Descriptor: "Abuso da informática" - Searchworks@Jio Institute Digital Library Search Results

Your search keyword '"Abuso da informática"' showing total 57 results

Start Over Descriptor "Abuso da informática"

57 results on '"Abuso da informática"'

1. Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law

Author: Stuart, Mariana Battochio and Valente, Victor Augusto Estevam
Subjects: Delitos computacionais, Personalidade (direito), Computer crime, Crime cibernético, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Direito de personalidade, Sigilo de dados pessoais, Privacidade, Crime informático, Uso indevido de computador, Direitos sobre a própria pessoa, Sigilo dos dados pessoais, Proteção de dados pessoais, direito comparado, Consumidor, discriminação, Personalíssimo, Delito informático, Proteção de dados pessoais, doutrinas e controvérsias, Direitos personalíssimos, SI, Sigilo de dados, Direito da personalidade, Crime por computador, Delitos informáticos, Direitos privados de personalidade, Direito de estar só, Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018), Cybercrime, Pirataria computacional, Direito à privacidade, Cibercrime, Crime virtual, Proteção de dados pessoais, Segurança da informação, Abuso da informática, Crime digital, Direitos da individualidade, Direitos da personalidade
Abstract: Submitted by lfisabel@stj.jus.br (lfisabel@stj.jus.br) on 2022-06-22T18:08:30Z No. of bitstreams: 2 estados_unidos_america_vedovato.pdf: 2525471 bytes, checksum: a3974afeba7b44ae1456bafc6c6bcf87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-07-11T22:03:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 estados_unidos_america_vedovato.pdf: 2525471 bytes, checksum: a3974afeba7b44ae1456bafc6c6bcf87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-11T22:03:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 estados_unidos_america_vedovato.pdf: 2525471 bytes, checksum: a3974afeba7b44ae1456bafc6c6bcf87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022
Published: 2022

2. Ube international legal cooperation of the prosecutor general’s office of the republic of belarus in the fight against cybercrime and typical examples of committing such crimes

Author: Andrey Hursevich
Subjects: Rede Internet, Delitos computacionais, Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Ciberespaço, Crime da informática, Crime informático, Uso indevido de computador, The Republic, Processamento de dados, segurança, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Sistema de computador, segurança, Rede mundial de computadores, Convenção de Budapeste (2001), Computer equipment, Political science, Delito informático, Proteção de computador, Cooperação internacional jurídica, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Treaty, Competence (human resources), Internet, aspectos jurídicos, Crime por computador, Centro de processamento de dados, segurança, Cooperação internacional judiciária, Delitos informáticos, Rede de computador, segurança, Cybercrime, business.industry, Pirataria computacional, Cooperação jurídica internacional, Tecnologia e Direito, Segurança de dados, Bielorússia (RSFS), Cooperação judiciária internacional, Cibercrime, Computador, proteção, Superestrada de informação, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Law, Cooperação penal internacional, The Internet, Computador, segurança, business
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-11T04:48:53Z No. of bitstreams: 2 ube_international_legal_hursevich.pdf: 1800781 bytes, checksum: 220f675b0d44049dbdd0902f27a52816 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-02-25T13:42:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ube_international_legal_hursevich.pdf: 1800781 bytes, checksum: 220f675b0d44049dbdd0902f27a52816 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-25T13:42:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ube_international_legal_hursevich.pdf: 1800781 bytes, checksum: 220f675b0d44049dbdd0902f27a52816 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Apresenta informação acerca da competência e a base legal do Gabinete do Procurador Geral da República da Bielorrússia na esfera da cooperação legal internacional em cibercrimes.
Published: 2019
Full Text: View/download PDF

3. O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação = The work of the prisoner as a form of resocialization in the face of the practice of cybercrimes in the information society

Author: Malheiro, Emerson Penha
Subjects: Delito, Trabalho de prisioneiro, Delitos computacionais, Era da informação, Trabalho de presidiário, Computer crime, Sociedade da informação, Trabalho do preso, Crime cibernético, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Sociedade do conhecimento, Crime informático, Uso indevido de computador, Trabalho prisional, Delito informático, Globalização da informação, Direito penal, Trabalho penal, Trabalho do condenado, Crime por computador, Delitos informáticos, Sociedade da aprendizagem, Cybercrime, Trabalho penitenciário, Direito criminal, Pirataria computacional, Cibercrime, Aldeia global, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-20T19:16:40Z No. of bitstreams: 2 trabalho_preso_forma_malheiro.pdf: 352820 bytes, checksum: 10dbe9ea762434a2c3651c15417bc1cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-23T21:01:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_preso_forma_malheiro.pdf: 352820 bytes, checksum: 10dbe9ea762434a2c3651c15417bc1cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-23T21:01:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 trabalho_preso_forma_malheiro.pdf: 352820 bytes, checksum: 10dbe9ea762434a2c3651c15417bc1cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

4. Novos espaços de proteção do Direito Penal no mundo tecnológico: a definição e caracterização dos crimes de informática = New areas of Criminal Law protection in the technological world: the definition and characterization of cybercrimes

Author: Santos, Daniel Leonhardt dos
Subjects: Delitos computacionais, Tratado, Budapeste (Hungria), Computer crime, Crime cibernético, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Inovação tecnológica, Brasil, Crime informático, Uso indevido de computador, Convenção internacional, Delito informático, Avanços tecnológicos, Crime por computador, Inovações técnicas, Cibercrime, Brasil, Delitos informáticos, Cybercrime, Tratado internacional, Direito criminal, Pirataria computacional, Inovação, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Inovação técnica, Direito penal, proteção, Brasil, Pacto internacional, Acordo internacional, Avanço tecnológico
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-11-24T19:09:25Z No. of bitstreams: 2 novos_espacos_protecao_santos.pdf: 1345339 bytes, checksum: 97477e96726d1b424569b5ca87b55561 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-25T19:55:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 novos_espacos_protecao_santos.pdf: 1345339 bytes, checksum: 97477e96726d1b424569b5ca87b55561 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-25T19:55:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 novos_espacos_protecao_santos.pdf: 1345339 bytes, checksum: 97477e96726d1b424569b5ca87b55561 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

5. O confrontamento entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra diante da Lei nº 12.965/2014

Author: Senna, Pedro Henrique Sccott de and Botton, Letícia Thomasi Jahnke
Subjects: Rede Internet, Delitos computacionais, Computer crime, Ciberespaço, Crime cibernético, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Manifestação do pensamento, Crime da informática, Crime informático, Uso indevido de computador, Rede mundial de computadores, Delito informático, Liberdade de expressão, Internet, aspectos jurídicos, Crime contra a honra, Crime por computador, Delitos informáticos, Cybercrime, Pirataria computacional, Cibercrime, Livre manifestação, Superestrada de informação, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Livre expressão, Liberdade intelectual
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-20T18:36:33Z No. of bitstreams: 2 confrontamento_direito_liberdade_senna.pdf: 538249 bytes, checksum: abceb926c452434789815bb76a826413 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-23T16:15:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) confrontamento_direito_liberdade_senna.pdf: 538249 bytes, checksum: abceb926c452434789815bb76a826413 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-23T16:15:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) confrontamento_direito_liberdade_senna.pdf: 538249 bytes, checksum: abceb926c452434789815bb76a826413 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

6. O Caso Neymar: divulgação de imagens íntimas sob a perspectiva da inexigibilidade de conduta diversa = The Neymar Case: disclosure of intimate images under the perspective of the unenforceability of miscellaneous conduct

Author: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque and Almeida, Mariana Ribeiro de
Subjects: Delitos computacionais, Computer crime, Comportamento, Crime cibernético, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Divulgação de cena de sexo ou de pornografia, jurisprudência, Brasil, Crime da informática, Conduta, Uso indevido de computador, Delito informático, Direito à imagem, Crime por computador, Cibercrime, Brasil, Pirataria computacional, Direito à própria imagem, Brasil, Jogador de futebol, aspectos jurídicos, Brasil, Conduta de vida, Brasil, Futebol como profissão, Crime virtual, Abuso da informática, Neymar Junior, 1992, Crime digital, Atitude, Culpabilidade, Brasil, Comportamento moral
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-26T16:01:44Z No. of bitstreams: 2 caso_neymar_divulgacao_mello.pdf: 167194 bytes, checksum: ac6d3a0d626292579ed75a43a62b7263 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-26T19:22:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) caso_neymar_divulgacao_mello.pdf: 167194 bytes, checksum: ac6d3a0d626292579ed75a43a62b7263 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-26T19:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) caso_neymar_divulgacao_mello.pdf: 167194 bytes, checksum: ac6d3a0d626292579ed75a43a62b7263 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

7. Prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados favorece o capitalismo de vigilância e coloca em risco a sociedade brasileira durante e depois da pandemia do coronavírus

Author: Reinaldo Filho, Demócrito
Subjects: Delitos computacionais, COVID19, Computer crime, Crime cibernético, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Crime informático, Uso indevido de computador, Covid-19, aspectos socioeconômicos, Doença coronavirus-19, Proteção de dados, Delito informático, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, SI, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Software, segurança, Capitalismo, tecnologia, Crime por computador, Delitos informáticos, Armazenagem da informação, segurança, Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018), Cybercrime, Pirataria computacional, Segurança de dados, legislação, Dados pessoais, proteção, Cibercrime, Banco de dados, segurança, Infecção nCoV-2019, Arquivo de dados, segurança, Segurança da informação, aspectos jurídicos, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Sistema capitalista, Dado pessoal, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-12T19:06:32Z No. of bitstreams: 2 prorrogacao_vigencia_lgpd_reinaldo.pdf: 165599 bytes, checksum: b57bfdb36b079dfb2b2b742c908e4b9d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-14T01:01:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prorrogacao_vigencia_lgpd_reinaldo.pdf: 165599 bytes, checksum: b57bfdb36b079dfb2b2b742c908e4b9d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-14T01:01:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prorrogacao_vigencia_lgpd_reinaldo.pdf: 165599 bytes, checksum: b57bfdb36b079dfb2b2b742c908e4b9d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

8. O relacionamento descartável como portal da criminalidade = The disposable relationship as a crime portal

Author: Castro, Cássio Benvenutti de
Subjects: Rede Internet, Delitos computacionais, Rede social, Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Ciberespaço, Interação social, Crime da informática, Interação humana, Crime informático, Uso indevido de computador, Relações sociais, Rede mundial de computadores, Delito informático, Relações humanas, Internet, aspectos econômicos, Crime por computador, Rede organizacional, Direito de família, Delitos informáticos, Cybercrime, Proteção da dignidade da pessoa humana, Pirataria computacional, Princípio da dignidade da pessoa humana, Cibercrime, Superestrada de informação, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-02-20T18:51:38Z No. of bitstreams: 2 relacionamento_descartavel_portal_castro.pdf: 196811 bytes, checksum: c65f57fb13bf08e80fc6bc0b478247c6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-02-21T12:43:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 relacionamento_descartavel_portal_castro.pdf: 196811 bytes, checksum: c65f57fb13bf08e80fc6bc0b478247c6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-21T12:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 relacionamento_descartavel_portal_castro.pdf: 196811 bytes, checksum: c65f57fb13bf08e80fc6bc0b478247c6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

9. Os ciberataques constituem uma real ameaça à Justiça digital? = Are cyberattacks a real threat to e-justice?

Author: Carvalho, Maximiliano Pereira de
Subjects: Delitos computacionais, Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Processo judicial virtual, Crime da informática, Processo eletrônico, Crime informático, Uso indevido de computador, Soberania (direito constitucional), E-processo, Delito informático, Soberania, Processo judicial eletrônico, Crime por computador, Processo judicial informatizado, Delitos informáticos, Poder judiciário, Cybercrime, Pirataria computacional, Cibercrime, Crime virtual, Abuso da informática, Tramitação eletrônica (processo), Crime digital, Autonomia (direito internacional)
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-25T12:52:30Z No. of bitstreams: 2 ciberataques_constituem_real_carvalho.pdf: 1814292 bytes, checksum: 1dc8294e4db5ece078f7326d3b6c37b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-04-29T18:30:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ciberataques_constituem_real_carvalho.pdf: 1814292 bytes, checksum: 1dc8294e4db5ece078f7326d3b6c37b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-29T18:30:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ciberataques_constituem_real_carvalho.pdf: 1814292 bytes, checksum: 1dc8294e4db5ece078f7326d3b6c37b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

10. Crimes praticados no contexto dos jogos on-line = Crimes practiced in the context of online games

Author: Teixera, Tarcisio and Rosa, Davi Misko da Silva
Subjects: Rede Internet, Jogo eletrônico, Delitos computacionais, Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Ciberespaço, Videogame, Crime da informática, Crime informático, Uso indevido de computador, Tecnologia e direito, Rede mundial de computadores, Delito informático, Internet, aspectos jurídicos, Crime por computador, Delitos informáticos, Cybercrime, Direito criminal, Pirataria computacional, Superestrada de informação, Jogo computadorizado, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Cibercrime, legislação, Videojogo, Direito Penal, Jogo por computador
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-06-21T17:44:34Z No. of bitstreams: 2 crimes_praticados_contexto_teixeira.pdf: 144776 bytes, checksum: 9be4691962cc48555ca14a602e3a6af0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-28T18:37:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 crimes_praticados_contexto_teixeira.pdf: 144776 bytes, checksum: 9be4691962cc48555ca14a602e3a6af0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-28T18:37:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 crimes_praticados_contexto_teixeira.pdf: 144776 bytes, checksum: 9be4691962cc48555ca14a602e3a6af0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

11. Restrições à liberdade de expressão e crimes cibernéticos: a tutela penal do discurso de ódio nas redes sociais = Restictions on freedom of expression and cybercrime: the criminal protection of hate speech on social networks

Author: Santos, Elaine Gomes dos and Ribeiro, Raisa Duarte da Silva
Subjects: Delitos computacionais, Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Manifestação do pensamento, Terror psicológico, Crime da informática, Ódio, criminalização, Assédio moral, Crime informático, Uso indevido de computador, Assédio moral no trabalho, Ordenamento jurídico, Delito informático, Liberdade de expressão, Tutela jurisdicional, Crime contra a honra, Crime por computador, Delitos informáticos, Violência psicológica, Cybercrime, Pirataria computacional, Bullying, Cibercrime, Tutela jurídica, Violência moral, Livre manifestação, Assédio psicológico, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Livre expressão, Mobbing, Liberdade intelectual
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-10T16:43:04Z No. of bitstreams: 2 restricoes_liberdade_expressao_santos.pdf: 207493 bytes, checksum: 894033f42ee2470ecccca35e5036b417 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-01-21T19:05:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 restricoes_liberdade_expressao_santos.pdf: 207493 bytes, checksum: 894033f42ee2470ecccca35e5036b417 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-21T19:05:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 restricoes_liberdade_expressao_santos.pdf: 207493 bytes, checksum: 894033f42ee2470ecccca35e5036b417 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

12. A infiltração de agentes em meio virtual sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise da Lei 13.441, de 8 de maio de 2017 = The infiltration of agents in virtual media under the protection of the principle of the dignity of the human person: an analysis of Law 13.441, of May 08, 2017

Author: Fuller, Greice Patrícia and Gallinaro, Fábio
Subjects: Delitos computacionais, Delitos informáticos, Abuso sexual, Computer crime, Cybercrime, Proteção da dignidade da pessoa humana, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Pirataria computacional, Crime da informática, Menor, proteção, Princípio da dignidade da pessoa humana, Cibercrime, Crime informático, Uso indevido de computador, Menor de idade, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Delito informático, Investigação criminal, Crime por computador
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-09-18T18:20:12Z No. of bitstreams: 2 infiltracao_agenrtes_virtual_fuller.pdf: 1907180 bytes, checksum: c70894b6e00dfe19265053a8055f6c0b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-24T20:55:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 infiltracao_agenrtes_virtual_fuller.pdf: 1907180 bytes, checksum: c70894b6e00dfe19265053a8055f6c0b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-24T20:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 infiltracao_agenrtes_virtual_fuller.pdf: 1907180 bytes, checksum: c70894b6e00dfe19265053a8055f6c0b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

13. Criptografia e ciência penal informática = Criptographyand informatic criminal science

Author: Sydow, Spencer Toth
Subjects: Responsabilidade penal, Criptografia, história, Computer crime, Cybercrime, Imputabilidade penal, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Cibercrime, Crime informático, Uso indevido de computador, Bem jurídico, proteção, Imputabilidade (direito penal), Crime virtual, Abuso da informática, Tipo penal, Crime digital, Delito informático, Criptografia, aspectos jurídicos, Responsabilidade criminal, Crime por computador, Criptografia, legislação
Abstract: Submitted by Nataly Almeida (ansalmei@stj.jus.br) on 2017-10-05T19:24:35Z No. of bitstreams: 2 criptografia_ciencia_penal_sydow.pdf: 299899 bytes, checksum: 6e2f6e0ec6e4a7751abbb44b4e35c34e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-10-05T22:01:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criptografia_ciencia_penal_sydow.pdf: 299899 bytes, checksum: 6e2f6e0ec6e4a7751abbb44b4e35c34e (MD5) Made available in DSpace on 2017-10-05T22:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criptografia_ciencia_penal_sydow.pdf: 299899 bytes, checksum: 6e2f6e0ec6e4a7751abbb44b4e35c34e (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

