novas perspectivas de atuação da Corregedoria-Geral do Ministério Público de São Paulo: mudança de paradigmas

180. A dispensa coletiva no contexto da pandemia do covid-19 = Collective dismissal in the context of covid-19 pandemic

181. O processo de adoção na pandemia e as alternativas para menores em situação de abrigo durante a pandemia do covid-19

182. Decisão judicial integrativa para a operacionalização de contratos em tempos de pandemia = Integrative ruling to enable contracts during the pandemic

183. Teletrabalho à luz da Medida Provisória 927 de 2020 (covid-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais

184. Medidas tributárias para enfrentamento à Covid-19

185. A pandemia e os serviços notariais

186. Os impactos da Medida Provisória 927/2020 nos contratos de trabalho = The impacts of Provisional Measure 927/2020 on work contracts

187. Os deveres de consideração e a pandemia = GLI obblighi secondari e la pandemia Covid-19

188. Um quadro de última instância

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Books, media, physical & digital resources