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O presente artigo tem como tema os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) na legislação civil e processual civil e o conflito entre essas normas. A Lei nº 13.146/2015 surgiu para regulamentar os termos da Convenção interamericana sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e, assim, acarretou transformações em institutos do direito civil: teoria das incapacidades, curatela, negócios jurídicos, entre outros. Desse modo, o objetivo do presente trabalho é analisar as principais consequências promovidas pelo referido Estatuto e abordar a antinomia jurídica na aplicação de normas conflitantes. Propõe-se, assim, apresentar o trabalho, na forma de artigo científico. Para o desenvolvimento, foi utilizada uma metodologia bibliográfica e documental, com análise dos entendimentos doutrinários. Sob essa ótica, observa-se que existem alterações que trouxeram benefícios e outras, que embora sejam bem-intencionadas, causaram prejuízos à segurança e à igualdade que buscava a Lei nº 13.146/2015.

O artigo tem como objetivo analisar a validade jurídica do contrato de namoro e sua efetividade no que tange em afastar os deveres civis concorrentes da união estável e propor o debate sobre o atual ambiente que o isolamento social causado pela pandemia do COVID-19, domiciliando os relacionamentos em nossa sociedade. Essa nova modalidade de contrato vem sendo utilizado para declarar que os contratantes possuem na atual situação uma relação de simples namoro, que não querem arcar com as concorrências jurídicas além das devidas e requeridas. A importância da presente pesquisa fica apontada pela crescente utilização do instrumento contratual em apreço pela sociedade, pois cada vez mais cotidiano que os indivíduos utilizem da maneira contratual para regular suas relações pessoais. Com isso, a metodologia da pesquisa é de natureza bibliográfica, buscando como fontes o uso de doutrinas, teses publicadas, dissertações e jurisprudências.

Resumo O presente trabalho analisa como a autonomia e a dignidade do indivíduo em casos de terminalidade pode ser preservada por meio das diretivas antecipadas de vontade. Entende-se que se deve buscar uma forma, ainda não encontrada e implantada no Brasil, de fazer que o indivíduo, mesmo incapaz de se comunicar, fique seguro do conhecimento de sua vontade por parte dos profissionais de saúde. Como método, o estudo busca aprofundar conceitos utilizados pela doutrina, resoluções e leis. Conclui-se que é preciso dar mais publicidade às diretivas antecipadas de vontade, informando a população sobre sua existência e permitindo que as pessoas expressem seus desejos relativos à saúde. Ademais, é necessário criar um banco de dados que permita o compartilhamento da manifestação de vontade do indivíduo com a rede hospitalar. Abstract This article analyzes how the autonomy and dignity of individuals in cases of terminality can be preserved using the advance directives of will. It is understood that a procedure, yet to be found or implemented in Brazil, should be sought to ensure that individuals, even when incapable of communicating, can be assured that their will by health professionals. As a method, this study seeks to deepen concepts used by doctrine, resolutions and laws. It is concluded more publicity should be assigned to the advance directives of will, informing the population about their existence and allowing people to express their desires regarding health. Furthermore, it is necessary to create a database that allows sharing an individual’s expression of will with the hospital network. Resumen El presente trabajo analiza cómo la autonomía y dignidad del individuo en casos de terminalidad puede ser preservada a través de las directivas anticipadas de la voluntad. Se entiende que se debe buscar un camino, aún no encontrado e implantado en Brasil, para que el individuo, incluso incapaz de comunicarse, esté seguro del conocimiento de su voluntad por parte de los profesionales de la salud. Como método, el estudio busca profundizar conceptos utilizados por doctrina, resoluciones y leyes. Se concluye que es necesario dar más publicidad a las directivas anticipadas de voluntad, informando a la población sobre su existencia y permitiendo que las personas expresen sus deseos con respecto a la salud. Además, es necesario crear una base de datos que permita compartir la manifestación de la voluntad del individuo con la red hospitalaria.

Temos a alegria de lançar mais um número da revista Justiça Sociedade. A revista é vinculada à Faculdade de Direito do Centro Universitário Metodista – IPA e publicada pela editora do periódico e pela Editora Universitária do IPA.

Objetivo: contribuir na orientacao do descarte adequado de medicamentos atraves da elaboracao de uma cartilha educativa direcionada a idosos. Metodo:Estudo descritivo e exploratorio desenvolvido atraves da construcao e validacao de uma cartilha educativa realizado no servico de geriatria de um hospital universitario da cidade de Porto Alegre. A construcao da cartilha foi desenvolvida levando em consideracao a educacao do impacto ambiental dos medicamentos e locais adequados de descarte. Para a validacao foram convidados idosos atendidos no servico de geriatria de um hospital universitario e membros da equipe multiprofissional de saude. Resultados: Participaram 6 membros da equipe da saude e 45 idosos no processo de validacao. Os idosos elogiaram a cartilha, sem tecer comentarios adicionais ou exclusao de algum item na mesma. Ja os membros da equipe de saude deram sugestoes com exclusao de imagens, transformando a informacao em texto, melhora na cor da letra para visualizacao e inclusao de conteudo tanto em relacao aos locais de descarte, quanto ao material que e descartado. Conclusao: Instrumentos educativos, como a cartilha elaborada e validada, auxiliam de forma concreta na conscientizacao do impacto que os medicamentos podem causar no meio ambiente trazendo, a longo prazo, um grande beneficio para a sociedade em geral.