14. Delitos virtuais praticados na sociedade da informação = Virtual crimes practiced in the information society

Author: Malheiro, Emerson Penha
Subjects: Era da informação, Sociedade da informação, aspectos jurídicos, Computer crime, Cybercrime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Vítima, proteção, Crime da informática, Cibercrime, Crime informático, Uso indevido de computador, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Rede mundial de computadores, Delito informático, Pornografia, Ofendido, Internet, aspectos jurídicos, Crime contra a honra, Crime por computador
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-14T15:19:16Z No. of bitstreams: 2 delitos_virtuais_praticados_malheiro.pdf: 211429 bytes, checksum: 75d8287dc9bea547df91fe6a0e2af6b4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-09-18T12:59:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 delitos_virtuais_praticados_malheiro.pdf: 211429 bytes, checksum: 75d8287dc9bea547df91fe6a0e2af6b4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-18T12:59:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 delitos_virtuais_praticados_malheiro.pdf: 211429 bytes, checksum: 75d8287dc9bea547df91fe6a0e2af6b4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

15. Pornografía infantil: cambios en las formas de obtención y distribución

Author: Soldino Garmendia, Virginia and Guardiola García, Javier
Subjects: Internet, Computer crime, Cybercrime, Crime eletrônico, Pornografia, produção, Espanha, Violência contra menor, Espanha, Crime por computador, Espanha, Internet, aspectos jurídicos, Espanha, Cibercrime, Pornografia, aplicação por computador, Espanha, Crime virtual, Pedofilia, Espanha, Abuso da informática, Rede mundial de computadores, Crime digital, Delito informático, Corrupção de menores, Espanha, Pornografia infantil, Pornografia, distribuição, Espanha
Abstract: RESUMEN: El objetivo de este estudio es sintetizar el conocimiento científico sobre los principales mecanismos empleados para la obtención y distribución de pornografía infantil a lo largo de la historia. Para ello, se ha realizado una búsqueda exhaustiva de los trabajos publicados hasta 2016, siendo seleccionados un total de 37. Los resultados obtenidos permiten diferenciar cuatro grandes etapas del tráfico de pornografía infantil (comercial, informatizada, Internet, oculta), en las que los consumidores han migrado hacia tecnologías que les resultan más atractivas y adecuadas para sus fines (Deep Web y redes p2p sin filtro). Sin embargo, un sistema descentralizado como Internet impide la adopción de reglas jurídicas firmes para el control de los contenidos que circulan por la Red, lo cual dificulta enormemente el control de la pornografía infantil. PALABRAS CLAVE: Pornografía infantil, Internet, Deep Web, TOR. ABSTRACT: The aim of this study is to summarize the scientific knowledge about the main mechanisms employed for obtaining and distributing child pornography throughout history. To this end, an exhaustive review of the research published until 2016 has been conducted, with a total number of 37 studies selected. The obtained results enable to differentiate four major stages of child pornography trafficking (commercial, computer-based, Webbased, hidden), in which consumers have migrated to more attractive and suitable technologies for their purposes (Deep Web and p2p networks without filtering). However, a decentralized system such as the Internet precludes the adoption of firm legal policies for the control of contents throughout the Net, which hampers the control of child pornography materials. KEYWORDS: Child pornography, Internet, Deep Web, TOR.
Published: 2017

16. A aplicabilidade da teoria das janelas quebradas ao cyberstalking = The applicability of the theory of broken windows to cyberstalking

Author: Pacheco, Márcia Soares Dantas
Subjects: Violência psicológica, Computer crime, Cybercrime, Terror psicológico, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Bullying, Assédio moral, Cibercrime, Crime informático, Uso indevido de computador, Violência moral, Assédio moral no trabalho, Assédio psicológico, Crime virtual, Abuso da informática, Infração, Crime digital, Delito informático, Mobbing, Perseguição, Crime por computador
Abstract: Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-23T11:44:32Z No. of bitstreams: 2 aplicabilidade_teoria_janelas_pacheco_.pdf: 737731 bytes, checksum: 9dc462c95c5358b3b523902a6233423d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-10-14T19:30:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aplicabilidade_teoria_janelas_pacheco_.pdf: 737731 bytes, checksum: 9dc462c95c5358b3b523902a6233423d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-14T19:30:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aplicabilidade_teoria_janelas_pacheco_.pdf: 737731 bytes, checksum: 9dc462c95c5358b3b523902a6233423d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
Published: 2016

17. O fenômeno da lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas na deep web: avanço da criminalidade virtual = Money laundering and drug trafficking in the deep web: the advancement of virtual crime

Author: Martins, Fabiano Emídio de Lucena and Braga, Romulo Rhemo Palitot
Subjects: Rede Internet, Delitos computacionais, Computer crime, Ciberespaço, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Tráfico de droga, Moeda digital, Crime informático, Uso indevido de computador, Tráfico de entorpecentes, Rede mundial de computadores, Lavagem de dinheiro, Delito informático, Moeda virtual, Tráfico de drogas, Sistema eletrônico de fundos, Crime por computador, Internet, Delitos informáticos, Transferência eletrônica de fundos, Cybercrime, Pirataria computacional, Telebanking, Cibercrime, Superestrada de informação, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Dinheiro digital
Abstract: Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-12-15T20:37:45Z No. of bitstreams: 2 fenomeno_lavagem_dinheiro_martins.pdf: 2014172 bytes, checksum: 259dc639b46e82d3f18d7234483905af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-12-19T17:19:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 fenomeno_lavagem_dinheiro_martins.pdf: 2014172 bytes, checksum: 259dc639b46e82d3f18d7234483905af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-12-19T17:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 fenomeno_lavagem_dinheiro_martins.pdf: 2014172 bytes, checksum: 259dc639b46e82d3f18d7234483905af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
Published: 2016

18. O Direito Penal Internacional na sociedade da informação

Author: Klip, André, RS: FdR Institute MICS, RS: FDR - MACIMIDE, RS: FdR Strafrecht en Criminologie, and Criminal Law and Criminology
Subjects: Era da informação, Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Crime por computador, direito comparado, Crime informático, Uso indevido de computador, Tecnologia da informação, Jurisdição criminal, Soberania (direito constitucional), Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Jurisdição penal, Jurisdição penal internacional, Delito informático, Direito Penal Internacional, Soberania, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Cooperação internacional judiciária, Investigação criminal, direito comparado, Sociedade da informação, direito comparado, Cybercrime, Cooperação jurídica internacional, Cibercrime, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Autonomia (direito internacional)
Abstract: Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-10T19:50:33Z No. of bitstreams: 2 direito_penal_internacional_klip.pdf: 747041 bytes, checksum: 657361c79ef686d73afa6067fec25ca0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-26T17:42:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_penal_internacional_klip.pdf: 747041 bytes, checksum: 657361c79ef686d73afa6067fec25ca0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-26T17:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_penal_internacional_klip.pdf: 747041 bytes, checksum: 657361c79ef686d73afa6067fec25ca0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
Published: 2016

19. Os fenômenos do bullyng [sic] e do stalking à luz do instituto da responsabilidade civil = The phenomena of bullying and stalking in light of civil responsibility

Author: Laguna, Fabíola da Motta Cezar Ferreira
Subjects: Personalidade (direito), Computer crime, Terror psicológico, Crime da informática, Assédio moral, Responsabilidade civil, Privacidade, Cyberbullying, Direitos sobre a própria pessoa, Assédio moral no trabalho, Direitos personalíssimos, Crime por computador, Direito de estar só, Stalking, Violência psicológica, Cybercrime, Bullying, Direito à privacidade, Direito à intimidade, Cibercrime, Violência moral, Assédio psicológico, Abuso da informática, Crime digital, Imputabilidade (Direito Civil), Mobbing, Direitos da individualidade, Violência escolar, Direitos da personalidade
Abstract: Submitted by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-07-27T18:55:25Z No. of bitstreams: 1 fenomenos_bullyng_stalking_laguna.pdf: 1599174 bytes, checksum: 651476e378b66b9bb9f3d8029068d037 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:19:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fenomenos_bullyng_stalking_laguna.pdf: 1599174 bytes, checksum: 651476e378b66b9bb9f3d8029068d037 (MD5) Made available in DSpace on 2015-08-06T19:19:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fenomenos_bullyng_stalking_laguna.pdf: 1599174 bytes, checksum: 651476e378b66b9bb9f3d8029068d037 (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

20. Crimes informacionais: da compatibilidade internacional do ordenamento jurídico nacional e da proposta de reforma = Cyber-crimes in Brazil: domestic law compliance with international standards and reform

