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Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-19T16:11:57Z No. of bitstreams: 1 despesa_publica_direitos_passerotti.pdf: 2325773 bytes, checksum: 3a61b79d3a8e0999f3f424cf3af0f988 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-05-19T21:23:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 despesa_publica_direitos_passerotti.pdf: 2325773 bytes, checksum: 3a61b79d3a8e0999f3f424cf3af0f988 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-19T21:23:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 despesa_publica_direitos_passerotti.pdf: 2325773 bytes, checksum: 3a61b79d3a8e0999f3f424cf3af0f988 (MD5) Previous issue date: 2013

espanolMuchos estudios empiricos en economia politica comparada han analizado la relacion entre la composicion del gobierno y las politicas publicas. Sin embargo, en este articulo argumentamos que en democracias parlamentarias es necesario tener en cuenta el papel que desempenan los partidos que no estan en el gobierno dado que sus preferencias pueden afectar tambien las politicas. En concreto, aportamos evidencia empirica segun la cual la composicion del parlamento, medida en funcion de las preferencias y el poder de negociacion de todos los partidos con representacion, es una medida que explica mejor las dinamicas de las politicas que no la composicion del gobierno. Especificamente, esto ocurre a la hora de explicar las dinamicas del gasto publico social asi como de la descentralizacion politica. EnglishEmpirical assessments of partisan models of politics have primarily focused on the relationship between government composition and policy outcomes. However, we argue that it is necessary to take parties outside government into account because their preferences also shape policy in parliamentary democracies. We show that a measure of parliamentary partisanship based on the preferences and bargaining power shares of all legislative parties outperforms the more traditional measure of government partisanship in explaining policy outcomes. In particular, we find that this is the case for public social spending and political decentralization.

This essay elaborates on cost control in public services, pursuing to identify the reasons that gave rise to the demand for this alternative, which is a characteristic of the private sector, and its use by public administration. It then attempts to demonstrate the importance of cost control on public policy, from its conception to its evaluation, and emphasizes the downside of not adopting this type of control. It also demonstrates its indispensability in the study of effectiveness of public actions. There is a brief historical reference of cost control in Brazil, promoted by federal government. Lastly this essay highlights non-economic – but very useful – benefits to the present moment of Brazilian public administration Este trabalho se refere ao controle de custos no serviço público, procura identificar os motivos que ensejaram a adoção dessa alternativa característica do setor privado e pretende demonstrar sua importância para as políticas públicas, desde sua concepção até a avaliação, destacando pontos negativos pela não adoção desse tipo de controle e indicando sua condição de imprescindibilidade no estudo de custo efetividade das ações dos governos. Como forma de obter um panorama acerca do tema, fez-se um breve referencial histórico da experiência brasileira, com destaque para a ação promovida pelo governo federal. Finalmente, indica benefícios não econômicos do controle de custos, muito úteis ao momento presente da Administração Pública brasileira.

Disponibilização não permitida, por imposição contratual., Enquadramento do regime jurídico que visa disciplinar a realização de despesas públicas por parte das diversas entidades que utilizam dinheiros públicos., info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Este artigo examina a relação entre informações acerca do background dos prefeitos brasileiros e o padrão dos seus respectivos gastos. Usando dados das eleições de 1996, 2000, 2004 e 2008, busca-se investigar se o nível educacional e a ocupação prévia desses governantes afetam a maneira como os mesmos realizam os gastos municipais. Os resultados sugerem que prefeitos cuja ocupação anterior tenha sido político, em média, gastam menos (entre 1.8% e 2.0%) do que prefeitos com algumas outras experiências. Os dados apontam ainda que o nível de escolaridade dos prefeitos não tem efeitos sobre o nível de gastos. Políticos de carreira, uma vez no executivo local, gastam menos em urbanismo (entre 3.32% e 8.95% sobre o percentual gasto com urbanismo) e saúde (entre 1.55%. e 3.9% sobre o percentual gasto com saúde) e mais em transporte (de 6.69% a 9.41% sobre o percentual gasto com transporte) e administração (entre 3.46% e 5.63% sobre o percentual gasto com administração) do que profissionais com outra formação. This article examines the relationship between information about the background of brazilian mayors and pattern of their spending. Using data from 1996, 2000, 2004 and 2008 elections, we seek to investigate whether the educational level and prior occupation of these rulers affect how they perform the municipal expenses. The results suggest that mayors whose previous occupation was political, on average, spend less (1.8% to 2.0%) than other mayors with some other occupations. The data also indicate that the education level of the mayors have no effect on spending. Political career, once in the local executive, spend less on urban planning (3.32% to 8.95% over the percentage spent on urban planning) and health (1.55% to 3.9% over the percentage spent on health) and, also, spend more on transport (6.69% to 9.41% over the percentage spent on transport) and administration (3.43% to 5.63% over the percentage spent on administration) than other professionals with training.

Embora exista a convicção de que os orçamentos de São Tomé e Príncipe, entre 1928 e 1973, teriam sido executados no estrito respeito do equilíbrio entre receitas e despesas e, portanto, que um dos sucessos da governação colonial teria consistido na gestão saudável e sustentada das finanças públicas, uma pesquisa aprofundada dos fluxos financeiros que tornaram possível a administração colonial de São Tomé e Príncipe após a Segunda Guerra Mundial revela que, paradoxalmente, as contas do arquipélago não registam a totalidade dos meios financeiros consumidos pelos poderes públicos. Ora, a correção das contas do arquipélago em função de fluxos que não foram registados nas contas oficias expõe a existência de uma estrutura financeira radicalmente distinta da propagandeada pelas autoridades coloniais. In spite of the assumption that the Sao Tome and Principe budgets, between 1928 and 1973, would have been executed strictly respecting the expenditure and revenue balance and, therefore, that the colonial government success would have lain upon the public finances sane and sustainable management, a thorough research of the financial flows which enabled Sao Tome and Principe’s colonial administration after World War Two reveals that, paradoxically, the archipelago’s accounts do not register the total amount of the financial resources consumed by the colonial administration. Actually, the correction of the archipelago’s accounting records as determined by the flows not registered in the official accounts exposes the existence of a financial structure completely distinct from that propagandized by the colonial authorities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. Com a estabilização monetária, em meados dos anos 1990, veio à tona a difícil situação fiscal dos entes federativos, trazendo para dentro do poder público questões como o ajuste fiscal e o controle dos gastos públicos, gerando a necessidade de se criarem normas mais rígidas para as finanças públicas. No ano 2000 foi aprovada a Lei Complementar 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentro deste contexto, surgiu o problema da presente pesquisa: identificar se a LRF influenciou os gastos e a efetividade dos serviços de saúde nos municípios brasileiros. Com o fim de encontrar respostas à este problema, foram oletados dados financeiros e de efetividade (mortalidade infantil) nas bases de dados do Ministério da Saúde (DATASUS), abrangendo o período de 2000 a 2009, e os dados foram analisados de forma quantitativa, com o auxílio dos testes de correlação de Spearman-rho e de Wilcoxon, além da estatística descritiva. Os dados mostraram que os gastos totais com saúde apresentaram um grande aumento no período analisado, aumento este justificado principalmente pelos gastos com pessoal, que aumentaram em uma grandeza semelhante aos gastos totais, ao contrário dos gastos com investimentos que, apesar de um aumento no período, teve uma evolução no período bem mais baixa. Os resultados também indicaram que a relação entre os gastos e a mortalidade infantil não é tão linear e direta como acredita-se. Outro resultado encontrado diz respeito aos investimentos em anos eleitorais, que apresentam valores estatisticamente maiores do que nos anos em que não haviam eleições. Com isto, o trabalho apresenta como contribuição a ausência de uma relação linear e direta entre os gastos com saúde e o indicador de Mortalidade Infantil, indicando a necessidade de estudos mais profundos para se estudar quais indicadores podem estar presentes nesta relação, visando tornar as políticas públicas mais eficientes nos municípios brasileiros. Há também que se destacar o comportamento de alta nos investimentos nos anos eleitorais e a necessidade de compreender este comportamento. Sugere-se o continuado uso do gasto público por fins eleitorais, questão que também precisa de estudo em maior profundidade. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT With the achievement of monetary stability in the mid-1990s, the fiscal situation of the entities of the Brazilian federation came to the forefront of concerns, directing attention to the need for fiscal adjustments, control of public expenditure and the need to apply more rigorous standards in the area of public finance. In 2001, Complementary Law 101/2000, the so-called Law of Fiscal Responsibility (LRF) was passed. It is within this context that the research problem for this dissertation arose: to identify whether the LRF has influenced expenditures for and the effectiveness of health services in Brazilian municipalities. To this end, financial data and data with respect to effectiveness (using infant mortality as proxy) were collected from the data bases of the Health Ministry (DATASUS), covering the period from 2000 through 2009. The data were analyzed using descriptive statistical methods and applying the Spearman-rho and Wilcoxon correlation tests. Results show that total expenditures for health increased during the period analyzed, owing principally to expenditures with personnel, which increased in a way similar to that for overall health costs. This pattern differed from that observed for investment expenditure during the period. Although expenditure for investment also increased, the percentage of increase was considerably less than that observed for personnel or for health expenditures overall. It was also observed that the levels of investment during election years were higher than in non-election years to a statistically significant degree. Results also revealed that the relationship between expenditures and infant mortality is not as direct and linear as has been supposed. Contributions of the study are the observation of the absence of a direct, linear relationship between health expenditure and the infant mortality rate, suggesting the need for further study for identifying more appropriate indicators for policy effectiveness. In addition, the identification of significantly greater investment expenditures during election years highlights the need to understand this behavior. This behavior suggests the continued use of public spending for electoral purposes, an issue that also calls for more study.

This study aims to estimate a natural real rate of interest quarterly series for Brazil through a Dynamic Stochastic General Equilibrium (DSGE) model, from 2000´s first quarter to 2011´s fourth. The model represents a closed economy with households maximizing CRRA, profit maximizing firms in imperfect competition and a government with a balanced budget fiscal policy and a Taylor type monetary policy rule, in a context of price rigidity. In this framework, the neutral real interest rate was calculated based on productivity and government spending shocks, which were considered the most appropriate ones for the Brazilian economy. Moreover, we analyze the responses of the natural rate to productivity and government spending shocks, its behavior thru the estimated period and its sensibility to alternative calibrations. Finally, by comparing the behavior of the interest rate gap and inflation, we found negative correlations of 56% and 83% for the full period estimated and for a latter-day sample (from 2006´s first quarter to 2011´s last), respectively, indicating some reliability in the obtained series. Este trabalho objetiva estimar uma série trimestral para a taxa de juros real neutra brasileira via modelo de Equilíbrio Geral Dinâmico Estocástico (DSGE), para o período compreendido entre o primeiro trimestre de 2000 e o último de 2011. O modelo representa uma economia fechada, com famílias maximizando utilidade do tipo CRRA, firmas maximizando lucro em um mercado de concorrência imperfeita e um governo com política fiscal de orçamento equilibrado e regra de política monetária à la Taylor, em um contexto de rigidez de preços. Neste arcabouço, a taxa de juros real neutra foi calculada com base nos choques de produtividade e de gastos de governo, que foram considerados os mais relevantes para a economia brasileira. Adicionalmente, analisou-se o impacto dos choques de produtividade e gastos do governo sobre a taxa neutra, assim como seu comportamento ao longo do período estimado e sua sensibilidade a calibragens alternativas. Por fim, ao comparar o comportamento do hiato de taxa de juros vis-à-vis à inflação, encontramos correlações negativas de 56% e 83% para todo o período estimado e para uma amostra mais recente (do primeiro trimestre de 2006 até o último de 2011), respectivamente, indicando certa consistência na série obtida.

