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Este artigo propõe um marco conceitual para o estudo da gestão de recursos hídricos, no contexto de reforma institucional. Desde o início dos anos 1990, a governança descentralizada e participativa da água vem sendo institucionalizada no Brasil por meio da criação de Comitês de Bacia Hidrográfica. Os Comitês incluem governos, usuários de água (privados e públicos) e sociedade civil e têm competência legal para aprovar planos, definir critérios para cobrança da água bruta, alocar recursos gerados pela cobrança, arbitrar conflitos, além de outras atribuições. Nossa pesquisa sugere que a criação de tais fóruns deliberativos nem sempre resulta na democratização do processo decisório ou em aumento de sua eficácia. As chances de sucesso aumentam consideravelmente quando as lideranças confrontam a questão da sustentabilidade política desde o início, reconhecendo a necessidade de se obter colaboração interna e apoio externo para as atividades dos comitês. O artigo conclui que isso ocorre como conseqüência de práticas que levam à construção de redes entre indivíduos e organizações e estimulam o aprendizado. O nível de empreendedorismo político que fomenta tais práticas, mais do que a natureza dos problemas enfrentados nas bacias, ou a disponibilidade de soluções técnicas apropriadas, distingue os comitês mais efetivos dos demais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT This article presents a conceptual framework for studying water resources management in the context of institutional reform. Since the early 1990s, decentralized, participatory water resources governance has begun to be institutionalized in Brazil through the creation of River Basin Committees. These committees include government, the private sector and civil society, and are legally responsible for approving plans, determining criteria for bulk water charges, allocating proceeds, resolving conflicts and other attributions. Our research suggests that the creation of these deliberative forums does not always result in either more democratic or more effective decision-making. The chances of success are greatly enhanced when leaders confront the problem of political sustainability from the outset, recognizing the need to build internal collaboration and external support for committee activities. We propose that this occurs through practices that lead to the construction of networks of individuals and organizations, and that promote learning. The political entrepreneurship that fosters such practices, even more than the nature of the problem or the availability of appropriate technical solutions, distinguishes the more effective committees from the rest.

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: O trabalho visa contribuir para a análise das relações estabelecidas entre Estado e sociedade durante o governo Lula (2003-2010) a partir do caso do Ministério das Cidades. A escolha do caso leva em conta a potencialidade desse Ministério no que tange à incorporação de pautas gestadas na sociedade civil, em especial a da gestão democrática, historicamente absorvidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em seus programas de governo e gestões municipais. Para tanto, analisamos a trajetória de construção institucional do Ministério e sua relação com os atores e principais pautas do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), em especial as que se referem à participação da sociedade e construção da gestão democrática. A partir de um tratamento teórico que visa articular os debates sobre participação, instituições e políticas públicas, extraímos as contribuições deste caso específico ao debate atual sobre participação e democratização da gestão federal. O caso ilumina fatores relevantes a serem considerados na avaliação da capacidade de incorporação, pelas instituições, das demandas e pautas construídas pela sociedade civil. Dentre eles, destacam-se: a posição estratégica dos espaços participativos ou outras práticas menos formais de participação e diálogo no âmbito do órgão estudado; a posição estratégica do próprio órgão estudado na estrutura de governança tanto setorial quanto no nível de governo analisado; as distintas visões dos atores que compõem as instituições em relação a determinadas pautas e práticas participativas, além de suas capacidades de disputar internamente a condução das políticas e processos de gestão; a maturação das pautas no seio das próprias organizações da sociedade civil e, por fim, características específicas das políticas setoriais a que se referem, com dependência da trajetória, e sua posição estratégica no programa de governo Abstract: This research aims to contribute to the analysis of the relations established between State and society under Lula in Brazil (2003-2010), based on a case study of the Ministry of Cities. The case was chosen due to the potentials of that particular Ministry to incorporate the platforms built by civil society, especially those relating to democratic management, which were historically absorbed by the Workers' Party (PT) in its government projects and municipal experiences since the late 80's. For this purpose, we analyse Ministry of Cities' institution-building process and the Ministry's relation to the main actors and platforms of the National Urban Reform Forum (FNRU), especially those referring to citizen participation and democratic management building. Through a theoretical frame that aims to articulate the debates about participation, institutions and public policies, we present the contributions of this specific case to the discussion about participation and democratization of the federal management model. The case shows relevant elements to be considered on the assessment of the institutional capacities of incorporating the demands and platforms built within civil society. Among these elements are: the strategic position of participatory spaces or less formal participatory practices at the institution; the strategic position of the institution itself at the governance structure, both sectoral and inside the level of government; the different visions that actors occupying places at institutions carry out relating to participation practices and platforms, as well as their capability to internally dispute the authority to conduct policies and management processes; the development of the platforms among civil society organizations into concrete proposals; and the specific characteristics of the sectoral policy under analysis, as well as its strategic position among the government priorities Doutorado Ciências Sociais Doutora em Ciências Sociais

