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O Sistema Único de Saúde – SUS, ao longo dos seus 30 anos, permitiu avanços significativos em termos de oferta e acesso a ações e serviços de saúde, principalmente na atenção básica. Os mecanismos do processo de descentralização de ações e serviços de saúde, resultantes da tensão entre o avanço do projeto neoliberal e os princípios universalizantes do SUS, transferiram a responsabilidade da atenção para a esfera municipal, organizando-a como primeiro nível de atenção. A Política Nacional de Atenção Básica – PNAB estabeleceu que o financiamento desse ente federado teria sua composição tripartite e constituído, inicialmente, pelo Piso da Atenção Básica – PAB -- componente federal – uma fração fixa e variável, que comporia o Teto Financeiro do Bloco da Atenção Básica conforme o Pacto do SUS. Contudo, seu financiamento tem se configurado como um desafio constante a ser enfrentado pelos sistemas municipais de saúde para sua sustentabilidade e consolidação. Sobretudo, após aprovação do Novo Regime fiscal (emenda do teto dos gastos), pela Emenda Constitucional n. 95 de 2016, que impôs diversos impactos e consequências ao arranjo federativo ao instituir o congelamento da aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos em Saúde – ASPS pelo Ministério da Saúde. Aliado a revisão das diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS, pela Portaria n. 2.436 de 21 de setembro de 2017, que indicam a focalização e a neoseletividade da atenção básica, relativizando a cobertura universal, a definição de padrões distintos de serviços, a recomposição das equipes, a reorganização do processo de trabalho e o financiamento da atenção básica, entre outras mudanças que reforçam a privatização e mercantilização na prestação de serviços de atenção básica. E, posteriormente, pela implementação do novo modelo de financiamento da atenção básica, instituído pela Portaria n. 2.979 de 12 de novembro de 2019, denominado pelo Programa Previne Brasil. Essas medidas – resultantes da adoção da política de contenção dos gastos sociais, redução do papel do Estado e expansão do setor privado, que o governo brasileiro vem adotando desde a instituição do SUS, em particular nos últimos anos, - limitaram o aporte de recursos financeiros e a expansão desse direito social. Nesse cenário, as despesas públicas por representarem os gastos autorizados para o governo nas diversas atividades e programas que compõem o orçamento público, são fundamentais para entender a alocação de recursos públicos e viabilização dessa política. Assim, pretende-se neste estudo analisar os gastos públicos com ações e serviços de saúde, em especial com a atenção básica, no município de Vitória, ES. Trata-se de um estudo documental de caráter exploratório descritivo baseado nas informações disponíveis no Sistema de Informações de Orçamentos Públicos de Saúde – SIOPS, do Ministério da Saúde, no período de 2013 a 2019. Para tanto, os dados foram organizados em despesas públicas, detalhando os valores por ano, por função e subfunção a partir do cálculo do gasto público per capita. Quanto à função foram apresentados o total de despesas com saúde e o total das despesas com ASPS. Já os gastos por subfunção foram detalhados os valores por grupos: Atenção Básica; Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Suporte Profilático e Terapêutico; Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica. Para efeito comparativo e de análise, os dados serão ajustados utilizando o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA de dezembro de 2019. O gasto público com saúde per capita no município de Vitória correspondeu em 2013 a R$ 1.057,00 reais, em 2019 o gasto público total com saúde por habitante foi de R$ 808.75,00 reais. Portanto, uma redução de cerca de 39% no gasto com saúde por habitante. Quando se analisa o gasto público com ASPS per capita, o gasto foi de R$ 781,64 de recurso público por habitante em 2013 e de R$ 648,54 em 2019, demonstrando uma diminuição de aproximadamente 17%. Em relação a gasto público com saúde por subfunção per capita no município de Vitória, verificou-se que em 2013 o gasto público com saúde na subfunção Atenção Básica por habitante correspondeu a R$ 86,49 reais e em 2019 esse valor foi de R$ 64,52 reais. Portanto, uma redução de cerca de 25%. Por outro lado, a subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, despendeu mais recursos durante o período analisado, sendo o gasto público per capita em 2013 de R$ 115,60 e em 2019 de R$ 76,08 por habitante. Porém, também, apresentou decréscimo de aproximadamente 35% no período. Desse modo, o estudo possibilitou verificar que as despesas públicas municipais destinadas à saúde apresentaram redução no período analisado, em especial, o gasto com a subfunção Atenção Básica. Esse cenário é reflexo do processo histórico de subfinanciamento do SUS e da estratégia de construir um sistema descentralizado por meio de portarias editadas pelo Ministério da Saúde que trouxe implicações para as políticas dos governos locais, uma vez que, esses se tornaram fortemente dependentes das transferências do governo federal, que detém toda a autoridade para formular as regras que definem as ações de saúde nos estados e municípios. Assim, as transferências fundo-a-fundo não garantiram a autonomia dos municípios na aplicação dos recursos, já que o governo federal repassa recursos carimbados, destinados a programas definidos previamente, que não podem ser designados para outros fins, impedindo assim, que os municípios discutam e decidam localmente a melhor utilização dos recursos. Ademais, cabe ressaltar as medidas de austeridade fiscais adotadas pelo governo federal ao longo dos anos que privilegiaram a amortização da dívida e o superávit primário e limitaram os gastos sociais. Assim, essa tendência de decréscimo da atenção básica municipal, causa ainda mais preocupação, diante da implementação do novo modelo de alocação de recursos para a atenção básica, que extinguiu o PAB, e submeteu o município a uma lógica perversa de transferência de montante de recursos, restringindo ainda mais os recursos para o sistema e agravando o subfinanciamento da atenção básica no país.