O envelhecimento do indivíduo, frequentemente, vem acompanhado de limitações, o que contribui para potencializar sua vulnerabilidade. O Brasil, atualmente, conta com 30,2 milhões de idosos, sendo uma população que continua aumentando, bem como há o crescimento da expectativa de vida ao nascer, que hoje ultrapassa os 75,5 anos. Diante do cenário de aumento de número de idosos em nosso país e a vulnerabilidade desta população, remete-se a uma preocupação no âmbito do resguardo de seus direitos. Há quinze anos o Brasil conta com o Estatuto do Idoso (EI - Lei nº 10.741) que visa resguardar seus direitos. Ao longo deste período, identificam-se as seguintes alterações que este importante instituto jurídico sofreu. A primeira alteração no EI foi em 2007, com o acréscimo do benefício do salário mínimo para idosos sem renda e sem família para lhe sustentar. Em 2008 foi incluída como prioridade a restituição do Imposto de Renda. Também neste ano se permitiu que as transações relacionadas com alimentos pudessem ocorrer perante o Defensor Público, estando este apto para referendá-las.

The Advance Directive of Will (ADW), concerns the manifestation of will in advance in relation to care and treatment during times when the person is unable to manifest themselves. The aim of this study was to determine how these events were occurring in notary public offices, if the notaries were aware of its content, comprehensiveness and the needs of society to put it on record. A questionnaire was formulated for a semi-structured interview, part of a qualitative study, to verify how procedures are being executed at notary public offices in Porto Alegre/ RS. Twelve people responsible for notary public offices were interviewed, the majority (66,7%) of whom knew about the Advance Directive of Will (ADW); however, a low number of registrations occurred (less than three registrations per notary public office). It can be highlighted that, despite the fact that ADWs were created in response to needs posed by society, this instrument is little used. It was highlighted that, although registration is not mandatory and that there is not a law which imposes this need on notary public officials, there is a legal security aspect attributed to acts signed before notary public officials, which should promote a higher demand by the interested parties at competent organs.

Objetivou-se, através deste trabalho, criar e validar um instrumento capaz de auxiliar os juízes nas demandas relacionadas com a interdição, permitindo uma avaliação uniforme entre os casos. Para tanto, foi desenvolvido um construto com 30 questões, passando pela avaliação de expert’s. Surge, assim, a ESCADE – Escala de Avaliação de Capacidade de Decisão, com 18 questõesfinais, com confiabilidade e validade adequadas, com alfa de Cronbach de 0,814, dividido em quatro domínios: atividade diária, gestão financeira, autogestão e bem-estar. Conclui-se, assim, que se está diante de um questionário auxiliar, que busca instrumentalizar as análises judiciais, com pertinência e eficácia para tal tarefa, sendo ainda pertinente ressaltar a viabilidade de identificar, através dos domínios apresentados, a área de maior dificuldade apresentada pelo possível interdito, o que pode ensejar seu uso, também, na tomada de decisão apoiada.

Considerando o crescimento da população idosa no contexto mundial e que a questão do envelhecimento também preocupa o fim da vida, visa a bioética tratar as diretivas antecipadas de vontade em seu modelo principialista. Desta forma, à luz dos princípios do respeito à autonomia, justiça, beneficência e não-maleficência analisa-se a finitude do idoso de forma autônoma e justa. O objetivo do presente trabalho é analisar as diretivas antecipadas de vontade sob o prisma dos princípios bioéticos. Para a realização deste trabalho foi feito uma análise da Resolução 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina, bem como da doutrina que embasa o principialismo bioético. Ademais, foi feita uma busca em artigos publicados com a temática de idoso/gerontologia/geriatria e as diretivas antecipadas/testamento vital, nas bases de dados SciELO, Google Acadêmico e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) que comporta bases de dados como LILACS e BDENF. Pode-se perceber que a Diretiva Antecipada de Vontade é a expressão máxima do princípio do respeito à autonomia. Com ela, a vontade do paciente terminal que não mais consiga se manifestar, fica preservada. Para tanto, será necessário que a pessoa, enquanto lúcida e capaz, realize a sua diretivae leve à conhecimento de alguém (procurador), para que se cumpra, posteriormente, sua vontade. Os idosos, são a parcela da sociedade que, por estarem mais perto da finitude, devem ter ciência da existência das diretivas e usá-las, para que sua vontade prevaleça.