Tese (doutorado)—Programa Multi-institucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, UnB/UFPB/UFRN, 2012. Neste trabalho aborda-se a temática da educação fiscal como variável influente sobre a eficiência pública municipal medida através da relação entre despesas com funções de governo e receitas tributárias próprias. São apresentados os fundamentos da educação fiscal a partir dos pressupostos apontados pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) e da Teoria da Educação Tributária (Sain de Bujanda, 1967), associada aos fundamentos de natureza pedagógica preconizados por Saviane (1980; 2008) e Chaves (2007). Apresenta-se um apanhado de estudos que tratam da temática, descrevendo-se ainda a maneira como alguns países tratam o tema em termos de gestão pública. No que tange a eficiência, são apresentados alguns trabalhos que consideram sua importância a partir da mensuração por indicadores sociais e de natureza contábil. No aspecto metodológico, o trabalho propôs a mensuração do nível de educação fiscal dos cidadãos, através da instrumentalização de um questionário eletrônico, aplicado a uma amostra de 2326 respondentes. Os dados municipais foram obtidos da base Finanças Brasil (FINBRA), coletados diretamente do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e compreendem informações relativas aos exercícios 2004 a 2010, sendo a amostra final definida para análise da eficiência de 689 municípios. Esses dados foram tratados por Análise Envoltória de dados (DEA), a fim de obter a variável dependente ao modelo de regressão múltipla, tendo como principal variável independente o nível de educação fiscal dos cidadãos, mensurado a partir da media das respostas por município pela média aritmética das respostas e pela aplicação confirmatória de uma análise fatorial. Das hipóteses delineadas para o trabalho, as quatro primeiras não podem ser rejeitadas, tendo em vista que a educação fiscal possui fundamentos legítimos que podem ser mensurados por múltiplas dimensões, o mesmo ocorrendo com a eficiência pública, que previa-se, pode ser medida em função da relação entre despesas e receitas . Por outro lado, rejeita-se a hipótese principal da pesquisa de que o nível de educação fiscal do cidadão se reveste num instrumento de controle social que influencia a eficiência da gestão de recursos públicos e aumenta o nível de transparência e accountability da administração pública municipal. Esses resultados evidenciam que a educação fiscal e seus fundamentos são entendidos pela população, que reconhecem a sua importância, mas esse conhecimento não se traduz na capacidade de pressionar o poder público na busca pela eficiência na gestão de recursos. Recomenda-se a realização de estudos numa perspectiva confirmatória dos achados, envolvendo outras variáveis não abordadas no estudo, como indicadores sociais, bem como utilizando outros grupos de indivíduos não alcançados pela pesquisa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT This work deals with issues related to tax education as a variable that may influence the city’s public efficiency. This occurs once this efficiency is measured by the relation of expenses made on behalf of government staff versus tax revenues. Thus some fundaments related to tax education are presented; all of which related to Escola de Administração Fazendária (ESAF), a Brazilian Resource Management Education organ, as well as the Tax Theory of Education (Sain de Bujanda, 1967), in association with pedagogical features as seen in Saviane (1980; 2008) and Chaves (2007). The research also presents studies related to this theme aiming to describe forms in which some countries deal with tax education and government management. On the other hand the research points out issues related to the importance of scientific work that considers the importance of measuring social indicators in accounting. The methodology uses aimed to measure tax education level on behalf of citizens. Thus an electronic questionnaire was used and a sample of 2326 subjects responded. Data related to cities involved were obtained by FINBRA, a finance database. These data was collected directly from the website of the Secretaria do Tesouro Nacional (STN) and comprehended information related to 2004 to 2010 governance period. The final sample used for the research consisted of 689 cities and these were analyzed in order to acknowledge efficiency measurement. The collected data received treatment regarding data envelopment analysis (DEA) aiming to obtain a dependent variable to the multiple regression model. The independent variable was the citizen’s tax education level that was measured through the responses related to the researched cities obtained by arithmetic mean on the responses as well the application of a confirmatory factor analysis. The first four hypotheses could not be rejected once tax education is considered legitimate and fundamental and can produce multiple dimensional measurement eventhough this occurs with public efficiency that can be previewed and measured relating expenditure and revenue. On the other hand, the main hypothesis of the research was rejected and it was related to the citizen’s tax education level in which considers this an instrument that promotes social control, influences the efficiency and management of public resources as well as increases transparency levels and public management in accountability . Thus these results enphasize the fact that tax education and is fundamental an that it well understood on behalf of the population. The population is able to recognize its importance of tax education but is not able to use this to pressure the public sphere aiming greater efficiency in resource management. It is recommended that further studies deal with confirmation of the hypothesis related to this research. The studies should also involve other variables that were not dealt in this research such as social indicators or even applying the research to other groups of individuals.

A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso pretende constituir um instrumento de disciplina financeira e encerra um conjunto de regras para evitar o despesismo imprudente e o débito acumulado. O presente trabalho visa expor de um modo claro, num registo breve e sintético, os seus principais traços de regime., The recent LCPA (law concerning financial obligations and delayed payments) aims to be one more legal instrument of fiscal discipline, in order to permit the Portuguese public system to find the ways of stability and balance. It contains a set of rules with the goal of putting into practice the important principle according to which we shall only spend what we get, avoiding imprudent expenditure and accumulated debt. The present work aims to describe, in a clear and concise way, though legally sustained, its most relevant features. Naturally, many important aspects will not be mentioned here, but we have in mind that those aspects will be covered in future articles on this review.

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal, A análise do Regime Jurídico da Despesa Pública constituiu o tema central do nosso trabalho. O Direito da Despesa Pública encontra autonomia enquanto sub-ramo do Direito Financeiro. Este Direito da Despesa Pública é Direito Financeiro em sentido restrito. Os sujeitos são financeiros, o objecto da relação de Despesa é a realização da Despesa (objecto-meio) na satisfação de necessidades jurídico-financeiras (objecto-fim) perante um determinado facto jurídico-financeiro, i.e., as necessidades de uma colectividade. Estes elementos integram a relação jurídica de Despesa Pública ou relação jurídica financeira em sentido restrito. A finalidade do Direito Financeiro conduz-se à satisfação das necessidades públicas. O Direito da Despesa Pública prossegue, então, finalidades extrafinanceiras. As necessidades públicas são delimitadas pelo legislador no processo de decisão orçamental e tipificadas como necessidades jurídico-financeiras. O ente financeiro necessita, assim, de Receita (necessidades financeiras) para a realizar a boa Despesa Pública (necessidades extrafinanceiras). A ecologia jurídica consiste numa visão do Direito no Meio, na sociedade, no homem. O princípio da boa despesa pública justifica uma ecologia jurídico-financeira. De facto, as necessidades jurídico-financeiras são cada vez mais extrafinanceiras, para lá da simples lógica dos números. Há bens jurídicos financeiros que têm um carácter supra-individual, colectivo ou difuso a ponto de falarmos em direito fundamental à despesa pública. Assim, tomamos os direitos fundamentais sociais como verdadeiros direitos subjectivos sociais, até concluirmos por um Direito à Despesa Pública. Para além de ser um direito fundamental, é um dever fundamental de todos (direito de solidariedade na execução da boa despesa) e um «poder financeiro» ou poder-dever do Estado. A recente Reforma do Direito Orçamental perspectiva o Direito Financeiro e o Direito da Despesa Pública numa lógica de sistema, de Despesa no Meio, numa, então, ecologia jurídica., The analysis of the juridical regime of the Public Expense was the main theme of our work. The Public Expenditure Law finds autonomy as a sub-branch of the Public Finance Law. That Public Expenditure Law is the Public Finance Law in the strict sense. The subjects are financial, the purpose of the expense ratio is the realization of expense (object-purpose) in satisfaction of juridical-financial needs (object-order) before a certain juridical-financial fact, i.e., the needs of a community. These elements are part of the juridical relationship of Public Expenditure or juridical-financial relationship in the strict sense. The purpose of the Public Finance Law is to meet public needs. The Law of Public Expenditure then proceeds extrafinancial purposes. The public needs are defined by the legislature in the process of budgetary decision which typified as juridical-financial needs. The State must, therefore, the income (financial needs) to make good Public Expenditure (extrafinancial needs). Ecology is a legal view of the law in the Middle, in society, in a subject. The principle of good public expenditure justifies a juridical-financial ecology. In fact, the legal-financial needs are increasingly extrafinancial, beyond the simple logic of numbers. There are juridical-financial goods that have a supra-individual, collective or diffuse to the point of talking about the fundamental right to public spending. So we take the «fundamental social rights» as real social subjective rights, to conclude by a right to Public Expenditure. Is like beginning in Law of Public Expenditure to arrive at the good public spending. In addition to being a fundamental right, good Public Expenditure is a fundamental duty of all (“law of solidarity” in the implementation of good expense) and a «financial power» or power-duty of the State. The recent Portuguese law reform foresees the Budget Law, Public Finance Law and Public Expenditure in a logic of system, spending in the Middle at a new juridical ecology.

Dissertação de mestrado em Economia. Maçães, Manuel Alberto Ramos Exame público realizado em 06 de Junho de 2012 pelas 15h00.

Relatório de Estágio apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientador: Rodrigo Mário Oliveira Carvalho, Dr. Coorientador: Vicente António Fernandes Seixas, Dr. Submitted by Iolanda Valente (ivalente@iscap.ipp.pt) on 2013-07-26T07:57:45Z No. of bitstreams: 1 DM_AnaBarbosa_2012.pdf: 2103618 bytes, checksum: 8bb022fe7f1a7215fc14dd53facd65e1 (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-26T07:57:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DM_AnaBarbosa_2012.pdf: 2103618 bytes, checksum: 8bb022fe7f1a7215fc14dd53facd65e1 (MD5) Previous issue date: 2012 .

Brasil, que va haver de fer grans esforços per estabilitzar l’ajust monetari i fiscal, va aconseguir tenir un sistema bancari sa i regulat, però malgrat això el país es va veure involucrat en la crisi financera global. Aquest article presenta les mesures legals per combatre els efectes de la crisi al país, amb èmfasi en els impostos extrafiscals i el deute públic, i remarca la necessitat d’aprovar pressupostos seriosos i la necessitat de respectar el principi de distribució equitativa de la despesa pública en aquest procés., Brasil, que hubo de hacer grandes esfuerzos para estabilizar el ajuste monetario y fiscal, logró tener un sistema bancario sano y regulado, pero a pesar de ello el país se vio involucrado en la crisis financiera global. Este artículo presenta las medidas legales para combatir los efectos de la crisis en el país, con énfasis en los impuestos extrafiscales y la deuda pública, y remarca la necesidad de aprobar presupuestos serios y la necesidad de respetar el principio de distribución equitativa del gasto público en este proceso., Brazil, which had made great efforts to stabilize the monetary and fiscal adjustment, managed to have a healthy and regulated banking system, nevertheless the country was involved in the global financial crisis. This article presents the legal measures to fight the effects of the crisis in the country, with emphasis on extrafiscal taxes and debt, and stresses the need to approve serious budgets and the need to respect the principle of equitable distribution of public costs in this process.