O objetivo foi estimar o percentual de pessoas privadas de liberdade no Espírito Santo, Brasil, infectados com o SARS-CoV-2 e apresentar os fatores associados ao resultado positivo. Trata-se de um inquérito sorológico, realizado entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2020, nas 34 unidades prisionais do estado. Realizou-se uma entrevista e testes sorológicos para detecção de IgG e IgM no grupo estudado. Foram avaliadas 844 pessoas privadas de liberdade, 265 testaram positivo para COVID-19, indicando uma prevalência de 31,64% (IC9%%: 28,44-34,83). Observou-se associação estatística entre resultado positivo e localização do presídio na região norte (p = 0,001), regime de prisão fechado (p = 0.002) e sexo masculino (p = 0.005). Destaca-se ainda que todos os sintomas foram observados em menor frequência no grupo dos positivos, assim como uma baixa prevalência de comorbidades (0 a 7,1%). Os resultados permitiram conhecer as características dessa população vulnerável a fim de direcionar ações de saúde.

Este trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica sistemática que buscou analisar artigos produzidos no campo das Ciências da Saúde, em especial na Saúde Coletiva, que tiveram por temática o carnaval e as escolas de samba. Objetivou-se analisar como as pesquisas em saúde tem retratado o processo de saúde-doença nas escolas de samba e no carnaval. Foram analisados 11 artigos que se relacionavam com o escopo desta pesquisa. Assim, foram encontradas produções científicas relacionados a temática com questões ligadas às ISTs e HIV-AIDS, à saúde auditiva dos trabalhadores de escolas de samba, perspectivas históricas sobre o carnaval de 1919 e a gripe espanhola de 1918, ainda estudos que possibilitam observar a promoção de saúde nas escolas de saúde e o carnaval para além de um evento, mas sim como um processo. A análise teve por fundamental objetivo deslocar o entendimento de saúde enquanto negativo da doença, para saúde como afirmação da vida. Assim como, desmistificar entendimentos preconceituosos sobre o carnaval e as escolas de samba no que se refere a saúde daqueles que produzem e participam do evento.