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2021. O presente estudo investiga o papel de movimentos sociais no processo de construção institucional de um órgão público federal no Brasil, no caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – criado na segunda metade da década de 1990 para incidir sobre a política agrícola e agrária voltadas ao segmento rural constituído pelos agricultores familiares. Buscou-se identificar e analisar tanto os processos de criação e mudança das instituições do Estado como a dinâmica de ação coletiva dos movimentos sociais que incidiram nestes processos. Partindo de um referencial assentado em teorias sobre ação e agência influenciadas pelo pragmatismo e pela sociologia relacional, o estudo analisa processos de criação e mudança institucional em sua relação com movimentos sociais e seus repertórios de ação coletiva. Neste marco teórico, a perspectiva da estrutura relacional dos regimes políticos e dos subsistemas de política pública integra, dentro das relações em que estas instituições se definem, os atores estatais e não estatais, permitindo a identificação do papel dos movimentos sociais – suas ações, coalizões e repertórios de interação com o estado – nos processos de mudança e construção institucional analisados. A hipótese que orienta esta pesquisa propõe que o processo de criação do MDA revela o surgimento de um novo subsistema de políticas para o desenvolvimento rural, que se desprende do subsistema de políticas para a agricultura como resultado de transformações no regime político e nos repertórios de interação dos movimentos sociais rurais com o Estado. Destacam-se aí os fatores que empoderaram os atores sociais no interior da estrutura relacional do subsistema e nas mudanças de regimes. Além das relações entre atores, subsistemas e regimes, destacam-se entre estes fatores a articulação entre repertórios confrontacionais e colaborativos, e a consolidação das propostas dos movimentos sociais em modelos alternativos de políticas públicas. O fechamento do velho e tradicional subsistema de políticas para a agricultura aos atores desafiantes e seus modelos alternativos de políticas públicas também aparece como fator expulsivo das políticas e instituições a eles destinadas, favorecendo o desprendimento de um novo subsistema que abrigará estas políticas e instituições em uma nova estrutura relacional, onde aqueles atores desafiantes encontram uma arena mais suscetível ao diálogo e à experimentação de seus modelos alternativos de políticas para a agricultura familiar, reforma agrária e desenvolvimento rural. The present study investigates the role of social movements in the process of institutional construction of a federal public agency in Brazil, in the case of the Ministry of Agrarian Development (MDA) – created in the second half of the 1990s to focus on agricultural and agrarian policy aimed at to the rural segment made up of family farmers. We sought to identify and analyze both the processes of creation and change of State institutions and the dynamics of collective action by social movements that affected these processes. From a theoretical framework based on theories of action and agency influenced by pragmatism and relational sociology, the study analyzes processes of creation and institutional change in its relationship with social movements and their repertoires of collective action. Within this theoretical framework, the relational structure perspective of political regimes and public policy subsystems integrates, within the relationships in which these institutions are defined, state and non-state actors, allowing the identification of the role of social movements – their actions, coalitions, and repertoires of state-society interaction – in the processes of change and institutional construction analyzed. The hypothesis that guides this research suggests that the MDA creating process reveals the emergence of a new rural development policy subsystem, which is detached from the agriculture policy subsystem as a result of changes in the political regime as well as in the rural social movements’ repertoires of interaction with the State. We highlight in this process the factors that empowered social actors within the subsystem relational structure as well as the regime changes. Besides the relationships between actors, subsystems and regimes, the articulation between confrontational and collaborative repertoires and the consolidation of social movements proposals in alternative models for public policy stand out among these factors. The closure of the old and traditional agriculture policy subsystem to the challenging actors and alternative models for public policy also appears as an expelling factor of the policies and institutions aimed at them, driving the detachment of a new policy subsystem that will house these policies and institutions in a new relational structure, where those challenging actors find an arena more susceptible to dialogue and experimentation with their alternative models of policies for family farming, agrarian reform and rural development

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2020. Desenvolvida em estilo pragmatista, a tese examina a atuação de servidores públicos de uma secretaria nacional que tinha por responsabilidade coordenar processos de planejamento que deveriam ser seguidos por todos os ministérios. São mobilizadas aqui as categorias do ativismo institucional e da lógica hegemônica para analisar dois períodos nos quais diferentes sentidos de planejamento foram aos poucos sendo construídos por servidores públicos dessa secretaria, em contextos em que eles buscavam empregar planejamento para perseguir causas que eles consideravam legítimas. Em cada período, servidores dessa secretaria foram aos poucos construindo um certo sentido de planejamento por meio da hegemonização de alguma particularidade, sob a fórmula geral particularidade-como-se-fosse-planejamento, um tipo de construção que proponho chamar de sinédoque de planejamento. No primeiro período, iniciado em 1999 e intensificado a partir de 2004, servidores dessa secretaria foram aos poucos construindo um sentido de planejamento hegemonizado pela noção de avaliação de políticas públicas, sob a fórmula avaliação-como-se-fosse-planejamento. O propósito era combater na Esplanada o que esses servidores entendiam como sendo um excesso de amadorismos e patrimonialismos estatais. No segundo período, iniciado em 2007, o sentido de planejamento foi aos poucos sendo construído por servidores da mesma secretaria por meio da hegemonização da noção de entrega de bens e serviços, sob a fórmula entrega-como-se-fosse-planejamento. Dessa vez, o propósito era combater na Esplanada o que esses servidores entendiam como sendo um excesso de controle e de travas estatais. Os servidores construíram ambas as sinédoques por meio de uma diversidade de atuações criativas e proativas em termos de remodelação de instrumentos e processos, rebalanceamento de relações e atribuições, e renovação de estruturas organizacionais. Uma primeira contribuição da pesquisa vai na linha de mostrar que às vezes a burocracia federal de planejamento adota um comportamento ativista, atuando em esferas contenciosas e defendendo causas específicas. Uma segunda contribuição está em tornar evidente a história ativista e o caráter contencioso dessas duas sinédoques de planejamento. A intenção é evitar que um eventual apagamento dos contextos nos quais esses sentidos particulares de planejamento foram construídos permita que eles sejam tratados como meras tecnicidades neutras. E uma terceira contribuição é teórica e metodológica. A tese demonstra, por um lado, que o estilo pragmatista e a mobilização do conceito de ativismo institucional são estratégias