Author: Pereira, Eduardo Baker Valls
Subjects: Direito de estar só, Computer crime, Cybercrime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Privacidade, Brasil, Direito à privacidade, Propriedade imaterial, Cibercrime, Crime informático, Uso indevido de computador, Crime por computador, Brasil, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Convenção de Budapeste (2001), Propriedade intelectual, direito comparado, Brasil., Estados Unidos, Países da União Europeia, Delito informático, Crime por computador, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Países da União Europeia
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-09T18:07:28Z No. of bitstreams: 1 crimes_informacionais_compatibilidade_pereira.pdf: 3995382 bytes, checksum: 6709bf41881fb06475b90f244b87dc8a (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-09T18:07:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crimes_informacionais_compatibilidade_pereira.pdf: 3995382 bytes, checksum: 6709bf41881fb06475b90f244b87dc8a (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

21. Sociedad de la Información y Derecho Penal: a la luz del XIX Congreso Internacional de Derecho Penal = Information Society and Criminal Law: in the light of the XIXth International Congress of Penal Law

Author: Cuesta Arzamendi, José Luis de la
Subjects: Internet, Era da informação, Computer crime, Cybercrime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Cibercrime, Crime informático, Uso indevido de computador, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Delito informático, Sociedade da informação, doutrinas e controvérsias, Política criminal, Crime por computador
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-09T17:48:10Z No. of bitstreams: 1 sociedad_informacion_derecho_arzamendi.pdf: 1884095 bytes, checksum: 43e79398bb938835d977005c70260815 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-09T17:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sociedad_informacion_derecho_arzamendi.pdf: 1884095 bytes, checksum: 43e79398bb938835d977005c70260815 (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

22. La Protección Penal de los Mensajes de Correo Electrónico y de otras Comunicaciones de Carácter Personal a Través de la Red

Author: Carlos María Romeo Casabona
Subjects: Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Correio eletrônico, aspectos jurídicos, Espanha, E-mail, Crime informático, Uso indevido de computador, Proteção de dados, Rede mundial de computadores, Delito informático, Segurança de dados, Espanha, Inviolabilidade (direito), Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Software, segurança, Código penal, Espanha, (1995), Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Cybercrime, Mensagem de correio eletrônico, Privacidade, Espanha, Crime por computador, Espanha, Tipo penal, Espanha, Direito à privacidade, Internet, aspectos jurídicos, Espanha, Cibercrime, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Inviolabilidade pessoal, Espanha, Inviolabilidade da pessoa humana
Abstract: Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-03-31T18:23:12Z No. of bitstreams: 1 proteccion_penal_mensajes_casabona.pdf: 666453 bytes, checksum: 3120b92ddda4929934269cf07ef5352b (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-31T18:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 proteccion_penal_mensajes_casabona.pdf: 666453 bytes, checksum: 3120b92ddda4929934269cf07ef5352b (MD5) Previous issue date: 2005
Published: 2004
Full Text: View/download PDF

23. Cyberbullying

Author: Segundo, Luiz Carlos Furquim Vieira and Speranza, Henrique de Campos Gurgel
Subjects: Assédio moral no trabalho, Abuso da informática, Computador, aplicação, Assédio moral, aplicação de computador, Crime por computador
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-23T17:58:47Z No. of bitstreams: 1 cyberbullying_segundo.pdf: 1951839 bytes, checksum: df2f068a77251ac36f169d2bc080b9b8 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-23T17:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cyberbullying_segundo.pdf: 1951839 bytes, checksum: df2f068a77251ac36f169d2bc080b9b8 (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

24. Cybercrimes: a fixação da competência territoral nos delitos cibernéticos

Author: Siqueira, Alessandra Cristina de Mendonça
Subjects: Internet, Cybercrime, Computer crime, Mau uso de computador, Crime contra a pessoa, Uso indevido de computador, Crime informático, Direitos do homem, Abuso da informática, Rede mundial de computadores, Direitos humanos (Direito Constitucional), Direitos civis, Poder Judiciário, jurisprudência, Delito informático, Direitos humanos, Crime por computador
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-08-07T12:23:59Z No. of bitstreams: 1 cybercrimes_fixacao_competencia_siqueira.pdf: 182617 bytes, checksum: c3994fc06d591df5899af3658c70e8ea (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-08-13T18:01:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cybercrimes_fixacao_competencia_siqueira.pdf: 182617 bytes, checksum: c3994fc06d591df5899af3658c70e8ea (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-13T18:01:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cybercrimes_fixacao_competencia_siqueira.pdf: 182617 bytes, checksum: c3994fc06d591df5899af3658c70e8ea (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

25. Apontamentos ao delito de invasão de dispositivo informático

Author: Serro, Bruna Manhago and Soto, Rafael Eduardo de Andrade
Subjects: Delitos computacionais, Delitos informáticos, Armazenagem da informação, segurança, Computer crime, Cybercrime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Pirataria computacional, Crime da informática, Segurança de dados, Cibercrime, Crime informático, Uso indevido de computador, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Cibercrime, legislação, Delito informático, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Software, segurança, Crime por computador
Abstract: Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-04-19T16:58:59Z No. of bitstreams: 2 apontamentos_delito_invasao_soto.pdf: 120789 bytes, checksum: edbaa2dbec78171f5fe2b3873cf3c1d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-19T20:00:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) apontamentos_delito_invasao_soto.pdf: 120789 bytes, checksum: edbaa2dbec78171f5fe2b3873cf3c1d1 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-19T20:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) apontamentos_delito_invasao_soto.pdf: 120789 bytes, checksum: edbaa2dbec78171f5fe2b3873cf3c1d1 (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

26. A responsabilização civil sobre o conteúdo ilícito na rede e o que prevê o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet

Author: Silveira, Maurício de Freitas
Subjects: Rede de comunicação de dados, Rede Internet, Delitos computacionais, Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Ciberespaço, Crime da informática, Redes de informação, Rede de computador, Crime informático, Uso indevido de computador, Rede de informação, Rede mundial de computadores, Delito informático, Internet, regulação, projeto de lei, Rede de telecomunicações, aspectos jurídicos, Internet, usuário, comportamento, Crime por computador, Delitos informáticos, Cybercrime, Pirataria computacional, Rede de telecomunicação, Ato ilícito, Cibercrime, Superestrada de informação, Ato punível, Crime virtual, Redes de computadores, Abuso da informática, Crime digital
Abstract: Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-26T15:43:20Z No. of bitstreams: 2 responsabilizacao_civil_conteudo_silveira.pdf: 79201 bytes, checksum: f150733e637dcf39668088ceb3690c53 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-04T19:05:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilizacao_civil_conteudo_silveira.pdf: 79201 bytes, checksum: f150733e637dcf39668088ceb3690c53 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-04T19:05:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilizacao_civil_conteudo_silveira.pdf: 79201 bytes, checksum: f150733e637dcf39668088ceb3690c53 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

27. Jurisdição e competência para o julgamento de ilícitos cíveis com elementos de estraneidade segundo o direito brasileiro

Author: Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro and Tiburcio, Carmen
Subjects: Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Controvérsia internacional, Crime informático, Uso indevido de computador, Crime por computador, Brasil, Reparação do dano (direito civil), Brasil, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Delito informático, Cooperação internacional jurídica, Competência internacional, Brasil, Ilícito, Brasil, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Cooperação internacional judiciária, Cybercrime, Litígio internacional, Cooperação jurídica internacional, Cooperação judiciária internacional, Cibercrime, Reparação civil, Crime virtual, Competência (direito internacional), Abuso da informática, Crime digital, Cooperação penal internacional
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T16:32:11Z No. of bitstreams: 1 jurisdicao_competencia_para_mendes.pdf: 640118 bytes, checksum: 0bf9c49583297406442890dd1fe8d04e (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T16:32:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jurisdicao_competencia_para_mendes.pdf: 640118 bytes, checksum: 0bf9c49583297406442890dd1fe8d04e (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

28. Direito Penal e crimes informáticos: uma análise crítica da tipificação da invasão de dispositivos informáticos

Author: Machado, Felipe Daniel Amorim and Araújo, Nathália Queiroz Braga de
Subjects: Abuso da informática, Crime por computador, legislação, Computer crime, Cybercrime, Mau uso de computador, Informática, aspectos jurídicos, Delito informático, Crime da informática, Crime informático, Uso indevido de computador, Crime por computador
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-16T18:02:32Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_crimes_machado.pdf: 136559 bytes, checksum: 2eaf9a530b0bf84a5c82e6c82fcfba90 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2014-05-19T23:48:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_penal_crimes_machado.pdf: 136559 bytes, checksum: 2eaf9a530b0bf84a5c82e6c82fcfba90 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-19T23:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal_crimes_machado.pdf: 136559 bytes, checksum: 2eaf9a530b0bf84a5c82e6c82fcfba90 (MD5) Previous issue date: 2013
Published: 2013