To estimate the serological prevalence of SARS-CoV-2 infection among prison system workers in the state of Espírito Santo, Brazil, between August-September 2020.This was a stratified sample survey, using interviews and serological tests for SARS-CoV-2.Among the 986 interviewers, the serological prevalence of SARS-CoV-2 infection was 11.9% (95%CI 8.1%;15.7%) in health professionals, and 22.1% (95%CI 18.8%;25.3%) in prison officers. Positivity was more frequent among health professionals in the north of the state (19.7%) and in male prison officers (24.0%). Among seropositive individuals, fatigue was the most frequent symptom in prison agents (13.4%) and myalgia in health professionals (10.8%); and the most prevalent comorbidities among the seropositive individuals were asthma or bronchitis (16.2%), in health professionals, and hypertension in prison officers (12.8%).The serological prevalence of SARS-Cov-2 infection was higher in prison officers, a finding that can support disease control and prevention actions in this scenario.Estimar a prevalência de infecção por SARS-CoV-2 entre trabalhadores do sistema prisional do Espírito Santo, Brasil, no período agosto-setembro de 2020.Inquérito em amostra estratificada, mediante entrevistas e testes sorológicos para SARS-CoV-2.Nos 986 pesquisados, a prevalência sorológica de infecção por SARS-CoV-2 foi de 11,9% (IC95% 8,1%;15,7%) nos profissionais de saúde, e de 22,1% (IC95% 18,8%;25,3%) nos agentes penitenciários. A positividade foi mais frequente nos profissionais da saúde do norte do estado (19,7%) e em agentes penitenciários do sexo masculino (24,0%). Entre soropositivos, a fadiga foi o sintoma mais frequente nos agentes penitenciários (13,4%), e a mialgia, nos profissionais de saúde (10,8%); e as comorbidades mais prevalentes entre os positivos foram asma ou bronquite (16,2%), para profissionais de saúde, e hipertensão para agentes penitenciários (12,8%).A prevalência sorológica de SARS-Cov-2 foi maior nos agentes penitenciários, achado que deve subsidiar ações de controle e prevenção da doença nesse cenário.Estimar la prevalencia serológica de la infección por SARS-CoV-2 en trabajadores del sistema penitenciario de Espírito Santo, Brasil, entre agosto y setiembre de 2020.Encuesta muestral estratificada mediante entrevistas y pruebas serológicas para SARS-CoV-2.En los 986 encuestados, la prevalencia serológica de la infección por SARS-CoV-2 fue del 11,9% (IC95% 8,1%;15,7%) entre los profesionales de la salud y del 22,1% (IC95% 18,8%;25,3%) entre los funcionarios de prisiones. La positividad fue más frecuente en los profesionales de la salud de la Región Norte (19,7%) y en los funcionarios de prisiones varones (24,0%). Entre los positivos, la fatiga fue el síntoma más frecuente entre los funcionarios de prisiones (13,4%) y la mialgia entre los profesionales de la salud (10,8%); y las comorbilidades más prevalentes entre las positivas fueron: asma o bronquitis (16,2%) para los profesionales de la salud e hipertensión para los funcionarios de prisiones (12,8%).La prevalencia serológica del SARS-Cov-2 fue mayor en los funcionarios de prisiones, apoyando las acciones de control y prevención de enfermedades en este escenario.

