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Ainda hoje a categoria de deficiência mais registrada no Censo Escolar da Educação Básica é a intelectual/mental. Este artigo tem como objetivo apresentar considerações sobre o conceito e os indicadores de matrículas de alunos com deficiência mental/intelectual no Brasil, a partir da Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais em 1960. Foram analisados documentos normativos e orientadores sobre o atendimento aos alunos público da Educação Especial; e levantamentos estatísticos em Educação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Constata-se a influência dos conceitos de deficiência mental/intelectual, apresentados pela American Association Intellectual and Developmental Disabilities e organismos multilaterais, sobre os documentos educacionais brasileiros. Em relação aos dados estatísticos, ocorreram alterações na descrição da variável para a categorização desse público no Censo Escolar, o que tende a impactar a organização dos atendimentos a essa população.

Este artigo é resultado de uma dissertação de mestrado que versa sobre a inclusão de estudantes público-alvo da Educação Especial na Educação Superior. Pretendeu-se analisar os indicadores de matrículas do público-alvo da Educação Especial (PAEE) na Educação Superior no Brasil entre 2008 e 2018. Os procedimentos metodológicos consistiram no levantamento dos resultados disponíveis nos resumos técnicos e microdados do Censo da Educação Superior, publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Para a leitura dos microdados, utilizou-se o software IBM Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). Os dados foram analisados em diálogo com a literatura referente ao processo de inclusão dos estudantes PAEE. Os microdados mostram que, em 2009, o Brasil apresentou 1.122 matrículas de estudantes PAEE na graduação; e, em 2018, registraram-se 62.724 matrículas. Embora a presença de estudantes PAEE na Educação Superior no Brasil tenha, nos últimos anos, aumentado gradativamente, o número de matrículas do PAEE ainda é significativamente inferior às matrículas gerais nesse nível de ensino.

espanolEl objetivo de este articulo es conocer las concepciones de los maestros sobre el uso de las tecnologias digitales en las actividades pedagogicas, en un contexto de diversidad, en una region de Brasil que ha implementado la politica nacional de educacion inclusiva. Los procedimientos metodologicos consistieron en la consulta de documentos y la realizacion de entrevistas semiestructuradas con maestros de clases regulares y especializadas, con ninos en fase de alfabetizacion. La escuela se destaca por recibir una gran cantidad de alumnos de educacion especial, por tener un centro especializado de apoyo a la inclusion, y estudiantes cuyo espanol es su lengua materna, ya que se encuentra cerca de la frontera entre Brasil y Bolivia. portuguesEste artigo objetiva conhecer as concepcoes dos professores sobre o uso das tecnologias digitais nas atividades pedagogicas, em um contexto de diversidade, em uma regiao do Brasil que implantou a politica nacional de educacao inclusiva. Os procedimentos metodologicos consistiram em consulta a documentos e realizacao de entrevistas semiestruturadas com docentes que atuam em salas comuns e em salas de atendimento educacional especializado, com criancas na etapa de alfabetizacao. A escola se distingue por receber grande numero de alunos da educacao especial, por possuir um centro de especializado de apoio a inclusao, e atender alunos que tem o espanhol como lingua materna, por localizar-se perto da fronteira entre Brasil e Bolivia. EnglishThe purpose of this article is to know the teachers' conceptions about the use of digital technologies in pedagogical activities, in a context of diversity in a region of Brazil that implemented the national policy of inclusive education. The methodological procedures consisted of consulting documents and conducting semi-structured interviews with teachers who work in regular classes and specialized educational classes, with children in the literacy stage. The school is distinguished for receiving a large number of special education students, due it includes a specialized support center, and students whose Spanish is their mother language, because it is located close to the border between Brazil and Bolivia.