úteis para compreender melhor a lógica hegemônica. Por outro lado, a tese mostra que às vezes o comportamento ativista de servidores públicos passa pela produção de universais a partir da hegemonização de particularidades, ou seja, às vezes o ativismo institucional passa pela construção de sinédoques. Developed in a pragmatist style, this thesis examines the action of bureaucrats in a Brazilian national secretariat once responsible for coordinating planning processes to be followed by all ministries. The categories of institutional activism and hegemonic logic are mobilized here to analyze two periods in which bureaucrats in this secretariat gradually constructed different meanings for planning, as they sought to use planning to pursue causes they considered to be legitimate. In each period, bureaucrats gradually crafted a specific meaning for planning through the hegemonization of a different particularity, under the general formula particularity-as-if-it-were-planning, a type of construction that I propose to call a planning synecdoche. In the first period, that began in 1999 and intensified in 2004, bureaucrats constructed a meaning for planning that was hegemonized by the notion of public policy evaluation, under the formula evaluation-as-if-it-were-planning. The purpose was to struggle against what these bureaucrats understood to be an excess of State amateurism and patrimonialism. In the second period, starting in 2007, bureaucrats in the same secretariat gradually established a different meaning for planning, through the hegemonization of the notion of the delivery of goods and services, under the formula delivery-as-if-it-were-planning. This time, the purpose was to struggle against what these bureaucrats understood to be an excess of State control and bureaucratic rigidity. Bureaucrats created both synecdoches through a variety of creative and proactive actions that involved remodeling instruments and processes, rebalancing relationships and attributions, and renewing organizational structures. A first contribution of this study is to show that the Brazilian federal planning bureaucracy sometimes engages in activist behavior, acting in contentious arenas and defending specific causes. A second contribution is to make evident the activist history and the contentious nature of these two planning synecdoches. The intention here is to prevent the treatment of these meanings as neutral technicities through the erasure of the contexts in which they were created. A third contribution is theoretical and methodological. The thesis demonstrates, on the one hand, that the pragmatist style and the mobilization of the concept of institutional activism are useful strategies for better understanding hegemonic logics. On the other hand, it shows that sometimes institutional activism operates through the production of universals based on the hegemonization of particularities, that is, sometimes institutional activism involves the construction of synecdoches.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2020. Este trabalho procura analisar o impacto da cultura organizacional de um órgão público no modo de perceber, sentir e agir dos seus servidores, em relação a “fazerem a diferença” por meio de soluções de impacto coletivo. O lócus da pesquisa é a Câmara dos Deputados, órgão do Poder Legislativo, cujas regras e recursos disponíveis (estrutura), em distintas dimensões temporais, dão ao engajamento (agência) dos atores um contorno diferenciado. A comparação de quatro setores evidencia a complexidade da Casa, em subculturas e diferentes problemas a resolver. Para a Consultoria Legislativa, viabilizar a política tecnicamente; para a Secretaria de Comunicação Social, balancear o lado do emissor (organização e deputados) com o do receptor (públicos); para a Secretaria de Controle Interno, controlar e estimular os gestores, ao mesmo tempo em que é controlada; para a Diretoria Geral, gerir um orçamento bilionário com recursos cada vez mais escassos. O marco conceitual da análise tem o suporte das teorias do pragmatismo, do interacionismo simbólico, da sociologia relacional e da psicologia social. Por ele e pelos artefatos culturais do mundo social pesquisado (entrevistas, documentos e observação participante, com foco nas narrativas), conclui-se que, a despeito (ou por causa) das dissonâncias estruturais e individuais, das quebras de expectativa e rupturas, e de forma independente das relações principal-agente, alguns atores se engajam em torno de dois aspectos culturais construídos na interação dentro da organização: a identidade coletiva do “servidor da Câmara” e uma ideia central, propagada pelos seus líderes desde 1960: a importância do convívio dos diferentes e da inovação, ou seja, a própria democracia em permanente construção como a “coisa certa” a fazer. São “agentes de princípios”, bem distintos dos burocratas inertes ou egocêntricos da teoria principal-agente, dos críticos do serviço público e da “não-identidade” da qual buscam se desvencilhar. This work aims to analyze the impact of the organizational culture of a public institution on how its workers perceive, feel and act as they find solutions with collective impact in the effort to “make a difference”. The research focuses on the Brazilian Chamber of Deputies, an agency of the Legislative Branch, whose available rules and resources (structure) affect worker’s engagement (agency) differently at different times. The comparison of four sectors demonstrates the complexity of this government agency and of its different subcultures and problems to be solved. For the Legislative Advisory, the problem is how to make politics technically feasible; for the Secretariat of Social Communication, it has to do with the balance between the institution and its deputies on the one hand and the public, on the other; for the Secretariat of Internal Control, the control and encouragement of the managers is in tension with efforts to control the controllers; for the Central Administration, the problem is managing a billion real budget with increasingly scarce resources. The conceptual framework of the analysis is based on the pragmatism, symbolic interactionism, relational sociology, and social psychology. These theories, combined with the cultural artifacts from the social world under study (interviews, documents, and participant observation, focusing on narratives), lead to the conclusion that, despite (or because of) the structural and individual dissonances, despite broken expectations and disruptions, and despite principal-agent relations, some actors engaged themselves in two forms of cultural construction through interaction within the organization. First, they work to building the collective identity of “the Chamber public servant”. Second, they defend a central idea, perpetuated by the agency’s leaders since 1960: the importance of tolerating diversity and of innovation, that is, of permanently constructing democracy itself as the “right thing” to do. These public servants are “principled agents”, quite different from the inert or egocentric bureaucrats described by the principal-agent theory and by those who criticize public service, seen as a “non- identity”.