To present a prevalence study held in prisons and estimate the percentage of persons deprived of liberty, health professionals, and prison officers infected with SARS-CoV-2 in Espírito Santo (ES).This is a prevalence study with a sample from 34 ES prisons, stratified between August 31 and September 4, 2020, following the Population-based age-stratified seroepidemiological investigation protocol for COVID-19 virus infection. The participants were interviewed and underwent rapid tests to detect immunoglobulin G and M in the groups mentioned.Among 1,830 individuals (311 health professionals, 675 prison officers, and 844 persons deprived of liberty - PDL), the prevalence of COVID-19 infection was 11.89% for health professionals, 22.07% for prison officers, and 31.64% for PDL. Most interviewees were male, aged 21 to 40 years, had completed elementary school and higher education, were multiracial, and situated in the Metropolitan area of Vitória.The prevalence was higher among persons deprived of liberty in the closed regime in all regions, as well as prison officers working in the semi-open regime, particularly in the North region. As for the comparison between regimes and regions, differences were identified between PDL groups with positive test results. Effectively combating COVID-19 within the prison system requires prison release actions, testing, and mass vaccination, as well as other health actions.Apresentar um estudo de prevalência em presídios e estimar o percentual de pessoas privadas de liberdade, profissionais de saúde e agentes penitenciários infectados com o SARS-CoV-2 no Espírito Santo (ES).Tratou-se de um estudo de prevalência com amostragem realizada em 34 unidades prisionais no ES, estratificadas entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2020, com base no Population-based age-stratified seroepidemiological investigation protocol for COVID-19 virus infection. Realizaram-se entrevistas e testes rápidos para detecção de imunoglobina G e M nos grupos citados.Entre os 1.830 indivíduos (311 profissionais de saúde, 675 agentes penitenciários e 844 pessoas privadas de liberdade - PPL), as prevalências de infecção por COVID-19 foram 11,89% para os profissionais de saúde, 22,07% para os agentes penitenciários e 31,64% para as PPL. A maioria era do sexo masculino, com idade entre 21 a 40 anos, ensino fundamental e superior e cor parda, e os entrevistados concentravam-se na Região Metropolitana de Vitória.Observou-se que a prevalência foi maior entre as pessoas privadas de liberdade em todas as regiões no regime fechado e para os agentes penitenciários no regime semiaberto, com destaque para a Região Norte. Quanto à comparação entre os regimes e região, observaram-se distinções entre os grupos das PPL com testes positivos. Para que se alcance a eficácia no combate à COVID-19 no sistema prisional, são necessárias ações de desencarceramento, testes e vacinação em massa, como também outras ações de saúde.

RESUMO: Objetivo: Apresentar um estudo de prevalência em presídios e estimar o percentual de pessoas privadas de liberdade, profissionais de saúde e agentes penitenciários infectados com o SARS-CoV-2 no Espírito Santo (ES). Métodos: Tratou-se de um estudo de prevalência com amostragem realizada em 34 unidades prisionais no ES, estratificadas entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2020, com base no Population-based age-stratified seroepidemiological investigation protocol for COVID-19 virus infection. Realizaram-se entrevistas e testes rápidos para detecção de imunoglobina G e M nos grupos citados. Resultados: Entre os 1.830 indivíduos (311 profissionais de saúde, 675 agentes penitenciários e 844 pessoas privadas de liberdade - PPL), as prevalências de infecção por COVID-19 foram 11,89% para os profissionais de saúde, 22,07% para os agentes penitenciários e 31,64% para as PPL. A maioria era do sexo masculino, com idade entre 21 a 40 anos, ensino fundamental e superior e cor parda, e os entrevistados concentravam-se na Região Metropolitana de Vitória. Conclusão: Observou-se que a prevalência foi maior entre as pessoas privadas de liberdade em todas as regiões no regime fechado e para os agentes penitenciários no regime semiaberto, com destaque para a Região Norte. Quanto à comparação entre os regimes e região, observaram-se distinções entre os grupos das PPL com testes positivos. Para que se alcance a eficácia no combate à COVID-19 no sistema prisional, são necessárias ações de desencarceramento, testes e vacinação em massa, como também outras ações de saúde.