Objetivos: Verificar quantos Agentes Comunitarios de Saude (ACS) haviam nas Estrategias Saude da Familia (ESF) participantes do Estudo Multidimensional dos Idosos do SUS (EMI-SUS) do municipio de Porto Alegre e descrever a sua participacao nesse estudo. Metodos: Este estudo foi conduzido no âmbito do EMI-SUS, realizado no periodo de 2011-2012. Foram sorteadas 30 equipes da ESF e 36 idosos de cada uma dela. Os ACS participaram de um treinamento para aplicar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e tres questionarios aos idosos que participariam do estudo. Os criterios de exclusao foram: ACS que nao participaram do treinamento e os analfabetos funcionais. Resultados: Participaram da pesquisa 113 ACS de 30 diferentes ESF, sendo o numero minimo de 2 e maximo de 6. O total de idosos entrevistados foi de 759. Foi observado que os ACS se empenharam na aplicacao dos questionarios, mesmo aqueles que precisaram entrevistar um numero maior de idosos, mostrando o interesse e a preocupacao para com a comunidade. Os ACS mostraram ter uma boa relacao com os idosos atendidos na sua microarea, sendo que conheciam as principais caracteristicas de cada idoso. Conclusao: Nesse estudo pode-se perceber a importância do ACS para a sua comunidade, tentando buscar o bem-estar dos idosos. Sua atuacao mostrou-se de grande importância, sendo um diferencial, pois possibilita que o idoso tenha um atendimento especializado e direcionado para dirimir os problemas de saude decorrentes do envelhecimento.

Em 1980 se tem a primeira comprovacao dos beneficios da relacao entre animais humanos e nao humanos, proporcionando promocao de saude, controle do estresse e reducao de ansiedade. Na area da odontologia, alguns tratamentos podem gerar dor e medo, causando um quadro de ansiedade e estresse. A implantacao da atividade assistida por animais (AAA) pode levar a reducao destes sintomas, melhorando a adesao do paciente ao tratamento e a relacao com o profissional.