En los últimos años, el sistema universitario está experimentando numerosos e importantes cambios. Son muchos los esfuerzos que se han dedicado hacia la generalización del acceso al sistema y, como consecuencia, a la captación de estudiantes intentando dar respuesta, por ejemplo, al descenso demográfico que se ha hecho patente. Existen múltiples perspectivas desde las que desarrollar los efectos de los últimos años de modificación del sistema de Educación Superior y, por tanto, parece necesario comenzar a evaluar los cambios no sólo desde una perspectiva política, también desde una perspectiva científica y, en especial, desde la Economía Social. Así pues, con la adaptación al Espacio Europeo de Educación Superior las diferencias entre países se han hecho aún más evidentes, motivo por el cual la evaluación de las consecuencias de este proceso está suscitando el interés en las instituciones y, además, se convierte en objeto de atención científica. Medir y evaluar el impacto que provocan las inversiones realizadas en cada uno de los países, las diferencias entre ellos, el poder de arrastre de la Educación Superior, las distintas velocidades con las que los países son capaces de asimilar los cambios, se convierten en preguntas básicas con necesidad de respuesta. El objetivo de esta tesis es analizar y modelizar el gasto público universitario europeo desde un ámbito empírico, de forma que sea posible conocer y contrastar la existencia de diferencias entre países. Para ello, se construyen modelos matemáticos y estadísticos con la finalidad de ayudar al colectivo de gestores y legisladores universitarios en su tarea de programar y detectar necesidades ulteriores en la regulación o relativas a los factores de contexto relacionados con los presupuestos públicos. En conexión con el gasto que se invierte en el sistema universitario europeo, resulta interesante analizar tanto su rendimiento como algunas de las ineficiencias como puede ser el absentismo como hecho social. Realizar una aproximación tanto teórica como empírica a este suceso ayuda a conocer cuáles son las verdaderas causas y, de esta manera, es posible establecer propuestas de cambio y mejora en el sistema para combatir esta salida de recursos invertidos y no productivos., In recent years, the university system is undergoing several important changes. Many efforts have been devoted to widespread access to the system and, therefore, the recruitment of students trying to answer. for example, the demographic decline has become apparent. There are many perspectives from which to develop the effects of recent years to modify the system of higher education and, therefore, seems necessary to begin to assess changes not only from a political perspective, also from a scientific perspective, and especially since Social Economy. So, with adaptation to the European Higher Education Area differences between countries has become even more obvious, reason why the evaluation of the consequences of this process is raising the interest in institutions and also becomes the object of scientific attention. Measure and evaluate the impact that investment in each country, the differences between them: the pulling power of higher education, the different rates at which countries are able to assimilate the changes, they become questions basic need of response. The objective of this thesis is to analyze and model the European university spending from empirical field, so that it is possible to know and test the existence of differences between countries. To this end, mathematical and statistical models constructed with the aim of helping the group of university managers and policy makers in their task of programming and identify further needs in the regulation or on the contextual factors related to government budgets. In connection with the expenditure invested in the European university system, it is interesting to analyze both their performance as some of the inefficiencies such as absenteeism as a social fact. Making a theoretical and empirical approach to this event helps to know what the real causes and, thus, it is possible to establish proposals for change and improvement in the system to combat this outflow of resources invested and non productive.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, 2011. A corrupção é um fenômeno que atinge uma escala mundial, principalmente a partir da intensificação das relações internacionais. Analogamente, a pobreza e a desigualdade também são problemas multidimensionais e complexos, sendo reconhecidamente agravados por fraudes, desvios, irregularidades e inconformidades na aplicação de recursos públicos. A extinção da pobreza tem sido um desafio para a humanidade e a miséria um impeditivo para o desenvolvimento. Diversas alternativas têm sido implementadas em busca de uma solução para solucioná-la, como os Programas de Transferência de Renda Condicionada - PTC, que no Brasil foi denominado Programa Bolsa Família - PBF. Dentre os vários controles exercidos na execução das despesas públicas do País está o realizado pela Controladoria-Geral da União – CGU, Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Nesse sentido, a partir de 780 relatórios emitidos pelos analistas dessa Controladoria, quando da fiscalização de municípios por meio de Sorteios Públicos nos anos de 2006 a 2010, objetivou-se verificar a relação entre os indicadores sociais e geoeconômicos das localidades fiscalizadas e o número de irregularidades encontradas na gestão do Programa Bolsa Família. Para isso, essas inconformidades foram qualificadas como falhas graves ou falhas médias. Como resultado foi verificado que há uma forte correlação positiva entre o número de falhas (tanto graves, quanto médias) detectadas e o Índice de Gini, o que demonstra que aqueles municípios com maiores desigualdades sociais tendem a apresentar mais inconformidades. Observou-se também que as cidades maiores, em geral, possuem menos falhas do que as menores. Em relação ao volume de recursos recebidos pelo município e fiscalizado pela CGU, encontrou-se relação positiva entre essa variável e as falhas graves, não sendo observado o mesmo, entretanto, quando a comparação foi realizada com as falhas médias. Ressalta-se que não foi verificada relação entre o número de irregularidades encontradas nos municípios na gestão do PBF e seu Produto Interno Bruto. Esses resultados permitem a focalização, tanto da execução das políticas públicas quanto do controle nelas exercido, naqueles municípios que apresentam maior probabilidade de serem verificadas falhas, devido a seus indicadores sociais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT Corruption became a worldwide phenomenon, mainly from the strengthening of international relations. Similarly, poverty and inequality are also multidimensional and complex problems, admittedly compounded by fraud, embezzlement, irregularities and lack of conformity in the application of public resources. The extinction of poverty has been a challenge for humanity and an obstacle to development. Among the various alternatives that have been implemented in search of a solution to solve it are the programs of conditional cash transfer - CCT, which was named in Brazil as Bolsa Família Program - PBF. Among the various controls exercised in the execution of public expenditure in the country is the one held by the General Controllers Office - CGU, the internal control organ of the federal executive. From 780 reports issued by analysts of CGUs, collected from the Sample-Random Oversight Program in the years 2006 to 2010, this work aimed to investigate the relationship between social and geoeconomic indicators of municipalities audited and the number of irregularities found in the Bolsa Família management. To this end, qualified non-conformities in serious and medium failures. As a result it was found that there is a strong positive correlation between the number of failures (serious and medium) detected and the Gini coefficient, which shows that those municipalities with greater social inequalities tend to have more non-conformities. It was also noted that larger cities generally have fewer crashes than smaller ones. Regarding the amount of funding received by the municipality and supervised by the CGU, found a positive relationship between this variable and the serious flaws. However, when the comparison was done with the failures averages, this relationship was not found. It is noteworthy that no relationship was found between the number of irregularities found in the municipalities in the management of the PBF and its Gross Domestic Product - GDP. These results allow the focus of both carrying out public policies and the control exercised on them, in those municipalities that are more likely to be observed failures, due to its social indicators.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2011. O orçamento público é uma das manifestações mais puras da escolha pública, pois a decisão de poucos, representados na democracia pelos políticos e burocratas, afeta a vida de toda a sociedade. A lei orçamentária anual brasileira, que adota o modelo do orçamento-programa, é composta pelo seguinte ciclo: Elaboração; Discussão, Votação e Aprovação; Execução Orçamentária e Financeira; e Controle e Avaliação. Estas etapas do ciclo orçamentário combinadas com o ciclo de políticas públicas mostram que existe a previsão teórica de retroalimentar o sistema orçamentário com os resultados alcançados na avaliação dos programas de governo. Assim, questiona-se: de que forma os resultados da políticas públicas evidenciados pelos indicadores de desempenho dos programas finalísticos publicados nos relatórios anuais de avaliação influenciaram o processo de alocação de recursos no ciclo orçamentário federal no período entre 2008 e 2011? Para responder a esta questão foi delineada a seguinte estratégia de pesquisa dividida em quatro partes: (i) identificação de um padrão comportamental nas escolhas públicas dos principais atores políticos envolvidos no processo; (ii) identificação dos grupos de interesse que mais se beneficiaram e mais se prejudicaram em decorrência dessas escolhas; (iii) análise dos resultados evidenciados das políticas públicas por meio dos indicadores de desempenho dos programas finalísticos; (iv) análise da influência dos resultados evidenciados das políticas públicas sobre as subsequentes escolhas públicas na alocação de recursos. Os dados referentes à execução orçamentária foram obtidos no sistema do Senado Federal enquanto os dados referentes à avaliação dos programas foram obtidos nos Relatórios do Ministério do Planejamento. Na primeira parte da pesquisa, por meio da aplicação dos testes de Friedman, Kendall e Spearman, observou-se que entre 2008 e 2011: as etapas de Elaboração e de Execução Orçamentária e Financeira da LOA apresentaram uma concordância muito forte; enquanto a etapa de Discussão, Votação e Aprovação uma concordância moderada. Quando se considerou a interação no mesmo ano entre todas as etapas a concordância foi fraca. Na segunda parte, observou-se que os programas destinados exclusivamente às operações especiais estão entre os que mais obtiveram recursos alocados. Além disso, observou-se que a capacidade do Legislativo de realocar recursos quando comparada ao Executivo foi ínfima. Na terceira parte, observou-se que a área de infraestrutura foi a que apresentou programas com maior quantidade de inconsistências (20 em 2008 e 22 em 2009), seguida pela área econômica e áreas especiais (13 em 2008 e 13 em 2009) e pela área social (8 em 2008 e 8 em 2009). Na última parte da pesquisa observou-se, por meio da aplicação do testes: qui-quadrado de Pearson, exato de Fisher e dependência Phi, que houve significância estatística entre as variáveis ―escolha orçamentária de aumentar recursos‖ e ―programas que não apresentaram quaisquer resultados‖ na etapa de Discussão, Votação e Aprovação apenas em 2009, e na etapa Execução Orçamentária e Financeira em 2009. Dessa forma, conclui-se que a hipótese de que que os resultados das políticas públicas evidenciados pelos indicadores de desempenho dos programas são considerados nas escolhas orçamentárias seguintes foi atendida parcialmente. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT The public budget is one of the purest manifestations of the public choice, because the decision of a few, represented in a democracy by politicians and bureaucrats, affects life of the whole society. The Brazilian annual budget law, that adopts the program-budget’s model, consists of the following cycle: Preparation; Discussion, Voting and Approval; Budgetary and Financial Execution; and Monitoring and Evaluation. These stages of the budget cycle combined with the public policy cycle show that there is a theoretical prediction of feed back into the budget system with the results achieved in the evaluation of government programs. So, one wonders: How the results of the public policy evidenced by performance indicators of finalistic programs published in the annual assessment process influenced the allocation of resources in the federal budget between 2008 and 2011? To answer this question the following designed strategy of research was divided into four parts: (i) identifying a pattern of behavior in the public choices of the main political actors involved in the process, (ii) identification of interest groups that most benefited and that most damaged as a result of these choices, (iii) analysis of the results of public policies evidenced through finalistic program’s performance indicators (iv) analysis of the influence of the results of public policies evidenced through finalistic program’s performance indicators on subsequent choices in the allocation of public resources. The budget execution data were obtained in Senate’s System while the data for the assessment of programs were obtained in the reports of the Department of Planning. In the first part by applying the test of Friedman, Kendall and Spearman is was found that between 2008 and 2011: the stages of Preparation and Budgetary and Financial Execution of the LOA had a very strong agreement, and that the stage of Discussion, Voting and Approval had a moderate agreement. When was considered the interaction in the same year the agreement among all stages was weak. In the second part, it was found that programs designed exclusively for special operations are among those have more resources allocated. In addition, it was observed that the ability of the Legislature to reallocate resources when compared to ability of the Executive have been minimal. In the third part, it was showed that the infrastructure`s areas presented the programs with the largest number of inconsistencies (20 in 2008 and 22 in 2009), followed by the economic and special’ areas (13 in 2008 and 13 in 2009) and the social´s area (8 in 2008 and 8 in 2009). In the last part of the research, by applying the Pearson’s Chi-square test, Fisher's exact test and Dependency Phi test, it was observed, that had statistical significance between the variables “choice to increase budget resources” and “programs didn’t show any results” in stage Discussion, Voting and Approval only in 2009, and in stage “Budget Execution and Financial” only in 2009. Thus, it was concluded that the hypothesis that the results of public policy evidenced by the performance indicators of program are considered in the following budget choices was partially answered.