Orientadora: Profª Drª Vanessa Elias de Oliveira Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2020. Esta dissertação se propõe a analisar os desafios de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como compreender como a atuação da burocracia pode contribuir para aumentar sua efetividade. Para isso, o desenvolvimento teórico dessa pesquisa buscou articular a literatura sobre implementação de políticas públicas com o arcabouço neoinstitucionalista da agência, a fim de compreender como a interação entre agentes e instituições pode subsidiar o entendimento de como os burocratas vivenciam as políticas públicas que implementam e como interagem com elas. Dessa perspectiva integrada também emergem entendimentos importantes sobre a ambiguidade nas políticas públicas. O que se propõe nessa pesquisa é entendê-la como um ponto de decisão que interrompe o processo de implementação, e se manifesta por meio de ausência de instrumentos para seu prosseguimento, incerteza sobre como utilizá-los ou inadequação dos dispositivos disponíveis. Com isso, a ambiguidade abre espaço para a agência e para o exercício da discricionariedade. Do ponto de vista da implementação, portanto, se mostra relevante compreender como os burocratas identificam pontos de decisão, mobilizam instituições para lidar com a ambiguidade, e como sua agência impacta a implementação. Para isso, esta dissertação baseou-se em pesquisa de caráter exploratório qualitativo, baseada em método dedutivo, a qual foi complementada por investigação empírica a fim de identificar estratégias utilizadas pelos burocratas do Ibama para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir de entrevistas, foram identificados três grupos cujos comportamentos distinguiam-se pela forma como propunham soluções para as demandas que recebiam e mobilizavam instrumentos para operacionalizá-las. A partir das investigações teórica e empírica, alguns achados de pesquisa se destacam, tais como: (i) a identificação da ambiguidade como um ponto que demanda agência, em que a instituição oferece abertura para que o agente a vivencie, em um processo de construção mútua; (ii) o reconhecimento de que quanto mais pontos de decisão (mais manifestações de ambiguidade), mais dependente parece ser a implementação da agência; e (iii) quanto maior a ambiguidade na política pública, maior a importância de dotar os burocratas de ferramentas que os permitam tomar decisões alinhadas aos objetivos da política This research analyzes the inherent challenges imposed upon the implementation of the Brazilian Policy on Solid Waste, particularly as it relates to the contribution of bureaucrats to its effectiveness. Theoretical contributions were made on that regard, making use of the literature on policy implementation as well as the neo-institutional framework on agency, in order to comprehend how the interaction between agents and institutions can subsidize the understanding of how bureaucrats experience and interact with the policies they implement. From this integrated perspective, important findings on ambiguity in public policies emerge as this research proposes its comprehension as a decision point that interrupts the implementation sts itself through the absence of instruments for its continuation, uncertainty about how use them or inadequacy of available devices. Thus, ambiguity makes room for agency and for the exercise of discretion. From the implementation standpoint, therefore, it is relevant to understand how bureaucrats identify decision points, mobilize institutions to deal with ambiguity, and impact implementation. To this end, this work was based on qualitative exploratory research, with a deductive approach, which was complemented by empirical investigation in order to identify strategies used by Ibama bureaucrats to implement the Brazilian Policy on Solid Waste. Through the conducting of interviews, three groups were identified and segregated by the way they proposed solutions to their current demands and put together instruments to operationalize them. From theoretical and empirical investigations, some research findings stand out, such as: (i) the identification of ambiguity as a point that demands agency, in which the institution offers openness for the agent to experience it, in a process of mutual construction; (ii) the recognition that a higher number of decision points (more manifestations of ambiguity) appears to make implementation more dependent on agency; and (iii) the greater the ambiguity in public policy, the greater the importance of providing bureaucrats with tools that allow them to make decisions aligned with policy objectives.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. Partindo do pressuposto que promover participação social na gestão pública demanda organização específica, a presente pesquisa assumiu que existem capacidades estatais, ou seja, condições para a ação do Estado na promoção da participação. O objetivo foi identificar capacidades estatais necessárias à promoção de processos participativos, além de investigar a forma de seu desenvolvimento, ou seja, a maneira como ocorre a mobilização desses recursos organizacionais. O foco investigativo esteve no funcionamento estatal para a realização de processos participativos, em particular, conferências nacionais, com a investigação sobre os bastidores da realização desses processos para compreender seus detalhes organizativos. A pesquisa revelou a importância de capacidades institucionais, políticas e administrativas para a realização de conferências. No entanto, tais recursos organizacionais parecem condições para a ação que se assemelham às necessidades presentes em outras áreas. O que se verificou de específico está ligado às condições técnicas