29. Crimes virtuais

Author: Gimenes, Emanuel Alberto Sperandio Garcia
Subjects: Centro de processamento de dados, segurança, Rede de computador, segurança, Computer crime, Cybercrime, Ciberespaço, Crime da informática, CPD, Internet, história, Brasil, Crime informático, Espaço virtual, Computador, proteção, Crime por computador, Brasil, Processamento de dados, segurança, Internet, Brasil, Crime virtual, Abuso da informática, Cibernética, Brasil, Segurança de computador, Brasil, Rede mundial de computadores, Sistema de computador, segurança, Delito informático, Proteção de computador, Uso indevido do computador, Mau uso do computador, Computador, segurança
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-09-11T19:56:45Z No. of bitstreams: 1 crimes_virtuais_gimenes.pdf: 142481 bytes, checksum: 26df499efc02997704a138811fb06edd (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-09-13T12:59:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crimes_virtuais_gimenes.pdf: 142481 bytes, checksum: 26df499efc02997704a138811fb06edd (MD5) Made available in DSpace on 2013-09-13T12:59:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crimes_virtuais_gimenes.pdf: 142481 bytes, checksum: 26df499efc02997704a138811fb06edd (MD5) Previous issue date: 2013
Published: 2013

30. A nova Lei Lei nº 12.737 / 2012: até que enfim um diploma legal necessário

Author: Moreira, Rômulo de Andrade
Subjects: Rede Internet, Delitos computacionais, Propriedade intelectual, proteção, Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Ciberespaço, Brasil. Lei 7.209, de 13 de julho de 1984, Crime da informática, Propriedade imaterial, Crime informático, Uso indevido de computador, Proteção de dados, Código penal (1940) Brasil. Código penal (1940) alteração 1984 tul, Rede mundial de computadores, Delito informático, Sanção, Direito de propriedade intelectual, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Internet, aspectos jurídicos, Direito, aplicação de computador, Software, segurança, Crime por computador, Delitos informáticos, Armazenagem da informação, segurança, Cybercrime, Pirataria computacional, Brasil. Lei n° 7.209, de 13 de julho de 1984, Segurança de dados, Banco de dados, segurança, Brasil. Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984, Arquivo de dados, segurança, Superestrada de informação, Informática jurídica, Crime virtual, Abuso da informática, Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984, Tipo penal, Crime digital, Cibercrime, legislação
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-17T17:31:59Z No. of bitstreams: 2 nova_lei_sobre_moreira.pdf: 370659 bytes, checksum: f28c6977ab0260d21f164a62ef6d0b34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-28T00:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nova_lei_sobre_moreira.pdf: 370659 bytes, checksum: f28c6977ab0260d21f164a62ef6d0b34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-28T00:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nova_lei_sobre_moreira.pdf: 370659 bytes, checksum: f28c6977ab0260d21f164a62ef6d0b34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013
Published: 2013

31. Marco civil ou demarcação de direitos ? Democracia, razoabilidade e as fendas na internet do Brasil

Author: Thompson, Marcelo
Subjects: Direito de estar só, Computer crime, Cybercrime, Mau uso de computador, Difamação, Brasil, Crime da informática, Privacidade, Brasil, Internet, responsabilidade civil, Brasil, Direito à privacidade, Crime informático, Uso indevido de computador, Crime por computador, Brasil, Violação de segredo, Brasil, Abuso da informática, Quebra do sigilo, Rede mundial de computadores, Internet, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia, Delito informático, Liberdade de expressão, Brasil
Abstract: Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-04-24T18:53:20Z No. of bitstreams: 1 marco_civil_demarcacao_thompson.pdf: 454236 bytes, checksum: 05b9997ee90ef1ac723c3572970a5f4c (MD5) Rejected by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br), reason: Campo referência incompleto on 2013-04-25T16:30:22Z (GMT) Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-04-25T18:46:36Z No. of bitstreams: 1 marco_civil_demarcacao_thompson.pdf: 454236 bytes, checksum: 05b9997ee90ef1ac723c3572970a5f4c (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-04-29T15:51:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marco_civil_demarcacao_thompson.pdf: 454236 bytes, checksum: 05b9997ee90ef1ac723c3572970a5f4c (MD5) Made available in DSpace on 2013-04-29T15:51:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marco_civil_demarcacao_thompson.pdf: 454236 bytes, checksum: 05b9997ee90ef1ac723c3572970a5f4c (MD5) Previous issue date: 2012-09
Published: 2012

32. Responsabilidade dos provedores de internet e propriedade intelectual

Author: Abramides, Natália Marques
Subjects: Direito de autor, Direitos do autor, Computer crime, Mau uso de computador, Direito artístico, Crime da informática, Internet, responsabilidade civil, direito comparado, Estados Unidos, Brasil, Home page, E-mail, Correio eletrônico, Propriedade imaterial, Crime informático, Uso indevido de computador, Proteção de dados, Propriedade intelectual, legislação, Estados Unidos, Brasil, Rede mundial de computadores, Copyright, Direito autorial, Delito informático, Informação, segurança, Direito autoral, legislação, Brasil, Segurança de banco de dados, Software, segurança, Crime por computador, Direito literário, Direitos autorais, Armazenagem da informação, segurança, Cybercrime, Mensagem de correio eletrônico, Segurança de dados, Banco de dados, segurança, Autor (direito autoral), Arquivo de dados, segurança, Abuso da informática, Site na internet, Sítio da internet, Web site
Abstract: Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-18T18:53:22Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_provedores_internet_abramides.pdf: 400997 bytes, checksum: 9d24939f813a21b164945f9c268d18e5 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-19T15:11:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_provedores_internet_abramides.pdf: 400997 bytes, checksum: 9d24939f813a21b164945f9c268d18e5 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-19T15:11:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_provedores_internet_abramides.pdf: 400997 bytes, checksum: 9d24939f813a21b164945f9c268d18e5 (MD5) Previous issue date: 2012-07
Published: 2012

33. Perspectiva para novos modelos de 'investigação tecnológica' e proteção de direitos fundamentais na Era da Internet: o chamado 'ciberterrorismo' como um primordial exemplo, em conjunto a problemas de definição e a luta contra terrorismo e os crimes cibernéticos

Author: Flor, Roberto
Subjects: Segurança de dados, decisão judicial, Alemanha, Romênia, República Tcheca, Armazenagem da informação, segurança, Computer crime, Cybercrime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Cibercrime, Crime informático, Uso indevido de computador, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Crime virtual, Terrorismo internacional, Abuso da informática, Crime digital, Delito informático, Investigação criminal, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Software, segurança, Crime por computador
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-16T16:09:19Z No. of bitstreams: 1 perspectiva_novos_modelos_flor.pdf: 1422561 bytes, checksum: 9e4c5bd9dce9b6451c4636649d52d0d6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-16T16:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 perspectiva_novos_modelos_flor.pdf: 1422561 bytes, checksum: 9e4c5bd9dce9b6451c4636649d52d0d6 (MD5) Previous issue date: 2012
Published: 2012

34. Os 'cybercrimes' e o 'cyberbullying': apontamentos jurídicos ao direito da intimidade e da privacidade

Author: Vancim, Adriano Roberto and Gonçalves, José Eduardo Junqueira
Subjects: Delitos computacionais, Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Ciberespaço, Terror psicológico, Crime da informática, Assédio moral, Crime informático, Uso indevido de computador, Rede mundial de computadores, Delito informático, Direito à privacidade, aspectos jurídicos, Crime por computador, Delitos informáticos, Direito de estar só, Violência psicológica, Cybercrime, Pirataria computacional, Bullying, Internet, criminalização, Cibercrime, Violência moral, Superestrada de informação, Assédio psicológico, Crime virtual, Abuso da informática, Direito à intimidade, aspectos jurídicos, Crime digital, Mobbing, Dano moral, jurisprudência
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-07-24T20:01:41Z No. of bitstreams: 2 cybercrimes_cyberbullying_apontamentos_vancim.pdf: 106843 bytes, checksum: 626ed5681bd8d12d4b93f29bd1ac096d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-08-05T20:31:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cybercrimes_cyberbullying_apontamentos_vancim.pdf: 106843 bytes, checksum: 626ed5681bd8d12d4b93f29bd1ac096d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-05T20:31:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cybercrimes_cyberbullying_apontamentos_vancim.pdf: 106843 bytes, checksum: 626ed5681bd8d12d4b93f29bd1ac096d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011
Published: 2011

