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Este artigo analisa o processo de reabilitação reputacional de pessoas jurídicas envolvidas em escândalos corporativos, sobretudo empresas que contratam com o Poder Público e firmaram acordos de leniência no passado por problemas de corrupção. A hipótese a ser confirmada é que o excesso de cautela reputacional por parte de algumas áreas de compliance, materializado por fenômenos como overcompliance e de-risking, pode produzir vicissitudes durante procedimentos de análise de riscos e due diligence conduzidos por pessoas jurídicas que travam (ou costumavam travar) relações comerciais com as lenientes. Para tanto, este artigo está dividido em três partes. No primeiro capítulo, são tecidos comentários gerais acerca dos riscos reputacionais decorrentes de escândalos de corrupção e do lugar ocupado pelo compliance nesse contexto. No segundo capítulo, abordam-se reveses inerentes a práticas de compliance promovidas em um cenário de excesso de cautela reputacional. Por fim, o terceiro capítulo destina-se à análise específica da reabilitação reputacional em empresas que contratam com a Administração, trazendo parâmetros para se compreender as particularidades desse fenômeno e medidas concretas para se mitigar o impacto reputacional.

Objetivo da pesquisa: promover uma revisão bibliográfica sistemática e debater sobre abordagens contemporâneas e tendências temáticas no campo da administração pública. Enquadramento teórico: Revisões sistemáticas como métodos de pesquisa no campo da administração pública oferecem um progresso da prática de pesquisa, assim como, fornecem recomendações relevantes ao desenvolvimento de pesquisa no campo. As revisões mais recentes interessam sobre o rigor metodológico, a integridade da lógica metodológica ou de análise de dados e as avaliações em dimensões específicas de contextos contemporâneos. Metodologia: a investigação foi realizada por intermédio de uma pesquisa bibliográfica sistemática em três bases de dados: Web of Science, Scopus e Scielo, entre os anos de 2017 e 2021. Resultados: observou-se que o campo está em um processo de evolução, utilizam-se de pequena variedade de metodologias de pesquisa, especialmente, os estudos de caso simples ou múltiplos. A rede de publicações apresentou-se com grande variação de temas. Verificou-se a existência de uma escrita criativa e uma preocupação com a validação metodológica e da análise de dados. Originalidade: Pesquisas qualitativas crítica e interpretativa ainda são incipientes no campo de estudo e se apresentam como uma alternativa aos estudos mainstream. Contribuições teóricas e práticas: O campo da administração pública deve-se alternar o uso de metodologias de pesquisa para enriquecer a interação entre pesquisadores, profissionais e o fenômeno estudado. Do ponto de vista teórico, a contribuição do estudo está em compreender os limites e as possibilidades das abordagens discutidas/debatidas atualmente no campo de pesquisa, evidenciando futuros temos de pesquisa. Promove aos gestores públicos, uma visão temporal e temática de estudos da área pública.

O presente artigo procura delimitar os novos parâmetros políticos pós pandemia no Brasil que vem sendo adotados para concretizar o direito à segurança pública no seio das relações intrafamiliares. A importância desta análise cinge-se no acompanhamento das medidas alternativas adotadas frente ao crescente número de casos de violência física, emocional e psíquica dentro das residências brasileiras. Com o advento da pandemia e da implementação do isolamento social o número de crimes patrimoniais tem diminuído e em contrapartida os números de agressões dentro das famílias tem aumentado. Este cenário se reflete diretamente na necessidade de se adotar novas medidas alternativas capazes de concretizar o direito fundamental da segurança pública e suprimir as limitações impostas ao Estado, bem como ressignificar a ideia de coparticipação da sociedade na proteção pública. O artigo analisará as políticas de segurança pública de proteção às vítimas em isolamento social em três Estados da federação: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A metodologia adotada é a análise de bibliografias, artigos e da produção legislativa.