Este trabalho cria um modelo teórico para explicar o motivo pelo qual países pobres gastam em educação pública relativamente menos do que os países ricos. A idéia central é que em sociedades onde existem imperfeições no mercado de crédito, os eleitores não só tomam menos educação, como também demandam menos investimentos públicos em educação. Se comparam dois cenários: onde não há e onde há restrição de crédito. No primeiro cenário, os indivíduos votam de maneira unânime para que os recursos públicos sejam gastos em educação. No segundo cenário, no entanto, a preferência por gastos educacionais não é mais unânime e se torna uma função da renda do agente. O equilíbrio político nesse cenário é dado pelo eleitor que possui a renda mediana e o gasto público em educação é menor do que no primeiro cenário. This work develops a model in order to explain the reason why poor countries spend relatively less in public education than wealthy nations. The key idea is that in societies where market credit imperfections exist, the voters not only will educate themselves less, but also will demand less public investments in education. Two scenarios will be compared: when the credit is not constrained and when it is. In the first scenario, individuals vote unanimously so that the public resources are spent on education. In the second scenario, however, the choice over educational spending is not unanimous and it becomes a function of the agent’s income. The political equilibrium is given by the voter who has the median income and the public spending in education is less than what is spent in the first scenario..

OBJETIVO GENERAL:Aportar conocimiento, mediante la integración de la edad y el género en los sistemas de información, del patrón de uso de medicamentos y cuantificar la influencia de estos factores sobre la prescripción de medicamentos, con la finalidad de identificar áreas de mejora en los estándares de prescripción en el ámbito de la atención primaria del Institut Català de la Salut.OBJETIVOS ESPECÍFICOS:- Determinar la prevalencia de utilización de medicamentos y productos sanitarios por grupos de edad y género.- Analizar el patrón de utilización de medicamentos y productos sanitarios. - Identificar la influencia que tiene la edad y el género en el conjunto de la prescripción de medicamentos y productos sanitarios.- Identificar la influencia que tiene la edad y el género en los grupos terapéuticos.METODOLOGÍA:Estudio descriptivo transversal. Se incluyó en el análisis los registros de facturación de recetas asociado a los datos administrativos del paciente (edad y género), de un total de 5.474.274 pacientes asignados, durante el período de 1 de enero a 31 de diciembre de 2002. Se establecieron 20 categorías edad-género. Las variables estudiadas fueron la edad, el género, el número de prescripciones y el coste. Pruebas estadísticas: Análisis de la varianza; modelo de regresión de Poisson ajustado por edad y género para el cálculo del riesgo relativo del número de prescripciones por paciente; modelo de regresión lineal multivariable para determinar la asociación entre el coste promedio por paciente, la edad y el género.RESULTADOS:La prevalencia de uso de medicamentos fue del 74,5% (mujeres 80,9; hombres 67,8). Fue más elevada en los grupos de 0-4 años, y en los ≥55 años. La edad resultó ser más significativa (pEl riesgo de prescripción fue un 23% más elevado en las mujeres que en los hombres (RR 1,23, IC95% 1,11-1,37, pEl número de prescripciones y los costes por paciente asignado se incrementaron con la edad, en particular a partir de los 64 años, en donde fueron muy superiores a cualquier otro grupo de edad. Esta misma tendencia se observó en el análisis a nivel de los grupos terapéuticos, con la excepción del grupo de edad de 0-4 años. El incremento fue más pronunciado a las edades de 55-84 años, en la mayoría de grupos terapéuticos, siendo el cardiovascular el grupo que presentó el mayor coste por paciente y la mayor variación entre grupos de edad. Se observaron diferencias en el coste medio por paciente asignado entre hombres y mujeres en el sistema nervioso central, el músculo-esquelético y tracto alimentario y metabolismo. CONCLUSIONES:Se confirmó la edad y el género como condicionantes de los patrones de prescripción en el ámbito de la atención primaria del Institut Català de la Salut. La variabilidad observada en el número de prescripciones y en los costes por paciente asignado en los diferentes grupos de edad y grupos terapéuticos sugiere la conveniencia de realizar ajustes por edad y género en los procesos de evaluación de la prescripción en la atención primaria., To determine the prevalence and usage patterns of prescription drugs according to patients' age and gender, and to identify their relative importance in the prescription costs, in primary health care within the Catalan Health Institute.METHODS:This was a cross-sectional study using computerized pharmacy dispensing records for 5 474 274 members registered, during 2002. Twenty age-gender categories were established. Use of a drug group was defined as filling at least one prescription. The variables studied were age, gender, number of prescriptions and net cost. The prevalence of use, the number of prescriptions and cost issued to each age category were reported.RESULTS:The overall prevalence of drug use was 74.53% (women 80.9%, men 67.8%). This was higher in the group of 0-4 year-olds, and in the ≥ 55 year-olds. Age (P < 0.001) produced a statistically more significant effect than gender (PThe most used therapeutic groups were analgesics (30.5%), nonsteroidal anti-inflammatory drugs (28.4%), antiulcer drugs (14.4%), anxiolytics (13.8%), expectorants and mucolytics and amoxicillin-clavulanate (11.5%). The number of prescriptions and costs per patient rose with age and showed great variation in the use of these groups for patients in different age groups. The risk of prescription in women was 23% higher than in men (RR 1.23, 95% CI 1.11, 1.37, P < 0.001).The prescribing based rates / cost for specific therapeutic groups showed great variation in their use in different age-gender group. For the majority of therapeutic groups the prescription rates increased with age, except for the 0 to 4 year-old age group. This increase was much more pronounced in the groups ranged from 55 to 84, across all the therapeutic groups, but particularly so for men in the cardiovascular system group and women in the nervous system.CONCLUSIONS:The majority of subjects were exposed to one or more drugs. The variability in the number of prescriptions and in the prescribing cost per patient between the different age groups suggests that adjustments should be made for age in practitioners' prescription evaluation processes in primary health care.

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-08-05T20:22:15Z No. of bitstreams: 1 norma_juridica_despesa_christopoulos.pdf: 155738 bytes, checksum: 311eddfed479db533a4167423be1b8e2 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-08-12T13:38:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 norma_juridica_despesa_christopoulos.pdf: 155738 bytes, checksum: 311eddfed479db533a4167423be1b8e2 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-12T13:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 norma_juridica_despesa_christopoulos.pdf: 155738 bytes, checksum: 311eddfed479db533a4167423be1b8e2 (MD5) Previous issue date: 2011-01 Analisa a norma jurídica da despesa pública, avaliando os modais deônticos que podem ser atribuídos a ela e observando o fenômeno jurídico sob o prisma da teoria da linguagem e da teoria da norma, de Kelsen e Lourival Vilanova.

SIMÕES, Lincon Rodrigues Dias. Gasto público como indicador de desempenho para as Instituições Federais de Ensino Superior. 2011. 117 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza-CE, 2011. The present study investigated the appropriateness of using data about government’s expenditures in Federal Institutions of Higher Education (IFES) for evaluation of performance, starting up from the principle that Institutions which have better or equal results, consuming less inputs, have a good performance. The expenditures data were collected at the website Portal da Transparência do Governo Federal. Information about further inputs, which corresponded to the number of teachers and employees, were collected from Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), as well as data about enrollment, considered as outcome measure. It was also considered post graduate’s enrollment in courses strictu sensu, collected at the application Geocapes. Also to represent the outputs or products, it was used the concept Índice Geral de Cursos (IGC) released by INEP. It was evidenced that there are universities which have used greater amounts of staff to produce the same results as their counterparts, but using lower amount of staff expenditures. Likewise, faced with institutions that have shown better performance, they have better or equal results, using proportionally few teachers and staff to serve their students, but which demonstrated a higher expenditures per student. There were evidenced also a weak correlation between IFES expenditures and outputs, expressed by the concept IGC, except as the costs with Financial Aid to Students, that were strongly correlated with the IGC. It was also evidenced situations where, even with reductions in others expenditures, an increase in total expenditures due to the representativeness of Staff Costs. So, considering the management staff expenditures is not under the control of local administrators, together with the representation they have spent, and the fact that the values spent are not reflected in equivalent amounts of inputs consumed, it is concluded that a systematic guided performance evaluation carried out by IFES in expenditures should not include staff’s expenses. O presente estudo investigou a pertinência da utilização de dados sobre os gastos das instituições federais de ensino superior (IFES) para fins de avaliação de seu desempenho, partindo-se do principio de que instituições que apresentam melhores ou iguais resultados, consumindo menos insumos, têm um bom desempenho. Os dados sobre os gastos foram coletados no Portal da Transparência do Governo Federal. As informações sobre os demais insumos, que corresponderam ao número de docentes e de funcionários, foram colhidas no Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), assim como os dados sobre o número de matrículas, considerado como indicador de resultado. Também foram consideradas as matrículas dos cursos de pós-graduação stricto sensu, coletadas junto ao aplicativo Geocapes. Ainda para representar os resultados, ou produtos, foi utilizado o conceito Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado pelo INEP. Constatou-se que há universidades consumindo maiores quantidades de pessoal para a produção dos mesmos resultados de suas congêneres, mas que possuem um menor montante de gastos com pessoal. Igualmente, foram identificadas instituições que revelaram possuir um melhor desempenho, por apresentarem melhores ou iguais resultados, utilizando, proporcionalmente, menos docentes e funcionários para atender seus alunos, mas que demonstraram ter um maior gasto por aluno. Constatou-se também fraca correlação entre os gastos das IFES e os resultados expressos pelo conceito IGC, exceto quanto às Despesas com Auxílios Financeiros a Estudantes, que apresentaram forte correlação com os resultados deste conceito. Evidenciaram-se, ainda, situações em que, mesmo diante de reduções nas Despesas com OCC, houve aumento na Despesa Total, em decorrência da representatividade das Despesas com Pessoal perante o total das despesas das IFES. Assim, pelo fato de a gestão dos gastos com pessoal não se encontrar sob a alçada dos administradores locais, aliado à representatividade que estes gastos possuem e ao fato de que os valores gastos não se refletem em equivalentes quantidades de insumos consumidas, conclui-se que uma sistemática de avaliação de desempenho pautada nos gastos realizados pelas IFES não deve incluir as Despesas com Pessoal.