35. Barrichello versus Google

Author: Stacchini, Fernando Farano and Ciampi, Renata
Subjects: Computer crime, Cybercrime, Crime da informática, Home page, Site na internet, Brasil, Crime informático, Uso incorreto do computador, Internet, Brasil, Abuso da informática, Rede mundial de computadores, Delito informático, Sítio da internet, Mau uso do computador, Perfil do usuário, Brasil, Crime por computador, jurisprudência, Brasil, Usuário, Brasil, Web site
Abstract: Trata-se de jurisprudência comentada. Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-09-29T17:58:22Z No. of bitstreams: 1 barrichello_versus_google_stacchini.pdf: 41524 bytes, checksum: 1e68ed8ce3bcbf52894745d93d978e5b (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-02-09T10:46:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 barrichello_versus_google_stacchini.pdf: 41524 bytes, checksum: 1e68ed8ce3bcbf52894745d93d978e5b (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-09T10:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 barrichello_versus_google_stacchini.pdf: 41524 bytes, checksum: 1e68ed8ce3bcbf52894745d93d978e5b (MD5) Previous issue date: 2011-01 Discorre sobre a criação de perfis falsos e páginas ofensivas em sites de relacionamentos e redes sociais, comentando em especial o caso do piloto de fórmula 1 Rubens Barrichello, que pleiteou a exclusão de perfis falsos com seu nome, bem como de comunidades com conteúdo vexatório e constrangedor a seu respeito criados no site de relacionamento Orkut, da Google.
Published: 2011

36. Contexto supranacional de la punición del intrusismo informático

Author: Matellanes Rodríguez, Nuria
Subjects: Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Crime informático, Uso indevido de computador, Criminalização, Direito Penal, Europa, Processamento de dados, segurança, Sistema de computador, segurança, Sistema de informação, Delito informático, Proteção de computador, Crime por computador, Europa, Segurança de computador, Informática, Centro de processamento de dados, segurança, Rede de computador, segurança, Cybercrime, Direito criminal, Globalização, Cibercrime, Computador, proteção, Crime virtual, Abuso da informática, Tipo penal, Crime digital, Política criminal, Computador, segurança
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-27T17:15:31Z No. of bitstreams: 1 contexto_supracional_punicion_rodriguez.pdf: 626940 bytes, checksum: 703d7f96b3a386240514ba9343383f73 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-27T17:15:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contexto_supracional_punicion_rodriguez.pdf: 626940 bytes, checksum: 703d7f96b3a386240514ba9343383f73 (MD5) Previous issue date: 2010
Published: 2010

37. Breve escorço acerca da responsabilidade civil na web = Brief foreshortening about liability on the web

Author: Vancim, Adriano Roberto
Subjects: Internet, Computer crime, Cybercrime, Crime da informática, Responsabilidade civil, Imputabilidade (direito civil), Indenização, Dano moral, Crime informático, Abuso da informática, Rede mundial de computadores, Delito informático, Uso indevido do computador, Mau uso do computador, Crime por computador
Abstract: Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2012-01-18T22:18:47Z No. of bitstreams: 1 breve_esforço_vancim.pdf: 127911 bytes, checksum: 746c2a5d78955012877f8704fb015415 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-01-24T12:03:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 breve_esforço_vancim.pdf: 127911 bytes, checksum: 746c2a5d78955012877f8704fb015415 (MD5) Made available in DSpace on 2012-01-24T12:03:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breve_esforço_vancim.pdf: 127911 bytes, checksum: 746c2a5d78955012877f8704fb015415 (MD5) Previous issue date: 2010 Apresenta as consequências advindas do uso indevido da rede que conecta computadores por todo o mundo, seja pela prática delitiva hoje em voga, seja por meio da infração a normas de ordem civil, dentre as quais aquelas atinentes aos direitos da personalidade humana, exaustivamente suscetíveis de reparação a abalo de ordem moral.
Published: 2010

38. ¿Menores infractores o víctimas de pornografía infantil? Respuestas legales e hipótesis criminológicas ante el Sexting

Author: Agustina, José R.
Subjects: Tecnología de la información, Crime contra a liberdade sexual, Crime por computador, Estados Unidos, Computer crime, Menors--Responsabilitat penal, Educación sexual, Crime da informática, Information technology, Crime informático, Educació sexual, Uso incorreto do computador, Delito informático, Mau uso do computador, Pornografia infantil, Internet, Delictes informàtics, Pornografía infantil, Delitos informáticos, Cybercrime, Tecnologia de la informació, Pornografia, aspectos jurídicos, Estados Unidos, Crime sexual, Estados Unidos, Sexting, Cybercrimes, Abuso da informática, Criminal Law of Minors, Child pornography, Sex education, Menores -- Responsabilidad penal
Abstract: Ante la aparición de los nuevos fenómenos de "Sexting", existe en la actualidad cierta des-orientación en las estrategias de política criminal en tanto que algunas tendencias, a pesar de tener el propósito evidente de proteger a la infancia y a la adolescencia, se encaminan en algunas jurisdiccio-nes de Estados Unidos a criminalizar a los propios menores. En el presente artículo se exploran dichas tendencias así como distintas respuestas legales y judiciales, así como otras vías para disuadir las distintas modalidades de Sexting, nuevo concepto que analizamos en profundidad. En estas páginas se revisan también los escasos estudios empíricos sobre la incidencia y prevalencia del Sexting, tratando de plantear hipótesis etiológicas y apuntando, en base a las mismas, hacia medidas y estrategias de prevención para hacer frente a estas nuevas tendencias, haciendo especial referencia a la responsabilidad ética, educacional y civil de los padres y tutores. info:eu-repo/semantics/acceptedVersion
Published: 2010

39. Aspectos constitucionais da interceptação das comunicações em salas de bate-papo virtuais

Author: Farias, Fábio Alexandre Costa de
Subjects: Violação de comunicação, Brasil, Direito à intimidade, Brasil, Computer crime, Cybercrime, Crime da informática, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Crime informático, Uso incorreto do computador, Direitos fundamentais, Crime por computador, Brasil, Garantias constitucionais, Abuso da informática, Delito informático, Direitos e garantias individuais, Brasil, Mau uso do computador, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-01-31T13:07:26Z No. of bitstreams: 1 aspectos_constitucionais_farias.pdf: 106579 bytes, checksum: acf3e35327ad4f47145859bf78533eb0 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso de Albuquerque Lins(lins@stj.jus.br) on 2012-02-02T19:35:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aspectos_constitucionais_farias.pdf: 106579 bytes, checksum: acf3e35327ad4f47145859bf78533eb0 (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-02T19:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_constitucionais_farias.pdf: 106579 bytes, checksum: acf3e35327ad4f47145859bf78533eb0 (MD5) Previous issue date: 2009 Discorre acerca do conflito entre ao direito constitucional à privacidade e o uso ilícito das salas de bate-papo virtuais, conhecidas como chats. Destaca que a Constituição Federal de 1988 salvaguarda o direito à privacidade, mas também veda o seu uso abusivo, em detrimento da ordem pública ou desrespeitoso aos direitos e garantias de terceiros.
Published: 2009

40. A convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos e o ordenamento jurídico nacional

Author: Vieira, Tatiana Malta
Subjects: Abuso da informática, Computer crime, Cybercrime, Ordenamento jurídico, Brasil, Delito informático, Crime da informática, Mau uso do computador, Crime informático, Crime por computador, legislação, direito comparado, Uso incorreto do computador
Abstract: Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T14:02:14Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com), reason: on 2010-04-13T15:26:50Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T15:57:52Z No. of bitstreams: 1 convencao_budapeste_sobre_crimes.pdf: 242819 bytes, checksum: 66b509bade76a67b7a77ff4d44d69e52 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-15T15:48:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 convencao_budapeste_sobre_crimes.pdf: 242819 bytes, checksum: 66b509bade76a67b7a77ff4d44d69e52 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T15:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convencao_budapeste_sobre_crimes.pdf: 242819 bytes, checksum: 66b509bade76a67b7a77ff4d44d69e52 (MD5) Previous issue date: 2009-01 Apresenta considerações a respeito dos crimes de internet, especialmente no que concerne à comparação da Convenção de Budapeste com o ordenamento jurídico nacional em vigor.
Published: 2009