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Contexto: O presente trabalho localiza-se no contexto de transição entre o antigo e o novo regime geral de licitações e contratos administrativos, promulgada em 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133/2021. Objetivo: O trabalho pretende identificar possíveis desafios concorrenciais decorrentes da modalidade de diálogo competitivo trazida pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e evidenciar pontos de atenção para o controle de condutas anticompetitivas. Método: Método dedutivo. Conclusões: O Diálogo Competitivo está sujeito a práticas já conhecidas de cartéis em licitações, como a retirada ou cobertura de propostas e as promessas de subcontratação. Para além da possibilidade de cartelização, o desenho jurídico da modalidade também aponta para o risco de troca de informações sensíveis entre os licitantes e para o risco de direcionamento da contratação.

A preocupação em relação à adoção de novas posturas no serviço público pautadas pelo comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos mais racionais no serviço público, lança o seguinte problema: a adoção de critérios sustentáveis tem sido uma realidade na administração pública? Sendo assim, decidiu-se realizar essa pesquisa a partir de referencial teórico e do acesso aos dados secundários disponibilizados no sistema de licitação da Universidade e no comprasnet; com o objetivo de analisar a aplicação de licitações sustentáveis em instituições de ensino superior públicas. O método utilizado foi o dedutivo partindo da análise dos processos administrativos e do comportamento dos servidores públicos e revisão bibliográfica. Verificou-se um subaproveitamento dessa figura legal que aponta para a necessidade urgente de uma mudança de postura na administração pública federal, através de um planejamento baseado numa reestruturação de prioridades em termos de compras públicas.

No final de 2015, os médicos da rede estadual de saúde do Rio de Janeiro entraram em “estado de greve”, e o então governador, Luiz Fernando Pezão, decretou “estado de emergência”, dando início ao que inúmeros atores envolvidos na discussão classificam como “a pior crise de saúde pública” vivenciada no estado. A partir do mapeamento de notícias de jornal, entrevistas públicas, comunicados, informes oficiais etc., pretendo discutir de que maneira se produziu certa definição hegemônica da crise e como a declaração de uma “crise na saúde pública” é uma operação política-administrativa que serve a determinados propósitos. Ao olhar com um certo distanciamento para o passado, o presente e o futuro, construo um argumento que localiza a crise não apenas enquanto um projeto específico de “desmonte do SUS”, mas também como um elemento que caracteriza um modo de governo histórico no Brasil.

Quase trinta anos após a exigência constitucional, a Lei nº 13.460/17 veio cumprir o mandamento de regulação das formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta (artigo 37, parágrafo 3º, inciso I). Ainda, a lei pretende dar consecução ao parágrafo único do artigo 175 da Constituição,que prevê,nos incisos II e IV, que lei disporá sobre os direitos dos usuários e sobre a obrigação de manter o serviço adequado. A partir disso, o objetivo do artigo é investigar a evolução do Projeto de Lei do Senado nº 439/1999, que deu origem à Lei nº 13.460/17, para então analisá-la criticamente, evidenciado alguns aspectos negativos e positivos, bem como respondendo alguns questionamentos propostos. Por fim, pretende-se avaliar se a lei pode ser chamada de “Código de Defesa do Usuário de Serviço Público”. A metodologia utilizada é a lógico-dedutiva, a partir de uma pesquisa qualitativa e exploratória do Projeto de Lei nº 439/1999, da Lei nº 13.460/17, e das demais legislações atinentes ao tema, além de revisão bibliográfica.

A UniCaso é uma universidade federal brasileira, localizada no interior, que participou do programa de expansão organizacional promovido pelo governo de seu país, em que a Educação é constitucionalmente reconhecida como um direito de todos e dever do Estado e da família. Entretanto, após dez anos, o programa não se encontra consolidado e o governo apresenta dificuldades em manter e criar novas condições de repasses financeiros para sua sustentação, ocasionando retração nos investimentos para a educação superior. Diante disso, os dirigentes da UniCaso defrontaram-se com a necessidade de decidirem sobre a readequação orçamentária e financeira da universidade de modo a minimizar o impacto negativo nas atividades de ensino, pesquisa e extensão em andamento. Assim, este caso apresenta o dilema na perspectiva do Reitor da universidade: qual o melhor caminho para conduzir a UniCaso à condição de estabilidade financeira em um contexto de retração de investimentos públicos? O caso possibilita a discussão sobre gestão orçamentária e planejamento em disciplinas de cursos de graduação e pós-graduação de gestão universitária, administração pública e ciências contábeis.