In this article we aim to analyze changes in the organization of the Special Education management between 1986 and 2020, a period considered democratic by historiography, but which preserves administrative structures originated from the military dictatorship. The methodological procedures consisted of documentary research with contributions from discourse analysis. Some characteristics in the Brazilian Special Education were verified, such as the conformation of its place in the administrative structure of the Brazilian State and the private-assistance institutions constant presence in the proposal of the management public sectors and in the Special Education guidelines. It is concluded that the relation between public administration and private sectors as organized civil society, on the one hand, can be analyzed as a characteristic of democratic processes in which disputes are expected in decision-making. On the other hand, it may be a indication of a conservative position to maintain the private intitutions economy dependent on public resources.

O uso de dados estatísticos foi por algum tempo preterido por parte da literatura educacional. Ciente desse movimento, este trabalho propõe-se a analisar a utilização de indicadores educacionais para conhecimento da realidade desse campo. São apresentados e analisados indicadores educacionais referentes a matrículas de alunos da Educação Especial no Brasil entre 1974 e 2014. Os dados são estudados sob uma perspectiva crítica, em interlocução com a literatura da área. O texto questiona a forma como tais informações têm sido usadas, em especial pelo Governo Federal, como demonstrativos dos avanços da política de inclusão escolar. Conclui-se que tais indicadores necessitam ser articulados a uma leitura que considere os impactos das ações dos governos, além de ter como interlocução dados e pesquisas que propiciem diferentes leituras.Palavras-chave: Educação Especial; Indicadores Educacionais; Políticas Educacionais; Indicadores Sociais. Indicadores educacionales de matrículas de estudiantes con discapacidad en Brasil (1974-2014)El uso de los datos estadísticos fue por algún tiempo desconsiderado por parte de la literatura educacional. Consciente de ese movimiento, este trabajo se propone a analizar la utilización de indicadores educacionales para el conocimiento de la realidad de este campo. Son presentados y analizados los indicadores educacionales de matrículas de alumnos de Educación Especial en Brasil entre los años 1974 y 2014. Se estudian los datos desde una perspectiva crítica, manteniendo interlocución con la literatura del área. El texto cuestiona la forma como tales informaciones han sido utilizadas, especialmente por el Gobierno Federal, como muestras de los avances de la política de inclusión escolar. Se concluye que hay que articular tales indicadores a una lectura que considere los impactos de las acciones de los gobiernos y, además, que tengan interlocución con datos e investigaciones académicas para que sean posibles distintas miradas.Palabras clave: Educación Especial; Indicadores Educacionales; Políticas Educacionales; Indicadores Sociales. Education indicators related to the enrollment of pupils with disabilities in Brazil (1974-2014)The use of statistical data has been underestimated by part of educational literature for some time. Being aware of this, the present paper aims to discuss the use of educational indicators to understand the situation of this field. The text presents and analyzes education indicators regarding the enrollment of Special Needs pupils in Brazil between 1974 and 2014. The data are analyzed from a critical perspective, in connection with the area literature. The study challenges the way in which the Federal Government has been using such data, in order to demonstrate advances in school inclusion policy. The conclusion is that such indicators need to be developed from a perspective that considers the impacts of government action, and to be connected with other data and academic research.Keywords: Special Education; Educational Indicators; Educational Policies; Social Indicators.

O presente artigo é um recorte de uma pesquisa de mestrado na qual foi realizado um estudo sobre a Educação Especial nas escolas do campo por meio da análise de indicadores educacionais em Corumbá, município de Mato Grosso do Sul. Neste artigo, objetiva-se compreender a configuração da educação especial nas escolas do campo do município de Corumbá, Mato Grosso do Sul. Os procedimentos metodológicos adotados foram a consulta em documentos oficiais da Secretaria Municipal de Educação e a análise dos microdados do Censo Escolar da Educação Básica (MEC/INEP). Em relação às escolas localizadas no campo em 2018, sete delas possuem alunos público-alvo da educação especial, totalizando vinte e três alunos. Os resultados indicam que a educação especial nas escolas do campo do município, seja nos assentamentos rurais ou nas “escolas das águas” (escolas ribeirinhas que seguem um cronograma próprio respeitando os ciclos da cheias e secas do Pantanal) se realiza em condições precárias. Há uma invisibilidade principalmente a esse público nas escolas das águas que não recebem nenhum tipo de atendimento, e nos assentamentos rurais um número reduzido de alunos recebe algum tipo de Atendimento Educacional Especializado.