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2014-10-30T19:25:54Z No. of bitstreams: 1 heuristicas_vieses_financas_carvalho.pdf: 1174215 bytes, checksum: 28a54ecb2043a6a0eb4de58bccbf5e15 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T19:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 heuristicas_vieses_financas_carvalho.pdf: 1174215 bytes, checksum: 28a54ecb2043a6a0eb4de58bccbf5e15 (MD5) Previous issue date: 2011

Mestrado em Economia e Políticas Públicas O presente Relatório de Estágio realizado na Direcção-Geral do Orçamento teve por base a análise da Qualidade da Despesa Pública, em termos de eficiência e eficácia, relativamente a investimentos em infra-estruturas de Transportes. O objectivo é, por um lado, dar a conhecer toda esta temática Qualidade das Finanças Públicas e, por outro lado, explorar de forma detalhada 3 projectos que foram seleccionados no âmbito do PIDDAC 2010: Ligação Ferroviária a Espanha (Porto de Sines/Elvas/Espanha); Construção do Metro Sul do Tejo e a Modernização Tecnológica e Melhoria da Eficiência Energética dos Transportes Públicos. Tendo em consideração algumas limitações que envolveram a elaboração deste estudo, foi possível chegar a determinadas conclusões através de indicadores de desempenho (análise de inputs, outputs, outcomes dos projectos). Relativamente ao Projecto da Ligação Ferroviária a Espanha, foram claramente visíveis os resultados desta infra-estrutura, tanto em termos do forte aumento da competitividade que este sector obteve, como no desenvolvimento do Porto de Sines. O projecto com vista à modernização dos transportes públicos remeteu-nos para diferentes análises ao longo da duração do projecto. Até 2009 o projecto considerou-se eficiente e no ano 2010 registou uma taxa de execução muito baixa, derivado pela fraca adesão nas candidaturas. A construção do Metro Sul do Tejo prometia grandes vantagens para a sociedade envolvente, no entanto, verificou-se que a adesão a este transporte não foi o desejado, provocando fortes indemnizações ao Estado. Não se verificou os objectivos pretendidos, principalmente na meta dos 85mil passageiros/dia, para o projecto ser considerado rentável. This Report Stage held at the Directorate General of Budget was based on the analysis of the quality of public spending, in terms of efficiency and effectiveness, relating investment in transport infrastructures. The aim is, firstly, to make known this whole topic - Quality of public finances - and, secondly, to explore in detail three projects that were selected under PIDDAC 2010: Spanish Railway Connection (Port of Sines/Elvas/Spain); Construction of the Metropolitan South of the Tagus and Technological Modernization and Improvement of Energy Efficiency of Public Transportation. Taking into account some limitations involving the preparation of this study, it was possible to reach certain conclusions through performance indicators (analysis of projects? inputs, outputs and outcomes). For the Spanish Railway Connection Project, there were clearly visible results of this infrastructure, both in terms of the strong growth in competitiveness achieved in this sector, as in the development of the Port of Sines. The project to modernize public transportation, referred to in different analysis throughout the duration of the project. Until 2009 the project was considered to be efficient and in the year 2010 showed a very low rate of implementation, derived by the low number of applications. The construction of the Metropolitan South of the Tagus promised great benefits to the surrounding society, however, found that adherence to this transport was not the desired, causing heavy compensations to the Government. The desired goals weren?t accomplished, particularly the goal of 85 thousand passengers/day, for the project to be profitable.

Mestrado em Economia e Políticas Públicas O presente relatório, elaborado na Direcção-Geral do Orçamento, faz uma análise da Qualidade da Despesa Pública, em termos da eficiência e eficácia do Investimento em Educação no âmbito do PIDDAC, mais concretamente do Plano Tecnológico da Educação. Fazemos uma breve análise sobre a Qualidade das Finanças Públicas bem como a importância da sua correcta medição. Esta análise baseia-se na utilização de indicadores de desempenho. Contudo a dificuldade na obtenção de informação quantitativa designadamente sobre outputs e outcomes condicionou a elaboração do estudo e as respectivas conclusões. Não obstante esta limitação, podemos concluir, com alguma segurança que, em termos gerais, o PTE revelou-se eficiente na medida em que a despesa prevista ficou aquém do programado e os resultados dentro do previsto, senão mesmo melhores como é o caso dos principais indicadores de modernização tecnológica, o Número de alunos por computador e o Número de alunos por computador com acesso à Internet. Conclui-se também que o PTE pode ser considerado um programa eficaz na medida em que a modernização tecnológica terá contribuído para a melhoria do desempenho educativo em Portugal, tendo em conta a evolução positiva de Portugal em determinados indicadores do PISA. This report, developed at the Direcção-Geral do Orçamento, analyzes the quality of public spending in terms of effectiveness and efficiency of investment in education as part of PIDDAC, specifically the Technological Plan for Education. We present a brief analysis on the Quality of Public Finances as well as on the importance of proper measurement. This analysis is based on the use of performance indicators. However, the difficulty in obtaining quantitative information on outputs and outcomes has conditioned the development of the study and its conclusions. Despite this limitation, we can conclude with some certainty that, in general, the PTE has proved to be efficient in the expenditure planned fell short of programmed and results on schedule, and even better concerning the main indicators of technological modernization, the number of students per computer and the number of students per computer with Internet access. We also conclude that the TPE can be considered an effective program to the extent that technological modernization have contributed to the improvement of educational performance in Portugal, taking into account the positive evolution of Portugal in some of the PISA indicators.

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-29T20:18:32Z No. of bitstreams: 1 seguranca_juridica_orcamento_leite.pdf: 1240713 bytes, checksum: 36d8ecb7048bdd96b3e7643bb75d0589 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-29T20:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 seguranca_juridica_orcamento_leite.pdf: 1240713 bytes, checksum: 36d8ecb7048bdd96b3e7643bb75d0589 (MD5) Previous issue date: 2011

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:19:28Z No. of bitstreams: 1 restos_pagar_orcamento_oliveira.pdf: 1225397 bytes, checksum: cdf5778c4f4a9c3dff3a3bd214f507c0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:19:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 restos_pagar_orcamento_oliveira.pdf: 1225397 bytes, checksum: cdf5778c4f4a9c3dff3a3bd214f507c0 (MD5) Previous issue date: 2011

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia do Setor Público, 2010. Este estudo tem o objetivo de avaliar os determinantes da composição do gasto público dos estados brasileiros no período 1995-2007. Foi estimado um modelo de equações simultâneas para seis categorias de serviços públicos, a partir de variáveis básicas do modelo de demanda do eleitor mediano – renda, população e preço – bem como variáveis socioeconômicas como faixa etária da população, grau de urbanização e percentual de pobreza. Os resultados indicam que a abordagem do eleitor mediano é relevante para explicar o comportamento da despesa pública dos estados brasileiros. Os serviços públicos apresentaram elasticidade positiva com relação à renda e população, enquanto apresentaram elasticidade-preço negativa. Segurança, habitação e assistência e previdência social apresentaram as maiores elasticidades-renda. Habitação, saúde e educação foram mais elásticas em relação ao preço, o que pode indicar presença de efeito substituição. Na educação, os resultados indicam que há efeito substituição entre as escolas públicas e privadas. Em habitação, a maior elasticidade em relação ao tamanho da população sugere maior rivalidade no consumo. Fatores demográficos e institucionais também foram significativos na determinação da despesa pública. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT In this study we analyze the determinants of the composition of public spending of Brazilian states in the period 1995-2007. We estimated a system of simultaneous equations for six government functions, using the common median-voter model variables – tax price, income and population – besides economical variables such as age structure, poverty indicators and urbanization. Results show that the median voter approach seems to be important to explain the behavior of public spending in Brazilian states. Results point that public services have positive income and population elasticities, and also negative price elasticity. Safety, Housing and Social Security spending have the highest income elasticity. Health, Education and Housing are more elastic as regards the price, which suggests some substitution effect. Results also show that substitution between public and private education reduces the demand for government spending. The relative high elasticity of housing as regards population suggests it is the most rival public good. Demographic and institutional factors also prove to be significant determinants in the composition of government expenditures.

Dissertação (mestrado)- Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2010. A presente dissertação tem como objetivo compreender como se estrutura o orçamento público destinado a crianças e adolescentes, com a experiência do Distrito Federal . A Constituição de 1988 introduziu novos instrumentos que tem rebatimento no orçamento público. Possíveis implicações nesse orçamento, em especial o destinado ao público infanto- juvenil, têm papel relevante na formulação e execução de políticas públicas. Considerando-se a metodologia desenvolvida por instituições não governamentais, aborda-se o orçamento como instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Nessa perspectiva, analisam-se os recursos públicos destinados à essa parcela da população, no período de 2005 a 2009 e, com base nessas análises, conclui-se ser necessário o maior controle do orçamento público pela sociedade civil, tanto na fase de elaboração como na fase da execução. Assim se estabelece uma estratégia para que políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente sejam efetivamente implantadas, tornando eficaz o mandamento constitucional da prioridade absoluta, estimulada à esse segmento populacional, que é um instrumento de grande importância na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com essa proteção constitucional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT The objective of this dissertation is the study to understand how the structure the public budget destined for children and adolescents, with on the experience of the Distrito Federal. The Constitution of 1988 has introduced new instruments that bounce in the public budget. Possible implications in this budget, particularly the one destined for children and adolescents, has an important role in the formulation and implementation of public policies. Given the methodology developed by nongovernmental institutions, we discuss how the budget is an instrument for guaranteeing the rights of children and adolescents. From this perspective, we analyze the public resources devoted to this portion of the population in the period 2005 to 2009 and, based on this analysis, it appears to be needed to expand control of the organized civil society, both during the elaboration and execution phases. As a strategy for public policies for children and adolescents care to be efficiently implemented, thus making efficient the constitutional rule of “absolute priority”, which is an instrument of great importance in the privileged distribution of public resources in the areas associated with youth protection.

Recentes evidências empíricas sugerem que o consumo aumenta em resposta a um aumento nos gastos do governo. Essa descoberta não pode ser facilmente reconciliada com os resultados dos modelos de otimização dos ciclos econômicos. Para testar tais evidências utilizamos uma versão simplificada do modelo novo keynesiano padrão estendido em Galí, López-Salido e Vallés (2007), para permitir a presença de consumidores Rule-of-Thumb. Mostramos como a interação desses últimos, sob a hipótese de rigidez de preços e financiamento via déficits, pode explicar as evidências existentes sobre os efeitos dos gastos do governo.