para a promoção da participação. O estudo possibilitou a identificação de capacidades estatais que estão diretamente ligadas ao desenho e desenvolvimento de processos participativos. São saberes práticos que influenciam o modo de interação entre participantes, ou seja, a maneira como ocorrem as conversas. Por isso, foram chamadas de capacidades conversacionais. Além disso, esta tese permitiu a compreensão que capacidades estatais não são, necessariamente, atributos institucionais que podem ser gerados ou instalados, mas sim condições para a ação, recursos organizacionais que, quando necessário, podem ser mobilizados tanto no Estado como na sociedade. This dissertation starts from the presupposition that particular State capacities—that is, specific conditions for State action—are necessary for public offices to promote social participation in policy-making. The research sought to identify such capacities as well as investigate how these organizational resources are mobilized and how they develop over time. Specifically, the research focused on institutional, political, administrative, and technical capacities involved in the organization of national public policy conferences—large-scale participatory processes that bring thousands of Brazilians together to discuss and define policy priorities in a wide range of areas at the federal, state, and municipal levels. While institutional, political, and administrative capacities appear important for the overall organization of national conferences, the research found that only technical capacities were fundamentally distinct from capacities needed for State action in other areas—thus making technical capacities a crucial aspect of State capacity to promote social participation. Technical capacities, in this case, are directly connected to the design and development of participatory processes. They are the practical know-how that shapes interaction and dialogue among participants, reason why they are referred to in this dissertation as conversational capabilities. This dissertation finds that conversational capabilities are not necessarily institutional attributes that can be created or installed; rather, they are conditions for State action—organizational resources that, when necessary, can be mobilized either within the State or within civil society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2019. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O objetivo central deste trabalho é compreender de que maneira as mudanças nos contextos políticos dos governos Lula e Dilma afetaram as rotinas de interação entre oito organizações do movimento sindical e o Executivo federal durante os anos de 2003 a 2013. Utilizamos, aqui, além da abordagem do corporativismo, os conceitos de regimes, subsistemas e repertórios de interação, encontrados na literatura sobre movimentos sociais, para expandir nossa compreensão a respeito das rotinas de interação entre o movimento sindical e o Executivo federal em anos recentes. Tendo em mente que os governos petistas não foram caracterizados por uma sistemática clara nas suas interações com a sociedade civil, foi investigado, em linhas gerais, como os cambiantes graus de abertura desses governos ao diálogo e à partilha de poder decisório com a sociedade variou de setor a setor governamental e, muitas vezes, de programa a programa ministerial. Através da realização de entrevistas semiestruturadas com dirigentes sindicais, investigamos como eles foram construindo relacionalmente algumas rotinas de interação com os governos petistas. O conjunto dessas rotinas foi, aos poucos, formando repertórios de interação com o Executivo federal. Entre os principais achados da pesquisa, destacamos que o movimento sindical brasileiro buscou, no período analisado, mesclar rotinas intra e extrainstitucionais de pressão política, pois, a partir do entendimento dos governos petistas como espaços em permanente disputa, as organizações estudadas não abriram mão de rotinas mais disruptivas, como protestos e ocupações. Além disso, destacamos que alguns elementos dos regimes e subsistemas de políticas públicas afetaram os contornos gerais da interação entre o movimento sindical e o Executivo federal, tais como: os históricos relacionais entre os presidentes da República e o movimento sindical; o grau de autonomia negocial dado aos órgãos de coordenação política e aos subsistemas de políticas públicas; os níveis de influência de setores sociais adversários aos trabalhadores na coalizão de governo. Esses elementos ajudaram a delimitar os distintos níveis de influência do movimento sindical na coalizão governamental durante o período analisado. The central purpose of this dissertation is to comprehend in which way the broader political contexts of the Lula and Dilma administrations affected the modes of interactions between eight organizations of the labor movement and the federal Executive branch of government. To this end, we use the corporatist approach, as well as the concepts of regimes, public policy subsystems, and repertoires of interaction, found in the literature about social movements, to expand our knowledge of the interaction between the Brazilian labor movement and the Executive branch of government in recent years. Bearing in mind that the Workers Party’s governments were not characterized as having a systematic approach to its interaction with civil society, we investigated how its changing degrees of openness to dialogue and to power-sharing with society varied from sector to sector of the government, and, often, from program to program. Through in-depth interviews with members of the labor movement, we investigated how they came to build some routines of interaction with the Workers Party’s