INTRODU??O: No Brasil, nas ?ltimas d?cadas, a popula??o de idosos cresceu significativamente, elevando-se a m?dia et?ria de expectativa de vida ao nascer. Os agravos de doen?as, principalmente mentais, nessa faixa et?ria s?o de preocupa??o geral, sendo a depress?o a mais frequente, j? considerada problema de sa?de p?blica. Decorrentes do aumento do n?mero desses indiv?duos ocorrem reflexos em diversas ?reas, sendo a jur?dica uma delas, carecendo maior cuidado e respaldo devido a sua vulnerabilidade. Assim, instrumentos jur?dicos de prote??o devem estar relacionados com a realidade vivenciada pelos idosos e seus agravos de sa?de, que podem afetar as quest?es legais. OBJETIVO: O presente trabalho teve como objetivo criar e validar um instrumento capaz de avaliar a capacidade de decis?o, al?m de aplic?-lo em idosos com depress?o maior atual antes e ap?s o tratamento. M?TODO: Para sua realiza??o, esta pesquisa foi dividida em tr?s etapas: cria??o, valida??o e aplica??o em idosos com depress?o maior atual. Na etapa I, criou-se um instrumento que foi avaliado por ju?zes avaliadores, sendo as respostas baseadas na Escala Likert. Foram avaliadas clareza, ambiguidade, pertin?ncia e se cada uma das perguntas correspondia a apenas uma resposta. Na etapa II, foi aplicado esse instrumento em idosos que faziam parte do Programa de Envelhecimento Cerebral (PENCE) da Estrat?gia Sa?de da Fam?lia de Porto Alegre, em parceria com a PUCRS. Os idosos n?o podiam ter d?ficit ou decl?nio cognitivo, nem doen?as neuropsiqui?tricas, sendo aplicado os instrumentos Vellori e GDS para essa verifica??o. Na etapa III, foi realizado uma coorte, em que idosos com depress?o maior atual e sem decl?nio ou d?ficit cognitivo foram atendidos pela equipe de psiquiatras do HSL-PUCRS, no ambulat?rio do PENCE. Estes realizaram tratamento por seis meses. A escala desenvolvida na etapa I e validada na etapa II foi aplicada nesses idosos, antes e ap?s o tratamento. Foram utilizados os testes Vellori, GDS, MINI-PLUS e Addenbroocke. Esta pesquisa somente teve in?cio ap?s a aprova??o no Comit? de ?tica em Pesquisa da PUCRS. RESULTADO: Na etapa I, se obteve um instrumento com 30 quest?es finais. Na etapa II, para cada pergunta desenvolvida foram entrevistados 10 idosos, totalizando 300 idosos ao final. A valida??o desse instrumento se deu pelo c?lculo de alfa de Crombach, em um total do alfa de 0,814, mostrando confiabilidade e validade da escala desenvolvida. Esse instrumento, ap?s o c?lculo do alfa de Crombach, foi finalizado com 18 quest?es e est? dividido em quatro dom?nios: atividade di?ria, gest?o financeira, autogest?o e bem-estar. Resultou assim a ESCADE: Escala de Avalia??o de Capacidade de Decis?o. Na etapa III, foram entrevistados 48 idosos com depress?o maior atual, antes e ap?s o tratamento. Eles tamb?m foram comparados com indiv?duos do grupo-controle. Foi poss?vel verificar que h? altera??o na autonomia dos idosos no momento em que foram diagnosticados com depress?o maior atual, havendo melhora ap?s o tratamento. Quando comparados ao grupo-controle, o resultado n?o se alterou. CONCLUS?O: Ap?s o desenvolvimento da presente pesquisa, foi poss?vel concluir que se est? diante de um instrumento capaz de auxiliar tanto a equipe da ?rea da sa?de, em especial os m?dicos que necessitam realizar laudos, quanto os magistrados que se deparam, n?o raras as vezes, com casos em que requer sua decis?o sobre a incapacidade. Hoje a ESCADE se faz ainda mais relevante diante da tomada de decis?o apoiada, uma vez que ? poss?vel, pelos dom?nios apresentados, identificar a ?rea exata em que necessita de um apoiador. INTRODUCTION: In recent decades, the elderly population in Brazil has increased significantly, raising the average life expectancy at birth. Diseases are a general concern for this age group, particularly mental illness, with depression being the most common and already considered a public health issue. The growing elderly population affects a variety of areas including the legal field, requiring greater care and support due to their vulnerability. Thus, legal instruments governing elderly rights should be related to the reality experienced by this group and their illnesses, which can affect legal issues. OBJECTIVE: The present study aimed to create and validate an instrument capable of assessing decision-making ability and apply it to elderly individuals suffering from major depressive disorder, before and after treatment. METHOD: The study was divided into three stages creation, validation and application to elderly participants suffering from major depressive disorder. In stage one, an instrument was designed and assessed by magistrates, with answers based on the Likert Scale. Aspects assessed were clarity, ambiguity, relevance and whether each of the questions corresponded to only one answer. In stage two, the instrument was applied to elderly participants in the Cerebral Aging Program (PENCE) of the Porto Alegre Family Health Strategy in partnership with the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS). Exclusion criteria were cognitive deficit or impairment and neuropsychiatric diseases, assessed using the Vellore Screening Instrument for Dementia and the Global Deterioration Scale (GDS). Stage three consisted of a cohort study in which elderly patients with major depressive disorder and no cognitive deficit or impairment were treated by the HSL-PUCRS psychiatric team at the PENCE clinic for six months. The scale designed in stage one and validated in stage two was applied to participants before and after treatment. The Vellore, GDS, MINI-PLUS and Addenbroocke screening instruments were used. The study was approved by the PUCRS Research Ethics Committee. RESULTS: Stage one produced in an instrument containing 30 questions. In stage two, 10 participants were interviewed for each question devised, totaling 300 elderly subjects. The instrument was validated by calculating Cronbach?s alpha, obtaining a total alpha of 0.814, demonstrating its reliability and validity. Next, the instrument was finalized with 18 questions and divided into four domains: daily activity, financial management, self-management and well-being. This produced the ESCADE: Assessment Scale for Decision-Making Capacity. In stage three, 48 elderly subjects suffering from major depressive disorder were interviewed before and after treatment and compared to individuals from the control group. A change was observed in the autonomy of the elderly patients from the moment of diagnosis with major depressive disorder, indicating improvement after treatment. This result remained the same on comparison with the control group. CONCLUSION: It was concluded that the instrument developed in this study is capable of assisting both health care teams, particularly doctors required to provide reports, and magistrates who often deal with cases that require them to rule on incapacity. The ESCADE is highly relevant in terms of supported decision-making, since the domains presented make it possible to identify the exact area in which support is required. Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES

Submitted by Biblioteca Suporte PUCRS (biblioteca.suporte@pucrs.br) on 2022-08-16T21:14:18Z No. of bitstreams: 2 Direitos_trabalhistas_dos_cuidadores_de_idosos_uma_reviso_integrativa.pdf: 319595 bytes, checksum: 50cdfc6648150c424562d5a4566bcdce (MD5) Direitos_trabalhistas_dos_cuidadores_de_idosos_uma_reviso_integrativa.pdf: 319595 bytes, checksum: 50cdfc6648150c424562d5a4566bcdce (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-16T21:14:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Direitos_trabalhistas_dos_cuidadores_de_idosos_uma_reviso_integrativa.pdf: 319595 bytes, checksum: 50cdfc6648150c424562d5a4566bcdce (MD5) Direitos_trabalhistas_dos_cuidadores_de_idosos_uma_reviso_integrativa.pdf: 319595 bytes, checksum: 50cdfc6648150c424562d5a4566bcdce (MD5) Previous issue date: 2017

Uma das mais interessantes e a constante no artigo 219 da novel legislacao, dispositivo responsavel por estabelecer que apenas os dias uteis devem ser considerados na contagem dos prazos processuais definidos em dias, excluindo da conta os sabados, domingos, feriados e dias em que nao houver expediente forense ou em que esse ocorra de forma irregular. Propoe-se nesta pesquisa verificar as alteracoes trazidas pelo Novo Codigo de Processo Civil no que concerne a contagem dos prazos processuais, suas consequencias e como a regra esta sendo interpretada, utilizando-se, para tanto, de busca doutrinaria e jurisprudencial. Apos a realizacao deste trabalho, restou notavel a existencia de consideraveis divergencias entre os Tribunais quanto a contagem dos prazos processuais, demonstrando, portanto, ainda nao existir uma aceitacao geral quanto a inovacao abarcada pelo Carta Processual em vigor.