Public administration’s biggest challenge has been the efficient, adequate use of its budget so as to maintain all of its activities, but at the same time assuring transparency through precise controlling instruments. In this regard, the “Controladoria Pública” (Budget Control Office) may allow the implementation of such precepts in a safer, more consistent way when it uses IT tools, since the amount of information and data flowing between government agencies and private companies is very large and complex. With the creation of “Centrais de Liquidação de Despesa” (Expense Liquitadion Department) in the “Controladoria Geral” of the cities of Rio de Janeiro, RJ, and São Luís, MA, one has seen the onset of more sophisticated control procedures and more transparency in government expenditures, since the work of such organs is meant to formally assess the second stage of government expenses known as liquidation, which is intended to certify that products and services have been adequately delivered. Once there is conformity between the expenses and their actual results, one moves on to the final step which is disbursement. This work focus on the elements that must be present in a standardized instrument for assessing the legal compliance of the liquidation of government expenditures, and is intended to create such an instrument by means of IT tools. Our methodology consists in an exploratory study involving literature review, case studies, and the collection of data through interviews and questionnaires. The research developed on two stages, namely the collection of data and ellaboration of the instrument, and the validation of such instrument by the Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro and the Controladoria Geral do Município de São Luís. Our conclusion is that the instrument is valid, though some of its formal aspects must be looked upon closely as to assure its legitimacy. A administração pública tem como grande desafio a realização de gastos para sua manutenção de forma eficiente e eficaz de suas atividades, garantindo a todos o direito à transparência da execução dos mesmos por meio de instrumentos claros e precisos. Sabe-se que a Controladoria Pública pode permitir viabilização de tais preceitos de forma mais consistente e segura quando se utiliza de ferramentas de Tecnologia da Informação (TI), vez que o fluxo dados e informações que transacionam em entes públicos e privados que se relacionam com o primeiro são preponderantemente volumosos e detalhados. Com o surgimento das Centrais de Liquidação de Despesa na Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e na Controladoria Geral do Município de São Luís, Estado do Maranhão, viu-se a possibilidade de um maior controle e transparência na execução da Despesa Pública, haja vista que o trabalho realizado pela Central de Liquidação de Despesa nos órgãos municipais retro mencionados tem por finalidade a averiguação formal da segunda fase da despesa pública denominada Liquidação que, por sua vez, objetiva validar se a mercadoria ou serviço foi adequadamente realizado. Uma vez verificada a consonância formal entre gasto e o realizado, passa-se a última etapa da despesa pública denominada pagamento. Basea-se o presente trabalho na problemática de quais elementos deverão constar em um instrumento padrão que possibilite ateste a legalidade formal da liquidação dos gastos públicos, direcionado no objetivo principal propor de instrumento de controle interno por meio do uso da Tecnologia da Informação para entidades públicas, focalizando o procedimento denominado liquidação da despesa. No que atine ao parâmetro metodológico do presente trabalho, verifica-se o mesmo como um estudo exploratório, de natureza bibliográfica, documental e de estudo de caso, utilizando a como meio de coleta de dados entrevista e questionário estruturados. Ressalta-se que a pesquisa foi realizada em 2 (duas) etapas, sendo a primeira, para coletada dos elementos necessários para a elaboração da proposta de instrumento, e a segunda, para a validação da proposta de suas características pela Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e pela Controladoria Geral do Município de São Luís, Estado do Maranhão. Pode-se validar a proposta de instrumento como viável de implementação em uma Controladoria Pública, mas com ressalva no que tange aos aspectos formais que devem ser considerados para sua efetividade e legitimidade.

De uma maneira sintética, analisa-se a evolução quantitativa do Estado português nos últimos sessenta anos, procurando aproximar a eficiência do seu desempenho através da relação entre as principais categorias funcionais do emprego público e da despesa do Estado. A conclusão aponta para uma importante subida da função social do Estado, agora em vias de ser moderada, com uma degradação dos termos quantitativos de produção desse serviço. In a synthetic manner, we examine the quantitative evolution of the Portuguese State in the late sixty years searching to approach the efficiency of its performance through the relationship between the main functional categories of public employment and State expenses. The conclusions point out an important growth of the State social function, actually in a moderate way, with a degradation of the numerical terms in the production of this service.

This paper provides evidence on the sources of differences in inequalities in educational scores in European Union member states, by decomposing them into their determinin factors. Using PISA data from the 2000 and 2006 waves, the paper shows that inequalities emerge in all countries and in both period, but decreased in Germany, whilst they increased in France and Italy. Decomposition shows that educational inequalities do not only reflect background related inequality, but especially schools’ characteristics. The findings allow policy makers to target areas that may make a contribution in reducing educational inequalities., Blinder-Oaxaca decomposition

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2009. Em um ambiente no qual é crescente a demanda pela prestação de contas das ações do Estado quanto ao atendimento das necessidades da população e à melhoria do bem-estar social, é esperada uma postura das universidades federais, como instituições públicas, que maximizam a alocação dos recursos públicos e a prestação de serviços acadêmicos de qualidade à sociedade. Nesse sentido, o emprego de indicadores é ferramenta útil no auxílio do monitoramento e da transparência dos atos dos gestores públicos. Esta pesquisa analisa a relação dos gastos executados pelas universidades federais brasileiras com a qualidade das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão no período de 1998 a 2006. Para alcançar o objetivo proposto, foram desenvolvidos conjuntos de indicadores que revelaram a qualidade das atividades acadêmicas e a forma de gastos das universidades. Com os indicadores desenvolvidos, foram calculados 180 modelos para a detecção das relações entre a qualidade e os gastos das universidades. De maneira geral, os resultados da pesquisa mostram que as universidades responsáveis por maiores gastos correntes apresentaram pior qualidade das atividades de ensino na graduação, pós-graduação e de pesquisa. Semelhantemente, as universidades com maiores gastos em infraestrutura tiveram pior qualidade da atividade de extensão, embora esses gastos mostram comportamento positivo com a qualidade da pós-graduação e da pesquisa. Também, foram verificadas algumas relações entre os gastos de um ano e a qualidade das atividades de períodos posteriores. Portanto, para o período estudado as universidades federais não foram harmônicas na utilização dos recursos públicos e no retorno proporcionado à sociedade na forma de melhor qualidade das atividades acadêmicas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT In an environment where the demand of governmental accountability grows in respect of attending the population needs and improving the social welfare, it’s expected from the federal universities, as public institutions, an attitude that maximizes the public resources allocation and the quality of academic services provided to society. Thus, the use of indicators is a worthy tool to support monitoring and transparency of public stewardship. This research analyzes the relationship between the brazilian federal universities expenses and the quality of teaching, research and extension activities in the period from 1998 to 2006. To achieve the proposed aim, sets of indicators were developed that reveal the quality of academic activities and how the universities spend the resources. With the developed indicators, 180 models was calculated for detecting relations between universities quality and expenses. In general, the research results show that universities responsible for higher current expenses presented poorer quality of teaching at graduate, postgraduate and research activities. Similarly, universities with higher infrastructure expenses had worse quality of outreach activity, although these expenditures show positive relation with graduate and research qualities. Also, there were some relationships between expenses of one year and the activities quality of the later periods. Therefore, for the period the federal universities were not harmonious in using the public resources and in returning to society a better quality of academic activities.

This paper tries to analyze the legal phenomenon of the public expenditure in Brazil, especially of the Budget, the juridic means by wich the State politics are formulated, and avaluate its importance to effectivate the constitutional rights, observing the direct relation between the appearance of generations of fundamental rights and the financial activity developed by the State. Tries to understand, on the basis of a proper and defined system of reference, the logical structure of the public expenditure and how the rule that disposes about it acts in the Brazilian positive law. It verifies the positivation process of the public expense, analyzing its structure and function, therefore, since the Federal Constitution until its effective payment. The analysis of the role of each of the three Powers evidences an hipertrofy of the Executive, that formulates and executes public politics many times in contradiction with the Legislative; the importance of the Legislative Power in the control and execution of the positivated by law, and the function of the Judiciary of controlling inspector of the Budget and the execution of the expenditures of the other public organs, establishing standards for the judge to take decisions about problems that involve public expenses and the efectivation of the State politics. A presente dissertação busca analisar o fenômeno jurídico da despesa pública, especialmente do Orçamento, meio jurídico pelo qual as políticas do Estado são formuladas no Brasil, e avaliar a sua importância na efetivação dos direitos constitucionalmente estabelecidos, observando a relação existente entre o surgimento das gerações de direitos fundamentais e a atividade financeira desenvolvida pelo Estado. Busca entender, com base num sistema de referência próprio e definido, a estrutura lógica da despesa pública e como a norma que a dispõe atua no direito positivo brasileiro. Verifica o processo de positivação que leva a essa despesa pública, analisando sua estrutura e função, portanto, desde a Constituição Federal até o efetivo pagamento. Da análise do papel de cada um dos três Poderes constata-se uma hipertrofia do Executivo, que formula e executa políticas públicas muitas vezes em contradição com o Legislativo; a importância do Legislativo no controle e execução do positivado por lei e a função do Judiciário de fiscal controlador do Orçamento e da execução das despesas dos demais órgãos do poder público, estabelecendo ainda critérios para que o juiz tome decisões diante de problemas que envolvam despesas públicas e efetivação de políticas do Estado.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2009. Esta tese apresentou três estudos empíricos que analisam os impactos do gasto público em variáveis reais. No artigo exposto no capítulo 1, esta tese avalia e compara a eficácia dos empréstimos dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a partir das estimativas de propensity score das firmas beneficiadas com recursos desses fundos constitucionais e de um conjunto de firmas não beneficiadas por esses fundos, no período 2000-2003. Em relação ao FNE, o resultado geral diz respeito ao impacto positivo sobre a taxa de variação do número de empregados e à ausência de impacto sobre a taxa de variação do salário médio pago pelas firmas. No que concerne ao FNO e FCO, não é possível apontar qualquer tipo de impacto nas variáveis em análise. No capítulo 2, esta tese mensura os impactos macroeconômicos dos gastos públicos (consumo e investimento das administrações públicas) nas principais economias da América Latina por meio do modelo cointegrado dos vetores auto-regressivos. No longo prazo, de maneira geral, os investimentos públicos tendem a afetar positivamente o produto e o consumo das famílias, embora tenha apresentado uma relação de substitutibilidade com o investimento privado. No curto prazo, na maioria dos casos, os multiplicadores do consumo do governo com relação ao produto, consumo e investimento privados são positivos e significativos, embora de pequena magnitude. Já os multiplicadores do investimento público para a maioria dos países são estatisticamente não-significativos. No capítulo 3, esta tese realiza por meio da técnica Markov Switching uma análise da receita primária, da despesa primária, do investimento e do consumo do governo federal brasileiro, de modo a verificar se esses itens se comportaram de maneira pró ou anticíclica em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil, no período 1901 a 2006. Os resultados são sugestivos em pelo menos duas direções. Primeiro, nos períodos em que os respectivos regimes estatísticos se mostraram significativos, denota-se que, no Brasil, o governo federal é perdulário, pois, enquanto a taxa real de crescimento das despesas primárias do governo federal cresceu a uma média de 7,7% ao ano, o PIB per capita cresceu em média 5,09% ao ano, i.e, em média, nos períodos de alto crescimento econômico, a despesa do governo federal cresce significativamente mais que o aumento de riqueza da sociedade. Segundo, no governo federal brasileiro, só há um único regime fiscal de ciclicalidade, que é o regime pró-cíclico entre a despesa primária e o PIB per capita, datado em diversos períodos do século passado.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-graduação em Agronegócios, 2009. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf em mais de uma década vem implementando políticas públicas com vistas a elevar a qualidade de vida dos agricultores familiares, via desenvolvimento rural sustentado, aumento da capacidade produtiva e fomento às novas oportunidades de emprego e renda. O crédito rural do Pronaf é a ação mais consolidada e apresenta em sua evolução institucional um esforço de ampliar o acesso dos agricultores mais pobres ao crédito rural. O objetivo deste trabalho foi verificar se governo logrou êxito em ampliar o número de agricultores atendidos pelo Pronaf e ao mesmo tempo reduzir os gastos orçamentários por agricultor com subvenção econômica. Para tanto, mapeou-se a evolução institucional do programa e analisou-se a aplicação do montante financiado por fonte de recurso. Como resultado, tem-se que o Pronaf apresentou para a modalidade custeio - principal modalidade de financiamento, redução na participação relativa da fonte de maior custo para o Tesouro Nacional e ao mesmo tempo ampliou a utilização da fonte exigibilidade bancária – fonte não demandante de subsídio. Paralelamente a este ação, o governo promoveu a redução do spread bancário do principal agente financeiro a operacionalizar o Pronaf. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT Throughout the last ten years, the Brazilian Credit Program for small farmers - PRONAF has been implementing public policies aiming at increasing the standards of quality of life of rural families based upon sustainable development; increase of production capacity and furtherance of new jobs and income opportunities. The agricultural credit provided by PRONAF has become a solid governmental action and represents an effort to enhance the access of the poorest small farmers to the credit policy. The objective of this paper was to verify the implementation success of the program, by raising the number of families accessing credit at the same time reducing the federal budget disbursement per farmer receiving economic subvention. For that purpose, a map of institutional evolution was created as well as the application of the resources was properly analyzed. As a result, PRONAF has, by of one its most representative modalities – “cost coverage”, decreased the relative share of the most costly source for the Brazilian Treasury. Meanwhile the Program has extended the use of the banking liability source – non subventional. Least but not last, the government has also reduced the banking spread of the main financial institution that runs PRONAF’s line of credit.