Ações têm sido realizadas para atender à demanda de alunos com diferentes características nas escolas públicas brasileiras, sob a perspectiva da atenção à diversidade. Para atender a alunos da educação especial, dentre outros procedimentos, foi implantado o Programa de Salas de Recursos Multifuncionais, que oferecem o atendimento educacional especializado (AEE) na rede pública. Este artigo propõe-se a analisar aspectos do Programa de Salas de Recursos Multifuncionais como forma de atendimento especializado empreendido pelo governo federal. Para a sua elaboração foram realizadas análise de documentos educacionais oficiais e levantamento, organização e análise de indicadores educacionais disponibilizados pelo Ministério da Educação. As análises mostram aumento do total de matrículas dos alunos da educação especial e dos espaços para o atendimento educacional especializado. No entanto, a abrangência do programa é bastante restrita em relação à demanda existente, mostrando que parte considerável dos alunos pode não estar recebendo atendimento educacional especializado. Se, por um lado, o acréscimo representa um avanço para as ações na escola pública, por outro, requer o seu contínuo aprimoramento, sob o risco de que apenas a matrícula não venha a garantir o acesso a uma escolarização efetiva para essa população.Palavras-chave: Política de Educação Especial. Política de Educação Inclusiva. Escolarização. Inclusão escolar.Link:http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4079/3591

Resumo A elaboração da Constituição Federal , na década de 1980, evidenciou processos de lutas de interesses entre diferentes setores da sociedade na elaboração de políticas públicas no Brasil. As políticas de educação especial têm sido elaboradas nessas circunstâncias, sob as pressões de segmentos sociais. Com atenção a essa dinâmica, este artigo propõe-se a evidenciar a atuação de diferentes atores (instituições especializadas, técnicos do Mistério da Educação, grupos de pessoas com deficiência e seus familiares, Ministério Público Federal, pesquisadores do campo da educação especial) na proposição e na implementação da política nacional de educação especial no Brasil. Toma-se como recorte histórico o período entre 2001 e 2018. Foram coletadas informações de jornais impressos e online , blogs de comentaristas, páginas WEB representativas do poder público e de instituições especializadas privadas, atuantes na forma de Organizações Não Governamentais (ONG). Verifica-se que o período se caracteriza por disputas em que há a evidente ação das parcerias históricas na formulação de diretrizes para a educação especial e o fortalecimento de outro grupo composto por pais, pesquisadores do campo, técnicos e assessores políticos, que passa a combater explicitamente a histórica atuação das instituições especializadas. Conclui-se que essas disputas levaram à constituição de uma polaridade que não tem colaborado para o amadurecimento de propostas e projetos adequados às especificidades dos alunos da Educação Especial, no que se refere à atenção aos recursos e às especificidades educacionais e ao financiamento público das ações a esse campo. Abstract During the discussions related to the Brazilian Federal Constitution, in the 1980s, there were several disputes of interest among different sectors of society towards the establishment of public policies in Brazil. Special education policies have been defined under such circumstances, that is, under the pressures from social segments. Regarding that dynamic, the paper seeks to emphasize the role played by different actors (specialized agencies, Ministry of Education technicians, groups of people with disabilities and their families, the Federal Prosecution Service, special education researchers) in the proposition and implementation of the national policy on special education in Brazil. The period considered in the study was between 2001 and 2018. The relevant information was collected in newspapers, online news, commentators’ blogs, webpages representing the government, and specialized agencies from Non-Governmental Organizations (NGOs). The period was characterized by disputes, with the evident action by historical partnerships designed for the formulation of guidelines for special education, and by the strengthening of another group, composed of parents, researchers, technicians and political consultants, who explicitly started challenging the specialized institutions’ historical performance. Such disputes led to the establishment of a polarity that has not favored the development of propositions or projects tailored to the specific needs of Special Education students, with regards to the attention to resources and to educational specificities, as well as to the public financing for actions in that area.