O objetivo deste artigo foi o identificar o potencial do município de Araraquara para a promoção de vagas de estágio para o curso de Administração Pública da UNESP. Esta identificação foi guiada por quatro dimensões analíticas, que se entrelaçam e interferem diretamente na oferta de vagas para o estágio e na dinâmica de sua execução. Nota-se que esta avaliação foi embasada em pesquisas com dados secundários disponíveis na Fundação SEADE, no Relatório Anual de Informações Sociais, no IBGE, no portal do curso de Administração Pública da Universidade Estadual Paulista e no portal da prefeitura municipal de Araraquara. Constatou-se que o município apresenta elevado potencial para geração de vagas de estágio para o curso de Administração Pública no município. Contudo, apresenta uma competitividade, em termos de potencial para gerar vagas, maior que os outros municípios que ofertam cursos no “Campo de Públicas”. Nota-se que há, proporcionalmente, um número menor de organizações ativas, logo os estudantes concorrem em um número maior por uma possível vaga.

O artigo analisa percepções de nove gestores escolares de cinco municípios do Ceará quanto aos recursos financeiros que chegam às escolas. O material coletado foi analisado com técnicas de análise do conteúdo de Bardin. A pesquisa mostra que a transferência de recursos federais (PDDE, Mais Educação e Mais Alfabetização) está institucionalizada e são considerados importantes para a gestão do cotidiano da escola. Três dos cinco municípios possuem iniciativas de descentralização de recursos financeiros para as escolas a partir de critérios específicos. Os diretores reconhecem a importância do recurso como apoio a autonomia escolar e informam que as decisões sobre a aplicação são tomadas de forma colegiada com o Conselho Escolar ou com a Unidade Executora. Percebeu-se também que os diretores vêm se apropriando de conhecimentos técnicos e procedimentais sobre a gestão de recursos públicos, e ampliando os saberes sobre aspectos relativos a orçamento, regras de aquisição e prestação de contas.

This article is about the judicial precatories and its relationship with the principle of effectiveness of the process, investigating the posture adopted by the State in face of monetary obligations. It developed bibliographical and documentary research, analyzing the concepts of Constitutional Procedural Law and access to justice. Subsequently, it was studied the procedural effectiveness, the precatories and the displayed behavior by the Public Administration. It is an exploratory research, concluding by the incompatibility between the procedural constitutional principles and the mode to act of the State, which conferring on executions against the Public Treasury a lengthy and uncertain character.

A indignação que a todos assola diante dos casos de corrupção ocorridos nas instituições políticas no Brasil geralmente não atinge o nível necessário para que se percebam os custos que essa espécie de “patologia social” acarreta à sociedade no tocante aos direitos fundamentais previstos no ordenamento constitucional, sejam eles de natureza coletiva ou individual, como a educação, a saúde, a assistência social. Na construção do presente artigo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento analítico, com técnicas de pesquisa bibliográfica. Assim, partindo da constatação de que há restrição aos direitos sociais fundamentais como a educação, a saúde e a assistência social e que há o comprometimento das políticas públicas sociais como consequência da corrupção política (como fato social), este artigo objetiva demonstrar a relação existente entre a corrupção e a não efetivação dos direitos e políticas sociais, o que compromete a democracia. Para tanto, abordar-se-ão: (1) a “Boa Administração Pública” e suas relações com os processos participativos; (2) os pressupostos conceituais das patologias corruptivas; e (3) as consequências da corrupção para os direitos sociais fundamentais e às políticas públicas.