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This study proposes the continuous bioethics education in university health and biology courses. A field study was conducted with matriculating students at a university in southern Brazil about the ethics and legal questions regarding the use of animals in research and teaching. It was found that almost half of the students were unaware of important animal ethics issues, showing that these themes are merely incipient in the education provided within this particular university. Considering this reality, the inclusion of bioethics only as a discipline and isolated from the formal curriculum has not been effective and that bioethics education, incorporating polemic subjects such as animal ethics, should be included in an all-encompassing and constant approach throughout the training of students in biomedical fields., Este artículo propone la educación en bioética continuada en los cursos universitarios de salud y biología. Se condujo un estudio de campo acerca de las cuestiones éticas y legales relacionadas al uso de animales en investigación y docencia, a estudiantes matriculados en una universidad del sur de Brasil. Se detectó que casi la mitad de dichos estudiantes no tenían nociones de cuestiones importantes de ética animal, mostrando que estas asignaturas se encuentran en un estado incipiente en la educación provista por esta universidad en particular. Considerando esta realidad, la sola inclusión de la bioética como una disciplina aislada del currículum normal no ha sido efectiva, y que la educación en bioética que incorpore aspectos problemáticos como la ética animal, debería ser incluida como parte de un enfoque global y constante a lo largo de la formación de los estudiantes en el campo de la biomedicina.

Buscou-se descrever frequência dos tipos de violência contra o idoso, perfil sócio-demográfico dos envolvidos e associação violência/sexo. Foram avaliados boletins de ocorrência (BO) da Delegacia de Proteção ao Idoso de Porto Alegre/RS. Para análise utilizou-se o teste qui-quadrado ou teste exato de Fisher. O nível de significância foi P≤0,05. Foram analisados 1996 BO - 2011. A violência mais frequente foi ameaça e o menos, abandono. A maioria que sofreu violência foi mulher, baixa escolaridade, cor branca, aposentada e sem relacionamento estável. Quanto aos comunicantes, a maioria era mulher, com pouca escolaridade e cor branca. A maioria dos acusados era homem, com maior escolaridade, cor branca e com atividade remunerada. Abandono e negligência foram mais cometidos por mulheres e ameaça por homens. Faz-se necessário a conscientização em relação à vulnerabilidade biopsicossocial dos idosos e a busca por medidas protetivas e políticas públicas de apoio a esta crescente parcela da população brasileira.

800x600 Introducao: o amparo contido na Constituicao Federal e reforcado pelo Estatuto do Idoso. O Codigo Civil dispoe das modalidades alimentares. Alimentos englobam o indispensavel para uma vida digna, assim como medicamentos, lazer, vestuario e educacao. Objetivo: descrever as demandas judiciais de alimentos que envolvem idosos em um dos polos dos litigios judiciais no Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS). Metodos: foram analisados os acordaos disponibilizados no site do TJRS de janeiro de 2002 a dezembro de 2011, considerando a tematica “alimentos + idosos”, o sexo do idoso envolvido, o ano do julgamento do recurso e os tipos de demandas (alimentos avoengos, execucao de alimento, prestacao de contas, revisional de alimentos, exoneracao de alimentos e alimentos provisorios). Resultados: inicialmente, foram encontrados 221 acordaos, sendo que 171 se referiam especificamente a tematica “alimentos + idosos” e, em 131, figuravam os idosos em apenas um dos polos da demanda. Do total de demandas, 55 (42%) envolviam idosos do sexo masculino, 58 (44,3%) do feminino e 18 (13,7%) envolviam, no mesmo polo, idosos do sexo feminino e do masculino. Apenas 21,2% dos pedidos foram feitos pelos idosos aos seus filhos. Nos recursos judiciais, foram encontrados alimentos provisorios (30,5%), obrigacao avoenga (44,3%), exoneracao dos alimentos (14,5%), revisional de alimentos (8,4%), execucao de alimentos (1,5%) e prestacao de contas (0,8%). Das decisoes, 23,8% foram deferidas, 63,1% indeferidas, 12,3% parcialmente concedidas e 0,8% estavam prejudicados. Conclusao: verificou-se que o TJRS vem agindo de forma protetiva, buscando amparar os idosos nas demandas judiciais de pedidos de alimentos. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 st1\:*{behavior:url(#ieooui) } /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman","serif";}

In Brazil, by contributing to Social Security, workers are supported in cases of old age, death, maternity, illness and disability through stipends. This article seeks answers about the possibility of granting sick pay due to depression of the Social Security insured. For this purpose, we analyzed how this fundamental right to social security works by granting the benefit on grounds of this illness. Firstly, the concept, history and legal provision of Social Security is addressed. Secondly, the benefit in question is investigated, and its concept, legal provision and requirements needed for getting it are presented. Lastly, a study of depression and its symptoms is conducted. This article is based on bibliographic and documentary research, with an exploratory and descriptive nature, through the collection of data from laws, legal articles, standards, resolutions, jurisprudence, on-line searches, among others dealing with the subject. It was demonstrated that it is possible to grant sick pay for depression, however, on a secondary basis, as the total disability of the worker must be proven and a medical examination is required. Nevertheless, even if in certain cases the benefit is denied, no affront to this fundamental right has been evidenced.