Neste texto, objetivamos discutir parte da relação entre os setores “público” e “privado” na Educação Especial no Brasil, no âmbito do Atendimento Educacional Especializado. Para tanto, analisamos documentos educacionais em diálogo com a literatura pertinente. Vimos que, ao abrir sua disposição para a “Educação Especial”, o Decreto n° 7.611/2011 demonstra que a relação entre o poder público e as instituições privadas sem fins lucrativos ainda está viva, independentemente dos esforços empreendidos pelo governo nos últimos anos, das mobilizações de grupos acadêmicos específicos a ela contrários e dos movimentos educacionais e da sociedade organizada ocorridos antes mesmo da promulgação da Constituição Federal. Palavras-chave: Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado, Políticas educacionais, Inclusão escolar

Este artigo aborda a formulação da Educação Especial como política pública nacional de educação. No conjunto do material pesquisado, encontram-se entrevista com a primeira Diretora Geral do Centro Nacional de Educação Especial, documentos internacionais, relatórios técnicos, legislação e estudos produzidos por solicitação do Ministério da Educação. Tais documentos são analisados considerando o movimento político da época, de modo a identificar argumentos e suas características filosóficas e ideológicas. O recorte histórico vai do final da década de 1950 a meados da década de 1980. São discutidas as particularidades da política constituída nesse momento e o modo como pessoas com deficiência passam a ser consideradas como alunos.

Resumo: Este trabalho propoe-se a discutir algumas correlacoes entre as politicas de educacao especial no Brasil e o Estado no âmbito de suas redefinicoes no modo de reproducao capitalista. Versa aspectos referentes a regulamentacao dos servicos publicos e privados de atendimento nesse setor. Tendo como fundamentacao teorica norteadora o materialismo historicodialetico (GRAMSCI, 1980; MARX, 198-), buscamos compreender as politicas publicas educacionais dentro do movimento contraditorio da sociedade, lugar esse em que toda acao governamental e sempre o resultado do embate entre forcas sociais mais amplas. A presente pesquisa teve como procedimento metodologico a consulta e analise de documentos, bem como revisao bibliografica em livros, revistas e materiais disponiveis em midia digital. Vimos que o intenso debate estabelecido na educacao especial sobre qual deva ser a melhor forma de escolarizacao do seu publico alvo resulta dos interesses de diferentes grupos sociais envolvidos. No limite, a inclusao apresentada sob a egide de um “novo paradigma” contribui, mesmo que involuntariamente, para a compreensao da urgente necessidade de fortalecimento das redes publicas de ensino, a fim de que possam efetivamente oferecer condicoes dignas de aprendizagem a essas pessoas e cumprir o seu papel enquanto espaco de contradicao. Palavras-chave: politica educacional; educacao especial; publico nao estatal.

Neste artigo, propomo-nos a abordar a política de educação inclusiva em execução pelo governo federal brasileiro, com o objetivo de investigar se a implantação de programas pertinentes tem levado à garantia de efetivação do processo ensino-aprendizagem de alunos com deficiências. Para seu desenvolvimento, foi escolhido um município do interior do Brasil, considerado polo para a implantação de Programas, servindo de articulador e multiplicador das ações do Ministério da Educação para a região. Para a discussão sobre a garantia de efetivação do processo ensino-aprendizagem, foram analisados dados do Censo Escolar do município, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Verificou-se que, sob o impacto do discurso de inclusão, a região encerrou atividades de serviços públicos, como classes especiais, alegando serem espaços de segregação. No entanto, ainda mantém convênios (formais ou não) com instituições especializadas assistenciais, que continuam a integrar a rede de atendimento. Registrou-se, também, a concentração de matrículas de alunos com deficiências nos primeiros anos de escolaridade, indicando a não progressão escolar dessa população. Embora a rede pública de educação seja, atualmente, incumbida de assumir a escolaridade de toda a população, suas ações demonstram fragilidades quando verificadas as características da educação local.