Background The provision of care and monitoring of health are essential for indigenous Venezuelans from the Warao ethnic group, who are at risk of decimation. Objective Analyze a Local Action Plan (LAP) to promote access to the health system of indigenous Venezuelans from the Warao ethnic group (IVWEG) in Manaus, Brazil. Method A mixed-methods study was performed. Quantitative data were collected to assess the provision of care and monitoring of health conditions in IVWEG through a survey that was self-completed by healthcare providers. Qualitative narrative data were collected to gain insight into IVWEG that seek care. We applied descriptive statistics, grouping analysis (GA) by hierarchical levels, and multiple correspondence analysis (MCA). Content analysis was applied to qualitative data. Results 106 healthcare providers participated in the study, with the following characteristics: 94 (88.7%) females, 67 (63.2%) pardo race/color, 40 (37.7%) working in primary healthcare, and 49 (46.2%) nurses. In addition, 43 (40.6%) of the healthcare providers reported providing care to IVWEG. Among the providers, 89 (84%) had received training for assisting IVWEG. Additionally, 30 IVWEG were enrolled for interviews in the qualitative phase. The barriers to seeking care were language, distance to health units, and lack of money for transportation. The LAP proved to facilitate access to the health system by indigenous Venezuelans from the Warao ethnic group in Manaus. The study contributed to knowledge on a LAP addressed to IVWEG and helped improved their access to the health system, providing appropriate training for healthcare providers and other relevant actors by implementing a coherent and consistent public health policy at the local level.

Resumo O artigo analisa as perspectivas históricas das reformas implementadas nos sistemas dos cuidados de saúde na China, desde Deng Xiaoping até Hu Jintao, com base em pesquisa bibliográfica e descritiva. Como resultado das decisões políticas e econômicas, uma série de reformas em saúde foi implementada a partir de 1980, com a introdução do mercado. Como resultado, houve alterações no acesso, na cobertura, na organização e no financiamento da saúde na China. Se nos governos de Deng e Jiang houve a diminuição da cobertura, do acesso e financiamento, Hu Jintao, ao entrar no século XXI, realiza tentativas de expandir a cobertura do seguro saúde visando à universalidade; aumentar o gasto com a saúde pública; reformar o mercado farmacêutico e os hospitais públicos. Abstract The historical precursors of the reforms made to the healthcare systems in China from Deng Xiaoping to Hu Jintao are presented, based on a literature review and descriptive research. A series of healthcare reforms were introduced as of the 1980s in response to different political and economic policy decisions and the introduction of market forces. Accordingly, access to healthcare, and its coverage, organization, and financing underwent changes. While under Deng and Jiang, coverage, access, and funding were reduced, under Hu Jintao, at the turn of the twenty-first century, attempts were made to expand health insurance coverage with a view to making it universal, while spending on public health was increased and reforms were made to the pharmaceutical market and public hospitals.

OBJETIVO: Mapear as redes de interação social do indivíduo-indivíduo e indivíduo-espaço com COVID-19, entendendo alguns dos determinantes sociais da saúde (DSS). MÉTODOS: Fluxograma de vigilância territorial da COVID-19, abordando a busca de síndrome gripal, através da identificação das relações sociais do indivíduo e dos DSS. RESULTADOS: Duas estratégias podem ser evidenciadas: de cunho individual, em que cada contato é identificado e encaminhado para uma investigação clínica; e, uma estratégia coletiva, de educação em saúde, na qual serão informados sinais e sintomas e orientados os cuidados em saúde, para identificação da necessidade de cada agregado familiar. CONCLUSÃO: Consideramos que essas ações podem ser um grande avanço na vigilância em saúde da COVID-19, uma vez que essa abordagem considera a transmissão na comunidade e em seus espaços sociais com a busca dos contatos, orientação adequada e educação em saúde trará benefícios para as pessoas afetas e a comunidade em geral.

Neste artigo, a partir de um estudo exploratório documental e bibliográfico, problematizamos o processo transexualizador, do Sistema Único de Saúde (SUS), frente aos desafios da garantia de direitos à identidade de gênero e de cidadania. Acreditamos que os dilemas para acesso e acompanhamento ao processo transexualizador são os mesmos enfrentados por toda a classe trabalhadora referente ao papel do Estado na garantia às necessidades de saúde na média e na alta complexidade, numa conjuntura de cortes nos gastos estatais e na mercantilização dos serviços sociais. Neste sentido, apontamos as desigualdades no acesso, as dificuldades na liberação do processo e críticas quanto ao diagnóstico e no seu acompanhamento pós-processo. Por fim, o resultado instiga-nos a problematizar o acesso ao SUS, condicionado às necessidades sociais dessa fração da classe trabalhadora em contraposição a patologização da transexualidade, com o entendimento do modelo biomédico e mercantil.