governments. The set of these routines was, gradually, forming repertoires on interaction with the federal Executive branch of government. Among the key findings of this research, we can highlight that the Brazilian labor movement sought to combine intra-institucional and extra-institutional routines of political pressure, because, having characterized the Workers Party’s governments as arenas of permanent political dispute, they did not give up on disruptive routines, such as protests or occupations. Moreover, we can highlight that some elements of the regimes and of the public policy subsystems affected the general contours of the interaction between the labor movement and the federal Executive branch, such as: the relational background between the labor movement and the presidents in office; the varying degrees of autonomy given to government agencies and public policy subsystems; the level of influence of the labor movement’s adversaries on the government coalition. These elements helped to outline the labor movement’s distinct levels of influence throughout the analysed period.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. Esta dissertação foi desenvolvida a partir da metodologia de pesquisa qualitativa e trata-se de um estudo de caso sobre as estratégias de mobilização do movimento feminista para a aprovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), em 2004. As informações sobre a construção do SUS e a criação do Programa Nacional de Assistência à Saúde da Mulher (PAISM) e a organização do movimento feminista, emancipação feminina e a saúde da mulher no Brasil e no mundo forneceu base de dados para análise da ação mobilizadora das feministas para a aprovação da PNAISM na concepção de atenção integral à saúde da mulher. A construção teórico-analítica seguiu a concepção de movimentos sociais e ação coletiva de Melucci (1989), Tarrow (2009) e Diani e Bison (2010) e a teoria de repertórios de interação de Abers, Serafim e Tatagiba (2014), que indica rotinas comuns de interação, como as ações diretas – protestos, marchas ou passeatas –; a participação institucionalizada; a política de proximidade e a ocupação de espaços na burocracia. Assim, identificam-se as seguintes estratégias de mobilização: mobilização para a implantação do PAISM, criado em 1983; a disputa de concepção sobre o conceito de atenção à saúde da mulher, entre o materno-infantil e a saúde integral; a construção da PNAISM na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher, do Conselho Nacional de Saúde (Cismu-CNS), e no próprio CNS, como a ação de participação institucionalizada; a ocupação de espaços na burocracia por meio dos cargos de comando do Ministério da Saúde por feministas e o monitoramento da PNAISM pelo movimento feminista. De acordo com os conceitos de identidade coletiva e redes, de Diani e Bison (2010), de ação coletiva e recursos internos e externos de sustentação dos movimentos, de Melucci (1989), e de enquadramentos interpretativos de mídia, de Tarrow (2009), analisamos ainda a formação de uma identidade coletiva, gerando capacidade de mobilização do movimento feminista; as formas de sustentação política e técnica das representantes da Rede Feminista nos espaços de participação institucionalizada e os enquadramentos interpretativos de mídia para difusão e divulgação da PNAISM. A aprovação da PNAISM contou com o apoio do movimento feminista e do ministro da Saúde à Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, coordenada por uma feminista, o que possibilitou a construção da PNAISM com o princípio de direitos sexuais e direitos reprodutivos. Nos achados, destacamos a disputa permanente de concepção entre o maternoinfantil e a saúde integral em escala internacional, porque se trata da autonomia feminina sobre seu corpo, e avanços ou retrocessos sobre as políticas de saúde da mulher depende das condições de democracia que a sociedade vivencia. This dissertation was developed from qualitative research methodology. It is a case study on the feminist movement mobilization strategies for the approval of the National Policy for Integral Attention to Women's Health (PNAISM) in 2004. Information on the construction of the National Health System (SUS) and the creation of the National Program of Assistance to Women's Health (PAISM), as well as the organization of the feminist movement, women's emancipation and women's health in Brazil and worldwide, provided the database used to analyze the feminists’ awareness actions taken in order to approve the PNAISM from the perspective and approach of an all-round care for women's health.The theoretical and analytical construction of this work was based on the models of the social movements and collective actions of Melucci (1989), Tarrow (2009) and Diani and Bison (2010). Also, it follows the Theory of Interaction Repertoires of Abers, Serafim andTatagiba (2014), which indicates ordinary routines of interaction such as direct actions, protests, marches or demonstrations; institutionalized participation; the policy of proximity and the occupation of spaces in bureaucracy. Indeed, we have identified the following mobilization strategies: mobilization for the implementation of PAISM, created in 1983; the dispute of the conceptions over the perception of health care of women, between mother and child and overall health; the construction of PNAISM through the Intersectoral Commission on Women's Health, the National Health Council (CISMU-CNS), and the National Health Confederation (CNS) itself, as an action of institutionalized participation; the conquer of spaces in the bureaucracy system through key professional posts feminists gained on the Ministry of Health. In addition, the monitoring of PNAISM also started to be led