O objetivo deste trabalho é analisar as contribuições da administração pública gerencial nos processos de execução das competências legislativas municipais. Obteve-se como resultado a efetiva demonstração de que a administração pública gerencialista traz maiores benefícios aos cidadãos, porém, para garantir uma prestação de serviços públicos efetivos em âmbito é preciso ir além da redefinição da atuação dos municípios necessitando, por exemplo, de um melhor repasse de verbas para a efetivação de suas competências. Conclui-se então que o município, ao pautar suas ações sob a ótica da administração pública gerencialista tem a possibilidade de aumentar a efetividade na prestação dos serviços públicos, atingindo seu objetivo fundamental que é o interesse local. Ao estabelecer metas a serem cumpridas, criando um balanço entre as delimitações constitucionais e o interesse local, o administrador municipal alcança um sistema de funcionamento que se aperfeiçoa com o decurso do tempo, mas principalmente concede ao cidadão um rol de benefícios aos quais ele tem direito. Porém, é preciso ampliar também o repasse de verbas, por exemplo, para que os municípios tenham condição de dar mais efetividade às políticas públicas de interesse da sociedade.

O presente ensaio tem como ideia central a Educação Corporativa para a promoção da inclusão digital no cenário da Administração Pública. A educação corporativa nasce como aperfeiçoamento do treinamento tradicional, visando a formação continuada do corpo de colaboradores da empresa. A inclusão digital e as tecnologias estão intimamente relacionadas, sendo importantes tanto para a organização como para o colaborador. A metodologia adota pelos autores foi de pesquisa bibliográfica. Embora o setor público disponha de diversas tecnologias, ainda muitos colaboradores não sabem utilizá-la, de forma que este setor possui muito a desenvolver com relação à educação corporativa, tecnologias de informação e comunicação, e inclusão digital propriamente dita.

The current article evaluates the results of “bureaucratic insulation” as a course of action adopted by the Foreign Relations Ministry (MRE) within the brazilian federal administration. The total share of the federal budget received by the MRE between the years of 2000 and 2011 is taken as the measure of success achieved by the “bureaucreatic insulation” strategy.

Avaliação dos controles internos é atividade decisiva na realização dos trabalhos de auditoria. Primeiramente, contextualiza-se a auditoria nos tempos atuais, demonstrando que esta disciplina não representa mais o simples exame dos demonstrativos contábeis em contraposição aos registros da escrituração contábil. Vai além. Busca a consonância dos princípios fundamentais de contabilidade e das normas brasileiras de contabilidade, na medida que preserva a materialização adequada dos fenômenos que afetam à Ciência Contábil como um todo. À semelhança do modelo tradicional de auditoria, o auditor independente, interno ou governamental necessita conhecer a importância dos controles internos na salvaguarda do patrimônio, prevenção de fraudes, no registro correto das transações e na promoção da eficiência operacional. Contudo, a avaliação a ser efetivada deve levar em consideração que nem todos os controles são decisivos em termos de mutação patrimonial, como é o caso dos controles administrativos. Todas as organizações, quer sejam ela públicas ou privadas, possuem controles dos mais variados possíveis. No tocante à esfera estatal, percebe-se que o assunto ainda não foi totalmente explorado entre os motivos: uma da inexistência da sistematização desta análise, divulgação dos métodos de exame e conhecimento dos efeitos gerados sob o trabalho do auditor público. Assim, o artigo busca abordar alguns mecanismos de avaliação que podem ser utilizados por estes profissionais, tais como: relatório de situação, questionário, memorando de descrição e fluxograma.

O objetivo do presente trabalho é apresentar a temática da opção da Administração Pública pelo software livre/open source sob a ótica da Constituição econômica, nomeadamente no que se refere ao planejamento econômico indutivo. Na primeira seção é apresentado o conceito de ordem econômica constitucional em correlação semântica com o de planejamento indutivo. Em seguida passa-se a uma descrição sumária da oposição entre software livre e software proprietário, traçando as principais distinções. Na terceira e derradeira etapa discute-se o significado constitucional da adoção do software livre às expensas do software com restrições proprietárias nas repartições públicas, tendo como filtro as definições levantadas na primeira seção.