A saúde foi instituída como direito de cidadania na Constituição Federal de 1988 (CF/88) possibilitando que muitos cidadãos que não tinham acesso as ações e serviços de saúde passassem a usufruí-lo. Contudo, a garantia de recursos financeiros suficientes para assegurar esse direito constitucional tem se constituído um processo complexo, considerando a especificidade histórica, política, econômica e social de cada ente federado, atrelado a capacidade de arrecadação tributária instalada em cada estado ou município, a dependência de transferências dos recursos da União e o poder de alocação de recursos próprios na materialização das políticas de saúde. Nesse processo a apropriação do fundo público tornou-se uma disputa política entre o capital e os direitos sociais, estabelecendo uma correlação de forças na esfera política. Na consolidação do capitalismo, o fundo público tornou-se primordial, sendo os recursos públicos elementos de sustentação dos mercados financeiros, ao mesmo tempo, financiador do capital portador de juros. Já na proteção social o fundo público é o elemento principal no financiamento das políticas sociais. Nesse contexto, os direitos sociais estão sendo ameaçados e reduzidos pelas contrarreformas que o estado capitalista vem adotando nessa fase contemporânea de capitalismo financeirizado e de ajuste fiscal. O governo federal vem se apropriando das contribuições sociais destinadas à seguridade social, resultando no esvaziamento permanente do seu financiamento, deixando os recursos públicos liberados para os condutores das políticas econômicas atenderem os interesses do capital e não aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS. No decorrer dos anos, esses recursos, têm financiado as crises do capital e os ajustes fiscais têm limitado os direitos sociais, ao invés de consolidar o Estado Social – de direitos- e estruturar o financiamento da seguridade social. Para compreender as restrições impostas às políticas sociais e os cortes orçamentários, e consequentemente o (des)financimento do SUS é preciso analisar a relação do capital com o fundo público, a fim de entender os entraves para consolidação dos direitos sociais, num contexto de financeirização da economia e de captura do fundo público pelos interesses do mercado que fragiliza a implementação das políticas sociais. Busca-se neste estudo analisar a relação entre orçamento público e fundo público, por meio da análise da execução orçamentária da União no período entre 2009 a 2019, a partir de um comparativo entre o gasto público com saúde e o montante destinado ao pagamento dos juros e amortização da dívida pública brasileira. Trata-se de um estudo documental de caráter exploratório descritivo baseado nas informações obtidas pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária do governo federal e outros demonstrativos, disponível no portal do Tesouro Transparente, canal de disponibilização das informações consolidadas pelo Tesouro Nacional no período de 2009 a 2019. Os dados foram organizados em dois tipos de despesas: gasto público com saúde, subdivididos em gasto público com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e gasto público não ASPS (despesas não computadas com saúde) e o gasto com juros e amortização da dívida da União, após foram calculadas as variações percentuais por ano. Posteriormente, foi traçado a evolução do gasto público com saúde, comparando-o com o valor gasto para pagamento de juros e amortização da dívida pública. O valor foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro de 2019. No período de 2009 a 2019, o gasto público com saúde da União passou de R$ 103.134.977,54 milhões em 2009, para R$ 114.066.592,01 milhões, em 2019, apresentando aumento percentual de 12,39%. Em relação ao gasto público com gasto com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) houve um aumento de 10,59%, enquanto o gasto público com não ASPS teve crescimento de 65,21%, demonstrando que os gastos com ações que não são computadas na saúde ao longo do período apresentaram um maior crescimento. Comparando os gastos públicos com saúde com os gastos com juros e amortização da dívida da União, observa-se que ao longo dos últimos dez anos, os gastos desses últimos sempre se mantiveram acima do referente ao da saúde. No ano de 2009, a União apresentou valor de R$ 2.580.982.335,62 trilhões de reais do orçamento executado. No que tange o gasto público com saúde foi de R$ 111.342.456,33 milhões de reais (que representou 4,31% do orçamento da União - executado) enquanto o valor gasto com juros e amortização da dívida foi de R$ 470.083.614,39 milhões de reais (que representou 18,21% do orçamento executado da União). No ano de 2019, o gasto público com saúde foi de R$ 127.626.290,66 milhões de reais (que representou 4,33% do orçamento da União - executado), por sua vez o valor gasto com juros e amortização da dívida foi de R$ 482.258.160,32 milhões de reais (que representou 16,37% do orçamento executado da União). Desse modo, observa-se que um percentual maior do fundo público foi direcionado para pagamento dos juros e da amortização da dívida pública, em detrimento a política de saúde. O financiamento das políticas sociais é um reflexo da atual conjuntura política e econômica no país, na qual estão inseridos os interesses de reduzir a máquina pública por meio dos cortes dos gastos com os direitos sociais, desmontando seu aparato social e preservando a lógica do mercado. O Estado, nesse sentido, captura o fundo público para o financiamento do capital portador de juros, que transferem os recursos sociais para amortização dos juros da dívida e superávit primário, e são responsáveis pela não efetivação do orçamento público com a saúde, conforme previsto no texto constitucional, caracterizando o (des)financiamento e o desmantelamento do SUS. Assim, a política de saúde, não foi priorizada no orçamento público para a efetivação dos direitos sociais e os recursos públicos que deveriam compor o financiamento da saúde têm sido desviados pelas políticas macroeconômicas restritivas, subsidiando e financiando a acumulação capital, ao invés de financiar as políticas sociais. Essa situação vem caracterizando o desmonte do Estado e dos direitos sociais, privilegiando a rentabilidade econômica e financeira.