by the feminist movement. According to the theory of Collective Identity and Networks of Diani and Bison (2010); the concepts of collective actions and internal and external resources for supporting social movements of Melucci (1989), and interpretive media frameworks of Tarrow (2009), we analyze further the foundation of a collective identity that generates capacity of mobilization of the feminist movement. Our analysis also scans the current forms of political and technical support of the Feminist Network on spaces of institutionalized participation, and the interpretive media frameworks for broadcasting and dissemination of PNAISM. The approval of PNAISM had the support of the feminist movement and the Minister of Health. A feminist woman that allowed the construction of PNAISM with the principle of sexual and reproductive rights coordinated the Health Technical Area of the Ministry of Health. On our findings, we highlight the ongoing struggle between maternal and child health and overall health on an international scale. Women's autonomy over their body and progress or setbacks on women's health policies depend on the democratic conditions that society experiences.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018. O objetivo dessa dissertação é observar o lugar do ator na política nacional de AIDS, dentro do Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais (DIAHV), e como se mobiliza os signicados de suas ações. O argumento central é o de que as transformações conjunturais e organizacionais, ao afetar a autonomia da organização, têm uma relação próxima com os indivíduos que ocupam esse espaço. A partir do recorte de dez anos da política pública (2006-2016), vamos trabalhar sobre a narrativa institucional para compreender como diferentes atores interpretam os momentos de transformação. Utilizamos a literatura sobre agência para dar base à ontologia da pesquisa, que visa valorizar o papel do ator em seu contexto. Por meio da análise de entrevistas em profundidade com gestores da política de AIDS, observamos que esses atores constroem um trabalho institucional pautado no ativismo e no envolvimento com uma agenda de saúde pública voltada para a defesa de populações vulneráveis. Obser- vamos também que historicamente a construção da autonomia da política gerou uma controvérsia sobre o papel do DIAHV dentro do Ministério da Saúde. Demonstramos que em meio a conitos políticos com as esferas superiores do Ministério da Saúde, os atores dentro da política de AIDS, independentemente da posição ocupada pelo indivíduo, utilizam constantemente signicados políticos diversos em sua posição, de forma que o lugar que ocupam continua sendo mobilizado constantemente. Defendemos que os estudos sobre instituições precisam pautar o papel do ator e de suas capacidades para uma compreensão mais abrangente sobre o funcionamento das políticas públicas. The purpose of this dissertation is to observe the role of the actor on the Brazilian national AIDS policy within the National Department of STIs, AIDS and Viral Hepatitis (DIAHV). Therefore, we are going through the way they mobilize meanings for their actions. The main argument is that, by affecting the autonomy of the organization, the conjectural and organizational changes have a close relation with the individuals that occupy this space. From ten years of this public policy (2006-2016), we mobilize the policy’s institutional narrative to see how different actors understand the moments of institutional transformation. We use the literature on agency to base the ontology of this research, which aims to value the role of the actor in its context. Through the analysis of in-depth interviews with AIDS policy managers, we observe that these actors build an institutional work based on activism, while also involving a public health agenda focused on the defense of vulnerable populations. We also notice that, historically, the the autonomy of this policy has generated a controversy over the role of the DIAHV within the Ministry of Health. We have demonstrated that amidst political conicts with the high level hierarchy of the Ministry of Health, actors within AIDS policy, regardless of the position occupied by the individual, constantly use political meanings to their positions, so that the place they occupy continues to be constantly mobilized. We argue that institutional studies need to observe the role of the actor and his/her capacities to a comprehensive understanding of how public policy work is applied.

Tese (doutorado) - Universidade de Brasília, Brasília (DF), 2018 Inclui bibliografia: p. 220-240 e notas de rodapé Introdução -- O objeto de estudo -- A contribuição da tese -- Desenho e estratégia de pesquisa -- Organização dos capítulos -- 1. Efeito ping-pong: autoridade prática e coalizões discursivas -- 1.1 Estudos acerca da implementação de políticas públicas -- 1.2 Governança e quase-burocracias no Brasil -- 1.3 Mediação e aprendizado na mudança de políticas públicas -- 1.4 Campos, regimes, arranjos e instrumentos -- 1.5 Autoridade prática: ação criativa e coalizões discursivas -- 1.6 O efeito ping-pong e a construção da autoridade prática -- 2. Uma comunidade de políticas de resíduos sólidos no Brasil -- 2.1 A produção da (des)ordem no manejo de resíduos sólidos urbanos -- 2.1.1 O pacote ideacional aberto da gestão integrada de resíduos sólidos -- 2.1.2 Saneamento ambiental, saneamento básico e limpeza urbana -- 2.1.3 Desenvolvimentismo, socioambientalismo e catação -- 2.1.4 Neoliberalismo, redemocratização e o papel dos municípios -- 2.2 Experimentalismo municipal no processo de produção de políticas -- 2.2.1 Curitiba: do IPUC aos programas “lixo que não é lixo”, “compra de lixo” e “câmbio verde” -- 2.2.2 São