PAJAR (Pan American Journal of Aging Research) presents to the scientific community its first supplement with the Abstracts from the 10th South-Brazilian Congress of Geriatrics and Gerontology and de 19th Winter Meeting of the Brazilian Society of Geriatrics and Gerontology – Rio Grande do Sul, held in the city of Bento Gonçalves / RS in the period of July 6 to 8, 2017.

*** Assessment of the decision-making capacity of elderly individuals diagnosed with major depression ***AIMS: To verify if there are changes in the decision-making capacity of elderly patients with major depression.METHODS: This is a prospective cohort study with an initial cross-sectional analysis conducted between January 2014 and September 2015. Treatment-naïve elderly patients from the Cerebral Aging Outpatient Clinic at PUCRS São Lucas Hospital, in Porto Alegre, Brazil, all diagnosed with major depressive disorder, were selected. The control group was composed of elderly individuals from the same community who had neither depression nor cognitive problems. For evaluation of the decision-making capacity, the Assessment Scale for Decision-Making Capacity was designed and validated in a previous stage of the research. This instrument is divided into four domains: daily activity, financial management, self-management, and well-being. The Geriatric Depression Scale (short version) and the Mini-International Neuropsychiatric Interview (detailed version) were used to evaluate the presence of depression. The Vellore Screening Instrument for Dementia and the Addenbrooke’s Cognitive Examination (revised version) were applied to evaluate cognitive decline. Decision-making capacity was compared between the two groups of elderly individuals. The same evaluation was conducted with elderly patients with depression after six months of psychiatric treatment. The statistical analysis included Student’s t, Pearson’s chi-square, Mann-Whitney, and Wilcoxon tests. Statistical significance was set at p≤0.05.RESULTS: Forty-eight elderly patients with major depression and 144 elderly individuals from the control group participated in the study. The Assessment Scale for Decision-Making Capacity average score in depression patients was 70.5±17.9, compared to 94.6±9.6 (p

Interdiction is a way of outlawing specific cases in which the person can no longer answer for their actions, whether civil life and/or assets. This study aims to identify the juridical appeals from 2003 to 2013 involving elderly and interdiction at the Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Justice Tribunal of Rio Grande do Sul). This unique instrument should be respected and used with caution, always aiming for the best interests of the elderly and their protection. Interdição é um meio de suprimento de capacidade para casos específicos em que a pessoa não mais poderá responder por seus atos, sejam da vida civil e/ou de gerência de bens. A presente investigação busca identificar os recursos judiciais de 2003-2013 envolvendo idosos e pedidos de interdição no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Este instrumento ímpar deve ser mais respeitado e utilizado com parcimônia, sempre buscando o melhor interesse do idoso e sua proteção.