41. O mundo no espaço cibernético e seus valores : a relação entre ética e direito

Author: Gandelman, Silvia Regina Dain
Subjects: Privacidade, proteção, Brasil, Computer crime, Cybercrime, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Crime da informática, Software, proteção, Brasil, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Propriedade imaterial, Defesa do consumidor, Crime informático, Uso incorreto do computador, Comércio virtual, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Crime por computador, Brasil, Direitos do consumidor, Abuso da informática, Internet, ética, legislação, Brasil, Rede mundial de computadores, Proteção ao consumidor, Delito informático, Comércio na internet, Mau uso do computador, Comércio eletrônico, Brasil, Propriedade intelectual, Brasil
Abstract: Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T14:02:13Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com), reason: on 2010-04-13T15:25:34Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T16:17:40Z No. of bitstreams: 1 mundo_espaco_cibernetico_seus.pdf: 185962 bytes, checksum: ebf81b2fb6fea15266fe43b8a40fbaf6 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-16T15:30:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mundo_espaco_cibernetico_seus.pdf: 185962 bytes, checksum: ebf81b2fb6fea15266fe43b8a40fbaf6 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-16T15:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mundo_espaco_cibernetico_seus.pdf: 185962 bytes, checksum: ebf81b2fb6fea15266fe43b8a40fbaf6 (MD5) Previous issue date: 2009-01 Examina as providências que têm sido tomadas para a regulação da internet e a consequente criação de códigos de conduta que a torne um veículo confiável e equânime em termos de implemento das relações pessoais, intelectuais e de trabalho.
Published: 2009

42. As redes peer-to-peer, os crimes digitais e o Projeto de Lei nº 89, de 2003

Author: Nazareno, Claudio
Subjects: Direitos autorais, Direito de autor, Direitos do autor, Computer crime, Cybercrime, Crime da informática, Direito artístico, Privacidade, Brasil, Direito autoral, Brasil, Crime informático, Uso incorreto do computador, Autor (direito autoral), Abuso da informática, Rede mundial de computadores, Copyright, Direito autorial, Delito informático, Mau uso do computador, Internet, legislação, Brasil, Crime por computador, projeto de lei, Brasil, Direito literário
Abstract: Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T14:02:14Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com), reason: on 2010-04-13T15:27:29Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T15:46:48Z No. of bitstreams: 1 redes_peer_peer_nazareno.pdf: 149364 bytes, checksum: 8579965b8d263ed442fd23420d5c48d3 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-15T15:36:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 redes_peer_peer_nazareno.pdf: 149364 bytes, checksum: 8579965b8d263ed442fd23420d5c48d3 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T15:36:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 redes_peer_peer_nazareno.pdf: 149364 bytes, checksum: 8579965b8d263ed442fd23420d5c48d3 (MD5) Previous issue date: 2008-07 Trata da necessidade da garantia dos direitos à privacidade dos usuários de internet e a constante violação aos direitos autorais pelos aplicativos de compartilhamento de arquivos, os chamados peer-to-peer, analisando a situação em que se encontram os atuais detentores dos direitos, a legislação vigente e projeto de Lei n. 89 à luz da oferta em abundância de banda e de tecnologias aos usuários da rede mundial.
Published: 2008

43. Desafios do direito penal no mundo globalizado : a aplicação da lei penal no espaço e os crimes informáticos

Author: Conte, Christiany Pegorari and Santos, Coroliano Aurélio de Almeida Camargo
Subjects: Crime por computador, Brasil, Internet, Brasil, Abuso da informática, Rede mundial de computadores, Computer crime, Cybercrime, Direito criminal, Delito informático, Crime da informática, Mau uso do computador, Direito penal, tecnologia, Brasil, Crime informático, Uso incorreto do computador
Abstract: Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T14:02:14Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com), reason: on 2010-04-13T15:27:21Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T15:52:52Z No. of bitstreams: 1 desafios_direito_penal_conte.pdf: 184301 bytes, checksum: 5f7591566bd6fe53078b7f71fac34082 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-15T14:18:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 desafios_direito_penal_conte.pdf: 184301 bytes, checksum: 5f7591566bd6fe53078b7f71fac34082 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T14:18:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desafios_direito_penal_conte.pdf: 184301 bytes, checksum: 5f7591566bd6fe53078b7f71fac34082 (MD5) Previous issue date: 2008-01 Apresenta uma breve abordagem acerca da aplicação da lei penal no ciberespaço, analisando a eficácia das normas que regulamentam a aplicação da lei penal nesse ambiente, bem como acerca da necessidade de instrumentos de cooperação internacional, tendo em vista o caráter supranacional dos delitos perpetrados em espaço virtual.
Published: 2008

44. Direito da responsabilidade civil

Author: Zanetti, Robson
Subjects: Computer crime, Cybercrime, Crime da informática, Imputabilidade (direito civil), Dano moral, Indenização, Crime informático, Beneficiário, Abuso da informática, Delito informático, Responsabilidade civil, Brasil, Uso indevido do computador, Mau uso do computador, Crime por computador
Abstract: Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2008-09-26T13:41:50Z No. of bitstreams: 1 Direito_Responsabilidade_Civil.pdf: 120672 bytes, checksum: 26a48349ee7d0dece1a09f87ab68db98 (MD5) Approved for entry into archive by Evanildo Carvalho(evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2008-09-26T14:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Direito_Responsabilidade_Civil.pdf: 120672 bytes, checksum: 26a48349ee7d0dece1a09f87ab68db98 (MD5) Made available in DSpace on 2008-09-26T14:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Direito_Responsabilidade_Civil.pdf: 120672 bytes, checksum: 26a48349ee7d0dece1a09f87ab68db98 (MD5) Previous issue date: 2008 Traz uma série de reflexões sobre a discussão em torno da responsabilidade civil. Desde a recusa dos tribunais nas ações de responsabilidade contra os fabricantes de tabaco, passando pelo debate sobre os riscos jurídicos nas organizações - onde as empresas têm atentado para a prevenção de litígios e não somente para sua resolução -, até a questão da responsabilidade dos sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada. Também trata da fixação abusiva e dos valores exorbitantes de certas indenizações, das fraudes na internet e da responsabilidade na disseminação de informações ilícitas. Por fim, destaca vários aspectos pertinentes ao dano moral.
Published: 2008

45. Bem jurídico e os crimes de computador

Author: Lima, Paulo Marco Ferreira
Subjects: Computer crime, Cybercrime, Direito criminal, Crime da informática, Crime informático, Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940], Uso incorreto do computador, Crime por computador, Brasil, Abuso da informática, Lei penal, Bem jurídico, Brasil, Delito informático, Mau uso do computador, Brasil. [Código penal (1940)], Legislação penal, revisão, Brasil, Direito penal
Abstract: Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-11-23T13:49:09Z No. of bitstreams: 1 bem_juridico_crimes_computador.pdf: 4215008 bytes, checksum: 04dd5fdb46cf042865af5f2bc8de6a2e (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-23T15:14:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bem_juridico_crimes_computador.pdf: 4215008 bytes, checksum: 04dd5fdb46cf042865af5f2bc8de6a2e (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-23T15:14:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bem_juridico_crimes_computador.pdf: 4215008 bytes, checksum: 04dd5fdb46cf042865af5f2bc8de6a2e (MD5) Made available in DSpace on 2009-11-23T18:38:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bem_juridico_crimes_computador.pdf: 4215008 bytes, checksum: 04dd5fdb46cf042865af5f2bc8de6a2e (MD5) Previous issue date: 2007-12 Discorre sobre os bens jurídicos, dos crimes praticados por computador e sua recepção pelo sistema penal brasileiro. Aponta a necessidade de alterações legislativas no Código Penal e a criação de novas delitos em legislação especial.
Published: 2007

46. Do delito de dano e de sua aplicação ao Direito Penal Informático

Author: Vianna, Túlio Lima
Subjects: Vírus de computador, Armazenagem da informação, segurança, Computer crime, Cybercrime, Crime da informática, Segurança de dados, Brasil, Vilolação de segredo, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Patrimônio, bem jurídico, tutela, Brasil, Crime informático, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Abuso da informática, Delito informático, Uso indevido do computador, Mau uso do computador, Informação, segurança, Base de dados, Segurança de banco de dados, Software, segurança, Crime por computador
Abstract: Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-01-25T17:15:27Z No. of bitstreams: 1 Do_delito_de_dano_e_de_sua_aplicação_ao_direito_Penal_informático.pdf: 66092 bytes, checksum: a72eb079d366ae83658d34f90129b71a (MD5) Approved for entry into archive by Antonia Pereira da Silva Silva(antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-01-25T20:30:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Do_delito_de_dano_e_de_sua_aplicação_ao_direito_Penal_informático.pdf: 66092 bytes, checksum: a72eb079d366ae83658d34f90129b71a (MD5) Made available in DSpace on 2007-01-25T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Do_delito_de_dano_e_de_sua_aplicação_ao_direito_Penal_informático.pdf: 66092 bytes, checksum: a72eb079d366ae83658d34f90129b71a (MD5) Procura demonstrar que é perfeitamente possível a tipificação das citadas condutas como crime de dano sem que haja qualquer ofensa ao princípio constitucional da legalidade, dentro da conduta de quem cria e divulga vírus de computador. Discute os danos informáticos e divulgação de vírus, os acessos não autorizados a sistemas computacioais. Cita o art. 163 do Código Penal Brasileiro, que é aplicável à tutela dos dados informáticos, e conclui esclarecendo que a proteção patrimonial dos dados não se limita a seu valor econômico, e sim ao valor-utilidade e do valor afetivo.
Published: 2007