Paulo: das ruas com a OAF à COOPAMARE -- 2.2.3 Porto Alegre: do lixão aos galpões e à FARRGS -- 2.2.4 Belo Horizonte: das ruas com a pastoral à ASMARE e ao INSEA -- 2.3 Discussão -- 2.3.1 Circulação de práticas -- 3. A coalizão lixo e cidadania na circulação de ideias -- 3.1 A articulação da coalizão discursiva lixo e cidadania -- 3.2 Uma proposta de política nacional de resíduos sólidos -- 3.3 Do engajamento de burocracias federais para a mobilização de atores locais -- 3.3.1 As ações da coalizão lixo e cidadania em São Paulo -- 3.4 Discussão -- 4. Inclusão de catadores nos governos Lula e Rousseff -- 4.1 Transformações das burocracias federais entre 2003 e 2015 -- 4.1.1 O comitê interministerial de inclusão dos catadores – CIISC -- 4.1.2 O primeiro mandato de Lula (2003-2006) -- 4.1.3 O segundo mandato de Lula (2007-2010) -- 4.1.4 O mandato de Dilma Rousseff (2011-2015) -- 4.2 A ação dos negociadores da inclusão de catadores na legislação federal -- 4.2.1 A ação de burocratas da secretaria de recursos hídricos e ambiente urbano -- 4.3 A implementação da política nacional de resíduos sólidos em nível federal -- 4.3.1 O plano nacional de resíduos sólidos -- 4.3.2 o programa pró-catador -- 4.3.3 O acordo setorial de embalagens -- 4.4 Discussão -- 5. A política da proximidade do MNCR com burocracias federais -- 5.1 Da inclusão social à inclusão no mundo do trabalho -- 5.1.1 A mobilização de recursos e enquadramentos discursivos -- 5.2 As bases da política da proximidade -- 5.3 Os projetos cataforte i, ii e iii -- 5.4 Burocratas e quase-burocratas na coordenação da ação pública -- 5.5 Discussão -- 6. A mudança de rota da política de resíduos do Distrito Federal -- 6.1 A evolução do manejo dos resíduos sólidos no distrito federal -- 6.1.1 O lixão da estrutural -- 6.2 O processo de organização dos catadores em redes -- 6.3 A mobilização contra a “PPPodre” -- 6.4 A mudança de rota -- 6.5 Trajetórias profissionais e a construção da autoridade prática -- 6.6 Discussão – Conclusão – referências -- Anexo 1 – Interlocutores -- Anexo 2 – Eventos observados This dissertation addresses how individual and collective actors have built power in practice to promote the inclusion of waste pickers in the Brazilian policy regime on solid waste. The narrative details how a policy community and discursive coalitions inhabited by (quasi) bureaucrats activists articulated in defense of a specific model of integrated solid waste management. The research design is based on 90 in-depth interviews, observation of meetings and data collected from public and private documents. The introduction frames the regime as the object of study and presents de research strategy. Chapter 1 discusses the literatures on implementation, governance and policy change, as well as presents the Ping-Pong effect model. Chapter 2 investigates the role of individuals and organizations in the emergence of a policy community within the field of sanitation in Brazil. Chapter 3 describes the articulation of the discursive coalition Garbage and Citizenship in support of a national policy on solid waste management. Chapter 4 emphasizes the role of intermediate bureaucrats in the discursive reframing of the proposal elaborated by the Garbage and Citizenship coalition, which occurred between 2003 and 2015. Chapter 5 uncovers the politics of proximity between quasi-bureaucrats and mid-level bureaucrats in mediating flows of resources and information between the National Movement of Waste Pickers - MNCR and federal bureaucracies. Chapter 6 discusses how some professional trajectories generated power in practice and changed the route of the solid waste policy in the Federal District. Finally, the Conclusion argues that certain types of professional trajectories may produce specific competences and collective power necessary to coordinate public action and creatively change policies. Esta tese analisa como atores individuais e coletivos construíram poder na prática para promover a inclusão de catadores de materiais recicláveis no regime brasileiro de políticas de resíduos sólidos. A narrativa detalha como uma comunidade de políticas e coalizões discursivas habitadas por ativistas (quase) burocratas se articularam em defesa de um modelo específico de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos. O desenho de pesquisa é um estudo de caso baseado na análise de 90 entrevistas aprofundadas, de documentos públicos e privados e na observação de 15 eventos. A introdução enquadra o regime como objeto de estudo e apresenta a estratégia de pesquisa. O capítulo 1 discute a literatura sobre implementação, governança e mudança de políticas públicas; e apresenta o modelo de análise do efeito ping-pong. O capítulo 2 investiga o papel de indivíduos e organizações na emergência de uma comunidade de políticas específica no campo do saneamento brasileiro. O capítulo 3 descreve a articulação da coalizão discursiva Lixo e Cidadania em favor de uma política nacional de resíduos sólidos. O capítulo 4 enfatiza o papel de burocratas intermediários no reenquadramento discursivo da proposta elaborada pela coalizão Lixo e Cidadania. O capítulo 5 destrincha o papel da política da proximidade entre quase-burocratas e burocratas intermediários na mediação de fluxos de recursos e informações entre o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR e as burocracias federais. O capítulo 6 analisa como trajetórias profissionais geraram poder na prática e, assim, impulsionaram a mudança de rota da política de resíduos sólidos do Distrito Federal. Por fim, a conclusão argumenta que certos tipos de trajetórias profissionais geram competências específicas e poder coletivo necessários para coordenar a ação pública e mudar políticas de forma criativa.