Saúde, contemporaneamente, entende-se como um estado de completo bem- estar físico, mental e social e não somente a ausência de doença. A atividade assistida por animais atende este conceito e já tem sido utilizada há alguns anos, como medida complementar ao tratamento medicamentoso, tendo como objetivo a melhora e o bem-estar do paciente. A sua eficácia tem sido comprovada através de estudos de todo o mundo, em diferentes áreas como pediatria, geriatria e psiquiatria, entre outras, e trazendo benefícios tanto físicos como para a saúde mental das pessoas institucionalizadas. Diante desta realidade, temos tentado identificar quais são as investigações publicadas sobre o tema até o ano 2013, em cinco importantes bases de dados (Bireme, Cochrane, Embase, Pubmed e Scielo) a partir do vocábulo "animal-assisted activity". Excluiu-se os artigos repetidos na mesmo banco de dados, além de um em japonês, um em alemão, e os que versavam sobre terapia assistida por animais e não sobre o tema atividade assistida por animais. Foram encontrados 55 artigos nas cinco bases de dados:: Bireme (28), Embase(13), Cochrane (1), Pubmed (11) e Scielo (2). Apenas 17 artigos cumpriram os critérios de inclusão pré-estabelecidos. Todos mostraram resultados positivos na aplicação da atividade assistida por animais aos doentes ou pessoas em isolamento social. Com isso, pode-se verificar que esta prática, embora importante para ajudar à procura do bem-estar integral do paciente, e que esta sendo aceita e oficializada em muitos países, ainda é pouco difundida cientificamente. Salud, contemporáneamente, se entiende como un estado de completo bienestar físico, mental y social, y no solamente la ausencia de enfermedad. La actividad asistida por animales cumple este concepto y ya se utiliza hace unos años, como medida complementaria al tratamiento farmacológico, con el objetivo de la mejora y el bienestar del paciente. Su eficacia se ha demostrado a través de estudios de todo el mundo, en diferentes áreas como pediatría, geriatría y psiquiatría, entre otros, y trayendo beneficios tanto físicos como para la salud mental de las personas institucionalizadas. Ante esta realidad, hemos tratado de identificar cuáles son las investigaciones publicadas sobre el tema hasta el año 2013, en cinco bases de datos principales (Bireme, Cochrane, Embase, Pubmed y Scielo) de la palabra "animal-assisted activity". Se excluyeron los elementos repetidos en la misma base de datos, así como uno en japonés , uno en alemán, y que se centró en la terapia asistida con animales y no en la actividad asistida por animales. 55 artículos fueron encontrados en las cinco bases de datos: Bireme (28), Embase (13) Cochrane (1) Pubmed (11) y Scielo (2). Sólo 17 artículos cumplieron los criterios de inclusión preestablecidos. Todos mostraron resultados positivos en la aplicación de la actividad asistida por animales para los enfermos o personas en el aislamiento social. De este modo, se puede observar que esta práctica, aunque importante para ayudar a la búsqueda de lo bienestar integral del paciente y que está siendo acepta y formalizado en muchos países, sigue estando muy poco extendida científicamente. Nowadays being healthy is understood as a state of physical, mental and social wellbeing over the absence of conditions and diseases. Animal-assisted activity (AAA) meets the actual concept of being healthy and it has been used for several years as a complementary measure to the pharmacological treatment, aiming at patient's recovery and well-being. The AAA's efficacy has been reported worldwide in areas such as pediatrics, geriatrics, psychiatry, among others, proved beneficial both at physical and psychic levels of institutionalized individuals. This study aimed to identify studies published until 2013 about AAA, in 5 important databases (Bireme, Cochrane, Embase Pubmed and Scielo), using the term "Animal-assisted activity" Duplicate articles in the same database, one article written in Japanese, one in German and the articles focused on therapy assisted by animals were excluded. A total of 55 articles were found from five databases: Bireme (28), Embase (13), Cochrane (1), Pubmed (11) e Scielo (2). Only 17 articles fulfilled the pre established criteria. All displayed positive results in applying Animal-assisted activity to sick or socially isolated individuals. It was concluded that this practice, despite it's importance supporting the patient's well-being and being recognized in several countries, it is still not widely widespread scientifically.