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-10-03T12:48:12Z No. of bitstreams: 2 Eficiência do gasto público em educação fundamental nas prefeituras.pdf: 5681656 bytes, checksum: c9735accc47fabf905668986a6f131bf (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-10-04T14:02:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Eficiência do gasto público em educação fundamental nas prefeituras.pdf: 5681656 bytes, checksum: c9735accc47fabf905668986a6f131bf (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) Made available in DSpace on 2013-10-04T14:02:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Eficiência do gasto público em educação fundamental nas prefeituras.pdf: 5681656 bytes, checksum: c9735accc47fabf905668986a6f131bf (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) Previous issue date: 2009 Item reinstated by Renato Lourenço (renato.lourenco@fjp.mg.gov.br) on 2022-04-26T17:22:14Z Item was in collections: FJP - DISSERTAÇÕES DE MESTRADO (ID: 50) No. of bitstreams: 3 Eficiência do gasto público em educação fundamental nas prefeituras.pdf.txt: 157225 bytes, checksum: b90c4079b7c9fe986543639830a0e5cd (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) Eficiência do gasto público em educação fundamental nas prefeituras.pdf: 5681656 bytes, checksum: c9735accc47fabf905668986a6f131bf (MD5) Fundação João Pinheiro O tema educação vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões acerca da sustentabilidade do crescimento e desenvolvimento econômico de longo prazo. A partir da década de 50, diversas pesquisas sobre o tema vêm ganhando espaço, tendo por objetivo avaliar a importância do capital humano para o crescimento de longo prazo do produto. Além disso, os pesquisadores passaram a discutir também os determinantes do sucesso dos estudantes nos exames escolares. O presente trabalho levantou alguns pontos discutidos na literatura subjacente. Além disso, foi realizado um exercício empírico através da técnica conhecida como análise envoltória de dados. Foram comparados 281 municípios com o objetivo de construir um modelo de otimização da alocação dos gastos públicos municipais em educação fundamental. Os resultados obtidos mostram a existência de retornos decrescentes de escala a partir de determinado tamanho de município. Algumas das principais prefeituras mineiras apresentaram baixo escore nos exames de proficiência em matemática e em língua portuguesa na oitava série do ensino fundamental. Tais resultados foram ainda mais críticos ao considerar o nível de insumos dos referidos municípios através do modelo de otimização de insumos e produtos. The theme of education is gaining more attention in discussions about the sustainability of economic growth and development of long-term. From the 50's, various studies on the topic are gaining ground, and to evaluate the importance of human capital for long-term growth of the product. In addition, researchers also began to discuss the determinants of success of students in school exams. This study raised some points discussed in the literature behind. Furthermore, it was an empirical exercise carried out by the technique known as data envelopment analysis. We compared 281 cities with the goal of building a model of optimizing the allocation of municipal spending in elementary education. The results show the existence of decreasing returns to scale from a given size of the municipality. Some of the major mining municipalities had low scores on proficiency exams in math and English in eighth grade of elementary school. These results were even more critical when considering the level of inputs of these municipalities through the optimization model of inputs and products. Educação

This paper explores how international sanctions affect authoritarian rulers’ decisions concerning repression and public spending composition, and how different authoritarian rulers respond to foreign pressure. If sanctions are assumed to increase the price of loyalty to the regime, then rulers whose budgets are not severely constrained by sanctions will tend to increase spending in those categories that most benefit their core support groups. In contrast, when constraints are severe due to reduced aid and trade, dictators are expected to greatly increase their levels of repression. Using data on regime types, public expenditures and spending composition (1970–2000) as well as on repression levels (1976–2001), we show that the empirical patterns conform well to our theoretical expectations. Single-party regimes, when targeted by sanctions, increase spending on subsidies and transfers which largely benefit more substantial sectors of the population and especially the urban classes. Likewise, military regimes increase their expenditures on goods and services, which include military equipment and soldiers’ and officers’ wages. Conversely, personalist regimes reduce spending in all categories, especially capital expenditures, while increasing repression much more than other regime types when targeted by sanctions.

O Pronasci em Números é uma publicação que consolida e atualiza os dados referentes à execução orçamentária e financeira do Pronasci. Esta edição traz os números atualizados, assim como os projetos aprovados pelo Comitê Gestor do programa até 2 de Janeiro de 2009. Com este material, é possível estabelecer uma avaliação do primeiro ano de funcionamento do Pronasci, propiciando uma idéia completa de seu desempenho nesse período.

Drawing on a database for 1988-2006 containing information on 157 countries, we investigate the effects on military spending of government form, electoral rules, concentration of parliamentary parties, and ideology. From an OLS regression on pooled data, our results show that presidential democracies spend more than parliamentary systems on defense, whereas the presence of a plurality voting system will reduce the defense burden. Our findings suggest that, in contrast to theoretical predictions in the literature, institutions do not have the same impact on the provision of all public goods. We present as well evidence regarding the effect of ideology on defense spending.

O trabalho Gastos sociais e crise do capital apresenta a questão dos gastos orçamentários como produto das lutas de classe que ocorrem na sociedade capitalista. Fazemos uma leitura desses gastos nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. É constatada uma diminuição dos gastos sociais públicos e, portanto, a piora da realidade vivida pelos trabalhadores brasileiros. As cidades, as megalópoles, são vistas como lugar privilegiado em que a clivagem social, inerente à sociedade capitalista, se manifesta de forma clara por meio do Estado paralelo que se reproduz com o narcotráfico, outro ingrediente necessário à dinâmica societária. A questão relativa aos impostos, nos últimos anos, é objeto de análise e, através de sua análise, verificamos que parte substantiva dos mesmos são pagas pelos trabalhadores assalariados e que tal fato significa uma transferência de renda para o Estado e para os proprietários do capital. A dívida pública é apresentada, assim como a inflação, necessária e imanente à dinâmica do mundo do capital. Concluímos a análise sobre os gastos sociais ao tratarmos do superávit primário e da lei de responsabilidade fiscal como imposição de um Estado autocrático e despótico. ___________________________________________________________________________________________ RESUMEN El artículo Gastos sociales y crisis del capital presenta la cuestión de los gastos presupuestarios como producto de las luchas de clases que ocurren en la sociedad capitalista. Hacemos una lectura de los gastos sociales en los gobiernos de Fernando Henrique Cardoso y Luis Inácio Lula da Silva. El trabajo presenta con datos la disminución de los gastos sociales públicos y, por lo tanto, el menoscabo de la realidad vivida por los trabajadores brasileños. Las ciudades son vistas como lugar en el que las rupturas sociales, imanentes a la sociedad capitalista, se manifiestan de forma muy clara por medio del Estado paralelo que se reproduce con el narcotráfico, otro ingrediente necesario a la dinámica societaria. La cuestión de los impuestos en los últimos años, es objeto de análisis y, a través de él, verificamos qué parte significativa de los mismos es pagada por los trabajadores y si esto significa una transferencia de renta para el Estado y para los propietarios del capital. La deuda pública es, como la inflación, presentada como necesaria e inmanente al sistema capitalista. Finalmente, la “totalidad concreta” que constituye la formación económica brasileña es objeto de investigación cuando se estudia el superávit primario y la ley de responsabilidad fiscal como imposición de un Estado autocrático y despótico. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT This article deals with the question of budgetary spending having been produced by the class struggles occurring in capitalist society. Social spending during the governments of Fernando Henrique Cardoso and Luis Inácio Lula da Silva is looked at and the data is used for presenting the reduction of public social spending and the detriment produced in Brazilian workers’ daily lives. Cities are seen as the place where social rupture, inherent in capitalist society, became clearly manifest by the parallel state reproduced by narcotrafficking, another necessary ingredient for society’s dynamics. The question of taxes during the last few years has been the object of analysis and this is used for verifying which significant part of them is being assumed by the workers, and whether this signifies a transfer of income for the state and the owners of capital. Public debt is (like inflation) presented as being necessary and inherent in the capitalist system. The concrete totality constituting Brazilian economic formation becomes the object of investigation when primary surplus and the law of fiscal responsibility as the state’s autocratic and despotic imposition are being studied. ___________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ L’article aborde la question des coûts budgétaires en tant que produit des luttes de classes dans la société capitaliste. Une lecture des coûts sociaux est faite durant les gouvernements de Fernando Henrique Cardoso et Luis Inácio Lula da Silva. À partir de données, le travail présente la diminution des coûts sociaux publics et la réduction qui se produit dans la réalité vécue par les travailleurs brésiliens. Les villes sont considérées comme les lieux où les ruptures sociales, immanentes dans la société capitaliste, se manifestent en toute clarté par le biais d’un État parallèle se reproduisant par le trafic de stupéfiants, autre ingrédient nécessaire dans la dynamique sociétaire. La question des impôts dans les dernières années est objet d’analyse et il est ainsi possible de vérifier quelle partie importante de ceux-ci est assumée par les travailleurs, et si ceci signifie un transfert de revenus pour l’Etat et pour les propriétaires du capital. La dette publique, tout comme l’inflation, est présentée comme nécessaire et immanente au système capitaliste. Finalement, la « totalité concrète », constituée par la formation économique brésilienne, est objet de recherche dans l’étude de l’excédent primaire et la loi de responsabilité fiscale, imposition d’un État autocratique et despotique.

