401. A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IRRADIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O DIREITO CIVIL
- Author
-
Kennedy Bispo Silva Conceição and Saul Duarte Tibaldi
- Subjects
Direitos fundamentais ,direito constitucional ,direito privado ,princípios ,Law ,Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence ,K1-7720 - Abstract
Diante da tensão entre a possibilidade ou não de se fazer a leitura dos institutos do direito privado numa perspectiva constitucional, mediante a irradiação dos princípios constitucionais, este estudo procura respostas possíveis dentro da teoria dos direitos fundamentais. Para isso, será feito um levantamento teórico dos principais conceitos de direito fundamental, norma, ordenamento e princípio, para assim ser possível identificar chaves de leituras capazes de harmonizar, dentro da teoria constitucional, o diálogo entre os ordenamentos. Desde já reconhecendo que, se, por um lado, é impossível negar a imperatividade das normas constitucionais, frustra, por outro, o interesse constitucional na aplicação irrestrita dos seus princípios. Assim, o artigo buscará um meio-termo capaz de responder a essas questões.
- Published
- 2020
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