Artigo para seção debates V.10, N.01.

This paper intends to study the health policy in China. It starts from the hypothesis that the changes brought by the political and opening-up reform after 1978 are not configured by an "Americanization" process (implementation of the neoliberal project), but by an European occidentalization process based on the social services of the Welfare State of the "thirty glorious years". This process has a contributory character, through the introduction of social insurance in the constitution of China's social security system and, consequently, in its health systems. This results in a throwback in the health policy's collective and universal character, with problems to face regarding access and the financing of the health systems existing today, if we compare the Maoist period with the period after the political and opening-up reform launched by Deng Xiaoping. This situation brings to China the big challenge of creating strategies and reforms to ensure coverage of access to health services and equipment to its large population. Pretendeu-se estudar a política de saúde na China sob a hipótese de que as mudanças sofridas pela reforma política e de abertura a partir de 1978 não se configuram por um processo de "americanização" (implantação do projeto neoliberal), mas por um processo de ocidentalização europeia, sob o pilar dos serviços sociais do bem-estar social dos "trinta anos gloriosos", de caráter contributivo, através da introdução dos seguros sociais na constituição de seu sistema de segurança social e, por conseguinte, nos seus regimes de saúde. Comparada com o período maoísta, a reforma política e o processo de abertura iniciado por Deng Xiaoping resultou em um retrocesso ao caráter coletivo e universalista do sistema de saúde chinês, com o enfrentamento de problemas de acesso e financiamento da saúde, nos dias atuais. Isso ocasiona à China o grande desafio de criar estratégias e promover reformas para garantir a cobertura do acesso aos serviços e equipamentos de saúde a sua numerosa população.

RESENHA/ BOOK REVIEWBRAZ, Marcelo (Org.). Samba, Cultura e Sociedade: sambistas e trabalhadores entre a questão social e a questão cultural no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2013.