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:25Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T18:50:33Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-13T19:26:43Z No. of bitstreams: 1 efeitos_despesa_publica_kanayama.pdf: 162234 bytes, checksum: a7646b3ce3aa86c4f451031c02a82bdc (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-14T12:29:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 efeitos_despesa_publica_kanayama.pdf: 162234 bytes, checksum: a7646b3ce3aa86c4f451031c02a82bdc (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-14T12:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efeitos_despesa_publica_kanayama.pdf: 162234 bytes, checksum: a7646b3ce3aa86c4f451031c02a82bdc (MD5) Previous issue date: 2008 Trata de temas como o aumento da despesa pública, a ação do Estado na economia e o aspecto econômico da despesa pública.

A presente pesquisa aborda o nascimento e história sobre municípios, sua estrutura, gestão e uma ferramenta de avaliação que os gestores públicos atualmente vem utilizando: os indicadores sociais. Isto porque o gasto e uma preocupação entre todos os administradores, não sendo diferente aos gestores governamentais. O objetivo deste estudo foi encontrar relação entre o indicador de riqueza do Índice Paulista de Responsabilidade Social e os gastos públicos representados pelas funções de governo, além de encontrar possíveis tendências desses gastos públicos de municípios do Estado de São Paulo, entre aqueles considerados mais ricos e mais pobres, nos anos de 2000, 2002 e 2004. A pesquisa foi de natureza quantitativa, com pesquisas bibliográfica, documental e explicativa, além de utilizar como ferramenta estatística a análise de regressão linear múltipla. Foram analisados 75% dos municípios, perfazendo o número de 484 dos 645 municípios existentes no Estado de São Paulo. A diferença de 25% e dada pela falta de dados contábeis dos municípios que não enviaram suas informações a Secretaria do Tesouro Nacional, que alimenta o programa FINBRA, inviabilizando o estudo a totalidade dos municípios do Estado nos referidos anos. Os municípios que não enviaram seus dados contábeis a STN foram excluídos da pesquisa. Além disso, foi realizado um estudo sobre as funções de governo, pois nos anos propostos para a pesquisa, houve duas Portarias: a de nº 09/1974 e a de nº 42/1999. Estas portarias auxiliaram na padronização de peças orçamentárias constitucionais no que diz respeito as funções de governo. Foi preciso, portanto, padronizar estas funções de governo para todos os municípios e assim viabilizar o trabalho. O tratamento dado a esta padronização foi de maneira histórica, revendo legislações desde sua determinação, proveniente do final da década de 1930. Para o indicador de riqueza do IPRS, não necessitou de um tratamento especial, pois todos os municípios do Estado de São Paulo possuíam seu indicador. A resposta para a questão de pesquisa foi de que existe relação entre o indicador de riqueza do IPRS com os gastos públicos realizados pelos municípios nos anos de 2000, 2002 e 2004, permitindo encontrar, inclusive, tendências de gastos entre municípios considerados mais ricos e municípios considerados mais pobres. Concluiu-se que quanto mais rico for o municipio no Estado de São Paulo, mais gastam com as funções de governo relativas a Saude e Saneamento, além de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, gastando menos com funções de governo relacionadas a Agricultura e Gestão Ambiental, mais Transportes This research addresses the birth and history of cities, its structure, management and an evaluation tool that public managers are currently using: social indicators. This is because the expense is a concern among all the directors are not different to government managers. The aim of this study was to find relationship between the indicator of the wealth S?o Paulo index for Social Responsibility and public spending represented by the functions of government, and find possible trends of public expenditures of municipalities of S?o Paulo state, among those considered the richest and poor in 2000, 2002 and 2004. The research was quantitative in nature, with research literature, documentary and explanatory, and use as a statistical tool to multiple regression. We analyzed 75% of municipalities, making the number of 484 of 645 municipalities in the State of S?o Paulo. The difference of 25% is given for the lack of accounting data of the municipalities that did not send their information to the National Treasury Secretariat, which feeds the program FINBRA, preventing the study of all the municipalities of the state in those years. Municipalities that did not submit its accounting to NTS data were excluded from the search. Furthermore, a study was conducted on the functions of government, as proposed in the years to research, there were two doors: the n? 09/1974 and n? 42/1999 of. These ordinances help to standardize the constitutional budget cuts with regard to the functions of government. It must therefore standardize these functions of government for all municipalities and thus facilitate the work. The treatment given to this pattern was so historic, reviewing legislation since its determination from the end of the 1930s. For the indicator of wealth of the SPISR, not requiring special treatment, because all the municipalities of S?o Paulo State had its indicator. The answer to the question of research was that there is relationship between the indicator of wealth of SPISR in public spending made by municipalities in the years 2000, 2002 and 2004, so finding, including trends in spending between rich districts and municipalities as considered poor. It follows that the more rich for the municipality in S?o Paulo state, more spending on the functions of government relating to Health and Sanitation, and Education, Culture, Sport and Recreation, spending less on functions of government relating to Agriculture and Management Environment, Transport more

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2008. Esta tese busca discutir a estrutura de vinculações de receitas no Brasil, com suas peculiaridades e impactos efetivos sobre a política fiscal, e analisar, de um ponto de vista de economia política, as razões pelas quais este grau de vinculação excessivo surgiu no País, bem como seu processo de conformação, ao longo do tempo, às necessidades de gerenciamento de uma política econômica consistente. Mais especificamente, se discute a evolução do grau de vinculação de receitas no Brasil e suas circunstâncias políticas a partir da promulgação da Constituição de 1988, as perspectivas de sustentabilidade desse regime fiscal apoiado em um sistema tributário excessivamente vinculado e em um modelo orçamentário com forte preponderância do Poder Executivo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT This thesis intends to discuss the structure of earmarked receipts in Brazil, its peculiarities and its effective impacts over the fiscal policy, and to analyse, under the political economy point of view, the reasons for which this excessive earmarking degree came up in the country, as well as its intertemporal process of conformation to the needs of a well managed and consistent economic policy. More specifically, it discusses the evolution of the earmarking degree in Brazil and its political circumstances since the promulgation of the Federal Constitution in 1988, and the perspectives of sustainability of the current fiscal regime, relied upon a strongly earmarked tax system and upon a budgetary model with strong preponderance of the Executive branch.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Este trabalho objetiva analisar o impacto sobre a economia brasileira de reduções no gasto corrente e aumento do gasto público em investimento, empregando um modelo de equilíbrio geral com crescimento exógeno, calibrando o modelo com dados da economia brasileira em 2005 a fim de avaliar a dinâmica da mesma em simulações dos parâmetros de política fiscal (gastos e tributos). Partindo da hipótese de que o Estado brasileiro está num patamar elevado, as simulações deste trabalho procuram: i) Reduzir o tamanho do governo para valores de economias com nível de desenvolvimento similar ao brasileiro; ii) aumentar o gasto do governo com investimentos para o tamanho ótimo. Os resultados sugerem que apenas a redução do consumo público com conseqüente queda da tributação não é favorável para a economia, pois não altera significativamente a taxa de investimento da economia, sendo muito prejudicial ao setor público que reduziria seu consumo em mais de 20% e a perda de arrecadação seria entre 1 e 17% (em termos reais). Mas ao elevar a taxa de investimento pública, os resultados sugerem grandes alterações no nível de capital e bem-estar, bem como elevação real de arrecadação, apesar da queda da carga tributária. Mas ainda seria necessária reforma administrativa que reduziria consumo do governo entre 1 e 8,5%

Neste artigo, discuto, principalmente, a inserção dos gastos públicos em modelos de mudança climática. Considero a análise de Kemfert, Lise e Tol (2004) como exemplo de modelo formal que agrega as questões econômicas e climáticas, e amplio a discussão com o estudo da inserção dos gastos públicos com gestão ambiental e da matriz energética. Mostro que as estruturas econômicas e físicas dos países estabelecem diferentes gastos públicos, com diferentes impactos ambientais e conseqüências para outras nações e isto afeta sobremaneira os resultados de qualquer modelo econômico. Em termos dos gastos públicos com meio ambiente, observo especificamente o caso brasileiro, verificando os gastos públicos federais com Gestão Ambiental no Brasil de 2000 a 2006. Defendo a importância de se considerar as diversas possibilidades de despesas públicas com gestão ambiental, para o tratamento das questões relativas à mudança climática. In this paper, I, mainly, analyzed the inclusion of environmental budget in climate change models. Considering Kemfert, Lise and Tol (2004)'s approach to show a formal model that puts together economic and climate issues, I analyzed the inclusion of environmental public spending and energy. I tried to show that countries' economic and physical structures establish different public spending, with different environmental impacts and consequences to another nations and that has strong influence on economic models. In relation to public spending, I considered, specifically, the Brazilian federal budget to Environmental Management from 2000 to 2006. In this article, I argue in defense of considering budget for environmental management in the discussion on climate change.

The growth of government expenses that come along with increasing society demand for public service such as security, justice, education and health imposes to public officers to move toward management improvement aiming at reduce waste resources and get more value for money expended. The general objective of this work is to propose a rationalization expenses methodology applied to public sector that take into account its characteristics and legal specificities, making sustainable savings by expenses controls, purchase optimization, uniformity of controls, improvement of processes and augment of relationship with suppliers, replacing the customary fiscal adjustment without appropriate evaluation of savings perspectives and, principally, the impacts on society benefits. The study methodology is qualitative, exploratory, bibliography, documental and participative research once it took into account the author experience, and secondary data are the main source. The research result make possible to present a rationalization of expenses methodology applied to public sector, grouped in 6 (six) main phases and 17 (seventy) secondary phases. The study provides evidence that a rationalization of expenses methodology oriented to offer as main product the instruments for reaching sustainable savings is workable in public sector. O crescimento dos gastos do setor público motivado pela crescente demanda da sociedade por serviços e bens públicos clássicos - como segurança, justiça, educação e saúde – exige dos gestores públicos a busca por instrumentos de melhorias da gestão, combate ao desperdício e eficiência na aplicação dos recursos geridos pelos entes governamentais, adotando-se como princípio fazer mais com o emprego de menos recursos. O objetivo geral deste trabalho consiste em apresentar uma metodologia de racionalização de gastos aplicável aos órgãos públicos que considere as características e especificidades legais, permitindo o alcance de economias sustentáveis pela melhoria dos controles de gastos, pela otimização do poder de compra dos governos, uniformização de controles, melhorias de processos e ampliação dos relacionamentos com os fornecedores, contrapondo-se aos ajustamentos fiscais de supressão de gastos sem avaliar as perspectivas de economias e, principalmente, os impactos dos cortes na prestação dos serviços públicos à sociedade. A metodologia cientifica utilizada é caracterizada como qualitativa, exploratória, bibliográfica, documental e pesquisa participante por considerar as experiências do autor, tendo como fonte principal dados secundários. O resultado da pesquisa permitiu apresentar uma metodologia de racionalização de gastos aplicável a órgãos públicos disposta em 06(seis) etapas e 17 subetapas. A pesquisa evidencia que uma metodologia de racionalização de gastos tem viabilidade de aplicação possível no setor público, disponibilizando como principal produto os instrumentos para o alcance de economias sustentáveis.