En Venezuela, se han cerrado varias empresas y el venezolano, ha buscado otras alternativas; entre ellas el comercio eventual o ambulante, creciendo de forma acelerada, y los comerciantes formales se ven afectados, pues ellos no cancelan impuestos. En el año 2005 en materia local nace la Ley Orgánica de Poder Público Municipal, y como novedad consagra la cancelación del Impuesto sobre actividades económicas por parte del comercio eventual o ambulante. Los municipios venezolanos dependen financieramente de este impuesto, del situado constitucional y otras transferencias nacionales. En este sentido se busca abordar la inquietud que existe sobre la dependencia financiera de los municipios de los ingresos provenientes de la tributación del comercio eventual o ambulante para poder sufragar sus gastos.

Delimita o momento histórico em que o instituto da terceirização foi implantado.Conceitua em sentido amplo, destacando sua aplicabilidade, nas esferas privada epública. Aprofunda seu estudo no âmbito da Administração Pública, colocando-acomo forma de aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos, comredução de custos. Alerta, no entanto, para os limites legais e aqueles estabelecidospor princípios de direito público, que devem ser observados na decisão doadministrador em contratar terceiros para a consecução de atividades públicas.Define as regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal acerca do limite degastos com despesas de pessoal, nos termos do art. 18, § 1º. Conclui pela análise detodos os meios de que pode se valer o administrador para atingir o resultado quemelhor atenda o interesse público, antes de adotar a terceirizaçãoindiscriminadamente, como solução imediata aos problemas administrativos.

O Processo Administrativo, tão presente nas mais variadas áreas de atuação daAdministração Pública, teve posição elevada a partir de 29 de Janeiro de 1999 como surgimento no ordenamento pátrio da Lei 9.784 que consagrou o processoadministrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Alguns autoresentendem que o ponto focal de estudo do Direito Administrativo não é a própriaAdministração, mas sim, a posição que ocupa os administrados perante ela, comocorolário, mais importante e relevante foi o advento da já referida lei uma vez que,pelo seu texto, os administrados passam a ocupar posição mais participativa nodesenvolvimento das atividades da Administração.

The relentless pursuit of the organizations for better performance in a highly competitive environment brings to the approach of organizational learning as a proposed condition to the continued development of new knowledge. Facing this reality, it is discussed about the scenario of municipal public administration, responsible for developing significant part of public policies, human capital strengthens the integration of government activities. This study aimed to identify the key elements and practices that encourage organizational learning process in a city hall, between the individual and organizational. It was conducted a case study and used the explanatory research. For data collection was performed applying a semi-elaborated questionnaire to 27 employees in the administrative in April 2012. After the literature review, the data from the interviews were qualitatively analyzed. The results have indicated that do not exist in the institute research methodologies institutionalized to disseminate organizational learning to organizational knowledge, but the practice of informal actions acting as a condition fomenter of knowledge sharing and individual guidance to the conditionality of the function performed by the server. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Que signifie parler de gouvernance urbaine, dans une grande métropole de 12 millions d’habitants qui a vu, dans les années 90, se creuser la coupure entre la ville-centre dopée par la nouvelle économie et les immenses périphéries dévastées par la pauvreté et le chômage? Cette analyse sur la gouvernance dans l’agglomération de Buenos Aires montre que l’idée métropolitaine vient buter sur les frontières politiques et sociales qui divisent cet espace fragmenté. Les différents styles de gouvernance sont ici analysés à partir d’une part, de la structure spatiale et l’architecture politique de la métropole qui surdéterminent les gestions locales et d’autre part, de la capacité des territoires à devenir des acteurs collectifs de la gouvernance et à peser sur leur devenir.

Apresentação do tema em debate relativo aos aspectos formais sobre o registro de medicamentos e os limites da atuação judicial.