47. Virus informáticos y delito de daño en el Derecho Penal argentino

Author: Palazzi, Pablo A.
Subjects: Vírus de computador, Delitos computacionais, Delitos informáticos, Cibercrime, responsabilidade civil, Argentina, Computer crime, Cybercrime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Pirataria computacional, Crime da informática, Segurança de dados, Crime informático, Uso indevido de computador, Dano (crime), Crime virtual, Crime de dano, Abuso da informática, Cibercrime, legislação, Argentina, Crime digital, Delito informático, Segurança de dados, aspectos jurídicos, Argentina, Dano (Direito Penal), Cibercrime, jurisprudência, Argentina, Crime por computador
Abstract: Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-12T12:49:26Z No. of bitstreams: 1 virus_informaticos_delito_palazzi.pdf: 778894 bytes, checksum: ca33792865b8079723d9191ba5cb7012 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-12T12:49:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 virus_informaticos_delito_palazzi.pdf: 778894 bytes, checksum: ca33792865b8079723d9191ba5cb7012 (MD5) Previous issue date: 2007
Published: 2007

48. A segurança da informação no processo eletrônico e a necessidade de regulamentação da privacidade de dados

Author: Almeida Filho, José Carlos de Araújo
Subjects: Padronização, Era da informação, Direito judicial, Computer crime, Processo civil, jurisprudência, Itália, Assinatura digital, Brasil, Crime da informática, Ato judicial, Informática jurídica, Brasil, Itália, Crime informático, Uso incorreto do computador, Proteção de dados, Direito processual, Brasil, Delito informático, Mau uso do computador, Crime por computador, jurisprudência, Brasil, Informação, segurança, Protocolo de comunicação, Base de dados, Segurança de banco de dados, Direito, aplicação de computador, Software, segurança, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Protocolo, Ato processual, Brasil, Armazenagem da informação, segurança, Cybercrime, Tecnologia na justiça, Segurança de dados, Brasil, Sociedade da informação, Brasil, Ato judiciário, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Abuso da informática, Ato do processo, Direito formal, Direito judiciário, Normalização técnica, Brasil, Direito adjetivo
Abstract: ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-10T20:21:17Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-10T20:32:22Z No. of bitstreams: 1 Segurança_Informação_Processo_Eletrônico.pdf: 120526 bytes, checksum: 0d7765af793cb4092e1099c293afc70c (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-21T22:10:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Segurança_Informação_Processo_Eletrônico.pdf: 120526 bytes, checksum: 0d7765af793cb4092e1099c293afc70c (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-21T22:10:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Segurança_Informação_Processo_Eletrônico.pdf: 120526 bytes, checksum: 0d7765af793cb4092e1099c293afc70c (MD5) Previous issue date: 2007-10
Published: 2007

49. Os criminosos da era da informação

Author: Ferri, José Augusto Zen
Subjects: Crime por computador, Brasil, Internet, Brasil, Sociedade de informação, história, Brasil, Abuso da informática, Rede mundial de computadores, Computer crime, Cybercrime, Delito informático, Crime da informática, Mau uso do computador, Crime informático, Uso incorreto do computador
Abstract: Orientador: Profª. Ms. Daniela Aparecida Rodrigueiro Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-10-16T21:48:00Z No. of bitstreams: 1 Os_Criminosos_da_Era_da_Informação.pdf: 80526 bytes, checksum: b120a8104f4ac3db8d9ef9ae65991147 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-10-17T14:42:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Os_Criminosos_da_Era_da_Informação.pdf: 80526 bytes, checksum: b120a8104f4ac3db8d9ef9ae65991147 (MD5) Made available in DSpace on 2008-10-17T14:42:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Os_Criminosos_da_Era_da_Informação.pdf: 80526 bytes, checksum: b120a8104f4ac3db8d9ef9ae65991147 (MD5) Previous issue date: 2005 Made available in DSpace on 2008-11-20T21:06:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 362 bytes, checksum: 0b6b32d5761b0361a6336b2fe5faa677 (MD5) Os_Criminosos_da_Era_da_Informação.pdf: 80526 bytes, checksum: b120a8104f4ac3db8d9ef9ae65991147 (MD5) Previous issue date: 2005 Apresenta a nova realidade mundial após o surgimento da Internet, que além de expandir as fronteiras do conhecimento humano permitiu o nascimento de uma nova sociedade. Assim, o desejo de aprender, de se desenvolver, e a paixão pelo conhecimento intensificou-se com a chegada, da Internet. Os homens, agora reunindo-se em grupos na rede mundial, formaram as sociedades digitais, sem território definido, com indivíduos existentes apenas virtualmente. Como em qualquer sociedade, essa rede não é formada apenas por indivíduos interessados no conhecimento, mas também por aqueles que encontram internet um ambiente propício para o cometimento de crimes, nascendo os criminosos da era da informação.
Published: 2005

50. A invasão da privacidade e da honra por meio da internet = Invasion of privacy and intimacy through the internet

Author: Pavan, Davi Antunes
Subjects: Crime por computador, Brasil, Direito à intimidade, Brasil, Abuso da informática, Computer crime, Cybercrime, Delito informático, Crime da informática, Mau uso do computador, Privacidade, aspectos constitucionais, Brasil, Honra, aspectos constitucionais, Brasil, Crime informático, Uso incorreto do computador
Abstract: Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-10-30T20:24:40Z No. of bitstreams: 1 A_invasão_da_privacidade_e_da_honra_por_meio_da_internet.pdf: 37787 bytes, checksum: 340cc68bfd898646f882273287d9e7b4 (MD5) Rejected by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br), reason: Falta referência. on 2008-10-31T18:42:18Z (GMT) Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-10-31T20:29:48Z No. of bitstreams: 1 A_invasão_da_privacidade_e_da_honra_por_meio_da_internet.pdf: 37787 bytes, checksum: 340cc68bfd898646f882273287d9e7b4 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-11-03T18:46:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_invasão_da_privacidade_e_da_honra_por_meio_da_internet.pdf: 37787 bytes, checksum: 340cc68bfd898646f882273287d9e7b4 (MD5) Made available in DSpace on 2008-11-03T18:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_invasão_da_privacidade_e_da_honra_por_meio_da_internet.pdf: 37787 bytes, checksum: 340cc68bfd898646f882273287d9e7b4 (MD5) Previous issue date: 2005 Made available in DSpace on 2008-11-20T21:00:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 390 bytes, checksum: 08d5d765b2e8b6f2e8e30aeaf46024fc (MD5) A_invasão_da_privacidade_e_da_honra_por_meio_da_internet.pdf: 37787 bytes, checksum: 340cc68bfd898646f882273287d9e7b4 (MD5) Previous issue date: 2005 Aborda os aspectos formais e materiais, sobretudo de condutas já tipificadas pela legislação vigente na Constituição Federal e no Código Penal, a respeito do tema invasão da privacidade e da honra por meio da internet. Destaca o desenvolvimento de novas tecnologias, as quais permitem a prática de delitos de forma inovadora, sem perder o objeto delituoso. A internet é atualmente um meio avançado de se obter informações sigilosas devido ao seu alcance, utilizada como meio para prática de crimes. A exposição aborda especificamente os delitos contra a intimidade e a privacidade, fundamentando-se na doutrina nacional dominante. The present work analyzes the theme "Invasion of Privacy and Intimacy through the Internet", approaching its formal and material aspects, especially conducts already typified by the legislation in force in the Federal Constitution and Criminal Code. It gives evidence of the development of new technologies, showing the practice of such crimes in innovative ways, without losing their wrongful purpose. The Internet is an advanced form of obtaining secret information due to its reach and has been used as a means for the practice of crimes. Based on the dominant national doctrine, this research approached in particular crimes against intimacy and privacy.
Published: 2005

Catalog

Books, media, physical & digital resources

See catalog results

Searchworks

Select search scope, currently: Articles Catalog books, media & more in Jio Institute collections Articles journal articles & other e-resources

Search

Search Constraints

Refine your results

Search Limiters

Topic

Publication Year Range

Language

Journal

Database

Publisher

57 results on '"Abuso da informática"'

Search Results

Catalog

Select search scope, currently: Articles

Catalog

books, media & more in Jio Institute collections

Articles

journal articles & other e-resources