Introdu??o: O processo de envelhecimento, um fen?meno multidimensional, frequentemente imp?e limita??es aos indiv?duos, contribuindo para sua maior vulnerabilidade. Com o aumento do n?mero de idosos na popula??o brasileira e a expectativa de aumento deste n?mero para os pr?ximos anos, fica estabelecido um cen?rio de preocupa??o no ?mbito do cuidado com estes indiv?duos vulner?veis, sendo que uma das problem?ticas diz respeito ? prote??o de seus direitos como pessoa idosa. Neste contexto, foi promulgado em 2003, o Estatuto do Idoso (EI), Lei n? 10.741, que disp?e sobre direitos protetivos ao idoso, por?m, al?m da exist?ncia de legisla??es, ? imprescind?vel que o idoso tenha conhecimento dos seus direitos, visto que pesquisas nesta tem?tica ainda s?o insipientes. OBJETIVOS: descrever o conhecimento de idosos atendidos pela Estrat?gia Sa?de da Fam?lia (ESF) sobre o Estatuto do Idoso. METODOLOGIA: trata-se de um estudo transversal e observacional em que foram entrevistados 402 idosos, de 30 ESF do munic?pio de Porto Alegre-Brasil, part?cipes do projeto Multidimensional dos Idosos da Estrat?gia Sa?de da Fam?lia de Porto Alegre. Os pesquisados responderam a um question?rio sobre seu conhecimento sobre o Estatuto do Idoso, composto de perguntas abertas e fechadas. Destaca-se, aqui, que o projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comit? de ?tica em Pesquisa da PUCRS (Parecer n? 11/05609) e que os idosos assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido cujos dados foram analisados pelo SPSS 17.0, atrav?s de estat?stica descritiva e anal?tica (teste do qui-quadrado e exato de Fischer). Resultados: a maioria dos idosos entrevistados era do sexo feminino (64,2%), com baixa escolaridade (82,6% encontravam-se na faixa de analfabetos ou com ensino fundamental incompleto), e auferiu baixo rendimento (53,0% recebia at? um sal?rio m?nimo); a maior fonte de rendimento dos respondentes era aposentadoria (63,7%); a cor auto-relatada predominante foi a branca (65,9%) e o estado civil mais frequente foi o casado (40,3%), seguido dos vi?vos (29,6%). Em rela??o ao EI, a maioria dos idosos (71,9%) n?o o conhecia, dos que relataram conhecer o EI, apenas 33,8% j? haviam assistido a alguma palestra, sendo que 42,1% assistiram em hospitais e 39,4% em grupos para idosos. Os tr?s direitos cujos idosos pesquisados demonstraram ter mais conhecimento foram os relacionados ? liberdade (93,5%), ao de que nenhum idoso pode ser objeto de neglig?ncia, discrimina??o, viol?ncia, crueldade ou opress?o (90,0%) e aos direitos envolvendo os meios de transporte (85,8%); j? os direitos menos conhecidos, foram os relacionados ?s medidas de prote??o (94,3%), ao acesso ? justi?a (90,8%) e ao direito a alimentos (77,6%). Encontrou-se associa??o estatisticamente significativa do conhecimento do EI com escolaridade (P= 0,013) e n?o se observou associa??o com sexo e renda. CONCLUS?O: apesar do Estatuto do Idoso datar de 2003, a parcela de idosos que o desconhece ? grande e est? associada ? baixa escolaridade. Assim, faz-se necess?rio que haja a difus?o desse instrumento legal, pois n?o basta sua exist?ncia, se os resguardados dos direitos desconhecem seu conte?do. Introduction: The aging process is a multidimensional phenomenon that oftentimes imposes limitations on individuals, thereby contributing to their greater vulnerability. The growing number of elderly people in the Brazilian population and the expected increase in that number over the coming years have led to greater concern regarding the care given to these vulnerable people. One of the problems is the protection of their rights as elderly people. In that regard, the Statute of the Elderly (EI, in Portuguese), Law 10741, was enacted in 2003 providing for the rights that protect the elderly. Besides the existing laws, it is essential that elderly people become aware of their rights; however, studies on that topic are still incipient. GOALS: to describe what the elderly catered to by the Family Health Strategy (Estrat?gia Sa?de da Fam?lia - ESF) know about the Statute of the Elderly. METHODOLOGY: This is a crosswise study based on observations. We interviewed 402 elderly people from 30 ESFs in the city of Porto Alegre - Brazil, who took part in the Porto Alegre Family Health Strategy's Multidimensional Project for the Elderly. The interviewees answered a questionnaire about their knowledge of the Statute of the Elderly, comprising open- and closed-ended questions. The research project was approved by the PUCRS Research Ethics Committee (Opinion 11/05609) and the elderly signed a free and informed consent form. The data was analyzed using the SPSS 17.0 by means of descriptive and analytical statistics (Chi-Square and Fisher's exact tests). Results: Most of the elderly interviewed were female (64.2%), had low schooling (82.6% were illiterate or elementary school dropouts), and earned little money (53% made up to one minimum monthly salary). The respondents' main source of income was their pension (63.7%). The prevailing self-reported skin color was white (65.9%) and the most frequent marital status was married (40.3%), followed by widowed individuals (29.6%). Regarding the EI, most of the elderly (71.9%) were not aware of it. Of those who said they had heard about the EI, only 33.8% had attended some lecture, and 42.1% of them attended one at a hospital and 39.4% at elderly groups. The three rights the interviewed elderly showed to know more about were related to freedom (93.5%), to the one stating that no elderly person may be subjected to negligence, discrimination, violence, cruelty or oppression (90%), and those involving modes of transportation (85.8%). In turn, the rights the elderly know the least about were related to protection measures (94.3%), access to courts (90.8%) and the right to food (77.6%). We found a statistically significant association between knowledge of the EI and schooling (P = 0.013). We did not find an association between gender and income. CONCLUSION: although the Statute of the Elderly dates back to 2003, the number of elderly people unaware of it is high and is associated with low schooling. Hence, it is necessary to expand education on this statutory instrument, because its existence is not enough if those protected by the rights are unaware of its contents.

Este trabalho apresenta uma revisão sistemática a respeito do Estatuto do Idoso (EI) lei n. 10.741/2003 que regulamenta os direitos dos idosos residentes no território brasileiro. Foram identificados 23 artigos, dos quais 21 foram, efetivamente, incluídos na revisão. Tais artigos abordam o conhecimento dos idosos, frequentadores de universidade aberta da terceira idade, acerca da cidadania e do envelhecimento (um artigo); a percepção de profissionais da saúde que atuam em hospital geriátrico em relação às mudanças ocorridas na assistência ao idoso após a promulgação do EI (um artigo); a violência sob diferentes perspectivas; tipos de violência, perfil do agredido e do agressor, obrigatoriedade de notificação de violência pelo profissional da saúde (seis artigos); a educação tanto do aspecto de melhoria de relação e respeito das outras gerações com o idoso, quanto direito dos idosos à educação (três artigos); um panorama legislativo referente aos direitos do idoso (dois artigos); as políticas públicas existentes no Brasil referente ao idoso (quatro artigos); os direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso em relação à saúde bucal (um artigo); a inserção do nutricionista no EI (um artigo); o relato da experiência de trabalhar atividades de lazer e saber com um grupo de idosos da Estratégia Saúde da Família (um artigo); e a análise do conteúdo do EI, identificando imagens e sentidos básicos atribuídos à velhice (um artigo). Dessa forma, observou-se que o assunto mais frequente nas publicações científicas é a violência contra os idosos, constatado em 29% das publicações sobre o EI. Palavras-chave: Envelhecimento. Idosos. Legislação. Publicações.